Linguagem e Criminalização - A Constitutividade da Sentença Penal Condenatória

Francisco Bissoli Filho

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Ficha técnica

Autor(es): Francisco Bissoli Filho

ISBN: 978853623319-2

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Número de páginas: 512

Publicado em: 31/03/2011

Área(s): Direito - Penal; Direito - Processual Penal

Sinopse

O presente livro trata da linguagem do processo de criminalização, em especial da constitutividade da sentença penal condenatória como ato processual e de linguagem, tendo por objetivo demonstrar que é essa sentença que constitui o crime ou a contravenção penal e o criminoso ou o contraventor. É uma pesquisa bibliográfica orientada pelo paradigma da linguagem e dividida em três partes. A primeira, na qual se realiza uma introdução ao estudo da linguagem jurídico-penal, discorrendo-se sobre os principais aspectos configuradores dessa linguagem, sobre as aplicações do paradigma da linguagem no âmbito jurídico-penal e sobre a metalinguagem. A segunda parte, na qual se apresentam as diferenças entre a tradicional ideia de pré-constitutividade da realidade, o que remete ao caráter designativo da linguagem em face dessa realidade, e a concepção de constitutividade da linguagem, na qual a realidade se constitui. A terceira, por fim, na qual se demonstra que os atos de linguagem realizados no processo de criminalização são constitutivos da realidade criminal e que a sentença penal condenatória, ápice desse processo, é constitutiva do crime ou da contravenção penal bem como do criminoso ou do contraventor, pois é somente ela que pode modificar o estado de inocência de alguém para de culpado, produzindo uma alteração substancial na situação jurídica do condenado, com consequências, muitas vezes, irreversíveis. A obra possibilita a constatação do poder de definição dos agentes do sistema penal no processo de criminalização, especialmente dos juízes, dos quais se exige consciência e responsabilidade na prática dos seus atos. Com base nessa ideia de constitutividade da linguagem, passa-se a sustentar uma concepção realista e constitucional de crime e de contravenção penal, os quais deixam de ser condutas abstratas para ser condutas concretas definidas como tais nas sentenças penais condenatórias. É uma obra que interessa tanto aos profissionais do Direito quanto aos jornalistas, psicólogos, sociólogos, filósofos, linguistas e a todos que lidam com a linguagem ou se dedicam a compreender o processo de criminalização e o sistema penal.

Autor(es)

Francisco Bissoli Filho é Doutor em Direito (2009) pela Universidade Federal do Paraná; Mestre em Direito (1997) pela Universidade Federal de Santa Catarina e Bacharel em Direito (1987) pela mesma Instituição. É Procurador de Justiça do Ministério Público catarinense e Professor adjunto de Direito Penal e Processual Penal da Universidade Federal de Santa Catarina. É, ainda, pesquisador da área penal, processual penal e criminológica.

 

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

Parte I UMA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DA LINGUAGEM JURÍDICO-PENAL, p. 23

CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 25

Capítulo I - A LINGUAGEM JURÍDICO-PENAL COMO OBJETO DE ESTUDO, p. 27

Apresentação, p. 27

Seção I - Configuração da linguagem jurídico-penal, p. 27

Subseção I - Conceituação de linguagem jurídico-penal, p. 27

Subseção II - Funções da linguagem jurídico-penal, p. 32

Subseção III - Tipos de linguagem jurídico-penal, p. 44

Subseção IV - Formas de linguagem jurídico-penal, p. 47

Seção II O estudo da linguagem jurídico-penal, p. 49

Subseção I - Divisões e dimensões do estudo da linguagem jurídico-penal, p. 50

Subseção II - A importância do estudo da linguagem jurídico-penal, p. 77

Capítulo II - O PARADIGMA DA LINGUAGEM E SUAS APLICAÇÕES, p. 81

Apresentação, p. 81

Seção I - Conceitos e distinções paradigmáticas, p. 81

Subseção I - O paradigma do ser, p. 82

Subseção II - O paradigma da consciência ou do sujeito, p. 85

Subseção III - O paradigma da linguagem, p. 91

Seção II - Aplicações jurídicas dos paradigmas do ser, do sujeito e da linguagem, p. 102

Subseção I - Aplicações jurídicas do paradigma do ser, p. 103

Subseção II - Aplicações jurídicas do paradigma da consciência ou do sujeito, p. 104

Subseção III - Aplicações jurídicas do paradigma da linguagem, p. 106

Seção III - Aplicações jurídico-penais dos paradigmas do ser, do sujeito e da linguagem, p. 124

Subseção I - Aplicações jurídico-penais do paradigma do ser, p. 125

Subseção II - Aplicações jurídico-penais do paradigma da consciência ou do sujeito, p. 125

Subseção III - Aplicações jurídico-penais do paradigma da linguagem, p. 129

Capítulo III - A METALINGUAGEM JURÍDICO-PENAL, p. 141

Apresentação, p. 141

Seção I - Metalinguagem jurídico-penal e linguagem jurídico-penal objeto, p. 141

Seção II - Elementos estruturais da metalinguagem jurídico-penal, p. 144

Subseção I - O indivíduo, a sociedade,o Estado e o direito de punir, p. 145

Subseção II - A norma e a lei penal e processual penal, p. 160

Subseção III - O fato punível, p. 166

Subseção IV - A sanção penal, p. 191

Subseção V - A vítima e o criminoso, p. 202

Subseção VI - O processo penal e suas relações, p. 205

Parte II A CONSTITUTIVIDADE DA LINGUAGEM JURÍDICO-PENAL, p. 241

CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 243

Capítulo IV - A PRÉ-CONSTITUTIVIDADE DA REALIDADE E A LINGUAGEM DESIGNATIVA, p. 245

Apresentação, p. 245

Seção I - A pré-constitutividade da realidade e a linguagem no âmbito geral, p. 246

Subseção I - O sofismo e o caráter arbitrário da designação, p. 248

Subseção II - O platonismo e a busca da designação correta, p. 249

Subseção III - O aristotelismo e a designação apofântica, p. 252

Subseção IV - O nominalismo e a designação singular, p. 258

Subseção V - A fenomenologia e a designação como expressão da consciência, p. 259

Subseção VI - O neopositivismo lógico e a designação como figuração do mundo, p. 261

Seção II - A pré-constitutividade da realidade e a linguagem no âmbito jurídico, p. 263

Subseção I - A pré-constitutividade do direito natural, p. 263

Subseção II - A pré-constitutividade do direito positivo, p. 279

Seção III - A pré-constitutividade da realidade e a linguagem no âmbito jurídico-penal, p. 282

Subseção I - A pré-constitutividade do fenômeno criminal na criminologia positivista e na política penal, p. 283

Subseção II - A pré-constitutividade do fenômeno criminal na lei e na dogmática penal, p. 286

Subseção III - A pré-constitutividade do fenômeno criminal na lei e na dogmática processual penal, p. 288

Capítulo V - A CRIMINALIZAÇÃO PRIMÁRIA E A CONSTITUTIVIDADE DA LINGUAGEM JURÍDICO-PENAL, p. 291

Apresentação, p. 291

Seção I - A constitutividade da linguagem no âmbito geral, p. 291

Subseção I - Antecedentes filosóficos da constitutividade da linguagem geral, p. 294

Subseção II - A constitutividade da linguagem geral no pragmatismo, p. 298

Subseção III - A constitutividade da linguagem geral na hermenêutica filosófica, p. 318

Seção II - A constitutividade da linguagem no âmbito jurídico, p. 321

Subseção I - A pragmática jurídica e a constituição do direito, p. 322

Subseção II - A hermenêutica jurídico-filosófica e a constituição do direito, p. 329

Seção III - A constitutividade da linguagem no âmbito jurídico-penal, p. 330

Subseção I - O pragmatismo jurídico-penal, a hermenêutica jurídico-filosófica e a constituição da realidade criminal, p. 331

Subseção II - Aspectos gerais da criminalização primária, p. 338

Parte III A CONSTITUTIVIDADE DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA, p. 349

CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 351

Capítulo VI - A CRIMINALIZAÇÃO SECUNDÁRIA E A PREPARAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DA REALIDADE CRIMINAL, p. 353

Apresentação, p. 353

Seção I - Aspectos gerais da criminalização secundária, p. 353

Subseção I - A atividade de imposição de regras penais, p. 354

Subseção II - O raciocínio jurídico na imposição das regras penais, p. 361

Seção II - A preparação da constituição da realidade criminal, p. 366

Subseção I - A constituição do caso penal, p. 368

Subseção II - A constituição da relação processual penal, p. 388

Subseção III - A constituição das provas e teses acusativas e defensivas, p. 390

Subseção IV - A constituição da tutela penal de urgência, p. 397

Seção III - A preparação da constituição da realidade criminal e o princípio do estado de inocência, p. 400

Subseção I - O princípio do estado de inocência, p. 400

Subseção II - Imposições do princípio do estado de inocência na preparação da constituição da realidade criminal, p. 404

Seção IV - A linguagem jurídico-penal na preparação da constituição da realidade criminal e o poder de definição dos agentes do sistema penal, p. 406

Subseção I - A linguagem jurídico-penal na preparação da constituição da realidade criminal, p. 406

Subseção II - O poder de definição dos agentes do sistema penal, p. 415

Capítulo VII - A CRIMINALIZAÇÃO SECUNDÁRIA E A CONSTITUTIVIDADE DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA, p. 421

Apresentação, p. 421

Seção I - Configuração da sentença penal, p. 422

Subseção I - Conceituação de sentença penal, p. 422

Subseção II - Pressupostos e requisitos da sentença penal, p. 424

Subseção III - A importância da sentença como ponto culminante do processo, p. 430

Subseção IV - A eficácia da sentença penal e o seu elemento condenatório, p. 432

Seção II - A constitutividade da sentença penal condenatória, p. 436

Subseção I - Os fundamentos da constitutividade da sentença penal condenatória, p. 436

Subseção II - O trânsito em julgado da sentença penal condenatória como marco objetivo da constituição da realidade criminal, p. 460

Subseção III - O poder de definição dos juízes e a sua responsabilidade na criminalização de condutas e pessoas, p. 462

Seção III - Uma concepção realista e constitucional de crime e de contravenção penal, p. 466

CONCLUSÃO, p. 469

REFERÊNCIAS, p. 479

Índice alfabético

A

  • Ação penal, p. 222
  • Ação. Conduta (ação e omissão), p. 172
  • Acusação. Constituição da acusação e do acusado, p. 379
  • Acusação. Constitutividade da acusação, p. 387
  • Acusação. Elementos da acusação, p. 384
  • Acusação. Justa causa para a acusação, p. 380
  • Acusação. Linguagem da acusação e da defesa, p. 410
  • Acusado. Constituição da acusação e do acusado, p. 379
  • Agente policial. Poder de definição dos agentes policiais, p. 416
  • Agentes do sistema penal. Linguagem jurídico-penal na preparação da constituição da realidade criminal e o poder de definição dos agentes do sistema penal, p. 406
  • Antecedentes filosóficos da constitutividade da linguagem geral, p. 294
  • Antijuridicidade e injusto penal, p. 182
  • Aplicações jurídicas do paradigma da consciência ou do sujeito, p. 104
  • Aplicações jurídicas do paradigma da linguagem, p. 106
  • Aplicações jurídicas do paradigma do ser, p. 103
  • Aplicações jurídicas dos paradigmas do ser, do sujeito e da linguagem, p. 102
  • Aplicações jurídico-penais do paradigma da consciência ou do sujeito, p. 125
  • Aplicações jurídico-penais do paradigma da linguagem, p. 129
  • Aplicações jurídico-penais do paradigma do ser, p. 125
  • Aplicações jurídico-penais dos paradigmas do ser, do sujeito e da linguagem, p. 124
  • Aristotelismo e a designação apofântica, p. 252
  • Aspectos gerais da criminalização primária, p. 338
  • Aspectos gerais da criminalização secundária, p. 353
  • Atividade de imposição de regras penais, p. 354
  • Austin e os performativos ou perlocucionais, p. 307

C

  • Caso penal. Constituição do caso penal, p. 368
  • Categorias do fato punível, p. 172
  • Certeza fática. Efeito da certeza fática, p. 448
  • Certeza jurídica. Efeito da certeza jurídica, p. 452
  • Classificação das sentenças quanto a sua eficácia, p. 432
  • Conceitos de processo penal, p. 205
  • Conceitos e distinções paradigmáticas, p. 81
  • Conceituação de linguagem jurídico-penal, p. 27
  • Conceituação de sentença penal, p. 422
  • Concepção realista e constitucional de crime e de contravenção penal, p. 466
  • Conclusão, p. 469
  • Conduta (ação e omissão), p. 172
  • Configuração da linguagem jurídico-penal, p. 27
  • Configuração da sentença penal, p. 422
  • Constituição da acusação e do acusado, p. 379
  • Constituição da realidade criminal. Preparação, p. 366
  • Constituição da realidade criminal. Trânsito em julgado da sentença penal condenatória como marco objetivo da constituição da realidade criminal, p. 460
  • Constituição da relação processual penal, p. 388
  • Constituição da tutela penal de urgência, p. 397
  • Constituição das provas e teses acusativas e defensivas, p. 390
  • Constituição das provas, p. 391
  • Constituição das teses acusativas e defensivas, p. 395
  • Constituição do caso penal, p. 368
  • Constituição dos indícios e do indiciado, p. 372
  • Constitutividade da acusação, p. 387
  • Constitutividade da linguagem da sentença penal, p. 457
  • Constitutividade da linguagem geral na hermenêutica filosófica, p. 318
  • Constitutividade da linguagem geral no pragmatismo, p. 298
  • Constitutividade da linguagem geral. Antecedentes filosóficos, p. 294
  • Constitutividade da linguagem jurídico-penal, p. 241
  • Constitutividade da linguagem jurídico-penal. Considerações iniciais, p. 243
  • Constitutividade da linguagem no âmbito geral, p. 291
  • Constitutividade da linguagem no âmbito jurídico-penal, p. 330
  • Constitutividade da linguagem no âmbito jurídico, p. 321
  • Constitutividade da sentença penal condenatória, p. 349
  • Constitutividade da sentença penal condenatória, p. 436
  • Constitutividade da sentença penal condenatória. Considerações iniciais, p. 351
  • Contraditório. Garantia do contraditório, p. 216
  • Contravenção penal. Uma concepção realista e constitucional de crime e de contravenção penal, p. 466
  • Correção axiológica. Efeito, p. 453
  • Crime, criminalidade e criminalização, p. 167
  • Crime, criminalidade e criminalização. Conceito analítico, p. 171
  • Crime, criminalidade e criminalização. Conceituação criminológica, p. 168
  • Crime, criminalidade e criminalização. Conceituação jurídica, p. 171
  • Criminalização primária e a constitutividade da linguagem jurídico-penal, p. 291
  • Criminalização primária e a constitutividade da linguagem jurídico-penal. Apresentação, p. 291
  • Criminalização primária.Aspectos gerais, p. 338
  • Criminalização secundária e a constitutividade da sentença penal condenatória, p. 421
  • Criminalização secundária e a constitutividade da sentença penal condenatória. Apresentação, p. 421
  • Criminalização secundária e a preparação da constituição da realidade criminal, p. 353
  • Criminalização secundária e a preparação da constituição da realidade criminal. Apresentação, p. 353
  • Criminalização secundária. Aspectos gerais, p. 353
  • Criminalização. Interpretação normativa e criminalização, p. 335
  • Criminalização. Processo de criminalização, p. 136
  • Criminalização. Responsabilidade dos juízes na criminalização, p. 463
  • Criminalização. Usos contextuais da linguagem, atos de linguagem e a criminalização, p. 332
  • Criminoso. Vítima e o criminoso, p. 202
  • Culpa e inocência. Distinção entre estado de inocente e estado de culpado, p. 440
  • Culpabilidade, p. 184

D

  • Defesa, p. 231
  • Defesa. Linguagem da acusação e da defesa, p. 410
  • Derrotabilidade das normas jurídicas. Noção, p. 121
  • Devido e justo processo penal, p. 214
  • Dimensão proposicional e semântica da linguagem jurídico-penal, p. 55
  • Dimensão sígnica e sintaxe da linguagem jurídico-penal, p. 51
  • Dimensões e divisões do estudo da linguagem jurídico-penal, p. 50
  • Dimensões ilocucional e discursiva da linguagem jurídico-penal e pragmática, p. 69
  • Dimensões subjetiva e objetiva do paradigma da definição, p. 132
  • Direito de punir, p. 155
  • Direito de punir. Indivíduo, a sociedade, o Estado e o direito de punir, p. 145
  • Diversos conceitos de fato punível, p. 186
  • Divisões e dimensões do estudo da linguagem jurídico-penal, p. 50

E

  • Efeito da certeza fática, p. 448
  • Efeito da certeza jurídica, p. 452
  • Efeito da correção axiológica, p. 453
  • Efeito de imparcialidade judicial, p. 454
  • Efeitos da linguagem na sentença penal condenatória, p. 447
  • Eficácia da sentença penal e o seu elemento condenatório, p. 432
  • Eficácia da sentença penal. Elementos determinantes, p. 432
  • Elemento condenatório da sentença penal, p. 434
  • Elementos da acusação, p. 384
  • Elementos determinantes da eficácia da sentença penal, p. 432
  • Elementos estruturais da metalinguagem jurídico-penal, p. 144
  • Estado de inocência. Imposições do princípio do estado de inocência na preparação da constituição da realidade criminal, p. 404
  • Estado de inocência. Preparação da constituição da realidade criminal e o princípio do estado de inocência, p. 400
  • Estado de inocência. Princípio do estado de inocência, p. 400
  • Estado, p. 147
  • Estado. Indivíduo, a sociedade, o Estado e o direito de punir, p. 145
  • Estudo da linguagem jurídico-penal, p. 49
  • Estudo da linguagem jurídico-penal. Importância, p. 77
  • Estudo da linguagem jurídico-penal. Uma introdução, p. 23

F

  • Fato punível, p. 166
  • Fato punível. Categorias do fato punível, p. 172
  • Fato punível. Diversos conceitos de fato punível, p. 186
  • Fatos puníveis. Espécies, p. 189
  • Fenomenologia e a designação como expressão da consciência, p. 259
  • Finalidade do processo penal, p. 209
  • Formas de linguagem jurídica, p. 48
  • Formas de linguagem jurídico-penal, p. 47
  • Formas de linguagem jurídico-penal, p. 49
  • Função de dominação da linguagem jurídico-penal, p. 42
  • Função de fabulação da linguagem jurídico-penal, p. 39
  • Função designativa ou descritiva da linguagem jurídico-penal, p. 32
  • Função expressiva da linguagem jurídico-penal, p. 35
  • Função metalinguística da linguagem jurídico-penal, p. 38
  • Função perfomativa da linguagem jurídico-penal, p. 37
  • Função poética da linguagem jurídico-penal, p. 43
  • Funções da linguagem jurídico-penal, p. 32
  • Fundamentos filosóficos e criminológicos da constitutividade da sentença penal condenatória, p. 445

G

  • Gadamer e a linguagem como condição da interpretação, p. 320
  • Garantia da igualdade processual, p. 215
  • Garantia da publicidade, p. 218
  • Garantia da verificação e da refutação fática, p. 219
  • Garantia do contraditório, p. 216
  • Garantismo, p. 117

H

  • Habermas e a constituição consensual da valida da significação, p. 317
  • Heidegger e a linguagem como instância constituidora do ser, p. 319
  • Hermenêutica jurídico filosófica. Pragmatismo jurídico-penal, a hermenêutica jurídico-filosófica e a constituição da realidade criminal, p. 331
  • Hermenêutica jurídico-filosófica e a constituição da realidade criminal, p. 336
  • Hermenêutica jurídico-filosófica e a constituição do direito, p. 329
  • Hermenêutica jurídico-filosófica, p. 109
  • Hermenêutica. Constitutividade da linguagem geral na hermenêutica filosófica, p. 318
  • Hermenêutica. Interpretação constitucional, p. 112
  • Hermenêutica. Interpretação normativo-constitutiva, p. 110
  • Humboldt e a linguagem como condição do pensamento humano, p. 296

I

  • Igualdade processual. Garantia, p. 215
  • Imparcialidade judicial. Efeito, p. 454
  • Importância da sentença como ponto culminante do processo, p. 430
  • Importância do estudo da linguagem jurídico-penal, p. 77
  • Imposições do princípio do estado de inocência na preparação da constituição da realidade criminal, p. 404
  • Indiciado. Constituição dos indícios e do indiciado, p. 372
  • Indício. Constituição dos indícios e do indiciado, p. 372
  • Indivíduo, a sociedade, o Estado e o direito de punir, p. 145
  • Indivíduo, p. 145
  • Injusto penal e antijuridicidade, p. 182
  • Instrução preliminar. Linguagem da investigação ou instrução preliminar, p. 407
  • Interpretação constitucional, p. 112
  • Interpretação normativa e a constituição do direito, p. 325
  • Interpretação normativa e criminalização, p. 335
  • Interpretação normativo-constitutiva, p. 110
  • Introdução ao estudo da linguagem jurídico-penal, p. 23
  • Introdução ao estudo da linguagem jurídico-penal. Considerações iniciais, p. 25
  • Introdução, p. 17
  • Investigação científica. Objetos da investigação científica no paradigma da definição, p. 133
  • Investigação. Linguagem da investigação ou instrução preliminar, p. 407

J

  • Juiz. Poder de definição dos juízes, p. 462
  • Jurisdição decisória, p. 237
  • Jurisdição executiva, p. 239
  • Jurisdição instrutória, p. 235
  • Jurisdição penal, p. 233
  • Jurisdições instrutória e de ordem. Linguagem, p. 414
  • Justa causa para a acusação, p. 380

L

  • Lei penal e processual penal, p. 165
  • Lei penal. Norma e a lei penal e processual penal, p. 160
  • Leitura moral, p. 118
  • Linguagem da acusação e da defesa, p. 410
  • Linguagem da investigação ou instrução preliminar, p. 407
  • Linguagem da notícia do crime, p. 407
  • Linguagem das jurisdições instrutória e de ordem, p. 414
  • Linguagem geral. Constitutividade da linguagem geral na hermenêutica filosófica, p. 318
  • Linguagem jurídica. Formas, p. 48
  • Linguagem jurídica. Uso da linguagem jurídica, p. 118
  • Linguagem jurídico-penal científica, p. 45
  • Linguagem jurídico-penal como objeto de estudo, p. 27
  • Linguagem jurídico-penal como objeto de estudo. Apresentação, p. 27
  • Linguagem jurídico-penal na preparação da constituição da realidade criminal e o poder de definição dos agentes do sistema penal, p. 406
  • Linguagem jurídico-penal na preparação da constituição da realidade criminal, p. 406
  • Linguagem jurídico-penal normativa, p. 45
  • Linguagem jurídico-penal poética, p. 46
  • Linguagem jurídico-penal simbólica, p. 46
  • Linguagem jurídico-penal. Conceituação, p. 27
  • Linguagem jurídico-penal. Configuração, p. 27
  • Linguagem jurídico-penal. Estudo, p. 49
  • Linguagem jurídico-penal. Formas, p. 47
  • Linguagem jurídico-penal. Formas, p. 49
  • Linguagem jurídico-penal. Função designativa ou descritiva, p. 32
  • Linguagem jurídico-penal. Funções, p. 32
  • Linguagem jurídico-penal. Introdução ao estudo da linguagem jurídico-penal, p. 23
  • Linguagem jurídico-penal. Metalinguagem jurídico-penal e linguagem jurídico-penal objeto, p. 141
  • Linguagem jurídico-penal. Tipos, p. 44
  • Linguagem. Aplicações jurídicas dos paradigmas do ser, do sujeito e da linguagem, p. 102
  • Linguagem. Aplicações jurídico-penais dos paradigmas do ser, do sujeito e da linguagem, p. 124
  • Linguagem. Efeitos da linguagem na sentença penal condenatória, p. 447
  • Linguagem. Formas gerais de linguagem, p. 47
  • Linguagem. Funções da linguagem na sentença penal condenatória, p. 446
  • Linguagem. Paradigma da linguagem e suas aplicações, p. 81
  • Linguagem. Usos contextuais da linguagem, atos de linguagem e a criminalização, p. 332

M

  • Metalinguagem jurídico-penal e linguagem jurídico-penal objeto, p. 141
  • Metalinguagem jurídico-penal, p. 141
  • Metalinguagem jurídico-penal. Apresentação, p. 141
  • Metalinguagem jurídico-penal.Elementos estruturais, p. 144
  • Ministério Público. Poder de definição dos agentes do Ministério Público, p. 418
  • Modelo de ponderação, p. 119

N

  • Neopositivismo lógico e a designação como figuração do mundo, p. 261
  • Noção de derrotabilidade das normas jurídicas, p. 121
  • Nominalismo e a designação singular, p. 258
  • Norma e a lei penal e processual penal, p. 160
  • Norma penal e processual penal, p. 160
  • Norma penal. Distinção entre normas primárias e secundárias, p. 438
  • Notícia do crime e linguagem, p. 407

O

  • Objeto de estudo. Linguagem jurídico-penal, p. 27
  • Objetos da investigação científica no paradigma da definição, p. 133
  • Omissão. Conduta (ação e omissão), p. 172

P

  • Paradigma da consciência ou do sujeito, p. 85
  • Paradigma da consciência ou do sujeito. Aplicações jurídicas, p. 104
  • Paradigma da consciência ou do sujeito. Aplicações jurídico-penais, p. 125
  • Paradigma da definição. Objetos da investigação científica no paradigma da definição, p. 133
  • Paradigma da definição. Surgimento e configuração, p. 129
  • Paradigma da linguagem e suas aplicações, p. 81
  • Paradigma da linguagem e suas aplicações. Apresentação, p. 81
  • Paradigma da linguagem, p. 91
  • Paradigma da linguagem. Aplicações jurídicas dos paradigmas do ser, do sujeito e da linguagem, p. 102
  • Paradigma da linguagem.Aplicações jurídicas, p. 106
  • Paradigma da linguagem. Aplicações jurídico-penais, p. 129
  • Paradigma do ser, p. 82
  • Paradigma do ser. Aplicações jurídicas dos paradigmas do ser, do sujeito e da linguagem, p. 102
  • Paradigma do ser. Aplicações jurídicas, p. 103
  • Paradigma do ser. Aplicações jurídico-penais do paradigma do ser, p. 125
  • Paradigma do sujeito. Aplicações jurídicas dos paradigmas do ser, do sujeito e da linguagem, p. 102
  • Paradigma. Conceitos e distinções paradigmáticas, p. 81
  • Paradigmas do ser. Aplicações jurídico-penais dos paradigmas do ser, do sujeito e da linguagem, p. 124
  • Persecução penal, p. 223
  • Platonismo e a busca da designação correta, p. 249
  • Poder de definição dos agentes do Ministério Público, p. 418
  • Poder de definição dos agentes do sistema penal, p. 415
  • Poder de definição dos agentes policiais, p. 416
  • Poder de definição dos juízes e a sua responsabilidade na criminalização de condutas e pessoas, p. 462
  • Poder de definição dos juízes, p. 462
  • Ponderação. Modelo de ponderação, p. 119
  • Pragmática e dimensões ilocucional e discursiva da linguagem jurídico-penal, p. 69
  • Pragmática jurídica e a constituição do direito, p. 322
  • Pragmatismo geral e a linguagem como condição da experiência humana, p. 299
  • Pragmatismo jurídico-penal e a constituição da realidade criminal, p. 332
  • Pragmatismo jurídico-penal, a hermenêutica jurídico-filosófica e a constituição da realidade criminal, p. 331
  • Pragmatismo linguístico e os usos da linguagem, p. 302
  • Pré-constitutividade da realidade e a linguagem designativa, p. 245
  • Pré-constitutividade da realidade e a linguagem designativa. Apresentação, p. 245
  • Pré-constitutividade da realidade e a linguagem no âmbito geral, p. 246
  • Pré-constitutividade da realidade e a linguagem no âmbito jurídico-penal, p. 282
  • Pré-constitutividade da realidade e a linguagem no âmbito jurídico, p. 263
  • Pré-constitutividade do direito natural clássico, p. 264
  • Pré-constitutividade do direito natural de origem divina, p. 267
  • Pré-constitutividade do direito natural racional, p. 270
  • Pré-constitutividade do direito natural, p. 263
  • Pré-constitutividade do direito positivo, p. 279
  • Pré-constitutividade do fenômeno criminal na criminologia positivista e na política penal, p. 283
  • Pré-constitutividade do fenômeno criminal na lei e na dogmática penal, p. 286
  • Pré-constitutividade do fenômeno criminal na lei e na dogmática processual penal, p. 288
  • Preparação da constituição da realidade criminal e o princípio do estado de inocência, p. 400
  • Preparação da constituição da realidade criminal, p. 366
  • Pressupostos da sentença, p. 424
  • Pressupostos e requisitos da sentença penal, p. 424
  • Princípio da legalidade penal, p. 340
  • Princípio do estado de inocência, p. 400
  • Procedimentalismo, p. 114
  • Processo de criminalização, p. 136
  • Processo penal e suas relações, p. 205
  • Processo penal, p. 205
  • Processo penal.Conceitos, p. 205
  • Processo penal. Devido e justo processo penal, p. 214
  • Processo penal.Finalidade, p. 209
  • Processo penal. Relações processuais penais, p. 221
  • Processos informais de definição de condutas e pessoas, p. 354
  • Provas. Constituição das provas e teses acusativas e defensivas, p. 390
  • Provas. Constituição das provas, p. 391
  • Publicidade. Garantia da publicidade, p. 218
  • Punibilidade, p. 186

R

  • Raciocínio jurídico na imposição das regras penais, p. 361
  • Raciocínio jurídico nos casos penais difíceis, p. 363
  • Raciocínio jurídico-penal subsuntivo, p. 361
  • Raízes aristotélicas da constitutividade da linguagem geral, p. 294
  • Realidade criminal. Hermenêutica jurídico-filosófica e a constituição da realidade criminal, p. 336
  • Realidade criminal. Imposições do princípio do estado de inocência na preparação da constituição da realidade criminal, p. 404
  • Realidade criminal. Linguagem jurídico-penal na preparação da constituição da realidade criminal e o poder de definição dos agentes do sistema penal, p. 406
  • Realidade criminal. Linguagem jurídico-penal na preparação da constituição da realidade criminal, p. 406
  • Realidade criminal. Pragmatismo jurídico-penal e a constituição da realidade criminal, p. 332
  • Realidade criminal. Pragmatismo jurídico-penal, a hermenêutica jurídico-filosófica e a constituição da realidade criminal, p. 331
  • Realidade criminal. Preparação da constituição da realidade criminal e o princípio do estado de inocência, p. 400
  • Realismo jurídico e a constituição do direito, p. 324
  • Realismo jurídico, p. 107
  • Referências, p. 479
  • Refutação fática. Garantia da verificação e da refutação fática, p. 219
  • Regras penais. Imposição formal das regras penais, p. 356
  • Relação processual penal. Constituição, p. 388
  • Relações processuais penais, p. 221
  • Requisitos formais da sentença penal, p. 425
  • Responsabilidade dos juízes na criminalização, p. 463
  • Responsabilidade na criminalização de condutas. Poder de definição dos juízes e a sua responsabilidade na criminalização de condutas e pessoas, p. 462

S

  • Sanção jurídica, p. 192
  • Sanção penal, p. 191
  • Sanção penal, p. 193
  • Sanção, p. 191
  • Searle e a fala como um comportamento regrado, p. 313
  • Semântica e dimensão proposicional da linguagem jurídico-penal, p. 55
  • Sentença penal. Classificação das sentenças quanto a sua eficácia, p. 432
  • Sentença penal.Conceituação, p. 422
  • Sentença penal.Configuração, p. 422
  • Sentença penal. Constitutividade da linguagem, p. 457
  • Sentença penal. Constitutividade da sentença penal condenatória, p. 436
  • Sentença penal. Criminalização secundária e a constitutividade da sentença penal condenatória, p. 421
  • Sentença penal. Efeitos da linguagem na sentença penal condenatória, p. 447
  • Sentença penal. Eficácia da sentença penal e o seu elemento condenatório, p. 432
  • Sentença penal. Elemento condenatório da sentença penal, p. 434
  • Sentença penal. Elementos determinantes da eficácia da sentença penal, p. 432
  • Sentença penal. Funções da linguagem na sentença penal condenatória, p. 446
  • Sentença penal. Fundamentos da constitutividade da sentença penal condenatória, p. 436
  • Sentença penal. Fundamentos filosóficos e criminológicos da constitutividade da sentença penal condenatória, p. 445
  • Sentença penal. Fundamentos jurídicos da constitutividade da sentença penal condenatória, p. 437
  • Sentença penal. Importância da sentença como ponto culminante do processo, p. 430
  • Sentença penal. Importância do elemento constitutivo da sentença penal condenatória, p. 443
  • Sentença penal. Pressupostos da sentença, p. 424
  • Sentença penal. Pressupostos e requisitos, p. 424
  • Sentença penal. Requisitos formais. Disposição e autenticação, p. 430
  • Sentença penal. Requisitos formais. Motivação ou fundamentação, p. 425
  • Sentença penal. Requisitos formais. Relatório, p. 425
  • Sentença penal. Trânsito em julgado da sentença penal condenatória como marco objetivo da constituição da realidade criminal, p. 460
  • Sentença. Distinção entre sentenças declarativas e constitutivas, p. 438
  • Ser. Aplicações jurídico-penais dos paradigmas do ser, do sujeito e da linguagem, p. 124
  • Sintaxe e dimensão sígnica da linguagem jurídico-penal, p. 51
  • Sistema acusatório, p. 210
  • Sistema inquisitório ou inquisitivo, p. 211
  • Sistema misto, p. 213
  • Sistema penal, p. 134
  • Sistema penal. Poder de definição dos agentes do sistema penal, p. 415
  • Sistemas processuais penais, p. 210
  • Sociedade, p. 146
  • Sociedade. Indivíduo, a sociedade, o Estado e o direito de punir, p. 145
  • Sofismo e o caráter arbitrário da designação, p. 248
  • Substancialismo, p. 116
  • Sujeito. Aplicações jurídico-penais dos paradigmas do ser, do sujeito e da linguagem, p. 124
  • Surgimento e configuração do paradigma da definição, p. 129

T

  • Teses. Constituição das provas e teses acusativas e defensivas, p. 390
  • Teses. Constituição das teses acusativas e defensivas, p. 395
  • Tipo penal e tipicidade, p. 177
  • Tipo penal.Criação, p. 342
  • Tipos de linguagem jurídico-penal, p. 44
  • Trânsito em julgado da sentença penal condenatória como marco objetivo da constituição da realidade criminal, p. 460
  • Tutela penal de urgência. Constituição, p. 397

U

  • Uma concepção realista e constitucional de crime e de contravenção penal, p. 466
  • Uma introdução ao estudo da linguagem jurídico-penal, p. 23
  • Uso da linguagem jurídica, p. 118
  • Usos contextuais da linguagem, atos de linguagem e a criminalização, p. 332

V

  • Verificação. Garantia da verificação e da refutação fática, p. 219
  • Vítima e o criminoso, p. 202

W

  • Wittgenstein e os usos contextuais da linguagem, p. 302

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