Perspectivas de Direito e Processo do Trabalho

Eduardo Melo de Mesquita e Raimundo Paulino Cavalcante Filho

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Ficha técnica

Autor(es): Eduardo Melo de Mesquita e Raimundo Paulino Cavalcante Filho

ISBN: 978853623096-2

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Formato: 16,5x21,5 cm

Peso: 420grs.

Número de páginas: 360

Publicado em: 30/08/2010

Área(s): Direito - Processual do Trabalho; Direito - Trabalho

Sinopse

Neste Volume:

• O Descumprimento da Sentença no Processo do Trabalho

• Prescrição no Processo do Trabalho

• Suspensão da prescrição em razão de recesso forense e de feriados civis e religiosos municipais, regionais e nacionais

• Mitigação do Instituto da Competência Territorial em favor do trabalhador

• Aplicação dos efeitos do Instituto da revelia após decorrido o prazo para apresentação de Carta de Preposto

• Interrogatório do autor

• Penhora sobre salários, proventos da aposentadoria e poupança

• Desconsideração da Personalidade Jurídica

• Ação de Indenização de empregado de empresa terceirizada contra o tomador dos serviços

• Terceirização Ilícita

• Cabo Eleitoral

• Responsabilidade Subsidiária dos Órgãos da Administração Direta, das Autarquias, das Fundações Públicas, das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista em razão da qualidade de tomadores de serviços

• Desistência da reclamação trabalhista após apresentação da contestação e antes de iniciada a instrução processual

• Incompetência da Justiça do Trabalho para a causa em razão da pessoa

• Concessão da antecipação da tutela ex-officio

• Agravo de Instrumento e Instrução Normativa 18 do TST

• Execução de Verbas Previdenciárias e Dívida Ativa

• Ordem de protesto de título executivo judicial ex-officio

• Multa Administrativa e Liminar Suspensiva

• Mudança de endereço e forma de comunicação

• Juros de mora, fluência em precatório

• Embargos de declaração Protelatórios.

• Honorários Advocatícios.

• Audiência em prosseguimento.

• Inconstitucionalidade do item III da Súmula 128 do TST

• Acordo – Recurso – Renúncia – Desistência

• Aviso Prévio

• Reparabilidade Material a título de dano moral

• Alteração da personalidade jurídica

• Exceção de suspeição

• Natureza jurídica do depósito recursal

• Ações – Recursos – Erros – Descuidos – Extinção

• Embargos a Execução – Fazenda Pública.

• Transferência da marca

• Responsabilidade Civil do empregador na hipótese de acidente de trabalho

• Registro de entidade de classe em processamento

• Desvio de função – Substituição – Vacância

• Salário – Inadimplemento – Rescisão Indireta

 

Autor(es)

Eduardo Melo de Mesquita é Juiz do Trabalho do TRT – 11ª Região, aprovado em concurso de provas e títulos em setembro de 1994; Doutor em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; graduado em Engenharia Civil e Direito pela Universidade do Amazonas, Manaus/AM; Professor do curso de Pós-graduação em Direito Processual Civil da Universidade Federal do Amazonas – UFAM – desde 2002; Professor da Universidade do Estado do Amazonas – UEA – desde 2005. Possui diversas produções científicas e palestras proferidas.

Raimundo Paulino Cavalcante Filho é Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da XI Região – AM/RR; mestrando do curso de Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas – UEA; Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes (2006); graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1997).

Sumário

1 - O Descumprimento da Sentença no Processo do Trabalho, p. 15

2 - Prescrição no Processo do Trabalho - Art. 219, § 5º, CPC (Lei 11.280/06) - Prescrição Intercorrente - Art. 40, § 4º, Lei 6.830/80 (Lei 11.051/04), p. 23

3 - Suspensão da Prescrição em Razão de Recesso Forense e de Feriados Civis e Religiosos Municipais, Regionais e Nacionais, p. 35

4 - Mitigação do Instituto da Competência Territorial em Favor do Trabalhador, p. 39

5 - Aplicação dos Efeitos do Instituto da Revelia após Decorrido o Prazo para Apresentação de Carta de Preposto, p. 49

6 - Interrogatório do Autor - Afastamento do Preposto - Regularidade, p. 53

7 - Penhora sobre Salários, Proventos da Aposentadoria e Poupança - Legalidade, p. 57

8 - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Constrição dos Bens de Diretor de S/A, p. 69

9 - Ação de Indenização de Empregado de Empresa Terceirizada contra o Tomador dos Serviços - Competência da Justiça do Trabalho, p. 79

10 - Terceirização Ilícita - Correspondente Bancário, p. 83

11 - Cabo Eleitoral - Relação de Emprego - Inviabilidade, p. 93

12 - Responsabilidade Subsidiária dos Órgãos da Administração Direta, das Autarquias, das Fundações Públicas, das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista em Razão da Qualidade de Tomadores de Serviços (Art. 71 da Lei 8.666/93), p. 97

13 - Desistência da Reclamação Trabalhista após Apresentação da Contestação e antes de Iniciada a Instrução Processual - Discordância do Reclamado, p. 107

14 - Incompetência da Justiça do Trabalho para a Causa em Razão da Pessoa (Órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundações Públicas), p. 111

15 - Concessão da Antecipação da Tutela Ex Officio, p. 129

16 - Agravo de Instrumento e Instrução Normativa 18 do TST, p. 133

17 - Execução de Verbas Previdenciárias e Dívida Ativa, p. 143

18 - Ordem de Protesto de Título Executivo Judicial Ex Officio - Efetividade da Jurisdição, p. 151

19 - Multa Administrativa e Liminar Suspensiva, p. 157

20 - Mudança de Endereço e Forma de Comunicação, p. 165

21 - Juros de Mora, Fluência em Precatório, p. 169

22 - Embargos de Declaração Protelatórios - Aplicação Concomitante de Multa (CPC, Art. 538, Parágrafo Único) e Indenização por Litigância de Má-fé (CPC, Art. 17, Inc. VII, c/c Art. 18, § 2º) - Interposição de Qualquer outro Recurso Condicionada ao Depósito da Multa e da Indenização por ser Sanção Contada como Custas, p. 173

23 - Honorários Advocatícios - Relação de Trabalho Lato Sensu - Ação de Cobrança - Competência da Justiça do Trabalho, p. 183

24 - Audiência em Prosseguimento - Intimação Expressa e Específica - Confissão Aplicada à Parte Ausente - Confissão Relativa - Prosseguimento, p. 187

25 - Inconstitucionalidade do Item III da Súmula 128 do TST, p. 195

26 - Acordo - Recurso - Renúncia - Desistência, p. 199

27 - Aviso Prévio - Projeção do Contrato de Trabalho - Efeitos, p. 205

28 - Reparabilidade Material a Título de Dano Moral - Defesa da Honra do Trabalhador - Direito Personalíssimo - Exercício por Terceiros, p. 219

29 - Alteração da Personalidade Jurídica - Transmutação de Empresa Pública para Autarquia - Coisa Julgada Material - Inalterabilidade de Procedimento, p. 233

30 - Exceção de Suspeição - Ausência de Mínima Razoabilidade - Arquivamento - Litigância de Má-fé, p. 235

31 - Natureza Jurídica do Depósito Recursal - Atualização de Créditos Trabalhistas, p. 239

32 - Ações - Recursos - Erros - Descuidos - Extinção, p. 271

33 - Embargos a Execução - Fazenda Pública - Prazo de 30 Dias - Inconstitucionalidade, p. 285

34 - Transferência da Marca - Sucessão Trabalhista, p. 295

35 - Responsabilidade Civil do Empregador na Hipótese de Acidente de Trabalho - Aplicação do Disposto no Art. 927, Parágrafo Único, do Código Civil, p. 303

36 - Registro de Entidade de Classe em Processamento - Estabilidade Provisória do Dirigente Sindical, p. 315

37 - Desvio de Função - Substituição - Vacância, p. 321

38 - Salário - Inadimplemento - Rescisão Indireta, p. 325

REFERÊNCIAS, p. 341

Índice alfabético

A

  • Ação de indenização de empregado de empresa terceirizada contra o tomador dos serviços. Competência da Justiça do Trabalho, p. 79
  • Acidente de trabalho. Responsabilidade Civil do empregador na hipótese de acidente de trabalho. Aplicação do disposto no art. 927, parágrafo único, do Código Civil, p. 303
  • Ações. Recursos. Erros.Descuidos. Extinção, p. 271
  • Acordo. Recurso. Renúncia. Desistência, p. 199
  • Administração direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista em razão da qualidade de tomadores de serviços. Responsabilidade subsidiária, p. 97
  • Advogado. Honorários advocatícios. Relação de trabalho lato sensu. Ação de cobrança. Competência da Justiça do Trabalho, p. 183
  • Agravo de Instrumento e Instrução Normativa 18 do TST, p. 133
  • Alteração da personalidade jurídica. Transmutação de empresa pública para autarquia. Coisa julgada material. Inalterabilidade de procedimento, p. 233
  • Aplicação dos efeitos do instituto da revelia após decorrido o prazo para apresentação de carta de preposto, p. 49
  • Aposentadoria. Penhora sobre salários, proventos da aposentadoria e poupança. Legalidade, p. 57
  • Audiência em prosseguimento. Intimação expressa e específica. Confissão aplicada à parte ausente. Confissão relativa. Prosseguimento, p. 187
  • Autarquia. Administração direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista em razão da qualidade de tomadores de serviços. Responsabilidade subsidiária, p. 97
  • Autor. Interrogatório do autor. Afastamento do preposto. Regularidade, p. 53
  • Aviso prévio. Projeção do contrato de trabalho. Efeitos, p. 205

C

  • Cabo eleitoral. Relação de emprego. Inviabilidade, p. 93
  • Carta de preposto. Aplicação dos efeitos do instituto da revelia após decorrido o prazo para apresentação de carta de preposto, p. 49
  • Coisa julgada. Alteração da personalidade jurídica. Transmutação de empresa pública para autarquia. Coisa julgada material. Inalterabilidade de procedimento, p. 233
  • Competência. Ação de indenização de empregado de empresa terceirizada contra o tomador dos serviços. Competência da Justiça do Trabalho, p. 79
  • Competência. Honorários advocatícios. Relação de trabalho lato sensu. Ação de cobrança. Competência da Justiça do Trabalho, p. 183
  • Competência. Incompetência da Justiça do Trabalho para a causa em razão da pessoa (Órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundações Públicas), p. 111
  • Competência territorial. Mitigação do instituto da competência territorial em favor do trabalhador, p. 39
  • Concessão da antecipação da tutela ex officio, p. 129
  • Confissão. Audiência em prosseguimento. Intimação expressa e específica. Confissão aplicada à parte ausente. Confissão relativa. Prosseguimento, p. 187
  • Constitucional. Inconstitucionalidade do item III da Súmula 128 do TST, p. 195
  • Constitucionalidade. Embargos a execução. Fazenda Pública. Prazo de 30 dias. Inconstitucionalidade, p. 285
  • Constrição dos bens de diretor. Desconsideração da personalidade jurídica. Constrição dos bens de diretor de S/A, p. 69
  • Contrato de trabalho. Aviso prévio. Projeção do contrato de trabalho. Efeitos, p. 205
  • Correspondente bancário. Terceirização ilícita, p. 83
  • Crédito trabalhista. Natureza jurídica do depósito recursal. Atualização de créditos trabalhistas, p. 239

D

  • Dano moral. Reparabilidade material a título de dano moral. Defesa da honra do trabalhador. Direito personalíssimo. Exercício por terceiros, p. 219
  • Depósito. Embargos de declaração protelatórios. Multa. Interposição de recurso condicionada ao depósito de multa e da indenização por ser sanção contada como custas, p. 173
  • Depósito recursal. Natureza jurídica do depósito recursal. Atualização de créditos trabalhistas, p. 239
  • Desconsideração da personalidade jurídica. Constrição dos bens de diretor de S/A, p. 69
  • Descumprimento da sentença no processo do trabalho, p. 15
  • Desistência. Recurso.Acordo. Renúncia, p. 199
  • Desistência da reclamação trabalhista após apresentação da contestação e antes de iniciada a instrução processual. Discordância do reclamado, p. 107
  • Desvio de função. Substituição. Vacância, p. 321
  • Direito personalíssimo. Reparabilidade material a título de dano moral. Defesa da honra do trabalhador. Direito personalíssimo. Exercício por terceiros, p. 219
  • Dirigente sindical. Registro de entidade de classe em processamento. Estabilidade provisória do dirigente sindical, p. 315
  • Dívida ativa. Execução de verbas previdenciárias e dívida ativa, p. 143

E

  • Eleição. Cabo eleitoral. Relação de emprego. Inviabilidade, p. 93
  • Embargos a execução. Fazenda Pública. Prazo de 30 dias. Inconstitucionalidade, p. 285
  • Embargos de declaração protelatórios. Aplicação concomitante de multa (CPC, art. 538, parágrafo único) e indenização por litigância de má-fé (CPC, art. 17, inc. VII, c/c art. 18, § 2º), p. 173
  • Embargos de declaração protelatórios. Multa. Interposição de recurso condicionada ao depósito de multa e da indenização por ser sanção contada como custas, p. 173
  • Empresa privada. Alteração da personalidade jurídica. Transmutação de empresa pública para autarquia. Coisa julgada material. Inalterabilidade de procedimento, p. 233
  • Empresa pública. Alteração da personalidade jurídica. Transmutação de empresa pública para autarquia. Coisa julgada material. Inalterabilidade de procedimento, p. 233
  • Empresa terceirizada. Ação de indenização de empregado de empresa terceirizada contra o tomador dos serviços. Competência da Justiça do Trabalho, p. 79
  • Endereço. Mudança de endereço e forma de comunicação, p. 165
  • Erro. Ações. Recursos.Descuidos. Extinção, p. 271
  • Estabilidade provisória. Registro de entidade de classe em processamento. Estabilidade provisória do dirigente sindical, p. 315
  • Exceção de suspeição. Ausência de mínima razoabilidade. Arquivamento. Litigância de má-fé, p. 235
  • Execução de verbas previdenciárias e dívida ativa, p. 143
  • Extinção. Ações. Recursos. Erros. Descuidos, p. 271

F

  • Fazenda Pública. Embargos a execução. Prazo de 30 dias. Inconstitucionalidade, p. 285
  • Feriados. Suspensão da prescrição em razão de recesso forense e de feriados civis e religiosos municipais, regionais e nacionais, p. 35
  • Fundação pública. Administração direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista em razão da qualidade de tomadores de serviços. Responsabilidade subsidiária, p. 97

H

  • Honorários advocatícios. Relação de trabalho lato sensu. Ação de cobrança. Competência da Justiça do Trabalho, p. 183

I

  • Incompetência da Justiça do Trabalho para a causa em razão da pessoa (Órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundações Públicas), p. 111
  • Inconstitucionalidade do item IIIda Súmula 128 do TST, p. 195
  • Indenização. Ação de indenização de empregado de empresa terceirizada contra o tomador dos serviços. Competência da Justiça do Trabalho, p. 79
  • Indenização. Reparabilidade material a título de dano moral. Defesa da honra do trabalhador. Direito personalíssimo. Exercício por terceiros, p. 219
  • Instrução Normativa 18/TST. Agravo de Instrumento e Instrução Normativa 18 do TST, p. 133
  • Instrução processual. Desistência da reclamação trabalhista após apresentação da contestação e antes de iniciada a instrução processual. Discordância do reclamado, p. 107
  • Interrogatório do autor. Afastamento do preposto. Regularidade, p. 53
  • Intimação. Audiência em prosseguimento. Intimação expressa e específica. Confissão aplicada à parte ausente. Confissão relativa. Prosseguimento, p. 187
  • Intimação. Mudança de endereço e forma de comunicação, p. 165

J

  • Jurisdição. Ordem de protesto de título executivo judicial ex officio. Efetividade da Jurisdição, p. 151
  • Juros de mora, fluência em precatório, p. 169
  • Justiça do Trabalho. Honorários advocatícios. Relação de trabalho lato sensu. Ação de cobrança. Competência da Justiça do Trabalho, p. 183
  • Justiça do Trabalho. Incompetência da Justiça do Trabalho para a causa em razão da pessoa (Órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundações Públicas), p. 111

L

  • Lei 11.051/04. Processo do Trabalho. Prescrição. Art. 219, § 5º, CPC (Lei 11.280/06). Prescrição Intercorrente. Art. 40, § 4º, Lei 6.830/1980 (Lei 11.051/04), p. 23
  • Lei 11.280/06. Processo do Trabalho. Prescrição. Art. 219, § 5º, CPC (Lei 11.280/06). Prescrição Intercorrente. Art. 40, § 4º, Lei 6.830/1980 (Lei 11.051/04), p. 23
  • Lei 6.830/80. Processo do Trabalho. Prescrição. Art. 219, § 5º, CPC (Lei 11.280/06). Prescrição Intercorrente. Art. 40, § 4º, Lei 6.830/1980 (Lei 11.051/04), p. 23
  • Liminar. Multa administrativa e liminar suspensiva, p. 157
  • Litigância de má-fé. Embargos de declaração protelatórios. Aplicação concomitante de multa (CPC, art. 538, parágrafo único) e indenização por litigância de má-fé (CPC, art. 17, inc. VII, c/c art. 18, § 2º), p. 173
  • Litigância de má-fé. Exceção de suspeição. Ausência de mínima razoabilidade. Arquivamento. Litigância de má-fé, p. 235

M

  • Má-fé. Embargos de declaração protelatórios. Aplicação concomitante de multa (CPC, art. 538, parágrafo único) e indenização por litigância de má fé (CPC, art. 17, inc. VII, c/c art. 18, § 2º), p. 173
  • Mitigação do instituto da competência territorial em favor do trabalhador, p. 39
  • Mora. Juros de mora, fluência em precatório, p. 169
  • Mudança de endereço e forma de comunicação, p. 165
  • Multa. Embargos de declaração protelatórios. Aplicação concomitante de multa (CPC, art. 538, parágrafo único) e indenização por litigância de má fé (CPC, art. 17, inc. VII, c/c art. 18, § 2º), p. 173
  • Multa. Embargos de declaração protelatórios. Multa. Interposição de recurso condicionada ao depósito de multa e da indenização por ser sanção contada como custas, p. 173
  • Multa administrativa e liminar suspensiva, p. 157

N

  • Natureza jurídica do depósito recursal. Atualização de créditos trabalhistas, p. 239

O

  • Ordem de protesto de título executivo judicial ex officio. Efetividade da Jurisdição, p. 151

P

  • Penhora. Desconsideração da personalidade jurídica. Constrição dos bens de diretor de S/A, p. 69
  • Penhora sobre salários, proventos da aposentadoria e poupança. Legalidade, p. 57
  • Personalidade jurídica. Alteração da personalidade jurídica. Transmutação de empresa pública para autarquia. Coisa julgada material. Inalterabilidade de procedimento, p. 233
  • Personalidade jurídica. Desconsideração da personalidade jurídica. Constrição dos bens de diretor de S/A, p. 69
  • Poupança. Penhora sobre salários, proventos da aposentadoria e poupança. Legalidade, p. 57
  • Prazo. Aplicação dos efeitos do instituto da revelia após decorrido o prazo para apresentação de carta de preposto, p. 49
  • Precatório. Juros de mora, fluência em precatório, p. 169
  • Preposto. Interrogatório do autor. Afastamento do preposto. Regularidade, p. 53
  • Prescrição. Suspensão da prescrição em razão de recesso forense e de feriados civis e religiosos municipais, regionais e nacionais, p. 35
  • Prescrição no Processo do Trabalho. Art. 219, § 5º, CPC (Lei 11.280/06). Prescrição Intercorrente. Art. 40, § 4º, Lei 6.830/1980 (Lei 11.051/04), p. 23
  • Processo do Trabalho. Prescrição. Art. 219, § 5º, CPC (Lei 11.280/06). Prescrição Intercorrente. Art. 40, § 4º, Lei 6.830/1980 (Lei 11.051/04), p. 23
  • Processo do trabalho. Descumprimento da sentença no processo do trabalho, p. 15
  • Protesto. Ordem de protesto de título executivo judicial ex officio. Efetividade da Jurisdição, p. 151
  • Proventos. Penhora sobre salários, proventos da aposentadoria e poupança. Legalidade, p. 57

R

  • Recesso forense. Suspensão da prescrição em razão de recesso forense e de feriados civis e religiosos municipais, regionais e nacionais, p. 35
  • Reclamação trabalhista. Desistência da reclamação trabalhista após apresentação da contestação e antes de iniciada a instrução processual. Discordância do reclamado, p. 107
  • Reclamado. Desistência da reclamação trabalhista após apresentação da contestação e antes de iniciada a instrução processual. Discordância do reclamado, p. 107
  • Recurso. Ações. Erros. Descuidos. Extinção, p. 271
  • Recurso. Acordo. Renúncia. Desistência, p. 199
  • Recurso. Embargos de declaração protelatórios. Multa. Interposição de recurso condicionada ao depósito de multa e da indenização por ser sanção contada como custas, p. 173
  • Referências, p. 341
  • Registro de entidade de classe em processamento. Estabilidade provisória do dirigente sindical, p. 315
  • Relação de emprego. Cabo eleitoral. Inviabilidade, p. 93
  • Relação de trabalho lato sensu. Honorários advocatícios. Ação de cobrança. Competência da Justiça do Trabalho, p. 183
  • Renúncia. Acordo. Recurso. Desistência, p. 199
  • Reparabilidade material a título de dano moral. Defesa da honra do trabalhador. Direito personalíssimo.Exercício por terceiros, p. 219
  • Rescisão. Salário.Inadimplemento, p. 325
  • Responsabilidade Civil do empregador na hipótese de acidente de trabalho. Aplicação do disposto no art. 927, parágrafo único, do Código Civil, p. 303
  • Responsabilidade subsidiária. Administração direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista em razão da qualidade de tomadores de serviços, p. 97
  • Revelia. Aplicação dos efeitos do instituto da revelia após decorrido o prazo para apresentação de carta de preposto, p. 49

S

  • Salário. Inadimplemento.Rescisão indireta, p. 325
  • Salário. Penhora sobre salários, proventos da aposentadoria e poupança. Legalidade, p. 57
  • Sentença. Descumprimento da sentença no processo do trabalho, p. 15
  • Sindicato. Registro de entidade de classe em processamento. Estabilidade provisória do dirigente sindical, p. 315
  • Sociedade. Desconsideração da personalidade jurídica. Constrição dos bens de diretor de S/A, p. 69
  • Substituição. Desvio de função. Vacância, p. 321
  • Sucessão trabalhista. Transferência da marca, p. 295
  • Súmula 128/TST. Inconstitucionalidade do item III da Súmula 128/TST, p. 195
  • Suspeição. Exceção de suspeição. Ausência de mínima razoabilidade. Arquivamento. Litigância de má-fé, p. 235
  • Suspensão. Multa administrativa e liminar suspensiva, p. 157
  • Suspensão da prescrição em razão de recesso forense e de feriados civis e religiosos municipais, regionais e nacionais, p. 35

T

  • TST. Agravo de Instrumento e Instrução Normativa 18 do TST, p. 133
  • Terceirização. Ação de indenização de empregado de empresa terceirizada contra o tomador dos serviços. Competência da Justiça do Trabalho, p. 79
  • Terceirização ilícita. Correspondente bancário, p. 83
  • Terceiro. Reparabilidade material a título de dano moral. Defesa da honra do trabalhador. Direito personalíssimo. Exercício por terceiros, p. 219
  • Título executivo judicial. Ordem de protesto de título executivo judicial ex officio. Efetividade da Jurisdição, p. 151
  • Tomador de serviço. Administração direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista em razão da qualidade de tomadores de serviços. Responsabilidade subsidiária, p. 97
  • Tomador de serviços. Ação de indenização de empregado de empresa terceirizada contra o tomador dos serviços. Competência da Justiça do Trabalho, p. 79
  • Transferência da marca.Sucessão trabalhista, p. 295
  • Tutela antecipada. Concessão da antecipação da tutela ex officio, p. 129

V

  • Vacância. Desvio de função. Substituição, p. 321
  • Verba previdenciária. Execução de verbas previdenciárias e dívida ativa, p. 143

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