Crime de Poluição - Uma Resposta do Direito Penal aos Novos Riscos - Biblioteca de Estudos Avançados em Direito Penal e Processual Penal - Coords.: Luiz Regis Prado e Adel El Tasse

Alessandra Rapassi Mascarenhas Prado

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Ficha técnica

Autor(es): Alessandra Rapassi Mascarenhas Prado

ISBN: 978853622923-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 435grs.

Número de páginas: 348

Publicado em: 01/04/2010

Área(s): Direito - Penal

Sinopse

“... A autora, embora entenda a necessidade de legitimação do Direito Penal para que possa enfrentar os problemas recentes, busca ao longo de seu trabalho, conciliar o direito liberal e garantista, com os ajustes necessários para atender às novas demandas. Por isto mesmo, afirma que há um ‘grande desafio do Direito Penal Contemporâneo, que não pode deixar de assegurar as garantias e liberdades e individuais, mas, de outro lado, deve estender-se, quando necessário, para impedir lesões que podem assumir proporções catastróficas’...

... A autora põe o foco de seus estudos sobre o crime de poluição (um dos maiores impactos negativos sobre o meio ambiente, como se refere), analisando, com rara dedicação, a multiplicidade de aspectos existentes ao redor do tema, motivo pelo qual apresenta um trabalho único no Brasil...

... A poluição é apresentada ao leitor como fenômeno que assume características específicas em cada país e é altamente dependente de sua situação econômica. Lembra, por exemplo, que o processo de industrialização no Brasil apenas ganhou expressão na década de cinquenta, recorrendo-se a máquinas e equipamentos sucatados e tecnologia ultrapassada dos países industrializados. Este fato, no entanto constitui apenas uma faceta dos fatores econômicos que contribuíram para atividades poluidoras, como destaca, já que postos em conflito desenvolvimento econômico e preservação ambiental, o país durante muitos anos, optou pela primeira vertente para atender a necessidades iminentes de seus cidadãos...

Vale, por fim destacar que a densidade da pesquisa, a clareza e correção da linguagem, a honestidade científica da autora constituem qualidades que conferem à obra ora apresentada um selo de qualidade e confiança”.

Profa. Dra. Maria Auxiliadora Minahim - Professora da Associada da Faculdade de Direito da UFBA

Autor(es)

Alessandra Rapassi Mascarenhas Prado é Doutora em Direito pela PUCSP; Mestra em Direito pela PUCSP e Bacharela em Direito pela UFBA; Pesquisadora visitante da Universidade de Utrecht – Holanda. Atualmente é Professora Doutora da Faculdade Ruy Barbosa; Professora titular do Mestrado em Direitos da UCSal e Professora Doutora colaboradora do Programa de Pós-graduação em Direito UFBA; Presidente do Conselho Penitenciário do Estado da Bahia.
 

Sumário

SIGLAS, ABREVIATURAS E OUTRAS CONVENÇÕES, p. 19

INTRODUÇÃO, p. 21

1 - SOCIEDADE DE RISCOS, DIREITO PENAL E POLUIÇÃO, p. 25

1.1 Poluição - definições, p. 44

1.2 Poluição transfronteiriça, p. 50

2 - CRIME DE POLUIÇÃO E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO, p. 55

2.1 Art. 54, caput, da Lei 9.605/98: a utilização de elementos normativos, p. 63

2.2 Poluição de qualquer natureza, p. 68

2.2.1 Poluição atmosférica, p. 68

2.2.1.1 Poluentes e seus efeitos, p. 72

2.2.1.2 Queimada, p. 82

2.2.1.3 Níveis de emissão de poluentes e padrões de qualidade do ar, p. 85

2.2.1.4 Julgados (matéria penal) dos Tribunais brasileiros, p. 88

2.2.2 Poluição hídrica, p. 91

2.2.2.1 Poluentes e seus efeitos, p. 93

2.2.2.2 Controle da poluição, p. 98

2.2.2.3 Julgados (matéria penal) dos Tribunais brasileiros, p. 101

2.2.2.4 Poluição térmica, p. 112

2.2.3 Poluição do solo, p. 113

2.2.3.1 Fontes e efeitos, p. 114

2.2.4 Poluição por resíduos sólidos, p. 116

2.2.4.1 Formas de destino final dos resíduos sólidos, p. 119

2.2.4.2 Disposição final de resíduos específicos, p. 128

2.2.4.3 Disposição de resíduos sólidos urbanos. Julgados dos Tribunais (matéria penal), p. 133

2.2.4.4 Poluição por rejeitos perigosos, p. 142

2.2.5 Poluição radioativa, p. 144

2.2.6 Poluição sonora, p. 147

2.2.6.1 Efeitos, p. 149

2.2.6.2 Padrões de emissão de ruídos, p. 151

2.2.6.3 Julgados (matéria penal) dos Tribunais brasileiros, p. 154

2.3 Crime de dano sui generis, p. 156

2.4 Degradação prévia -crime impossível?, p. 160

2.5 Tipo qualificado, p. 169

2.6 Crime omissivo próprio, p. 176

2.7 Causas de aumento da pena, p. 177

2.8 Crime instantâneo ou permanente?, p. 179

2.9 Elementos subjetivos, p. 183

2.10 Risco permitido, p. 185

2.11 Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Julgados dos Tribunais brasileiros, p. 192

2.12 Organizações Não Governamentais, p. 208

3 - MERCOSUL E PROTEÇÃO PENAL DO MEIO AMBIENTE, p. 211

3.1 Cooperação judiciária e policial em matéria penal ambiental, p. 218

3.2 Harmonização das legislações, p. 222

3.2.1 Poluição e legislação penal dos Estados Partes do Mercosul, p. 224

3.2.1.1 Argentina, p. 224

3.2.1.2 Brasil, p. 238

3.2.1.3 Paraguai, p. 238

3.2.1.4 Uruguai, p. 248

3.3 Análise comparativa, p. 251

4 - DIREITO EUROPEU E PROTEÇÃO PENAL DO MEIO AMBIENTE, p. 255

4.1 Conselho da Europa, p. 255

4.1.1 Convenção sobre a Proteção do Meio Ambiente através do Direito Penal, p. 257

4.2 União Europeia, p. 272

4.2.1 Instrumentos normativos, p. 276

4.2.1.1 Competência para legislar a respeito de matéria penal, p. 280

4.2.1.2 Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à proteção do ambiente através do Direito Penal, p. 291

4.2.2 Cooperação judicial, harmonização e cooperação policial em matéria penal, p. 298

4.2.2.1 Decisão-Quadro relativa à proteção do ambiente através do Direito Penal, p. 301

4.3 Análise comparativa, p. 306

4.3.1 Crime de dano/crime de perigo, p. 312

4.3.2 Elementos normativos, p. 316

4.3.3 Elementos subjetivos, p. 320

4.3.4 Jurisdição, p. 321

4.3.5 Extradição, p. 322

4.3.6 Responsabilidade penal da pessoa jurídica, p. 322

CONCLUSÃO, p. 325

REFERÊNCIAS, p. 331

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Siglas, abreviaturas e outras convenções, p. 19
  • Análise comparativa. Poluição e legislação penal dos Estados Partes do Mercosul, p. 251
  • Argentina. Poluição e legislação penal dos Estados Partes do Mercosul, p. 224
  • Atividade legislativa. Competência para legislar a respeito de matéria penal, p. 280
  • Atmosfera. Poluição atmosférica, p. 68

B

  • Brasil. Poluição e legislação penal dos Estados Partes do Mercosul, p. 238

C

  • Causas de aumento da pena, p. 177
  • Competência para legislar a respeito de matéria penal, p. 280
  • Conclusão, p. 325
  • Conselho da Europa. Proteção ambiental, p. 255
  • Controle da poluição, p. 98
  • Convenção sobre a Proteção do Meio Ambiente através do Direito Penal, p. 257
  • Convenções. Siglas, abreviaturas e outras convenções, p. 19
  • Cooperação judicial, harmonização e cooperação policial em matéria penal, p. 298
  • Cooperação judiciária e policial em matéria penal ambiental, p. 218
  • Cooperação policial. Cooperação judicial, harmonização e cooperação policial em matéria penal, p. 298
  • Crime de danos ui generis, p. 156
  • Crime de dano/crime de perigo. Direito Europeu, p. 312
  • Crime de poluição. Tipo qualificado, p. 169
  • Crime de poluição e o ordenamento jurídico brasileiro, p. 55
  • Crime impossível. Degradação prévia, p. 160
  • Crime instantâneo ou permanente, p. 179
  • Crime omissivo próprio, p. 176

D

  • Dano. Crime de danos ui generis, p. 156
  • Dano. Crime de dano/crime de perigo. Direito Europeu, p. 312
  • Decisão-Quadro relativa à proteção do ambiente através do Direito Penal, p. 301
  • Definição. Poluição, p. 44
  • Degradação prévia. Crime impossível?, p. 160
  • Direito Europeu. Análise comparativa, p. 306
  • Direito Europeu. Crime de dano/crime de perigo, p. 312
  • Direito Europeu. Elementos normativos, p. 316
  • Direito Europeu. Elementos subjetivos, p. 320
  • Direito Europeu.Extradição, p. 322
  • Direito Europeu. Instrumentos normativos, p. 276
  • Direito Europeu.Jurisdição, p. 321
  • Direito Europeu. Responsabilidade penal da pessoa jurídica, p. 322
  • Direito Penal. Convenção sobre a Proteção do Meio Ambiente através do Direito Penal, p. 257
  • Direito Penal. Cooperação judicial, harmonização e cooperação policial em matéria penal, p. 298
  • Direito Penal. Decisão-Quadro relativa à proteção do ambiente através do Direito Penal, p. 301
  • Direito Penal. Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à proteção do ambiente através do Direito Penal, p. 291
  • Direito Penal. Sociedade de riscos, Direito Penal e poluição, p. 25
  • Direito europeu e proteção ambiental do meio ambiente, p. 255
  • Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho. Proteção relativa à proteção do ambiente através do Direito Penal, p. 291
  • Disposição final de resíduos específicos, p. 128
  • Disposição final de resíduos sólidos urbanos. Julgados dos Tribunais (matéria penal), p. 133

E

  • Elemento normativo. Lei 9.605/98, art. 54, caput. A utilização de elementos normativos, p. 63
  • Elementos subjetivos, p. 183
  • Emissão de ruídos. Poluição sonora. Padrão, p. 151
  • Estado Parte. Poluição e legislação penal dos Estados Partes do Mercosul, p. 224

H

  • Harmonização. Cooperação judicial,harmonização e cooperação policial em matéria penal, p. 298
  • Harmonização das legislações, p. 222

I

  • Instrumentos normativos. Direito Europeu, p. 276
  • Introdução, p. 21

L

  • Legislação. Harmonização das legislações, p. 222
  • Legislação penal. Poluição e legislação penal dos Estados Partes do Mercosul, p. 224
  • Lei 9.605/98, art. 54,caput. A utilização de elementos normativos, p. 63

M

  • Matéria penal. Competência para legislar a respeito de matéria penal, p. 280
  • Matéria penal ambiental. Cooperação judiciária e policial, p. 218
  • Meio ambiente. Convenção sobre a Proteção do Meio Ambiente através do Direito Penal, p. 257
  • Meio ambiente. Cooperação judiciária e policial em matéria penal ambiental, p. 218
  • Meio ambiente. Direito europeu e proteção ambiental do meio ambiente, p. 255
  • Meio ambiente. Mercosul e proteção penal do meio ambiente, p. 211
  • Mercosul. Poluição e legislação penal dos Estados Partes do Mercosul, p. 224
  • Mercosul e proteção penal do meio ambiente, p. 211

N

  • Níveis de emissão de poluentes e padrões de qualidade do ar, p. 85
  • Níveis de pressão sonora - OMS. Quadro 2, p. 151
  • Níveis de pressão sonora e efeitos críticos sobre a saúde - OMS. Quadro 3, p. 151
  • Níveis de ruído para conforto acústico em diversos ambientes - ABNT. Quadro 5, p. 153
  • Nível crítico de avaliação para ambientes externos - ABNT. Quadro 4, p. 153

O

  • OMS. Níveis de pressão sonora - OMS. Quadro 2, p. 151
  • OMS. Níveis de pressão sonora e efeitos críticos sobre a saúde - OMS. Quadro 3, p. 151
  • Ordenamento jurídico. Crime de poluição e o ordenamento jurídico brasileiro, p. 55
  • Organizações não governamentais, p. 208

P

  • Paraguai. Poluição e legislação penal dos Estados Partes do Mercosul, p. 238
  • Parlamento Europeu. Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à proteção do ambiente através do Direito Penal, p. 291
  • Pena. Causas de aumento da pena, p. 177
  • Perigo. Crime de dano/crime de perigo. Direito Europeu, p. 312
  • Pessoa jurídica. Responsabilidade penal. Julgados dos Tribunais brasileiros, p. 192
  • Poluentes. Níveis de emissão de poluentes e padrões de qualidade do ar, p. 85
  • Poluentes e seus efeitos, p. 72
  • Poluentes e seus efeitos, p. 93
  • Poluição. Controle da poluição, p. 98
  • Poluição. Crime de poluição e o ordenamento jurídico brasileiro, p. 55
  • Poluição. Definições, p. 44
  • Poluição. Sociedade de riscos, Direito Penal e poluição, p. 25
  • Poluição atmosférica, p. 68
  • Poluição de água. Julgados (matéria penal) dos Tribunais brasileiros, p. 101
  • Poluição de ar. Julgados (matéria penal) dos Tribunais brasileiros, p. 88
  • Poluição de qualquer natureza, p. 68
  • Poluição do solo, p. 113
  • Poluição do solo. Fontes e efeitos, p. 114
  • Poluição e legislação penal dos Estados Partes do Mercosul, p. 224
  • Poluição hídrica, p. 91
  • Poluição por rejeitos perigosos, p. 142
  • Poluição por resíduos sólidos, p. 116
  • Poluição radioativa, p. 144
  • Poluição sonora, p. 147
  • Poluição sonora. Efeitos, p. 149
  • Poluição sonora. Julgados (matéria penal) dos Tribunais brasileiros, p. 154
  • Poluição sonora. Padrão de emissão de ruídos, p. 151
  • Poluição térmica, p. 112
  • Poluição transfronteiriça, p. 50
  • Pressão sonora. Níveis de pressão sonora - OMS. Quadro 2, p. 151
  • Pressão sonora. Níveis de pressão sonora e efeitos críticos sobre a saúde - OMS. Quadro 3, p. 151
  • Principais fontes de poluição atmosférica e respectivos poluentes. Quadro 1, p. 71
  • Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à proteção do ambiente atravésdo Direito Penal, p. 291
  • Proteção ambiental. Convenção sobre a Proteção do Meio Ambiente através do Direito Penal, p. 257
  • Proteção ambiental. Decisão-Quadro relativa à proteção do ambiente através do Direito Penal, p. 301
  • Proteção ambiental. Direito europeu e proteção ambiental do meio ambiente, p. 255
  • Proteção ambiental. Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à proteção do ambiente através do Direito Penal, p. 291
  • Proteção penal. Mercosul e proteção penal do meio ambiente, p. 211

Q

  • Quadro 1. Principais fontes de poluição atmosférica e respectivos poluentes, p. 71
  • Quadro 2. Níveis de pressão sonora - OMS, p. 151
  • Quadro 3. Níveis de pressão sonora e efeitos críticos sobre a saúde - OMS, p. 151
  • Quadro 4. Nível crítico de avaliação para ambientes externos - ABNT, p. 153
  • Quadro 5. Níveis de ruído para conforto acústico em diversos ambientes - ABNT, p. 153
  • Qualidade do ar. Níveis de emissão de poluentes e padrões de qualidade do ar, p. 85
  • Queimada, p. 82

R

  • Referências, p. 331
  • Rejeitos perigosos. Poluição, p. 142
  • Resíduo específico. Disposição final, p. 128
  • Resíduo sólido. Formas de destino final, p. 119
  • Resíduo sólido. Poluição por resíduos sólidos, p. 116
  • Resíduos sólidos urbanos. Disposição final. Julgados dos Tribunais (matéria penal), p. 133
  • Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Direito Europeu, p. 322
  • Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Julgados dos Tribunais brasileiros, p. 192
  • Risco. Sociedade de riscos,Direito Penal e poluição, p. 25
  • Risco permitido, p. 185

S

  • Siglas, abreviaturas e outras convenções, p. 19
  • Sociedade de riscos, Direito Penal e poluição, p. 25

T

  • Tipo qualificado. Crime de poluição, p. 169
  • Tribunais. Poluição sonora. Julgados (matéria penal) dos Tribunais brasileiros, p. 154
  • Tribunais. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Julgados dos Tribunais brasileiros, p. 192
  • Tribunal. Disposição final de resíduos sólidos urbanos. Julgados dos Tribunais (matéria penal), p. 133
  • Tribunal. Poluição de água. Julgados(matéria penal) dos Tribunais brasileiros, p. 101
  • Tribunal. Poluição de ar. Julgados (matéria penal) dos Tribunais brasileiros, p. 88

U

  • União Europeia. Proteção ambiental, p. 272
  • Uruguai. Poluição e legislação penal dos Estados Partes do Mercosul, p. 248

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