Direito Portuário - OGMO - Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso - • Análise a Partir da Lei dos Portos Lei 8.630/93 • Natureza Jurídica • Relevância para Atividade Portuária

Miriam Ramoniga

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Ficha técnica

Autor(es): Miriam Ramoniga

ISBN: 978853623292-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 207grs.

Número de páginas: 184

Publicado em: 21/02/2011

Área(s): Direito - Diversos

Sinopse

O Direito Portuário não se forma através da edição de uma lei, mas verifica-se que os valores atribuídos aos fatos que ocorreram são relevantes para sua consolidação. Percebe-se que os fatos ocorridos à época da concepção da Lei 8.630/93 – Lei dos Portos deram-se num momento histórico em que permeava uma política neoliberal, com a qual a Sociedade tinha a intenção de superar a crise setorial e, assim, romper o monopólio exercido dentro das atividades portuárias. No que tange o aspecto social a Lei dos Portos propiciou o crescimento do mercado e resguardou os Direitos da Sociedade, do trabalhador, do empresário, entre outros, na busca da participação competitiva no mercado nacional e internacional.

Autor(es)

Miriam Ramoniga é Mestre em Direito Portuário; Especialista em Direito Tributário e Processual Tributário; Bacharela em Direito; Advogada; Consultora Jurídica de empresas e no Tribunal de Mediação e Arbitragem; Leciona as disciplinas de Direito Internacional; Direito Empresarial e Direito Portuário; Autora de diversos artigos, entre outros, Bases Jurídicas do Direito Portuário no Brasil; A Natureza Jurídica do OGMO – Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso; Direito Portuário no Brasil: conceito e caracterização; palestrante em congressos e seminários.

 

Sumário

Rol de Abreviaturas e Siglas, p. 23

Introdução, p. 27

Capítulo 1 - As Atuais Bases Jurídicas do Direito Portuário no Brasil, p. 29

1.1 Breves Considerações Sobre os Fundamentos da Norma Jurídica, p. 29

1.2 Origem e Desenvolvimento da Lei 8.630/93 do Direito Portuário, p. 32

1.3 Conceito e Caracterização do Direito Portuário no Brasil, p. 33

1.3.1 Legislação Básica do Direito Portuário, p. 35

1.3.2 Legislação Conexa ao Direito Portuário, p. 37

1.3.3 Legislação Correlata ao Direito Portuário, p. 39

1.3.4 Legislação Análoga de Direito Portuário, p. 40

1.4 Relações do Direito Portuário Com Outros Ramos do Direito, p. 40

1.4.1 Direito Constitucional, p. 41

1.4.2 Direito Administrativo, p. 42

1.4.3 Direito Comercial, p. 43

1.4.4 Direito Marítimo, p. 44

1.4.5 Direito Econômico, p. 44

1.4.6 Direito Regulatório, p. 46

1.4.7 Direito Civil, p. 47

1.4.8 Direito Trabalhista, p. 48

1.4.9 Direito do Consumidor, p. 49

1.4.10 Direito Internacional, p. 49

1.4.11 Direito Ambiental, p. 51

1.4.12 Direito Aduaneiro, p. 54

1.4.13 Direito Sanitário, p. 55

1.4.14 Direito Comunitário, p. 57

1.4.15 Direito Tributário, p. 60

1.4.16 Direito Previdenciário, p. 63

Capítulo 2 - Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso - OGMO, no Contexto da Legislação Portuária Brasileira, p. 65

2.1 Breves Aspectos da Evolução Histórico-Legislativa, p. 65

2.1.1 Breves Aspectos da Evolução Histórico-Legislativa do Trabalhador, p. 65

2.1.2 Direitos e Garantias Legais dos Trabalhadores Avulsos, p. 72

2.1.3 Criação do Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO e do Grupo Executivo para Modernização dos Portos - GEMPO, p. 73

2.1.4 Centros de Treinamento Profissional e Multifuncionalidade, p. 74

2.1.5 Proteção ao Trabalhador Portuário e ao Meio Ambiente de Trabalho, p. 76

2.2 Conceitos Operacionais Legais no Contexto da Lei 8.630/93 e da Legislação Brasileira, p. 78

2.2.1 Porto Organizado, p. 79

2.2.2 Operação Portuária, p. 80

2.2.3 Operador Portuário, p. 81

2.2.4 Área do Porto Organizado, p. 82

2.2.5 Instalação Portuária de Uso Privativo, p. 83

2.2.6 Estação de Transbordo de Cargas, p. 83

2.2.7 Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte, p. 84

2.2.8 Conselho da Autoridade Portuária, p. 84

2.2.9 Administração Portuária, p. 86

2.2.9.1 Autoridade portuária, p. 86

2.2.9.2 Autoridade aduaneira, p. 87

2.2.9.3 Autoridade marítima, p. 87

2.2.9.4 Autoridade sanitária, p. 87

2.3 O Trabalhador Portuário e os Conceitos Operacionais Legais, no Contexto da Lei 8.630/93 e da Legislação Brasileira, p. 88

2.3.1 Trabalhador Empregado, p. 88

2.3.2 Trabalhador Avulso, p. 88

2.3.3 Conceito de Trabalhador Portuário, p. 89

2.3.4 Conceito de Trabalhador Portuário Avulso, p. 90

2.3.5 Trabalhador Portuário Avulso Cadastrado e Registrado no OGMO, p. 90

2.3.6 Modalidades de Trabalhador Portuário Avulso, p. 93

2.3.6.1 Modalidade de capatazia, p. 93

2.3.6.2 Modalidade de estiva, p. 93

2.3.6.3 Modalidade de conferência de carga, p. 94

2.3.6.4 Modalidade de conserto de carga, p. 95

2.3.6.5 Modalidade de vigilância de embarcações, p. 96

2.3.6.6 Modalidade de bloco, p. 96

2.4 Atribuições e Competências do OGMO, p. 97

2.4.1 Atribuições do OGMO, p. 97

2.4.2 Competências do OGMO, p. 100

Capítulo 3 - Natureza Jurídica do OGMO, p. 103

3.1 Teorias da Natureza da Pessoa Jurídica, p. 103

3.1.1 Teoria da Ficção, p. 105

3.1.2 Teoria Negativista, p. 106

3.1.3 Teoria da Instituição, p. 106

3.1.4 Teoria da Realidade Objetiva ou Orgânica, p. 107

3.1.5 Teoria da Realidade Técnica ou Jurídica, p. 108

3.2 Classificação e Requisitos da Pessoa Jurídica, p. 109

3.2.1 Estrutura Interna da Pessoa Jurídica, p. 110

3.2.1.1 Início e Extinção da Pessoa Jurídica: existência legal, p. 111

3.2.2 Nacionalidade das Pessoas Jurídicas de Direito Público e de Direito Privado, p. 113

3.2.3 Natureza da Atuação das Pessoas Jurídicas de Direito Público e de Direito Privado, p. 114

3.2.3.1 Pessoa jurídica de direito público externo, p. 114

3.2.3.2 Pessoa jurídica de direito público interno, p. 115

3.2.3.3 Pessoa jurídica de direito privado, p. 118

3.3 Características da Natureza Jurídica do OGMO, p. 121

3.3.1 Constituição da Associação e do OGMO, p. 123

3.3.2 Estrutura e Funcionamento da Associação e do OGMO, p. 127

3.3.2.1 Estrutura e funcionamento da associação, p. 127

3.3.2.2 Estrutura e funcionamento do OGMO, p. 128

3.3.2.3 Responsabilidade civil da associação, p. 131

3.3.2.4 Responsabilidade civil do OGMO, p. 131

3.3.2.5 Igualdade de direitos dos associados da associação, p. 132

3.3.2.6 Igualdade de direitos dos associados do OGMO, p. 133

3.3.2.7 Da exclusão dos associados da associação, p. 134

3.3.2.8 Da exclusão dos associados do OGMO, p. 134

3.3.2.9 Da manutenção da associação e do OGMO, p. 135

3.3.3 Extinção da Associação e do OGMO, p. 136

3.3.3.1 Extinção da associação, p. 136

3.3.3.2 Extinção do OGMO, p. 137

3.3.4 Associação e OGMO, p. 138

3.3.5 Conceito Operacional por Tópico do OGMO, p. 139

Considerações Finais, p. 141

Referências, p. 145

Anexo - Lei 8.630, de 25.02.1993, p. 157

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Rol de abreviaturas e siglas, p. 23
  • Administração portuária, p. 86
  • Aduana. Autoridade aduaneira, p. 87
  • Área do porto organizado, p. 82
  • Associação e do OGMO. Constituição, p. 123
  • Associação e do OGMO. Extinção, p. 136
  • Associação e OGMO, p. 138
  • Associação. Estrutura e funcionamento da associação, p. 127
  • Associação. Exclusão dos associados da associação, p. 134
  • Associação. Extinção da associação, p. 136
  • Associação. Igualdade de direitos dos associados da associação, p. 132
  • Associação. Manutenção da associação e do OGMO, p. 135
  • Associação. Responsabilidade civil da associação, p. 131
  • Associado. Exclusão dos associados do OGMO, p. 134
  • Associado. Igualdade de direitos dos associados do OGMO, p. 133
  • Atribuições do OGMO, p. 97
  • Atribuições e competências do OGMO, p. 97
  • Atuais bases jurídicas do Direito Portuário no Brasil, p. 29
  • Autoridade aduaneira, p. 87
  • Autoridade marítima, p. 87
  • Autoridade portuária, p. 86
  • Autoridade sanitária, p. 87

B

  • Base jurídica. Atuais bases jurídicas do Direito Portuário no Brasil, p. 29
  • Breves aspectos da evolução histórico-legislativa do trabalhador, p. 65
  • Breves aspectos da evolução histórico-legislativa. OGMO, p. 65
  • Breves considerações sobre os fundamentos da norma jurídica, p. 29

C

  • Capatazia. Modalidade de capatazia, p. 93
  • Características da natureza jurídica do OGMO, p. 121
  • Caracterização e conceito do Direito Portuário no Brasil, p. 33
  • Centros de treinamento profissional e multifuncionalidade, p. 74
  • Classificação e requisitos da pessoa jurídica, p. 109
  • Competência e atribuições do OGMO, p. 97
  • Competências do OGMO, p. 100
  • Conceito de trabalhador portuário avulso, p. 90
  • Conceito de trabalhador portuário, p. 89
  • Conceito e caracterização do Direito Portuário no Brasil, p. 33
  • Conceito operacional por tópico do OGMO, p. 139
  • Conceito operacional. Trabalhador portuário e os conceitos operacionais legais, no contexto da Lei 8.630/93 e da legislação brasileira, p. 88
  • Conceitos operacionais legais no contexto da Lei 8.630/93 e da legislação brasileira, p. 78
  • Conferência de carga. Modalidade, p. 94
  • Conselho da autoridade portuária, p. 84
  • Conserto de carga. Modalidade, p. 95
  • Considerações finais, p. 141
  • Constituição da associação e do OGMO, p. 123
  • Criação do Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO e do Grupo Executivo para Modernização dos Portos - GEMPO, p. 73

D

  • Desenvolvimento e origem da Lei 8.630/93 do Direito Portuário, p. 32
  • Direito Administrativo. Relações do Direito Portuário com outros ramos do Direito, p. 42
  • Direito Aduaneiro. Relações do Direito Portuário com outros ramos do Direito, p. 54
  • Direito Ambiental. Relações do Direito Portuário com outros ramos do Direito, p. 51
  • Direito Civil. Relações do Direito Portuário com outros ramos do Direito, p. 47
  • Direito Comercial. Relações do Direito Portuário com outros ramos do Direito, p. 43
  • Direito Comunitário. Relações do Direito Portuário com outros ramos do Direito, p. 57
  • Direito Constitucional. Relações do Direito Portuário com outros ramos do Direito, p. 41
  • Direito do Consumidor. Relações do Direito Portuário com outros ramos do Direito, p. 49
  • Direito Econômico. Relações do Direito Portuário com outros ramos do Direito, p. 44
  • Direito Internacional. Relações do Direito Portuário com outros ramos do Direito, p. 49
  • Direito Marítimo. Relações do Direito Portuário com outros ramos do Direito, p. 44
  • Direito Portuário. Atuais bases jurídicas do Direito Portuário no Brasil, p. 29
  • Direito Portuário. Conceito e caracterização do Direito Portuário no Brasil, p. 33
  • Direito Portuário.Legislação análoga, p. 40
  • Direito Portuário.Legislação básica, p. 35
  • Direito Portuário.Legislação conexa, p. 37
  • Direito Portuário. Legislação correlata, p. 39
  • Direito Portuário. Origem e desenvolvimento da Lei 8.630/93 do Direito Portuário, p. 32
  • Direito Portuário. Relações do Direito Portuário com outros ramos do Direito, p. 40
  • Direito Previdenciário. Relações do Direito Portuário com outros ramos do Direito, p. 63
  • Direito Privado. Nacionalidade das pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, p. 113
  • Direito Privado. Pessoa jurídica de direito privado, p. 118
  • Direito Público. Nacionalidade das pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, p. 113
  • Direito público externo. Pessoa jurídica de direito público externo, p. 114
  • Direito público interno. Pessoa jurídica de direito público interno, p. 115
  • Direito Regulatório. Relações do Direito Portuário com outros ramos do Direito, p. 46
  • Direito Sanitário. Relações do Direito Portuário com outros ramos do Direito, p. 55
  • Direito Trabalhista. Relações do Direito Portuário com outros ramos do Direito, p. 48
  • Direito Tributário. Relações do Direito Portuário com outros ramos do Direito, p. 60
  • Direito. Relações do Direito Portuário com outros ramos do Direito, p. 40
  • Direitos e garantias legais dos trabalhadores avulsos, p. 72

E

  • Embarcação. Modalidade de vigilância de embarcações, p. 96
  • Estação de transbordo de cargas, p. 83
  • Estiva. Modalidade de estiva, p. 93
  • Estrutura e funcionamento da associação e do OGMO, p. 127
  • Estrutura e funcionamento da associação, p. 127
  • Estrutura e funcionamento do OGMO, p. 128
  • Estrutura interna da pessoa jurídica, p. 110
  • Exclusão dos associados da associação, p. 134
  • Exclusão dos associados do OGMO, p. 134
  • Existência legal. Início e extinção da pessoa jurídica: existência legal, p. 111
  • Extinção da associação e do OGMO, p. 136
  • Extinção da associação, p. 136
  • Extinção do OGMO, p. 137
  • Extinção e início e extinção da pessoa jurídica: existência legal, p. 111

F

  • Funcionamento e estrutura da associação e do OGMO, p. 127
  • Funcionamento e estrutura do OGMO, p. 128
  • Fundamentação. Breves considerações sobre os fundamentos da norma jurídica, p. 29

G

  • Garantias legais e direitos dos trabalhadores avulsos, p. 72
  • GEMPO. Criação do Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO e do Grupo Executivo para Modernização dos Portos - GEMPO, p. 73
  • Grupo Executivo para Modernização dos Portos - GEMPO. Criação do Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO e do Grupo Executivo para Modernização dos Portos - GEMPO, p. 73

I

  • Igualdade de direitos dos associados da associação, p. 132
  • Igualdade de direitos dos associados do OGMO, p. 133
  • Início e extinção da pessoa jurídica: existência legal, p. 111
  • Instalação portuária de uso privativo, p. 83
  • Instalação portuária pública de pequeno porte, p. 84
  • Introdução, p. 27

L

  • Legislação análoga de Direito Portuário, p. 40
  • Legislação básica do Direito Portuário, p. 35
  • Legislação brasileira. Conceitos operacionais legais no contexto da Lei 8.630/93 e da legislação brasileira, p. 78
  • Legislação brasileira. Trabalhador portuário e os conceitos operacionais legais, no contexto da Lei 8.630/93 e da legislação brasileira, p. 88
  • Legislação conexa ao Direito Portuário, p. 37
  • Legislação correlata ao Direito Portuário, p. 39
  • Legislação portuária. Órgão Gestor de Mão de Obra do trabalho portuário avulso. OGMO, no contexto da legislação portuária brasileira, p. 65
  • Lei 8.630/93. Conceitos operacionais legais no contexto da Lei 8.630/93 e da legislação brasileira, p. 78
  • Lei 8.630/93. Origem e desenvolvimento da Lei 8.630/93 do Direito Portuário, p. 32
  • Lei 8.630/93. Trabalhador portuário e os conceitos operacionais legais, no contexto da Lei 8.630/93 e da legislação brasileira, p. 88

M

  • Manutenção da associação e do OGMO, p. 135
  • Meio ambiente de trabalho. Proteção ao trabalhador portuário e ao meio ambiente de trabalho, p. 76
  • Modalidade de bloco, p. 96
  • Modalidade de capatazia, p. 93
  • Modalidade de conferência de carga, p. 94
  • Modalidade de conserto de carga, p. 95
  • Modalidade de estiva, p. 93
  • Modalidade de vigilância de embarcações, p. 96
  • Modalidades de trabalhador portuário avulso, p. 93
  • Modernização dos portos. Criação do Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO e do Grupo Executivo para Modernização dos Portos - GEMPO, p. 73
  • Multifuncionalidade. Centros de treinamento profissional e multifuncionalidade, p. 74

N

  • Nacionalidade das pessoas jurídicas de Direito Público e de Direito Privado, p. 113
  • Natureza da atuação das pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, p. 114
  • Natureza jurídica do OGMO, p. 103
  • Natureza jurídica do OGMO. Características, p. 121
  • Norma jurídica. Breves considerações sobre os fundamentos da norma jurídica, p. 29

O

  • OGMO. Associação e OGMO, p. 138
  • OGMO. Atribuições do OGMO, p. 97
  • OGMO. Atribuições e competências do OGMO, p. 97
  • OGMO. Breves aspectos da evolução histórico-legislativa, p. 65
  • OGMO. Características da natureza jurídica do OGMO, p. 121
  • OGMO. Competências do OGMO, p. 100
  • OGMO. Conceito operacional por tópico do OGMO, p. 139
  • OGMO. Constituição da associação e do OGMO, p. 123
  • OGMO. Criação do Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO e do Grupo Executivo para Modernização dos Portos - GEMPO, p. 73
  • OGMO. Estrutura e funcionamento da associação e do OGMO, p. 127
  • OGMO. Estrutura e funcionamento do OGMO, p. 128
  • OGMO. Exclusão dos associados do OGMO, p. 134
  • OGMO. Extinção da associação e do OGMO, p. 136
  • OGMO. Extinção do OGMO, p. 137
  • OGMO. Igualdade de direitos dos associados do OGMO, p. 133
  • OGMO. Manutenção da associação e do OGMO, p. 135
  • OGMO. Natureza jurídica do OGMO, p. 103
  • OGMO. Órgão Gestor de Mão de Obra do trabalho portuário avulso. OGMO, no contexto da legislação portuária brasileira, p. 65
  • OGMO. Responsabilidade civil do OGMO, p. 131
  • Operação portuária, p. 80
  • Operador portuário, p. 81
  • Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO e Grupo Executivo para Modernização dos Portos - GEMPO. Criação, p. 73
  • Órgão Gestor de Mão de Obra do trabalho portuário avulso. OGMO, no contexto da legislação portuária brasileira, p. 65
  • Origem e desenvolvimento da Lei 8.630/93 do Direito Portuário, p. 32

P

  • Pessoa jurídica de direito privado, p. 118
  • Pessoa jurídica de direito privado. Natureza da atuação das pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, p. 114
  • Pessoa jurídica de direito público externo, p. 114
  • Pessoa jurídica de direito público interno, p. 115
  • Pessoa jurídica de direito público. Natureza da atuação das pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, p. 114
  • Pessoa jurídica. Classificação e requisitos, p. 109
  • Pessoa jurídica. Estrutura interna, p. 110
  • Pessoa jurídica. Início e extinção da pessoa jurídica: existência legal, p. 111
  • Pessoa jurídica. Nacionalidade das pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, p. 113
  • Pessoa jurídica. Teorias da natureza da pessoa jurídica, p. 103
  • Porto organizado, p. 79
  • Porto. Administração portuária, p. 86
  • Porto. Área do porto organizado, p. 82
  • Porto. Autoridade aduaneira, p. 87
  • Porto. Autoridade marítima, p. 87
  • Porto. Autoridade sanitária, p. 87
  • Porto. Conselho da autoridade portuária, p. 84
  • Porto. Instalação portuária de uso privativo, p. 83
  • Porto. Instalação portuária pública de pequeno porte, p. 84
  • Profissionalização. Centros de treinamento profissional e multifuncionalidade, p. 74
  • Proteção ao trabalhador portuário e ao meio ambiente de trabalho, p. 76

R

  • Referências, p. 145
  • Relações do Direito Portuário com outros ramos do Direito, p. 40
  • Requisitos e classificação da pessoa jurídica, p. 109
  • Responsabilidade civil da associação, p. 131
  • Responsabilidade civil do OGMO, p. 131
  • Rol de abreviaturas e siglas, p. 23

S

  • Sigla. Rol de abreviaturas e siglas, p. 23

T

  • Teoria da ficção. Teorias da natureza da pessoa jurídica, p. 105
  • Teoria da instituição. Teorias da natureza da pessoa jurídica, p. 106
  • Teoria da realidade objetiva ou orgânica. Teorias da natureza da pessoa jurídica, p. 107
  • Teoria da realidade técnica ou jurídica. Teorias da natureza da pessoa jurídica, p. 108
  • Teoria negativista. Teorias da natureza da pessoa jurídica, p. 106
  • Teorias da natureza da pessoa jurídica, p. 103
  • Trabalhador avulso, p. 88
  • Trabalhador avulso. Direitos e garantias legais dos trabalhadores avulsos, p. 72
  • Trabalhador empregado, p. 88
  • Trabalhador portuário avulso cadastrado e registrado no OGMO, p. 90
  • Trabalhador portuário avulso. Conceito, p. 90
  • Trabalhador portuário avulso. Modalidades, p. 93
  • Trabalhador portuário e os conceitos operacionais legais, no contexto da Lei 8.630/93 e da legislação brasileira, p. 88
  • Trabalhador portuário. Conceito, p. 89
  • Trabalhador portuário. Órgão Gestor de Mão de Obra do trabalho portuário avulso. OGMO, no contexto da legislação portuária brasileira, p. 65
  • Trabalhador portuário. Proteção ao trabalhador portuário e ao meio ambiente de trabalho, p. 76
  • Trabalhador. Breves aspectos da evolução histórico-legislativa do trabalhador, p. 65

V

  • Vigilância de embarcações. Modalidade, p. 96

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