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Acidente de Trabalho e o Empregado com Deficiência - Readaptação e Reabilitação

Elisa de Mattos Leão Prigol Grande e Eduardo Milléo Baracat

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Ficha técnica

Autor(es): Elisa de Mattos Leão Prigol Grande e Eduardo Milléo Baracat

ISBN v. impressa: 978853628172-8

ISBN v. digital: 978853628197-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 151grs.

Número de páginas: 122

Publicado em: 14/08/2018

Área(s): Direito - Trabalho

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Sinopse

Na presente obra analisam-se as divergências e implicações sociais que envolvem a responsabilidade em proporcionar os programas de readaptação e reabilitação profissional, com enfoque nas dificuldades a serem enfrentadas pelo empregado que passou a conviver com alguma deficiência adquirida em virtude de acidente laboral.

Nesse contexto, desenvolve-se uma análise sobre os relevantes papéis da empresa e do Estado, este representado pela autarquia federal – INSS, como agentes atuantes em defesa da valorização do trabalho e respeito à dignidade humana, preceitos fundamentais consagrados pela Constituição de 1988. Para esse propósito, realiza-se uma pesquisa exploratória na legislação e jurisprudência verificando se, a partir de uma extensão do princípio da função social, caberia atribuir à empresa o dever de readaptar e reabilitar esse trabalhador.

As bases deste estudo visam despertar a atenção para o desafio de promover a capacidade produtiva das pessoas com deficiência e não às suas limitações. Como resultado, mostra-se que, na atual dinâmica da lógica capitalista, o principal desafio para resgatar a realização profissional do empregado com deficiência exige mudança e efetivo compromisso não só da máquina previdenciária e da atividade empresarial, mas de toda a sociedade.

Autor(es)

ELISA DE MATTOS LEÃO PRIGOL GRANDE
Mestra em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Escola da Associação dos Magistrados do Trabalho do Paraná. Graduada em Direito pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA, e em Administração de Empresas – FAE Business School. Advogada atuante nas áreas Cível, Previdenciária e Trabalhista.

EDUARDO MILLÉO BARACAT
Doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Mestre em Direito Privado pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Diplôme Supérieur de l´Université – Droit du Travail & Sécurité Sociale pela Université Panthéon-Assas/ Paris II. Juiz Titular da 9ª Vara do Trabalho de Curitiba. Professor Permanente do Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Realizou estágio Pós-Doutoral na Universidade de Coimbra, Portugal (2016-2017).

Sumário

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS, p. 15

INTRODUÇÃO, p. 17

Capítulo 1 ‒ A PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO, p. 21

1.1 ASPECTOS RELEVANTES SOBRE A PESSOA COM DEFICIÊNCIA, p. 22

1.1.1 Abrangência Terminológica e Conceitual de Pessoa com Deficiência no Contexto Histórico, p. 22

1.1.2 Causas: Deficiência Congênita e Deficiência Adquirida, p. 30

1.2 MECANISMOS JURÍDICOS DE TUTELA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, p. 32

1.2.1 Garantias Constitucionais da Pessoa com Deficiência, p. 32

1.2.2 Ações Afirmativas e o Trabalho da Pessoa com Deficiência, p. 35

Capítulo 2 ‒ A DEFICIÊNCIA DO EMPREGADO EM VIRTUDE DE ACIDENTE DO TRABALHO, p. 45

2.1 EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE ACIDENTE DO TRABALHO, CLASSIFICAÇÃO E REPERCUSSÕES, p. 48

2.1.1 Evolução do Conceito e Classificação de Acidente do Trabalho, p. 48

2.1.1.1 Acidente típico, p. 53

2.1.1.2 Acidentes por equiparação, p. 54

2.1.1.2.1 Doenças ocupacionais, p. 55

2.1.1.2.2 Concausas, p. 58

2.1.1.2.3 Acidente de trajeto, p. 59

2.1.1.2.4 Demais hipóteses, p. 60

2.1.2 Repercussões do Acidente do Trabalho no Âmbito do Empregador, Tomador de Serviços e do Empregado, p. 61

2.1.2.1 Repercussões do acidente do trabalho na esfera jurídica do empregador e do tomador de serviços, p. 61

2.1.2.1.1 Dever de emitir a CAT, p. 61

2.1.2.1.2 Deveres do empregador em relação ao empregado acidentado e seus dependentes ou herdeiros, p. 65

2.1.2.1.3 Dever de ressarcir o INSS, p. 70

2.1.2.1.4 Dever de auxiliar na investigação criminal, p. 73

2.1.2.2 Repercussões do acidente do trabalho para o empregado, p. 74

2.1.2.2.1 Repercussões nas esferas pessoal e familiar, p. 74

2.1.2.2.2 Repercussões na esfera jurídica, p. 76

2.2 A PROBLEMÁTICA JURÍDICA TRABALHISTA-PREVIDENCIÁRIA OU EMPAREDAMENTO, p. 79

2.2.1 Contextualizando o Problema, p. 79

2.2.2 Alternativas para a Solução do Problema, p. 80

Capítulo 3 ‒ O DEVER DE READAPTAR E REABILITAR O EMPREGADO ACIDENTADO COM DEFICIÊNCIA, p. 85

3.1 PROGRAMAS DE REINTEGRAÇÃO PROFISSIONAL, p. 86

3.1.1 Reabilitação Profissional: Reeducação para o Trabalho, p. 87

3.1.2 Readaptação Profissional e a Adaptação Razoável, p. 89

3.2 DEVER DO INSS OU DO EMPREGADOR?, p. 92

3.2.1 Contexto Normativo, p. 92

3.2.2 Crítica à Ineficiência do Estado-Providência, p. 94

3.2.3 Função Social da Empresa na Reabilitação Profissional, p. 97

3.2.4 Um Novo Modelo, p. 102

4 ‒ CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 105

REFERÊNCIAS, p. 107

Índice alfabético

A

Abrangência terminológica e conceitual de pessoa com deficiência no contexto histórico, p. 22
Abreviatura. Lista de siglas e abreviaturas, p. 15
Acidente de trabalho. Deficiência do empregado em virtude de acidente do trabalho, p. 45
Acidente de trabalho. Demais hipóteses, p. 60
Acidente de trabalho. Evolução do conceito de acidente do trabalho, classificação e repercussões, p. 48
Acidente de trabalho. Evolução do conceito e classificação de acidente do trabalho, p. 48
Acidente de trabalho. Repercussões do acidente do trabalho no âmbito do empregador, tomador de serviços e do empregado, p. 61
Acidente de trabalho. Repercussões do acidente do trabalho para o empregado, p. 74
Acidente de trajeto, p. 59
Acidente típico, p. 53
Acidentes por equiparação, p. 54
Ações afirmativas e o trabalho da pessoa com deficiência, p. 35
Adaptação razoável. Readaptação profissional e a adaptação razoável, p. 89
Aspectos relevantes sobre a pessoa com deficiência, p. 22

C

CAT. Dever de emitir a CAT, p. 61
Causas: deficiência congênita e deficiência adquirida, p. 30
Classificação. Evolução do conceito de acidente do trabalho, classificação e repercussões, p. 48
Concausas, p. 58
Conceito. Evolução do conceito de acidente do trabalho, classificação e repercussões, p. 48
Conceito. Evolução do conceito e classificação de acidente do trabalho, p. 48
Considerações finais, p. 105

D

Deficiência adquirida. Causas: deficiência congênita e deficiência adquirida, p. 30
Deficiência congênita. Causas: deficiência congênita e deficiência adquirida, p. 30
Deficiência do empregado em virtude de acidente do trabalho, p. 45
Deficiência. Abrangência terminológica e conceitual de pessoa com deficiência no contexto histórico, p. 22
Deficiência. Ações afirmativas e o trabalho da pessoa com deficiência, p. 35
Deficiência. Aspectos relevantes sobre a pessoa com deficiência, p. 22
Deficiência. Garantias constitucionais da pessoa com deficiência, p. 32
Deficiência. Mecanismos jurídicos de tutela da pessoa com deficiência, p. 32
Deficiência. Pessoa com deficiência no ordenamento jurídico brasileiro, p. 21
Dependente. Deveres do empregador em relação ao empregado acidentado e seus dependentes ou herdeiros, p. 65
Dever de auxiliar na investigação criminal, p. 73
Dever de emitir a CAT, p. 61
Dever de readaptar e reabilitar o empregado acidentado com deficiência, p. 85
Dever de ressarcir o INSS, p. 70
Deveres do empregador em relação ao empregado acidentado e seus dependentes ou herdeiros, p. 65
Doenças ocupacionais, p. 55

E

Emparedamento. Problemática jurídica trabalhista-previdenciária ou emparedamento, p. 79
Empregado acidentado com deficiência. Dever de readaptar e reabilitar o empregado acidentado com deficiência, p. 85
Empregado acidentado. Deveres do empregador em relação ao empregado acidentado e seus dependentes ou herdeiros, p. 65
Empregado. Deficiência do empregado em virtude de acidente do trabalho, p. 45
Empregado. Repercussões do acidente do trabalho na esfera jurídica do empregador e do tomador de serviços, p. 61
Empregado. Repercussões do acidente do trabalho para o empregado, p. 74
Empregador. Deveres do empregador em relação ao empregado acidentado e seus dependentes ou herdeiros, p. 65
Empregador. Repercussões do acidente do trabalho no âmbito do empregador, tomador de serviços e do empregado, p. 61
Esfera familiar. Repercussões nas esferas pessoal e familiar, p. 74
Esfera jurídica. Repercussões na esfera jurídica, p. 76
Esfera pessoal. Repercussões nas esferas pessoal e familiar, p. 74
Estado-Providência. Crítica à ineficiência do Estado-Providência, p. 94
Evolução do conceito de acidente do trabalho, classificação e repercussões, p. 48

F

Função social da empresa na reabilitação profissional, p. 97

G

Garantias constitucionais da pessoa com deficiência, p. 32

H

Herdeiro. Deveres do empregador em relação ao empregado acidentado e seus dependentes ou herdeiros, p. 65
Histórico. Abrangência terminológica e conceitual de pessoa com deficiência no contexto histórico, p. 22

I

INSS. Dever de ressarcir o INSS, p. 70
INSS. Dever do INSS ou do empregador?, p. 92
INSS. Dever do INSS ou do empregador? Contexto normativo, p. 92
INSS. Dever do INSS ou do empregador? Um novo modelo, p. 102
Introdução, p. 17
Investigação criminal. Dever de auxiliar, p. 73

L

Lista de siglas e abreviaturas, p. 15

M

Mecanismos jurídicos de tutela da pessoa com deficiência, p. 32

O

Ordenamento jurídico. Pessoa com deficiência no ordenamento jurídico brasileiro, p. 21

P

Pessoa com deficiência no ordenamento jurídico brasileiro, p. 21
Pessoa com deficiência. Ações afirmativas e o trabalho da pessoa com deficiência, p. 35
Pessoa com deficiência. Aspectos relevantes sobre a pessoa com deficiência, p. 22
Pessoa com deficiência. Garantias constitucionais da pessoa com deficiência, p. 32
Previdenciário. Problemática jurídica trabalhista-previdenciária ou emparedamento, p. 79
Problemática jurídica trabalhista-previdenciária ou emparedamento, p. 79
Problemática jurídica trabalhista-previdenciária ou emparedamento. Alternativas para a solução do problema, p. 80
Problemática jurídica trabalhista-previdenciária ou emparedamento. Contextualizando o problema, p. 79
Programas de reintegração profissional, p. 86

R

Reabilitação profissional. Função social da empresa na reabilitação profissional, p. 97
Reabilitação profissional: reeducação para o trabalho, p. 87
Reabilitação. Dever de readaptar e reabilitar o empregado acidentado com deficiência, p. 85
Readaptação profissional e a adaptação razoável, p. 89
Readaptação. Dever de readaptar e reabilitar o empregado acidentado com deficiência, p. 85
Reeducação para o trabalho. Reabilitação profissional, p. 87
Referências, p. 107
Reintegração profissional. Programas de reintegração profissional, p. 86
Repercussão. Evolução do conceito de acidente do trabalho, classificação e repercussões, p. 48
Repercussões do acidente do trabalho no âmbito do empregador, tomador de serviços e do empregado, p. 61
Repercussões do acidente do trabalho para o empregado, p. 74
Repercussões na esfera jurídica, p. 76
Repercussões nas esferas pessoal e familiar, p. 74

S

Sigla. Lista de siglas e abreviaturas, p. 15

T

Terminologia. Abrangência terminológica e conceitual de pessoa com deficiência no contexto histórico, p. 22
Tomador de serviços. Repercussões do acidente do trabalho no âmbito do empregador, tomador de serviços e do empregado, p. 61
Trabalhista. Problemática jurídica trabalhista-previdenciária ou emparedamento, p. 79
Trabalho. Ações afirmativas e o trabalho da pessoa com deficiência, p. 35
Trabalho. Reabilitação profissional: reeducação para o trabalho, p. 87
Tutela da pessoa com deficiência. Mecanismos jurídicos de tutela da pessoa com deficiência, p. 32