Perspectivas de Direito e Processo do Trabalho

Eduardo Melo de Mesquita e Raimundo Paulino Cavalcante Filho

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Ficha técnica

Autor(es): Eduardo Melo de Mesquita e Raimundo Paulino Cavalcante Filho

ISBN: 978853623096-2

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Número de páginas: 360

Publicado em: 30/08/2010

Área(s): Direito Processual do Trabalho; Direito - Trabalho

Sinopse

Neste Volume:

• O Descumprimento da Sentença no Processo do Trabalho

• Prescrição no Processo do Trabalho

• Suspensão da prescrição em razão de recesso forense e de feriados civis e religiosos municipais, regionais e nacionais

• Mitigação do Instituto da Competência Territorial em favor do trabalhador

• Aplicação dos efeitos do Instituto da revelia após decorrido o prazo para apresentação de Carta de Preposto

• Interrogatório do autor

• Penhora sobre salários, proventos da aposentadoria e poupança

• Desconsideração da Personalidade Jurídica

• Ação de Indenização de empregado de empresa terceirizada contra o tomador dos serviços

• Terceirização Ilícita

• Cabo Eleitoral

• Responsabilidade Subsidiária dos Órgãos da Administração Direta, das Autarquias, das Fundações Públicas, das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista em razão da qualidade de tomadores de serviços

• Desistência da reclamação trabalhista após apresentação da contestação e antes de iniciada a instrução processual

• Incompetência da Justiça do Trabalho para a causa em razão da pessoa

• Concessão da antecipação da tutela ex-officio

• Agravo de Instrumento e Instrução Normativa 18 do TST

• Execução de Verbas Previdenciárias e Dívida Ativa

• Ordem de protesto de título executivo judicial ex-officio

• Multa Administrativa e Liminar Suspensiva

• Mudança de endereço e forma de comunicação

• Juros de mora, fluência em precatório

• Embargos de declaração Protelatórios.

• Honorários Advocatícios.

• Audiência em prosseguimento.

• Inconstitucionalidade do item III da Súmula 128 do TST

• Acordo – Recurso – Renúncia – Desistência

• Aviso Prévio

• Reparabilidade Material a título de dano moral

• Alteração da personalidade jurídica

• Exceção de suspeição

• Natureza jurídica do depósito recursal

• Ações – Recursos – Erros – Descuidos – Extinção

• Embargos a Execução – Fazenda Pública.

• Transferência da marca

• Responsabilidade Civil do empregador na hipótese de acidente de trabalho

• Registro de entidade de classe em processamento

• Desvio de função – Substituição – Vacância

• Salário – Inadimplemento – Rescisão Indireta

 

Autor(es)

Eduardo Melo de Mesquita é Juiz do Trabalho do TRT – 11ª Região, aprovado em concurso de provas e títulos em setembro de 1994; Doutor em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; graduado em Engenharia Civil e Direito pela Universidade do Amazonas, Manaus/AM; Professor do curso de Pós-graduação em Direito Processual Civil da Universidade Federal do Amazonas – UFAM – desde 2002; Professor da Universidade do Estado do Amazonas – UEA – desde 2005. Possui diversas produções científicas e palestras proferidas.

Raimundo Paulino Cavalcante Filho é Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da XI Região – AM/RR; mestrando do curso de Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas – UEA; Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes (2006); graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1997).

Sumário

1 - O Descumprimento da Sentença no Processo do Trabalho

2 - Prescrição no Processo do Trabalho - Art. 219, § 5º, CPC (Lei 11.280/06) - Prescrição Intercorrente - Art. 40, § 4º, Lei 6.830/80 (Lei 11.051/04)

3 - Suspensão da Prescrição em Razão de Recesso Forense e de Feriados Civis e Religiosos Municipais, Regionais e Nacionais

4 - Mitigação do Instituto da Competência Territorial em Favor do Trabalhador

5 - Aplicação dos Efeitos do Instituto da Revelia após Decorrido o Prazo para Apresentação de Carta de Preposto

6 - Interrogatório do Autor - Afastamento do Preposto - Regularidade

7 - Penhora sobre Salários, Proventos da Aposentadoria e Poupança - Legalidade

8 - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Constrição dos Bens de Diretor de S/A

9 - Ação de Indenização de Empregado de Empresa Terceirizada contra o Tomador dos Serviços - Competência da Justiça do Trabalho

10 - Terceirização Ilícita - Correspondente Bancário

11 - Cabo Eleitoral - Relação de Emprego - Inviabilidade

12 - Responsabilidade Subsidiária dos Órgãos da Administração Direta, das Autarquias, das Fundações Públicas, das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista em Razão da Qualidade de Tomadores de Serviços (Art. 71 da Lei 8.666/93)

13 - Desistência da Reclamação Trabalhista após Apresentação da Contestação e antes de Iniciada a Instrução Processual - Discordância do Reclamado

14 - Incompetência da Justiça do Trabalho para a Causa em Razão da Pessoa (Órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundações Públicas)

15 - Concessão da Antecipação da Tutela Ex Officio

16 - Agravo de Instrumento e Instrução Normativa 18 do TST

17 - Execução de Verbas Previdenciárias e Dívida Ativa

18 - Ordem de Protesto de Título Executivo Judicial Ex Officio - Efetividade da Jurisdição

19 - Multa Administrativa e Liminar Suspensiva

20 - Mudança de Endereço e Forma de Comunicação

21 - Juros de Mora, Fluência em Precatório

22 - Embargos de Declaração Protelatórios - Aplicação Concomitante de Multa (CPC, Art. 538, Parágrafo Único) e Indenização por Litigância de Má-fé (CPC, Art. 17, Inc. VII, c/c Art. 18, § 2º) - Interposição de Qualquer outro Recurso Condicionada ao Depósito da Multa e da Indenização por ser Sanção Contada como Custas

23 - Honorários Advocatícios - Relação de Trabalho Lato Sensu - Ação de Cobrança - Competência da Justiça do Trabalho

24 - Audiência em Prosseguimento - Intimação Expressa e Específica - Confissão Aplicada à Parte Ausente - Confissão Relativa - Prosseguimento

25 - Inconstitucionalidade do Item III da Súmula 128 do TST

26 - Acordo - Recurso - Renúncia - Desistência

27 - Aviso Prévio - Projeção do Contrato de Trabalho - Efeitos

28 - Reparabilidade Material a Título de Dano Moral - Defesa da Honra do Trabalhador - Direito Personalíssimo - Exercício por Terceiros

29 - Alteração da Personalidade Jurídica - Transmutação de Empresa Pública para Autarquia - Coisa Julgada Material - Inalterabilidade de Procedimento

30 - Exceção de Suspeição - Ausência de Mínima Razoabilidade - Arquivamento - Litigância de Má-fé

31 - Natureza Jurídica do Depósito Recursal - Atualização de Créditos Trabalhistas

32 - Ações - Recursos - Erros - Descuidos - Extinção

33 - Embargos a Execução - Fazenda Pública - Prazo de 30 Dias - Inconstitucionalidade

34 - Transferência da Marca - Sucessão Trabalhista

35 - Responsabilidade Civil do Empregador na Hipótese de Acidente de Trabalho - Aplicação do Disposto no Art. 927, Parágrafo Único, do Código Civil

36 - Registro de Entidade de Classe em Processamento - Estabilidade Provisória do Dirigente Sindical

37 - Desvio de Função - Substituição - Vacância

38 - Salário - Inadimplemento - Rescisão Indireta

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Ação de indenização de empregado de empresa terceirizada contra o tomador dos serviços. Competência da Justiça do Trabalho
  • Acidente de trabalho. Responsabilidade Civil do empregador na hipótese de acidente de trabalho. Aplicação do disposto no art. 927, parágrafo único, do Código Civil
  • Ações. Recursos. Erros.Descuidos. Extinção
  • Acordo. Recurso. Renúncia. Desistência
  • Administração direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista em razão da qualidade de tomadores de serviços. Responsabilidade subsidiária
  • Advogado. Honorários advocatícios. Relação de trabalho lato sensu. Ação de cobrança. Competência da Justiça do Trabalho.
  • Agravo de Instrumento e Instrução Normativa 18 do TST
  • Alteração da personalidade jurídica. Transmutação de empresa pública para autarquia. Coisa julgada material. Inalterabilidade de procedimento.
  • Aplicação dos efeitos do instituto da revelia após decorrido o prazo para apresentação de carta de preposto
  • Aposentadoria. Penhora sobre salários, proventos da aposentadoria e poupança. Legalidade.
  • Audiência em prosseguimento. Intimação expressa e específica. Confissão aplicada à parte ausente. Confissão relativa. Prosseguimento.
  • Autarquia. Administração direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista em razão da qualidade de tomadores de serviços. Responsabilidade subsidiária
  • Autor. Interrogatório do autor. Afastamento do preposto. Regularidade
  • Aviso prévio. Projeção do contrato de trabalho. Efeitos

C

  • Cabo eleitoral. Relação de emprego. Inviabilidade
  • Carta de preposto. Aplicação dos efeitos do instituto da revelia após decorrido o prazo para apresentação de carta de preposto
  • Coisa julgada. Alteração da personalidade jurídica. Transmutação de empresa pública para autarquia. Coisa julgada material. Inalterabilidade de procedimento.
  • Competência. Ação de indenização de empregado de empresa terceirizada contra o tomador dos serviços. Competência da Justiça do Trabalho
  • Competência. Honorários advocatícios. Relação de trabalholato sensu. Ação de cobrança. Competênciada Justiça do Trabalho.
  • Competência. Incompetência da Justiça do Trabalho para a causa em razão da pessoa (Órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundações Públicas)
  • Competência territorial. Mitigação do instituto da competência territorial em favor do trabalhador.
  • Concessão da antecipação da tutelaex officio
  • Confissão. Audiência em prosseguimento. Intimação expressa e específica. Confissão aplicada à parte ausente. Confissão relativa. Prosseguimento
  • Constitucional. Inconstitucionalidade do item III da Súmula 128 do TST.
  • Constitucionalidade. Embargos a execução. Fazenda Pública. Prazo de 30 dias. Inconstitucionalidade
  • Constrição dos bens de diretor. Desconsideração da personalidade jurídica. Constrição dos bens de diretor de S/A.
  • Contrato de trabalho. Aviso prévio. Projeção do contrato de trabalho. Efeitos.
  • Correspondente bancário. Terceirização ilícita
  • Crédito trabalhista. Natureza jurídica do depósito recursal. Atualização de créditos trabalhistas

D

  • Dano moral. Reparabilidade material a título de dano moral. Defesa da honra do trabalhador. Direito personalíssimo. Exercício por terceiros.
  • Depósito. Embargos de declaração protelatórios. Multa. Interposição de recurso condicionada ao depósito de multa e da indenização por ser sanção contada como custas.
  • Depósito recursal. Natureza jurídicado depósito recursal. Atualização de créditos trabalhistas
  • Desconsideração da personalidade jurídica. Constrição dos bens de diretor de S/A.
  • Descumprimento da sentença no processo do trabalho
  • Desistência. Recurso.Acordo. Renúncia
  • Desistência da reclamação trabalhista após apresentação da contestação e antes de iniciada a instrução processual. Discordância do reclamado.
  • Desvio de função. Substituição. Vacância.
  • Direito personalíssimo. Reparabilidade material a título de dano moral. Defesa da honra do trabalhador. Direito personalíssimo. Exercício por terceiros
  • Dirigente sindical. Registro de entidade de classe em processamento. Estabilidade provisória do dirigente sindical.
  • Dívida ativa. Execução de verbasprevidenciárias e dívida ativa

E

  • Eleição. Cabo eleitoral. Relação de emprego. Inviabilidade
  • Embargos a execução. Fazenda Pública. Prazo de 30 dias. Inconstitucionalidade
  • Embargos de declaração protelatórios. Aplicação concomitante de multa (CPC, art. 538, parágrafo único) e indenização por litigância de má-fé (CPC, art. 17, inc. VII, c/c art. 18, § 2º)
  • Embargos de declaração protelatórios. Multa. Interposição de recurso condicionada ao depósito de multa e da indenização por ser sanção contada como custas
  • Empresa privada. Alteração da personalidade jurídica. Transmutação de empresa pública para autarquia. Coisa julgada material. Inalterabilidade de procedimento.
  • Empresa pública. Alteração da personalidade jurídica. Transmutação de empresa pública para autarquia. Coisa julgada material. Inalterabilidade de procedimento.
  • Empresa terceirizada. Ação de indenização de empregado de empresa terceirizada contra o tomador dos serviços. Competência da Justiça do Trabalho.
  • Endereço. Mudança de endereço e forma de comunicação
  • Erro. Ações. Recursos.Descuidos. Extinção.
  • Estabilidade provisória. Registro de entidade de classe em processamento. Estabilidade provisória do dirigente sindical.
  • Exceção de suspeição. Ausência demínima razoabilidade. Arquivamento. Litigância de má-fé.
  • Execução de verbas previdenciárias e dívida ativa.
  • Extinção. Ações. Recursos. Erros. Descuidos

F

  • Fazenda Pública. Embargos a execução. Prazo de 30 dias. Inconstitucionalidade
  • Feriados. Suspensão da prescrição em razão de recesso forense e de feriados civis e religiosos municipais, regionais e nacionais.
  • Fundação pública. Administração direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista em razão da qualidade de tomadores de serviços. Responsabilidade subsidiária.

H

  • Honorários advocatícios. Relação de trabalholato sensu. Ação de cobrança. Competência da Justiça do Trabalho.

I

  • Incompetência da Justiça do Trabalho para a causa em razão da pessoa (Órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundações Públicas).
  • Inconstitucionalidade do item IIIda Súmula 128 do TST.
  • Indenização. Ação de indenização de empregado de empresa terceirizada contra o tomador dos serviços. Competência da Justiça do Trabalho
  • Indenização. Reparabilidade material a título de dano moral. Defesa da honra do trabalhador. Direito personalíssimo. Exercício por terceiros.
  • Instrução Normativa 18/TST. Agravo de Instrumento e Instrução Normativa 18 do TST.
  • Instrução processual. Desistência da reclamação trabalhista após apresentação da contestação e antes de iniciada a instrução processual. Discordância do reclamado.
  • Interrogatório do autor. Afastamento do preposto. Regularidade
  • Intimação. Audiência em prosseguimento. Intimação expressa e específica. Confissão aplicada à parte ausente. Confissão relativa. Prosseguimento
  • Intimação. Mudança de endereço e forma de comunicação

J

  • Jurisdição. Ordem de protesto de título executivo judicialex officio. Efetividade da Jurisdição
  • Juros de mora, fluência em precatório.
  • Justiça do Trabalho. Honorários advocatícios. Relação de trabalholato sensu. Ação de cobrança. Competênciada Justiça do Trabalho.
  • Justiça do Trabalho. Incompetência da Justiça do Trabalho para a causa em razão da pessoa (Órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundações Públicas).

L

  • Lei 11.051/04. Processo do Trabalho. Prescrição. Art. 219, § 5º, CPC (Lei 11.280/06). Prescrição Intercorrente. Art. 40, § 4º, Lei 6.830/1980 (Lei 11.051/04)
  • Lei 11.280/06. Processo do Trabalho. Prescrição. Art. 219, § 5º, CPC (Lei 11.280/06). Prescrição Intercorrente. Art. 40, § 4º, Lei 6.830/1980 (Lei 11.051/04)
  • Lei 6.830/80. Processo do Trabalho. Prescrição. Art. 219, § 5º, CPC (Lei 11.280/06). Prescrição Intercorrente. Art. 40, § 4º, Lei 6.830/1980 (Lei 11.051/04)
  • Liminar. Multa administrativae liminar suspensiva
  • Litigância de má-fé. Embargos de declaração protelatórios. Aplicação concomitante de multa (CPC, art. 538, parágrafo único) e indenização por litigância de má-fé (CPC, art. 17, inc. VII, c/c art. 18, § 2º)
  • Litigância de má-fé. Exceção de suspeição. Ausência de mínima razoabilidade. Arquivamento. Litigância de má-fé.

M

  • Má-fé. Embargos de declaração protelatórios. Aplicação concomitante de multa (CPC, art. 538, parágrafo único) e indenização por litigância de máfé (CPC, art. 17, inc. VII, c/c art. 18, § 2º)
  • Mitigação do instituto dacompetência territorial em favor do trabalhador.
  • Mora. Juros de mora, fluência em precatório
  • Mudança de endereço e forma de comunicação
  • Multa. Embargos de declaração protelatórios. Aplicação concomitante de multa (CPC, art. 538, parágrafo único) e indenização por litigância de máfé (CPC, art. 17, inc. VII, c/c art. 18, § 2º)
  • Multa. Embargos de declaração protelatórios. Multa. Interposição de recurso condicionada ao depósito de multa e da indenização por ser sanção contada como custas.
  • Multa administrativa e liminar suspensiva

N

  • Natureza jurídica do depósito recursal. Atualização decréditos trabalhistas.

O

  • Ordem de protesto de título executivo judicial ex officio. Efetividade da Jurisdição.

P

  • Penhora. Desconsideração da personalidade jurídica. Constrição dos bens de diretor de S/A.
  • Penhora sobre salários, proventos da aposentadoria e poupança. Legalidade.
  • Personalidade jurídica. Alteração da personalidade jurídica. Transmutação de empresa pública para autarquia. Coisa julgada material. Inalterabilidade de procedimento
  • Personalidade jurídica. Desconsideração da personalidade jurídica. Constrição dos bens de diretor de S/A.
  • Poupança. Penhora sobre salários, proventos da aposentadoria e poupança. Legalidade
  • Prazo. Aplicação dos efeitos do instituto da revelia após decorrido o prazo para apresentação de carta de preposto
  • Precatório. Juros de mora, fluência em precatório
  • Preposto. Interrogatório do autor. Afastamento do preposto. Regularidade.
  • Prescrição. Suspensão da prescrição em razão de recesso forense e de feriados civis e religiosos municipais, regionais e nacionais.
  • Prescrição no Processo do Trabalho. Art. 219, § 5º, CPC (Lei 11.280/06). Prescrição Intercorrente. Art. 40, § 4º, Lei 6.830/1980 (Lei 11.051/04)
  • Processo do Trabalho. Prescrição. Art. 219, § 5º, CPC (Lei 11.280/06). Prescrição Intercorrente. Art. 40, § 4º, Lei 6.830/1980 (Lei 11.051/04)
  • Processo do trabalho. Descumprimento da sentença no processo do trabalho.
  • Protesto. Ordem de protesto de título executivo judicialex officio. Efetividade da Jurisdição
  • Proventos. Penhora sobre salários, proventos da aposentadoria e poupança. Legalidade

R

  • Recesso forense. Suspensão da prescrição em razão de recesso forense e de feriados civis e religiosos municipais, regionais e nacionais.
  • Reclamação trabalhista. Desistência da reclamação trabalhista após apresentação da contestação e antes de iniciada a instrução processual. Discordância do reclamado.
  • Reclamado. Desistência da reclamação trabalhista após apresentação da contestação e antes de iniciada a instrução processual. Discordância do reclamado
  • Recurso. Ações. Erros. Descuidos. Extinção.
  • Recurso. Acordo. Renúncia. Desistência
  • Recurso. Embargos de declaração protelatórios. Multa. Interposição de recurso condicionada ao depósito de multa e da indenização por ser sanção contada como custas.
  • Referências.
  • Registro de entidade de classe em processamento. Estabilidade provisória do dirigente sindical
  • Relação de emprego. Caboeleitoral. Inviabilidade.
  • Relação de trabalholato sensu. Honorários advocatícios. Ação de cobrança. Competência da Justiça do Trabalho.
  • Renúncia. Acordo. Recurso. Desistência.
  • Reparabilidade material a título de dano moral. Defesa da honra do trabalhador. Direito personalíssimo.Exercício por terceiros
  • Rescisão. Salário.Inadimplemento
  • Responsabilidade Civil do empregador na hipótese de acidente de trabalho. Aplicação do disposto no art. 927, parágrafo único, do Código Civil.
  • Responsabilidade subsidiária. Administração direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista em razão da qualidade de tomadores de serviços
  • Revelia. Aplicação dos efeitos do instituto da revelia após decorrido o prazo para apresentação de carta de preposto.

S

  • Salário. Inadimplemento.Rescisão indireta
  • Salário. Penhora sobre salários, proventos da aposentadoria e poupança. Legalidade
  • Sentença. Descumprimento da sentença no processo do trabalho.
  • Sindicato. Registro de entidade de classe em processamento. Estabilidade provisória do dirigente sindical
  • Sociedade. Desconsideração da personalidade jurídica. Constrição dos bens de diretor de S/A
  • Substituição. Desvio de função. Vacância
  • Sucessão trabalhista. Transferência da marca
  • Súmula 128/TST. Inconstitucionalidadedo item III da Súmula 128/TST
  • Suspeição. Exceção de suspeição. Ausência de mínima razoabilidade. Arquivamento. Litigância de má-fé
  • Suspensão. Multa administrativa e liminar suspensiva
  • Suspensão da prescrição em razão derecesso forense e de feriados civis e religiosos municipais, regionais e nacionais.

T

  • TST. Agravo de Instrumento e Instrução Normativa 18 do TST
  • Terceirização. Ação de indenização deempregado de empresa terceirizada contra o tomador dos serviços. Competência da Justiça do Trabalho
  • Terceirização ilícita. Correspondente bancário
  • Terceiro. Reparabilidade material a título de dano moral. Defesa da honra do trabalhador. Direito personalíssimo. Exercício por terceiros
  • Título executivo judicial. Ordem de protesto de título executivo judicialex officio. Efetividade da Jurisdição
  • Tomador de serviço. Administração direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista em razão da qualidade de tomadores de serviços. Responsabilidade subsidiária
  • Tomador de serviços. Ação de indenização de empregado de empresa terceirizada contra o tomador dos serviços. Competência da Justiça do Trabalho.
  • Transferência da marca.Sucessão trabalhista
  • Tutela antecipada. Concessão da antecipação da tutelaex officio.

V

  • Vacância. Desvio de função. Substituição.
  • Verba previdenciária. Execução de verbas previdenciárias e dívida ativa

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