Garantias da Propriedade e as Intervenções Estatais, As

Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça
ISBN: 978853623567-7
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 280
Publicado em: 23/01/2012
Área(s): Direito Civil - Direitos Reais e Direito das Coisas
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SINOPSE

Neste Volume:

A Supremacia do Interesse Público na Perda da Propriedade Imobiliária pela Desapropriação;

• O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR;
• Função Social da Propriedade e o Direito Fundamental à Acessibilidade das Pessoas com Deficiência;
• Função Social da Propriedade no Âmbito do Direito Internacional Privado;
• Análise Econômica do Direito de Propriedade e a Ordem Constitucional Brasileira;
• Bem de Família Legal: uma Propriedade Garantida Constitucionalmente;
• A Execução Extrajudicial Privada da Moradia sob a Perspectiva da CF/88;
• Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação e o Direito à Propriedade: o Respeito ao Direito Fundamental do Contribuinte por Meio do Não Confisco;
• Breves considerações a Respeito da Isenção Tributária, da Necessidade de Notificação Pessoal no Tombamento Geral e da Natureza Jurídica da Obrigação de Conservar e Reparar a Coisa Tombada;
• Dimensão Constitucional do Direito de Propriedade no Ordenamento Jurídico Brasileiro;
• A Garantia dos Direitos Autorais e a Discussão sobre sua Eventual Função Social;
• Vida sem Lar. A Função Humana da Propriedade Privada Territorial Urbana e o Direito à Moradia;
• Salário e os Dogmas da Penhorabilidade e Impenhorabilidade. Um Direito de Propriedade?
Intervenções do Estado na Propriedade Privada (Direito de Propriedade: Limitações, Restrições e Função Social);
• O Direito de Superfície como Instrumento para a Implementação da Função Social da Propriedade Urbana e Garantia ao Direito Fundamental à Moradia;
• “Minha Terra tem Palmeiras onde Canta o Sabiá”: o Domínio das Terras Brasileiras;
Ronald Coase e a Propriedade Privada: uma Nova Visão para um Velho Direito?
• Funcionalização da Propriedade e Superação do Paradigma Individualista;
• A Evolução do Conceito de Propriedade Privada e a Desapropriação dos Bens.

AUTOR(ES)

COORDENAÇÃO

Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça - Pós-Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina; Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco; Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará. É Professora aposentada da Universidade Estadual do Ceará e adjunta da Universidade de Fortaleza, lecionando na graduação, especialização e no Programa de Pós-graduação em Direito Constitucional (Mestrado e Doutorado). Coordenadora do curso de Direito da Faculdade Católica Rainha do Sertão. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário, Administrativo, Administração Pblica e Contratos.


ORGANIZADORES

Ana Rita Nascimento Cabral - Mestre e graduada em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza Unifor; Advogada.

José Martonio Alves Coelho - Doutorando em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza; Mestre em Administração de Empresas pela Unifor e graduado em Ciências Contábeis e em Direito pela mesma instituição. Atualmente é Professor da Universidade de Fortaleza.

Nathalie de Paula Carvalho - Mestre e graduada em Direito Constitucional pela Unifor; Professora substituta da Unifor da graduação em Direito e Pós-graduação em Direito e Processo Constitucional, Direito e Processo Tributário e Direito Processual Civil. Pesquisadora do Centro de Estudos Latino-americanos (CELA) e Laboratório de Pesquisas Políticas, Econômicas e Sociais (Lapes), ambos do Núcleo de Pesquisa do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Universidade de Fortaleza.

 

Valter Moura do Carmo - Mestrando da Unifor com período sanduíche na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza; Professor substituto da Universidade de Fortaleza – Unifor; Membro da comissão executiva da PENSAR: Revista de Ciência Jurídica, e Secretário executivo da Revista da Procuradoria Geral do Estado do Ceará.

COLABORADORES

Adelaide Maria Rodrigues Lopes Uchoa
Alexsandro Rahbani Aragão Feijó
Ana Rita Nascimento Cabral
Cyntia Mirella da Costa Farias
Elisberg Francisco Bessa Lima
Fabíola Freire de Albuquerque
Feliciano de Carvalho
Fernanda M. de O. M. Carneiro Pacobahyba
Francisco Luciano Lima Rodrigues
Hérika J. B. de Menezes Macambira Marques
José Martonio Alves Coelho
Kelery Dinarte da Páscoa Freitas
Liana Chaib
Lucíola Maria de Aquino Cabral
Márcio Rodrigues Melo
Maria Clara Cavalcante Bugarim
Maria Élia da Costa Farias
Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça
Mariana Dionísio de Andrade
Nathalie de Paula Carvalho
Renata Albuquerque Lima
Rodrigo Ferraz de Castro Remígio
Saulo Nunes de Carvalho Almeida
Simone Coêlho Aguiar
Tânia Luiza Calou de Araújo e Mendonça
Ted Luiz Rocha Pontes
Valter Moura do Carmo

SUMÁRIO

A Supremacia do Interesse Público na Perda da Propriedade Imobiliária pela Desapropriação Adelaide Maria Rodrigues Lopes Uchoa

O Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR Ana Rita Nascimento Cabral / Valter Moura do Carmo

Função Social da Propriedade e o Direito Fundamental à Acessibilidade das Pessoas com Deficiência Alexsandro Rahbani Aragão Feijó / Simone Coêlho Aguiar

Função Social da Propriedade no Âmbito do Direito Internacional Privado Cyntia Mirella da Costa Farias / Maria Élia da Costa Farias / Mariana Dionísio de Andrade

Análise Econômica do Direito de Propriedade e a Ordem Constitucional Brasileira Elisberg Francisco Bessa Lima

Bem de Família Legal: Uma Propriedade Garantida Constitucionalmente Fabíola Freire de Albuquerque

A Execução Extrajudicial Privada da Moradia sob a Perspectiva da Constituição Federal de 1988 Feliciano de Carvalho

Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação e o Direito à Propriedade: o Respeito ao Direito Fundamental do Contribuinte por Meio do Não Confisco Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba

Breves Considerações a Respeito da Isenção Tributária, da Necessidade de Notificação Pessoal no Tombamento Geral e da Natureza Jurídica da Obrigação de Conservar e Reparar a Coisa Tombada Francisco Luciano Lima Rodrigues / Saulo Nunes de Carvalho Almeida

Dimensão Constitucional do Direito de Propriedade no Ordenamento Jurídico Brasileiro Hérika Janaynna Bezerra de Menezes Macambira Marques

A Garantia dos Direitos Autorais e a Discussão Sobre sua Eventual Função Social José Martonio Alves Coelho / Maria Clara Cavalcante Bugarim

Vida Sem Lar - A Função Humana da Propriedade Privada Territorial Urbana e o Direito à Moradia Kelery Dinarte da Páscoa Freitas

Salário e os Dogmas da Penhorabilidade e Impenhorabilidade - Um Direito de Propriedade? Liana Chaib

Intervenções do Estado na Propriedade Privada (Direito de Propriedade: Limitações, Restrições e Função Social) Lucíola Maria de Aquino Cabral

O Direito de Superfície como Instrumento para a Implementação da Função Social da Propriedade Urbana e Garantia ao Direito Fundamental à Moradia Márcio Rodrigues Melo

"Minha Terra Tem Palmeiras Onde Canta o Sabiá": O Domínio Das Terras Brasileiras Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça / Tânia Luiza Calou de Araújo e Mendonça

Ronald Coase e a Propriedade Privada: Uma Nova Visão para um Velho Direito? Nathalie de Paula Carvalho

Funcionalização da Propriedade e Superação do Paradigma Individualista Rodrigo Ferraz de Castro Remígio

A Evolução do Conceito de Propriedade Privada e a Desapropriação dos Bens Ted Luiz Rocha Pontes / Renata Albuquerque Lima

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • A evolução do conceito de propriedade privada e a desapropriação dos bens. Ted Luiz Rocha Pontes / Renata Albuquerque Lima
  • A execução extrajudicial privada da moradia sob a perspectiva da Constituição Federal de 1988. Feliciano de Carvalho
  • A garantia dos direitos autorais e a discussão sobre sua eventual função social. José Martonio Alves Coelho / Maria Clara Cavalcante Bugarim
  • A supremacia do interesse público na perda da propriedade imobiliária pela desapropriação. Adelaide Maria Rodrigues Lopes Uchoa
  • Acessibilidade de pessoas com deficiência. Função social da propriedade e o direito fundamental à acessibilidade das pessoas com deficiência. Alexsandro Rahbani Aragão Feijó / Simone Coêlho Aguiar
  • Adelaide Maria Rodrigues Lopes Uchoa. A supremacia do interesse público na perda da propriedade imobiliária pela desapropriação
  • Alexsandro Rahbani Aragão Feijó / Simone Coêlho Aguiar. Função social da propriedade e o direito fundamental à acessibilidade das pessoas com deficiência
  • Ana Rita Nascimento Cabral / Valter Moura do Carmo. O Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR
  • Análise Econômica do Direito de Propriedade e a Ordem Constitucional Brasileira. Elisberg Francisco Bessa Lima

B

  • Bem de família legal: uma propriedade garantida constitucionalmente. Fabíola Freire de Albuquerque
  • Breves considerações a respeito da isenção tributária, da necessidade de notificação pessoal no tombamento geral eda natureza jurídica da obrigação de conservar e reparar a coisa tombada. Francisco Luciano Lima Rodrigues / Saulo Nunes de Carvalho Almeida

C

  • Conceito. A evolução do conceito de propriedade privada e a desapropriação dos bens. Ted Luiz Rocha Pontes / Renata Albuquerque Lima
  • Constitucional. Análise Econômica do Direito de Propriedade e a Ordem Constitucional Brasileira. Elisberg Francisco Bessa Lima
  • Constitucional. Bem de família legal: uma propriedade garantida constitucionalmente. Fabíola Freire de Albuquerque
  • Constitucional. Dimensão constitucional do direito de propriedade no ordenamento jurídico brasileiro. HérikaJanaynna Bezerra de Menezes Macambira Marques
  • Constituição Federal. A execução extrajudicial privada da moradia sob a perspectiva da Constituição Federal de 1988. Feliciano de Carvalho
  • Contribuinte. Imposto sobre a TransmissãoCausa Mortis e doação e o direito à propriedade: o respeito ao direito fundamental do contribuinte por meio do não confisco. Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba

D

  • Deficiência física. Função social propriedade e o direito fundamental à acessibilidade das pessoas com deficiência. Alexsandro Rahbani Aragão Feijó / Simone Coêlho Aguiar
  • Desapropriação. A evolução do conceito de propriedade privada e a desapropriação dos bens. Ted Luiz Rocha Pontes / Renata Albuquerque Lima
  • Desapropriação. A supremacia do interesse público na perda da propriedade imobiliária pela desapropriação. Adelaide Maria Rodrigues Lopes Uchoa
  • Dever de conservação e reparação. Breves considerações a respeito da isenção tributária, da necessidade de notificaçãopessoal no tombamento geral e da natureza jurídica da obrigação de conservar e reparar a coisa tombada. Francisco Luciano Lima Rodrigues
  • Dimensão constitucional do direito de propriedade no ordenamento jurídico brasileiro. Hérika Janaynna Bezerrade Menezes Macambira Marques
  • Direito à moradia. Vida sem lar. A função humana da propriedade privada territorial urbana e o direito à moradia.Kelery Dinarte da Páscoa Freitas
  • Direito à propriedade. Imposto sobre a TransmissãoCausa Mortis e doação e o direito à propriedade: o respeito ao direito fundamental do contribuinte por meio do não confisco. Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
  • Direito autoral. A garantia dos direitos autorais e a discussão sobre sua eventual função social. José MartonioAlves Coelho / Maria Clara Cavalcante Bugarim
  • Direito de propriedade. Análise Econômica do Direito de Propriedade e a Ordem Constitucional Brasileira. Elisberg Francisco Bessa Lima
  • Direito de propriedade. Dimensão constitucional do direito de propriedade no ordenamento jurídico brasileiro. Hérika Janaynna Bezerra de Menezes Macambira Marques
  • Direito de propriedade. Intervenções do Estado na propriedade privada (direito de propriedade: limitações, restrições e função social). Lucíola Maria de Aquino Cabral
  • Direito de propriedade. Salário e os dogmas da penhorabilidade e impenhorabilidade. Um direito de propriedade? Liana Chaib
  • Direito fundamental. Função social da propriedade e o direito fundamental à acessibilidade das pessoas com deficiência. Alexsandro Rahbani Aragão Feijó / Simone Coêlho Aguiar
  • Direito fundamental. Imposto sobre a TransmissãoCausa Mortis e doação e o direito à propriedade: o respeito ao direito fundamental do contribuinte por meio do não confisco. Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
  • Direito fundamental. O direito de superfície como instrumento para a implementação da função social da propriedade urbana e garantia ao direito fundamental à moradia. Márcio Rodrigues Melo
  • Direito. Ronald Coase e a propriedade privada: uma nova visão para um velho Direito? Nathalie de Paula Carvalho
  • Domínio de terras. "Minha Terra Tem Palmeiras Onde Canta o Sabiá": o domínio das terras brasileiras. Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça / Tânia Luiza Calou de Araújo e Mendonça

E

  • Elisberg Francisco Bessa Lima. Análise Econômica do Direito de Propriedade e a Ordem Constitucional Brasileira
  • Estado. Intervenções do Estado na propriedade privada (direito de propriedade: limitações, restrições e função social). Lucíola Maria de Aquino Cabral
  • Evolução do conceito de propriedade privada e a desapropriação dos bens. Ted Luiz Rocha Pontes / Renata Albuquerque Lima
  • Execução extrajudicial privada da moradia sob a perspectiva da Constituição Federal de 1988. Feliciano de Carvalho

F

  • Fabíola Freire de Albuquerque. Bemde família legal: uma propriedade garantida constitucionalmente
  • Família. Bem de família legal: uma propriedade garantida constitucionalmente. Fabíola Freire de Albuquerque
  • Feliciano de Carvalho. A execução extrajudicial privada da moradia sob a perspectiva da Constituição Federal de 1988
  • Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba. Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e doação e o direito à opriedade: o respeito ao direito fundamental do contribuinte por meio do não confisco
  • Francisco Luciano Lima Rodrigues / Saulo Nunes de Carvalho Almeida. Breves considerações a respeito da isençãotributária, da necessidade de notificação pessoal no tombamento geral e da natureza jurídica da obrigação de conservar e reparar a coisa tombada
  • Função Social da Propriedade no Âmbito do Direito Internacional Privado. Cyntia Mirella da Costa Farias / Maria Élia da Costa Farias / Mariana Dionísio de Andrade
  • Função social da propriedade e o direito fundamental à acessibilidade das pessoas com deficiência. Alexsandro Rahbani Aragão Feijó / Simone Coêlho Aguiar
  • Função social. A garantia dos direitos autorais e a discussão sobre sua eventual função social. José MartonioAlves Coelho / Maria Clara Cavalcante Bugarim
  • Função social. Intervenções do Estado na propriedade privada (direito de propriedade: limitações, restrições e função social). Lucíola Maria de Aquino Cabral
  • Função social. O direito de superfície como instrumento para a implementação da função social da propriedade urbana e garantia ao direito fundamental à moradia. MárcioRodrigues Melo
  • Funcionalização da propriedade e superação do paradigma individualista. Rodrigo Ferraz de Castro Remígio

G

  • Garantia dos direitos autorais e a discussão sobre sua eventual função social. José Martonio Alves Coelho / Maria Clara Cavalcante Bugarim

H

  • Hérika Janaynna Bezerra de MenezesMacambira Marques. Dimensão constitucional do direito de propriedade no ordenamento jurídico brasileiro

I

  • Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR. Ana Rita Nascimento Cabral / Valter Moura do Carmo
  • Imposto sobre a TransmissãoCausa Mortis e doação e o direito à propriedade: o respeito ao direito fundamental do contribuinte por meio do não confisco. Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
  • Individualismo. Funcionalização da opriedade e superação do paradigma individualista. Rodrigo Ferraz de Castro Remígio
  • Interesse público. A supremacia do interesse público na perda da propriedade imobiliária pela desapropriação. Adelaide Maria Rodrigues Lopes Uchoa
  • Intervenções do Estado na propriedade privada (direito de propriedade: limitações, restrições e função social). Lucíola Maria de Aquino Cabral
  • Isenção tributária. Breves considerações a respeito da isenção tributária, da necessidade de notificação pessoal no tombamento geral e da natureza jurídica da obrigação de conservar e reparar a coisa tombada. Francisco Luciano Lima Rodrigues / Saulo Nunes
  • ITR. O Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR. Ana Rita Nascimento Cabral / Valter Moura do Carmo

J

  • José Martonio Alves Coelho / Maria Clara Cavalcante Bugarim. A garantia dos direitos autorais e a discussão sobre sua eventual função social

K

  • Kelery Dinarte da Páscoa Freitas. Vida sem lar. A função humana da propriedade privada territorial urbana e o direito à moradia

L

  • Liana Chaib. Salário e os dogmas da penhorabilidade e impenhorabilidade. Um direito de propriedade?
  • Lucíola Maria de Aquino Cabral. Intervenções do Estado na propriedade privada (direito de propriedade: limitações, restrições e função social)

M

  • Márcio Rodrigues Melo. O direito de superfície como instrumento para a implementação da função social da propriedade urbana e garantia ao direito fundamental à moradia
  • Maria Clara Cavalcante Bugarim / José Martonio Alves Coelho. A garantia dos direitos autorais e a discussão sobre sua eventual função social
  • Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça / Tânia Luiza Calou de Araújo e Mendonça. "Minha Terra Tem Palmeiras Onde Canta o Sabiá": o domínio das terras brasileiras
  • "Minha Terra Tem Palmeiras Onde Canta o Sabiá": o domínio das terras brasileiras. Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça / Tânia Luiza Calou de Araújo e Mendonça
  • Moradia. O direito de superfície como instrumento para a implementação da função social da propriedade urbana e garantia ao direito fundamental à moradia. Márcio Rodrigues Melo
  • Moradia. Vida sem lar. A função humana da propriedade privada territorial urbana e o direito à moradia. Kelery Dinarte da Páscoa Freitas

N

  • Não confisco. Imposto sobre a TransmissãoCausa Mortis e doação e o direito à propriedade: o respeito ao direito fundamental do contribuinte por meio do não confisco. Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
  • Nathalie de Paula Carvalho. Ronald Coase e a propriedade privada: uma nova visão para um velho Direito?
  • Notificação pessoal. Breves considerações a respeito da isenção tributária, da necessidade de notificação pessoal no tombamento geral e da natureza jurídica da obrigação de conservar e reparar a coisa tombada. Francisco Luciano Lima Rodrigues / Saulo Nune

O

  • O direito de superfície como instrumento para a implementação da função social da propriedade urbana e garantia ao direito fundamental à moradia. Márcio Rodrigues Melo
  • O Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR. Ana Rita Nascimento Cabral / Valter Moura do Carmo
  • Ordem constitucional. Análise Econômica do Direito de Propriedade e a Ordem Constitucional Brasileira. Elisberg Francisco Bessa Lima
  • Ordenamento jurídico. Dimensão constitucional do direito de propriedade no ordenamento jurídico brasileiro. Hérika Janaynna Bezerra de Menezes Macambira Marques

P

  • Paradigma individualista. Funcionalização da propriedade e superação do paradigma individualista. Rodrigo Ferraz de Castro Remígio
  • Penhorabilidade. Salário e os dogmas da penhorabilidade e impenhorabilidade. Um direito de propriedade? Liana Chaib
  • Propriedade garantida. Bem de família legal: uma propriedade garantida constitucionalmente. Fabíola Freire de Albuquerque
  • Propriedade imobiliária. A supremacia do interesse público na perda da propriedade imobiliária pela desapropriação. Adelaide Maria Rodrigues Lopes Uchoa
  • Propriedade privada. A evolução do conceito de propriedade privada e a desapropriação dos bens. Ted Luiz Rocha Pontes / Renata Albuquerque Lima
  • Propriedade privada. Intervenções do Estado na propriedade privada (direito de propriedade: limitações, restrições e função social). Lucíola Maria de Aquino Cabral
  • Propriedade privada. Ronald Coase e a propriedade privada: uma nova visão para um velho Direito? Nathalie de Paula Carvalho
  • Propriedade privada. Vida sem lar. Afunção humana da propriedade privada territorial urbana e o direito à moradia.Kelery Dinarte da Páscoa Freitas
  • Propriedade rural. O Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR. Ana Rita Nascimento Cabral / Valter Moura do Carmo
  • Propriedade urbana. O direito de superfície como instrumento para a implementação da função social da propriedade urbana e garantia ao direito fundamental à moradia. Márcio Rodrigues Melo
  • Propriedade. Análise Econômica do Direito de Propriedade e a Ordem Constitucional Brasileira. Elisberg Francisco Bessa Lima
  • Propriedade. Dimensão constitucional do direito de propriedade no ordenamento jurídico brasileiro. HérikaJanaynna Bezerra de Menezes Macambira Marques
  • Propriedade. Função social da propriedade e o direito fundamental à acessibilidade das pessoas com deficiência. Alexsandro Rahbani Aragão Feijó / Simone Coêlho Aguiar
  • Propriedade. Funcionalização da propriedade e superação do paradigma individualista. Rodrigo Ferraz de Castro Remígio

R

  • Renata Albuquerque Lima / Ted LuizRocha Pontes. A evolução do conceito de propriedade privada e a desapropriaçãodos bens
  • Rodrigo Ferraz de Castro Remígio. F uncionalização da propriedade e superação do paradigma ndividualista
  • Ronald Coase e a propriedade privada: uma nova visão para um velho Direito? Nathalie de Paula Carvalho

S

  • Salário e os dogmas da penhorabilidade e impenhorabilidade. Um direito de propriedade? Liana Chaib
  • Saulo Nunes de Carvalho Almeida / Francisco Luciano Lima Rodrigues. Breves considerações a respeito da isençãotributária, da necessidade de notificação pessoal no tombamento geral e da natureza jurídica da obrigação de conservar e reparar a coisa tombada
  • Simone Coêlho Aguiar / Alexsandro Rahbani Aragão Feijó. Função social da propriedade e o direito fundamental à acessibilidade das pessoas com deficiência
  • Sucessão. Imposto sobre a TransmissãoCausa Mortis e doação e o direito à propriedade: o respeito ao direito fundamental do contribuinte por meio do não confisco. Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
  • Superfície. O direito de superfície co mo instrumento para a implementação da função social da propriedade urbana e garantia ao direito fundamental à moradia. Márcio Rodrigues Melo
  • Supremacia do interesse público na perda da propriedade imobiliária pela desapropriação. Adelaide Maria Rodrigues Lopes Uchoa

T

  • Tânia Luiza Calou de Araújo e Mendonça / Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça. "Minha Terra Tem Palmeiras Onde Canta o Sabiá": o domínio das terras brasileiras
  • Ted Luiz Rocha Pontes / Renata Albuquerque Lima. A evolução do conceito de propriedade privada e a desapropriaçãodos bens
  • Terras brasileiras. "Minha Terra TemPalmeiras Onde Canta o Sabiá": o domínio das terras brasileiras. Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça / Tânia Luiza Calou de Araújo e Mendonça
  • Tombamento geral. Breves considerações a respeito da isenção tributária, da necessidade de notificação pessoal no tombamento geral e da natureza jurídica da obrigação de conservar e reparar a coisa tombada. Francisco Luciano Lima Rodrigues / Saulo Nunes d
  • Tributário. Imposto sobre a TransmissãoCausa Mortis e doação e o direito à propriedade: o respeito ao direito fundamental do contribuinte por meio do não confisco. Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba

V

  • Valter Moura do Carmo / Ana Rita Nascimento Cabral. O Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR
  • Vida sem lar. A função humana da propriedade privada territorial urbana e o direito à moradia. Kelery Dinarte da Páscoa Freitas
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