Exame de Ordem - Manual Teórico e Prático de Direito Penal - Com Alterações Processadas pelas Leis 11.689/08, 11.690/08 e 11.719/08 - Opte por Direito Penal e Passe na Prova da Segunda Fase

Clóvis Bronzati

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Parcela mínima de R$ 20,00

Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Clóvis Bronzati

ISBN: 978853623227-0

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 294

Publicado em: 09/02/2011

Área(s): Direito - Exame de Ordem e Concursos; Direito Penal; Direito Processual Penal

Sinopse

“Exame de Ordem – Manual Teórico e Prático de Direito Penal”, foi enriquecido com os ensinamentos dos mais renomados autores das ciências do Direito Penal e Processual Penal, atualizado na forma das alterações feitas pelas Leis 11.689/08; 11.690/08 e 11.719/08, oferece os subsídios para a correta identificação do momento processual e a consequente elaboração das respectivas peças prático-profissionais em que se traduzem os “recursos”, as “ações autônomas” e as “petições incidentais” manejados no Processo Penal, assim como as autoridades a que se destinam, cujos casos concretos são postos à solução dos examinandos durante o Exame de Ordem. Com prefácio do Professor e Mestre em Direito Constitucional e Processo Penal Samuel Nobre Sobrinho, organizado em sinopses teóricas, que antecedem a cada um dos casos práticos exemplificativos e suas respectivas resoluções, o manual, cuja redação é clara e a linguagem bastante objetiva, permite a fácil compreensão dos temas abordados, não só aos bacharelandos, mas também aos profissionais de direito que cotidianamente militam na área.

Autor(es)

Clóvis Bronzati é Pós-graduado em Direito Processual Civil pela Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP/Ribeirão Preto); Bacharel em Ciências Contábeis pela Instituição Moura Lacerda, campus de Ribeirão Preto/SP. Advogado, iniciou o curso de Direito em 2003 e formou-se em 2007 pela Universidade Paulista (Unip), campus de Ribeirão Preto/SP. Exerceu o cargo de Secretário de Administração do Município de Pradópolis/SP, de 1980 a 1996.

Sumário

INTRODUÇÃO

I Extinção da Punibilidade

II Nulidades Processuais

III Mérito

III. 1 Particularidades do Recurso de Apelação contra Sentença Condenatória do Tribunal do Júri

III. 2 Particularidades do Recurso de Apelação contra Sentença Condenatória do Juízo Singular

1 - RECURSOS EM ESPÉCIE

1.1 Agravo em Execução

1.1.1 Estrutura e Endereçamento da Peça Processual

1.1.2 Trâmite do Agravo

1.1.3 Resumo

1.1.4 Questão Prática

1.2 Recurso de Apelação

1.2.1 Sentença Contrária à Lei Expressa ou à Decisão dos Jurados

1.2.2 Erro ou Injustiça no Tocante à Aplicação da Pena ou Medida de Segurança

1.2.3 Decisão dos Jurados Manifestamente Contrária à Prova dos Autos

1.2.4 Nulidade Posterior à Pronúncia

1.2.5 Estrutura, Endereçamento e Trâmite das Peças Processuais

1.2.6 Resumo

1.2.7 Questão Prática

1.3 Carta Testemunhável

1.3.1 Resumo

1.3.2 Questão Prática

1.4 Embargos de Declaração em Primeira Instância

1.4.1 Estrutura e Endereçamento da Peça Processual na 1ª Instância

1.4.1.1 Resumo

1.4.1.2 Questão Prática (1ª Instância)

1.4.2 Estrutura e Endereçamento da Peça Processual na 2ª Instância

1.5 Embargos Infringentes e de Nulidade

1.5.1 Resumo

1.5.2 Questão Prática (Tribunal)

1.6 Recurso em Sentido Estrito (RESE)

1.6.1 Processamento do RESE

1.6.1.1 Processamento nos Próprios Autos

1.6.2 Estrutura e Endereçamento da Peça Processual

1.6.3 Resumo

1.6.4 Questão Prática

1.7 Recurso Especial

1.7.1 Estrutura e Endereçamento da Peça Processual

1.7.2 Resumo

1.7.3 Questão Prática

1.8 Recurso Extraordinário

1.8.1 Estrutura e Endereçamento da Peça Processual

1.8.2 Resumo

1.8.3 Questão Prática

1.9 Recurso Ordinário Constitucional

1.9.1 Estrutura e Endereçamento da Peça Processual

1.9.2 Substituição do ROC pelo habeas corpus na Instância Superior (STJ e STF)

1.9.3 Resumo

1.9.4 Questão Prática

1.9.5 Questão Prática

2 - AÇÕES AUTÔNOMAS DE IMPUGNAÇÃO CONTRA DECISÕES JUDICIAIS

2.1 Habeas Corpus

2.1.1 Competência para julgamento do Habeas Corpus

2.1.2 Habeas Corpus no Inquérito Policial e no Processo Penal

2.1.3 Resumo

2.1.4 Questão Prática

2.2 Mandado de Segurança

2.2.1 Competência para julgamento do Mandado de Segurança

2.2.2 Mandado de Segurança no Processo Penal

2.2.3 Resumo

2.2.4 Questão Prática

2.3 Revisão Criminal

2.3.1 Competência para julgamento da Revisão Criminal

2.3.2 Endereçamento da Petição da Revisão Criminal

2.3.3 Instrução Probatória da Revisão Criminal

2.3.4 Desfecho da Revisão Criminal

2.3.5 Revisão Criminal da Sentença do Tribunal do Júri

2.3.6 Resumo

2.3.7 Questão Prática

3 - PETIÇÕES INCIDENTAIS

3.1 Contrarrazões de Apelação

3.1.1 Resumo

3.1.2 Questão Prática

3.2 Contrarrazões em Recurso em Sentido Estrito

3.2.1 Resumo

3.2.2 Questão Prática

3.3 Correição Parcial

3.3.1 Resumo

3.3.2 Questão Prática

3.4 Defesa Preliminar na Lei de Tóxico

3.4.1 Resumo

3.4.2 Questão Prática

3.5 Defesa Preliminar ou Resposta Prévia do Funcionário Público

3.5.1 Resumo

3.5.2 Questão Prática

3.6 Liberdade Provisória

3.6.1 Resumo

3.6.2 Questão Prática (Liberdade Provisória)

3.6.3 Liberdade Provisória x Revogação de Prisão Preventiva

3.6.4 Resumo

3.6.5 Questão Prática (Revogação da Prisão Preventiva)

3.7 Livramento Condicional

3.7.1 Resumo

3.7.2 Questão Prática

3.8 Pedido de Explicações

3.8.1 Resumo

3.8.2 Questão Prática

3.9 Pedido de Habilitação de Assistente de Acusação nos Autos

3.9.1 Resumo

3.9.2 Questão Prática

3.10 Pedido de Sequestro de Bens

3.10.1 Resumo

3.10.2 Questão Prática

3.11 Queixa

3.11.1 Lei de Imprensa (Lei 5.250/67)

3.11.2 Resumo

3.11.3 Questão Prática

3.12 Reabilitação Criminal

3.12.1 Resumo

3.12.2 Questão Prática

3.13 Relaxamento da Prisão em Flagrante

3.13.1 Espécies de Flagrantes

3.13.2 Resumo

3.13.3 Questão Prática

3.14 Representação

3.14.1 Resumo

3.14.2 Questão Prática

3.15 Requerimento para Instauração de Inquérito Policial

3.15.1 Resumo

3.15.2 Questão Prática

3.16 Defesa ou Resposta Inicial

3.16.1 Resumo

3.16.2 Questão Prática

3.17 Reclamação Constitucional

3.17.1 Resumo

3.17.2 Questão Prática

3.18 Memoriais

3.18.1 Resumo

3.18.2 Questão Prática

4 - ESTRUTURA/CONSTRUÇÃO DAS PEÇAS PROCESSUAIS QUE SE SEGUEM ÀS QUESTÕES PRÁTICAS EXEMPLIFICATIVAS DE CADA RECURSO, PETIÇÃO INCIDENTAL OU AÇÃO AUTÔNOMA

5 - MEDIDAS BÁSICAS QUE DEVERÃO SER ADOTADAS PELO EXAMINANDO PARA O DIA DA PROVA OBJETIVA (1ª FASE)

6 - MEDIDAS BÁSICAS QUE DEVERÃO SER ADOTADAS PELO EXAMINANDO PARA O DIA DA PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL (2ª FASE)

REFERÊNCIAS

JURISPRUDÊNCIA PROCESSUAL PENAL E PENAL (STF/STJ)

Índice alfabético

A

  • Ações autônomas de impugnação contra decisões judiciais.
  • Agravo emexecução
  • Agravo em execução. Estrutura e endereçamento da peça processual
  • Agravo em execução.Questão prática
  • Agravo em execução. Resumo
  • Agravo em execução. Trâmite do agravo.
  • Apelação. Contrarrazões de apelação.
  • Apelação. Decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos
  • Apelação. Erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena ou medida de segurança.
  • Apelação. Estrutura, endereçamento e trâmite das peças processuais.
  • Apelação. Nulidade posterior à pronúncia
  • Apelação. Particularidades do recurso de apelação contra sentença condenatória do Tribunal do Júri
  • Apelação. Particularidades do recurso de apelação contra sentença condenatória do juízo singular.
  • Apelação. Questão prática.
  • Apelação. Recurso de apelação
  • Apelação. Resumo.
  • Apelação. Sentença contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados

C

  • Carta testemunhável
  • Carta testemunhável.Questão prática
  • Carta testemunhável. Resumo
  • Competência para julgamento do «habeas corpus».
  • Contrarrazões de apelação.
  • Contrarrazões de apelação. Questão prática
  • Contrarrazões de apelação. Resumo.
  • Contrarrazões em recursoem sentido estrito.
  • Contrarrazões em recurso em sentido estrito. Questão prática.
  • Contrarrazões em recurso emsentido estrito. Resumo.
  • Correição parcial
  • Correição parcial.Questão prática
  • Correição parcial. Resumo

D

  • Defesa ou resposta inicial.
  • Defesa ou resposta inicial. Questão prática.
  • Defesa ou resposta inicial. Resumo.
  • Defesa preliminar nalei de tóxico.
  • Defesa preliminar na lei detóxico. Questão prática.
  • Defesa preliminar na lei de tóxico. Resumo.
  • Defesa preliminar ou resposta prévia do funcionário público
  • Defesa preliminar ou resposta prévia do funcionário público. Questão prática
  • Defesa preliminar ou resposta prévia do funcionário público. Resumo

E

  • Embargos de declaração. Estrutura e endereçamento da peça processual na 1ª instância
  • Embargos de declaração. Estrutura e endereçamento da peça processual na 2ª instância
  • Embargos de declaração. Questão prática (1ª instância)
  • Embargos de declaração. Resumo.
  • Embargos de declaração em primeira instância
  • Embargos infringentes e de nulidade
  • Embargos infringentes e de nulidade. Questão prática (tribunal).
  • Embargos infringentes e de nulidade. Resumo
  • Estrutura/construção das peças processuais que se seguem às questões práticas exemplificativas de cada recurso, petição incidental ou ação autônoma.
  • Execução. Agravoem execução.
  • Extinção dapunibilidade.

F

  • Flagrante. Espéciesde flagrantes
  • Funcionário público. Defesa preliminar ou resposta prévia do funcionário público.

H

  • «Habeas corpus»
  • «Habeas corpus». Questão prática.
  • «Habeas corpus». Resumo
  • «Habeas corpus» no inquérito policial e no processo penal

I

  • Impugnação contra decisões judiciais. Ações autônomas
  • Instauração de inquérito policial. Requerimento.
  • Introdução

J

  • Juízo singular. Particularidades do recurso de apelação contra sentença condenatória do juízo singular
  • Jurisprudência processual penal e penal (STF/STJ)

L

  • Lei de tóxico. Defesa preliminar na lei de tóxico.
  • Liberdade provisória
  • Liberdade provisória. Questão prática (liberdade provisória)
  • Liberdade provisória. Resumo
  • Liberdade provisória. Resumo
  • Liberdade provisória x revogação de prisão preventiva
  • Livramento condicional.
  • Livramento condicional. Questão prática.
  • Livramento condicional. Resumo.

M

  • Mandado de segurança
  • Mandado de segurança. Competência para julgamento do mandado de segurança
  • Mandado de segurança.Questão prática
  • Mandado de segurança. Resumo
  • Mandado de segurança no processo penal.
  • Medidas básicas que deverão ser adotadas pelo examinando para o dia da prova objetiva (1ª fase).
  • Medidas básicas que deverão ser adotadas pelo examinando para o dia da prova prático-profissional (2ª fase)
  • Memoriais
  • Memoriais. Questão prática.
  • Memoriais. Resumo
  • Mérito.

N

  • Nulidades processuais

P

  • Particularidades do recurso de apelação contra sentença condenatória do Tribunal do Júri
  • Particularidades do recurso de apelação contra sentença condenatória do juízo singular.
  • Peças processuais. Estrutura/construção das peças processuais que se seguem às questões práticas exemplificativas de cada recurso, petição incidental ou ação autônoma
  • Pedido de explicações
  • Pedido de explicações.Questão prática.
  • Pedido de explicações. Resumo
  • Pedido de habilitação de assistente de acusação nos autos.
  • Pedido de habilitação de assistente deacusação nos autos. Questão prática.
  • Pedido de habilitação de assistentede acusação nos autos. Resumo.
  • Pedido de sequestro de bens.
  • Pedido de sequestro de bens. Leide Imprensa (Lei 5.250/67)
  • Pedido de sequestro de bens. Queixa
  • Pedido de sequestro de bens. Questão prática
  • Pedido de sequestro de bens. Questão prática
  • Pedido de sequestro de bens. Resumo.
  • Pedido de sequestro de bens. Resumo.
  • Petições incidentais
  • Petições incidentais. Contrarrazões de apelação
  • Prisão preventiva. Liberdade provisóriax revogação de prisão preventiva
  • Prisão preventiva. Questão prática (revogação da prisão preventiva)
  • Processo. Nulidades processuais
  • Processo penal. Jurisprudência processual penal e penal (STF/STJ)
  • Prova objetiva. Medidas básicas que deverão ser adotadas pelo examinando para o dia da prova objetiva (1ª fase)
  • Prova prático-profissional. Medidas básicas que deverão ser adotadas pelo examinando para o dia da prova prático-profissional (2ª fase).
  • Punibilidade. Extinçãoda punibilidade.

R

  • Reabilitação criminal.
  • Reabilitação criminal. Questão prática.
  • Reabilitação criminal. Resumo.
  • Reclamação constitucional.
  • Reclamação constitucional.Questão prática
  • Reclamação constitucional. Resumo
  • Recurso. Particularidades do recurso de apelação contra sentença condenatória do Tribunal do Júri
  • Recurso. Particularidades do recurso de apelação contra sentença condenatória do juízo singular.
  • Recurso de apelação
  • Recurso em Sentido Estrito (RESE).
  • Recurso em Sentido Estrito. Estrutura e endereçamento da peça processual
  • Recurso em Sentido Estrito. Processamento do RESE.
  • Recurso em Sentido Estrito. Questão prática
  • Recurso em Sentido Estrito. Resumo
  • Recurso em Sentido Estrito. Processamento nos próprios autos
  • Recurso em sentido estrito. Contrarrazões em recurso em sentido estrito
  • Recurso especial.
  • Recurso especial. Estrutura e endereçamento da peça processual.
  • Recurso especial. Questão prática
  • Recurso especial. Resumo.
  • Recurso extraordinário
  • Recurso extraordinário. Estrutura e endereçamento da peça processual
  • Recurso extraordinário. Questão prática
  • Recurso extraordinário. Resumo
  • Recurso ordinárioconstitucional.
  • Recurso ordinário constitucional. Estrutura e endereçamento da peça processual
  • Recurso ordinário constitucional. Questão prática
  • Recurso ordinário constitucional. Questão prática
  • Recurso ordinário constitucional. Resumo.
  • Recurso ordinário constitucional. Substituição do ROC pelo «habeas corpus» na Instância Superior (STJ e STF)
  • Recursos em espécie.
  • Referências.
  • Relaxamento da prisão em flagrante
  • Relaxamento da prisão em flagrante. Questão prática.
  • Relaxamento da prisão em flagrante. Questão prática.
  • Relaxamento da prisão em flagrante. Representação
  • Relaxamento da prisão em flagrante. Resumo
  • Relaxamento da prisão em flagrante. Resumo
  • Requerimento para instauração de inquérito policial
  • Requerimento para instauração de inquérito policial. Questão prática.
  • Requerimento para instauração deinquérito policial. Resumo
  • Resposta inicial ou defesa
  • Revisão criminal.
  • Revisão criminal. Competência para julgamento da revisão criminal.
  • Revisão criminal. Desfechoda revisão criminal
  • Revisão criminal. Endereçamento da petição da revisão criminal
  • Revisão criminal. Instrução probatória da revisão criminal
  • Revisão criminal. Questão prática.
  • Revisão criminal. Resumo.
  • Revisão criminal da sentença do Tribunal do Júri.

S

  • STF. Jurisprudência processual penal e penal (STF/STJ)
  • STJ. Jurisprudência processual penal e penal (STF/STJ).
  • Sentença condenatória. Particularidades do recurso de apelação contra sentença condenatória do Tribunal do Júri.
  • Sentença condenatória. Particularidades do recurso de apelação contra sentença condenatória do juízo singular.
  • Sequestro de bens. Pedido.

T

  • Tribunal do Júri. Particularidades do recurso de apelação contra sentença condenatória do Tribunal do Júri.
  • Tribunal do Júri. Revisão criminal da sentença do Tribunal do Júri

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