OMC e o Crédito à Exportação na América Latina, A

José Guilherme Moreno Caiado

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): José Guilherme Moreno Caiado
ISBN: 978853623390-1
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 112
Publicado em: 27/06/2011
Área(s): Direito Internacional
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SINOPSE

A presente obra investiga a relação entre as regras do Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias da Organização Mundial do Comércio e políticas públicas de fomento à indústria nacional e regional da América Latina.
O primeiro capítulo analisa aspectos econômicos e políticos das negociações sobre subsídios e sua influência sobre os acordos internacionais até hoje produzidos. O segundo capítulo discute a compatibilidade do maior programa de crédito para exportação do governo brasileiro, o BNDES-EXIM, e de programas similares da Argentina e do Chile, com as regras da OMC sobre subsídios. Para tanto, descreve as condições das diferentes linhas de financiamento desses programas e as compara com as principais regras do Acordo SMC. Depois de concluir pela incompatibilidade da maior parte das linhas desses programas, a obra apresenta, de forma sucinta, possíveis alternativas para a atuação dos formuladores de políticas públicas na América Latina.

AUTOR(ES)

José Guilherme Moreno Caiado é Doutorando em Direito Econômico Internacional pela Universidade de Hamburgo (Alemanha) – Bolsista do DFG (Deutsche Forschungsgemeinschaft); Mestre em Integração da América Latina pela Universidade de São Paulo – Bolsista da Capes; Master of Laws (LL.M. Eur.) pelo Instituto Europeu da Universidade de Sarre (Alemanha) – Área de concentração: Direito do Comércio Internacional; Especialista em Direito Empresarial – Bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo; Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo.

 

SUMÁRIO

TABELA DE CASOS CITADOS

LISTA DE SIGLAS

A - INTRODUÇÃO

1 Objeto de estudo

B - A REGULAÇÃO DOS SUBSÍDIOS EM CONTEXTO

1 Considerações gerais

1.1 A regulação multilateral do comércio internacional

1.2 A regulação multilateral dos subsídios domésticos

2 Conclusões

C - ANÁLISE DOGMÁTICA

I O marco legal

1 O Acordo sobre Subsídiose Medidas Compensatórias

2 Vinculação do estado brasileiro ao Acordo de Constituição da OMC e sua vigência no direito interno

2.1 Consequências jurídicas da vinculação

3 Encaminhamentos

II O BNDES e o apoio às exportações

1 Introdução

2 Programas do BNDES

2.1 Pré-Embarque

2.1.1 BNDES PSI

2.2 Pré-Embarque Especial

2.3 Pré-Embarque Ágil

2.4 Pré-Embarque Empresa Âncora

2.5 Pré-Embarque Automóveis

2.6 Pós-Embarque

3 Considerações

III O BNDES-EXIM e o acordo SMC

1 Subsídios Proibidos

1.1 Vinculados ao Desempenho Exportador

1.2 Subsídios para a Substituição de Importações

2 Considerações sobre o conceito de subsídio e sua aplicação ao BNDES-EXIM

2.1 Contribuição financeira

2.2 Contribuição financeira por um governo ou órgão público

2.2.1 BNDES como Órgão Público que na modalidade "direta" concede contribuição financeira

2.2.2 BNDES confia e instrui agentes privados a financiar

2.3 Contribuição financeira no interior do Território de um Membro

3 O conceito de vantagem

3.1 O que comparar?

3.2 Com o que comparar?

3.2.1 Modalidade direta

3.2.1(a) Atreladas ao dólar

3.2.1(b) Não atreladas ao dólar

3.2.1(c) A questão do risco

3.2.2 Modalidade indireta

3.2.3 O risco-país

3.2.4 Conclusões sobre o BNDES e as condições de mercado

3.3 Como comparar?

3.3.1 Análise as such e as applied

3.3.1(a) Ato discricionário e Ato vinculado

3.4 A exceção do item (k) do anexo I

3.4.1 Primeiro parágrafo da Letra (k)

3.4.1(a) Os financiamentos constituem "crédito para exportação"

3.4.1(b) As taxas não são inferiores àquelas a que o governo teria acesso no mercado internacional

3.4.2 Segundo parágrafo da Letra (k)

3.4.2(a) O financiamento do governo constitui "pagamento" de "custos em que incorrem exportadores ou instituições financeiras quando obtêm créditos"

3.4.2(b) Os pagamentos garantem vantagem de monta.

3.5 Conclusões sobre a compatibilidade dos programas do BNDES EXIM

D - UM OLHAR SOBRE A AMÉRICA LATINA

1 Programas nacionais

1.1 Argentina

1.2 Chile

2 A opção regional: o Banco do Sul

E - CONCLUSÕES FINAIS

F - REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Acordo de Constituição da OMC. Vinculação do Estado brasileiro ao Acordo de Constituição da OMC e sua vigência no direito interno
  • Acordo SMC. BNDES-EXIM e o acordo SMC
  • Acordo sobre subsídios emedidas compensatórias
  • Agentes privados. BNDES confia e instrui agentes privados a financiar
  • América Latina. Um olhar sobre a América Latina
  • América Latina. Um olhar sobre a América Latina. Argentina
  • América Latina. Um olhar sobre a América Latina. Chile
  • América Latina. Um olhar sobre a América Latina. Opção regional: o Banco do Sul
  • América Latina. Um olhar sobre a América Latina. Programas nacionais
  • Análise dogmática
  • Applied. Análise as such e as applied
  • Ato discricionárioe ato vinculado

B

  • BNDES como órgão público que na modalidade "direta" concede contribuição financeira
  • BNDES confia e instrui agentes privados a financiar
  • BNDES EXIM. Conclusões sobre a compatibilidade dos programas do BNDES EXIM
  • BNDES e o apoio às exportações
  • BNDES e o apoio às exportações. Considerações
  • BNDES e o apoio às exportações. Introdução
  • BNDES PSI
  • BNDES-EXIM. Considerações sobre o conceito de subsídio e sua aplicação ao BNDES-EXIM
  • BNDES-EXIM e o acordo SMC
  • BNDES. Conclusões sobre o BNDES e as condições de mercado
  • BNDES. Pré-embarque
  • BNDES. Programas do BNDES
  • BNDES. Programas. Pós-Embarque
  • BNDES. Programas. Pré-Embarque Ágil
  • BNDES. Programas. Pré-Embarque Automóveis
  • BNDES. Programas. Pré-Embarque Empresa Âncora
  • BNDES. Programas. Pré-Embarque Especial

C

  • Casos citados. Tabela de casos citados
  • Comércio internacional. Regulação multilateral do comércio internacional
  • Conceito de vantagem
  • Conclusões finais
  • Conclusões sobre a compatibilidadedos programas do BNDES EXIM
  • Consequências jurídicas da vinculação
  • Considerações sobre o conceito de subsídio e sua aplicação ao BNDES-EXIM
  • Contribuição financeira no interior do território de um membro
  • Contribuição financeira por um governo ou órgão público
  • Contribuição financeira
  • Contribuição financeira. BNDES como órgão público que na modalidade "direta" concede contribu ição financeira
  • Crédito à exportação. Financiamentosconstituem "crédito para exportação"

D

  • Direito interno. Vinculação do Estadobrasileiro ao Acordo de Constituição da OMC e sua vigência no direito interno
  • Discricionariedade. Ato discricionário e ato vinculado
  • Dogmática. Análise dogmática

E

  • Encaminhamentos
  • Estado. Vinculação do Estado brasileiro ao Acordo de Constituição da OMC e sua vigência no direito interno
  • Estudo. Objeto de estudo
  • Exceção do item (k) do anexo I
  • Exportação. BNDES e o apoio às exportações
  • Exportação. Financiamento do governo constitui "pagamento" de "custos em que incorrem exportadores ou instituições financeiras quando obtêm créditos"
  • Exportação. Financiamentos constituem "crédito para exportação"
  • Exportação. Vinculados aodesempenho exportador

F

  • Financiamento do governo constitui "pagamento" de "custos em que incorrem exportadores ou instituições financeiras quando obtêm créditos"
  • Financiamento. BNDES confia e instrui agentes privados a financiar
  • Financiamentos constituem "crédito para exportação"

G

  • Governo. Contribuição financeira por um governo ou órgão público
  • Governo. Taxas não são inferiores àquelas a que o governo teria acesso no mercado internacional

I

  • Importação. Subsídios para asubstituição de importações
  • Instituição financeira. Financiamento do governo constitui "pagamento" de "custos em que incorrem exportadores ou instituições financeiras quando obtêm créditos"
  • Introdução

M

  • Marco legal
  • Medidas compensatórias. Acordo sobresubsídios e medidas compensatórias
  • Mercado internacional. Taxas não são inferiores àquelas a que o governo teria acesso no mercado internacional
  • Mercado. Vantagem. Conclusões sobre oBNDES e as condições de mercado
  • Modalidade direta. BNDES como órgão público que na modalidade "direta" concede contribuição financeira
  • Multilateralismo. Regulação multilateral do comércio internacional
  • Multilateralismo. Regulação multilateral dos subsídios domésticos

O

  • Objeto deestudo
  • OMC. Vinculação do Estado brasileiroao Acordo de Constituição da OMC e sua vigência no direito interno
  • Órgão público. BNDES como órgão público que na modalidade "direta" concede contribuição financeira
  • Órgão público. Contribuição financeira por um governo ou órgão público

P

  • Pagamento. Financiamento do governo constitui "pagamento" de "custos em que incorrem exportadores ou instituições financeiras quando obtêm créditos"
  • Pagamentos garantem vantagem de monta
  • Primeiro parágrafo da Letra (k)
  • Programas do BNDES

R

  • Referências
  • Regulação dos subsídios em contexto
  • Regulação dos subsídios em contexto. Conclusões
  • Regulação dos subsídios em contexto. Considerações gerais
  • Regulação multilateral do comércio internacional
  • Regulação multilateral dossubsídios domésticos
  • Risco-país
  • Risco. Vantagem. Questão do risco

S

  • Segundo parágrafo da Letra (k)
  • Siglas
  • Subsídio doméstico. Regulação multilateral dos subsídios domésticos
  • Subsídio. Considerações sobre o conceito de subsídio e sua aplicação ao BNDES-EXIM
  • Subsídios para a substituição de importações
  • Subsídios proibidos
  • Subsídios. Acordo sobre subsídios e medidas compensatórias
  • Subsídios. Regulação dos subsídios em contexto
  • Subsídios. Vinculados aodesempenho exportador
  • Such. Análise as such e as applied

T

  • Tabela de casos citados
  • Taxas não são inferiores àquelas a que o governo teria acesso no mercado internacional

U

  • Um olhar sobre a América Latina

V

  • Vantagem. Análise assuch e as applied
  • Vantagem. Atreladas ao dólar
  • Vantagem. Com o que comparar?
  • Vantagem. Como comparar?
  • Vantagem. Conceito de vantagem
  • Vantagem. Conclusões sobre o BNDES e as condições de mercado
  • Vantagem. Modalidade direta
  • Vantagem. Modalidade indireta
  • Vantagem. Não atreladas ao dólar
  • Vantagem. O que comparar?
  • Vantagem. Pagamentos garantem vantagem de monta
  • Vantagem. Questão do risco
  • Vantagem. Risco-país
  • Vinculação do Estado brasileiro ao Acordo de Constituição da OMC e sua vigência no direito interno
  • Vinculação do Estado brasileiro. Consequências jurídicas da vinculação
  • Vinculação. Ato discricionário e ato vinculado
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