Direito Constitucional Marítimo - O Acesso à Justiça no Tribunal Marítimo e seus Princípios Constitucionais Processuais

Ingrid Zanella Andrade Campos

Versão impressa

por R$ 59,90em 2x de R$ 29,95Adicionar ao carrinho

Ficha técnica

Autor(es): Ingrid Zanella Andrade Campos

ISBN: 978853623383-3

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 202

Publicado em: 17/06/2011

Área(s): Direito - Diversos

Sinopse

Este livro considera o processo de julgamento do Tribunal Marítimo e ressalta a efetivação do princípio do acesso à justiça por intermédio da atuação complementar deste Tribunal, uma vez em que este fórum exerce atividade julgadora e não está contido na estrutura do Poder Judiciário. Consideram-se aspectos do Direito Marítimo e do Tribunal Marítimo e se averigua que no procedimento de julgamento do referido Tribunal há respeito aos princípios constitucionais processuais, que esta Corte julga com alto grau de conhecimento técnico-especializado e atua de forma a assessorar e desafogar o Poder Judiciário. Destaca-se, ao longo da obra, a importância da atuação do Tribunal Marítimo, como meio alternativo de solução de controvérsias, com base no fato de o Poder Judiciário se encontrar repleto de processos, e, por vezes, findar por não fornecer uma solução tempestiva e adequada a determinadas questões; e, por este Poder não estar estruturado para processar e julgar lides envolvendo direitos altamente técnicos e especializados, como o Direito Marítimo. Portanto, o acesso à justiça deve ser efetivado nos diversos âmbitos jurídicos complementarmente, onde a atuação do Tribunal Marítimo está em consonância com os preceitos constitucionais, constituindo-se como meio hábil de efetivar a justiça.

Autor(es)

Ingrid Zanella Andrade Campos é Mestra e Doutoranda em Direito pela UFPE – Universidade Federal de Pernambuco. Professora de Direito Marítimo da Faculdade de Boa Viagem – FBV, em Recife/PE; Coordenadora acadêmica e Professora da Pós-graduação em Direito Marítimo e Portuário da Faculdade Maurício de Nassau, em Recife/PE. Possui Curso e Certificado de Segurança Náutica (Standards of Training, Certification & Watchkeeping – STCW), pela SEAMAN NÁUTICA, Brasil. Presidente da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de Pernambuco. Advogada e Consultora Maritimista e Portuária.
 

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

1 - O PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA, p. 19

1.1 Contextualização, p. 19

1.2 O papel dos princípios na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, p. 20

1.3 O reconhecimento constitucional do acesso à justiça, p. 28

1.4 A garantia formal e material do acesso à justiça, p. 32

2 - O ACESSO À JUSTIÇA E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, p. 37

2.1 Contextualização, p. 37

2.2 O acesso à justiça no Estado liberal, p. 37

2.3 O acesso à justiça no Estado social de direito, p. 40

2.4 O acesso à justiça no Estado democrático de direito, p. 44

3 - AS ONDAS DE ACESSO À JUSTIÇA NA CONCEPÇÃO DE MAURO CAPPELLETTI E BRYANT GARTH, p. 51

3.1 Contextualização, p. 51

3.2 A primeira onda: ´assistência judiciária para os pobres´, p. 55

3.3 A segunda onda: ´representação dos interesses difusos´, p. 60

3.4 A terceira onda: ´um novo enfoque de acesso à justiça´, p. 63

4 - A ATIVIDADE JURISDICIONAL NA ATUALIDADE E A IMPORTÂNCIA DOS MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS, p. 69

4.1 Contextualização, p. 69

4.2 A atividade jurisdicional na atualidade, p. 70

4.3 Os meios alternativos de solução de conflito, p. 76

4.4 A importância dos meios alternativos de solução de conflitos, p. 83

5 - O TRIBUNAL MARÍTIMO, p. 93

5.1 Contextualização, p. 93

5.2 Noções preliminares de Direito Marítimo, p. 96

5.3 A composição do Tribunal Marítimo, p. 100

5.4 A jurisdição do Tribunal Marítimo, p. 102

5.5 A competência do Tribunal Marítimo, p. 107

5.6 A decisão (acórdão) do Tribunal Marítimo, p. 116

6 - O PROCESSO DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL MARÍTIMO, p. 121

6.1 Contextualização, p. 121

6.2 Tipos de processos no Tribunal Marítimo, p. 121

6.3 O inquérito administrativo, p. 122

6.4 As fases do processo do Tribunal Marítimo, p. 127

6.4.1 A instauração e distribuição, p. 127

6.4.2 A instrução e a defesa, p. 131

6.4.3 As alegações finais, p. 133

6.4.4 O julgamento e a decisão (acórdão), p. 133

6.4.5 As penas e a execução, p. 134

6.4.6 Os recursos cabíveis, p. 137

7 - OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO E O TRIBUNAL MARÍTIMO, p. 141

7.1 Contextualização, p. 141

7.2 O princípio do devido processo legal, p. 142

7.3 O princípio da igualdade das partes (isonomia), p. 146

7.4 O princípio do contraditório e da ampla defesa, p. 150

7.5 O princípio da motivação das decisões judiciais, p. 156

7.6 O princípio da publicidade, p. 157

7.7 O princípio do juiz natural, p. 159

7.8 O princípio da brevidade processual, p. 165

7.9 A inexistência da obrigatoriedade de duplo grau de jurisdição, p. 168

8 - CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 171

CONCLUSÃO, p. 177

REFERÊNCIAS, p. 179

Índice alfabético

A

  • Acesso à Justiça. Ondas de acesso à Justiça na concepção de Mauro Cappelletti e Bryant Garth, p. 51
  • Acesso à Justiça. Terceira onda: ´um novo enfoque de acesso à justiça´, p. 63
  • Acesso à justiça e o Estado Democrático de Direito, p. 37
  • Acesso à justiça e o Estado Democrático de Direito. Contextualização, p. 37
  • Acesso à justiça no Estado Liberal, p. 37
  • Acesso à justiça no Estado Social de Direito, p. 40
  • Acesso à justiça. Garantia formal e material do acesso à justiça, p. 32
  • Acesso à justiça. Princípio do acesso à justiça, p. 19
  • Acesso à justiça. Reconhecimento constitucional do acesso à justiça, p. 28
  • Acórdão. Decisão (acórdão) do Tribunal Marítimo, p. 116
  • Acórdão. Tribunal Marítimo. Fases do processo. Decisão e julgamento (acórdão), p. 133
  • Ampla defesa. Princípio do contraditório e da ampla defesa, p. 150
  • Assistência judiciária. Primeira onda: ´assistência judiciária para os pobres´, p. 55
  • Atividade jurisdicional na atualidade, p. 70
  • Atividade jurisdicional na atualidade e a importância dos meios alternativos de solução de conflitos, p. 69
  • Atividade jurisdicional na atualidade e a importância dos meios alternativos de solução de conflitos. Contextualização, p. 69
  • Atualidade. Atividade jurisdicional na atualidade, p. 70

B

  • Brevidade processual. Princípio, p. 165
  • Bryant Garth. Ondas de acesso à Justiça na concepção de Mauro Cappelletti e Bryant Garth, p. 51

C

  • Competência do Tribunal Marítimo, p. 107
  • Conclusão, p. 177
  • Conflito. Atividade jurisdicional na atualidade e a importância dos meios alternativos de solução de conflitos, p. 69
  • Conflito. Importância dos meios alternativos de solução de conflitos, p. 83
  • Conflito. Meios alternativos de solução de conflito, p. 76
  • Considerações finais, p. 171
  • Constitucional. Princípios constitucionais do processo e o Tribunal Marítimo, p. 141
  • Constitucional. Reconhecimento constitucional do acesso à justiça, p. 28
  • Constituição Federal. Papel dos princípios na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, p. 20
  • Contraditório. Princípio do contraditório e da ampla defesa, p. 150

D

  • Decisão (acórdão) do Tribunal Marítimo, p. 116
  • Decisão e julgamento (acórdão), p. 133
  • Decisões judiciais. Princípio da motivação das decisões judiciais, p. 156
  • Devido processo legal. Princípio, p. 142
  • Direito Marítimo. Noções preliminares, p. 96
  • Duplo grau de jurisdição. Inexistência da obrigatoriedade, p. 168

E

  • Estado Democrático de Direito e o acesso à justiça, p. 37
  • Estado Liberal. Acesso à justiça no Estado Liberal, p. 37
  • Estado Social de Direito. Acesso à justiça no Estado Democrático de Direito, p. 44
  • Execução. Tribunal Marítimo. Fases do processo. Penas e execução, p. 134

F

  • Fases do processo do Tribunal Marítimo, p. 127

G

  • Garantia formal e material do acesso à justiça, p. 32

I

  • Igualdade das partes. Princípio da igualdade das partes (isonomia), p. 146
  • Importância dos meios alternativos de solução de conflitos, p. 83
  • Inexistência da obrigatoriedade de duplo grau de jurisdição, p. 168
  • Inquérito administrativo, p. 122
  • Interesses difusos. Segunda onda: ´representação dos interesses difusos´, p. 60
  • Introdução, p. 13
  • Isonomia. Princípio da igualdade das partes (isonomia), p. 146

J

  • Juiz natural. Princípio do juiz natural, p. 159
  • Julgamento e decisão (acórdão), p. 133
  • Julgamento. Processo de julgamento do Tribunal Marítimo, p. 121
  • Jurisdição do Tribunal Marítimo, p. 102

M

  • Mauro Cappelletti. Ondas de acesso à Justiça na concepção de Mauro Cappelletti e Bryant Garth, p. 51
  • Meios alternativos de solução de conflito, p. 76
  • Meios alternativos de solução de conflitos. Importância, p. 83
  • Motivação. Princípio da motivação das decisões judiciais, p. 156

N

  • Noções preliminares de Direito Marítimo, p. 96

O

  • Obrigatoriedade de duplo grau de jurisdição. Inexistência, p. 168
  • Ondas de acesso à Justiça na concepção de Mauro Cappelletti e Bryant Garth, p. 51
  • Ondas de acesso à Justiça na concepção de Mauro Cappelletti e Bryant Garth. Contextualização, p. 51

P

  • Papel dos princípios na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, p. 20
  • Pena. Tribunal Marítimo. Fases do processo. Penas e execução, p. 134
  • Pobreza. Primeira onda: ´assistência judiciária para os pobres´, p. 55
  • Primeira onda: ´assistência judiciária para os pobres´, p. 55
  • Princípio da brevidade processual, p. 165
  • Princípio da igualdade das partes (isonomia), p. 146
  • Princípio da motivação das decisões judiciais, p. 156
  • Princípio da publicidade, p. 157
  • Princípio do acesso à justiça, p. 19
  • Princípio do acesso à justiça. Contextualização, p. 19
  • Princípio do contraditório e da ampla defesa, p. 150
  • Princípio do devido processo legal, p. 142
  • Princípio do juiz natural, p. 159
  • Princípios constitucionais do processo e o Tribunal Marítimo, p. 141
  • Princípios constitucionais do processo e o Tribunal Marítimo. Contextualização, p. 141
  • Processo de julgamento do Tribunal Marítimo, p. 121
  • Processo de julgamento do Tribunal Marítimo. Contextualização, p. 121
  • Processo do Tribunal Marítimo.Fases, p. 127
  • Publicidade. Princípio da publicidade, p. 157

R

  • Reconhecimento constitucional do acesso à justiça, p. 28
  • Recursos cabíveis. Tribunal Marítimo. Fases do processo, p. 137
  • Referências, p. 179

S

  • Segunda onda: ´representação dos interesses difusos´, p. 60
  • Solução de conflitos. Atividade jurisdicional na atualidade e a importância dos meios alternativos de solução de conflitos, p. 69
  • Solução de conflitos. Importância dos meios alternativos de solução de conflitos, p. 83
  • Solução de conflitos. Meios alternativos de solução de conflito, p. 76

T

  • Terceira onda: ´um novo enfoque de acesso à justiça´, p. 63
  • Tipos de processos no Tribunal Marítimo, p. 121
  • Tribunal Marítimo, p. 93
  • Tribunal Marítimo. Competência, p. 107
  • Tribunal Marítimo. Decisão (acórdão) do Tribunal Marítimo, p. 116
  • Tribunal Marítimo. Fases do processo, p. 127
  • Tribunal Marítimo. Fases do processo. Alegações finais, p. 133
  • Tribunal Marítimo. Fases do processo. Decisão e julgamento (acórdão), p. 133
  • Tribunal Marítimo. Fases do processo. Instauração e distribuição, p. 127
  • Tribunal Marítimo. Fases do processo. Instrução e a defesa, p. 131
  • Tribunal Marítimo. Fases do processo. Penas e execução, p. 134
  • Tribunal Marítimo. Fases do processo. Recursos cabíveis, p. 137
  • Tribunal Marítimo. Jurisdição, p. 102
  • Tribunal Marítimo. Princípios constitucionais do processo e o Tribunal Marítimo, p. 141
  • Tribunal Marítimo. Processo de julgamento do Tribunal Marítimo, p. 121
  • Tribunal Marítimo. Tipos de processos no Tribunal Marítimo, p. 121

Recomendações

Capa do livro: Doença, Poder e Direito, Walter Guandalini Jr.

Doença, Poder e Direito

 Walter Guandalini Jr.ISBN: 978853623011-5Páginas: 214Publicado em: 21/06/2010

Versão impressa

R$ 64,70em 2x de R$ 32,35Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Valorização dos Honorários Advocatícios, Beatriz Machnick

Valorização dos Honorários Advocatícios

 Beatriz MachnickISBN: 978853626045-7Páginas: 222Publicado em: 03/08/2016

Versão impressa

R$ 79,90em 3x de R$ 26,63Adicionar ao
carrinho

Versão digital

R$ 57,70em 2x de R$ 28,85Adicionar e-Book
ao carrinho
Capa do livro: Novos Rumos do Direito, Coordenadores: Gilberto Andreassa Junior e Letícia Mary Fernandes do Amaral

Novos Rumos do Direito

 Coordenadores: Gilberto Andreassa Junior e Letícia Mary Fernandes do AmaralISBN: 978853624213-2Páginas: 204Publicado em: 26/04/2013

Versão impressa

R$ 59,90em 2x de R$ 29,95Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Rerum Novarum, Coords.: Luiz Eduardo Gunther e Marco Antônio César Villatore

Rerum Novarum

 Coords.: Luiz Eduardo Gunther e Marco Antônio César VillatoreISBN: 978853623568-4Páginas: 388Publicado em: 25/11/2011

Versão impressa

R$ 99,90em 3x de R$ 33,30Adicionar ao
carrinho