Linguagem e Criminalização - A Constitutividade da Sentença Penal Condenatória

Francisco Bissoli Filho

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Francisco Bissoli Filho
ISBN: 978853623319-2
Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa
Número de Páginas: 616
Publicado em: 31/03/2011
Área(s): Direito Penal; Direito Processual Penal
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SINOPSE

O presente livro trata da linguagem do processo de criminalização, em especial da constitutividade da sentença penal condenatória como ato processual e de linguagem, tendo por objetivo demonstrar que é essa sentença que constitui o crime ou a contravenção penal e o criminoso ou o contraventor. É uma pesquisa bibliográfica orientada pelo paradigma da linguagem e dividida em três partes. A primeira, na qual se realiza uma introdução ao estudo da linguagem jurídico-penal, discorrendo-se sobre os principais aspectos configuradores dessa linguagem, sobre as aplicações do paradigma da linguagem no âmbito jurídico-penal e sobre a metalinguagem. A segunda parte, na qual se apresentam as diferenças entre a tradicional ideia de pré-constitutividade da realidade, o que remete ao caráter designativo da linguagem em face dessa realidade, e a concepção de constitutividade da linguagem, na qual a realidade se constitui. A terceira, por fim, na qual se demonstra que os atos de linguagem realizados no processo de criminalização são constitutivos da realidade criminal e que a sentença penal condenatória, ápice desse processo, é constitutiva do crime ou da contravenção penal bem como do criminoso ou do contraventor, pois é somente ela que pode modificar o estado de inocência de alguém para de culpado, produzindo uma alteração substancial na situação jurídica do condenado, com consequências, muitas vezes, irreversíveis. A obra possibilita a constatação do poder de definição dos agentes do sistema penal no processo de criminalização, especialmente dos juízes, dos quais se exige consciência e responsabilidade na prática dos seus atos. Com base nessa ideia de constitutividade da linguagem, passa-se a sustentar uma concepção realista e constitucional de crime e de contravenção penal, os quais deixam de ser condutas abstratas para ser condutas concretas definidas como tais nas sentenças penais condenatórias. É uma obra que interessa tanto aos profissionais do Direito quanto aos jornalistas, psicólogos, sociólogos, filósofos, linguistas e a todos que lidam com a linguagem ou se dedicam a compreender o processo de criminalização e o sistema penal.

AUTOR(ES)

Francisco Bissoli Filho é Doutor em Direito (2009) pela Universidade Federal do Paraná; Mestre em Direito (1997) pela Universidade Federal de Santa Catarina e Bacharel em Direito (1987) pela mesma Instituição. É Procurador de Justiça do Ministério Público catarinense e Professor adjunto de Direito Penal e Processual Penal da Universidade Federal de Santa Catarina. É, ainda, pesquisador da área penal, processual penal e criminológica.

 

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

Parte I UMA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DA LINGUAGEM JURÍDICO-PENAL

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Capítulo I - A LINGUAGEM JURÍDICO-PENAL COMO OBJETO DE ESTUDO

Apresentação

Seção I - Configuração da linguagem jurídico-penal

Subseção I - Conceituação de linguagem jurídico-penal

Subseção II - Funções da linguagem jurídico-penal

Subseção III - Tipos de linguagem jurídico-penal

Subseção IV - Formas de linguagem jurídico-penal

Seção II O estudo da linguagem jurídico-penal

Subseção I - Divisões e dimensões do estudo da linguagem jurídico-penal

Subseção II - A importância do estudo da linguagem jurídico-penal

Capítulo II - O PARADIGMA DA LINGUAGEM E SUAS APLICAÇÕES

Apresentação

Seção I - Conceitos e distinções paradigmáticas

Subseção I - O paradigma do ser

Subseção II - O paradigma da consciência ou do sujeito

Subseção III - O paradigma da linguagem

Seção II - Aplicações jurídicas dos paradigmas do ser, do sujeito e da linguagem

Subseção I - Aplicações jurídicas do paradigma do ser

Subseção II - Aplicações jurídicas do paradigma da consciência ou do sujeito

Subseção III - Aplicações jurídicas do paradigma da linguagem

Seção III - Aplicações jurídico-penais dos paradigmas do ser, do sujeito e da linguagem

Subseção I - Aplicações jurídico-penais do paradigma do ser

Subseção II - Aplicações jurídico-penais do paradigma da consciência ou do sujeito

Subseção III - Aplicações jurídico-penais do paradigma da linguagem

Capítulo III - A METALINGUAGEM JURÍDICO-PENAL

Apresentação

Seção I - Metalinguagem jurídico-penal e linguagem jurídico-penal objeto

Seção II - Elementos estruturais da metalinguagem jurídico-penal

Subseção I - O indivíduo, a sociedade,o Estado e o direito de punir

Subseção II - A norma e a lei penal e processual penal

Subseção III - O fato punível

Subseção IV - A sanção penal

Subseção V - A vítima e o criminoso

Subseção VI - O processo penal e suas relações

Parte II A CONSTITUTIVIDADE DA LINGUAGEM JURÍDICO-PENAL

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Capítulo IV - A PRÉ-CONSTITUTIVIDADE DA REALIDADE E A LINGUAGEM DESIGNATIVA

Apresentação

Seção I - A pré-constitutividade da realidade e a linguagem no âmbito geral

Subseção I - O sofismo e o caráter arbitrário da designação

Subseção II - O platonismo e a busca da designação correta

Subseção III - O aristotelismoe a designação apofântica

Subseção IV - O nominalismo e a designação singular

Subseção V - A fenomenologia e a designação como expressão da consciência

Subseção VI - O neopositivismo lógico e a designação como figuração do mundo

Seção II - A pré-constitutividade da realidade e a linguagem no âmbito jurídico

Subseção I - A pré-constitutividade do direito natural

Subseção II - A pré-constitutividade do direito positivo

Seção III - A pré-constitutividade da realidade e a linguagem no âmbito jurídico-penal

Subseção I - A pré-constitutividade do fenômeno criminal na criminologia positivista e na política penal

Subseção II - A pré-constitutividade do fenômeno criminal na lei e na dogmática penal

Subseção III - A pré-constitutividade do fenômeno criminal na lei e na dogmática processual penal

Capítulo V - A CRIMINALIZAÇÃO PRIMÁRIA E A CONSTITUTIVIDADE DA LINGUAGEM JURÍDICO-PENAL

Apresentação

Seção I - A constitutividade da linguagem no âmbito geral

Subseção I - Antecedentes filosóficos da constitutividade da linguagem geral

Subseção II - A constitutividade da linguagem geral no pragmatismo

Subseção III - A constitutividade da linguagem geral na hermenêutica filosófica

Seção II - A constitutividade da linguagem no âmbito jurídico

Subseção I - A pragmática jurídica e a constituição do direito

Subseção II - A hermenêutica jurídico-filosófica e a constituição do direito

Seção III - A constitutividade da linguagem no âmbito jurídico-penal

Subseção I - O pragmatismo jurídico-penal, a hermenêutica jurídico-filosófica e a constituição da realidade criminal

Subseção II - Aspectos gerais da criminalização primária

Parte III A CONSTITUTIVIDADE DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Capítulo VI - A CRIMINALIZAÇÃO SECUNDÁRIA E A PREPARAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DA REALIDADE CRIMINAL

Apresentação

Seção I - Aspectos gerais da criminalização secundária

Subseção I - A atividade de imposição de regras penais

Subseção II - O raciocínio jurídico na imposição das regras penais

Seção II - A preparação da constituição da realidade criminal

Subseção I - A constituição do caso penal

Subseção II - A constituição da relação processual penal

Subseção III - A constituição das provas e teses acusativas e defensivas

Subseção IV - A constituição da tutela penal de urgência

Seção III - A preparação da constituição da realidade criminal e o princípio do estado de inocência

Subseção I - O princípio do estado de inocência

Subseção II - Imposições do princípio do estado de inocência na preparação da constituição da realidade criminal

Seção IV - A linguagem jurídico-penal na preparação da constituição da realidade criminal e o poder de definição dos agentes do sistema penal

Subseção I - A linguagem jurídico-penal na preparação da constituição da realidade criminal

Subseção II - O poder de definição dos agentes do sistema penal

Capítulo VII - A CRIMINALIZAÇÃO SECUNDÁRIA E A CONSTITUTIVIDADE DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA

Apresentação

Seção I - Configuraçãoda sentença penal

Subseção I - Conceituação de sentença penal

Subseção II - Pressupostos e requisitos da sentença penal

Subseção III - A importância da sentença como ponto culminante do processo

Subseção IV - A eficácia da sentença penal e o seu elemento condenatório

Seção II - A constitutividade da sentença penal condenatória

Subseção I - Os fundamentos da constitutividade da sentença penal condenatória

Subseção II - O trânsito em julgado da sentença penal condenatória como marco objetivo da constituição da realidade criminal

Subseção III - O poder de definição dos juízes e a sua responsabilidade na criminalização de condutas e pessoas

Seção III - Uma concepção realista e constitucional de crime e de contravenção penal

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Ação penal
  • Ação. Conduta (ação e omissão)
  • Acusação. Constituição da acusação e do acusado
  • Acusação. Constitutividade da acusação
  • Acusação. Elementos da acusação
  • Acusação. Justa causapara a acusação
  • Acusação. Linguagem da acusação e da defesa
  • Acusado. Constituição da acusação e do acusado
  • Agente policial. Poder de definição dos agentes policiais
  • Agentes do sistema penal. Linguagem jurídico-penal na preparação da constituição da realidade criminal e o poder de definição dos agentes do sistema penal
  • Antecedentes filosóficos da constitutividade da linguagem geral
  • Antijuridicidade einjusto penal
  • Aplicações jurídicas do paradigmada consciência ou do sujeito
  • Aplicações jurídicas do paradigma da linguagem
  • Aplicações jurídicas doparadigma do ser
  • Aplicações jurídicas dos paradigmas doser, do sujeito e da linguagem
  • Aplicações jurídico-penais do paradigma da consciência ou do sujeito
  • Aplicações jurídico-penais do paradigma da linguagem
  • Aplicações jurídico-penaisdo paradigma do ser
  • Aplicações jurídico-penais dos paradigmas do ser, do sujeito e da linguagem
  • Aristotelismo e a designação apofântica
  • Aspectos gerais da criminalização primária
  • Aspectos gerais da criminalização secundária
  • Atividade de imposição de regras penais
  • Austin e os performativos ou perlocucionais

C

  • Caso penal. Constituição do caso penal
  • Categorias do fato punível
  • Certeza fática. Efeitoda certeza fática
  • Certeza jurídica. Efeitoda certeza jurídica
  • Classificação das sentenças quanto a sua eficácia
  • Conceitos de processo penal
  • Conceitos e distinções paradigmáticas
  • Conceituação de linguagem jurídico-penal
  • Conceituação de sentença penal
  • Concepção realista e constitucional decrime e de contravenção penal
  • Conclusão
  • Conduta (ação e omissão)
  • Configuração da linguagem jurídico-penal
  • Configuração da sentença penal
  • Constituição da acusação e do acusado
  • Constituição da realidadecriminal. Preparação
  • Constituição da realidade criminal. Trânsito em julgado da sentença penal condenatória como marco objetivo da constituição da realidade criminal
  • Constituição da relaçãoprocessual penal
  • Constituição da tutelapenal de urgência
  • Constituição das provas e teses acusativas e defensivas
  • Constituição das provas
  • Constituição das teses acusativas e defensivas
  • Constituição docaso penal
  • Constituição dos indícios e do indiciado
  • Constitutividade da acusação
  • Constitutividade da linguagem da sentença penal
  • Constitutividade da linguagem geral na hermenêutica filosófica
  • Constitutividade da linguagemgeral no pragmatismo
  • Constitutividade da linguagem geral. Antecedentes filosóficos
  • Constitutividade da linguagem jurídico-penal
  • Constitutividade da linguagem jurídico-penal. Considerações iniciais
  • Constitutividade da linguagem no âmbito geral
  • Constitutividade da linguagem noâmbito jurídico-penal
  • Constitutividade da linguagem no âmbito jurídico
  • Constitutividade da sentençapenal condenatória
  • Constitutividade da sentençapenal condenatória
  • Constitutividade da sentença penal condenatória. Considerações iniciais
  • Contraditório. Garantiado contraditório
  • Contravenção penal. Uma concepção realista e constitucional de crime e de contravenção penal
  • Correção axiológica. Efeito
  • Crime, criminalidadee criminalização
  • Crime, criminalidadee criminalização. Conceito analítico
  • Crime, criminalidade ecriminalização. Conceituação criminológica
  • Crime, criminalidade e criminalização. Conceituação jurídica
  • Criminalização primária e a constitutividade da linguagem jurídico-penal
  • Criminalização primária e a constitutividade da linguagem jurídico-penal. Apresentação
  • Criminalização primária.Aspectos gerais
  • Criminalização secundária e a constitutividade da sentença penal condenatória
  • Criminalização secundária e a constitutividade da sentença penal condenatória. Apresentação
  • Criminalização secundária e a preparação da constituição da realidade criminal
  • Criminalização secundária e a preparação da constituição da realidade criminal. Apresentação
  • Criminalização secundária. Aspectos gerais
  • Criminalização. Interpretaçãonormativa e criminalização
  • Criminalização. Processode criminalização
  • Criminalização. Responsabilidade dos juízes na criminalização
  • Criminalização. Usos contextuais da linguagem, atos de linguagem e a criminalização
  • Criminoso. Vítima e o criminoso
  • Culpa e inocência. Distinção entre estado de inocente e estado de culpado
  • Culpabilidade

D

  • Defesa
  • Defesa. Linguagem da acusação e da defesa
  • Derrotabilidade das normas jurídicas. Noção
  • Devido e justo processo penal
  • Dimensão proposicional e semântica da linguagem jurídico-penal
  • Dimensão sígnica e sintaxe da linguagem jurídico-penal
  • Dimensões e divisões do estudo da linguagem jurídico-penal
  • Dimensões ilocucional e discursiva dalinguagem jurídico-penal e pragmática
  • Dimensões subjetiva e objetiva do paradigma da definição
  • Direito depunir
  • Direito de punir. Indivíduo, a sociedade, o Estado e o direito de punir
  • Diversos conceitos de fato punível
  • Divisões e dimensões do estudo da linguagem jurídico-penal

E

  • Efeito da certeza fática
  • Efeito da certeza jurídica
  • Efeito da correção axiológica
  • Efeito de imparcialidade judicial
  • Efeitos da linguagem na sentença penal condenatória
  • Eficácia da sentença penal e o seu elemento condenatório
  • Eficácia da sentença penal. Elementos determinantes
  • Elemento condenatório da sentença penal
  • Elementos da acusação
  • Elementos determinantes da eficácia da sentença penal
  • Elementos estruturais da metalinguagem jurídico-penal
  • Estado de inocência. Imposições do princípio do estado de inocência na preparação da constituição da realidade criminal
  • Estado de inocência. Preparação da constituição da realidade criminal e o princípio do estadode inocência
  • Estado de inocência. Princípiodo estado de inocência
  • Estado
  • Estado. Indivíduo, a sociedade, oEstado e o direito de punir
  • Estudo da linguagem jurídico-penal
  • Estudo da linguagem jurídico-penal. Importância
  • Estudo da linguagem jurídico-penal. Uma introdução

F

  • Fato punível
  • Fato punível. Categorias do fato punível
  • Fato punível. Diversos conceitos de fato punível
  • Fatos puníveis. Espécies
  • Fenomenologia e a designação comoexpressão da consciência
  • Finalidade do processo penal
  • Formas de linguagem jurídica
  • Formas de linguagem jurídico-penal
  • Formas de linguagem jurídico-penal
  • Função de dominação dalinguagem jurídico-penal
  • Função de fabulação da linguagem jurídico-penal
  • Função designativa ou descritivada linguagem jurídico-penal
  • Função expressiva da linguagem jurídico-penal
  • Função metalinguística da linguagem jurídico-penal
  • Função perfomativa da linguagem jurídico-penal
  • Função poética da linguagem jurídico-penal
  • Funções da linguagem jurídico-penal
  • Fundamentos filosóficos e criminológicos da constitutividade da sentença penal condenatória

G

  • Gadamer e a linguagem comocondição da interpretação
  • Garantia da igualdade processual
  • Garantia da publicidade
  • Garantia da verificação eda refutação fática
  • Garantia do contraditório
  • Garantismo

H

  • Habermas e a constituição consensual da valida da significação
  • Heidegger e a linguagem como instância constituidora do ser
  • Hermenêutica jurídico filosófica. Pragmatismo jurídico-penal, a hermenêutica jurídico-filosófica e a constituição da realidade criminal
  • Hermenêutica jurídico-filosófica e a constituição da realidade criminal
  • Hermenêutica jurídico-filosóficae a constituição do direito
  • Hermenêutica jurídico-filosófica
  • Hermenêutica. Constitutividade da linguagem geral na hermenêutica filosófica
  • Hermenêutica. Interpretação constitucional
  • Hermenêutica. Interpretação normativo-constitutiva
  • Humboldt e a linguagem como condição do pensamento humano

I

  • Igualdade processual. Garantia
  • Imparcialidade judicial. Efeito
  • Importância da sentença como ponto culminante do processo
  • Importância do estudo dalinguagem jurídico-penal
  • Imposições do princípio do estado de inocência na preparação da constituição da realidade criminal
  • Indiciado. Constituição dos indícios e do indiciado
  • Indício. Constituição dos indícios e do indiciado
  • Indivíduo, a sociedade, o Estado e o direito de punir
  • Indivíduo
  • Injusto penal e antijuridicidade
  • Instrução preliminar. Linguagem da investigação ou instrução preliminar
  • Interpretação onstitucional
  • Interpretação normativa e aconstituição do direito
  • Interpretação normativa e criminalização
  • Interpretação normativo-constitutiva
  • Introdução ao estudo dalinguagem jurídico-penal
  • Introdução ao estudo da linguagem jurídico-penal. Considerações iniciais
  • Introdução
  • Investigação científica. Objetos da investigação científica no paradigma da definição
  • Investigação. Linguagem da investigação ou instrução preliminar

J

  • Juiz. Poder de definição dos juízes
  • Jurisdição decisória
  • Jurisdição executiva
  • Jurisdição instrutória
  • Jurisdição penal
  • Jurisdições instrutória ede ordem. Linguagem
  • Justa causa para a acusação

L

  • Lei penal e processual penal
  • Lei penal. Norma e a lei penal e processual penal
  • Leitura moral
  • Linguagem da acusação e da defesa
  • Linguagem da investigação ou instrução preliminar
  • Linguagem da notícia do crime
  • Linguagem das jurisdições instrutória e de ordem
  • Linguagem geral. Constitutividade da linguagem geral na hermenêutica filosófica
  • Linguagem jurídica. Formas
  • Linguagem jurídica. Usoda linguagem jurídica
  • Linguagem jurídico-penal científica
  • Linguagem jurídico-penalcomo objeto de estudo
  • Linguagem jurídico-penal comoobjeto de estudo. Apresentação
  • Linguagem jurídico-penal na preparação da constituição da realidade criminal e o poder de definição dos agentes do sistema penal
  • Linguagem jurídico-penal na preparação da constituição da realidade criminal
  • Linguagem jurídico-penal normativa
  • Linguagem jurídico-penal poética
  • Linguagem jurídico-penal simbólica
  • Linguagem jurídico-penal. Conceituação
  • Linguagem jurídico-penal. Configuração
  • Linguagem jurídico-penal. Estudo
  • Linguagem jurídico-penal. Formas
  • Linguagem jurídico-penal. Formas
  • Linguagem jurídico-penal. Função designativa ou descritiva
  • Linguagem jurídico-penal. Funções
  • Linguagem jurídico-penal. Introdução ao estudo da linguagem jurídico-penal
  • Linguagem jurídico-penal. Metalinguagem jurídico-penal e linguagem jurídico-penal objeto
  • Linguagem jurídico-penal. Tipos
  • Linguagem. Aplicações jurídicas dos paradigmas do ser, do sujeito e da linguagem
  • Linguagem. Aplicações jurídico-penais dos paradigmas do ser, do sujeito e da linguagem
  • Linguagem. Efeitos da linguagem na sentença penal condenatória
  • Linguagem. Formas gerais de linguagem
  • Linguagem. Funções da linguagem na sentença penal condenatória
  • Linguagem. Paradigma da linguagem e suas aplicações
  • Linguagem. Usos contextuais da linguagem, atos de linguagem e a criminalização

M

  • Metalinguagem jurídico-penal e linguagem jurídico-penal objeto
  • Metalinguagem jurídico-penal
  • Metalinguagem jurídico-penal. Apresentação
  • Metalinguagem jurídico-penal.Elementos estruturais
  • Ministério Público. Poder de definiçãodos agentes do Ministério Público
  • Modelo de ponderação

N

  • Neopositivismo lógico e a designação como figuração do mundo
  • Noção de derrotabilidadedas normas jurídicas
  • Nominalismo e a designação singular
  • Norma e a lei penal eprocessual penal
  • Norma penal e processual penal
  • Norma penal. Distinção entre normas primárias e secundárias
  • Notícia do crime e linguagem

O

  • Objeto de estudo. Linguagem jurídico-penal
  • Objetos da investigação científica no paradigma da definição
  • Omissão. Conduta (ação e omissão)

P

  • Paradigma da consciência ou do sujeito
  • Paradigma da consciência ou dosujeito. Aplicações jurídicas
  • Paradigma da consciência ou do sujeito. Aplicações jurídico-penais
  • Paradigma da definição. Objetos dainvestigação científica no paradigma da definição
  • Paradigma da definição. Surgimento e configuração
  • Paradigma da linguagem e suas aplicações
  • Paradigma da linguagem e suas aplicações. Apresentação
  • Paradigma da linguagem
  • Paradigma da linguagem. Aplicações jurídicas dos paradigmas do ser, do sujeito e da linguagem
  • Paradigma da linguagem.Aplicações jurídicas
  • Paradigma da linguagem. Aplicações jurídico-penais
  • Paradigma do ser
  • Paradigma do ser. Aplicações jurídicas dos paradigmas do ser, do sujeito e da linguagem
  • Paradigma do ser. Aplicações jurídicas
  • Paradigma do ser. Aplicações jurídico-penais do paradigma do ser
  • Paradigma do sujeito. Aplicações jurídicasdos paradigmas do ser, do sujeito e da linguagem
  • Paradigma. Conceitos e distinções paradigmáticas
  • Paradigmas do ser. Aplicações jurídico-p enais dos paradigmas do ser, do sujeito e da linguagem
  • Persecução penal
  • Platonismo e a busca dadesignação correta
  • Poder de definição dos agentes do Ministério Público
  • Poder de definição dos agentes do sistema penal
  • Poder de definição dos agentes policiais
  • Poder de definição dos juízes e a sua responsabilidade na criminalização de condutas e pessoas
  • Poder de definição dos juízes
  • Ponderação. Modelode ponderação
  • Pragmática e dimensões ilocucional e discursiva da linguagem jurídico-penal
  • Pragmática jurídica e a constituição do direito
  • Pragmatismo geral e a linguagem comocondição da experiência humana
  • Pragmatismo jurídico-penal e a constituição da realidade criminal
  • Pragmatismo jurídico-penal, a hermenêutica jurídico-filosófica e a constituição da realidade criminal
  • Pragmatismo linguístico e os usos da linguagem
  • Pré-constitutividade da realidade e a linguagem designativa
  • Pré-constitutividade da realidade e a linguagem designativa. Apresentação
  • Pré-constitutividade darealidade e a linguagem no âmbito geral
  • Pré-constitutividade da realidade e a linguagem no âmbito jurídico-penal
  • Pré-constitutividade darealidade e a linguagem no âmbito jurídico
  • Pré-constitutividade do direito natural clássico
  • Pré-constitutividade do direitonatural de origem divina
  • Pré-constitutividade do direito natural racional
  • Pré-constitutividade dodireito natural
  • Pré-constitutividade dodireito positivo
  • Pré-constitutividade do fenômeno criminal na criminologia positivista e na política penal
  • Pré-constitutividade do fenômeno criminal na lei e na dogmática penal
  • Pré-constitutividade do fenômeno criminal na lei e na dogmática processual penal
  • Preparação da constituição da realidade criminal e o princípio do estado de inocência
  • Preparação da constituiçãoda realidade criminal
  • Pressupostos da sentença
  • Pressupostos e requisitosda sentença penal
  • Princípio da legalidade penal
  • Princípio do estado de inocência
  • Procedimentalismo
  • Processo de criminalização
  • Processo penal e suas relações
  • Processo penal
  • Processo penal.Conceitos
  • Processo penal. Devido ejusto processo penal
  • Processo penal.Finalidade
  • Processo penal. Relações processuais penais
  • Processos informais de definição de condutas e pessoas
  • Provas. Constituição das provas eteses acusativas e defensivas
  • Provas. Constituição das provas
  • Publicidade. Garantia da publicidade
  • Punibilidade

R

  • Raciocínio jurídico na imposição das regras penais
  • Raciocínio jurídico nos casos penais difíceis
  • Raciocínio jurídico-p enal subsuntivo
  • Raízes aristotélicas da constitutividade da linguagem geral
  • Realidade criminal. Hermenêutica jurídico-filosófica e a constituição da realidade criminal
  • Realidade criminal. Imposições do princípio do estado de inocência na preparação da constituição darealidade criminal
  • Realidade criminal. Linguagem jurídico-penal na preparação da constituição da realidade criminal e o poder de definição dos agentes do sistema penal
  • Realidade criminal. Linguagem jurídico-penal na preparação da constituição da realidade criminal
  • Realidade criminal. Pragmatismo jurídico-penal e a constituição da realidade criminal
  • Realidade criminal. Pragmatismo jurídico-penal, a hermenêutica jurídico-filosófica e a constituição darealidade criminal
  • Realidade criminal. Preparação da constituição da realidade criminal e o princípio do estado de inocência
  • Realismo jurídico e a constituição do direito
  • Realismo jurídico
  • Referências
  • Refutação fática. Garantia da verificação e da refutação fática
  • Regras penais. Imposição formal das regras penais
  • Relação processual penal. Constituição
  • Relações processuais penais
  • Requisitos formais da sentença penal
  • Responsabilidade dos juízes na criminalização
  • Responsabilidade na criminalização decondutas. Poder de definição dos juízes e a sua responsabilidade na criminalização de condutas e pessoas

S

  • Sanção jurídica
  • Sanção penal
  • Sanção penal
  • Sanção
  • Searle e a fala como umcomportamento regrado
  • Semântica e dimensão proposicional da linguagem jurídico-penal
  • Sentença penal. Classificação das sentenças quanto a sua eficácia
  • Sentença penal.Conceituação
  • Sentença penal.Configuração
  • Sentença penal. Constitutividade da linguagem
  • Sentença penal. Constitutividade dasentença penal condenatória
  • Sentença penal. Criminalização secundária e a constitutividade da sentença penal condenatória
  • Sentença penal. Efeitos da linguagem na sentença penal condenatória
  • Sentença penal. Eficácia da sentença penal e o seu elemento condenatório
  • Sentença penal. Elemento condenatório da sentença penal
  • Sentença penal. Elementos determinantes da eficácia da sentença penal
  • Sentença penal. Funções da linguagem na sentença penal condenatória
  • Sentença penal. Fundamentos da constitutividade da sentença penal condenatória
  • Sentença penal. Fundamentos filosóficos e criminológicos da constitutividade da sentença penal condenatória
  • Sentença penal. Fundamentos jurídicos da constitutividade da sentença penal condenatória
  • Sentença penal. Importância da sentença como ponto culminante do processo
  • Sentença penal. Importância do elemento constitutivo da sentença penal condenatória
  • Sentença penal. Pressupostos da sentença
  • Sentença penal. Pressupostos e requisitos
  • Sentença penal. Requisitos formais. Disposição e autenticação
  • Sentença penal. Requisitos formais. Motivação ou fundamentação
  • Sentença penal. Requisitosformais. Relatório
  • Sentença penal. Trânsito em julgado da sentença penal condenatória como marco objetivo da constituição da realidade criminal
  • Sentença. istinção entre sentenças declarativas e constitutivas
  • Ser. Aplicações jurídico-penais dos paradigmas do ser, do sujeito e da linguagem
  • Sintaxe e dimensão sígnica da linguagem jurídico-penal
  • Sistema acusatório
  • Sistema inquisitórioou inquisitivo
  • Sistema misto
  • Sistema penal
  • Sistema penal. Poder de definiçãodos agentes do sistema penal
  • Sistemas processuais penais
  • Sociedade
  • Sociedade. Indivíduo, a sociedade, oEstado e o direito de punir
  • Sofismo e o caráter arbitrário da designação
  • Substancialismo
  • Sujeito. Aplicações jurídico-penais dos paradigmas do ser, do sujeito e da linguagem
  • Surgimento e configuração doparadigma da definição

T

  • Teses. Constituição das provas e teses acusativas e defensivas
  • Teses. Constituição das tesesacusativas e defensivas
  • Tipo penal e tipicidade
  • Tipo penal.Criação
  • Tipos de linguagem jurídico-penal
  • Trânsito em julgado da sentença penal condenatória como marco objetivo da constituição da realidade criminal
  • Tutela penal de urgência. Constituição

U

  • Uma concepção realista e constitucional de crime e de contravenção penal
  • Uma introdução ao estudo da linguagem jurídico-penal
  • Uso da linguagem jurídica
  • Usos contextuais da linguagem, atosde linguagem e a criminalização

V

  • Verificação. Garantia da verificação e da refutação fática
  • Vítima e o criminoso

W

  • Wittgenstein e os usos contextuais da linguagem
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