Capacidade Empresarial do Menor, A

Márcia Pereira Costa

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Ficha técnica

Autor(es): Márcia Pereira Costa

ISBN: 978853623300-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Número de páginas: 168

Publicado em: 02/03/2011

Área(s): Direito - Civil - Obrigações; Direito - Comercial e Empresarial

Sinopse

A capacidade civil da pessoa humana, elemento indispensável aos negócios jurídicos, é um instituto que reclama uma aferição e interpretação constitucionalizada, com inspiração interdisciplinar jurídica e psicopedagógica. A presente obra cuida da análise da Teoria das Capacidades, rompendo com o modelo abstrato previsto no Código Civil que não mais se sustenta frente à realidade das atividades cotidianas e empresariais da sociedade pós-moderna, hipercomplexa e tecnológica. Os menores de idade, cujo desenvolvimento é cada vez mais precoce, decorrente ainda de uma emancipação cultural, são protagonistas dos mais diversos negócios jurídicos, pelo que impera o reconhecimento de sua capacidade real nos casos concretos, baseado no paradigma interpretativo da construção jurisprudencial, de modo a conferir validade às suas atividades no âmbito empresarial.

Autor(es)

Márcia Pereira Costa - Mestre em Direito Empresarial pela Universidade de Itaúna e Pesquisadora da CAPES; Advogada. Foi Assessora de Juiz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Professora universitária dos cursos de Direito, da Universidade de Itaúna/MG e da Faculdade de Pará de Minas/MG.

Sumário

1 - INTRODUÇÃO, p. 19

2 - UMA (RE)DISCUSSÃO EM TORNO DA TEORIA DA CAPACIDADE CIVIL, p. 23

2.1 Direito romano, p. 26

2.2 A capacidade civil no direito estrangeiro, p. 31

2.2.1 Direito francês, p. 31

2.2.2 Direito alemão, p. 34

2.2.3 Direito italiano, p. 37

2.2.4 Direito português, p. 42

2.2.5 Direito belga, p. 45

2.2.6 Direito argentino, p. 48

2.3 A capacidade civil no direito brasileiro, p. 50

2.4 Problematização da capacidade civil dos menores, p. 54

2.5 Releitura da capacidade civil, p. 59

3 - O MENOR E SUA PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES EMPRESARIAIS, p. 63

3.1 A capacidade civil e a prática de atividades empresariais, p. 63

3.1.1 Capacidade comercial, p. 65

3.1.2 Autorização para o exercício profissional do comércio, p. 66

3.1.3 Emancipação pelo estabelecimento comercial com economia própria, p. 69

3.1.4 Efeitos da habilitação comercial do menor, p. 73

3.2 A prática de atividades empresariais por menor não emancipado, p. 76

3.2.1 Divergência dogmática, p. 76

3.2.2 A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: admissibilidade de participação de menores em sociedades por cotas de responsabilidade limitada, p. 82

3.2.3 O empresário, a empresa e a sociedade empresária no Código Civil de 2002, p. 86

3.2.4 O exercício de atividades empresariais por menores e o Código Civil de 2002, p. 88

3.2.5 O menor empresário e o regime jurídico falimentar, p. 91

4 - A CAPACIDADE DE ATUAÇÃO DO MENOR EM EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS, p. 95

4.1 A complexa sociedade contemporânea, p. 95

4.2 A economia informacional e o processo de globalização, p. 97

4.3 O papel da empresa no novo cenário econômico, p. 100

4.4 Repercussão da montagem social global no direito, p. 102

4.5 A interpretação jurídica: do paradigma da aplicação ao paradigma judicativo-decisório, p. 106

4.6 Hermenêutica e argumentação da práxis jurídico-social: casos concretos à luz do ordenamento constitucional de 1988, p. 109

4.7 A condição do menor na sociedade atual, p. 114

4.8 Verificação da capacidade real do menor de idade em uma análise interdisciplinar, p. 117

4.9 Tutela jurisdicional do menor, p. 125

4.10 Responsabilidade civil do menor, p. 128

4.10.1 Responsabilização do menor sócio de sociedade empresária e do menor empresário, p. 129

4.11 Prática de atos jurídicos de pequena monta por menores de idade, p. 132

4.12 A idade legal superada na práxis pela capacidade real e a insuficiência do critério econômico como hipótese de emancipação, p. 135

CONCLUSÃO, p. 141

REFERÊNCIAS, p. 145

Índice alfabético

A

  • Análise interdisciplinar. Verificação da capacidade real do menor de idade em uma análise interdisciplinar, p. 117
  • Argumentação práxis jurídico-social. Hermenêutica e argumentação da práxis jurídico-social: casos concretos à luz do ordenamento constitucional de 1988, p. 109
  • Atividade empresarial. Capacidade civil e a prática de atividades empresariais, p. 63
  • Atividade empresarial. Divergência dogmática. Prática de atividades empresariais por menor não emancipado, p. 76
  • Atividade empresarial. Exercício de atividades empresariais por menores e o Código Civil de 2002, p. 88
  • Atividade empresarial. Menor e sua participação em atividades empresariais, p. 63
  • Atividade empresarial. Prática de atividades empresariais por menor não emancipado, p. 76
  • Ato jurídico. Prática de atos jurídicos de pequena monta por menores de idade, p. 132
  • Autorização para o exercício profissional do comércio, p. 66

C

  • Capacidade. Verificação da capacidade real do menor de idade em uma análise interdisciplinar, p. 117
  • Capacidade civil. Emancipação pelo estabelecimento comercial com economia própria, p. 69
  • Capacidade civil. Idade legal superada na práxis pela capacidade real e a insuficiência do critério econômico como hipótese de emancipação, p. 135
  • Capacidade civil. Problematização da capacidade civil dos menores, p. 54
  • Capacidade civil. Releitura, p. 59
  • Capacidade civil. Teoria. Direito alemão, p. 34
  • Capacidade civil. Teoria. Direito argentino, p. 48
  • Capacidade civil. Teoria. Direito belga, p. 45
  • Capacidade civil. Teoria. Direito francês, p. 31
  • Capacidade civil. Teoria. Direito italiano, p. 37
  • Capacidade civil. Teoria. Direito português, p. 42
  • Capacidade civil. Teoria. Direito romano, p. 26
  • Capacidade civil. Uma (re)discussão em torno da teoria da capacidade civil, p. 23
  • Capacidade civil e a prática de atividades empresariais, p. 63
  • Capacidade civil no direito brasileiro, p. 50
  • Capacidade civil no direito estrangeiro, p. 31
  • Capacidade comercial, p. 65
  • Capacidade de atuação do menor em empreendimentos econômicos, p. 95
  • Cenário econômico. Papel da empresa no novo cenário econômico, p. 100
  • Código Civil. Empresário, a empresa e a sociedade empresária no Código Civil de 2002, p. 86
  • Código Civil. Exercício de atividades empresariais por menores e o Código Civil de 2002, p. 88
  • Comércio. Autorização para o exercício profissional do comércio, p. 66
  • Complexa sociedade contemporânea, p. 95
  • Conclusão, p. 141
  • Condição do menor na sociedade atual, p. 114
  • Constituição. Hermenêutica e argumentação da práxis jurídico-social: casos concretos à luz do ordenamento constitucional de 1988, p. 109
  • Critério econômico. Idade legal superada na práxis pela capacidade real e a insuficiência do critério econômico como hipótese de emancipação, p. 135

D

  • Direito. Repercussão da montagem social global no Direito, p. 102
  • Direito alemão. Capacidade civil. Teoria, p. 34
  • Direito argentino. Capacidade civil. Teoria, p. 48
  • Direito belga. Capacidade civil. Teoria, p. 45
  • Direito brasileiro. Capacidade civil no direito brasileiro, p. 50
  • Direito francês. Capacidade civil. Teoria, p. 31
  • Direito italiano. Capacidade civil. Teoria, p. 37
  • Direito português. Capacidade civil. Teoria, p. 42
  • Direito romano. Capacidade civil. Teoria, p. 26
  • Divergência dogmática. Prática de atividades empresariais por menor não emancipado, p. 76

E

  • Economia. Papel da empresa no novo cenário econômico, p. 100
  • Economia informacional e o processo de globalização, p. 97
  • Economia própria. Emancipação pelo estabelecimento comercial com economia própria, p. 69
  • Efeitos da habilitação comercial do menor, p. 73
  • Emancipação. Idade legal superada na práxis pela capacidade real e a insuficiência do critério econômico como hipótese de emancipação, p. 135
  • Emancipação pelo estabelecimento comercial com economia própria, p. 69
  • Empreendimento econômico. Capacidade de atuação do menor em empreendimentos econômicos, p. 95
  • Empresa. Empresário, a empresa e a sociedade empresária no Código Civil de 2002, p. 86
  • Empresa. Papel da empresa no novo cenário econômico, p. 100
  • Empresário, a empresa e a sociedade empresária no Código Civil de 2002, p. 86
  • Estabelecimento comercial. Emancipação pelo estabelecimento comercial com economia própria, p. 69
  • Exercício de atividades empresariais por menores e o Código Civil de 2002, p. 88
  • Exercício profissional. Autorização para o exercício profissional do comércio, p. 66

F

  • Falência. Menor empresário e o regime jurídico falimentar, p. 91

G

  • Globalização. Economia informacional e o processo de globalização, p. 97
  • Globalização. Repercussão da montagem social global no Direito, p. 102

H

  • Habilitação comercial do menor. Efeitos, p. 73
  • Hermenêutica. Interpretação jurídica:do paradigma da aplicação ao paradigma judicativo-decisório, p. 106
  • Hermenêutica e argumentação da práxis jurídico-social: casos concretos à luz do ordenamento constitucional de 1988, p. 109

I

  • Idade legal superada na práxis pela capacidade real e a insuficiência do critério econômico como hipótese de emancipação, p. 135
  • Informação. Economia informacional e o processo de globalização, p. 97
  • Interpretação jurídica: do paradigma da aplicação ao paradigma judicativo-decisório, p. 106
  • Introdução, p. 19

J

  • Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: admissibilidade de participação de menores em sociedades por cotas de responsabilidade limitada, p. 82

M

  • Menor. Capacidade de atuação do menor em empreendimentos econômicos, p. 95
  • Menor. Condição do menor na sociedade atual, p. 114
  • Menor. Efeitos da habilitação comercial do menor, p. 73
  • Menor. Exercício de atividades empresariais por menores e o Código Civil de 2002, p. 88
  • Menor. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: admissibilidade de participação de menores em sociedades por cotas de responsabilidade limitada, p. 82
  • Menor. Prática de atos jurídicos de pequena monta por menores de idade, p. 132
  • Menor. Problematização da capacidade civil dos menores, p. 54
  • Menor. Responsabilidade civil do menor, p. 128
  • Menor. Tutela jurisdicional do menor, p. 125
  • Menor. Verificação da capacidade real do menor de idade em uma análise interdisciplinar, p. 117
  • Menor e sua participação em atividades empresariais, p. 63
  • Menor empresário. Responsabilização do menor sócio de sociedade empresária e do menor empresário, p. 129
  • Menor empresário e o regime jurídico falimentar, p. 91
  • Menor não emancipado. Prática de atividades empresariais por menor não emancipado, p. 76
  • Menor sócio. Responsabilização do menor sócio de sociedade empresária e do menor empresário, p. 129
  • Montagem social global. Repercussão da montagem social global no Direito, p. 102

P

  • Papel da empresa no novo cenário econômico, p. 100
  • Paradigma judicativo-decisório. Interpretação jurídica: do paradigma da aplicação ao paradigma judicativo-decisório, p. 106
  • Prática de atividades empresariais por menor não emancipado, p. 76
  • Prática de atos jurídicos de pequena monta por menores de idade, p. 132
  • Problematização da capacidade civil dos menores, p. 54
  • Profissão. Autorização para o exercício profissional do comércio, p. 66

R

  • Referências, p. 145
  • Regime jurídico falimentar. Menor empresário e o regime jurídico falimentar, p. 91
  • Releitura da capacidade civil, p. 59
  • Repercussão da montagem social global no Direito, p. 102
  • Responsabilidade civil do menor, p. 128
  • Responsabilização do menor sócio de sociedade empresária e do menor empresário, p. 129

S

  • Sociedade. Complexa sociedade contemporânea, p. 95
  • Sociedade. Condição do menor na sociedade atual, p. 114
  • Sociedade empresária. Responsabilização do menor sócio de sociedade empresária e do menor empresário, p. 129
  • Sociedade empresário. Empresário, a empresa e a sociedade empresária no Código Civil de 2002, p. 86
  • Sociedade por cotas de responsabilidade limitada. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: admissibilidade de participação de menores em sociedades por cotas de responsabilidade limitada, p. 82
  • Supremo Tribunal Federal. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: admissibilidade de participação de menores em sociedades por cotas de responsabilidade limitada, p. 82

T

  • Teoria da capacidade civil. Uma (re)discussão em torno da teoria da capacidade civil, p. 23
  • Tutela jurisdicional do menor, p. 125

U

  • Uma (re)discussão em torno da teoria da capacidade civil, p. 23

V

  • Verificação da capacidade real do menor de idade em uma análise interdisciplinar, p. 117

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