Lavagem de Dinheiro - Os Mecanismos de Controle Penal na Justiça Federal no Combate à Criminalidade

Daniel da Silveira Menegaz

Leia na Biblioteca Virtual
Preço:
Parcele em até 6x sem juros no cartão. Parcela mínima de R$ 20,00
FICHA TÉCNICA
Autor(es): Daniel da Silveira Menegaz
ISBN: 978853623613-1
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 190
Publicado em: 13/01/2012
Área(s): Direito Penal
CONFIRA TAMBÉM
SINOPSE

Buscou-se com a presente obra verificar a atuação do sistema de justiça penal no primeiro grau de jurisdição, nas varas criminais federais correspondentes à quarta região, especializadas em lavagem de dinheiro. No contexto das complexas sociedades caracterizadas pela transnacionalidade face à globalização acelerada, o que produz novas formas de agir que contribuem para a prática do crime de lavagem de dinheiro, condutas que, na maioria dos casos, ficam ocultas pela sua invisibilidade/virtualidade. Dessa forma, analisou-se o fenômeno do crime de lavagem de dinheiro na sociedade contemporânea, tipificado pela Lei 9.613/98, tanto em uma abordagem condizente à dogmática penal e processual penal, quanto na perspectiva da criminologia e de política criminal, através de pesquisa empírica sobre processos criminais, colhidos por amostragem nas esferas judiciais competentes. As informações provenientes dos processos criminais de lavagem de dinheiro auxiliaram na percepção do funcionamento do controle penal estruturado para proteger a ordem socioeconômica e a administração da justiça, considerando os riscos gerados à sociedade pela existência de organizações criminosas - Lei 9.034/95. Diante disso, observou-se os modernos mecanismos de controle penal, os quais se revelaram instrumentos adequados para a apuração da criminalidade econômica, todavia implicam, também, em quebra das garantias enraizadas no Direito Penal Clássico.

AUTOR(ES)

Daniel da Silveira Menegaz é Mestre em Ciências Criminais (PUCRS/2007); Especialista em Direito Civil e Processual Civil (RITTERDOSREIS/2002) e Direito Empresarial (PUCRS/2003); graduado em Direito pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA/1999). É Advogado atuante (DSM Advocacia/2000) e Assessor Jurídico da Procuradoria-Geral do Município de Passo Fundo (PGM), assim como Professor de Direito Penal e Processo Penal da Universidade de Passo Fundo (UPF).

 

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1 - Criminalidade Econômica na Sociedade Contemporânea

1.1 Delito Econômico: Complexidade e Velocidade

1.2 Sociedade de Risco: Globalização e Invisibilidade

1.3 Crime do Colarinho Branco e Organizações Criminosas

1.4 Crime de Lavagem de Dinheiro

1.4.1 Fases da lavagem de dinheiro

2 - A Dogmática da Lei de Lavagem de Dinheiro e Direito Penal Econômico

2.1 Evolução Histórica da Legislação Penal Especial

2.2 Lavagem de Dinheiro: Lei 9.613/98

2.2.1 Bem jurídico do crime de lavagem de dinheiro

2.2.2 Os sujeitos: ativo e passivo

2.2.3 Os crimes antecedentes

2.2.4 Caput do art. 1º

2.2.5 Crimes derivados provenientes dos antecedentes: § 1º, I, II e III e § 2º, I e II

2.2.6 Consumação e tentativa

2.2.7 Aumento de pena: habitualidade e organização criminosa

2.2.8 Delação premiada: redução de pena e perdão judicial

2.2.9 Interceptação telefônica e ambiental, quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico, infiltração de agentes da polícia ou de inteligência

2.3 Processo e Julgamento

2.3.1 Rito, autonomia, competência, denúncia e revelia

2.3.2 Liberdade provisória, fiança e apelação

2.3.3 Medidas assecuratórias: apreensão e sequestro

2.3.4 Efeitos da condenação

2.3.5 A competência das varas especializadas em crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro

2.4 Direito Penal Econômico: Lavagem de Dinheiro e Garantias Constitucionais

3 - Processos Criminais de Lavagem de Dinheiro na Jurisdição do Tribunal Regional Federal da 4ª Região: Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná

3.1 Breve Relato dos Fatos Típicos

3.1.1 Processo um: organização criminosa e lavagem de dinheiro

3.1.2 Processo dois: financeiro e lavagem de dinheiro

3.1.3 Processo três: organização criminosa, financeiro e lavagem de dinheiro

3.1.4 Processo quatro: tráfico de drogas e lavagem de dinheiro

3.1.5 Processo cinco: financeiro, administração pública e lavagem de dinheiro

3.1.6 Processo seis: financeiro, administração pública e lavagem de dinheiro

3.1.7 Processo sete: financeiro e lavagem de dinheiro

3.1.8 Processo oito: tráfico de drogas e lavagem de dinheiro

3.1.9 Processo nove: administração pública e lavagem de dinheiro

3.1.10 Processo dez: financeiro e lavagem de dinheiro

3.1.11 Processo onze: tráfico de drogas e lavagem de dinheiro

3.1.12 Processo doze: tráfico de drogas e lavagem de dinheiro

3.1.13 Processo treze: administração pública e lavagem de dinheiro

3.1.14 Processo quatorze: crime financeiro e lavagem de dinheiro

3.2 Temporalidade Procedimental

3.3 Crime de Lavagem e Crimes Antecedentes

3.4 Mecanismos de Controle Penal

3.4.1 Prisão cautelar

3.4.2 Apreensão ou sequestro de bens

3.4.3 Delação premiada

3.4.4 Interceptação telefônica

3.4.5 Quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico

3.4.6 Infiltração de agentes

3.5 Resultado Final dos Processos: Condenações e Absolvições

3.6 Competência dos Processos de Lavagem de Dinheiro

3.7 Principais Fatores de Condenação e Absolvição nas Sentenças Penais

3.7.1 Processo um

3.7.2 Processo dois

3.7.3 Processo três: sem sentença.

3.7.4 Processo quatro

3.7.5 Processo cinco: sem sentença

3.7.6 Processo seis: sem sentença.

3.7.7 Processo sete

3.7.8 Processo oito

3.7.9 Processo nove:

3.7.10 Processo dez: sem sentença

3.7.11 Processo onze

3.7.12 Processo doze

3.7.13 Processo treze

3.7.14 Processo quatorze

3.8 Penas no Crime de Lavagem de Dinheiro

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

ANEXOS

1 Prisão Cautelar - Sequestro de Bens - Delação Premiada

2 Quebra do Sigilo - Escuta Telefônica - Infiltração de Agentes

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Absolvição. Principais fatores de condenação e absolvição nas sentenças penais
  • Absolvição. Resultado final dos processos: condenações e absolvições
  • Administração Pública. Processo cinco: financeiro, administração pública e lavagem de dinheiro
  • Administração Pública. Processo nove: administração pública e lavagem de dinheiro
  • Administração Pública. Processo seis: financeiro, administração pública e lavagem de dinheiro
  • Administração Pública.Processo treze: administração pública e lavagem de dinheiro
  • Agente de inteligência. Interceptação telefônica e ambiental, quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico, infiltraçãode agentes da polícia ou de inteligência
  • Ambiental. Interceptação telefônica e ambiental, quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico, infiltração de agentes da polícia oude inteligência
  • Anexo. Prisão cautelar. Sequestro de bens. Delação premiada
  • Anexo. Quebra do sigilo. Escuta telefônica. Infiltraçãode agentes
  • Anexos
  • Antecedentes criminais. Crime delavagem e crimes antecedentes
  • Apelação. Liberdade provisória, fiança e apelação
  • Apreensão ou sequestro de bens
  • Apreensão. Medidas assecuratórias: apreensão e sequestro
  • Aumento de pena: habitualidade e organização criminosa
  • Autonomia. Rito, autonomia, competência, denúncia e revelia

B

  • Bem jurídico do crime de lavagem de dinheiro
  • Breve relato dosfatos típicos

C

  • Colarinho branco. Crime do colarinhobranco e organizações criminosas
  • Competência das varas especializadas em crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro
  • Competência dos processos de lavagem de dinheiro
  • Competência. Rito, autonomia, competência, denúncia e revelia
  • Complexidade. Delito econômico:complexidade e velocidade
  • Condenação. Efeitos
  • Condenação. Principais fatores de condenação e absolvição nas sentenças penais
  • Condenação. Resultado final dos processos: condenações e absolvições
  • Considerações finais
  • Controle penal. Mecanismos
  • Crime de lavagem de dinheiro
  • Crime de lavagem e crimes antecedentes
  • Crime do colarinho branco e organizações criminosas
  • Crime financeiro. Processo cinco: financeiro, administração pública e lavagem de dinheiro
  • Crime financeiro. Processo dez: financeiro e lavagem de dinheiro
  • Crime financeiro. Processo dois: financeiro e lavagem de dinheiro
  • Crime financeiro. Processo quatorze: crime financeiro e lavagem de dinheiro
  • Crime financeiro. Processo seis: financeiro, administração pública e lavagem de dinheiro
  • Crimes contra a sistema financeiro. Competência das varas especializadas em crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro
  • Criminalidade econômica nasociedade contemporânea

D

  • Delação premiada
  • Delação premiada: redução depena e perdão judicial
  • Delito econômico: complexidade e velocidade
  • Denúncia. Rito, autonomia, competência, denúncia e revelia
  • Direito Penal Econômico: lavagem de dinheiro e garantias constitucionais
  • Direito Penal econômico. Dogmática da lei de lavagem de dinheiro e direito penal econômico
  • Dogmática da lei de lavagem de dinheiro e direito penal econômico

E

  • Efeitos da condenação
  • Evolução histórica da legislação penal especial

F

  • Fases da lavagem de dinheiro
  • Fato típico. Breve relato dos fatos típicos
  • Fiança. Liberdade provisória, fiança e apelação
  • Financeiro. Processo sete: financeiro e lavagem de dinheiro
  • Financeiro. Processo três: organização criminosa, financeiro e lavagem de dinheiro

G

  • Garantia constitucional. Direito Penal Econômico: lavagem de dinheiro e garantias constitucionais
  • Globalização. Sociedade de risco:globalização e invisibilidade

H

  • Habitualidade. Aumento de pena: habitualidade e organização criminosa

I

  • Infiltração deagentes
  • Infiltração de agentes. Interceptação telefônica e ambiental, quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico, infiltração de agentes da polícia ou de inteligência
  • Integration. Lavagem de dinheiro. Fases. Terceira fase: integração (integration)
  • Interceptação telefônica e ambiental, quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico, infiltração de agentes da polícia ou deinteligência
  • Interceptação telefônica
  • Introdução
  • Invisibilidade. Sociedade de risco: globalização e invisibilidade

J

  • Julgamento e processo
  • Jurisdição. Processos criminais de lavagem de dinheiro na jurisdição do Tribunal Regional Federal da 4ª Região: Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná

L

  • Lavagem de dinheiro. Competência dasvaras especializadas em crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro
  • Lavagem de dinheiro. Competência dosprocessos de lavagem de dinheiro
  • Lavagem de dinheiro. Crime de lavagem e crimes antecedentes
  • Lavagem de dinheiro. Crime
  • Lavagem de dinheiro. Direito Penal Econômico: lavagem de dinheiro e garantias constitucionais
  • Lavagem de dinheiro. Dogmática da lei de lavagem de dinheiro e direito penal econômico
  • Lavagem de dinheiro. Fases
  • Lavagem de dinheiro. Fases. Primeira fase: ocultação (placement)
  • Lavagem de dinheiro. Fases. Segunda fase: dissimulação (layering)
  • Lavagem de dinheiro. Fases. Terceira fase: integração (integration)
  • Lavagem de dinheiro.Penas no crime
  • Lavagem de dinheiro. Processo cinco: financeiro, administração pública e lavagem de dinheiro
  • Lavagem de dinheiro. Processo dez:financeiro e lavagem de dinheiro
  • Lavagem de dinheiro. Processo dois:financeiro e lavagem de dinheiro
  • Lavagem de dinheiro. Processo doze: tráfico de drogas e lavagem de dinheiro
  • Lavagem de dinheiro. Processo nove: administração pública e lavagem de dinheiro
  • Lavagem de dinheiro. Processo oito: tráfico de drogas e lavagem de dinheiro
  • Lavagem de dinheiro. Processo onze: tráfico de drogas e lavagem de dinheiro
  • Lavagem de dinheiro. Processo quatorze: crime financeiro e lavagem de dinheiro
  • Lavagem de dinheiro. Processo quatro: tráfico de drogas e lavagem de dinheiro
  • Lavagem de dinheiro. Processo seis: financeiro, administração pública e lavagem de dinheiro
  • Lavagem de dinheiro. Processo sete:financeiro e lavagem de dinheiro
  • Lavagem de dinheiro. Processo três: organização criminosa, financeiro e lavagem de dinheiro
  • Lavagem de dinheiro. Processo treze: administração pública e lavagem de dinheiro
  • Lavagem de dinheiro. Processo um: organização criminosa e lavagem de dinheiro
  • Lavagem de dinheiro. Processos criminais de lavagem de dinheiro na jurisdição do Tribunal Regional Federal da 4ª Região: Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná
  • Lavagem de dinheiro: Lei 9.613/98
  • Layering. Lavagem de dinheiro. Fases. Segunda fase: dissimulação (layering)
  • Legislação penal especial. Evolução histórica
  • Lei 9.613/98. Caput do art. 1º
  • Lei 9.613/98. Consumação e tentativa
  • Lei 9.613/98. Crimes antecedentes
  • Lei 9.613/98. Crimes derivados provenientes dos antecedentes: § 1º, I, II e III e § 2º, I e II
  • Lei 9.613/98. Lavagem de dinheiro
  • Lei 9.613/98. Sujeitos: ativo e passivo
  • Lei de lavagem de dinheiro. Dogmáticada lei de lavagem de dinheiro e direito penal econômico
  • Liberdade provisória, fiança e apelação

M

  • Mecanismos de controle penal
  • Medidas assecuratórias:apreensão e sequestro

O

  • Organização criminosa. Aumento de pena: habitualidade e organização criminosa
  • Organização criminosa. Processo três:organização criminosa, financeiro e lavagem de dinheiro
  • Organização criminosa. Processo um:organização criminosa e lavagem de dinheiro
  • Organizações criminosas. Crime do colarinho branco e organizações criminosas

P

  • Pena. Aumento de pena: habitualidade e organização criminosa
  • Pena. Delação premiada: reduçãode pena e perdão judicial
  • Penas no crime de lavagem de dinheiro
  • Perdão judicial. Delação premiada: redução de pena e perdão judicial
  • Placement. Lavagem de dinheiro. Fases. Primeira fase: ocultação (placement)
  • Principais fatores de condenação eabsolvição nas sentenças penais
  • Prisão cautelar
  • Procedimento. Temporalidade procedimental
  • Processo cinco: financeiro, administração pública e lavagem de dinheiro
  • Processo dez: financeiroe lavagem de dinheiro
  • Processo dois: financeiroe lavagem de dinheiro
  • Processo doze: tráfico de drogas e lavagem de dinheiro
  • Processo e julgamento
  • Processo nove: administração pública e lavagem de dinheiro
  • Processo oito: tráfico de drogas e lavagem de dinheiro
  • Processo onze: tráfico de drogas e lavagem de dinheiro
  • Processo quatorze: crime financeiro e lavagem de dinheiro
  • Processo quatro: tráfico de drogas e lavagem de dinheiro
  • Processo seis: financeiro, administração pública e lavagem de dinheiro
  • Processo sete: financeiroe lavagem de dinheiro
  • Processo três: organização criminosa, financeiro e lavagem de dinheiro
  • Processo treze: administração pública e lavagem de dinheiro
  • Processo um: organização criminosa e lavagem de dinheiro
  • Processo. Resultado final dos processos: condenações e absolvições
  • Processos criminais de lavagem de dinheiro na jurisdição do Tribunal Regional Federal da 4ª Região: Rio Grandedo Sul, Santa Catarina e Paraná

Q

  • Quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico

R

  • Redução de pena. Delação premiada: redução de pena e perdão judicial
  • Referências
  • Resultado final dos processos:condenações e absolvições
  • Revelia. Rito, autonomia, competência, denúncia e revelia
  • Risco. Sociedade de risco:globalização e invisibilidade
  • Rito, autonomia, competência, denúncia e revelia

S

  • Sentença penal. Principais fatores de condenação e absolvição nas sentenças penais
  • Sentença penal. Principais fatores de condenação e absolvição. Processo cinco: sem sentença
  • Sentença penal. Principais fatores de condenação e absolvição. Processo dez: sem sentença
  • Sentença penal. Principais fatores de condenação e absolvição. Processo dois
  • Sentença penal. Principais fatores de condenação e absolvição. Processo doze
  • Sentença penal. Principais fatores de condenação e absolvição. Processo nove
  • Sentença penal. Principais fatores de condenação e absolvição. Processo oito
  • Sentença penal. Principais fatores de condenação e absolvição. Processo onze
  • Sentença penal. Principais fatores de condenação e absolvição. Processo quatorze
  • Sentença penal. Principais fatores de condenação e absolvição.Processo quatro
  • Sentença penal. Principais fatores de condenação e absolvição. Processo seis: sem sentença
  • Sentença penal. Principais fatores de condenação e absolvição. Processo sete
  • Sentença penal. Principais fatores de condenação e absolvição. Processo três: sem sentença
  • Sentença penal. Principais fatores de condenação e absolvição. Processo treze
  • Sentença penal. Principais fatores decondenação e absolvição. Processo um
  • Sequestro de bens e apreensão
  • Sequestro. Medidas assecuratórias: apreensão e sequestro
  • Sigilo bancário. Interceptação telefônica e ambiental, quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico, infiltração de agentes da polícia ou de inteligência
  • Sigilo bancário. Quebra do sigilobancário, fiscal e telefônico
  • Sigilo fiscal. Interceptação telefônica eambiental, quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico, infiltração de agentes da polícia oude inteligência
  • Sigilo fiscal. Quebra do sigilobancário, fiscal e telefônico
  • Sigilo telefônico. Quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico
  • Sistema financeiro nacional. Competência das varas especializadas em crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro
  • Sociedade contemporânea. Criminalidade econômica
  • Sociedade de risco: globalização e invisibilidade

T

  • Temporalidade procedimental
  • TRF 4ª Região. Processos criminais de lavagem de dinheiro na jurisdição do Tribunal Regional Federal da 4ª Região: Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná
  • Tráfico de drogas. Processo doze: tráfico de drogas e lavagem de dinheiro
  • Tráfico de drogas. Processo oito: tráfico de drogas e lavagem de dinheiro
  • Tráfico de drogas. Processo onze: tráfico de drogas e lavagem de dinheiro
  • Tráfico de drogas. Processo quatro: tráfico de drogas e lavagem de dinheiro

V

  • Varas especializadas. Competência dasvaras especializadas em crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro
  • Velocidade. Delito econômico:complexidade e velocidade
INDIQUE ESSA OBRA

Indique essa obra para um amigo:

De:

Nome:

E-mail:

Informe apenas 1 email por vez

Para:

Nome:

E-mail:

Informe apenas 1 email por vez


Mensagem: