Constituição e Direitos - Sob o Prisma dos Mecanismos de Proteção e Efetividade

Coordenador: Luiz Carlos Avila Junior – Organizadoras: Ana Flávia da Silveira e Jussara Ribas Avila

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenador: Luiz Carlos Avila Junior – Organizadoras: Ana Flávia da Silveira e Jussara Ribas Avila

ISBN v. impressa: 978655605944-0

ISBN v. digital: 978655605934-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 615grs.

Número de páginas: 496

Publicado em: 06/12/2021

Área(s): Direito - Constitucional; Internacional

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Sinopse

Esta é a segunda obra coletiva capitaneada pela Comissão de Direito Constitucional da OAB, Subseção Itajaí (SC), denominada “Constituição e Direitos: Sob o Prisma dos Mecanismos de Proteção e Efetividade”. Está pautada em diversos temas atuais com significativa relevância jurídica, e tem como objetivo criar parâmetros de investigação com enriquecimento de conhecimentos, composta por 25 artigos, com precisão técnica, didática com sensibilidade e com múltiplos olhares.

Todos os capítulos contidos na presente obra estão consolidados ao viés Constitucional, e apesar de estarmos tratando de diversos temas fica evidente a preocupação com os mecanismos de proteção e efetividade, o que torna a obra de consulta obrigatória nos tempos atuais e – tememos – vindouros, evidenciando sempre a soberania da norma Constitucional, bem como sua importância em regular e dar proteção de forma incessante aos direitos, conferindo-lhes efetividade.

Autor(es)

COORDENADOR

LUIZ CARLOS AVILA JUNIOR

Advogado. Doutorando em Ciência Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa, área de pesquisa Direito Constitucional. Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI e pela Universidad de Alicante (Espanha) [em regime de dupla titulação]. Pós-Graduado em Direito Penal Econômico e Europeu pelo IDPEE em parceria com a Universidade de Coimbra. Bacharel em Direito pelo Centro e Ensino Superior dos Campos Gerais – CESCAGE. Presidente da Comissão de Direito Constitucional – OAB Itajaí -SC.

ORGANIZADORAS

ANA FLÁVIA DA SILVEIRA

Advogada – OAB/SC 53.346. Mestranda em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa “Luis de Camões” em Portugal. Pós-graduada em Direitos Humanos e Filosofia pela PUC-PR. Membro da Comissão de Direito Constitucional, OAB Itajaí – SC.

JUSSARA RIBAS AVILA

Advogada. Mestranda em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa. Bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Membro da Comissão de Direito Constitucional – OAB Itajaí – SC. Membro da Comissão de direito das Pessoas com Deficiência, OAB Itajaí – SC.

COLABORADORES:

Ana Carolina Dias dos Santos

Ana Flávia da Silveira

Andréa Rodrigues Seco

Bruna Pereira

Bruno Fellipe dos Santos

Bruno Magno Herculano Medeiros

Byanca Souza Mattos

Cláudio Cupertino

Daniel Blume Pereira de Almeida

Daniela da Silveira Soares

Elaine Gonçalves Weiss de Souza

Felipe Socha Cordeiro

Fernando Laélio Coelho

Fernando Teles Matias

Francini de Souza Teixeira

Gizele Luzia de Mello de Freitas

Hellen dos Santos Costa

Ilan Bortoluzzi Nazário

João Nunes Borges

Josemar Soares

Júlia Scholz Karl

Júlio César Ribas Boeng

Jussara Ribas Avila

Karla Christiani Sodré de Souza

Luís Octávio Outeiral Velho

Luiz Carlos Avila Junior

Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza

Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto

Natália Maria Mendes Rabello

Osvaldo João Ranzi

Patrícia Possatti Ferrigolo

Pedro José Alcantara Mendonça

Rafael Machado

Rafael Padilha dos Santos

Rodrigo Edson Castro Avila

Sandro Rogério Balbino

Tainá Fernanda Pedrini

Thainara Nascimento dos Santos

Vivianne Rodrigues de Melo

Sumário

1 PODER JUDICIAL COMO AUTORIDADE DELIBERATIVA - JUDICIAL POWER AS A DELIBERATIVE AUTHORITY - Luiz Carlos Avila Junior, p. 19

2 O DIREITO À MORADIA À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA - UM RECORTE ACERCA DA POPULAÇÃO TRANS - THE RIGHT TO HOUSING FOR THE STREET POPULATION - A CUTTING ABOUT THE TRANS POPULATION - Ana Flávia da Silveira / Bruno Fellipe dos Santos, p. 31

3 MEDIAÇÃO FAMILIAR COMO SOLUÇÃO PACÍFICA DE CONFLITOS SOB TUTELA CONSTITUCIONAL - FAMILY MEDIATION AS A PEACEFUL RESOLUTION OF CONFLICTS UNDER CONSTITUTIONAL GUARDIANSHIP - Jussara Ribas Avila, p. 45

4 O DIREITO CONSTITUCIONAL À PROTEÇÃO DE DADOS COMO PROTEÇÃO AOS PRINCÍPIOS DEMOCRÁTICOS: UMA ANÁLISE À LUZ DO ENTENDIMENTO DO STF E DA CRFB/1988 - THE CONSTITUTIONAL RIGHT TO DATA PROTECTION AS PROTECTION TO DEMOCRATIC PRINCIPLES: AN ANALYSIS IN LIGHT OF THE UNDERSTANDING OF THE STF AND CRFB/1988 - Ana Carolina Dias dos Santos, p. 61

5 DIREITO AO ESQUECIMENTO E A NORMATIVA EUROPEIA E BRASILEIRA DE PROTEÇÃO DE DADOS - UMA ANÁLISE ACERCA DA INTERLIGAÇÃO DOS DIREITOS PROTEGIDOS - RIGHT TO BE FORGOTTEN AND THE EUROPEAN AND BRAZILIAN DATA PROTECTION RULES - AN ANALYSIS ABOUT THE INTERCONNECTION OF PROTECTED RIGHTS - Andréa Rodrigues Seco, p. 81

6 A INCONSTITUCIONALIDADE DA NORMA QUE RETIRA O DIREITO ADQUIRIDO À ISENÇÃO CONCEDIDA EM CARÁTER INDIVIDUAL - THE UNCONSTITUTIONALITY OF THE RULE THAT REMOVES THE RIGHT PURCHASED TO THE EXEMPTION GRANTED IN AN INDIVIDUAL CHARACTER - Bruno Magno Herculano Medeiros / Natália Maria Mendes Rabello, p. 101

7 O RECURSO DE AMPARO CONSTITUCIONAL EM PORTUGAL - THE CONSTITUTIONAL SUPPORT APPEAL IN PORTUGAL - Byanca Souza Mattos, p. 123

8 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS AUTISTAS: DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL À FELICIDADE - THE AUTISTICS FUNDAMENTAL RIGHTS: FROM THE FEDERAL CONSTITUTION TO HAPINESS - Daniel Blume Pereira de Almeida / Vivianne Rodrigues de Melo, p. 141

9 A EUTANÁSIA E A ARMADILHA DO REDUCIONISMO ÉTICO - EUTHANASIA AND THE TRAP OF ETHICAL REDUCTIONISM - Daniela da Silveira Soares, p. 165

10 O DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA COMO O MÍNIMO EXISTENCIAL FRENTE À PENHORA DO ÚNICO IMÓVEL NA EXECUÇÃO FISCAL - THE FUNDAMENTAL RIGHT TO HOUSING AS THE MINIMUM EXISTENTIAL AGAINST THE PLEDGE OF THE SOLE PROPERTY IN THE TAX EXECUTION - Elaine Gonçalves Weiss de Souza, p. 183

11 A GARANTIA CONSTITUCIONAL À SAÚDE E A INTERVENÇÃO JUDICIAL SOBRE ALOCAÇÃO DE RECURSOS - THE CONSTITUTIONAL GUARANTEE TO HEALTH AND JUDICIAL INTERVENTION ON THE ALLOCATION OF RESOURCES - Fernando Laélio Coelho, p. 207

12 A ADVOCACIA COMO PILAR GARANTE DO ESTADO DE DIREITO - ADVOCACY AS A PILLAR OF THE RULE OF LAW - Fernando Teles Matias / João Nunes Borges, p. 225

13 APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA NOS CASOS DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA - APPLICATION OF THE MARIA DA PENHA LAW IN CASES OF VULNERABLE RAPE IN THE LIGHT OF HOMELAND JURISPRUDENCE - Francini de Souza Teixeira / Rafael Machado / Tainá Fernanda Pedrini, p. 243

14 MAIS DE TRINTA ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: FOI O SUFICIENTE PARA A POPULAÇÃO CONHECÊ-LA? - OVER THIRTY YEARS OF THE FEDERAL CONSTITUTION: WAS IT ENOUGH FOR THE POPULATION TO KNOW IT? - Gizele Luzia de Mello de Freitas, p. 263

15 O ATIVISMO JUDICIAL COMO VIA DE MATERIALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SOCIAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO - JUDICIAL ACTIVISM AS A ROUTE OF MATERIALIZATION OF FUNDAMENTAL AND SOCIAL RIGHTS IN THE DEMOCRATIC STATE OF LAW - Hellen dos Santos Costa, p. 275

16 A RECEPÇÃO DO POSITIVISMO JURÍDICO DE HANS KELSEN NO BRASIL E SUA RELAÇÃO COM A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA DO SÉCULO XX - THE RECEPTION OF HANS KELSEN´S LEGAL POSITIVISM IN BRAZIL AND ITS REFLECTIONS TO THE BRAZILIAN CONSTITUTIONAL JURISDICTION OF THE 20TH CENTURY - Júlia Scholz Karl / Thainara Nascimento dos Santos, p. 297

17 A DESORGANIZAÇÃO CONSTITUCIONAL IMPOSTA À NAÇÃO BRASILEIRA PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA - THE CONSTITUTIONAL DISORGANIZATION IMPOSED ON THE BRAZILIAN NATION TO FACE THE PANDEMIC - Júlio César Ribas Boeng / Bruna Pereira, p. 313

18 HABEAS CORPUS COLETIVO COMO INSTRUMENTO DE CONCRETUDE DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: LIMITES E POSSIBILIDADES - HABEAS CORPUS COLLECTIVE AS AN INSTUMENT FOR THE CONCRETE OF FUNDAMENTAL RIGHTS: LIMITS AND POSSIBILITIES - Karla Christiani Sodré de Souza / Felipe Socha Cordeiro, p. 343

19 O MANDADO DE SEGURANÇA COMO INSTRUMENTO DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS DO ADVOGADO - THE WRIT OF MANDAMUS AS AN INSTRUMENT OF DEFENSE OF THE LAWYER´S PREROGATIVES - Luís Octávio Outeiral Velho, p. 359

20 SUSTENTABILIDADE E PRODUÇÃO DO DIREITO EM TEMPOS GLOBALIZADOS: RESPONSABILIDADE ÉTICA E CORPORAÇÕES TRANSNACIONAIS - SUSTAINABILITY AND PRODUCTION OF LAW IN GLOBALIZED TIMES: ETHICAL RESPONSIBILITY AND TRANSNATIONAL CORPORATIONS - Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza / Josemar Soares, p. 371

21 A AÇÃO AFIRMATIVA DE COTAS DE GÊNERO ELEITORAL E A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL CONTRAMAJORITÁRIA COMO INSTRUMENTOS DE CONSOLIDAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE MATERIAL NO SISTEMA COMPLEXO POLÍTICO ELEITORAL - AFFIRMATIVE ACTION OF ELECTORAL GENDER QUOTAS AND THE CONSTITUTIONAL JURISDICTION AGAINST MAJORITY AS INSTRUMENTS FOR THE CONSOLIDATION OF THE PRINCIPLE OF MATERIAL EQUALITY IN THE COMPLEX ELECTORAL POLICY SYSTEM - Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto / Cláudio Cupertino, p. 391

22 A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS EM FACE DE SUA DISTORCIDA INTERPRETAÇÃO - THE (UN)CONSTITUTIONALITY OF RULES IN VIEW OF THEIR DISTORTED INTERPRETATION - Osvaldo João Ranzi / Sandro Rogério Balbino, p. 413

23 FRENTE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS O OFERECIMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA É MERA FACULDADE DO CONSELHEIRO SINDICANTE OU CORREGEDOR? - IN VIEW OF THE CONSTITUTIONAL PRINCIPLES, OFFERING THE CONDUCT ADJUSTMENT AGREEMENT IS A MERE FACULTY OF THE COUNSELOR OR INSPECTOR? - Patrícia Possatti Ferrigolo, p. 433

24 DO PARADIGMA ATUAL DA MIGRAÇÃO E DA PROTEÇÃO DO MIGRANTE: DA SOFT LAW E DO DIREITO TRANSNACIONAL - CURRENT PARADIGM OF MIGRATION AND MIGRANTS PROTECTION: SOFT LAW AND TRANSNATIONAL LAW - Pedro José Alcantara Mendonça / Ilan Bortoluzzi Nazário, p. 445

25 CRISE HUMANITÁRIA COM REFUGIADOS VENEZUELANOS E O DIREITO À MORADIA - HUMANITARIAN CRISIS WITH VENEZUELAN REFUGEES AND THE RIGHT TO HOUSING - Rafael Padilha dos Santos / Rodrigo Edson Castro Avila, p. 463

Índice alfabético

A

  • A (in)constitucionalidade das normas em face de sua distorcida interpretação. Osvaldo João Ranzi / Sandro Rogério Balbino, p. 413
  • A ação afirmativa de cotas de gênero eleitoral e a jurisdição constitucional contramajoritária como instrumentos de consolidação do princípio da igualdade material no sistema complexo político eleitoral. Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto / Cláudio Cupertino, p. 391
  • A advocacia como pilar garante do Estado de Direito. Fernando Teles Matias / João Nunes Borges, p. 225
  • A desorganização constitucional imposta à nação brasileira para enfrentamento da pandemia. Júlio César Ribas Boeng / Bruna Pereira, p. 313
  • A eutanásia e a armadilha do reducionismo ético. Daniela da Silveira Soares, p. 165
  • A garantia constitucional à saúde e a intervenção judicial sobre alocação de recursos. Fernando Laélio Coelho, p. 207
  • A inconstitucionalidade da norma que retira o direito adquirido à isenção concedida em caráter individual. Andréa Rodrigues Seco, p. 101
  • A recepção do positivismo jurídico de Hans Kelsen no Brasil e sua relação com a jurisdição constitucional brasileira do século XX. Júlia Scholz Karl / Thainara Nascimento dos Santos, p. 297
  • Ação afirmativa de cotas de gênero eleitoral e a jurisdição constitucional contramajoritária como instrumentos de consolidação do princípio da igualdade material no sistema complexo político eleitoral. Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto / Cláudio Cupertino, p. 391
  • Advocacia como pilar garante do Estado de Direito. Fernando Teles Matias / João Nunes Borges, p. 225
  • Advocacy as a pillar of the Rule of Law. Fernando Teles Matias / João Nunes Borges, p. 225
  • Advogado. O mandado de segurança como instrumento de defesa das prerrogativas do advogado. Luís Octávio Outeiral Velho, p. 359
  • Affirmative action of electoral gender quotas and the constitutional jurisdiction against majority as instruments for the consolidation of the principle of material equality in the complex electoral policy system. Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto / Cláudio Cupertino, p. 391
  • Alocação de recursos. A garantia constitucional à saúde e a intervenção judicial sobre alocação de recursos. Fernando Laélio Coelho, p. 207
  • Amparo constitucional. O recurso de amparo constitucional em Portugal. Byanca Souza Mattos, p. 123
  • Ana Carolina Dias dos Santos. O direito constitucional à proteção de dados como proteção aos princípios democráticos: uma análise à luz do entendimento do STF e da CRFB/1988. Ana Carolina Dias dos Santos, p. 61
  • Ana Flávia da Silveira. O direito à moradia à população em situação de rua. Um recorte acerca da população trans. Ana Flávia da Silveira / Bruno Fellipe dos Santos, p. 31
  • Andréa Rodrigues Seco. A inconstitucionalidade da norma que retira o direito adquirido à isenção concedida em caráter individual, p. 101
  • Aplicabilidade da Lei Maria da Penha nos casos de estupro de vulnerável à luz da jurisprudência pátria. Francini de Souza Teixeira / Rafael Machado / Tainá Fernanda Pedrini, p. 243
  • Application of the Maria da Penha Law in cases of vulnerable rape in the light of homeland jurisprudence. Francini de Souza Teixeira / Rafael Machado / Tainá Fernanda Pedrini, p. 243
  • Armadilha. A eutanásia e a armadilha do reducionismo ético. Daniela da Silveira Soares, p. 165
  • Ativismo judicial como via de materialização dos direitos fundamentais e sociais no Estado Democrático de Direito. Hellen dos Santos Costa, p. 275
  • Autismo. Os direitos fundamentais dos autistas: da Constituição Federal à felicidade. Daniel Blume Pereira de Almeida / Vivianne Rodrigues de Melo, p. 141
  • Autoridade deliberativa. Poder judicial como autoridade deliberativa. Luiz Carlos Avila Junior, p. 19

B

  • Bruna Pereira. A desorganização constitucional imposta à nação brasileira para enfrentamento da pandemia. Júlio César Ribas Boeng / Bruna Pereira, p. 313
  • Bruno Fellipe dos Santos. O direito à moradia à população em situação de rua. Um recorte acerca da população trans. Ana Flávia da Silveira / Bruno Fellipe dos Santos, p. 31
  • Byanca Souza Mattos. O recurso de amparo constitucional em Portugal, p. 123

C

  • CF/88. O direito constitucional à proteção de dados como proteção aos princípios democráticos: uma análise à luz do entendimento do STF e da CRFB/1988. Ana Carolina Dias dos Santos, p. 61
  • CF/88. Os direitos fundamentais dos autistas: da Constituição Federal à felicidade. Daniel Blume Pereira de Almeida / Vivianne Rodrigues de Melo, p. 141
  • Cláudio Cupertino. A ação afirmativa de cotas de gênero eleitoral e a jurisdição constitucional contramajoritária como instrumentos de consolidação do princípio da igualdade material no sistema complexo político eleitoral. Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto / Cláudio Cupertino, p. 391
  • Concretude de direitos fundamentais. Habeas corpus coletivo como instrumento de concretude de direitos fundamentais: limites e possibilidades. Karla Christiani Sodré de Souza / Felipe Socha Cordeiro, p. 343
  • Conflito. Mediação familiar como solução pacífica de conflitos sob tutela constitucional. Jussara Ribas Avila, p. 45
  • Conselheiro sindicante. Frente aos princípios constitucionais o oferecimento do Termo de Ajustamento de Conduta é mera faculdade do conselheiro sindicante ou corregedor? Patrícia Possatti Ferrigolo, p. 433
  • Constitucionalidade. A (in)constitucionalidade das normas em face de sua distorcida interpretação. Osvaldo João Ranzi / Sandro Rogério Balbino, p. 413
  • Constituição Federal. Mais de trinta anos da Constituição Federal: foi o suficiente para a população conhecê-la? Gizele Luzia de Mello de Freitas, p. 263
  • Corporação transnacional. Sustentabilidade e produção do direito em tempos globalizados: responsabilidade ética e corporações transnacionais. Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza / Josemar Soares, p. 371
  • Corregedor. Frente aos princípios constitucionais o oferecimento do Termo de Ajustamento de Conduta é mera faculdade do conselheiro sindicante ou corregedor? Patrícia Possatti Ferrigolo, p. 433
  • Cota de gênero eleitoral. A ação afirmativa de cotas de gênero eleitoral e a jurisdição constitucional contramajoritária como instrumentos de consolidação do princípio da igualdade material no sistema complexo político eleitoral. Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto / Cláudio Cupertino, p. 391
  • Crise humanitária com refugiados venezuelanos e o direito à moradia. Rafael Padilha / Rodrigo Edson Castro Avila, p. 463
  • Current paradigm of migration and migrants protection: soft law and transnational law. Pedro José Alcantara Mendonça / Ilan Bortoluzzi Nazário, p. 445

D

  • Daniel Blume Pereira de Almeida. Os direitos fundamentais dos autistas: da Constituição Federal à felicidade. Daniel Blume Pereira de Almeida / Vivianne Rodrigues de Melo, p. 141
  • Daniela da Silveira Soares. A eutanásia e a armadilha do reducionismo ético, p. 165
  • Desorganização constitucional imposta à nação brasileira para enfrentamento da pandemia. Júlio César Ribas Boeng / Bruna Pereira, p. 313
  • Direito à moradia à população em situação de rua. Um recorte acerca da população trans. Ana Flávia da Silveira / Bruno Fellipe dos Santos, p. 31
  • Direito à moradia. Crise humanitária com refugiados venezuelanos e o direito à moradia. Rafael Padilha dos Santos / Rodrigo Edson Castro Avila, p. 463
  • Direito adquirido. A inconstitucionalidade da norma que retira o direito adquirido à isenção concedida em caráter individual. Andréa Rodrigues Seco, p. 101
  • Direito ao esquecimento e a normativa europeia e brasileira de proteção de dados. Uma análise acerca da interligação dos direitos protegidos, p. 81
  • Direito constitucional à proteção de dados como proteção aos princípios democráticos: uma análise à luz do entendimento do STF e da CRFB/1988. Ana Carolina Dias dos Santos, p. 61
  • Direito fundamental à moradia como o mínimo existencial frente à penhora do único imóvel na execução fiscal. Elaine Gonçalves Weiss de Souza, p. 183
  • Direito transnacional. Do paradigma atual da migração e da proteção do migrante: da soft law e do direito transnacional. Pedro José Alcantara Mendonça / Ilan Bortoluzzi Nazário, p. 445
  • Direito. Sustentabilidade e produção do direito em tempos globalizados: responsabilidade ética e corporações transnacionais. Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza / Josemar Soares, p. 371
  • Direitos fundamentais dos autistas: da Constituição Federal à felicidade. Daniel Blume Pereira de Almeida / Vivianne Rodrigues de Melo, p. 141
  • Direitos fundamentais e sociais. O ativismo judicial como via de materialização dos direitos fundamentais e sociais no Estado Democrático de Direito. Hellen dos Santos Costa, p. 275
  • Do paradigma atual da migração e da proteção do migrante: da soft law e do direito transnacional. Pedro José Alcantara Mendonça / Ilan Bortoluzzi Nazário, p. 445

E

  • Elaine Gonçalves Weiss de Souza. O direito fundamental à moradia como o mínimo existencial frente à penhora do único imóvel na execução fiscal, p. 183
  • Estado de Direito. A advocacia como pilar garante do Estado de Direito. Fernando Teles Matias / João Nunes Borges, p. 225
  • Estado Democrático de Direito. O ativismo judicial como via de materialização dos direitos fundamentais e sociais no Estado Democrático de Direito. Hellen dos Santos Costa, p. 275
  • Estupro de vulnerável. Aplicabilidade da Lei Maria da Penha nos casos de estupro de vulnerável à luz da jurisprudência pátria. Francini de Souza Teixeira / Rafael Machado / Tainá Fernanda Pedrini, p. 243
  • Ética. A eutanásia e a armadilha do reducionismo ético. Daniela da Silveira Soares, p. 165
  • Eutanásia e a armadilha do reducionismo ético. Daniela da Silveira Soares, p. 165
  • Euthanasia and the trap of ethical reductionism. Daniela da Silveira Soares, p. 165
  • Execução fiscal. O direito fundamental à moradia como o mínimo existencial frente à penhora do único imóvel na execução fiscal. Elaine Gonçalves Weiss de Souza, p. 183

F

  • Family mediation as a peaceful resolution of conflicts under constitutional guardianship. Jussara Ribas Avila, p. 45
  • Felicidade. Os direitos fundamentais dos autistas: da Constituição Federal à felicidade. Daniel Blume Pereira de Almeida / Vivianne Rodrigues de Melo, p. 141
  • Felipe Socha Cordeiro. Habeas corpus coletivo como instrumento de concretude de direitos fundamentais: limites e possibilidades. Karla Christiani Sodré de Souza / Felipe Socha Cordeiro, p. 343
  • Fernando Laélio Coelho. A garantia constitucional à saúde e a intervenção judicial sobre alocação de recursos, p. 207
  • Fernando Teles Matias. A advocacia como pilar garante do Estado de Direito. Fernando Teles Matias / João Nunes Borges, p. 225
  • Francini de Souza Teixeira. Aplicabilidade da Lei Maria da Penha nos casos de estupro de vulnerável à luz da jurisprudência pátria. Francini de Souza Teixeira / Rafael Machado / Tainá Fernanda Pedrini, p. 243
  • Frente aos princípios constitucionais o oferecimento do Termo de Ajustamento de Conduta é mera faculdade do conselheiro sindicante ou corregedor? Patrícia Possatti Ferrigolo, p. 433

G

  • Garantia constitucional à saúde e a intervenção judicial sobre alocação de recursos. Fernando Laélio Coelho, p. 207
  • Gizele Luzia de Mello de Freitas. Mais de trinta anos da Constituição Federal: foi o suficiente para a população conhecê-la?, p. 263
  • Globalização. Sustentabilidade e produção do direito em tempos globalizados: responsabilidade ética e corporações transnacionais. Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza / Josemar Soares, p. 371

H

  • Habeas corpus coletivo como instrumento de concretude de direitos fundamentais: limites e possibilidades. Karla Christiani Sodré de Souza / Felipe Socha Cordeiro, p. 343
  • Habeas corpus. Collective as an instument for the concrete of fundamental rights: limits and possibilities. Karla Christiani Sodré de Souza / Felipe Socha Cordeiro, p. 343
  • Hans Kelsen. A recepção do positivismo jurídico de Hans Kelsen no Brasil e sua relação com a jurisdição constitucional brasileira do século XX. Júlia Scholz Karl / Thainara Nascimento dos Santos, p. 297
  • Hellen dos Santos Costa. O ativismo judicial como via de materialização dos direitos fundamentais e sociais no Estado Democrático de Direito, p. 275
  • Hermenêutica. A (in)constitucionalidade das normas em face de sua distorcida interpretação. Osvaldo João Ranzi / Sandro Rogério Balbino, p. 413
  • Humanitarian crisis with venezuelan refugees and the right to housing. Rafael Padilha / Rodrigo Edson Castro Avila, p. 463

I

  • Ilan Bortoluzzi Nazário. Do paradigma atual da migração e da proteção do migrante: da soft law e do direito transnacional. Pedro José Alcantara Mendonça / Ilan Bortoluzzi Nazário, p. 445
  • Imóvel. O direito fundamental à moradia como o mínimo existencial frente à penhora do único imóvel na execução fiscal. Elaine Gonçalves Weiss de Souza, p. 183
  • In view of the constitutional principles, offering the Conduct Adjustment Agreement is a mere faculty of the counselor or inspector? Patrícia Possatti Ferrigolo, p. 433
  • Inconstitucionalidade da norma que retira o direito adquirido à isenção concedida em caráter individual. Andréa Rodrigues Seco, p. 101
  • Interpretação. A (in)constitucionalidade das normas em face de sua distorcida interpretação. Osvaldo João Ranzi / Sandro Rogério Balbino, p. 413
  • Intervenção judicial. A garantia constitucional à saúde e a intervenção judicial sobre alocação de recursos. Fernando Laélio Coelho, p. 207
  • Isenção. A inconstitucionalidade da norma que retira o direito adquirido à isenção concedida em caráter individual. Andréa Rodrigues Seco, p. 101

J

  • João Nunes Borges. A advocacia como pilar garante do Estado de Direito. Fernando Teles Matias / João Nunes Borges, p. 225
  • Josemar Soares. Sustentabilidade e produção do direito em tempos globalizados: responsabilidade ética e corporações transnacionais. Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza / Josemar Soares, p. 371
  • Judicial activism as a route of materialization of fundamental and social rights in the Democratic State of Law. Hellen dos Santos Costa, p. 275
  • Judicial power as a deliberative authority. Luiz Carlos Avila Junior, p. 19
  • Júlia Scholz Karl. A recepção do positivismo jurídico de Hans Kelsen no Brasil e sua relação com a jurisdição constitucional brasileira do século XX. Júlia Scholz Karl / Thainara Nascimento dos Santos, p. 297
  • Júlio César Ribas Boeng. A desorganização constitucional imposta à nação brasileira para enfrentamento da pandemia. Júlio César Ribas Boeng / Bruna Pereira, p. 313
  • Jurisdição constitucional contramajoritária. A ação afirmativa de cotas de gênero eleitoral e a jurisdição constitucional contramajoritária como instrumentos de consolidação do princípio da igualdade material no sistema complexo político eleitoral. Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto / Cláudio Cupertino, p. 391
  • Jurisdição constitucional. A recepção do positivismo jurídico de Hans Kelsen no Brasil e sua relação com a jurisdição constitucional brasileira do século XX. Júlia Scholz Karl / Thainara Nascimento dos Santos, p. 297
  • Jurisprudência. Aplicabilidade da Lei Maria da Penha nos casos de estupro de vulnerável à luz da jurisprudência pátria. Francini de Souza Teixeira / Rafael Machado / Tainá Fernanda Pedrini, p. 243
  • Jussara Ribas Avila. Mediação familiar como solução pacífica de conflitos sob tutela constitucional, p. 45

K

  • Karla Christiani Sodré de Souza. Habeas corpus coletivo como instrumento de concretude de direitos fundamentais: limites e possibilidades. Karla Christiani Sodré de Souza / Felipe Socha Cordeiro, p. 343

L

  • Lei Maria da Penha. Aplicabilidade da Lei Maria da Penha nos casos de estupro de vulnerável à luz da jurisprudência pátria. Francini de Souza Teixeira / Rafael Machado / Tainá Fernanda Pedrini, p. 243
  • Luís Octávio Outeiral Velho. O mandado de segurança como instrumento de defesa das prerrogativas do advogado, p. 359
  • Luiz Carlos Avila Junior. Poder judicial como autoridade deliberativa, p. 19

M

  • Mais de trinta anos da Constituição Federal: foi o suficiente para a população conhecê-la? Gizele Luzia de Mello de Freitas, p. 263
  • Mandado de segurança como instrumento de defesa das prerrogativas do advogado. Luís Octávio Outeiral Velho, p. 359
  • Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza. Sustentabilidade e produção do direito em tempos globalizados: responsabilidade ética e corporações transnacionais. Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza / Josemar Soares, p. 371
  • Mediação familiar como solução pacífica de conflitos sob tutela constitucional. Jussara Ribas Avila, p. 45
  • Migração. Do paradigma atual da migração e da proteção do migrante: da soft law e do direito transnacional. Pedro José Alcantara Mendonça / Ilan Bortoluzzi Nazário, p. 445
  • Mínimo existencial. O direito fundamental à moradia como o mínimo existencial frente à penhora do único imóvel na execução fiscal. Elaine Gonçalves Weiss de Souza, p. 183
  • Moradia. O direito à moradia à população em situação de rua. Um recorte acerca da população trans. Ana Flávia da Silveira / Bruno Fellipe dos Santos, p. 31

N

  • Nação brasileira. A desorganização constitucional imposta à nação brasileira para enfrentamento da pandemia. Júlio César Ribas Boeng / Bruna Pereira, p. 313
  • Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto. A ação afirmativa de cotas de gênero eleitoral e a jurisdição constitucional contramajoritária como instrumentos de consolidação do princípio da igualdade material no sistema complexo político eleitoral. Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto / Cláudio Cupertino, p. 391
  • Norma. A inconstitucionalidade da norma que retira o direito adquirido à isenção concedida em caráter individual. Andréa Rodrigues Seco, p. 101

O

  • O ativismo judicial como via de materialização dos direitos fundamentais e sociais no Estado Democrático de Direito. Hellen dos Santos Costa, p. 275
  • O direito à moradia à população em situação de rua. Um recorte acerca da população trans. Ana Flávia da Silveira / Bruno Fellipe dos Santos, p. 31
  • O direito constitucional à proteção de dados como proteção aos princípios democráticos: uma análise à luz do entendimento do STF e da CRFB/1988. Ana Carolina Dias dos Santos, p. 61
  • O direito fundamental à moradia como o mínimo existencial frente à penhora do único imóvel na execução fiscal. Elaine Gonçalves Weiss de Souza, p. 183
  • O mandado de segurança como instrumento de defesa das prerrogativas do advogado. Luís Octávio Outeiral Velho, p. 359
  • O recurso de amparo constitucional em Portugal. Byanca Souza Mattos, p. 123
  • Os direitos fundamentais dos autistas: da Constituição Federal à felicidade. Daniel Blume Pereira de Almeida / Vivianne Rodrigues de Melo, p. 141
  • Osvaldo João Ranzi. A (in)constitucionalidade das normas em face de sua distorcida interpretação. Osvaldo João Ranzi / Sandro Rogério Balbino, p. 413
  • Over thirty years of the Federal Constitution: was it enough for the population to know it? Gizele Luzia de Mello de Freitas, p. 263

P

  • Pandemia. A desorganização constitucional imposta à nação brasileira para enfrentamento da pandemia. Júlio César Ribas Boeng / Bruna Pereira, p. 313
  • Paradigma atual da migração e da proteção do migrante: da soft law e do direito transnacional. Pedro José Alcantara Mendonça / Ilan Bortoluzzi Nazário, p. 445
  • Patrícia Possatti Ferrigolo. Frente aos princípios constitucionais o oferecimento do Termo de Ajustamento de Conduta é mera faculdade do conselheiro sindicante ou corregedor?, p. 433
  • Pedro José Alcantara Mendonça. Do paradigma atual da migração e da proteção do migrante: da soft law e do direito transnacional. Pedro José Alcantara Mendonça / Ilan Bortoluzzi Nazário, p. 445
  • Penhora. O direito fundamental à moradia como o mínimo existencial frente à penhora do único imóvel na execução fiscal. Elaine Gonçalves Weiss de Souza, p. 183
  • Poder judicial como autoridade deliberativa. Luiz Carlos Avila Junior, p. 19
  • Política eleitoral. A ação afirmativa de cotas de gênero eleitoral e a jurisdição constitucional contramajoritária como instrumentos de consolidação do princípio da igualdade material no sistema complexo político eleitoral. Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto / Cláudio Cupertino, p. 391
  • População em situação de rua. O direito à moradia à população em situação de rua. Um recorte acerca da população trans. Ana Flávia da Silveira / Bruno Fellipe dos Santos, p. 31
  • População trans. O direito à moradia à população em situação de rua. Um recorte acerca da população trans. Ana Flávia da Silveira / Bruno Fellipe dos Santos, p. 31
  • Portugal. O recurso de amparo constitucional em Portugal. Byanca Souza Mattos, p. 123
  • Positivismo jurídico. A recepção do positivismo jurídico de Hans Kelsen no Brasil e sua relação com a jurisdição constitucional brasileira do século XX. Júlia Scholz Karl / Thainara Nascimento dos Santos, p. 297
  • Prerrogativas do advogado. O mandado de segurança como instrumento de defesa das prerrogativas do advogado. Luís Octávio Outeiral Velho, p. 359
  • Princípio constitucional. Frente aos princípios constitucionais o oferecimento do Termo de Ajustamento de Conduta é mera faculdade do conselheiro sindicante ou corregedor? Patrícia Possatti Ferrigolo, p. 433
  • Princípio da igualdade material. A ação afirmativa de cotas de gênero eleitoral e a jurisdição constitucional contramajoritária como instrumentos de consolidação do princípio da igualdade material no sistema complexo político eleitoral. Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto / Cláudio Cupertino, p. 391
  • Princípio democrático. O direito constitucional à proteção de dados como proteção aos princípios democráticos: uma análise à luz do entendimento do STF e da CRFB/1988. Ana Carolina Dias dos Santos, p. 61
  • Proteção de dados. O direito constitucional à proteção de dados como proteção aos princípios democráticos: uma análise à luz do entendimento do STF e da CRFB/1988. Ana Carolina Dias dos Santos, p. 61
  • Proteção do migrante. Do paradigma atual da migração e da proteção do migrante: da soft law e do direito transnacional. Pedro José Alcantara Mendonça / Ilan Bortoluzzi Nazário, p. 445

R

  • Rafael Machado. Aplicabilidade da Lei Maria da Penha nos casos de estupro de vulnerável à luz da jurisprudência pátria. Francini de Souza Teixeira / Rafael Machado / Tainá Fernanda Pedrini, p. 243
  • Rafael Padilha dos Santos. Crise humanitária com refugiados venezuelanos e o direito à moradia. Rafael Padilha dos Santos / Rodrigo Edson Castro Avila, p. 463
  • Recepção do positivismo jurídico de Hans Kelsen no Brasil e sua relação com a jurisdição constitucional brasileira do século XX. Júlia Scholz Karl / Thainara Nascimento dos Santos, p. 297
  • Recurso de amparo constitucional em Portugal. Byanca Souza Mattos, p. 123
  • Recursos. A garantia constitucional à saúde e a intervenção judicial sobre alocação de recursos. Fernando Laélio Coelho, p. 207
  • Reducionismo ético. A eutanásia e a armadilha do reducionismo ético. Daniela da Silveira Soares, p. 165
  • Refugiado venezuelano. Crise humanitária com refugiados venezuelanos e o direito à moradia. Rafael Padilha dos Santos / Rodrigo Edson Castro Avila, p. 463
  • Responsabilidade ética. Sustentabilidade e produção do direito em tempos globalizados: responsabilidade ética e corporações transnacionais. Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza / Josemar Soares, p. 371
  • Right to be forgotten and the european and brazilian data protection rules. an analysis about the interconnection of protected rights. Andréa Rodrigues Seco, p. 81
  • Rodrigo Edson Castro Avila. Crise humanitária com refugiados venezuelanos e o direito à moradia. Rafael Padilha dos Santos / Rodrigo Edson Castro Avila, p. 463

S

  • Sandro Rogério Balbino. A (in)constitucionalidade das normas em face de sua distorcida interpretação. Osvaldo João Ranzi / Sandro Rogério Balbino, p. 413
  • Saúde. A garantia constitucional à saúde e a intervenção judicial sobre alocação de recursos. Fernando Laélio Coelho, p. 207
  • Soft law. Do paradigma atual da migração e da proteção do migrante: da soft law e do direito transnacional. Pedro José Alcantara Mendonça / Ilan Bortoluzzi Nazário, p. 445
  • Solução pacífica de conflitos. Mediação familiar como solução pacífica de conflitos sob tutela constitucional. Jussara Ribas Avila, p. 45
  • STF. O direito constitucional à proteção de dados como proteção aos princípios democráticos: uma análise à luz do entendimento do STF e da CRFB/1988. Ana Carolina Dias dos Santos, p. 61
  • Sustainability and production of law in globalized times: ethical responsibility and transnational corporations. Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza / Josemar Soares, p. 371
  • Sustentabilidade e produção do direito em tempos globalizados: responsabilidade ética e corporações transnacionais. Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza / Josemar Soares, p. 371

T

  • Tainá Fernanda Pedrini. Aplicabilidade da Lei Maria da Penha nos casos de estupro de vulnerável à luz da jurisprudência pátria. Francini de Souza Teixeira / Rafael Machado / Tainá Fernanda Pedrini, p. 243
  • Termo de Ajustamento de Conduta. Frente aos princípios constitucionais o oferecimento do Termo de Ajustamento de Conduta é mera faculdade do conselheiro sindicante ou corregedor? Patrícia Possatti Ferrigolo, p. 433
  • Thainara Nascimento dos Santos. A recepção do positivismo jurídico de Hans Kelsen no Brasil e sua relação com a jurisdição constitucional brasileira do século XX. Júlia Scholz Karl / Thainara Nascimento dos Santos, p. 297
  • The (un)constitutionality of rules in view of their distorted interpretation. Osvaldo João Ranzi / Sandro Rogério Balbino, p. 413
  • The autistics fundamental rights: from the Federal Constitution to hapiness. Daniel Blume Pereira de Almeida / Vivianne Rodrigues de Melo, p. 141
  • The constitutional disorganization imposed on the brazilian nation to face the pandemic. Júlio César Ribas Boeng / Bruna Pereira, p. 313
  • The constitutional guarantee to health and judicial intervention on the allocation of resources. Fernando Laélio Coelho, p. 207
  • The constitutional right to data protection as protection to democratic principles: an analysis in light of the understanding of the STF and CRFB/1988. Ana Carolina Dias dos Santos, p. 61
  • The constitutional support appeal in Portugal. Byanca Souza Mattos, p. 123
  • The fundamental right to housing as the minimum existential against the pledge of the sole property in the tax execution. Elaine Gonçalves Weiss de Souza, p. 183
  • The reception of Hans Kelsen´s legal positivism in Brazil and its reflections to the brazilian constitutional jurisdiction of the 20th century. Júlia Scholz Karl / Thainara Nascimento dos Santos, p. 297
  • The right to housing for the street population - a cutting about the trans population. Ana Flávia da Silveira / Bruno Fellipe dos Santos, p. 31
  • The unconstitutionality of the rule that removes the right purchased to the exemption granted in an individual character. Andréa Rodrigues Seco, p. 101
  • The writ of mandamus as an instrument of defense of the lawyer´s prerogatives. Luís Octávio Outeiral Velho, p. 359
  • Tutela constitucional. Mediação familiar como solução pacífica de conflitos sob tutela constitucional. Jussara Ribas Avila, p. 45

V

  • Vivianne Rodrigues de Melo. Os direitos fundamentais dos autistas: da Constituição Federal à felicidade. Daniel Blume Pereira de Almeida / Vivianne Rodrigues de Melo, p. 141

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