Contrato de Trespasse de Estabelecimento Empresarial e sua Efetividade Social

Sérgio Henrique Tedeschi

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Ficha técnica

Autor(es): Sérgio Henrique Tedeschi

ISBN: 978853623174-7

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 118

Publicado em: 29/10/2010

Área(s): Direito Comercial e Empresarial; Direito Civil - Contratos

Sinopse

O estabelecimento empresarial é um ente essencial ao empresário, no exercício da atividade economicamente organizada. É a reunião de bens, os quais permitem ao empreendedor atingir seus objetivos financeiros e pessoais. Por vezes, o estabelecimento, que é uma universalidade de bens, é transferido de um empresário a outro. Nesta transferência, deve-se atentar para quais destes bens são ou não transferidos, e a consequência jurídica que pode advir desta operação, a qual afeta diretamente a terceiros, tais como fornecedores, colaboradores e o fisco. Ainda, nesta operação há riscos que atingem tanto o alienante quanto o adquirente do estabelecimento, riscos estes que criam um desestímulo na realização do negócio. Nesta toada, e pelos riscos envolvidos, analisar-se-á, no presente trabalho, se o contrato de trespasse de estabelecimento empresarial atinge os fins sociais para os quais foi criado, levando-se em conta as várias nuances e disposições legais acerca desta operação.
 

Autor(es)

Sérgio Henrique Tedeschi é Mestre em Direito Empresarial pelo Centro Universitário Curitiba; Especialista em Direito Empresarial pelo Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos (IBEJ); graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná; graduado em Administração pela Universidade Federal do Paraná. Atualmente é Professor da Faculdade Padre João Bagozzi e Advogado sócio-administrador de escritório de advocacia, especializado em assessoria e consultoria jurídica empresarial preventiva e corretiva. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Empresarial e do Trabalho, atuando principalmente nos seguintes temas: assédio moral no trabalho, cumprimento de contratos, empresas, função social dos contratos empresariais, direito societário e direito do trabalho. É consultor e instrutor do Sebrae.

Sumário

INTRODUÇÃO

Capítulo I - TEORIA GERAL DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL

I.1 Conceito

I.1.1 Etimologia

I.1.2 Natureza jurídica

I.1.3 Criação e extinção

I.1.4 Pluralidade de estabelecimentos

I.1.5 Distinção entre empresa, empresário e estabelecimento

I.1.6 O estabelecimento virtual

Capítulo II

II.1 Elementos do estabelecimento empresarial

II.1.1 Propriedade industrial

II.1.2 Bens imóveis

II.1.3 Nome empresarial

II.1.4 Título de estabelecimento

II.1.5 Nome de domínio

II.1.6 Ponto empresarial

II.1.7 Contratos

II.1.8 Clientela

II.1.9 Aviamento

II.1.10 Obrigações empresariais

Capítulo III - TRANSFERÊNCIA DO ESTABELECIMENTO EMPREPRESARIAL

III.1 Trespasse: forma do contrato e formalidades complementares

III.2 Valor

III.3 Âmbito mínimo de transferência

III.4 Sucessão nos contratos

III.5 Sucessão nos débitos e nos créditos

III.5.1 Débitos e créditos vinculados ao estabelecimento

III.5.2 Sucessão nos contratos de trabalho

III.5.3 Sucessão nos contratos de trabalho findos

III.5.4 Sucessão nos débitos de ordem tributária

III.6 Da declaração de ineficácia

III.7 Cláusula de não restabelecimento

III.8 Venda do fundo de empresa na falência e em recuperações judiciais

Capítulo IV - A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E O TRESPASSE DE ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL

IV.1 Função social dos contratos

IV.2 Análise crítica do contrato de trespasse de estabelecimento empresarial

IV.2.1 A sucessão das obrigações do empresário

IV.2.2 A declaração de ineficácia da operação de trespasse de estabelecimento empresarial

IV.2.3 A publicidade do contrato de trespasse

IV.2.4 A efetividade do contrato de trespasse de estabelecimento empresarial

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Âmbito mínimo de transferência.
  • Análise crítica do contrato de trespasse de estabelecimento empresarial.
  • Aviamento

B

  • Bens imóveis

C

  • Cláusula de não restabelecimento
  • Clientela
  • Conceito. Estabelecimento empresarial.
  • Conclusão.
  • Contrato. Função social do contrato e o trespasse de estabelecimento empresarial.
  • Contrato. Função social dos contratos.
  • Contrato. Sucessãonos contratos
  • Contrato de trespasse. Análise crítica do contrato de trespasse de estabelecimento empresarial
  • Contrato de trespasse. Efetividade do contrato de trespasse de estabelecimento empresarial
  • Contrato de trespasse. Publicidade.
  • Contratos
  • Contratos de trabalho. Sucessão
  • Contratos de trabalho findos. Sucessão
  • Crédito. Sucessão nos débitos e nos créditos.
  • Crítica. Análise crítica do contrato de trespasse de estabelecimento empresarial

D

  • Débito. Sucessão nos débitosde ordem tributária
  • Débito. Sucessão nos débitos e nos créditos.
  • Débitos e créditos vinculados ao estabelecimento.
  • Declaração deineficácia.
  • Declaração de ineficácia da operação de trespasse de estabelecimento empresarial
  • Distinção entre empresa, empresário e estabelecimento.
  • Domínio. Nome de domínio

E

  • Efetividade do contrato de trespassede estabelecimento empresarial.
  • Elementos do estabelecimento empresarial
  • Empresa. Distinção entre empresa,empresário e estabelecimento.
  • Empresário. Distinção entre empresa, empresário e estabelecimento
  • Empresário. Sucessão das obrigações do empresário.
  • Estabelecimento. Distinção entre empresa, empresário e estabelecimento
  • Estabelecimento. Títulode estabelecimento.
  • Estabelecimento empresarial. Âmbito mínimo de transferência
  • Estabelecimento empresarial. Análise crítica do contrato de trespasse de estabelecimento empresarial.
  • Estabelecimento empresarial. Criação e extinção.
  • Estabelecimento empresarial. Declaração de ineficácia da operação de trespasse de estabelecimento empresarial.
  • Estabelecimento empresarial. Efetividade do contrato de trespasse de estabelecimento empresarial.
  • Estabelecimento empresarial. Elementos
  • Estabelecimento empresarial. Etimologia
  • Estabelecimento empresarial. Funçãosocial do contrato e o trespasse de estabelecimento empresarial.
  • Estabelecimento empresarial. Natureza jurídica
  • Estabelecimento empresarial. Pluralidade de estabelecimentos
  • Estabelecimento empresarial. Teoria geral.
  • Estabelecimento empresarial. Transferência
  • Estabelecimento virtual
  • Etimologia. Estabelecimento empresarial

F

  • Falência. Venda do fundo de empresana falência e em recuperações judiciais
  • Função social do contrato e o trespasse de estabelecimento empresarial.
  • Função social dos contratos.
  • Fundo de empresa. Venda do fundo de empresa na falência e em recuperações judiciais

I

  • Ineficácia. Declaração de ineficácia
  • Introdução

N

  • Nome de domínio.
  • Nome empresarial

O

  • Obrigações empresariais.
  • Ordem tributária. Sucessão nos débitos de ordem tributária

P

  • Pluralidade de estabelecimentos.
  • Ponto empresarial.
  • Propriedadeindustrial
  • Publicidade do contrato de trespasse

R

  • Recuperação judicial. Venda do fundo de empresa na falência e em recuperações judiciais.
  • Referências
  • Restabelecimento. Cláusulade não restabelecimento

S

  • Sucessão das obrigações do empresário
  • Sucessão nos contratos
  • Sucessão nos contratos de trabalho
  • Sucessão nos contratos de trabalho findos.
  • Sucessão nos débitos de ordem tributária.
  • Sucessão nos débitos e nos créditos

T

  • Teoria geral do estabelecimento empresarial
  • Título de estabelecimento.
  • Trabalho. Sucessão nos contratos de trabalho
  • Transferência. Âmbito mínimo de transferência
  • Transferência do estabelecimento empresarial.
  • Trespasse. Declaração de ineficácia da operação de trespasse de estabelecimento empresarial
  • Trespasse. Função social do contrato e o trespasse de estabelecimento empresarial
  • Trespasse: forma do contrato e formalidades complementares

V

  • Valor.
  • Venda do fundo de empresa na falência e em recuperações judiciais

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