Capa do livro: Exame de Ordem - Manual Teórico e Prático de Direito Penal - Com Alterações Processadas pelas Leis 11.689/08, 11.690/08 e 11.719/08 - Opte por Direito Penal e Passe na Prova da Segunda Fase, Clóvis Bronzati

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Exame de Ordem - Manual Teórico e Prático de Direito Penal - Com Alterações Processadas pelas Leis 11.689/08, 11.690/08 e 11.719/08 - Opte por Direito Penal e Passe na Prova da Segunda Fase

Clóvis Bronzati

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Ficha técnica

Autor(es): Clóvis Bronzati

ISBN: 978853623227-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 385grs.

Número de páginas: 304

Publicado em: 09/02/2011

Área(s): Direito - Exame de Ordem e Concursos; Direito - Penal; Direito - Processual Penal

Sinopse

“Exame de Ordem – Manual Teórico e Prático de Direito Penal”, foi enriquecido com os ensinamentos dos mais renomados autores das ciências do Direito Penal e Processual Penal, atualizado na forma das alterações feitas pelas Leis 11.689/08; 11.690/08 e 11.719/08, oferece os subsídios para a correta identificação do momento processual e a consequente elaboração das respectivas peças prático-profissionais em que se traduzem os “recursos”, as “ações autônomas” e as “petições incidentais” manejados no Processo Penal, assim como as autoridades a que se destinam, cujos casos concretos são postos à solução dos examinandos durante o Exame de Ordem. Com prefácio do Professor e Mestre em Direito Constitucional e Processo Penal Samuel Nobre Sobrinho, organizado em sinopses teóricas, que antecedem a cada um dos casos práticos exemplificativos e suas respectivas resoluções, o manual, cuja redação é clara e a linguagem bastante objetiva, permite a fácil compreensão dos temas abordados, não só aos bacharelandos, mas também aos profissionais de direito que cotidianamente militam na área.

Autor(es)

Clóvis Bronzati é Pós-graduado em Direito Processual Civil pela Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP/Ribeirão Preto); Bacharel em Ciências Contábeis pela Instituição Moura Lacerda, campus de Ribeirão Preto/SP. Advogado, iniciou o curso de Direito em 2003 e formou-se em 2007 pela Universidade Paulista (Unip), campus de Ribeirão Preto/SP. Exerceu o cargo de Secretário de Administração do Município de Pradópolis/SP, de 1980 a 1996.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

I Extinção da Punibilidade, p. 22

II Nulidades Processuais, p. 24

III Mérito, p. 25

III. 1 Particularidades do Recurso de Apelação contra Sentença Condenatória do Tribunal do Júri, p. 26

III. 2 Particularidades do Recurso de Apelação contra Sentença Condenatória do Juízo Singular, p. 27

1 - RECURSOS EM ESPÉCIE, p. 31

1.1 Agravo em Execução, p. 31

1.1.1 Estrutura e Endereçamento da Peça Processual, p. 33

1.1.2 Trâmite do Agravo, p. 34

1.1.3 Resumo, p. 34

1.1.4 Questão Prática, p. 35

1.2 Recurso de Apelação, p. 39

1.2.1 Sentença Contrária à Lei Expressa ou à Decisão dos Jurados, p. 42

1.2.2 Erro ou Injustiça no Tocante à Aplicação da Pena ou Medida de Segurança, p. 42

1.2.3 Decisão dos Jurados Manifestamente Contrária à Prova dos Autos, p. 42

1.2.4 Nulidade Posterior à Pronúncia, p. 42

1.2.5 Estrutura, Endereçamento e Trâmite das Peças Processuais, p. 45

1.2.6 Resumo, p. 46

1.2.7 Questão Prática, p. 47

1.3 Carta Testemunhável, p. 53

1.3.1 Resumo, p. 55

1.3.2 Questão Prática, p. 55

1.4 Embargos de Declaração em Primeira Instância, p. 59

1.4.1 Estrutura e Endereçamento da Peça Processual na 1ª Instância, p. 60

1.4.1.1 Resumo, p. 61

1.4.1.2 Questão Prática (1ª Instância), p. 62

1.4.2 Estrutura e Endereçamento da Peça Processual na 2ª Instância, p. 64

1.5 Embargos Infringentes e de Nulidade, p. 65

1.5.1 Resumo, p. 67

1.5.2 Questão Prática (Tribunal), p. 68

1.6 Recurso em Sentido Estrito (RESE), p. 71

1.6.1 Processamento do RESE, p. 76

1.6.1.1 Processamento nos Próprios Autos, p. 76

1.6.2 Estrutura e Endereçamento da Peça Processual, p. 76

1.6.3 Resumo, p. 76

1.6.4 Questão Prática, p. 77

1.7 Recurso Especial, p. 82

1.7.1 Estrutura e Endereçamento da Peça Processual, p. 84

1.7.2 Resumo, p. 85

1.7.3 Questão Prática, p. 85

1.8 Recurso Extraordinário, p. 89

1.8.1 Estrutura e Endereçamento da Peça Processual, p. 91

1.8.2 Resumo, p. 91

1.8.3 Questão Prática, p. 92

1.9 Recurso Ordinário Constitucional, p. 95

1.9.1 Estrutura e Endereçamento da Peça Processual, p. 96

1.9.2 Substituição do ROC pelo habeas corpus na Instância Superior (STJ e STF), p. 97

1.9.3 Resumo, p. 98

1.9.4 Questão Prática, p. 99

1.9.5 Questão Prática, p. 104

2 - AÇÕES AUTÔNOMAS DE IMPUGNAÇÃO CONTRA DECISÕES JUDICIAIS, p. 111

2.1 Habeas Corpus, p. 111

2.1.1 Competência para julgamento do Habeas Corpus, p. 117

2.1.2 Habeas Corpus no Inquérito Policial e no Processo Penal, p. 118

2.1.3 Resumo, p. 119

2.1.4 Questão Prática, p. 121

2.2 Mandado de Segurança, p. 124

2.2.1 Competência para julgamento do Mandado de Segurança, p. 125

2.2.2 Mandado de Segurança no Processo Penal, p. 126

2.2.3 Resumo, p. 126

2.2.4 Questão Prática, p. 127

2.3 Revisão Criminal, p. 131

2.3.1 Competência para julgamento da Revisão Criminal, p. 132

2.3.2 Endereçamento da Petição da Revisão Criminal, p. 132

2.3.3 Instrução Probatória da Revisão Criminal, p. 133

2.3.4 Desfecho da Revisão Criminal, p. 133

2.3.5 Revisão Criminal da Sentença do Tribunal do Júri, p. 133

2.3.6 Resumo, p. 134

2.3.7 Questão Prática, p. 135

3 - PETIÇÕES INCIDENTAIS, p. 139

3.1 Contrarrazões de Apelação, p. 140

3.1.1 Resumo, p. 140

3.1.2 Questão Prática, p. 141

3.2 Contrarrazões em Recurso em Sentido Estrito, p. 144

3.2.1 Resumo, p. 146

3.2.2 Questão Prática, p. 146

3.3 Correição Parcial, p. 150

3.3.1 Resumo, p. 150

3.3.2 Questão Prática, p. 151

3.4 Defesa Preliminar na Lei de Tóxico, p. 153

3.4.1 Resumo, p. 155

3.4.2 Questão Prática, p. 155

3.5 Defesa Preliminar ou Resposta Prévia do Funcionário Público, p. 158

3.5.1 Resumo, p. 159

3.5.2 Questão Prática, p. 160

3.6 Liberdade Provisória, p. 162

3.6.1 Resumo, p. 163

3.6.2 Questão Prática (Liberdade Provisória), p. 164

3.6.3 Liberdade Provisória x Revogação de Prisão Preventiva, p. 168

3.6.4 Resumo, p. 170

3.6.5 Questão Prática (Revogação da Prisão Preventiva), p. 171

3.7 Livramento Condicional, p. 176

3.7.1 Resumo, p. 179

3.7.2 Questão Prática, p. 180

3.8 Pedido de Explicações, p. 183

3.8.1 Resumo, p. 184

3.8.2 Questão Prática, p. 184

3.9 Pedido de Habilitação de Assistente de Acusação nos Autos, p. 187

3.9.1 Resumo, p. 191

3.9.2 Questão Prática, p. 191

3.10 Pedido de Sequestro de Bens, p. 193

3.10.1 Resumo, p. 194

3.10.2 Questão Prática, p. 194

3.11 Queixa, p. 197

3.11.1 Lei de Imprensa (Lei 5.250/67), p. 200

3.11.2 Resumo, p. 205

3.11.3 Questão Prática, p. 206

3.12 Reabilitação Criminal, p. 209

3.12.1 Resumo, p. 210

3.12.2 Questão Prática, p. 210

3.13 Relaxamento da Prisão em Flagrante, p. 213

3.13.1 Espécies de Flagrantes, p. 214

3.13.2 Resumo, p. 218

3.13.3 Questão Prática, p. 218

3.14 Representação, p. 221

3.14.1 Resumo, p. 223

3.14.2 Questão Prática, p. 224

3.15 Requerimento para Instauração de Inquérito Policial, p. 226

3.15.1 Resumo, p. 227

3.15.2 Questão Prática, p. 227

3.16 Defesa ou Resposta Inicial, p. 229

3.16.1 Resumo, p. 231

3.16.2 Questão Prática, p. 231

3.17 Reclamação Constitucional, p. 234

3.17.1 Resumo, p. 236

3.17.2 Questão Prática, p. 237

3.18 Memoriais, p. 241

3.18.1 Resumo, p. 243

3.18.2 Questão Prática, p. 243

4 - ESTRUTURA/CONSTRUÇÃO DAS PEÇAS PROCESSUAIS QUE SE SEGUEM ÀS QUESTÕES PRÁTICAS EXEMPLIFICATIVAS DE CADA RECURSO, PETIÇÃO INCIDENTAL OU AÇÃO AUTÔNOMA, p. 247

5 - MEDIDAS BÁSICAS QUE DEVERÃO SER ADOTADAS PELO EXAMINANDO PARA O DIA DA PROVA OBJETIVA (1ª FASE), p. 249

6 - MEDIDAS BÁSICAS QUE DEVERÃO SER ADOTADAS PELO EXAMINANDO PARA O DIA DA PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL (2ª FASE), p. 251

REFERÊNCIAS, p. 253

JURISPRUDÊNCIA PROCESSUAL PENAL E PENAL (STF/STJ), p. 255

Índice alfabético

A

Ações autônomas de impugnação contra decisões judiciais, p. 111
Agravo em execução, p. 31
Agravo em execução. Estrutura e endereçamento da peça processual, p. 33
Agravo em execução.Questão prática, p. 35
Agravo em execução. Resumo, p. 34
Agravo em execução. Trâmite do agravo, p. 34
Apelação. Contrarrazões de apelação, p. 140
Apelação. Decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos, p. 42
Apelação. Erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena ou medida de segurança, p. 42
Apelação. Estrutura, endereçamento e trâmite das peças processuais, p. 45
Apelação. Nulidade posterior à pronúncia, p. 42
Apelação. Particularidades do recurso de apelação contra sentença condenatória do Tribunal do Júri, p. 26
Apelação. Particularidades do recurso de apelação contra sentença condenatória do juízo singular, p. 27
Apelação. Questão prática, p. 47
Apelação. Recurso de apelação, p. 39
Apelação. Resumo, p. 46
Apelação. Sentença contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados, p. 42

C

Carta testemunhável, p. 53
Carta testemunhável.Questão prática, p. 55
Carta testemunhável. Resumo, p. 55
Competência para julgamento do «habeas corpus», p. 117
Contrarrazões de apelação, p. 140
Contrarrazões de apelação. Questão prática, p. 141
Contrarrazões de apelação. Resumo, p. 140
Contrarrazões em recurso em sentido estrito, p. 144
Contrarrazões em recurso em sentido estrito. Questão prática, p. 146
Contrarrazões em recurso em sentido estrito. Resumo, p. 146
Correição parcial, p. 150
Correição parcial.Questão prática, p. 151
Correição parcial. Resumo, p. 150

D

Defesa ou resposta inicial, p. 229
Defesa ou resposta inicial. Questão prática, p. 231
Defesa ou resposta inicial. Resumo, p. 231
Defesa preliminar na lei de tóxico, p. 153
Defesa preliminar na lei de tóxico. Questão prática, p. 155
Defesa preliminar na lei de tóxico. Resumo, p. 155
Defesa preliminar ou resposta prévia do funcionário público, p. 158
Defesa preliminar ou resposta prévia do funcionário público. Questão prática, p. 160
Defesa preliminar ou resposta prévia do funcionário público. Resumo, p. 159

E

Embargos de declaração. Estrutura e endereçamento da peça processual na 1ª instância, p. 60
Embargos de declaração. Estrutura e endereçamento da peça processual na 2ª instância, p. 64
Embargos de declaração. Questão prática (1ª instância), p. 62
Embargos de declaração. Resumo, p. 61
Embargos de declaração em primeira instância, p. 59
Embargos infringentes e de nulidade, p. 65
Embargos infringentes e de nulidade. Questão prática (tribunal), p. 68
Embargos infringentes e de nulidade. Resumo, p. 67
Estrutura/construção das peças processuais que se seguem às questões práticas exemplificativas de cada recurso, petição incidental ou ação autônoma, p. 247
Execução. Agravo em execução, p. 31
Extinção da punibilidade, p. 22

F

Flagrante. Espécies de flagrantes, p. 214
Funcionário público. Defesa preliminar ou resposta prévia do funcionário público, p. 158

H

«Habeas corpus», p. 111
«Habeas corpus». Questão prática, p. 121
«Habeas corpus». Resumo, p. 119
«Habeas corpus» no inquérito policial e no processo penal, p. 118

I

Impugnação contra decisões judiciais. Ações autônomas, p. 111
Instauração de inquérito policial. Requerimento, p. 226
Introdução, p. 17

J

Juízo singular. Particularidades do recurso de apelação contra sentença condenatória do juízo singular, p. 27
Jurisprudência processual penal e penal (STF/STJ), p. 255

L

Lei de tóxico. Defesa preliminar na lei de tóxico, p. 153
Liberdade provisória, p. 162
Liberdade provisória. Questão prática (liberdade provisória), p. 164
Liberdade provisória. Resumo, p. 163
Liberdade provisória. Resumo, p. 170
Liberdade provisória x revogação de prisão preventiva, p. 168
Livramento condicional, p. 176
Livramento condicional. Questão prática, p. 180
Livramento condicional. Resumo, p. 179

M

Mandado de segurança, p. 124
Mandado de segurança. Competência para julgamento do mandado de segurança, p. 125
Mandado de segurança.Questão prática, p. 127
Mandado de segurança. Resumo, p. 126
Mandado de segurança no processo penal, p. 126
Medidas básicas que deverão ser adotadas pelo examinando para o dia da prova objetiva (1ª fase), p. 249
Medidas básicas que deverão ser adotadas pelo examinando para o dia da prova prático-profissional (2ª fase), p. 251
Memoriais, p. 241
Memoriais. Questão prática, p. 243
Memoriais. Resumo, p. 243
Mérito, p. 25

N

Nulidades processuais, p. 24

P

Particularidades do recurso de apelação contra sentença condenatória do Tribunal do Júri, p. 26
Particularidades do recurso de apelação contra sentença condenatória do juízo singular, p. 27
Peças processuais. Estrutura/construção das peças processuais que se seguem às questões práticas exemplificativas de cada recurso, petição incidental ou ação autônoma, p. 247
Pedido de explicações, p. 183
Pedido de explicações.Questão prática, p. 184
Pedido de explicações. Resumo, p. 184
Pedido de habilitação de assistente de acusação nos autos, p. 187
Pedido de habilitação de assistente de acusação nos autos. Questão prática, p. 191
Pedido de habilitação de assistente de acusação nos autos. Resumo, p. 191
Pedido de sequestro de bens, p. 193
Pedido de sequestro de bens. Leide Imprensa (Lei 5.250/67), p. 200
Pedido de sequestro de bens. Queixa, p. 197
Pedido de sequestro de bens. Questão prática, p. 194
Pedido de sequestro de bens. Questão prática, p. 206
Pedido de sequestro de bens. Resumo, p. 194
Pedido de sequestro de bens. Resumo, p. 205
Petições incidentais, p. 139
Petições incidentais. Contrarrazões de apelação, p. 140
Prisão preventiva. Liberdade provisória x revogação de prisão preventiva, p. 168
Prisão preventiva. Questão prática (revogação da prisão preventiva), p. 171
Processo. Nulidades processuais, p. 24
Processo penal. Jurisprudência processual penal e penal (STF/STJ), p. 255
Prova objetiva. Medidas básicas que deverão ser adotadas pelo examinando para o dia da prova objetiva (1ª fase), p. 249
Prova prático-profissional. Medidas básicas que deverão ser adotadas pelo examinando para o dia da prova prático-profissional (2ª fase), p. 251
Punibilidade. Extinção da punibilidade, p. 22

R

Reabilitação criminal, p. 209
Reabilitação criminal. Questão prática, p. 210
Reabilitação criminal. Resumo, p. 210
Reclamação constitucional, p. 234
Reclamação constitucional.Questão prática, p. 237
Reclamação constitucional. Resumo, p. 236
Recurso. Particularidades do recurso de apelação contra sentença condenatória do Tribunal do Júri, p. 26
Recurso. Particularidades do recurso de apelação contra sentença condenatória do juízo singular, p. 27
Recurso de apelação, p. 39
Recurso em Sentido Estrito (RESE), p. 71
Recurso em Sentido Estrito. Estrutura e endereçamento da peça processual, p. 76
Recurso em Sentido Estrito. Processamento do RESE, p. 76
Recurso em Sentido Estrito. Questão prática, p. 77
Recurso em Sentido Estrito. Resumo, p. 76
Recurso em Sentido Estrito. Processamento nos próprios autos, p. 76
Recurso em sentido estrito. Contrarrazões em recurso em sentido estrito, p. 144
Recurso especial, p. 82
Recurso especial. Estrutura e endereçamento da peça processual, p. 84
Recurso especial. Questão prática, p. 85
Recurso especial. Resumo, p. 85
Recurso extraordinário, p. 89
Recurso extraordinário. Estrutura e endereçamento da peça processual, p. 91
Recurso extraordinário. Questão prática, p. 92
Recurso extraordinário. Resumo, p. 91
Recurso ordinário constitucional, p. 95
Recurso ordinário constitucional. Estrutura e endereçamento da peça processual, p. 96
Recurso ordinário constitucional. Questão prática, p. 99
Recurso ordinário constitucional. Questão prática, p. 104
Recurso ordinário constitucional. Resumo, p. 98
Recurso ordinário constitucional. Substituição do ROC pelo «habeas corpus» na Instância Superior (STJ e STF), p. 97
Recursos em espécie, p. 31
Referências, p. 253
Relaxamento da prisão em flagrante, p. 213
Relaxamento da prisão em flagrante. Questão prática, p. 218
Relaxamento da prisão em flagrante. Questão prática, p. 224
Relaxamento da prisão em flagrante. Representação, p. 221
Relaxamento da prisão em flagrante. Resumo, p. 218
Relaxamento da prisão em flagrante. Resumo, p. 223
Requerimento para instauração de inquérito policial, p. 226
Requerimento para instauração de inquérito policial. Questão prática, p. 227
Requerimento para instauração de inquérito policial. Resumo, p. 227
Resposta inicial ou defesa, p. 229
Revisão criminal, p. 131
Revisão criminal. Competência para julgamento da revisão criminal, p. 132
Revisão criminal. Desfecho da revisão criminal, p. 133
Revisão criminal. Endereçamento da petição da revisão criminal, p. 132
Revisão criminal. Instrução probatória da revisão criminal, p. 133
Revisão criminal. Questão prática, p. 135
Revisão criminal. Resumo, p. 134
Revisão criminal da sentença do Tribunal do Júri, p. 133

S

STF. Jurisprudência processual penal e penal (STF/STJ), p. 255
STJ. Jurisprudência processual penal e penal (STF/STJ), p. 255
Sentença condenatória. Particularidades do recurso de apelação contra sentença condenatória do Tribunal do Júri, p. 26
Sentença condenatória. Particularidades do recurso de apelação contra sentença condenatória do juízo singular, p. 27
Sequestro de bens. Pedido, p. 193

T

Tribunal do Júri. Particularidades do recurso de apelação contra sentença condenatória do Tribunal do Júri, p. 26
Tribunal do Júri. Revisão criminal da sentença do Tribunal do Júri, p. 133