Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil, O

Dannielle Annoni & Lysian Carolina Valdes

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Dannielle Annoni & Lysian Carolina Valdes
ISBN: 978853624039-8
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 182
Publicado em: 17/01/2013
Área(s): Direito Constitucional; Direito Internacional
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SINOPSE

A presente obra traz como abordagem o tema do Direito Internacional dos Refugiados e a tutela estatal ofertada pelo Brasil mediante o programa brasileiro de reassentamento, resgatando dessa forma uma postura de cooperação mútua no que tange à proteção do ser humano neste âmbito internacional. O texto apresenta a teoria geral dos direitos humanos, sua perspectiva de proteção internacional e o programa de reassentamento voluntário das Nações Unidas, trazendo exemplos concretos e casos reais de refugiados no Brasil. O livro supre a lacuna da bibliografia nacional, no sentido de servir como manual introdutório para o estudo do tema e análise das dificuldades enfrentadas pelos refugiados, servindo também como referencial pelas autoridades locais e pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) na busca por garantir sobrevivência e dignidade a todos os seres humanos usurpados de seus direitos, bens e cidadania.

AUTOR(ES)

DANIELLE ANNONI é Doutora em Direito pela UFSC (2006). Fellowship junto à Universidad de Málaga (Espanha) e University of Nottingham (Inglaterra) no ano acadêmico 2003-2004. Professora de Direito Internacional do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da UFSC e do Programa de Relações Internacionais da UFSC. Coordenadora do Observatório de Direitos Humanos da UFSC.

LYSIAN CAROLINA VALDES é Mestre em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá - CESUMAR. Graduada em Ciências Jurídicas pela Sociedade Civil de Educação da Grande Dourados. Pós-graduada em Direito Constitucional pela UNIGRAN. Atualmente é Coordenadora do Curso de Direito das Faculdades Integradas de Ponta Porã, FIP/MAGSUL. Conciliadora no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Professora da disciplina de Direitos Humanos nas Faculdades Integradas de Ponta Porã, FIP/MAGSUL. Mediadora de Conflitos. Advogada.

SUMÁRIO

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

INTRODUÇÃO

1 PERSPECTIVA HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS

1.1 Delimitação Conceitual dos Direitos Humanos

1.2 Características dos Direitos Humanos

1.2.1 Universalidade

1.2.2 Indivisibilidade

1.2.3 Irrenunciabilidade

1.2.4 Inalienabilidade e Imprescritibilidade

1.3 Fundamentação dos Direitos Humanos

2 DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA

2.1 O Papel do Estado de Direito na Positivação dos Direitos Humanos

2.2 Justiça: Virtude ou Poder?

2.3 A Justiça Internacional e Direito Internacional dos Direitos Humanos

2.4 O Legado da Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas

3 OS REFUGIADOS COMO SUJEITOS DE DIREITOS NO BRASIL

3.1 Refúgio e Refugiados: Origem e Perspectivas

3.2 A Distinção entre Refúgio, Deslocamento Interno e Asilo

3.3 A Proteção Conferida pelo Direito Brasileiro: um Estudo da Lei 9.474/97

3.4 O papel do Conare

4 A PROTEÇÃO INTERNACIONAL CONFERIDA AOS REFUGIADOS

4.1 Os Instrumentos Internacionais de Proteção e Reconhecimento

4.2 A Atuação da ONU e do Acnur

4.3 As Possibilidades de Solução

4.4 O Programa de Reassentamento Solidário das Nações Unidas

5 O PROGRAMA DE REASSENTAMENTO SOLIDÁRIO E O BRASIL

5.1 O Programa Brasileiro de Reassentamento Solidário: por que o Brasil?

5.2 Quem são os Reassentados?

5.3 A Integração dos Refugiados no Brasil: Ações e Políticas Públicas

5.4 O Programa de Reassentamento Solidário como Paradigma Catalisador da Dignidade Humana: um Caso de Solidariedade Internacional

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas
  • Ação pública. Integração dos refugiadosno Brasil: ações e políticas públicas
  • Acnur. Possibilidades de solução
  • Asilo. Distinção entre refúgio,deslocamento interno e asilo
  • Atuação da ONU e do Acnur

C

  • Características dosdireitos humanos
  • Conare. Papel do Conare
  • Conceito. Delimitação conceitual dos direitos humanos
  • Conclusão

D

  • Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas. Legado
  • Delimitação conceitualdos direitos humanos
  • Deslocamento. Distinção entre refúgio, deslocamento interno e asilo
  • Dignidade humana. Programa de reassentamento solidário como paradigma catalisador da dignidade humana: um caso de solidariedade internacional
  • Direito internacional. Justiça internacional e direito internacional dos direitos humanos
  • Direitos humanos e justiça
  • Direitos humanos.Características
  • Direitos humanos. Delimitação conceitual dos direitos humanos
  • Direitos humanos.Fundamentação
  • Direitos humanos. Justiça internacional e direito internacional dos direitos humanos
  • Direitos humanos. Legado da Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas
  • Direitos humanos. Papel do Estado de Direito na positivação dos direitos humanos
  • Direitos humanos. Perspectiva histórica dos direitos humanos
  • Distinção entre refúgio, deslocamento interno e asilo

E

  • Estado. Papel do Estado de Direito na positivação dos direitos humanos

F

  • Fundamentação dos direitos humanos

H

  • Histórico. Perspectiva histórica dos direitos humanos

I

  • Imprescritibilidade e inalienabilidade
  • Inalienabilidade e imprescritibilidade
  • Indivisibilidade. Direitoshumanos. Características
  • Instrumentos internacionais deproteção e reconhecimento
  • Integração dos refugiados no Brasil: ações e políticas públicas
  • Irrenunciabilidade. Direitos humanos. Características

J

  • Justiça e direitos humanos
  • Justiça internacional e direito internacional dos direitos humanos
  • Justiça: virtude ou poder?

L

  • Legado da Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas
  • Lei 9.474/97. Proteção conferida pelo direito brasileiro: um estudo da Lei 9.474/97
  • Lista de abreviaturas e siglas

N

  • Nações Unidas. Legado da Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas
  • Nações Unidas. Programa de reassentamento solidário das Nações Unidas

O

  • ONU. Atuação da ONU e do Acnur
  • ONU. Legado da Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas
  • ONU. Programa de reassentamento solidário das Nações Unidas

P

  • Papel do Conare
  • Papel do Estado de Direito na positivação dos direitos humanos
  • Perspectiva históricados direitos humanos
  • Poder. Justiça: virtude ou poder?
  • Política pública. Integração dos refugiados no Brasil: ações e políticas públicas
  • Positivação dos direitos humanos. Papel do Estado de Direito humanos
  • Programa brasileiro de reassentamento solidário: por que o Brasil?
  • Programa de reassentamento solidário como paradigma catalisador da dignidade humana: um caso de solidariedade internacional
  • Programa de reassentamento solidário das Nações Unidas
  • Programa de reassentamento solidário e o Brasil
  • Proteção conferida pelo direito brasileiro: um estudo da Lei 9.474/97
  • Proteção internacional conferida aos refugiados
  • Proteção. Instrumentos internacionais de proteção e reconhecimento

Q

  • Quem são os reassentados?

R

  • Reassentado. Quem sãoos reassentados?
  • Reassentamento solidário dasNações Unidas. Programa
  • Reassentamento solidário. Programa brasileiro de reassentamento solidário: por que o Brasil?
  • Reassentamento solidário. Programa de reassentamento solidário como paradigma catalisador da dignidade humana: um caso de solidariedade internacional
  • Reassentamento solidário. Programa de reassentamento solidário e o Brasil
  • Reconhecimento. Instrumentos internacionais de proteção e reconhecimento
  • Referências
  • Refugiado. Integração dos refugiados no Brasil: ações e políticas públicas
  • Refugiado. Proteção internacional conferida aos refugiados
  • Refugiado. Refúgio e refugiados: origem e perspectivas
  • Refugiados como sujeitosde direitos no Brasil
  • Refúgio e refugiados: origem e perspectivas
  • Refúgio. Distinção entre refúgio, deslocamento interno e asilo

S

  • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas
  • Solidariedade internacional. Programa de reassentamento solidário como paradigma catalisador da dignidade humana: um caso de solidariedade internacional
  • Sujeito de direito. Refugiados como sujeitos de direitos no Brasil

U

  • Universalidade. Direitoshumanos. Características

V

  • Virtude. Justiça: virtude ou poder?
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