Homoparentalidade - Direito à Adoção e Reprodução Humana Assistida por casais Homoafetivos - Com as Decisões do STF (ADPF 132/08 e ADIN 4.277/09)

2ª Edição – Revista e Atualizada Sílvia Ozelame Rigo Moschetta

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Ficha técnica

Autor(es): Sílvia Ozelame Rigo Moschetta

ISBN: 978853623556-1

Edição/Tiragem: 2ª Edição – Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 298grs.

Número de páginas: 196

Publicado em: 11/11/2011

Área(s): Direito - Civil - Direito de Família

Sinopse

A obra objetiva buscar bases teóricas que amparem o direito ao exercício da homoparentalidade, por meio da adoção e reprodução humana assistida. Optou-se por estudar a união de pessoas de mesmo sexo, conforme o tratamento da doutrina e jurisprudência. Posteriormente, a ênfase recai na análise da união homoafetiva, nos direitos sexuais e reprodutivos, segundo o viés dos direitos humanos. Nesse passo, abordou-se a sexualidade, a conjugalidade e a parentalidade, o que demonstrou que pares homoafetivos podem estabelecer relações paterno-materno-filiais, as quais deverão assegurar, sempre, o melhor interesse da criança, pois lhe é garantida a primazia de pessoa em desenvolvimento. Nessa perspectiva, discutiu-se a homoparentalidade por meio de adoções realizadas no Brasil por pares homoafetivos e a possibilidade de lésbicas, solteiras ou unidas afetivamente, clinicamente inférteis, utilizarem a inseminação artificial heteróloga, auxiliadas por bancos de sêmen. A discussão teve como suporte jurídico os direitos fundamentais, da personalidade, à igualdade, à livre orientação sexual e ao planejamento familiar, os quais permitiram concluir que é concretizável o direito à homoparentalidade, por ele retratar respeito à dignidade da pessoa humana.

Autor(es)

Sílvia Ozelame Rigo Moschetta - Mestra em Direito Público e Evolução Social pela Universidade Estácio de Sá/RJ; Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Comunitária Regional de Chapecó/Unochapecó/SC; Professora titular de Direito Civil e Coordenadora Adjunta do Curso de Direito da Unochapecó. Coautora da obra: Direitos Humanos em Evolução com o artigo Direito ao planejamento familiar nas uniões homoafetivas; Advogada.

 

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

Capítulo I - NORMATIZAÇÃO DA FAMÍLIA, p. 21

1.1 Considerações Iniciais, p. 21

1.2 A Influência da Religião e da Sexualidade na Formação da Família, p. 21

1.3 A Família Codificada, p. 29

1.4 A Família Constitucionalizada, p. 35

1.4.1 A constitucionalização do direito civil, p. 36

1.4.2 A constitucionalização do direito de família, p. 38

1.4.2.1 Despatrimonialização e repersonalização das relações de família, p. 41

1.4.2.2 A previsão constitucional do casamento, união estável e família monoparental:numerus clausus ou numerus apertus?, p. 45

1.5 A União de Pessoas de Mesmo Sexo, p. 50

1.5.1 Homossexualidade: a travessia, p. 50

1.5.2 A evolução terminológica, p. 55

1.5.3 A união homoafetiva no direito brasileiro, p. 58

1.5.3.1 A união homoafetiva pela hermenêutica filosófica, p. 59

1.5.3.2 A equiparação da união homoafetiva à união estável, p. 62

1.5.3.3 A união homoafetiva e o projeto parental, p. 71

Capítulo II - DIREITOS SEXUAIS E DIREITOS REPRODUTIVOS E O PROJETO PARENTAL, p. 73

2.1 Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos à Luz dos Direitos Humanos, p. 73

2.1.1 Direitos reprodutivos, p. 75

2.1.2 Direitos sexuais, p. 78

2.1.2.1 Por um direito democrático da sexualidade, p. 83

2.1.2.2 Direitos sexuais a partir da moral crítica, p. 88

2.2 A Orientação Sexual no Brasil, p. 93

2.3 As Relações Paterno-Materno-Filiais, p. 97

2.4 A Homoparentalidade, p. 101

Capítulo III - DIREITO À HOMOPARENTALIDADE, p. 105

3.1 Direitos Fundamentais e Direitos da Personalidade, p. 105

3.2 Dignidade da Pessoa Humana, p. 112

3.3 Direito à Igualdade, p. 118

3.4 Direito à Livre Orientação Sexual, p. 125

3.5 Judicialização, p. 127

3.5.1 Judicialização da política, p. 128

3.5.2 Judicialização da homoafetividade, p. 132

3.6 Direito Fundamental ao Planejamento Familiar e à Parentalidade, p. 138

3.6.1 Direito subjetivo à maternidade/paternidade, p. 142

3.7 Direito à Homoparentalidade, p. 145

Capítulo IV - CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À HOMOPARENTALIDADE POR ADOÇÃO E REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA, p. 149

4.1 Adoção por Pares Homoafetivos, p. 149

4.2 Reprodução Humana Assistida por Pares Homoafetivos, p. 159

4.2.1 A regulação da reprodução humana assistida, p. 162

4.2.1.1 Inseminação artificial homóloga e heteróloga, p. 163

4.2.1.2 Inseminação artificial heteróloga e a homoparentalidade, p. 167

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 177

REFERÊNCIAS, p. 181

Índice alfabético

A

  • Adoção por pares homoafetivos, p. 149
  • Adoção. Concretização do direito àhomoparentalidade por adoção e reprodução humana assistida, p. 149

C

  • Casamento. Previsão constitucional do casamento, união estável e família monoparental: numerus clausus ou numerus apertus?, p. 45
  • Codificação. Família codificada, p. 29
  • Concretização do direito à homoparentalidade por adoção e reprodução humana assistida, p. 149
  • Considerações finais, p. 177
  • Considerações iniciais, p. 21
  • Constitucional. Previsão constitucional do casamento, união estável e família monoparental:numerus clausus ou numerus apertus?, p. 45
  • Constitucionalização do Direito Civil, p. 36
  • Constitucionalização do Direito de Família, p. 38
  • Constitucionalização. Família constitucionalizada, p. 35
  • Crença. Influência da religião e da sexualidade na formação da família, p. 21

D

  • Despatrimonialização e repersonalização das relações de família, p. 41
  • Dignidade da pessoa humana, p. 112
  • Direito à homoparentalidade, p. 105
  • Direito à homoparentalidade, p. 145
  • Direito à igualdade, p. 118
  • Direito à livre orientação sexual, p. 125
  • Direito brasileiro. União homoafetiva no direito brasileiro, p. 58
  • Direito Civil. Constitucionalização do Direito Civil, p. 36
  • Direito de Família. Constitucionalização do Direito de Família, p. 38
  • Direito democrático da sexualidade. Por um direito, p. 83
  • Direito fundamental aoplanejamento familiar e à parentalidade, p. 138
  • Direito subjetivo à maternidade/paternidade, p. 142
  • Direitos fundamentais e direitos da personalidade, p. 105
  • Direitos reprodutivos, p. 75
  • Direitos reprodutivos. Direitos sexuais e direitos reprodutivos e o projeto parental, p. 73
  • Direitos sexuais a partir da moral crítica, p. 88
  • Direitos sexuais e direitos reprodutivos à luz dos direitos humanos, p. 73
  • Direitos sexuais e direitos reprodutivos e o projeto parental, p. 73
  • Direitos sexuais, p. 78

E

  • Equiparação da união homoafetiva à união estável, p. 62
  • Evolução terminológica, p. 55

F

  • Família codificada, p. 29
  • Família constitucionalizada, p. 35
  • Família monoparental. Previsão constitucional do casamento, união estável e família monoparental:numerus clausus ou numerus apertus?, p. 45
  • Família. Despatrimonialização e repersonalização das relações de família, p. 41
  • Família. Influência da religião e da sexualidade na formação da família, p. 21
  • Família. Normatização da família, p. 21
  • Filiação. Inseminação artificial heteróloga e a homoparentalidade, p. 167
  • Filiação. Inseminação artificial homóloga e heteróloga, p. 163
  • Filiação. Relações paterno-materno-filiais, p. 97
  • Filosofia. União homoafetiva pela hermenêutica filosófica, p. 59

H

  • Hermenêutica filosófica. União homoafetiva pela hermenêutica filosófica, p. 59
  • Homoafetividade. Judicialização da homoafetividade, p. 132
  • Homoafetividade. Reprodução humana ssistida por pares homoafetivos, p. 159
  • Homoafetividade. União homoafetiva no direito brasileiro, p. 58
  • Homoafetividade. União homoafetiva pela hermenêutica filosófica, p. 59
  • Homoparentalidade, p. 101
  • Homoparentalidade. Concretização do direito à homoparentalidade por adoção e reprodução humana assistida, p. 149
  • Homoparentalidade. Direitoà homoparentalidade, p. 105
  • Homoparentalidade. Direitoà homoparentalidade, p. 145
  • Homoparentalidade. Inseminação artificial heteróloga e a homoparentalidade, p. 167
  • Homossexualidade. União de pessoas de mesmo sexo, p. 50
  • Homossexualidade: a travessia, p. 50

I

  • Igualdade. Direito à igualdade, p. 118
  • Influência da religião e da sexualidade na formação da família, p. 21
  • Inseminação artificial heteróloga e a homoparentalidade, p. 167
  • Inseminação artificial homóloga e heteróloga, p. 163
  • Interpretação. União homoafetiva pela hermenêutica filosófica, p. 59
  • Introdução, p. 17

J

  • Judicialização da homoafetividade, p. 132
  • Judicialização da política, p. 128
  • Judicialização, p. 127

M

  • Maternidade. Direito subjetivoà maternidade/paternidade, p. 142
  • Maternidade. Relações paterno-materno-filiais, p. 97
  • Moral crítica. Direitos sexuaisa partir da moral crítica, p. 88

N

  • Normatização da família, p. 21
  • Numerus apertus. Previsão constitucional do casamento, união estável e família monoparental:numerus clausus ou numerus apertus?, p. 45
  • Numerus clausus. Previsão constitucional do casamento, união estável e família monoparental:numerus clausus ou numerus apertus?, p. 45

O

  • Orientação sexual no Brasil, p. 93
  • Orientação sexual. Direito àlivre orientação sexual, p. 125

P

  • Parentalidade. Direito fundamental ao planejamento familiar e à parentalidade, p. 138
  • Parentalidade. União homoafetiva e o projeto parental, p. 71
  • Pares homoafetivos. Reprodução humana assistida por pares homoafetivos, p. 159
  • Paternidade. Direito subjetivoà maternidade/paternidade, p. 142
  • Paternidade. Relações paterno-materno-filiais, p. 97
  • Patrimônio. Despatrimonialização e repersonalização das relações de família, p. 41
  • Pessoa humana. Dignidade da pessoa humana, p. 112
  • Planejamento familiar. Direito fundamental ao planejamento familiar e à parentalidade, p. 138
  • Política. Judicialização da política, p. 128
  • Previsão constitucional do casamento, união estável e família monoparental: numerus clausus ou numerus apertus?, p. 45
  • Projeto parental. Direitos sexuais e direitos reprodutivos e o projeto parental, p. 73
  • Projeto parental. União homoafetiva e o projeto parental, p. 71

R

  • Referências, p. 181
  • Regulação da reproduçãohumana assistida, p. 162
  • Relação familiar. Despatrimonialização e repersonalização das relações de família, p. 41
  • Relações paterno-materno-filiais, p. 97
  • Religião. Influência da religião e da sexualidade na formação da família, p. 21
  • Repersonalização. Despatrimonialização e repersonalização das relações de família, p. 41
  • Reprodução humana assistidapor pares homoafetivos, p. 159
  • Reprodução humana assistida. Concretização do direito à homoparentalidade por adoção e reprodução humana assistida, p. 149
  • Reprodução humana assistida. Regulação, p. 162
  • Reprodução. Direitos reprodutivos, p. 75
  • Reprodução. Direitos sexuais e direitosreprodutivos e o projeto parental, p. 73

S

  • Sexualidade. Direito à livre orientação sexual, p. 125
  • Sexualidade. Direitos sexuais a partir da moral crítica, p. 88
  • Sexualidade. Direitos sexuais, p. 78
  • Sexualidade. Influência da religião e da sexualidade na formação da família, p. 21
  • Sexualidade. Orientaçãosexual no Brasil, p. 93
  • Sexualidade. Por um direito democrático da sexualidade, p. 83

T

  • Terminologia. Evolução terminológica, p. 55

U

  • União de pessoas de mesmo sexo, p. 50
  • União estável. Equiparação da união homoafetiva à união estável, p. 62
  • União estável. Previsão constitucional do casamento, união estável e família monoparental: numerus clausus ou numerus apertus?, p. 45
  • União homoafetiva e o projeto parental, p. 71
  • União homoafetiva nodireito brasileiro, p. 58
  • União homoafetiva pela hermenêutica filosófica, p. 59
  • União homoafetiva. Equiparação da união homoafetiva à união estável, p. 62

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