Jurisdição Constitucional - Na Perspectiva da Democracia Deliberativa
Nicole P. S. Mäder Gonçalves* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P. e Cliente Fiel
Ficha técnica
Autor(es): Nicole P. S. Mäder Gonçalves
ISBN: 978853623543-1
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 697grs.
Número de páginas: 594
Publicado em: 28/11/2011
Área(s): Direito - Constitucional
Sinopse
Candidatos ficha limpa, cotas raciais no ensino superior, reconhecimento da união homoafetiva, limites para a liberdade de expressão, aborto dos fetos anencéfalos e pesquisa com células-tronco. Casos como esses colocam o direito constitucional diante de um dilema clássico que se situa no coração do conflito entre constitucionalismo e democracia: afinal, quando e como um Poder contramajoritário como o Judiciário pode intervir em decisões democráticas de forma legítima? Qual é o papel e quais são os limites da atuação da jurisdição constitucional em um Estado Democrático? O que separa e une simultaneamente Constituição e Democracia?
Partindo dessas inquietações, o presente trabalho faz uma viagem na história da jurisdição constitucional do Estado Moderno e busca nas obras de autores consagrados internacionalmente (especialmente: John Hart Ely, Ronald Dworkin, Jürgen Habermas e Carlos Santiago Nino) compreender os fundamentos, argumentos e limites para que juízes, que não foram escolhidos democraticamente, declarem nulas leis elaboradas pelos legítimos representantes do povo em nome da defesa da Constituição. O trabalho ainda concede um enfoque especial para a relação da jurisdição constitucional brasileira com uma democracia, analisando leading cases representativos do conflito e questionando o método de justificação democrática adotado pelo processo constitucional pátrio nos últimos anos (súmula vinculante, repercussão geral, audiências públicas, amicus curiae, abstrativização do controle difuso). A obra é resultado de uma vasta pesquisa que visa estimular questionamentos e fortificar o debate sobre o tema, mantendo aceso o espírito democrático e a proteção dos valores constitucionais.
Autor(es)
Nicole P. S. Mäder Gonçalves é Mestre em Direito do Estado na UFPR (2010); graduada em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2007). Tem experiência acadêmica e profissional na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional e Administrativo.
Sumário
INTRODUÇÃO, p. 21
Capítulo 1 - JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: ENTRE DEMOCRACIA E CONSTITUCIONALISMO, p. 23
1.1 Breves Anotações sobre as Premissas Adotadas em um Estudo Histórico, p. 23
1.2 Constitucionalismo e Democracia nas Raízes do Estado Moderno, p. 29
1.3 A Jurisdição Constitucional no Estado Liberal, p. 63
1.3.1 A jurisdição constitucional no contexto do Estado liberal europeu, p. 64
1.3.2 O Judicial Review norte-americano, p. 83
1.3.3 Os desafios da jurisdição constitucional brasileira no Estado liberal, p. 105
1.4 A Jurisdição Constitucional no Estado de Bem-estar Social, p. 110
1.4.1 As divergentes soluções dos Estados europeus, p. 119
1.4.2 A inovação austríaca: Kelsen e a jurisdição constitucional como legislador negativo, p. 124
1.4.3 A Suprema Corte norte-americana e o New Deal, p. 150
1.4.4 A jurisdição constitucional no Estado de bem-estar social brasileiro, p. 155
1.5 A Jurisdição Constitucional no Estado Democrático de Direito: Pressupostos para a sua Análise, p. 159
1.5.1 A constituição como uma norma aberta em permanente reconstrução mediante um processo público de interpretação, p. 164
1.5.2 Para além da democracia representativa: a noção dedemocracia deliberativa, p. 191
1.5.3 A interação entre os pressupostos adotados, p. 214
Capítulo 2 - O PAPEL DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: ALTERNATIVAS TEÓRICAS, p. 217
2.1 Considerações Iniciais, p. 217
2.2 John Hart Ely: A Jurisdição Constitucional Como Fiscal da Democracia Representativa, p. 219
2.2.1 A superação do debate entre textualismo e livre interpretação, p. 219
2.2.2 A terceira via proposta por Ely: a jurisdição constitucional em defesa da democracia, p. 228
2.2.3 Algumas reflexões críticas: a democracia, os direitos sociais e as minorias, p. 234
2.3 Ronald Dworkin: a Jurisdição Constitucional como o Fórum do Princípio nas Democracias Constitucionais, p. 246
2.3.1 O campo de intervenção legítima da jurisdição constitucional: os princípios, p. 250
2.3.2 A interpretação dos princípios mediante aleitura moral, p. 257
2.3.3 A legitimidade democrática da jurisdição nos Estados de direito, p. 268
2.3.4 A última peça do quebra-cabeça: a democracia constitucional, p. 273
2.4 Jürgen Habermas: a Jurisdição Constitucional como Mecanismo de Proteção das Condições para a Gênese Democrática do Direito, p. 284
2.4.1 O paradigma procedimental do direito, p. 284
2.4.2 A tensão entre direito e democracia no paradigma procedimental, p. 294
2.4.3 A jurisdição constitucional no paradigma procedimental, p. 302
2.5 Carlos Santiago Nino: a Jurisdição Constitucional como Exceção à Democracia Deliberativa, p. 313
2.5.1 A tensão inerente às democracias constitucionais, p. 313
2.5.2 Constituição histórica v. Constituição ideal de direitos, p. 316
2.5.3 Direitos v. democracia, p. 330
2.5.4 A extensão da jurisdição constitucional da democracia deliberativa, p. 339
2.6 Balanço das Teorias Analisadas, p. 352
Capítulo 3 - A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA COMO INSTRUMENTO DE DEFESA E EFETIVAÇÃO DA DEMOCRACIA DELIBERATIVA, p. 365
3.1 O Projeto de Estado Democrático de Direito da Constituição Brasileira de 1988, p. 365
3.2 A Jurisdição Constitucional Brasileira como Instrumento de Defesa da Democracia Deliberativa, p. 408
3.2.1 A jurisdição constitucional diante das condições procedimentais da democracia deliberativa, p. 410
3.2.2 A jurisdição constitucional diante das condições substanciais da democracia deliberativa, p. 454
3.2.3 A impossibilidade de escolha entre as condições procedimentais e substanciais, p. 489
3.3 A Abertura da Jurisdição Constitucional Brasileira à Esfera Democrático-Deliberativa, p. 492
3.3.1 O fechamento e a abertura do controle de constitucionalidade abstrato e concentrado, p. 498
3.3.2 As transformações do controle difuso e concreto: o fechamento da jurisdição constitucional?, p. 519
3.3.3 A simultânea importância e insuficiência do processo constitucional para a democracia deliberativa: uma ressalva final, p. 548
CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 557
REFERÊNCIAS, p. 567
Índice alfabético
A
- Abertura da jurisdição constitucional brasileira à esfera democrático-deliberativa, p. 492
- Algumas reflexões críticas: a democracia,os direitos sociais e as minorias, p. 234
B
- Balanço das teorias analisadas, p. 352
- Bem estar-social. Jurisdição constitucional no Estado de bem-estar social, p. 110
- Bem-estar social. Jurisdição constitucional no Estado de bem-estar social brasileiro, p. 155
- Breves anotações sobre as premissasadotadas em um estudo histórico, p. 23
C
- Campo de intervenção legítima da jurisdição constitucional: os princípios, p. 250
- Carlos Santiago Nino: a jurisdição constitucional como exceção à democracia deliberativa, p. 313
- Condições procedimentais. Impossibilidade de escolha entre as condições procedimentais e substanciais, p. 489
- Condições procedimentais. Jurisdição constitucional diante das condições procedimentais da democracia deliberativa, p. 410
- Condições substanciais. Impossibilidade de escolha entre as condições procedimentais e substanciais, p. 489
- Condições substanciais. Jurisdição constitucional diante das condições substanciais da democracia deliberativa, p. 454
- Considerações finais, p. 557
- Constitucional. Jurisdição constitucional no paradigma procedimental, p. 302
- Constitucionalismo e democracia nasraízes do Estado moderno, p. 29
- Constitucionalismo. Jurisdição constitucional no contexto do Estado liberal europeu, p. 64
- Constitucionalismo. Jurisdição constitucional no Estado Democrático de Direito: pressupostos para a sua análise, p. 159
- Constitucionalismo. Jurisdição constitucional no Estado de bem-estar social brasileiro, p. 155
- Constitucionalismo. Jurisdição constitucional no Estado de bem-estar social, p. 110
- Constitucionalismo. Jurisdição constitucional no Estado liberal, p. 63
- Constitucionalismo. Jurisdição constitucional: entre democracia e constitucionalismo, p. 23
- Constitucionalismo. Papel da jurisdição constitucional no Estado Democrático de Direito: alternativas teóricas, p. 217
- Constitucionalização. Jurisdição constitucional diante das condições substanciais da democracia deliberativa, p. 454
- Constituição como uma norma aberta em permanente reconstrução mediante um processo público de interpretação, p. 164
- Constituição históricav. Constituição ideal de direitos, p. 316
- Constituição. Projeto de Estado Democrático de Direito da Constituição Brasileira de 1988, p. 365
- Controle abstrato. Fechamento e a abertura do controle de constitucionalidade abstrato e concentrado, p. 498
- Controle concentrado. Fechamento e a abertura do controle de constitucionalidade abstrato e concentrado, p. 498
- Controle concreto. Transformações do controle difuso e concreto: o fechamento da jurisdição constitucional?, p. 519
- Controle de constitucionalidade. Fechamento e a abertura do controle de constitucionalidade abstrato e concentrado, p. 498
- Controle de constitucionalidade. Judicial Review norte-americano, p. 83
- Controle difuso. Transformações do controle difuso e concreto: o fechamento da jurisdição constitucional?, p. 519
D
- Defesa. Jurisdição constitucional brasileira como instrumento de defesa da democracia deliberativa, p. 408
- Defesa. Jurisdição constitucional brasileira como instrumento de defesa e efetivação da democracia deliberativa, p. 365
- Deliberação. Carlos Santiago Nino: a jurisdição constitucional como exceção à democracia deliberativa, p. 313
- Deliberação. Para além da democracia representativa: a noção dedemocracia deliberativa, p. 191
- Democracia constitucional. Tensão inerente às democracias constitucionais, p. 313
- Democracia constitucional. Última peça do quebra-cabeça, p. 273
- Democracia deliberativa. Abertura da jurisdição constitucional brasileira à esfera democrático-deliberativa, p. 492
- Democracia deliberativa. Carlos Santiago Nino: a jurisdição constitucional como exceção à democracia deliberativa, p. 313
- Democracia deliberativa. Extensão da jurisdição constitucional da democracia deliberativa, p. 339
- Democracia deliberativa. Jurisdiçãoconstitucional brasileira como instrumento de defesa da democracia deliberativa, p. 408
- Democracia deliberativa. Jurisdiçãoconstitucional brasileira como instrumento de defesa e efetivação da democracia deliberativa, p. 365
- Democracia deliberativa. Jurisdição constitucional diante das condições procedimentais da democracia deliberativa, p. 410
- Democracia deliberativa. Jurisdição constitucional diante das condições substanciais da democracia deliberativa, p. 454
- Democracia deliberativa. Para alémda democracia representativa: a noção de democracia deliberativa, p. 191
- Democracia deliberativa. Simultânea importância e insuficiência do processo constitucional para a democracia deliberativa: uma ressalva final, p. 548
- Democracia representativa. John Hart Ely: a jurisdição constitucional como fiscal da democracia representativa, p. 219
- Democracia representativa. Para além da democracia representativa: a noção de democracia deliberativa, p. 191
- Democracia. Algumas reflexões críticas: a democracia, os direitos sociais e as minorias, p. 234
- Democracia. Constitucionalismo e democracia nas raízes do Estado moderno, p. 29
- Democracia. Direitosv. democracia, p. 330
- Democracia. Jurisdição constitucional no Estado liberal, p. 63
- Democracia. Jurisdição constitucional: entre democracia e constitucionalismo, p. 23
- Democracia. Legitimidade democrática da jurisdição nos Estados de Direito, p. 268
- Democracia. Tensão entre direito e democracia no paradigma procedimental, p. 294
- Democracia. Terceira via proposta por Ely: a jurisdição constitucional em defesa da democracia, p. 228
- Desafios da jurisdição constitucional brasileira no Estado liberal, p. 105
- Direito. Tensão entre direito e democracia no paradigma procedimental, p. 294
- Direitos sociais. Algumas reflexões críticas: a democracia, os direitos sociais e as minorias, p. 234
- Direitos v. democracia, p. 330
- Divergentes soluções dos Estados europeus, p. 119
E
- Estado Democrático de Direito. Jurisdição constitucional no Estado Democrático de Direito: pressupostos para a sua análise, p. 159
- Estado Democrático de Direito. Jurisdição constitucional: entre democracia e constitucionalismo, p. 23
- Estado Democrático de Direito. Papel da jurisdição constitucional no Estado Democrático de Direito: alternativas teóricas, p. 217
- Estado Democrático de Direito. Paraalém da democracia representativa: a noção de democracia deliberativa, p. 191
- Estado Democrático de Direito. Projeto de Estado Democrático de Direito da Constituição Brasileira de 1988, p. 365
- Estado de bem-estar social. Jurisdição constitucional no Estado de bem-estar social, p. 110
- Estado de bem-estar social. Jurisdição constitucional no Estado de bem-estar social brasileiro, p. 155
- Estado liberal europeu. Jurisdição constitucional no contexto do Estado liberal europeu, p. 64
- Estado liberal. Desafios da jurisdição constitucional brasileira no Estado liberal, p. 105
- Estado liberal. Jurisdição constitucional no Estado liberal, p. 63
- Estado moderno. Constitucionalismo e democracia nas raízes do Estado moderno, p. 29
- Estados de Direito. Legitimidade democrática da jurisdição nos Estados de Direito, p. 268
- Estados europeus. Divergentes soluções dos Estados europeus, p. 119
- Estados Unidos. Judicial Review norte-americano, p. 83
- Estados Unidos. Suprema Corte norte-americana e o New Deal, p. 150
- Estudo histórico. Breves anotações sobre as premissas adotadas em um estudo histórico, p. 23
- Extensão da jurisdição constitucional da democracia deliberativa, p. 339
F
- Fechamento e a abertura do controle de constitucionalidade abstrato e concentrado, p. 498
- Fiscalização. John Hart Ely: a jurisdição constitucional como fiscal da democracia representativa, p. 219
- Fórum do princípio nas democracias constitucionais. Ronald Dworkin: a jurisdição constitucional como o fórum do princípio nas democracias constitucionais, p. 246
G
- Gênese democrática do direito. Jürgen Habermas: a jurisdição constitucional como mecanismo de proteção das condições para a gênese democrática do direito, p. 284
H
- Habermas. Paradigma procedimental do direito, p. 284
- Hermenêutica. Constituição como uma norma aberta em permanente reconstrução mediante um processo público de interpretação, p. 164
- Hermenêutica. Interpretação dos princípios mediante leitura moral, p. 257
- Hermenêutica. Superação do debate entre textualismo e livre interpretação, p. 219
- Histórico. Breves anotações sobre as premissas adotadas em um estudo histórico, p. 23
I
- Ideal constitucional. Desafios da jurisdição constitucional brasileira no Estado liberal, p. 105
- Ideal de direitos. Constituição históricav. Constituição ideal de direitos, p. 316
- Impossibilidade de escolha entre as condições procedimentais e substanciais, p. 489
- Inovação austríaca: Kelsen e a jurisdição constitucional como legislador negativo, p. 124
- Interpretação dos princípios mediante aleitura moral, p. 257
- Interpretação. Constituição como umanorma aberta em permanente reconstrução mediante um processo público de interpretação, p. 164
- Interpretação. Superação do debate entretextualismo e livre interpretação, p. 219
- Intervenção legítima. Campo de intervenção legítima da jurisdição constitucional: os princípios, p. 250
- Introdução, p. 21
J
- Jürgen Habermas: a jurisdição constitucional como mecanismo de proteção das condições para a gênese democrática do direito, p. 284
- John Hart Ely. Terceira via proposta por Ely: a jurisdição constitucional em defesa da democracia, p. 228
- John Hart Ely: a jurisdição constitucional como fiscal da democracia representativa, p. 219
- Judicial Review norte-americano, p. 83
- Jurisdição constitucional brasileira como instrumento de defesa da democracia deliberativa, p. 408
- Jurisdição constitucional brasileira como instrumento de defesa e efetivação da democracia deliberativa, p. 365
- Jurisdição constitucional diante das condições procedimentais da democracia deliberativa, p. 410
- Jurisdição constitucional diante das condições substanciais da democracia deliberativa, p. 454
- Jurisdição constitucional no contexto do Estado liberal europeu, p. 64
- Jurisdição constitucional no Estado Democrático de Direito: pressupostos para a sua análise, p. 159
- Jurisdição constitucional no Estadode bem-estar social brasileiro, p. 155
- Jurisdição constitucional no Estado de bem-estar social, p. 110
- Jurisdição constitucional no Estado liberal, p. 63
- Jurisdição constitucional noparadigma procedimental, p. 302
- Jurisdição constitucional. Abertura da jurisdição constitucional brasileira à esfera democrático-deliberativa, p. 492
- Jurisdição constitucional. Balanço das teorias analisadas, p. 352
- Jurisdição constitucional. Breves anotações sobre as premissas adotadas em um estudo histórico, p. 23
- Jurisdição constitucional. Campo de intervenção legítima da jurisdição constitucional: os princípios, p. 250
- Jurisdição constitucional. Carlos Santiago Nino: a jurisdição constitucional como exceção à democracia deliberativa, p. 313
- Jurisdição constitucional. Desafios da jurisdição constitucional brasileira no Estado liberal, p. 105
- Jurisdição constitucional. Extensão da jurisdição constitucional da democracia deliberativa, p. 339
- Jurisdição constitucional. Inovação austríaca: Kelsen e a jurisdição constitucional como legislador negativo, p. 124
- Jurisdição constitucional. Interação entre os pressupostos adotados, p. 214
- Jurisdição constitucional. Jürgen Habermas: a jurisdição constitucional como mecanismo de proteção das condições para a gênese democrática do direito, p. 284
- Jurisdição constitucional. John Hart Ely: a jurisdição constitucional como fiscal da democracia representativa, p. 219
- Jurisdição constitucional. Papel da jurisdição constitucional no Estado Democrático de Direito: alternativas teóricas, p. 217
- Jurisdição constitucional. Ronald Dworkin: a jurisdição constitucional como o fórum do princípio nas democracias constitucionais, p. 246
- Jurisdição constitucional. Terceira viaproposta por Ely: a jurisdição constitucional em defesa da democracia, p. 228
- Jurisdição constitucional. Transformações do controle difuso e concreto: o fechamento da jurisdição constitucional?, p. 519
- Jurisdição constitucional: entredemocracia e constitucionalismo, p. 23
- Jurisdição. Legitimidade democrática da jurisdição nos Estados de Direito, p. 268
K
- Kelsen. Inovação austríaca: Kelsen ea jurisdição constitucional como legislador negativo, p. 124
L
- Legislador negativo. Inovação austríaca: Kelsen e a jurisdição constitucional como legislador negativo, p. 124
- Legitimidade democrática da jurisdição nos Estados de Direito, p. 268
- Leitura moral. Interpretação dos princípios mediante leitura moral, p. 257
- Livre interpretação. Superação do debate entre textualismo e livre interpretação, p. 219
M
- Minorias. Algumas reflexões críticas:a democracia, os direitos sociais e as minorias, p. 234
N
- New Deal. Suprema Corte norte-americana e o New Deal, p. 150
- Norma aberta. Constituição como uma norma aberta em permanente reconstrução mediante um processo público de interpretação, p. 164
P
- Papel da jurisdição constitucional no Estado Democrático de Direito: alternativas teóricas, p. 217
- Papel da jurisdição constitucional no Estado Democrático de Direito: alternativas teóricas. Considerações iniciais, p. 217
- Paradigma procedimental do direito, p. 284
- Paradigma procedimental. Jurisdição constitucional no paradigma procedimental, p. 302
- Paradigma procedimental. Tensão entre direito e democracia no paradigma procedimental, p. 294
- Premissas adotadas. Breves anotações sobre as premissas adotadas em um estudo histórico, p. 23
- Pressupostos para análise. Jurisdição constitucional no Estado Democrático de Direito: pressupostos para a sua análise, p. 159
- Princípios. Campo de intervenção legítima da jurisdição constitucional: os princípios, p. 250
- Princípios. Interpretação dos princípios mediante leitura moral, p. 257
- Processo constitucional. Simultânea importância e insuficiência do processo constitucional para a democracia deliberativa: uma ressalva final, p. 548
- Processo público de interpretação. Constituição como uma norma aberta em permanente reconstrução mediante um processo público de interpretação, p. 164
- Projeto de Estado Democrático de Direito da Constituição Brasileira de 1988, p. 365
R
- Referências, p. 567
- Reflexão crítica. Algumas reflexões críticas: a democracia, os direitos sociais e as minorias, p. 234
- Representatividade. John Hart Ely: a jurisdição constitucional como fiscal da democracia representativa, p. 219
- Representatividade. Para além da democracia representativa: a noção de democracia deliberativa, p. 191
- Ronald Dworkin: a jurisdição constitucional como o fórum do princípio nas democracias constitucionais, p. 246
S
- Simultânea importância e insuficiência do processo constitucional para a democracia deliberativa: uma ressalva final, p. 548
- Superação do debate entre textualismo e livre interpretação, p. 219
- Suprema Corte norte-americana e o New Deal, p. 150
T
- Tensão entre direito e democraciano paradigma procedimental, p. 294
- Tensão inerente às democracias constitucionais, p. 313
- Terceira via proposta por Ely: a jurisdição constitucional em defesa da democracia, p. 228
- Textualismo. Superação do debate entre textualismo e livre interpretação, p. 219
- Transformações do controle difuso econcreto: o fechamento da jurisdição constitucional?, p. 519
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