Tutela Penal do Meio Ambiente , A - A Conciliação entre Dois Sistemas de Proteção

Carlos Fernando da Cunha Costa

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Ficha técnica

Autor(es): Carlos Fernando da Cunha Costa

ISBN: 978853624473-0

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 218

Publicado em: 25/11/2013

Área(s): Direito Ambiental; Direito Penal

Sinopse

Esta obra consiste em uma avaliação da possibilidade de se instituir um prognóstico normativo ao Direito Penal para a tutela do meio ambiente frente a uma sociedade de perigos ecológicos iminentes, por meio da análise diagnóstica da crise na qual a tutela penal do meio ambiente se encontra imersa.

A utilização dos instrumentos de Direito Penal, na necessária proteção ao meio ambiente, encontra-se no ápice do debate, uma vez que esse ramo do Direito é norteado por princípios que consagram garantias individuais, as quais não se compatibilizam com as exigências dos princípios gerais do Direito Internacional Ambiental.

A sociedade agora é de risco e esse fator impulsiona a emergência de princípios no âmbito internacional, os quais influenciam a transformação do Estado, dando-lhe cunho ambiental, logo, partindo-se da necessidade de se construir um Estado Socioambiental de Direito capaz de reduzir as incompatibilidades existentes entre o direito de liberdade do cidadão, a tutela ambiental, o desenvolvimento econômico sustentável e o direito a uma vida digna e com qualidade.

Delineia-se, assim, o prognóstico que permitirá compatibilizar as divergências existentes, oferecendo-se uma justa medida para a resposta sancionatória, para que a carga coativa aos direitos fundamentais não seja excessiva, quando cotejada com a lesão decorrente da infração ambiental.

Autor(es)

Carlos Fernando da Cunha Costa

Mestre em Direito Agroambiental pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT; Especialista em Direito e Processo Penal pela Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso-ESMP/MT; Especialista em Prática Pedagógica no Ensino Superior pelo Centro Universitário Cândido Rondon - UNIRONDON; Professor de Direito Penal no Centro Universitário Cândido Rondon - UNIRONDON; Delegado de Polícia do Estado de Mato Grosso onde exerce a função de Delegado de Polícia Titular da Delegacia de Polícia Especializada do Meio Ambiente - DEMA; Publicou diversos artigos, entre os quais, destaca: Fontes do Direito Internacional do Meio Ambiente: do rol originário às novas fontes, que integrou a obra coletiva: O novo Direito Internacional do Meio Ambiente, 2011, Juruá.

Sumário

INTRODUÇÃO

Capítulo 1 DOS PROBLEMAS ECOLÓGICOS À TUTELA AMBIENTAL

1.1 Os Problemas Ecológicos

1.1.1 A Primeira e a Segunda Geração de Problemas Ecológicos

1.2 O Estado Socioambiental de Direito

1.2.1 Do Estado Liberal ao Estado Socioambiental de Direito

1.2.2 Um Dever de Colaboração com a Humanidade .

1.2.3 O Estado Socioambiental de Direito: Uma Ordem Jurídica Aberta

Capítulo 2 MEIO AMBIENTE E SUA PROTEÇÃO JURÍDICO-PENAL

2.1 A Tutela Penal Ambiental no Brasil

2.1.1 A Fundamentação Constitucional

2.1.2 O Tratamento Infraconstitucional

2.2 Argumentos Favoráveis à Tutela Penal Ambiental

2.2.1 Os Novos Parâmetros de Definição do Risco, Segundo Ulrich Bech

2.2.2 Características de um Direito Penal do Risco

2.3 Princípios que Orientam a Proteção do Meio Ambiente

2.3.1 Princípio da Equidade Intergeracional

2.3.2 Princípio do Desenvolvimento Sustentável

2.3.3 Princípios da Prevenção e da Precaução

2.3.4 Princípio da Proibição do Retrocesso

2.4 Argumentos Contrários à Tutela Penal Ambiental

2.4.1 O Direito Penal Mínimo e suas Formulações

2.4.2 A Escola Garantista

2.4.3 A Escola de Frankfurt

2.5 Os Princípios que Orientam o Direito Penal Tradicional

2.5.1 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

2.5.2 Princípio da Legalidade

2.5.3 Princípio da Culpabilidade

2.5.4 Princípios da Exclusiva Proteção de Bens Jurídicos e da Lesividade

2.5.5 Princípios da Intervenção Mínima e da Fragmentariedade

2.6 O Direito Penal como Instrumento Necessário para a Proteção do Bem Jurídico Ambiental

Capítulo 3 A COORDENAÇÃO DOS PRINCÍPIOS NA TUTELA PENAL AMBIENTAL

3.1 A Tutela Penal Ambiental sob Configuração Dualista

3.1.1 A Expansão do Direito Penal de Jesus-Maria Si lva Sanches

3.1.2 Discurso de Resistência à Modernização do Dir eito Penal

3.1.3 O Direito Penal e suas Velocidades

3.1.4 O Simbolismo Penal

3.2 O Direito Penal Secundário e a Reforma do Direito Penal

3.2.1 A Origem do Direito Penal Secundário

3.2.2 O Objeto de um Direito Penal Secundário

3.2.3 O Tipo Penal no Direito Penal Secundário

3.2.4 Acessoriedade Administrativa e Direito Penal Ambiental

3.3 A Crise de Sistematização e a Falta de Eficácia

3.3.1 O Direito Penal Enquanto Sistema

3.3.2 A Demanda por Elementos Conformadores de um Microssistema

3.3.3 Um Prognóstico Normativo Adequado à Tutela Pe nal do Ambiente

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Acessoriedade administrativa e direito penal ambi ental
  • Argumentos contrários à tutela penal ambiental
  • Argumentos favoráveis à tutela penal ambiental

C

  • Características de um direito penal do risco .
  • Colaboração. Um dever de colaboração com a humani dade
  • Considerações finais .
  • Coordenação dos princípios na tutela penal ambien tal
  • Crise de sistematização e a falta de eficácia
  • Culpabilidade. Princípio da culpabilidade .

D

  • Demanda por elementos conformadores de um microssistema
  • Desenvolvimento sustentável. Princípio do desenvolvimento sustentável
  • Dignidade da pessoa humana. Princípio da dignidad e da pessoa humana
  • Direito penal ambiental. Acessoriedade administra tiva
  • Direito penal como instrumento necessário para aproteção do bem jurídico ambiental
  • Direito penal do risco. Características .
  • Direito penal e suas velocidades .
  • Direito penal enquanto sistema .
  • Direito penal mínimo e suas formulações .
  • Direito penal secundário. Objeto
  • Direito penal secundário. Origem
  • Direito penal secundário. Tipo penal
  • Direito penal secundário e a reforma do direito penal
  • Direito penal tradicional. Princípios que orienta m
  • Direito penal. Discurso de resistência à modernização do direito penal
  • Direito penal. Expansão do direito penal de Jesus -Maria Silva Sanches
  • Discurso de resistência à modernização do direito penal
  • Dualismo. Tutela penal ambiental sob configuração dualista

E

  • Ecologia. Primeira e a segunda geração de problem as ecológicos
  • Ecologia. Problemas ecológicos à tutela ambiental
  • Ecologia. Problemas ecológicos .
  • Eficácia. Crise de sistematização e a falta de eficácia
  • Equidade intergeracional. Princípio da equidade i ntergeracional
  • Escola de Frankfurt .
  • Escola garantista .
  • Estado liberal ao estado socioambiental de direit o
  • Estado socioambiental de direito .
  • Estado socioambiental de direito: uma ordem juríd ica aberta
  • Exclusiva proteção de bens jurídicos. Princípios da exclusiva proteção de bens jurídicos e da lesividade
  • Expansão do direito penal de Jesus-Maria Silva Sa nches

F

  • Fragmentariedade. Princípios da intervenção mínim a e da fragmentariedade

H

  • Humanidade. Um dever de colaboração com a humanid ade

I

  • Intervenção mínima. Princípios da intervenção mín ima e da fragmentariedade
  • Introdução .

J

  • Jesus-Maria Silva Sanches. Expansão do direito pe nal de Jesus-Maria Silva Sanches

L

  • Legalidade. Princípio da legalidade .
  • Lesividade. Princípios da exclusiva proteção de b ens jurídicos e da lesividade

M

  • Meio ambiente e sua proteção jurídico-penal .
  • Meio ambiente. Princípios que orientam a proteção do meio ambiente
  • Microssistema. Demanda por elementos conformadore s de um microssistema
  • Modernização. Discurso de resistência à moderniza ção do direito penal

N

  • Novos parâmetros de definição do risco, segundo U lrich Bech

O

  • Objeto de um direito penal secundário
  • Ordem jurídica aberta. Estado socioambiental de d ireito: uma ordem jurídica aberta
  • Origem do Direito Penal Secundário

P

  • Precaução. Princípios da prevenção e da precaução
  • Prevenção. Princípios da prevenção e da precaução
  • Primeira e a segunda geração de problemas ecológi cos
  • Princípio da culpabilidade .
  • Princípio da dignidade da pessoa humana.
  • Princípio da equidade intergeracional .
  • Princípio da legalidade .
  • Princípio da proibição do retrocesso .
  • Princípio do desenvolvimento sustentável
  • Princípios da exclusiva proteção de bens jurídico s e da lesividade
  • Princípios da intervenção mínima e da fragmentari edade
  • Princípios da prevenção e da precaução .
  • Princípios que orientam a proteção do meio ambien te
  • Princípios que orientam o direito penal tradicion al
  • Problemas ecológicos à tutela ambiental .
  • Problemas ecológicos .
  • Proteção do bem jurídico ambiental. Direito penal como instrumento necessário para a proteção do bem jurídico ambiental
  • Proteção jurídico-penal. Meio ambiente e sua prot eção jurídico-penal

R

  • Referências
  • Reforma. Direito penal secundário e a reforma dodireito penal
  • Retrocesso. Princípio da proibição do retrocesso
  • Risco. Novos parâmetros de definição do risco, se gundo Ulrich Bech

S

  • Segunda geração. Primeira e a segunda geração de problemas ecológicos
  • Simbolismo penal .
  • Sistema. Direito penal enquanto sistema .
  • Sistematização. Crise de sistematização e a falta de eficácia
  • Socioambiental. Estado liberal ao estado socioamb iental de direito
  • Socioambiental. Estado socioambiental de direito
  • Socioambiental. Estado socioambiental de direito: uma ordem jurídica aberta

T

  • Tipo penal no direito penal secundário
  • Tutela ambiental. Problemas ecológicos à tutela a mbiental
  • Tutela penal ambiental no Brasil .
  • Tutela penal ambiental no Brasil. Fundamentação c onstitucional
  • Tutela penal ambiental no Brasil. Tratamento infr aconstitucional
  • Tutela penal ambiental sob configuração dualista
  • Tutela penal ambiental. Argumentos contrários
  • Tutela penal ambiental. Argumentos favoráveis
  • Tutela penal ambiental. Coordenação dos princípio s na tutela penal ambiemtal
  • Tutela penal do ambiente. Um prognóstico normativ o adequado

U

  • Ulrich Bech. Novos parâmetros de definição do ris co, segundo Ulrich Bech
  • Um prognóstico normativo adequado à tutela penal do ambiente

V

  • Velocidade. Direito penal e suas velocidades .

Recomendações

Capa do livro: Direitos Humanos, Propriedade Intelectual e Sustentabilidade, Coordenadores: Victor Hugo Tejerina Velázquez, Everaldo Tadeu Quilici Gonzalez e Michele Cristina Souza Achcar Colla de Oliveira

Direitos Humanos, Propriedade Intelectual e Sustentabilidade

 Coordenadores: Victor Hugo Tejerina Velázquez, Everaldo Tadeu Quilici Gonzalez e Michele Cristina Souza Achcar Colla de OliveiraISBN: 978853625599-6Páginas: 194Publicado em: 17/03/2016

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