Consumo de Energia Elétrica - Aspectos Técnicos, Institucionais e Jurídicos - Com adequação às disposições da Resolução Normativa 414, da ANEEL, publicada em 09.09.2010

Armando Suárez Garcia

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Armando Suárez Garcia
ISBN: 978853623206-5
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 410
Publicado em: 03/01/2011
Área(s): Direito - Consumidor; Direito - Outros
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SINOPSE

As relações de consumo de energia elétrica têm gerado uma série de conflitos cuja solução é sempre problemática, o que deriva das peculiaridades técnicas da eletricidade, que exige uma regulamentação própria, onde os elementos técnicos e administrativos se entrelaçam para formar um conjunto extremamente complexo, cujo manejo exige indiscutivelmente conhecimento especializado.

O autor se propõe nesta obra a fornecer ditos conhecimentos, em seus desdobramentos técnicos, institucionais e jurídicos, às partes integrantes destas relações consumeristas, abordando os temas de forma assertiva e imparcial, de forma a contribuir para que as Concessionárias possam aprimorar a qualidade dos seus serviços, evitando os mencionados conflitos, e a proporcionar aos consumidores e seus representantes – Advogados, Defensores Públicos, Órgãos de Defesa do Consumidor, membros do Ministério Público etc., bem como aos integrantes do Poder Judiciário, as indispensáveis informações que lhes permitam equacionar os problemas que neste campo surgirem com objetividade e eficiência, lhes dando adequada solução, com embasamento em fundamentos sólidos e convincentes.

AUTOR(ES)

Armando Suárez Garcia é Formado em Engenharia Elétrica na Espanha e em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco, Mato Grosso do Sul, havendo trabalhado durante dezenove anos na área técnica da Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S. A. - Enersul, especificamente nos campos de manutenção e proteção de Sistemas Elétricos, vindo a assumir o Departamento Jurídico da referida Distribuidora em 1991, cargo que, em 1997, quando da desestatização da Companhia, acumulou com o equivalente na empresa Espírito Santo Centrais Elétricas S. A. – Escelsa – exercendo ambos até 2009.

Foi membro dos Comitês Jurídicos das mais importantes Associações de Empresas atuantes no ramo da eletricidade e desenvolveu diversos trabalhos de interesse do Setor Elétrico, proferindo palestras sobre estes temas em diversas Unidades da Federação, e estando na atualidade atuando como advogado, em caráter particular.

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SUMÁRIO

INTROITO

I A ENERGIA ELÉTRICA - ASPECTOS TÉCNICOS

1 - A ENERGIA ELÉTRICA - ELEMENTOS FÍSICOS

1.1 Conceitos Básicos

1.2 Magnitudes Elétricas Básicas

1.3 Combinação das Magnitudes Elétricas Básicas - Energia e Potência

1.4 Frequência - "F"

1.5 Energia e Potência em Corrente Alternada

1.6 Algumas Considerações Sobre a Potência em Corrente Alternada

1.7 A Energia em Corrente Alternada

2 - INSTALAÇÕES MONOFÁSICAS, BIFÁSICAS E TRIFÁSICAS PARA USO DOMÉSTICO

3 - SINOPSE DA ESTRUTURAÇÃO DOS SISTEMAS ELÉTRICOS

4 - PERFUNCTÓRIAS NOÇÕES EM TORNO DA PROTEÇÃO DOS SISTEMAS ELÉTRICOS

5 - ELEMENTOS DE SEGURANÇA EM TORNO DA ENERGIA ELÉTRICA

6 - A MEDIÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA

7 - SÍNTESE

II ASPECTOS INSTITUCIONAIS - BASES ORGANIZACIONAIS E JURÍDICAS DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA

1 - SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA - MODELO CONSTITUCIONAL

2 - A ATUAL ESTRUTURA DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO

2.1 A Desestatização

2.2 A Desverticalização

2.3 O Operador Nacional do Sistema - ONS

2.4 O Mercado Atacadista de Energia - MAE

2.5 A Função Reguladora do Estado

3 - O NOVO MODELO DO SETOR ELÉTRICO

3.1 A Atuação do Estado no Setor Elétrico

3.2 A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

3.3 O Operador Nacional do Sistema - ONS

3.4 A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE

3.5 A Inclusão Social - Baixa Renda - Universalização

3.6 A Solução de Conflitos

3.7 Ambientes de Contratação - Consumidores - Classes

3.8 Modalidades de Contratos Resultantes do Novo Modelo

3.9 Síntese

4 - A CONCESSÃO - SERVIÇO ADEQUADO x RECEITA REQUERIDA - O CONTRATO - EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

4.1 Contratos de Concessão - Peculiaridades

5 - AS TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA

5.1 A Questão da Desequalização Tarifária

5.2 A Formação das Tarifas no Modelo Atual

5.2.1 A Parcela "A "

5.2.2 Conta de Variação dos Itens da Parcela "A" - CVA

5.2.3 Encargos Setoriais

5.2.4 A Parcela "B "

5.2.5 Tributos

5.2.6 O Fator "X"

5.2.7 As Perdas

5.3 Reajustes e Revisões Tarifárias

5.3.1 Revisões

5.3.2 Reajustes

5.3.3 O Equilíbrio do Sistema Tarifário

5.3.4 A questão da Tarifa Mínima - Custo de Disponibilidade

6 - A ABERTURA DAS TARIFAS

7 - AS TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA E O VALOR FINAL

8 - O CONTRATO DE FORNECIMENTO - A LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA

8.1 Usuários - Consumidores

9 - COBRANÇA DA ENERGIA ELÉTRICA UTILIZADA

9.1 Procedimentos Vinculados à Medição da Energia Elétrica

9.2 A Leitura

9.3 O Faturamento

9.3.1 O faturamento da Iluminação Pública

9.4 Consequências Derivadas da Leitura e Faturamento Incorretos - Exegese das Disposições Normativas

9.4.1 Análise Geral das Disposições Contidas na Resolução 456/2000 e nas Novas Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica Sobre Leitura e Faturamento

9.4.2 Das Incorreções do Faturamento

9.4.3 Penalidades pelo Faturamento Irregular

9.4.4 Procedimento Irregular do Consumidor

9.5 Procedimentos - Arts. 78 da Resolução 456/2000 e 133 das Novas Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica

9.5.1 Algumas Considerações Sobre a Devolução em Dobro

10 - O PONTO DE ENTREGA

III TRIBUTOS INCIDENTES

1 - QUESTÕES TRIBUTÁRIAS

2 - AS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PIS/PASEP E COFINS

3 - O ICMS

3.1 Incidência do ICMS Sobre a Energia Elétrica

3.2 Sujeição Passiva

3.3 ICMS Sobre os Custos de Conexão e Uso dos Sistemas de Transmissão e Distribuição

3.3.1 Casuística em Torno da Incidência de ICMS em Operações Envolvendo Geração e Transmissão de Energia Elétrica

3.3.2 O Convênio CONFAZ 117/2004

3.4 A Polêmica Questão da Incidência do ICMS Sobre a Demanda

3.5 Créditos de ICMS - Energia Consumida em Subestações e Usinas

3.6 O ICMS Sobre a Subvenção Econômica à Subclasse Residencial Baixa Renda

3.7 A Questão da Incidência do ICMS Sobre as Perdas Elétricas - Furto de Energia.

4 - IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - SERVIÇOS VINCULADOS ÀS ATIVIDADES INERENTES À CO NCESSÃO

5 - O EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO

IV OUTROS ASPECTOS JURÍDICOS

1 - PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DE CONSUMIDORES E DOAÇÕES

2 - A SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA

2.1 A Suspensão de Fornecimento aos Órgãos Públicos

2.2 A Suspensão do Fornecimento nos Casos de Utilização de Procedimentos Irregulares pelo Consumidor.

2.3 Os Casos de Suspensão Após Prévio Aviso. Requisitos Exigidos e Consequências do Corte Indevido

2.4 Decisões Liminares Obstativas da Suspensão do Fornecimento

2.4.1 Classificação das Liminares

2.4.2 Procedimentos Recomendados ante a Concessão de Liminares

2.5 A Suspensão do Fornecimento e o Direito de Defesa - Corolário

3 - A QUESTÃO DO MONOPÓLIO PO STAL

4 - A COBRANÇA - TRAÇOS GERAIS

4.1 A Inadimplência - Juros, Multa e Correção Monetária

4.2 Aplicação de Multa Moratória aos Órgãos da Administração Pública

4.3 Os Parcelamentos de Débitos

4.4.1 Aspectos Tributários do Parcelamento de Débitos

4.5 Exigência de Garantias

4.6 A Cobrança - Sinopse

5 - A COBRANÇA JUDICIAL - OUTROS EXPEDIENTES TENDENTES A OBTER A SATISFAÇÃO DOS CRÉDITOS

5.1 A Cobrança Judicial

5.1.1 A Prova do Débito

5.2 Títulos ExecutivosExtrajudiciais

5.3 Outros Expedientes Tendentes à Cobrança de Débitos

5.3.1 Serviço de Proteção ao Crédito

5.3.2 Protesto

5.4 Dívidas dos Poderes Públicos

5.5 Dívidas dosHospitais

5.6 Consideração Sobre os Valores Limites Para a Propositura de Ações Judiciais Tendentes à Cobrança

5.7 Recomendações a Respeito da Cobrança

6 - O FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA

6.1 Expedientes Fraudulentos Utilizados e Detecção das Fraudes

6.2 Participação da Polícia no Combate à Fraude

6.3 Constatação da Fraude - As Provas

6.3.1 Procedimento Administrativo

6.3.2 Procedimento Policial

6.3.3 Obstáculos à Verificação

6.4 O Cálculo do Valor Desviado

6.4.1 Prescrição

6.5 A Condenação Criminal do Consumidor Pela Utilização Fraudulenta da Energia

7 - DA DEFESA DO CONSUMIDOR

7.1 Defesa Administrativa

7.2 Defesa Criminal

7.3 Considerações Gerais em Torno do Direito de Defesa dos Usuários

8 - POSICIONAMENTO PESSOAL EM TORNO DO COMBATE AO FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA

9 - O RESSARCIMENTO DE DANOS

9.1 A Responsabilidade Civil Comum ou Subjetiva

9.2 Responsabilidade Civil Objetiva

9.3 Ação ou Omissão

9.4 O Dano - Sua Determinação

9.5 O Nexo Causal

9.6 A Resolução ANEEL 061/2004 - Arts. 203 a 211 das Novas Disposições.

9.6.1 Responsabilidade Civil por Danos Causados por Descargas Atmosféricas

9.6.2 A Prescrição Prevista na Resolução ANEEL 061/2004 - 204, Caput, do Novo Compêndio.

9.7 Responsabilidade por Atos das Supridoras

9.8 Danos Elétricos Causados por Árvores

9.9 Reparação de Danos - Recomendação Final

10 - A UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO

10.1 O Problema das Redes Particulares

11 - O USO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS

11.1 Encargos Pelo Uso dos Espaços Públicos

11.1.1 Pretensão de Cobrança dos Municípios Pelo Uso dos Espaços Públicos

11.1.2 Pretensão de Cobrança Pelo Uso das Faixas de Rodovias

11.2 Responsabilidade Pela Relocação de Instalações

12 - ASPECTOS DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL - EFICÁCIA DAS NORMAS

12.1 Elementos Hermenêuticos Basilares

12.2 A Correção ou Retificação

12.3 A Questão da Compensação

13 - A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

13.1 A Tarifa de Iluminação Pública

13.2 Relação Jurídica Entre os Munícipes, os Poderes Públicos Municipais e as Concessionárias

13.3 A Cobrança da Iluminação Pública

13.4 Da Destinação dos Recursos da Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

14 - ADEQUAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS

14.1 A Ouvidoria

15 - ALGUMAS DIGRESSÕES EM TORNO DAS PENALIDADES

15.1 Considerações Específicas Sobre as Sanções

16 - IMAGEM PERANTE OS CONSUMIDORES - DIVULGAÇÃO

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • ANEEL. Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
  • Abertura das tarifas
  • Ação judicial. Consideração sobre os valores limites para a propositura de ações judiciais tendentes à cobrança
  • Ação ou omissão
  • Adequação dos procedimentos.
  • Administração Pública. Aplicação demulta moratória aos órgãos da Administração Pública
  • Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
  • Algumas considerações sobrea devolução em dobro
  • Algumas considerações sobre a potência em corrente alternada.
  • Algumas digressões em torno das penalidades.
  • Ambientes de contratação.Consumidores. Classes.
  • Análise geral das disposições contidas na Resolução 456/2000 e nas novas condições gerais de fornecimento de energia elétrica sobre leitura e faturamento.
  • Aplicação de multa moratória aos órgãos da Administração Pública.
  • Aspectos da legislação ambiental. Eficácia das normas.
  • Aspectos institucionais. Bases organizacionais e jurídicas do fornecimento de energia elétrica.
  • Aspectos tributários do parcelamento de débitos
  • Atendimento. Universalização do atendimento.
  • Atuação do Estado no setor elétrico
  • Atual estrutura do setor elétrico brasileiro

B

  • Baixa renda. ICMS sobre a subvenção econômica à subclasse residencial baixa renda
  • Baixa renda. Inclusão social. Universalização
  • Bases organizacionais e jurídicas dofornecimento de energia elétrica

C

  • CCEE. Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE
  • COFINS. Contribuições sociais PIS/PASEP e COFINS
  • CVA. Conta de variação dos itens da parcela "A". CVA.
  • Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
  • Casos de suspensão após prévio aviso. Requisitos exigidos e consequências do corte indevido.
  • Casuística em torno da incidência de ICMS em operações envolvendo geração e transmissão deenergia elétrica.
  • Classificação dasliminares.
  • Cobrança. Consideração sobre os valores limites para a propositura de ações judiciais tendentes à cobrança
  • Cobrança. Recomendações a respeito da cobrança
  • Cobrança. Sinopse
  • Cobrança. Traços gerais
  • Cobrança da energiaelétrica utilizada.
  • Cobrança da iluminação pública.
  • Cobrança de débitos. Outros expedientes tendentes à cobrança de débitos.
  • Cobrança judicial.
  • Cobrança judicial. Outros expedientes tendentes a obter a satisfação dos créditos
  • Combinação das magnitudes elétricas básicas. Energia e potência.
  • Compensação. Questão da compensação
  • Conceitos básicos.Energia elétrica
  • Concessão. Contratos de concessão. Peculiaridades
  • Concessão. Imposto Municipal Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN. Serviços vinculados às atividades inerentes à concessão.
  • Concessão. Serviço adequado x receita requerida. O contrato equilíbrio econômico-financeiro.
  • Concessionária. Relação jurídica entre os munícipes, os poderes públicos municipais e as concessionárias
  • Condenação criminal do consumidor pelautilização fraudulenta da energia.
  • Conexão. ICMS sobre os custos de conexão e uso dos sistemas de transmissão e distribuição
  • Conflito. Soluçãode conflitos
  • Consequências derivadas da leitura e faturamento incorretos. Exegese das disposições normativas.
  • Consideração sobre os valores limites para a propositura de ações judiciais tendentes à cobrança.
  • Considerações específicas sobre as sanções.
  • Considerações gerais em torno do direito de defesa dos usuários.
  • Constatação da fraude. As provas
  • Constitucional. Serviços públicos de energia elétrica. Modelo constitucional.
  • Consumidor. Ambientes de contratação. Classes.
  • Consumidor. Condenação criminal do consumidor pela utilização fraudulenta da energia.
  • Consumidor. Defesa do consumidor
  • Consumidor. Imagem perante os consumidores. Divulgação.
  • Consumidor. Participação financeirade consumidores e doações
  • Consumidor. Procedimento irregular do consumidor.
  • Consumidor. Suspensão do fornecimento nos casos de utilização de procedimentos irregulares pelo consumidor
  • Consumidor. Usuários.
  • Conta de variação dos itensda parcela "A". CVA
  • Contrato. Modalidades de contratos resultantes do novo modelo
  • Contrato de fornecimento. A legislação de regência.
  • Contratos de concessão. Peculiaridades
  • Contribuição para o custeioda iluminação pública.
  • Contribuições sociais PIS/PASEP e COFINS.
  • Convênio CONFAZ 117/2004
  • Correção ou retificação
  • Corrente alternada. Algumas considerações sobre a potência em corrente alternada
  • Corrente alternada. Energia e potência em corrente alternada
  • Corrente alternada. Energia em corrente alternada.
  • Corte indevido. Casos de suspensão após prévio aviso. Requisitos exigidos e consequências do corte indevido
  • Crédito. Serviço de proteção ao crédito
  • Créditos de ICMS. Energia consumida em subestações e usinas
  • Custo de disponibilidade. Questão da tarifa mínima

D

  • Dano. Sua determinação.
  • Danos. Ressarcimento de danos
  • Danos elétricos causados por árvores.
  • Decisões liminares obstativas da suspensão do fornecimento.
  • Defesa administrativa
  • Defesa criminal.
  • Defesa do consumidor
  • Defesa dos usuários. Considerações gerais em torno do direito de defesa dos usuários
  • Demanda. Polêmica questão da incidência do ICMS sobre a demanda
  • Descarga atmosférica. Responsabilidade civil por danos causados por descargas atmosféricas.
  • Desequalização tarifária
  • Desestatização
  • Destinação dos recursos da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.
  • Desverticalização.
  • Devolução em dobro. Algumas considerações sobre a devolução em dobro.
  • Direito de defesa. Suspensão do fornecimento e o direito de defesa. Corolário.
  • Disposições normativas. Consequências derivadas da leitura e faturamento incorretos. Exegese das disposições normativas.
  • Distribuição. ICMS sobre os custos de conexão e uso dos sistemas de transmissão e distribuição.
  • Dívidas dos hospitais.
  • Dívidas dos poderes públicos
  • Doação. Participação financeirade consumidores e doações.

E

  • Elementos de segurança emtorno da energia elétrica
  • Elementos hermenêuticos basilares
  • Eletricidade. Instalações monofásicas, bifásicas e trifásicas para uso doméstico
  • Eletricidade. Magnitudes elétricas básicas
  • Empréstimo compulsório
  • Encargos pelo uso dos espaços públicos
  • Encargos setoriais.
  • Energia. Combinação das magnitudes elétricas básicas. Energia e potência
  • Energia consumida em subestações e usinas. Créditos de ICMS
  • Energia e potência emcorrente alternada.
  • Energia elétrica. Análise geral das disposições contidas na Resolução 456/2000 e nas novas condições gerais de fornecimento de energia elétrica sobre leitura e faturamento
  • Energia elétrica. Aspectos institucionais. Bases organizacionais e jurídicas do fornecimento de energia elétrica
  • Energia elétrica. Aspectos técnicos
  • Energia elétrica. Casuística em tornoda incidência de ICMS em operações envolvendo geração e transmissão de energia elétrica
  • Energia elétrica. Conceitos básicos
  • Energia elétrica. Elementos de segurança em torno da energia elétrica
  • Energia elétrica. Elementos físicos.
  • Energia elétrica. Furtode energia elétrica.
  • Energia elétrica. Incidência do ICMS sobre a energia elétrica.
  • Energia elétrica. Medição.
  • Energia elétrica. Outrosaspectos jurídicos.
  • Energia elétrica. Procedimentos. Arts. 78 da Resolução 456/2000 e 128 das novas condições gerais de fornecimento de energia elétrica.
  • Energia elétrica. Serviços públicos de energia elétrica. Modelo constitucional.
  • Energia elétrica. Suspensão de fornecimento aos órgãos públicos.
  • Energia elétrica. Suspensão do fornecimento.
  • Energia elétrica. Tarifas
  • Energia elétrica. Tarifas de energia elétrica e o valor final
  • Energia elétrica utilizada. Cobrança.
  • Energia em corrente alternada.
  • Equilíbrio do sistema tarifário.
  • Equilíbrio econômico-financeiro. Concessão. Serviço adequado x receita requerida. O contrato equilíbrio econômico-financeiro.
  • Espaços públicos. Encargos pelo uso dos espaços públicos.
  • Espaços públicos. Pretensão de cobrança dos municípios pelo uso dos espaços públicos
  • Espaços públicos. Uso.
  • Estado. Atuação do Estado no setor elétrico
  • Estado. Função reguladora do Estado.
  • Exigência de garantias.
  • Expedientes fraudulentos utilizados e detecção das fraudes.

F

  • Faixa de rodovias. Pretensão de cobrança pelo uso das faixas de rodovias.
  • Fator "X"
  • Faturamento.
  • Faturamento. Análise geral das disposições contidas na Resolução 456/2000 e nas novas condições gerais de fornecimento de energia elétrica sobre leitura e faturamento.
  • Faturamento. Consequências derivadas da leitura e faturamento incorretos. Exegese das disposições normativas
  • Faturamento. Incorreções
  • Faturamento da iluminação pública.
  • Faturamento irregular. Penalidades
  • Formação das tarifas no modelo atual
  • Fornecimento. Contrato de fornecimento. A legislação de regência
  • Fornecimento. Suspensão. Decisões liminares obstativas da suspensão do fornecimento.
  • Fornecimento. Suspensão do fornecimento e o direito de defesa. Corolário.
  • Fornecimento de energia elétrica. Aspectos institucionais. Bases organizacionais e jurídicas do fornecimento de energia elétrica.
  • Fraude. Cálculo do valor desviado
  • Fraude. Condenação criminal do consumidor pela utilização fraudulenta da energia
  • Fraude. Constatação dafraude. As provas.
  • Fraude. Expedientes fraudulentos utilizados e detecção das fraudes.
  • Fraude. Obstáculos à verificação.
  • Fraude. Participação da polícia no combate à fraude
  • Fraude. Prescrição
  • Fraude. Procedimento administrativo.
  • Fraude. Procedimento policial.
  • Frequência - "F"
  • Função reguladora do Estado
  • Furto de energia. Questão da incidência do ICMS sobre as perdas elétricas. Furto de energia.
  • Furto de energia elétrica.
  • Furto de energia elétrica. Posicionamento pessoal em torno do combate ao furto.

H

  • Hermenêutica. Elementos hermenêuticos basilares.
  • Hospital. Dívidasdos hospitais

I

  • ICMS.
  • ICMS. Casuística em torno da incidência de ICMS em operações envolvendo geração e transmissãode energia elétrica
  • ICMS. Energia consumida em subestações e usinas
  • ICMS. Polêmica questão da incidência do ICMS sobre a demanda.
  • ICMS sobre a subvenção econômica à subclasse residencial baixa renda
  • ICMS sobre os custos de conexão e uso dos sistemas de transmissão e distribuição.
  • ISSQN. Imposto Municipal Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN. Serviços vinculados às atividades inerentes à concessão.
  • Iluminação pública. Cobrança.
  • Iluminação pública. Contribuição para o custeio
  • Iluminação pública. Destinação dos recursos da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública
  • Iluminação pública. Faturamento
  • Iluminação pública. Tarifa
  • Imagem perante os consumidores. Divulgação
  • Imposto Municipal Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN. Serviços vinculados às atividades inerentes à concessão.
  • Inadimplência. Juros, multa e correção monetária
  • Incidência do ICMS sobre a energia elétrica.
  • Inclusão social. Baixa renda. Universalização
  • Incorreções do faturamento
  • Instalações monofásicas, bifásicase trifásicas para uso doméstico.
  • Introito.

L

  • Legislação ambiental. Aspectos. Eficácia das normas.
  • Legislação de regência. Contrato de fornecimento. A legislação de regência.
  • Leitura
  • Leitura. Análise geral das disposições contidas na Resolução 456/2000 e nas novas condições gerais de fornecimento de energia elétrica sobre leitura e faturamento.
  • Leitura. Consequências derivadas da leitura e faturamento incorretos. Exegese das disposições normativas
  • Liminar. Classificaçãodas liminares.
  • Liminar. Decisões liminares obstativas da suspensão do fornecimento
  • Liminar. Procedimentos recomendados ante a concessão de liminares.

M

  • MAE. Mercado Atacadista de Energia - MAE
  • Magnitudes elétricas básicas
  • Magnitudes elétricas básicas. Combinação. Energia e potência.
  • Medição da energia elétrica.
  • Mercado Atacadista de Energia - MAE
  • Modalidades de contratos resultantes do novo modelo
  • Modalidades de contratos resultantes do novo modelo. Síntese.
  • Monopólio postal.
  • Multa moratória. Aplicação de multa moratória aos órgãos da Administração Pública
  • Município. Relação jurídica entre os munícipes, os poderes públicos municipais e as concessionárias

N

  • Nexo causal
  • Novo modelo do setor elétrico.

O

  • ONS. Operador Nacional do Sistema - ONS.
  • ONS. Operador Nacional do Sistema - ONS. Atuação do Estado
  • Omissão ou ação.
  • Operador Nacional do Sistema - ONS.
  • Operador Nacional do Sistema - ONS. Atuação do Estado.
  • Órgãos públicos. Suspensão de fornecimento aos órgãos públicos.
  • Outros expedientes tendentes à cobrança de débitos.
  • Ouvidoria.

P

  • PIS/PASEP. Contribuições sociais PIS/PASEP e COFINS
  • Parcela "A".
  • Parcela "B".
  • Parcela A. Conta de variação dositens da parcela "A". CVA.
  • Parcelamento de débitos. Aspectos tributários do parcelamento de débitos
  • Parcelamentos de débitos
  • Participação da polícia no combate à fraude
  • Participação financeira de consumidores e doações.
  • Penalidades pelo faturamento irregular
  • Perdas
  • Perdas elétricas. Questão da incidência do ICMS sobre as perdas elétricas. Furto de energia.
  • Perfunctórias noções em torno daproteção dos sistemas elétricos.
  • Poder público municipal. Relação jurídica entre os munícipes, os poderes públicos municipais e as concessionárias.
  • Poderes públicos. Dívidas
  • Polêmica questão da incidênciado ICMS sobre a demanda
  • Ponto de entrega.
  • Posicionamento pessoal em torno do combate ao furto de energia elétrica.
  • Potência. Algumas considerações sobrea potência em corrente alternada
  • Potência. Combinação das magnitudes elétricas básicas. Energia e potência
  • Potência. Energia e potência em corrente alternada
  • Prescrição prevista na Resolução ANEEL 061/2004 - 196, caput, do novo compêndio
  • Pretensão de cobrança dos municípios pelo uso dos espaços públicos.
  • Pretensão de cobrança pelo usodas faixas de rodovias.
  • Problema das redes particulares
  • Procedimento irregular do consumidor
  • Procedimentos. Arts. 78 da Resolução 456/2000 e 128 das novas condições gerais de fornecimento de energia elétrica
  • Procedimentos irregulares. Suspensão do fornecimento nos casos de utilização de procedimentos irregulares pelo consumidor
  • Procedimentos recomendados ante a concessão de liminares
  • Procedimentos vinculados à medição da energia elétrica.
  • Proteção. Perfunctórias noções em torno da proteção dos sistemas elétricos.
  • Protesto.
  • Prova do débito.

Q

  • Questão da desequalização tarifária
  • Questão da incidência do ICMS sobre as perdas elétricas. Furto de energia
  • Questão da tarifa mínima.Custo de disponibilidade
  • Questão do monopólio postal
  • Questões tributárias

R

  • Reajustes.
  • Reajustes e revisões tarifárias.
  • Recomendações a respeito da cobrança.
  • Redes particulares. Problema das redes particulares
  • Referências
  • Relação jurídica entre os munícipes,os poderes públicos municipais e as concessionárias.
  • Relocação de instalações. Responsabilidade
  • Reparação de danos. Recomendação final.
  • Resolução 456/2000. Análise geral das disposições contidas na Resolução 456/2000 e nas novas condições gerais de fornecimento de energia elétrica sobre leitura e faturamento
  • Resolução 456/2000. Procedimentos. Arts. 78 da Resolução 456/2000 e 128 das novas condições gerais de fornecimento de energia elétrica.
  • Resolução 61/2004. Prescrição prevista na Resolução ANEEL 061/2004 - 196, caput, do novo compêndio
  • Resolução ANEEL 061/2004. Arts. 195a 203 das novas disposições.
  • Responsabilidade civil comum ou subjetiva
  • Responsabilidade civil objetiva.
  • Responsabilidade civil por danos causados por descargas atmosféricas
  • Responsabilidade pela relocação de instalações.
  • Responsabilidade por atos das supridoras
  • Ressarcimento de danos
  • Retificação oucorreção.
  • Revisões
  • Revisões tarifárias e reajustes.

S

  • Sanções. Considerações específicas sobre as sanções.
  • Segurança. Elementos de segurançaem torno da energia elétrica.
  • Serviço de proteção ao crédito
  • Serviços públicos de energia elétrica. Modelo constitucional.
  • Setor elétrico. Atuação do Estado no setor elétrico.
  • Setor elétrico. Modalidades de contratos resultantes do novo modelo.
  • Setor elétrico. Novo modelo do setor elétrico
  • Setor elétrico brasileiro. Atual estrutura.
  • Sinopse da estruturaçãodos sistemas elétricos.
  • Síntese
  • Sistemas de transmissão e distribuição. ICMS sobre os custos de conexão e uso dos sistemas de transmissão e distribuição
  • Sistemas elétricos. Perfunctórias noções em torno da proteção dos sistemas elétricos.
  • Sistemas elétricos. Sinopse da estruturação dos sistemas elétricos
  • Solução de conflitos
  • Subclasse residencial. ICMS sobre a subvenção econômica à subclasse residencial baixa renda
  • Sujeição passiva
  • Suspensão de fornecimentoaos órgãos públicos.
  • Suspensão do fornecimentode energia elétrica.
  • Suspensão do fornecimento e o direito de defesa. Corolário.
  • Suspensão do fornecimento nos casos de utilização de procedimentos irregulares pelo consumidor.

T

  • Tarifa. Reajustes e revisões tarifárias
  • Tarifa. Abertura das tarifas.
  • Tarifa. Formação das tarifas no modelo atual
  • Tarifa de iluminação pública
  • Tarifa mínima. Questão da tarifa mínima. Custo de disponibilidade
  • Tarifas de energia elétrica
  • Tarifas de energia elétrica e o valor final
  • Títulos executivos extrajudiciais
  • Transmissão. ICMS sobre os custos de conexão e uso dos sistemas de transmissão e distribuição.
  • Tributário. Aspectos tributáriosdo parcelamento de débitos
  • Tributário. Questões tributárias
  • Tributos
  • Tributos incidentes

U

  • Universalização. Inclusãosocial. Baixa renda
  • Universalização doatendimento.
  • Uso doméstico. Instalações monofásicas, bifásicas e trifásicas para uso doméstico
  • Uso dos espaços públicos
  • Usuários. Consumidores.

V

  • Valor final. Tarifas de energia elétrica e o valor final
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