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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil, O

Dannielle Annoni & Lysian Carolina Valdes

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Ficha técnica

Autor(es): Dannielle Annoni & Lysian Carolina Valdes

ISBN: 978853624039-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 245grs.

Número de páginas: 182

Publicado em: 17/01/2013

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Internacional

Sinopse

A presente obra traz como abordagem o tema do Direito Internacional dos Refugiados e a tutela estatal ofertada pelo Brasil mediante o programa brasileiro de reassentamento, resgatando dessa forma uma postura de cooperação mútua no que tange à proteção do ser humano neste âmbito internacional. O texto apresenta a teoria geral dos direitos humanos, sua perspectiva de proteção internacional e o programa de reassentamento voluntário das Nações Unidas, trazendo exemplos concretos e casos reais de refugiados no Brasil. O livro supre a lacuna da bibliografia nacional, no sentido de servir como manual introdutório para o estudo do tema e análise das dificuldades enfrentadas pelos refugiados, servindo também como referencial pelas autoridades locais e pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) na busca por garantir sobrevivência e dignidade a todos os seres humanos usurpados de seus direitos, bens e cidadania.

Autor(es)

DANIELLE ANNONI é Doutora em Direito pela UFSC (2006). Fellowship junto à Universidad de Málaga (Espanha) e University of Nottingham (Inglaterra) no ano acadêmico 2003-2004. Professora de Direito Internacional do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da UFSC e do Programa de Relações Internacionais da UFSC. Coordenadora do Observatório de Direitos Humanos da UFSC.

LYSIAN CAROLINA VALDES é Mestre em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá - CESUMAR. Graduada em Ciências Jurídicas pela Sociedade Civil de Educação da Grande Dourados. Pós-graduada em Direito Constitucional pela UNIGRAN. Atualmente é Coordenadora do Curso de Direito das Faculdades Integradas de Ponta Porã, FIP/MAGSUL. Conciliadora no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Professora da disciplina de Direitos Humanos nas Faculdades Integradas de Ponta Porã, FIP/MAGSUL. Mediadora de Conflitos. Advogada.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 17

INTRODUÇÃO, p. 19

1 PERSPECTIVA HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS, p. 25

1.1 Delimitação Conceitual dos Direitos Humanos, p. 25

1.2 Características dos Direitos Humanos, p. 33

1.2.1 Universalidade, p. 38

1.2.2 Indivisibilidade, p. 40

1.2.3 Irrenunciabilidade, p. 41

1.2.4 Inalienabilidade e Imprescritibilidade, p. 42

1.3 Fundamentação dos Direitos Humanos, p. 44

2 DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA, p. 53

2.1 O Papel do Estado de Direito na Positivação dos Direitos Humanos, p. 56

2.2 Justiça: Virtude ou Poder?, p. 63

2.3 A Justiça Internacional e Direito Internacional dos Direitos Humanos, p. 69

2.4 O Legado da Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas, p. 74

3 OS REFUGIADOS COMO SUJEITOS DE DIREITOS NO BRASIL, p. 79

3.1 Refúgio e Refugiados: Origem e Perspectivas, p. 79

3.2 A Distinção entre Refúgio, Deslocamento Interno e Asilo, p. 91

3.3 A Proteção Conferida pelo Direito Brasileiro: um Estudo da Lei 9.474/97, p. 100

3.4 O papel do Conare, p. 105

4 A PROTEÇÃO INTERNACIONAL CONFERIDA AOS REFUGIADOS, p. 111

4.1 Os Instrumentos Internacionais de Proteção e Reconhecimento, p. 111

4.2 A Atuação da ONU e do Acnur, p. 127

4.3 As Possibilidades de Solução, p. 135

4.4 O Programa de Reassentamento Solidário das Nações Unidas, p. 140

5 O PROGRAMA DE REASSENTAMENTO SOLIDÁRIO E O BRASIL, p. 145

5.1 O Programa Brasileiro de Reassentamento Solidário: por que o Brasil?, p. 145

5.2 Quem são os Reassentados?, p. 149

5.3 A Integração dos Refugiados no Brasil: Ações e Políticas Públicas, p. 157

5.4 O Programa de Reassentamento Solidário como Paradigma Catalisador da Dignidade Humana: um Caso de Solidariedade Internacional, p. 162

CONCLUSÃO, p. 169

REFERÊNCIAS, p. 173

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 23
Ação pública. Integração dos refugiadosno Brasil: ações e políticas públicas, p. 157
Acnur. Possibilidades de solução, p. 135
Asilo. Distinção entre refúgio,deslocamento interno e asilo, p. 91
Atuação da ONU e do Acnur, p. 127

C

Características dosdireitos humanos, p. 33
Conare. Papel do Conare, p. 105
Conceito. Delimitação conceitual dos direitos humanos, p. 25
Conclusão, p. 169

D

Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas. Legado, p. 74
Delimitação conceitualdos direitos humanos, p. 25
Deslocamento. Distinção entre refúgio, deslocamento interno e asilo, p. 91
Dignidade humana. Programa de reassentamento solidário como paradigma catalisador da dignidade humana: um caso de solidariedade internacional, p. 162
Direito internacional. Justiça internacional e direito internacional dos direitos humanos, p. 69
Direitos humanos e justiça, p. 53
Direitos humanos.Características, p. 33
Direitos humanos. Delimitação conceitual dos direitos humanos, p. 25
Direitos humanos.Fundamentação, p. 44
Direitos humanos. Justiça internacional e direito internacional dos direitos humanos, p. 69
Direitos humanos. Legado da Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas, p. 74
Direitos humanos. Papel do Estado de Direito na positivação dos direitos humanos, p. 56
Direitos humanos. Perspectiva histórica dos direitos humanos, p. 25
Distinção entre refúgio, deslocamento interno e asilo, p. 91

E

Estado. Papel do Estado de Direito na positivação dos direitos humanos, p. 56

F

Fundamentação dos direitos humanos, p. 44

H

Histórico. Perspectiva histórica dos direitos humanos, p. 25

I

Imprescritibilidade e inalienabilidade, p. 42
Inalienabilidade e imprescritibilidade, p. 42
Indivisibilidade. Direitoshumanos. Características, p. 40
Instrumentos internacionais deproteção e reconhecimento, p. 111
Integração dos refugiados no Brasil: ações e políticas públicas, p. 157
Irrenunciabilidade. Direitos humanos. Características, p. 41

J

Justiça e direitos humanos, p. 53
Justiça internacional e direito internacional dos direitos humanos, p. 69
Justiça: virtude ou poder?, p. 63

L

Legado da Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas, p. 74
Lei 9.474/97. Proteção conferida pelo direito brasileiro: um estudo da Lei 9.474/97, p. 100
Lista de abreviaturas e siglas, p. 23

N

Nações Unidas. Legado da Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas, p. 74
Nações Unidas. Programa de reassentamento solidário das Nações Unidas, p. 140

O

ONU. Atuação da ONU e do Acnur, p. 127
ONU. Legado da Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas, p. 74
ONU. Programa de reassentamento solidário das Nações Unidas, p. 140

P

Papel do Conare, p. 105
Papel do Estado de Direito na positivação dos direitos humanos, p. 56
Perspectiva históricados direitos humanos, p. 25
Poder. Justiça: virtude ou poder?, p. 63
Política pública. Integração dos refugiados no Brasil: ações e políticas públicas, p. 157
Positivação dos direitos humanos. Papel do Estado de Direito humanos, p. 56
Programa brasileiro de reassentamento solidário: por que o Brasil?, p. 145
Programa de reassentamento solidário como paradigma catalisador da dignidade humana: um caso de solidariedade internacional, p. 162
Programa de reassentamento solidário das Nações Unidas, p. 140
Programa de reassentamento solidário e o Brasil, p. 145
Proteção conferida pelo direito brasileiro: um estudo da Lei 9.474/97, p. 100
Proteção internacional conferida aos refugiados, p. 111
Proteção. Instrumentos internacionais de proteção e reconhecimento, p. 111

Q

Quem são os reassentados?, p. 149

R

Reassentado. Quem sãoos reassentados?, p. 149
Reassentamento solidário dasNações Unidas. Programa, p. 140
Reassentamento solidário. Programa brasileiro de reassentamento solidário: por que o Brasil?, p. 145
Reassentamento solidário. Programa de reassentamento solidário como paradigma catalisador da dignidade humana: um caso de solidariedade internacional, p. 162
Reassentamento solidário. Programa de reassentamento solidário e o Brasil, p. 145
Reconhecimento. Instrumentos internacionais de proteção e reconhecimento, p. 111
Referências, p. 173
Refugiado. Integração dos refugiados no Brasil: ações e políticas públicas, p. 157
Refugiado. Proteção internacional conferida aos refugiados, p. 111
Refugiado. Refúgio e refugiados: origem e perspectivas, p. 79
Refugiados como sujeitosde direitos no Brasil, p. 79
Refúgio e refugiados: origem e perspectivas, p. 79
Refúgio. Distinção entre refúgio, deslocamento interno e asilo, p. 91

S

Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 23
Solidariedade internacional. Programa de reassentamento solidário como paradigma catalisador da dignidade humana: um caso de solidariedade internacional, p. 162
Sujeito de direito. Refugiados como sujeitos de direitos no Brasil, p. 79