Jurisdição Constitucional - Na Perspectiva da Democracia Deliberativa

Nicole P. S. Mäder Gonçalves

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Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Nicole P. S. Mäder Gonçalves

ISBN: 978853623543-1

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 594

Publicado em: 28/11/2011

Área(s): Direito - Constitucional

Sinopse

Candidatos ficha limpa, cotas raciais no ensino superior, reconhecimento da união homoafetiva, limites para a liberdade de expressão, aborto dos fetos anencéfalos e pesquisa com células-tronco. Casos como esses colocam o direito constitucional diante de um dilema clássico que se situa no coração do conflito entre constitucionalismo e democracia: afinal, quando e como um Poder contramajoritário como o Judiciário pode intervir em decisões democráticas de forma legítima? Qual é o papel e quais são os limites da atuação da jurisdição constitucional em um Estado Democrático? O que separa e une simultaneamente Constituição e Democracia?
Partindo dessas inquietações, o presente trabalho faz uma viagem na história da jurisdição constitucional do Estado Moderno e busca nas obras de autores consagrados internacionalmente (especialmente: John Hart Ely, Ronald Dworkin, Jürgen Habermas e Carlos Santiago Nino) compreender os fundamentos, argumentos e limites para que juízes, que não foram escolhidos democraticamente, declarem nulas leis elaboradas pelos legítimos representantes do povo em nome da defesa da Constituição. O trabalho ainda concede um enfoque especial para a relação da jurisdição constitucional brasileira com uma democracia, analisando leading cases representativos do conflito e questionando o método de justificação democrática adotado pelo processo constitucional pátrio nos últimos anos (súmula vinculante, repercussão geral, audiências públicas, amicus curiae, abstrativização do controle difuso). A obra é resultado de uma vasta pesquisa que visa estimular questionamentos e fortificar o debate sobre o tema, mantendo aceso o espírito democrático e a proteção dos valores constitucionais.

Autor(es)

Nicole P. S. Mäder Gonçalves é Mestre em Direito do Estado na UFPR (2010); graduada em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2007). Tem experiência acadêmica e profissional na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional e Administrativo.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 21

Capítulo 1 - JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: ENTRE DEMOCRACIA E CONSTITUCIONALISMO, p. 23

1.1 Breves Anotações sobre as Premissas Adotadas em um Estudo Histórico, p. 23

1.2 Constitucionalismo e Democracia nas Raízes do Estado Moderno, p. 29

1.3 A Jurisdição Constitucional no Estado Liberal, p. 63

1.3.1 A jurisdição constitucional no contexto do Estado liberal europeu, p. 64

1.3.2 O Judicial Review norte-americano, p. 83

1.3.3 Os desafios da jurisdição constitucional brasileira no Estado liberal, p. 105

1.4 A Jurisdição Constitucional no Estado de Bem-estar Social, p. 110

1.4.1 As divergentes soluções dos Estados europeus, p. 119

1.4.2 A inovação austríaca: Kelsen e a jurisdição constitucional como legislador negativo, p. 124

1.4.3 A Suprema Corte norte-americana e o New Deal, p. 150

1.4.4 A jurisdição constitucional no Estado de bem-estar social brasileiro, p. 155

1.5 A Jurisdição Constitucional no Estado Democrático de Direito: Pressupostos para a sua Análise, p. 159

1.5.1 A constituição como uma norma aberta em permanente reconstrução mediante um processo público de interpretação, p. 164

1.5.2 Para além da democracia representativa: a noção dedemocracia deliberativa, p. 191

1.5.3 A interação entre os pressupostos adotados, p. 214

Capítulo 2 - O PAPEL DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: ALTERNATIVAS TEÓRICAS, p. 217

2.1 Considerações Iniciais, p. 217

2.2 John Hart Ely: A Jurisdição Constitucional Como Fiscal da Democracia Representativa, p. 219

2.2.1 A superação do debate entre textualismo e livre interpretação, p. 219

2.2.2 A terceira via proposta por Ely: a jurisdição constitucional em defesa da democracia, p. 228

2.2.3 Algumas reflexões críticas: a democracia, os direitos sociais e as minorias, p. 234

2.3 Ronald Dworkin: a Jurisdição Constitucional como o Fórum do Princípio nas Democracias Constitucionais, p. 246

2.3.1 O campo de intervenção legítima da jurisdição constitucional: os princípios, p. 250

2.3.2 A interpretação dos princípios mediante aleitura moral, p. 257

2.3.3 A legitimidade democrática da jurisdição nos Estados de direito, p. 268

2.3.4 A última peça do quebra-cabeça: a democracia constitucional, p. 273

2.4 Jürgen Habermas: a Jurisdição Constitucional como Mecanismo de Proteção das Condições para a Gênese Democrática do Direito, p. 284

2.4.1 O paradigma procedimental do direito, p. 284

2.4.2 A tensão entre direito e democracia no paradigma procedimental, p. 294

2.4.3 A jurisdição constitucional no paradigma procedimental, p. 302

2.5 Carlos Santiago Nino: a Jurisdição Constitucional como Exceção à Democracia Deliberativa, p. 313

2.5.1 A tensão inerente às democracias constitucionais, p. 313

2.5.2 Constituição histórica v. Constituição ideal de direitos, p. 316

2.5.3 Direitos v. democracia, p. 330

2.5.4 A extensão da jurisdição constitucional da democracia deliberativa, p. 339

2.6 Balanço das Teorias Analisadas, p. 352

Capítulo 3 - A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA COMO INSTRUMENTO DE DEFESA E EFETIVAÇÃO DA DEMOCRACIA DELIBERATIVA, p. 365

3.1 O Projeto de Estado Democrático de Direito da Constituição Brasileira de 1988, p. 365

3.2 A Jurisdição Constitucional Brasileira como Instrumento de Defesa da Democracia Deliberativa, p. 408

3.2.1 A jurisdição constitucional diante das condições procedimentais da democracia deliberativa, p. 410

3.2.2 A jurisdição constitucional diante das condições substanciais da democracia deliberativa, p. 454

3.2.3 A impossibilidade de escolha entre as condições procedimentais e substanciais, p. 489

3.3 A Abertura da Jurisdição Constitucional Brasileira à Esfera Democrático-Deliberativa, p. 492

3.3.1 O fechamento e a abertura do controle de constitucionalidade abstrato e concentrado, p. 498

3.3.2 As transformações do controle difuso e concreto: o fechamento da jurisdição constitucional?, p. 519

3.3.3 A simultânea importância e insuficiência do processo constitucional para a democracia deliberativa: uma ressalva final, p. 548

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 557

REFERÊNCIAS, p. 567

Índice alfabético

A

  • Abertura da jurisdição constitucional brasileira à esfera democrático-deliberativa, p. 492
  • Algumas reflexões críticas: a democracia,os direitos sociais e as minorias, p. 234

B

  • Balanço das teorias analisadas, p. 352
  • Bem estar-social. Jurisdição constitucional no Estado de bem-estar social, p. 110
  • Bem-estar social. Jurisdição constitucional no Estado de bem-estar social brasileiro, p. 155
  • Breves anotações sobre as premissasadotadas em um estudo histórico, p. 23

C

  • Campo de intervenção legítima da jurisdição constitucional: os princípios, p. 250
  • Carlos Santiago Nino: a jurisdição constitucional como exceção à democracia deliberativa, p. 313
  • Condições procedimentais. Impossibilidade de escolha entre as condições procedimentais e substanciais, p. 489
  • Condições procedimentais. Jurisdição constitucional diante das condições procedimentais da democracia deliberativa, p. 410
  • Condições substanciais. Impossibilidade de escolha entre as condições procedimentais e substanciais, p. 489
  • Condições substanciais. Jurisdição constitucional diante das condições substanciais da democracia deliberativa, p. 454
  • Considerações finais, p. 557
  • Constitucional. Jurisdição constitucional no paradigma procedimental, p. 302
  • Constitucionalismo e democracia nasraízes do Estado moderno, p. 29
  • Constitucionalismo. Jurisdição constitucional no contexto do Estado liberal europeu, p. 64
  • Constitucionalismo. Jurisdição constitucional no Estado Democrático de Direito: pressupostos para a sua análise, p. 159
  • Constitucionalismo. Jurisdição constitucional no Estado de bem-estar social brasileiro, p. 155
  • Constitucionalismo. Jurisdição constitucional no Estado de bem-estar social, p. 110
  • Constitucionalismo. Jurisdição constitucional no Estado liberal, p. 63
  • Constitucionalismo. Jurisdição constitucional: entre democracia e constitucionalismo, p. 23
  • Constitucionalismo. Papel da jurisdição constitucional no Estado Democrático de Direito: alternativas teóricas, p. 217
  • Constitucionalização. Jurisdição constitucional diante das condições substanciais da democracia deliberativa, p. 454
  • Constituição como uma norma aberta em permanente reconstrução mediante um processo público de interpretação, p. 164
  • Constituição históricav. Constituição ideal de direitos, p. 316
  • Constituição. Projeto de Estado Democrático de Direito da Constituição Brasileira de 1988, p. 365
  • Controle abstrato. Fechamento e a abertura do controle de constitucionalidade abstrato e concentrado, p. 498
  • Controle concentrado. Fechamento e a abertura do controle de constitucionalidade abstrato e concentrado, p. 498
  • Controle concreto. Transformações do controle difuso e concreto: o fechamento da jurisdição constitucional?, p. 519
  • Controle de constitucionalidade. Fechamento e a abertura do controle de constitucionalidade abstrato e concentrado, p. 498
  • Controle de constitucionalidade. Judicial Review norte-americano, p. 83
  • Controle difuso. Transformações do controle difuso e concreto: o fechamento da jurisdição constitucional?, p. 519

D

  • Defesa. Jurisdição constitucional brasileira como instrumento de defesa da democracia deliberativa, p. 408
  • Defesa. Jurisdição constitucional brasileira como instrumento de defesa e efetivação da democracia deliberativa, p. 365
  • Deliberação. Carlos Santiago Nino: a jurisdição constitucional como exceção à democracia deliberativa, p. 313
  • Deliberação. Para além da democracia representativa: a noção dedemocracia deliberativa, p. 191
  • Democracia constitucional. Tensão inerente às democracias constitucionais, p. 313
  • Democracia constitucional. Última peça do quebra-cabeça, p. 273
  • Democracia deliberativa. Abertura da jurisdição constitucional brasileira à esfera democrático-deliberativa, p. 492
  • Democracia deliberativa. Carlos Santiago Nino: a jurisdição constitucional como exceção à democracia deliberativa, p. 313
  • Democracia deliberativa. Extensão da jurisdição constitucional da democracia deliberativa, p. 339
  • Democracia deliberativa. Jurisdiçãoconstitucional brasileira como instrumento de defesa da democracia deliberativa, p. 408
  • Democracia deliberativa. Jurisdiçãoconstitucional brasileira como instrumento de defesa e efetivação da democracia deliberativa, p. 365
  • Democracia deliberativa. Jurisdição constitucional diante das condições procedimentais da democracia deliberativa, p. 410
  • Democracia deliberativa. Jurisdição constitucional diante das condições substanciais da democracia deliberativa, p. 454
  • Democracia deliberativa. Para alémda democracia representativa: a noção de democracia deliberativa, p. 191
  • Democracia deliberativa. Simultânea importância e insuficiência do processo constitucional para a democracia deliberativa: uma ressalva final, p. 548
  • Democracia representativa. John Hart Ely: a jurisdição constitucional como fiscal da democracia representativa, p. 219
  • Democracia representativa. Para além da democracia representativa: a noção de democracia deliberativa, p. 191
  • Democracia. Algumas reflexões críticas: a democracia, os direitos sociais e as minorias, p. 234
  • Democracia. Constitucionalismo e democracia nas raízes do Estado moderno, p. 29
  • Democracia. Direitosv. democracia, p. 330
  • Democracia. Jurisdição constitucional no Estado liberal, p. 63
  • Democracia. Jurisdição constitucional: entre democracia e constitucionalismo, p. 23
  • Democracia. Legitimidade democrática da jurisdição nos Estados de Direito, p. 268
  • Democracia. Tensão entre direito e democracia no paradigma procedimental, p. 294
  • Democracia. Terceira via proposta por Ely: a jurisdição constitucional em defesa da democracia, p. 228
  • Desafios da jurisdição constitucional brasileira no Estado liberal, p. 105
  • Direito. Tensão entre direito e democracia no paradigma procedimental, p. 294
  • Direitos sociais. Algumas reflexões críticas: a democracia, os direitos sociais e as minorias, p. 234
  • Direitos v. democracia, p. 330
  • Divergentes soluções dos Estados europeus, p. 119

E

  • Estado Democrático de Direito. Jurisdição constitucional no Estado Democrático de Direito: pressupostos para a sua análise, p. 159
  • Estado Democrático de Direito. Jurisdição constitucional: entre democracia e constitucionalismo, p. 23
  • Estado Democrático de Direito. Papel da jurisdição constitucional no Estado Democrático de Direito: alternativas teóricas, p. 217
  • Estado Democrático de Direito. Paraalém da democracia representativa: a noção de democracia deliberativa, p. 191
  • Estado Democrático de Direito. Projeto de Estado Democrático de Direito da Constituição Brasileira de 1988, p. 365
  • Estado de bem-estar social. Jurisdição constitucional no Estado de bem-estar social, p. 110
  • Estado de bem-estar social. Jurisdição constitucional no Estado de bem-estar social brasileiro, p. 155
  • Estado liberal europeu. Jurisdição constitucional no contexto do Estado liberal europeu, p. 64
  • Estado liberal. Desafios da jurisdição constitucional brasileira no Estado liberal, p. 105
  • Estado liberal. Jurisdição constitucional no Estado liberal, p. 63
  • Estado moderno. Constitucionalismo e democracia nas raízes do Estado moderno, p. 29
  • Estados de Direito. Legitimidade democrática da jurisdição nos Estados de Direito, p. 268
  • Estados europeus. Divergentes soluções dos Estados europeus, p. 119
  • Estados Unidos. Judicial Review norte-americano, p. 83
  • Estados Unidos. Suprema Corte norte-americana e o New Deal, p. 150
  • Estudo histórico. Breves anotações sobre as premissas adotadas em um estudo histórico, p. 23
  • Extensão da jurisdição constitucional da democracia deliberativa, p. 339

F

  • Fechamento e a abertura do controle de constitucionalidade abstrato e concentrado, p. 498
  • Fiscalização. John Hart Ely: a jurisdição constitucional como fiscal da democracia representativa, p. 219
  • Fórum do princípio nas democracias constitucionais. Ronald Dworkin: a jurisdição constitucional como o fórum do princípio nas democracias constitucionais, p. 246

G

  • Gênese democrática do direito. Jürgen Habermas: a jurisdição constitucional como mecanismo de proteção das condições para a gênese democrática do direito, p. 284

H

  • Habermas. Paradigma procedimental do direito, p. 284
  • Hermenêutica. Constituição como uma norma aberta em permanente reconstrução mediante um processo público de interpretação, p. 164
  • Hermenêutica. Interpretação dos princípios mediante leitura moral, p. 257
  • Hermenêutica. Superação do debate entre textualismo e livre interpretação, p. 219
  • Histórico. Breves anotações sobre as premissas adotadas em um estudo histórico, p. 23

I

  • Ideal constitucional. Desafios da jurisdição constitucional brasileira no Estado liberal, p. 105
  • Ideal de direitos. Constituição históricav. Constituição ideal de direitos, p. 316
  • Impossibilidade de escolha entre as condições procedimentais e substanciais, p. 489
  • Inovação austríaca: Kelsen e a jurisdição constitucional como legislador negativo, p. 124
  • Interpretação dos princípios mediante aleitura moral, p. 257
  • Interpretação. Constituição como umanorma aberta em permanente reconstrução mediante um processo público de interpretação, p. 164
  • Interpretação. Superação do debate entretextualismo e livre interpretação, p. 219
  • Intervenção legítima. Campo de intervenção legítima da jurisdição constitucional: os princípios, p. 250
  • Introdução, p. 21

J

  • Jürgen Habermas: a jurisdição constitucional como mecanismo de proteção das condições para a gênese democrática do direito, p. 284
  • John Hart Ely. Terceira via proposta por Ely: a jurisdição constitucional em defesa da democracia, p. 228
  • John Hart Ely: a jurisdição constitucional como fiscal da democracia representativa, p. 219
  • Judicial Review norte-americano, p. 83
  • Jurisdição constitucional brasileira como instrumento de defesa da democracia deliberativa, p. 408
  • Jurisdição constitucional brasileira como instrumento de defesa e efetivação da democracia deliberativa, p. 365
  • Jurisdição constitucional diante das condições procedimentais da democracia deliberativa, p. 410
  • Jurisdição constitucional diante das condições substanciais da democracia deliberativa, p. 454
  • Jurisdição constitucional no contexto do Estado liberal europeu, p. 64
  • Jurisdição constitucional no Estado Democrático de Direito: pressupostos para a sua análise, p. 159
  • Jurisdição constitucional no Estadode bem-estar social brasileiro, p. 155
  • Jurisdição constitucional no Estado de bem-estar social, p. 110
  • Jurisdição constitucional no Estado liberal, p. 63
  • Jurisdição constitucional noparadigma procedimental, p. 302
  • Jurisdição constitucional. Abertura da jurisdição constitucional brasileira à esfera democrático-deliberativa, p. 492
  • Jurisdição constitucional. Balanço das teorias analisadas, p. 352
  • Jurisdição constitucional. Breves anotações sobre as premissas adotadas em um estudo histórico, p. 23
  • Jurisdição constitucional. Campo de intervenção legítima da jurisdição constitucional: os princípios, p. 250
  • Jurisdição constitucional. Carlos Santiago Nino: a jurisdição constitucional como exceção à democracia deliberativa, p. 313
  • Jurisdição constitucional. Desafios da jurisdição constitucional brasileira no Estado liberal, p. 105
  • Jurisdição constitucional. Extensão da jurisdição constitucional da democracia deliberativa, p. 339
  • Jurisdição constitucional. Inovação austríaca: Kelsen e a jurisdição constitucional como legislador negativo, p. 124
  • Jurisdição constitucional. Interação entre os pressupostos adotados, p. 214
  • Jurisdição constitucional. Jürgen Habermas: a jurisdição constitucional como mecanismo de proteção das condições para a gênese democrática do direito, p. 284
  • Jurisdição constitucional. John Hart Ely: a jurisdição constitucional como fiscal da democracia representativa, p. 219
  • Jurisdição constitucional. Papel da jurisdição constitucional no Estado Democrático de Direito: alternativas teóricas, p. 217
  • Jurisdição constitucional. Ronald Dworkin: a jurisdição constitucional como o fórum do princípio nas democracias constitucionais, p. 246
  • Jurisdição constitucional. Terceira viaproposta por Ely: a jurisdição constitucional em defesa da democracia, p. 228
  • Jurisdição constitucional. Transformações do controle difuso e concreto: o fechamento da jurisdição constitucional?, p. 519
  • Jurisdição constitucional: entredemocracia e constitucionalismo, p. 23
  • Jurisdição. Legitimidade democrática da jurisdição nos Estados de Direito, p. 268

K

  • Kelsen. Inovação austríaca: Kelsen ea jurisdição constitucional como legislador negativo, p. 124

L

  • Legislador negativo. Inovação austríaca: Kelsen e a jurisdição constitucional como legislador negativo, p. 124
  • Legitimidade democrática da jurisdição nos Estados de Direito, p. 268
  • Leitura moral. Interpretação dos princípios mediante leitura moral, p. 257
  • Livre interpretação. Superação do debate entre textualismo e livre interpretação, p. 219

M

  • Minorias. Algumas reflexões críticas:a democracia, os direitos sociais e as minorias, p. 234

N

  • New Deal. Suprema Corte norte-americana e o New Deal, p. 150
  • Norma aberta. Constituição como uma norma aberta em permanente reconstrução mediante um processo público de interpretação, p. 164

P

  • Papel da jurisdição constitucional no Estado Democrático de Direito: alternativas teóricas, p. 217
  • Papel da jurisdição constitucional no Estado Democrático de Direito: alternativas teóricas. Considerações iniciais, p. 217
  • Paradigma procedimental do direito, p. 284
  • Paradigma procedimental. Jurisdição constitucional no paradigma procedimental, p. 302
  • Paradigma procedimental. Tensão entre direito e democracia no paradigma procedimental, p. 294
  • Premissas adotadas. Breves anotações sobre as premissas adotadas em um estudo histórico, p. 23
  • Pressupostos para análise. Jurisdição constitucional no Estado Democrático de Direito: pressupostos para a sua análise, p. 159
  • Princípios. Campo de intervenção legítima da jurisdição constitucional: os princípios, p. 250
  • Princípios. Interpretação dos princípios mediante leitura moral, p. 257
  • Processo constitucional. Simultânea importância e insuficiência do processo constitucional para a democracia deliberativa: uma ressalva final, p. 548
  • Processo público de interpretação. Constituição como uma norma aberta em permanente reconstrução mediante um processo público de interpretação, p. 164
  • Projeto de Estado Democrático de Direito da Constituição Brasileira de 1988, p. 365

R

  • Referências, p. 567
  • Reflexão crítica. Algumas reflexões críticas: a democracia, os direitos sociais e as minorias, p. 234
  • Representatividade. John Hart Ely: a jurisdição constitucional como fiscal da democracia representativa, p. 219
  • Representatividade. Para além da democracia representativa: a noção de democracia deliberativa, p. 191
  • Ronald Dworkin: a jurisdição constitucional como o fórum do princípio nas democracias constitucionais, p. 246

S

  • Simultânea importância e insuficiência do processo constitucional para a democracia deliberativa: uma ressalva final, p. 548
  • Superação do debate entre textualismo e livre interpretação, p. 219
  • Suprema Corte norte-americana e o New Deal, p. 150

T

  • Tensão entre direito e democraciano paradigma procedimental, p. 294
  • Tensão inerente às democracias constitucionais, p. 313
  • Terceira via proposta por Ely: a jurisdição constitucional em defesa da democracia, p. 228
  • Textualismo. Superação do debate entre textualismo e livre interpretação, p. 219
  • Transformações do controle difuso econcreto: o fechamento da jurisdição constitucional?, p. 519

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