Direito Processual Internacional e o Contencioso Internacional Privado - Coleção Para Entender - Coordenador da Coleção - Leonardo Nemer C. Brant

Fabrício Bertini Pasquot Polido

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Ficha técnica

Autor(es): Fabrício Bertini Pasquot Polido

ISBN: 978853624439-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 260grs.

Número de páginas: 190

Publicado em: 10/10/2013

Área(s): Direito - Internacional

Sinopse

É com grande satisfação que apresentamos a Coleção Para Entender, a qual visa analisar, de forma abrangente e atualizada, os principais temas ligados ao Direito Internacional e às Relações Internacionais. Tal iniciativa responde à uma necessidade de compreensão dos desafios colocados por um cenário internacional cada vez mais dinâmico e integrado. Diante desse novo contexto, o Direito Internacional vem assistindo a um movimento de crescente expansão e afirmação. Essa lógica, contudo, não se desenvolve de maneira uniforme e a fragmentação do Direito Internacional exige a compreensão de suas áreas de especialização. É por esta razão que a Coleção Para Entender guarda toda sua atualidade. A diversidade dos temas abordados, a natureza direta da linguagem adotada, bem como o enfoque interdisciplinar, permitem ao leitor um conjunto acessível e didático de análise da realidade internacional. Esta realização é resultante do fundamental apoio concedido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, pela Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG, e pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG, o qual agradecemos.

Leonardo Nemer

C.Brant Coordenador da Coleção Para Entender

Neste Volume:

Direito Processual Internacional, Jurisdição e Competência

- Direito Internacional Privado, Direito Processual Internacional e "Conflito de Jurisdições"

- Objeto e Noções Estudadas no Domínio do Direito Processual Internacional

- Princípios do Direito Processual Internacional

- Direito Processual Internacional e o Direito Brasileiro

- Normas de Competência Internacional e seus Critérios de Determinação

Cooperação Jurídica Internacional

- Cooperação Jurídica Internacional e Desenvolvimento do Contencioso Internacional Privado

- Estruturas e Função dos Regimes de Cooperação Jurídica Internacional

- Cartas Rogatórias

- Efeitos e Limites do 'Exequatur', no Direito Brasileiro

- Competências dos Tribunais Brasileiros em Matéria de Rogatórias

- Cooperação Jurídica no Mercosul e o Protocolo de Las Leñas de 1992

Temas Recorrentes do Direito Processual Internacional

- Caução no Processo Civil Internacional

- Litispendência Internacional

- Pactos Atributivos de Jurisdição e Derrogação da Competência Internacionaldo Juiz Doméstico

Reconhecimento e Execução de Sentenças Estrangeiras

- Noções Aplicáveis ao Reconhecimento e Execução de "Sentenças" Estrangeiras

- Princípios e Valores Relativos ao Reconhecimento e Execução de Sentenças Estrangeiras

- Procedimento de Homologação de Sentenças Estrangeiras no Brasil

- Limites ao Reconhecimento e Execução de Sentenças Estrangeiras no Brasil

- Reconhecimento e Execução de Sentenças no Mercosul

Aplicação de Direito Estrangeiro

- Aplicação do Direito Estrangeiro pelo Juiz Nacional

- Aplicação e Prova do Direito Estrangeiro: Averiguação e Determinação de Seu Conteúdo e Vigência

- Meios de Averiguação do Direito Estrangeiro Aplicável aos Litígios com Conexão Internacional

- Cooperação Judiciária Internacional e Informação sobre Direito Estrangeiro

- Novas Tecnologias e Direito Estrangeiro no Processo Internacional

Autor(es)

FABRÍCIO BERTINI PASQUOT POLIDO

Professor Adjunto de Direito Internacional da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Professor do corpo permanente do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UFMG. Doutor em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Mestre (LL.M.) pela Università degli Studi di Torino, Itália. Foi Pesquisador Visitante - nível Pós-Doutorado - do Max-Planck Institut für ausländisches und internationales Privatrecht, Hamburgo, Alemanha. Membro da Associação Americana de Direito Internacional Privado e do Comitê de Direito Internacional Privado e Propriedade Intelectual da International Law Association - ILA. Coordenador do Grupo de Arbitragem Comercial Internacional e Contratos Internacionais da Universidade Federal de Minas Gerais (GACI-UFMG). Advogado e Consultor.

Sumário

SIGLAS E ABREVIATURAS, p. 17

Capítulo 1 - DIREITO PROCESSUAL INTERNACIONAL, JURISDIÇAO E COMPETÊNCIA, p. 23

1 Direito Internacional Privado, Direito Processual Internacional e "Conflito de Jurisdições", p. 23

2 Objeto e Noções Estudadas no Domínio do Direito Processual Internacional, p. 27

2.1 Jurisdição e competência, p. 29

2.2 Distinções entre competência interna e competência internacional, p. 31

2.3 Natureza das normas processuais internacionais, p. 33

2.4 Noções de "litígio com conexão internacional" e matérias envolvidas, p. 33

2.5 Distinções técnicas e mecanismos de solução de litígios transnacionais, p. 35

3 Princípios do Direito Processual Internacional, p. 35

3.1 Efetividade e submissão, p. 38

3.2 Jurisdição razoável, p. 40

3.3 Tratamento equitativo das partes litigantes (nacionais e estrangeiras), p. 41

3.4 Acesso à justiça global e proibição de denegação de justiça, p. 41

3.5 Cooperação internacional jurisdicional e administrativa, p. 44

3.6 Mobilidade e reconhecimento mútuo das decisões estrangeiras, p. 46

4 Direito Processual Internacional e o Direito Brasileiro, p. 46

4.1 Competência internacional do juiz brasileiro: modalidades e distinções, p. 46

4.2 Âmbito material e espacial de aplicação das normas de competência internacional no direito brasileiro, p. 48

4.3 Competência exclusiva do juiz brasileiro (art. 89 do CPC e art. 12, § 1º, da LINDB), p. 51

4.4 Competência concorrente do juiz brasileiro (art. 12, caput, LINDB e art. 88 do CPC), p. 54

5 Normas de Competência Internacional e seus Critérios de Determinação, p. 56

Capítulo 2 - COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL, p. 59

1 Cooperação Jurídica Internacional e Desenvolvimento do Contencioso Internacional Privado, p. 59

2 Estruturas e Função dos Regimes de Cooperação Jurídica Internacional, p. 62

3 Cartas Rogatórias, p. 62

3.1 Função das cartas rogatórias no processo civil internacional, p. 62

3.2 Objeto das cartas rogatórias e lei aplicável, p. 65

3.3 Modalidades de cartas rogatórias, p. 66

3.4 Requisitos das cartas rogatórias, p. 67

3.5 Efeitos e limites do exequatur no direito brasileiro, p. 69

3.6 Competências dos tribunais brasileiros em matéria de rogatórias, p. 70

5 Auxílio Direto, p. 73

6 Cooperação Jurídica no MERCOSUL e o Protocolo de Las Leñas de 1992, p. 74

Capítulo 3 - TEMAS RECORRENTES DO DIREITO PROCESSUAL INTERNACIONAL, p. 77

1 Caução no Processo Civil Internacional, p. 77

1.1 Noções gerais, p. 77

1.2 Caução no processo civil com conexão internacional, p. 79

1.3 Dispensa de caução no processo e cooperação jurídica internacional, p. 82

1.4 Inexigibilidade de caução em processos envolvendo cobrança de alimentos no estrangeiro, p. 83

1.5 Inexigibilidade de caução em ações de homologação de sentença estrangeira, p. 85

2 Litispendência Internacional, p. 85

2.1 Noção de "litispendência internacional" no direito processual internacional, p. 85

2.2 Situação da litispendência internacional no ordenamento brasileiro. Art. 90 do CPC, p. 87

2.3 Litispendência e relação entre o art. 90 do CPC e o protocolo de Las Leñas de 1992, p. 90

2.4 A litispendência no Regulamento Bruxelas I da União Europeia, p. 91

3 Pactos Atributivos de Jurisdição e Derrogação da Competência Internacional do Juiz Doméstico: Acordos de Eleição de Foro, p. 92

3.1 Noções aplicáveis aos acordos de eleição de foro e fontes do direito processual internacional, p. 92

3.2 Natureza e requisitos da cláusula de eleição de foro, p. 96

3.3 Escopo e matérias abrangidas nos acordos de eleição de foro, p. 98

3.4 Efeitos da cláusula de eleição de foro, p. 99

3.5 Limites às cláusula de eleição de foro, p. 100

Capítulo 4 - RECONHECIMENTO E EXECUÇÃO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS, p. 101

1 Noções Aplicáveis ao Reconhecimento e Execução de "Sentenças" Estrangeiras, p. 101

1.1 Ideias centrais sobre reconhecimento e execução de sentenças, p. 101

1.2 Algumas vertentes teóricas sobre o reconhecimento e execução, p. 106

1.3 Qualificação de sentenças estrangeiras e efeitos reconhecidos no foro, p. 108

2 Princípios e Valores Relativos ao Reconhecimento e Execução de SentençasEstrangeiras, p. 110

2.1 Mobilidade internacional das sentenças, p. 111

2.2 Efetividade dos julgados estrangeiros, p. 112

2.3 Estabilidade das relações jurídicas privadas internacionais, p. 112

2.4 Assimilação ou equiparação dos efeitos da sentença estrangeira, p. 113

3 Procedimento de Homologação de Sentenças Estrangeiras no Brasil, p. 115

3.1 Âmbito material e espacial de aplicação do art. 15 da LINDB, p. 115

3.2 Requisitos para homologação de sentenças e "juízo de delibação", p. 115

3.2.1 Requisitos formais, p. 115

3.2.2 Requisitos materiais, p. 119

3.3 Natureza e função do procedimento de homologação, p. 119

3.4 Competências dos tribunais brasileiros e homologação de sentenças (Resolução 9/2005 do STJ), p. 120

3.5 Reconhecimento de sentenças arbitrais estrangeiras e a convenção de Nova Iorque de 1958, p. 121

4 Limites ao Reconhecimento e Execução de Sentenças Estrangeiras no Brasil, p. 121

5 Reconhecimento e Execução de Dentenças no MERCOSUL, p. 123

Capítulo 5 - APLICAÇÃO DO DIREITO ESTRANGEIRO PELOS TRIBUNAIS DOMÉSTICOS, p. 125

1 Aplicação do Direito Estrangeiro pelo Juiz Nacional, p. 125

1.1 Delimitação do alcance da expressão "direito estrangeiro" no DIP, p. 129

1.2 Regime do direito estrangeiro aplicável e método do DIP, p. 133

1.3 Tratamento do direito estrangeiro aplicável no Brasil: algumas observações, p. 137

2 Aplicação e Prova do Direito Estrangeiro: Averiguação, Constatação e Determinaçãode Seu Conteúdo e Vigência, p. 142

2.1 Questões pendentes sobre o tema da prova do direito estrangeiro no DIP, p. 142

2.2 A verificação do conteúdo e vigência do direito estrangeiro: O art. 14 da LINDB, p. 146

2.3 Prova e aplicação do direito estrangeiro em litígios envolvendo contratos internacionais, p. 148

3 Meios de averiguação do direito estrangeiro aplicável aos litígios com conexãointernacional, p. 153

4 Cooperação Judiciária Internacional e Informação sobre Direito Estrangeiro, p. 158

4.1 Aplicação do direito estrangeiro e acesso à informação: o contexto europeu, p. 158

4.2 Aplicação e informação do direito estrangeiro no sistema interamericano, p. 162

4.3 Informação do direito estrangeiro e a conferência da Haia de DIP, p. 164

5 Novas Tecnologias e Direito Estrangeiro no Processo Internacional, p. 170

Referências, p. 173

Índice alfabético

A

  • Âmbito material e espacial de aplicação das normas de competência internacional no direito brasileiro, p. 48
  • Abreviatura. Siglas e abreviaturas, p. 17
  • Acesso à informação. Aplicação do direito estrangeiro e acesso à informação: o contexto europeu, p. 158
  • Acesso à justiça global e proibição de denegação de justiça, p. 41
  • Alimentos. Inexigibilidade de caução em processos envolvendo cobrança de alimentos no estrangeiro, p. 83
  • Âmbito material e espacial de aplicação do art. 15 da LINDB, p. 115
  • Aplicação do direito estrangeiro pelo juiz nacional, p. 125
  • Aplicação do direito estrangeiropelos tribunais domésticos, p. 125
  • Aplicação do direito estrangeiro eacesso à informação: o contexto europeu, p. 158
  • Aplicação e informação do direito estrangeiro no sistema interamericano, p. 162
  • Aplicação e prova do direito estrangeiro: averiguação, constatação e determinação de seu conteúdo e vigência, p. 142
  • Assimilação ou equiparação dos efeitos da sentença estrangeira, p. 113
  • Auxílio direto, p. 73

C

  • Carta rogatória. Competências dos tribunais brasileiros em matéria de rogatórias, p. 70
  • Carta rogatória. Função das cartas rogatórias no processo civil internacional, p. 62
  • Carta rogatória. Modalidades de cartas rogatórias, p. 66
  • Carta rogatória. Objeto das cartas rogatórias e lei aplicável, p. 65
  • Carta rogatória. Requisitos das cartas rogatórias, p. 67
  • Cartas rogatórias, p. 62
  • Caução no processocivil internacional, p. 77
  • Caução no processo civil internacional. Noções gerais, p. 77
  • Caução no processo civil com conexão internacional, p. 79
  • Caução. Dispensa de caução no processo e cooperação jurídica internacional, p. 82
  • Caução. Inexigibilidade de caução emações de homologação de sentença estrangeira, p. 85
  • Caução. Inexigibilidade de caução em processos envolvendo cobrança de alimentos no estrangeiro, p. 83
  • Cláusula de eleiçãode foro. Efeitos, p. 99
  • Cláusula de eleição de foro. Limites, p. 100
  • Cláusula de eleição de foro. Natureza e requisitos, p. 96
  • Competência internacional do juiz doméstico. Pactos atributivos de jurisdição e derrogação da competência internacional do juiz doméstico: acordos de eleição de foro, p. 92
  • Competência internacional. Âmbito material e espacial de aplicação das normas de competência internacional no direito brasileiro, p. 48
  • Competência internacional. Normas de competência internacional e seus critérios de determinação, p. 56
  • Competência concorrente do juiz brasileiro (art. 12, caput, LINDB e art. 88 do CPC), p. 54
  • Competência ejurisdição, p. 29
  • Competência exclusiva do juiz brasileiro (art. 89 do CPC e art. 12, § 1º, da LINDB), p. 51
  • Competência internacional do juiz brasileiro: modalidades e distinções, p. 46
  • Competência. Direito processual internacional, jurisdição e competência, p. 23
  • Competência. Distinções entre competência interna e competência internacional, p. 31
  • Competências dos tribunais brasileiros e homologação de sentenças (Resolução 9/2005 do STJ), p. 120
  • Competências dos tribunais brasileiros em matéria de rogatórias, p. 70
  • Conexão internacional. Caução no processo civil com conexão internacional, p. 79
  • Conexão internacional. Noções de "litígio com conexão internacional" e matérias envolvidas, p. 33
  • Conferência de Haia. Informação dodireito estrangeiro e a Conferência da Haia de DIP, p. 164
  • Conflito. Direito internacional privado, direito processual internacional e "conflito de ju risdições", p. 23
  • Contencioso internacional privado. Cooperação jurídica internacional e desenvolvimento do contencioso internacional privado, p. 59
  • Contrato internacional. Prova e aplicação do direito estrangeiro em litígios envolvendo contratos internacionais, p. 148
  • Convenção de Nova Iorque. Reconhecimento de sentenças arbitrais estrangeiras e a Convenção de Nova Iorque de 1958, p. 121
  • Cooperação internacional jurisdicional e administrativa, p. 44
  • Cooperação judiciária internacional e informação sobre direito estrangeiro, p. 158
  • Cooperação Jurídica no MERCOSUL e o Protocolo de Las Leñas de 1992, p. 74
  • Cooperação jurídica internacional e desenvolvimento do contencioso internacional privado, p. 59
  • Cooperação jurídica internacional, p. 59
  • Cooperação jurídica internacional. Dispensa de caução no processo e cooperação jurídicainternacional, p. 82
  • Cooperação jurídica internacional. Estruturas e função dos regimes de cooperação jurídicainternacional, p. 62
  • CPC, art. 88. Competência concorrente do juiz brasileiro (art. 12, caput, LINDB e art. 88 do CPC), p. 54
  • CPC, art. 89. Competência exclusiva do juiz brasileiro (art. 89 do CPC e art. 12, § 1º, da LINDB), p. 51
  • CPC, art. 90. Litispendência e relaçãoentre o art. 90 do CPC e o Protocolo de Las Leñas de 1992, p. 90
  • CPC, art. 90. Situação da litispendência internacional no ordenamento brasileiro. Art. 90 do CPC, p. 87

D

  • Decisões estrangeiras. Mobilidade e reconhecimento mútuo das decisões estrangeiras, p. 46
  • Delimitação do alcance da expressão "direito estrangeiro" no DIP, p. 129
  • Denegação de justiça. Acesso à justiça global e proibição de denegação de justiça, p. 41
  • Direito brasileiro. Âmbito material e espacial de aplicação das normas de competência internacional no Direito brasileiro, p. 48
  • Direito brasileiro. Direito processualinternacional e o direito brasileiro, p. 46
  • Direito estrangeiro. Aplicação do direito estrangeiro pelos tribunais domésticos, p. 125
  • Direito estrangeiro. A verificação do conteúdo e vigência do direito estrangeiro: O art. 14 da LINDB, p. 146
  • Direito estrangeiro. Aplicação do direito estrangeiro pelo juiz nacional, p. 125
  • Direito estrangeiro. Aplicação do direito estrangeiro e acesso à informação: o contexto europeu, p. 158
  • Direito estrangeiro. Aplicação e informação do direito estrangeiro no sistema interamericano, p. 162
  • Direito estrangeiro. Aplicação e provado direito estrangeiro: averiguação, constatação e determinação deseu conteúdo e vigência, p. 142
  • Direito estrangeiro. Cooperação judiciária internacional e informação sobre direito estrangeiro, p. 158
  • Direito estrangeiro. Delimitação do alcance da expressão "direito estrangeiro" no DIP, p. 129
  • Direito estrangeiro. Informação dodireito estrangeiro e a Conferência da Haia de DIP, p. 164
  • Direito estrangeiro. Meios de averiguação do direito estrangeiro aplicável aos litígios com conexão internacional, p. 153
  • Direito estrangeiro. Novas tecnologias e Direito Estrangeiro no Processo Internacional, p. 170
  • Direito estrangeiro. Prova e aplicação do direito estrangeiro em litígios envolvendo contratos internacionais, p. 148
  • Direito estrangeiro. Questões pendentes sobre o tema da prova do direito estrangeiro no DIP, p. 142
  • Direito estrangeiro. Tratamento do direito estrangeiro aplicável no Brasil: algumas observações, p. 137
  • Direito internacional privado, direito processual internacional e "conflito de jurisdições", p. 23
  • Direito internacional privado. Delimitação do alcance da expressão "direito estrangeiro" no DIP, p. 129
  • Direito internacional privado. Informação do direito estrangeiro e a Conferência da Haia de DIP, p. 164
  • Direito Internacional Privado. Questões pendentes sobre o tema da prova do direito estrangeiro no DIP, p. 142
  • Direito internacional privado. Regime do direito estrangeiro aplicável e método do DIP, p. 133
  • Direito processual internacional e o direito brasileiro, p. 46
  • Direito processual internacional, jurisdição e competência, p. 23
  • Direito processual internacional. Objeto e noções estudadas no domínio do direito processual internacional, p. 27
  • Direito processual internacional. Princípios, p. 35
  • Direito processual internacional. Temas recorrentes, p. 77
  • Direito processual internacional. Noções aplicáveis aos acordos de eleição de foro e fontes do direito processual internacional, p. 92
  • Direito processual internacional. Noção de "litispendência internacional" no direito processual internacional, p. 85
  • Dispensa de caução no processo e cooperação jurídica internacional, p. 82
  • Distinções entre competência interna e competência internacional, p. 31
  • Distinções técnicas e mecanismos de solução de litígios transnacionais, p. 35

E

  • Efeitos da cláusula de eleição de foro, p. 99
  • Efeitos e limites do exequatur no direito brasileiro, p. 69
  • Efetividade dos julgados estrangeiros, p. 112
  • Efetividade e submissão, p. 38
  • Eleição de foro. Efeitos da cláusula de eleição de foro, p. 99
  • Eleição de foro. Escopo e matérias abrangidas nos acordos de eleição de foro, p. 98
  • Eleição de foro. Limites às cláusula de eleição de foro, p. 100
  • Eleição de foro. Noções aplicáveis aos acordos de eleição de foro e fontes do direito processual internacional, p. 92
  • Eleição de foro. Pactos atributivosde jurisdição e derrogação da competência internacional do juiz doméstico: acordos de eleição de foro, p. 92
  • Escopo e matérias abrangidas nosacordos de eleição de foro, p. 98
  • Estabilidade das relações jurídicas privadas internacionais, p. 112
  • Estruturas e função dos regimes de cooperação jurídica internacional, p. 62
  • Exequatur. Efeitos e limites do exequatur no direito brasileiro, p. 69

F

  • Fontes. Noções aplicáveis aos acordosde eleição de foro e fontes do direito processual internacional, p. 92
  • Função das cartas rogatórias noprocesso civil internacional, p. 62

H

  • Homologação de sentença estrangeira. Inexigibilidade de caução em ações de homologação de sentença estrangeira, p. 85
  • Homologação de sentenças e "juízo de delibação". Natureza e função do procedimento de homologação, p. 119
  • Homologação de sentenças e "juízo de delibação". Requisitos formais, p. 115
  • Homologação de sentenças e "juízo dedelibação". Requisitos materiais, p. 119
  • Homologação de sentenças. Competências dos tribunais brasileiros e homologação de sentenças (Resolução 9/2005 do STJ), p. 120

I

  • Inexigibilidade de caução em açõesde homologação de sentença estrangeira, p. 85
  • Inexigibilidade de caução em processos envolvendo cobrança de alimentos no estrangeiro, p. 83
  • Informação do direito estrangeiro ea Conferência da Haia de DIP, p. 164

J

  • Juiz brasileiro. Competência exclusivado juiz brasileiro (art. 89 do CPC e art. 12, § 1º, da LINDB), p. 51
  • Juiz brasileiro. Competência internacional do juiz brasileiro: modalidades e distinções, p. 46
  • Juiz doméstico. Pactos atributivos de jurisdição e derrogação da competência internacional do juiz doméstico: acordos de eleição de foro, p. 92
  • Juiz nacional. Aplicação do direito estrangeiro pelo juiz nacional, p. 125
  • Juízo de delibação. Requisitos para homologação de sentenças e "juízo de delibação", p. 115
  • Julgados. Efetividade dosjulgados estrangeiros, p. 112
  • Jurisdição e competência, p. 29
  • Jurisdição razoável, p. 40
  • Jurisdição. Direito internacional privado, direito processual internacional e "conflito de ju risdições", p. 23
  • Jurisdição. Direito processual internacional, jurisdição e competência, p. 23
  • Jurisdição. Pactos atributivos de jurisdição e derrogação da competência internacional do juiz doméstico: acordos de eleição de foro, p. 92
  • Justiça global. Acesso à justiça global eproibição de denegação de justiça, p. 41

L

  • LINDB, art. 12, § 1º. Competência exclusiva do juiz brasileiro (art. 89 do CPC e art. 12, § 1º, da LINDB), p. 51
  • LINDB, art. 12, caput. Competência concorrente do juiz brasileiro (art. 12, caput, LINDB e art. 88 do CPC), p. 54
  • LINDB, art. 14. A verificação do conteúdo e vigência do direito estrangeiro: O art. 14 da LINDB, p. 146
  • LINDB, art. 15. Âmbito material e espacial de aplicação do art. 15 da LINDB, p. 115
  • Limites ao reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras no Brasil, p. 121
  • Limites às cláusula de eleição de foro, p. 100
  • Litígio com conexão internacional. Noções de "litígio com conexão internacional" e matérias envolvidas, p. 33
  • Litígio transnacional. Distinções técnicas e mecanismos de solução de litígios transnacionais, p. 35
  • Litígios internacionais. Meios de averiguação do direito estrangeiro aplicável aos litígios com conexão internacional, p. 153
  • Litispendência internacional. Noção de "litispendência internacional" no direito processual internacional, p. 85
  • Litispendência internacional. Situação da litispendência internacional no ordenamento brasileiro. Art. 90 do CPC, p. 87
  • Litispendência e relação entre o art. 90 do CPC e o Protocolo de Las Leñas de 1992, p. 90
  • Litispendência internacional, p. 85
  • Litispendência no Regulamento Bruxelas I da União Europeia, p. 91

M

  • Meios de averiguação do direito estrangeiro aplicável aos litígios com conexão internacional, p. 153
  • Mercosul. Cooperação jurídica no MERCOSUL e o Protocolo de Las Leñas de 1992, p. 74
  • Mercosul. Reconhecimento e execução de sentenças no MERCOSUL, p. 123
  • Mobilidade e reconhecimento mútuodas decisões estrangeiras, p. 46
  • Modalidades de cartas rogatórias, p. 66

N

  • Natureza das normas processuais internacionais, p. 33
  • Natureza e requisitos da cláusula de eleição de foro, p. 96
  • Noção de "litispendência internacional" no direito processual internacional, p. 85
  • Noções aplicáveis ao reconhecimentoe execução de "sentenças" estrangeiras, p. 101
  • Noções aplicáveis aos acordos de eleição de foro e fontes do direito processual internacional, p. 92
  • Noções de "litígio com conexão internacional" e matérias envolvidas, p. 33
  • Normas de competência internacional e seus critérios de determinação, p. 56
  • Normas processuais internacionais. Natureza, p. 33
  • Novas tecnologias e Direito Estrangeiro no Processo Internacional, p. 170

O

  • Objeto das cartas rogatórias e lei aplicável, p. 65
  • Objeto e noções estudadas no domínio do direito processual internacional, p. 27
  • Ordenamento brasileiro. Situação da litispendência internacional no ordenamento brasileiro. Art. 90 do CPC, p. 87

P

  • Pactos atributivos de jurisdição ederrogação da competência internacional do juiz doméstico: acordos de eleição de foro, p. 92
  • Partes litigantes. Tratamento equitativo das partes litigantes (nacionais e estrangeiras), p. 41
  • Princípios do direito processual internacional, p. 35
  • Procedimento de homologação de sentenças estrangeiras no Brasil, p. 115
  • Processo civil internacional. Cauçãono processo civil internacional, p. 77
  • Processo civil internacional. Função das cartas rogatórias no processo civil internacional, p. 62
  • Processo civil. Caução no processo civil com conexão internacional, p. 79
  • Processo internacional. Novas tecnologias e direito estrangeiro no processo internacional, p. 170
  • Protocolo de Las Leñas. Cooperação jurídica no MERCOSUL e o Protocolo de Las Leñas de 1992, p. 74
  • Protocolo de Las Leñas. Litispendência e relação entre o art. 90 do CPC e o Protocolo de Las Leñas de 1992, p. 90
  • Prova e aplicação do direito estrangeiro em litígios envolvendo contratos internacionais, p. 148

R

  • Reconhecimento de sentenças arbitrais estrangeiras e a Convenção de Nova Iorque de 1958, p. 121
  • Reconhecimento e execução desentenças estrangeiras, p. 101
  • Reconhecimento e execução desentenças no MERCOSUL, p. 123
  • Referências, p. 173
  • Regulamento Bruxelas. Litispendência no Regulamento Bruxelas I da União Europeia, p. 91
  • Relações jurídicas privadas internacionais. Estabilidade, p. 112
  • Requisitos das cartas rogatórias, p. 67
  • Requisitos para homologação de sentenças e "juízo de delibação", p. 115

S

  • Sentença arbitral estrangeira. Reconhecimento de sentenças arbitrais estrangeiras e a Convenção de Nova Iorque de 1958, p. 121
  • Sentença estrangeira. Algumas vertentes teóricas sobre o reconhecimento e execução, p. 106
  • Sentença estrangeira. Assimilação ou equiparação dos efeitos da sentença estrangeira, p. 113
  • Sentença estrangeira. Execução e reconhecimento de sentenças estrangeiras, p. 101
  • Sentença estrangeira. Ideias centrais sobre reconhecimento e execução de sentenças, p. 101
  • Sentença estrangeira. Inexigibilidade de caução em ações de homologação de sentença estrangeira, p. 85
  • Sentença estrangeira. Limites ao reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras no Brasil, p. 121
  • Sentença estrangeira. Mobilidadeinternacional das sentenças, p. 111
  • Sentença estrangeira. Noções aplicáveis ao reconhecimento e execução de "sentenças" estr angeiras, p. 101
  • Sentença estrangeira. Princípios evalores relativos ao reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras, p. 110
  • Sentença estrangeira. Procedimento de homologação de sentenças estrangeiras no Brasil, p. 115
  • Sentença estrangeira. Qualificação desentenças estrangeiras e efeitos reconhecidos no foro, p. 108
  • Sentença estrangeira. Requisitos para homologação de sentenças e "juízo de delibação", p. 115
  • Sentença. Reconhecimento e execução de sentenças no MERCOSUL, p. 123
  • Siglas e abreviaturas, p. 17
  • Sistema interamericano. Aplicação einformação do direito estrangeiro no sistema interamericano, p. 162
  • Situação da litispendência internacionalno ordenamento brasileiro. Art. 90 do CPC, p. 87
  • STJ/Resolução 9/2005. Competências dos tribunais brasileiros e homologação de sentenças (Resolução 9/2005 do STJ), p. 120
  • Submissão. Efetividade e submissão, p. 38

T

  • Tecnologia. Novas tecnologias e direito estrangeiro no processo internacional, p. 170
  • Temas recorrentes do direito processual internacional, p. 77
  • Tratamento do direito estrangeiro aplicável no Brasil: algumas observações, p. 137
  • Tratamento equitativo das partes litigantes (nacionais e estrangeiras), p. 41
  • Tribunal doméstico. Aplicação do direito estrangeiro pelos tribunais domésticos, p. 125

U

  • União Europeia. Litispendência no Regulamento Bruxelas I da União Europeia, p. 91

V

  • Verificação do conteúdo e vigência do direito estrangeiro: O art. 14 da LINDB, p. 146

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