Direito Processual Internacional e o Contencioso Internacional Privado - Coleção Para Entender - Coordenador da Coleção - Leonardo Nemer C. Brant

Fabrício Bertini Pasquot Polido

Parcele em até 6x sem juros no cartão.
Parcela mínima de R$ 20,00

Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Fabrício Bertini Pasquot Polido

ISBN: 978853624439-6

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 190

Publicado em: 10/10/2013

Área(s): Direito Internacional

Sinopse

É com grande satisfação que apresentamos a Coleção Para Entender, a qual visa analisar, de forma abrangente e atualizada, os principais temas ligados ao Direito Internacional
e às Relações Internacionais. Tal iniciativa responde à uma necessidade de compreensão dos desafios colocados por um cenário internacional cada vez mais dinâmico e integrado. Diante desse novo contexto, o Direito Internacional vem assistindo a um movimento de crescente expansão e afirmação. Essa lógica, contudo, não se desenvolve de maneira uniforme e a fragmentação do Direito Internacional exige a compreensão de suas áreas de especialização. É por esta razão que a Coleção Para Entender guarda toda sua atualidade. A diversidade dos temas abordados, a natureza direta da linguagem adotada, bem como o enfoque interdisciplinar, permitem ao leitor um conjunto acessível e didático de análise da realidade internacional. Esta realização é resultante do fundamental apoio concedido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, pela Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG, e pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG, o qual agradecemos.
Leonardo Nemer
C.Brant Coordenador da Coleção Para Entender

Neste Volume:

Direito Processual Internacional, Jurisdição e Competência
- Direito Internacional Privado, Direito Processual Internacional e "Conflito de Jurisdições"
- Objeto e Noções Estudadas no Domínio do Direito Processual Internacional
- Princípios do Direito Processual Internacional
- Direito Processual Internacional e o Direito Brasileiro
- Normas de Competência Internacional e seus Critérios de Determinação

Cooperação Jurídica Internacional
- Cooperação Jurídica Internacional e Desenvolvimento do Contencioso Internacional Privado
- Estruturas e Função dos Regimes de Cooperação Jurídica Internacional
- Cartas Rogatórias
- Efeitos e Limites do 'Exequatur', no Direito Brasileiro
- Competências dos Tribunais Brasileiros em Matéria de Rogatórias
- Cooperação Jurídica no Mercosul e o Protocolo de Las Leñas de 1992

Temas Recorrentes do Direito Processual Internacional
- Caução no Processo Civil Internacional
- Litispendência Internacional
- Pactos Atributivos de Jurisdição e Derrogação da Competência Internacionaldo Juiz Doméstico

Reconhecimento e Execução de Sentenças Estrangeiras
- Noções Aplicáveis ao Reconhecimento e Execução de "Sentenças" Estrangeiras
- Princípios e Valores Relativos ao Reconhecimento e Execução de Sentenças Estrangeiras
- Procedimento de Homologação de Sentenças Estrangeiras no Brasil
- Limites ao Reconhecimento e Execução de Sentenças Estrangeiras no Brasil
- Reconhecimento e Execução de Sentenças no Mercosul

Aplicação de Direito Estrangeiro
- Aplicação do Direito Estrangeiro pelo Juiz Nacional
- Aplicação e Prova do Direito Estrangeiro: Averiguação e Determinação de Seu Conteúdo e Vigência
- Meios de Averiguação do Direito Estrangeiro Aplicável aos Litígios com Conexão Internacional
- Cooperação Judiciária Internacional e Informação sobre Direito Estrangeiro
- Novas Tecnologias e Direito Estrangeiro no Processo Internacional

Autor(es)

FABRÍCIO BERTINI PASQUOT POLIDO
Professor Adjunto de Direito Internacional da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Professor do corpo permanente do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UFMG. Doutor em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Mestre (LL.M.) pela Università degli Studi di Torino, Itália. Foi Pesquisador Visitante - nível Pós-Doutorado - do Max-Planck Institut für ausländisches und internationales Privatrecht, Hamburgo, Alemanha. Membro da Associação Americana de Direito Internacional Privado e do Comitê de Direito Internacional Privado e Propriedade Intelectual da International Law Association - ILA. Coordenador do Grupo de Arbitragem Comercial Internacional e Contratos Internacionais da Universidade Federal de Minas Gerais (GACI-UFMG). Advogado e Consultor.

Sumário

SIGLAS E ABREVIATURAS

Capítulo 1 - DIREITO PROCESSUAL INTERNACIONAL, JURISDIÇAO E COMPETÊNCIA

1 Direito Internacional Privado, Direito Processual Internacional e "Conflito de Jurisdições"

2 Objeto e Noções Estudadas no Domínio do Direito Processual Internacional

2.1 Jurisdição e competência

2.2 Distinções entre competência interna e competência internacional

2.3 Natureza das normas processuais internacionais

2.4 Noções de "litígio com conexão internacional" e matérias envolvidas

2.5 Distinções técnicas e mecanismos de solução de litígios transnacionais

3 Princípios do Direito Processual Internacional

3.1 Efetividade e submissão

3.2 Jurisdição razoável

3.3 Tratamento equitativo das partes litigantes (nacionais e estrangeiras)

3.4 Acesso à justiça global e proibição de denegação de justiça

3.5 Cooperação internacional jurisdicional e administrativa

3.6 Mobilidade e reconhecimento mútuo das decisões estrangeiras

4 Direito Processual Internacional e o Direito Brasileiro

4.1 Competência internacional do juiz brasileiro: modalidades e distinções

4.2 Âmbito material e espacial de aplicação das normas de competência internacional no direito brasileiro

4.3 Competência exclusiva do juiz brasileiro (art. 89 do CPC e art. 12, § 1º, da LINDB)

4.4 Competência concorrente do juiz brasileiro (art. 12, caput, LINDB e art. 88 do CPC)

5 Normas de Competência Internacional e seus Critérios de Determinação

Capítulo 2 - COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL

1 Cooperação Jurídica Internacional e Desenvolvimento do Contencioso Internacional Privado

2 Estruturas e Função dos Regimes de Cooperação Jurídica Internacional

3 Cartas Rogatórias

3.1 Função das cartas rogatórias no processo civil internacional

3.2 Objeto das cartas rogatórias e lei aplicável

3.3 Modalidades de cartas rogatórias

3.4 Requisitos das cartas rogatórias

3.5 Efeitos e limites do exequatur no direito brasileiro

3.6 Competências dos tribunais brasileiros em matéria de rogatórias

5 Auxílio Direto

6 Cooperação Jurídica no MERCOSUL e o Protocolo de Las Leñas de 1992

Capítulo 3 - TEMAS RECORRENTES DO DIREITO PROCESSUAL INTERNACIONAL

1 Caução no Processo Civil Internacional

1.1 Noções gerais

1.2 Caução no processo civil com conexão internacional

1.3 Dispensa de caução no processo e cooperação jurídica internacional

1.4 Inexigibilidade de caução em processos envolvendo cobrança de alimentos no estrangeiro

1.5 Inexigibilidade de caução em ações de homologação de sentença estrangeira

2 Litispendência Internacional

2.1 Noção de "litispendência internacional" no direito processual internacional

2.2 Situação da litispendência internacional no ordenamento brasileiro. Art. 90 do CPC

2.3 Litispendência e relação entre o art. 90 do CPC e o protocolo de Las Leñas de 1992

2.4 A litispendência no Regulamento Bruxelas I da União Europeia

3 Pactos Atributivos de Jurisdição e Derrogação da Competência Internacional do Juiz Doméstico: Acordos de Eleição de Foro

3.1 Noções aplicáveis aos acordos de eleição de foro e fontes do direito processual internacional

3.2 Natureza e requisitos da cláusula de eleição de foro

3.3 Escopo e matérias abrangidas nos acordos de eleição de foro

3.4 Efeitos da cláusula de eleição de foro

3.5 Limites às cláusula de eleição de foro

Capítulo 4 - RECONHECIMENTO E EXECUÇÃO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS

1 Noções Aplicáveis ao Reconhecimento e Execução de "Sentenças" Estrangeiras

1.1 Ideias centrais sobre reconhecimento e execução de sentenças

1.2 Algumas vertentes teóricas sobre o reconhecimento e execução

1.3 Qualificação de sentenças estrangeiras e efeitos reconhecidos no foro

2 Princípios e Valores Relativos ao Reconhecimento e Execução de SentençasEstrangeiras

2.1 Mobilidade internacional das sentenças

2.2 Efetividade dos julgados estrangeiros

2.3 Estabilidade das relações jurídicas privadas internacionais

2.4 Assimilação ou equiparação dos efeitos da sentença estrangeira

3 Procedimento de Homologação de Sentenças Estrangeiras no Brasil

3.1 Âmbito material e espacial de aplicação do art. 15 da LINDB

3.2 Requisitos para homologação de sentenças e "juízo de delibação"

3.2.1 Requisitos formais

3.2.2 Requisitos materiais

3.3 Natureza e função do procedimento de homologação

3.4 Competências dos tribunais brasileiros e homologação de sentenças (Resolução 9/2005 do STJ)

3.5 Reconhecimento de sentenças arbitrais estrangeiras e a convenção de Nova Iorque de 1958

4 Limites ao Reconhecimento e Execução de Sentenças Estrangeiras no Brasil

5 Reconhecimento e Execução de Dentenças no MERCOSUL

Capítulo 5 - APLICAÇÃO DO DIREITO ESTRANGEIRO PELOS TRIBUNAIS DOMÉSTICOS

1 Aplicação do Direito Estrangeiro pelo Juiz Nacional

1.1 Delimitação do alcance da expressão "direito estrangeiro" no DIP

1.2 Regime do direito estrangeiro aplicável e método do DIP

1.3 Tratamento do direito estrangeiro aplicável no Brasil: algumas observações

2 Aplicação e Prova do Direito Estrangeiro: Averiguação, Constatação e Determinaçãode Seu Conteúdo e Vigência

2.1 Questões pendentes sobre o tema da prova do direito estrangeiro no DIP

2.2 A verificação do conteúdo e vigência do direito estrangeiro: O art. 14 da LINDB

2.3 Prova e aplicação do direito estrangeiro em litígios envolvendo contratos internacionais

3 Meios de averiguação do direito estrangeiro aplicável aos litígios com conexãointernacional

4 Cooperação Judiciária Internacional e Informação sobre Direito Estrangeiro

4.1 Aplicação do direito estrangeiro e acesso à informação: o contexto europeu

4.2 Aplicação e informação do direito estrangeiro no sistema interamericano

4.3 Informação do direito estrangeiro e a conferência da Haia de DIP

5 Novas Tecnologias e Direito Estrangeiro no Processo Internacional

Referências

Índice alfabético

A

  • Âmbito material e espacial de aplicação das normas de competência internacional no direito brasileiro
  • Abreviatura. Siglas e abreviaturas
  • Acesso à informação. Aplicação do direito estrangeiro e acesso à informação: o contexto europeu
  • Acesso à justiça global e proibição de denegação de justiça
  • Alimentos. Inexigibilidade de caução em processos envolvendo cobrança de alimentos no estrangeiro
  • Âmbito material e espacial de aplicação do art. 15 da LINDB
  • Aplicação do direito estrangeiro pelo juiz nacional
  • Aplicação do direito estrangeiropelos tribunais domésticos
  • Aplicação do direito estrangeiro eacesso à informação: o contexto europeu
  • Aplicação e informação do direito estrangeiro no sistema interamericano
  • Aplicação e prova do direito estrangeiro: averiguação, constatação e determinação de seu conteúdo e vigência
  • Assimilação ou equiparação dos efeitos da sentença estrangeira
  • Auxílio direto

C

  • Carta rogatória. Competências dos tribunais brasileiros em matéria de rogatórias
  • Carta rogatória. Função das cartas rogatórias no processo civil internacional
  • Carta rogatória. Modalidades de cartas rogatórias
  • Carta rogatória. Objeto das cartas rogatórias e lei aplicável
  • Carta rogatória. Requisitos das cartas rogatórias
  • Cartas rogatórias
  • Caução no processocivil internacional
  • Caução no processo civil internacional. Noções gerais
  • Caução no processo civil com conexão internacional
  • Caução. Dispensa de caução no processo e cooperação jurídica internacional
  • Caução. Inexigibilidade de caução emações de homologação de sentença estrangeira
  • Caução. Inexigibilidade de caução em processos envolvendo cobrança de alimentos no estrangeiro
  • Cláusula de eleiçãode foro. Efeitos
  • Cláusula de eleição de foro. Limites
  • Cláusula de eleição de foro. Natureza e requisitos
  • Competência internacional do juiz doméstico. Pactos atributivos de jurisdição e derrogação da competência internacional do juiz doméstico: acordos de eleição de foro
  • Competência internacional. Âmbito material e espacial de aplicação das normas de competência internacional no direito brasileiro
  • Competência internacional. Normas de competência internacional e seus critérios de determinação
  • Competência concorrente do juiz brasileiro (art. 12, caput, LINDB e art. 88 do CPC)
  • Competência ejurisdição
  • Competência exclusiva do juiz brasileiro (art. 89 do CPC e art. 12, § 1º, da LINDB)
  • Competência internacional do juiz brasileiro: modalidades e distinções
  • Competência. Direito processual internacional, jurisdição e competência
  • Competência. Distinções entre competência interna e competência internacional
  • Competências dos tribunais brasileiros e homologação de sentenças (Resolução 9/2005 do STJ)
  • Competências dos tribunais brasileiros em matéria de rogatórias
  • Conexão internacional. Caução no processo civil com conexão internacional
  • Conexão internacional. Noções de "litígio com conexão internacional" e matérias envolvidas
  • Conferência de Haia. Informação dodireito estrangeiro e a Conferência da Haia de DIP
  • Conflito. Direito internacional privado, direito processual internacional e "conflito de ju risdições"
  • Contencioso internacional privado. Cooperação jurídica internacional e desenvolvimento do contencioso internacional privado
  • Contrato internacional. Prova e aplicação do direito estrangeiro em litígios envolvendo contratos internacionais
  • Convenção de Nova Iorque. Reconhecimento de sentenças arbitrais estrangeiras e a Convenção de Nova Iorque de 1958
  • Cooperação internacional jurisdicional e administrativa
  • Cooperação judiciária internacional e informação sobre direito estrangeiro
  • Cooperação Jurídica no MERCOSUL e o Protocolo de Las Leñas de 1992
  • Cooperação jurídica internacional e desenvolvimento do contencioso internacional privado
  • Cooperação jurídica internacional
  • Cooperação jurídica internacional. Dispensa de caução no processo e cooperação jurídicainternacional
  • Cooperação jurídica internacional. Estruturas e função dos regimes de cooperação jurídicainternacional
  • CPC, art. 88. Competência concorrente do juiz brasileiro (art. 12, caput, LINDB e art. 88 do CPC)
  • CPC, art. 89. Competência exclusiva do juiz brasileiro (art. 89 do CPC e art. 12, § 1º, da LINDB)
  • CPC, art. 90. Litispendência e relaçãoentre o art. 90 do CPC e o Protocolo de Las Leñas de 1992
  • CPC, art. 90. Situação da litispendência internacional no ordenamento brasileiro. Art. 90 do CPC

D

  • Decisões estrangeiras. Mobilidade e reconhecimento mútuo das decisões estrangeiras
  • Delimitação do alcance da expressão "direito estrangeiro" no DIP
  • Denegação de justiça. Acesso à justiça global e proibição de denegação de justiça
  • Direito brasileiro. Âmbito material e espacial de aplicação das normas de competência internacional no Direito brasileiro
  • Direito brasileiro. Direito processualinternacional e o direito brasileiro
  • Direito estrangeiro. Aplicação do direito estrangeiro pelos tribunais domésticos
  • Direito estrangeiro. A verificação do conteúdo e vigência do direito estrangeiro: O art. 14 da LINDB
  • Direito estrangeiro. Aplicação do direito estrangeiro pelo juiz nacional
  • Direito estrangeiro. Aplicação do direito estrangeiro e acesso à informação: o contexto europeu
  • Direito estrangeiro. Aplicação e informação do direito estrangeiro no sistema interamericano
  • Direito estrangeiro. Aplicação e provado direito estrangeiro: averiguação, constatação e determinação deseu conteúdo e vigência
  • Direito estrangeiro. Cooperação judiciária internacional e informação sobre direito estrangeiro
  • Direito estrangeiro. Delimitação do alcance da expressão "direito estrangeiro" no DIP
  • Direito estrangeiro. Informação dodireito estrangeiro e a Conferência da Haia de DIP
  • Direito estrangeiro. Meios de averiguação do direito estrangeiro aplicável aos litígios com conexão internacional
  • Direito estrangeiro. Novas tecnologias e Direito Estrangeiro no Processo Internacional
  • Direito estrangeiro. Prova e aplicação do direito estrangeiro em litígios envolvendo contratos internacionais
  • Direito estrangeiro. Questões pendentes sobre o tema da prova do direito estrangeiro no DIP
  • Direito estrangeiro. Tratamento do direito estrangeiro aplicável no Brasil: algumas observações
  • Direito internacional privado, direito processual internacional e "conflito de jurisdições"
  • Direito internacional privado. Delimitação do alcance da expressão "direito estrangeiro" no DIP
  • Direito internacional privado. Informação do direito estrangeiro e a Conferência da Haia de DIP
  • Direito Internacional Privado. Questões pendentes sobre o tema da prova do direito estrangeiro no DIP
  • Direito internacional privado. Regime do direito estrangeiro aplicável e método do DIP
  • Direito processual internacional e o direito brasileiro
  • Direito processual internacional, jurisdição e competência
  • Direito processual internacional. Objeto e noções estudadas no domínio do direito processual internacional
  • Direito processual internacional. Princípios
  • Direito processual internacional. Temas recorrentes
  • Direito processual internacional. Noções aplicáveis aos acordos de eleição de foro e fontes do direito processual internacional
  • Direito processual internacional. Noção de "litispendência internacional" no direito processual internacional
  • Dispensa de caução no processo e cooperação jurídica internacional
  • Distinções entre competência interna e competência internacional
  • Distinções técnicas e mecanismos de solução de litígios transnacionais

E

  • Efeitos da cláusula de eleição de foro
  • Efeitos e limites do exequatur no direito brasileiro
  • Efetividade dos julgados estrangeiros
  • Efetividade e submissão
  • Eleição de foro. Efeitos da cláusula de eleição de foro
  • Eleição de foro. Escopo e matérias abrangidas nos acordos de eleição de foro
  • Eleição de foro. Limites às cláusula de eleição de foro
  • Eleição de foro. Noções aplicáveis aos acordos de eleição de foro e fontes do direito processual internacional
  • Eleição de foro. Pactos atributivosde jurisdição e derrogação da competência internacional do juiz doméstico: acordos de eleição de foro
  • Escopo e matérias abrangidas nosacordos de eleição de foro
  • Estabilidade das relações jurídicas privadas internacionais
  • Estruturas e função dos regimes de cooperação jurídica internacional
  • Exequatur. Efeitos e limites do exequatur no direito brasileiro

F

  • Fontes. Noções aplicáveis aos acordosde eleição de foro e fontes do direito processual internacional
  • Função das cartas rogatórias noprocesso civil internacional

H

  • Homologação de sentença estrangeira. Inexigibilidade de caução em ações de homologação de sentença estrangeira
  • Homologação de sentenças e "juízo de delibação". Natureza e função do procedimento de homologação
  • Homologação de sentenças e "juízo de delibação". Requisitos formais
  • Homologação de sentenças e "juízo dedelibação". Requisitos materiais
  • Homologação de sentenças. Competências dos tribunais brasileiros e homologação de sentenças (Resolução 9/2005 do STJ)

I

  • Inexigibilidade de caução em açõesde homologação de sentença estrangeira
  • Inexigibilidade de caução em processos envolvendo cobrança de alimentos no estrangeiro
  • Informação do direito estrangeiro ea Conferência da Haia de DIP

J

  • Juiz brasileiro. Competência exclusivado juiz brasileiro (art. 89 do CPC e art. 12, § 1º, da LINDB)
  • Juiz brasileiro. Competência internacional do juiz brasileiro: modalidades e distinções
  • Juiz doméstico. Pactos atributivos de jurisdição e derrogação da competência internacional do juiz doméstico: acordos de eleição de foro
  • Juiz nacional. Aplicação do direito estrangeiro pelo juiz nacional
  • Juízo de delibação. Requisitos para homologação de sentenças e "juízo de delibação"
  • Julgados. Efetividade dosjulgados estrangeiros
  • Jurisdição e competência
  • Jurisdição razoável
  • Jurisdição. Direito internacional privado, direito processual internacional e "conflito de ju risdições"
  • Jurisdição. Direito processual internacional, jurisdição e competência
  • Jurisdição. Pactos atributivos de jurisdição e derrogação da competência internacional do juiz doméstico: acordos de eleição de foro
  • Justiça global. Acesso à justiça global eproibição de denegação de justiça

L

  • LINDB, art. 12, § 1º. Competência exclusiva do juiz brasileiro (art. 89 do CPC e art. 12, § 1º, da LINDB)
  • LINDB, art. 12, caput. Competência concorrente do juiz brasileiro (art. 12, caput, LINDB e art. 88 do CPC)
  • LINDB, art. 14. A verificação do conteúdo e vigência do direito estrangeiro: O art. 14 da LINDB
  • LINDB, art. 15. Âmbito material e espacial de aplicação do art. 15 da LINDB
  • Limites ao reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras no Brasil
  • Limites às cláusula de eleição de foro
  • Litígio com conexão internacional. Noções de "litígio com conexão internacional" e matérias envolvidas
  • Litígio transnacional. Distinções técnicas e mecanismos de solução de litígios transnacionais
  • Litígios internacionais. Meios de averiguação do direito estrangeiro aplicável aos litígios com conexão internacional
  • Litispendência internacional. Noção de "litispendência internacional" no direito processual internacional
  • Litispendência internacional. Situação da litispendência internacional no ordenamento brasileiro. Art. 90 do CPC
  • Litispendência e relação entre o art. 90 do CPC e o Protocolo de Las Leñas de 1992
  • Litispendência internacional
  • Litispendência no Regulamento Bruxelas I da União Europeia

M

  • Meios de averiguação do direito estrangeiro aplicável aos litígios com conexão internacional
  • Mercosul. Cooperação jurídica no MERCOSUL e o Protocolo de Las Leñas de 1992
  • Mercosul. Reconhecimento e execução de sentenças no MERCOSUL
  • Mobilidade e reconhecimento mútuodas decisões estrangeiras
  • Modalidades de cartas rogatórias

N

  • Natureza das normas processuais internacionais
  • Natureza e requisitos da cláusula de eleição de foro
  • Noção de "litispendência internacional" no direito processual internacional
  • Noções aplicáveis ao reconhecimentoe execução de "sentenças" estrangeiras
  • Noções aplicáveis aos acordos de eleição de foro e fontes do direito processual internacional
  • Noções de "litígio com conexão internacional" e matérias envolvidas
  • Normas de competência internacional e seus critérios de determinação
  • Normas processuais internacionais. Natureza
  • Novas tecnologias e Direito Estrangeiro no Processo Internacional

O

  • Objeto das cartas rogatórias e lei aplicável
  • Objeto e noções estudadas no domínio do direito processual internacional
  • Ordenamento brasileiro. Situação da litispendência internacional no ordenamento brasileiro. Art. 90 do CPC

P

  • Pactos atributivos de jurisdição ederrogação da competência internacional do juiz doméstico: acordos de eleição de foro
  • Partes litigantes. Tratamento equitativo das partes litigantes (nacionais e estrangeiras)
  • Princípios do direito processual internacional
  • Procedimento de homologação de sentenças estrangeiras no Brasil
  • Processo civil internacional. Cauçãono processo civil internacional
  • Processo civil internacional. Função das cartas rogatórias no processo civil internacional
  • Processo civil. Caução no processo civil com conexão internacional
  • Processo internacional. Novas tecnologias e direito estrangeiro no processo internacional
  • Protocolo de Las Leñas. Cooperação jurídica no MERCOSUL e o Protocolo de Las Leñas de 1992
  • Protocolo de Las Leñas. Litispendência e relação entre o art. 90 do CPC e o Protocolo de Las Leñas de 1992
  • Prova e aplicação do direito estrangeiro em litígios envolvendo contratos internacionais

R

  • Reconhecimento de sentenças arbitrais estrangeiras e a Convenção de Nova Iorque de 1958
  • Reconhecimento e execução desentenças estrangeiras
  • Reconhecimento e execução desentenças no MERCOSUL
  • Referências
  • Regulamento Bruxelas. Litispendência no Regulamento Bruxelas I da União Europeia
  • Relações jurídicas privadas internacionais. Estabilidade
  • Requisitos das cartas rogatórias
  • Requisitos para homologação de sentenças e "juízo de delibação"

S

  • Sentença arbitral estrangeira. Reconhecimento de sentenças arbitrais estrangeiras e a Convenção de Nova Iorque de 1958
  • Sentença estrangeira. Algumas vertentes teóricas sobre o reconhecimento e execução
  • Sentença estrangeira. Assimilação ou equiparação dos efeitos da sentença estrangeira
  • Sentença estrangeira. Execução e reconhecimento de sentenças estrangeiras
  • Sentença estrangeira. Ideias centrais sobre reconhecimento e execução de sentenças
  • Sentença estrangeira. Inexigibilidade de caução em ações de homologação de sentença estrangeira
  • Sentença estrangeira. Limites ao reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras no Brasil
  • Sentença estrangeira. Mobilidadeinternacional das sentenças
  • Sentença estrangeira. Noções aplicáveis ao reconhecimento e execução de "sentenças" estr angeiras
  • Sentença estrangeira. Princípios evalores relativos ao reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras
  • Sentença estrangeira. Procedimento de homologação de sentenças estrangeiras no Brasil
  • Sentença estrangeira. Qualificação desentenças estrangeiras e efeitos reconhecidos no foro
  • Sentença estrangeira. Requisitos para homologação de sentenças e "juízo de delibação"
  • Sentença. Reconhecimento e execução de sentenças no MERCOSUL
  • Siglas e abreviaturas
  • Sistema interamericano. Aplicação einformação do direito estrangeiro no sistema interamericano
  • Situação da litispendência internacionalno ordenamento brasileiro. Art. 90 do CPC
  • STJ/Resolução 9/2005. Competências dos tribunais brasileiros e homologação de sentenças (Resolução 9/2005 do STJ)
  • Submissão. Efetividade e submissão

T

  • Tecnologia. Novas tecnologias e direito estrangeiro no processo internacional
  • Temas recorrentes do direito processual internacional
  • Tratamento do direito estrangeiro aplicável no Brasil: algumas observações
  • Tratamento equitativo das partes litigantes (nacionais e estrangeiras)
  • Tribunal doméstico. Aplicação do direito estrangeiro pelos tribunais domésticos

U

  • União Europeia. Litispendência no Regulamento Bruxelas I da União Europeia

V

  • Verificação do conteúdo e vigência do direito estrangeiro: O art. 14 da LINDB

Recomendações

Capa do livro: Supranacionalidade nas Associações de Estados - Repensando a Soberania, Fernando de Magalhães Furlan

Supranacionalidade nas Associações de Estados - Repensando a Soberania

 Fernando de Magalhães FurlanISBN: 978853621840-3Páginas: 324Publicado em: 08/01/2008

Versão impressa

R$ 99,90Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Rússia, A - Desafios Presentes e Futuros - Coleção Relações Internacionais, Cristina Soreanu Pecequilo

Rússia, A - Desafios Presentes e Futuros - Coleção Relações Internacionais

 Cristina Soreanu PecequiloISBN: 978853623274-4Páginas: 236Publicado em: 08/02/2011

Versão impressa

R$ 69,90Adicionar ao
carrinho