Direitos Humanos dos Migrantes - Ordem Jurídica Internacional e Brasileira

Maritza Natalia Ferretti Cisneros Farena

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Maritza Natalia Ferretti Cisneros Farena
ISBN: 978853623638-4
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 202
Publicado em: 06/02/2012
Área(s): Direito Constitucional
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SINOPSE

A violação dos Direitos Humanos dos Migrantes e as condutas discriminatórias contra os mesmos se repetem no mundo inteiro. Mas, o Direito Internacional dos Direitos Humanos fundamenta a proteção dos Direitos dos Migrantes e constitui limite da soberania dos Estados quanto à política migratória, posto que todo indivíduo tem Direitos Humanos pela sua humanidade, não por ser nacional de um Estado.

AUTOR(ES)

Maritza Natalia Ferretti Cisneros Farena é Mestre em Direitos Humanos e Direito Comunitário; Especialista em Direito Internacional. Professora universitária e Advogada militante na área dos Direitos Humanos, principalmente na defesa dos Direitos dos Migrantes, tendo atuado como Assessora Jurídica da Pastoral dos Migrantes em São Paulo.

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APLICAÇÃO
O livro interessa, no campo do direito, a profissionais da área jurídica que lidam com o tema (juízes, advogados, promotores, agentes de migração do Ministério da Justiça e da polícia federal) e também a professores e alunos. Por sua abordagem, também desperta o interesse de profissionais das áreas de sociologia, antropologia, filosofia e público em geral que tenha interesse no tema da migração e dos direitos dos migrantes.
 

SUMÁRIO

LISTA DE SIGLAS

INTRODUÇÃO

Capítulo I - OS MIGRANTES E O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

1 Migrantes e Migrações

1.1 O conceito de migrante

1.1.1 Migrante e estrangeiro

1.2 Migrações forçadas e migrações voluntárias - Causas da migração

1.2.1 Migrantes e refugiados

1.3 Reações ao fenômeno migratório

1.4 Evolução e perfil das migrações

1.4.1 América Latina: da imigração à emigração

1.4.2 União Europeia e Estados Unidos: restrição e fechamento

2 Direito Internacional dos Direitos Humanos e os Direitos dos Migrantes

2.1 Princípios concernentes aos direitos humanos dos migrantes

2.1.1 Princípio da universalidade

2.1.2 O Princípio da igualdade de direitos e da não discriminação

2.1.3 O Princípio da Indivisibilidade

2.1.4 O Princípio da dignidade da pessoa humana

2.1.5 Princípio da prevalência dos direitos humanos

Capítulo II - A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS MIGRANTES NA ORDEM JURÍDICA

1 Proteção dos Direitos Humanos dos Migrantes na Ordem Jurídica Internacional

1.1 Sistema geral - Instrumentos Jurídicos e instituições Internacionais

1.1.1 Proteção em nível universal

1.1.1.1 Principais documentos jurídicos

1.1.1.1.1 A Carta das Nações Unidas

1.1.1.1.2 A Carta Internacional dos Direitos Humanos da ONU

1.1.1.2 Principais órgãos e mecanismos

1.1.1.2.1 A Corte Internacional de Justiça (CIJ)

1.1.1.2.2 O Alto Comissionado das Nações Unidas para os Direitos Humanos

1.1.1.2.3 O Conselho de Direitos Humanos da ONU

1.1.1.2.4 Os Comitês

1.1.1.2.5 O Comitê de proteção dos direitos de todos os trabalhadores migrantes e de seus familiares

1.1.2 Proteção em nível regional

1.1.2.1 Sistema americano

1.1.2.1.1 A Carta constitutiva da OEA

1.1.2.1.2 A Convenção Americana sobre os Direitos Humanos, de 1969

1.1.2.1.3 A Comissão Interamericana de Direitos Humanos - (CIDH)

1.1.2.1.4 A Corte Interamericana de Direitos Humanos

1.1.2.2 Sistema europeu

1.2 Sistema especial - Instrumentos jurídicos internacionais de proteção específica dos direitoshumanos dos migrantes

1.2.1 Proteção em âmbito universal

1.2.1.1 Proteção dos migrantes

1.2.1.1.1 A Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial

1.2.1.2 A Declaração dos Direitos Humanos dos Indivíduos que não são Nacionais do País em que Residem

1.2.1.3 Proteção dos trabalhadores migrantes

1.2.1.3.1 As Convenções da OIT

1.2.1.3.2 A Convenção Internacional da ONU sobre a Proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias

1.2.1.4 A proteção dos refugiados

1.2.2 Proteção específica no âmbito regional

1.2.2.1 Direitos humanos dos migrantes na América Latina

1.2.2.2 Direitos humanos dos migrantes na UE

2 A Proteção dos Direitos Humanos dos Migrantes na Ordem Jurídica Interna

2.1 Proteção dos direitos fundamentais dos migrantes na Constituição Federal do Brasil de 1988

3 Outras Instituições de Promoçãodos Direitos dos Migrantes

3.1 Em nível universal: A Organização Internacional para Migrações

3.2 Em nível nacional: o Serviço Pastoral dos Migrantes - SPM

Capítulo III - SITUAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS MIGRANTES E PERSPECTIVAS

1 Situação Geral dos Direitos Humanos dos Migrantes

1.1 Políticas migratórias restritivas

1.2 A condição de "ilegalidade" migratória

1.3 A dicotomia de tratamento dos direitos humanos

1.4 "Ilegalização" dos migrantes

1.5 Tráfico de pessoas e seu ineficaz combate

1.6 Globalização e relativização dos direitos humanos

2 Situação dos Direitos Humanos dos Imigrantes no Brasil

2.1 A política migratória no Brasil

2.2 Direitos humanos dos migrantes vs. estatuto do estrangeiro

2.2.1 Violações mais frequentes

3 Perspectivas dos Direitos Humanos dos Migrantes

3.1 Perspectivas para os imigrantes no Brasil

3.1.1 O Anteprojeto da nova Lei do Estrangeiro no Brasil

3.2 Perspectivas para os imigrantes na Europa e nos Estados Unidos

3.2.1 As novas leis migratórias dos EUA e da Europa

3.3 As perspectivas para os emigrantes brasileiros

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Alto Comissionado das Nações Unidas para os Direitos Humanos
  • América Latina. Direitos humanos dos migrantes na América Latina
  • América Latina: da imigração à emigração
  • Anteprojeto da nova Lei do Estrangeiro no Brasil

C

  • Carta constitutiva da OEA
  • Causas da migração. Migrações forçadas e migrações voluntárias
  • Combate. Tráfico de pessoase seu ineficaz combate
  • Comissão Interamericana de Direitos Humanos - (CIDH)
  • Comitê de proteção dos direitos de todos os trabalhadores migrantes e de seus familiares
  • Comitês
  • Conceito de migrante
  • Conclusões
  • Condição de "ilegalidade" migratória
  • Conselho de Direitos Humanos da ONU
  • Constituição Federal. Proteção dos direitos fundamentais dos migrantes na Constituição Federal do Brasil de 1988
  • Convenção Americana sobre os Direitos Humanos, de 1969
  • Convenção Internacional da ONU sobre a Proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias
  • Convenção Internacionalsobre Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial
  • Convenções da OIT
  • Corte Interamericana de Direitos Humanos
  • Corte Internacionalde Justiça (CIJ)

D

  • Declaração dos Direitos Humanos dos Indivíduos que não são nacionais do país em que residem
  • Dicotomia de tratamento dos direitos humanos
  • Dignidade da pessoa humana. Princípio da dignidade da pessoa humana
  • Direito Internacional dos Direitos Humanos e os direitos dos migrantes
  • Direito Internacional dos Direitos Humanos e os migrantes
  • Direitos de todos os trabalhadores migrantes e de seus familiares. Comitê de proteção
  • Direitos dos migrantes. Outras instituições de promoção. Em nível nacional: o Serviço Pastoral dos Migrantes - SPM
  • Direitos dos migrantes. Outras instituições de promoção. Em nível universal: a Organização Internacional para Migrações
  • Direitos dos migrantes. Outras instituições de promoção dos direitos dos migrantes
  • Direitos dos migrantes. Violações mais frequentes
  • Direitos fundamentais. Proteção dos direitos fundamentais dos migrantes na Constituição Federal do Brasil de 1988
  • Direitos Humanos. Alto Comissionado das Nações Unidas para os Direitos Humanos
  • Direitos Humanos. Dicotomia de tratamento dos direitos humanos
  • Direitos Humanos. Direito Internacional dos Direitos Humanos e os direitos dos migrantes
  • Direitos Humanos. Globalização e relativização dos direitos humanos
  • Direitos Humanos. Princípios concernentes aos direitos humanos dos migrantes
  • Direitos Humanos. Proteção dos direitoshumanos dos migrantes na ordem jurídica interna
  • Direitos Humanos. Situação dos direitoshumanos dos imigrantes no Brasil
  • Direitos Humanos. Situação geral dos direitos humanos dos migrantes
  • Direitos humanos dos migrantes na América Latina
  • Direitos humanos dos migrantes na UE
  • Direitos humanos dos migrantes vs. estatuto do estrangeiro
  • Direitos humanos dos migrantes. Perspectivas
  • Direitos humanos. Princípio da prevalência dos direitos humanos
  • Direitos humanos. Proteção dos direitoshumanos dos migrantes na ordem jurídica internacional
  • Direitos humanos. Proteção dos direitoshumanos dos migrantes na ordem jurídica
  • Discriminação. ConvençãoInternacional sobre Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial

E

  • Emigrantes brasileiros. Perspectivas
  • Estados Unidos. Novas leis migratórias dos EUA e da Europa
  • Estados Unidos. Perspectivas para os imigrantes na Europa e nos Estados Unidos
  • Estados Unidos. União Europeia e Estados Unidos: restrição e fechamento
  • Estatuto do estrangeiro. Direitos humanos dos migrantes vs. estatuto do estrangeiro
  • Europa. Novas leis migratórias dos EUA e da Europa
  • Europa. Perspectivas para os imigrantes na Europa e nos Estados Unidos
  • Evolução e perfil das migrações

F

  • Fechamento. União Europeia e Estados Unidos: restrição e fechamento

G

  • Globalização e relativizaçãodos direitos humanos

I

  • Igualdade de direitos. Princípio da igualdade de direitos e da não discriminação
  • "Ilegalidade" migratória. Condição de "ilegalidade" migratória
  • "Ilegalização" dos migrantes
  • Imigração. América Latina: da imigração à emigração
  • Imigração. Perspectivas para os imigrantes na Europa e nos Estados Unidos
  • Imigrante. Situação dos direitos humanos dos imigrantes no Brasil
  • Imigrantes. Perspectivas paraos imigrantes no Brasil
  • Indivisibilidade. Princípio da indivisibilidade
  • Introdução

L

  • Lista desiglas

M

  • Migração. América Latina: da imigração àemigração
  • Migração. Evolução e perfil das migrações
  • Migração. Novas leis migratórias dos EUA e da Europa
  • Migração. Política migratória no Brasil
  • Migração. Reações ao fenômeno migratório
  • Migrações forçadas e migrações voluntárias. Causas da migração
  • Migrante e estrangeiro
  • Migrante. Conceito de migrante
  • Migrante. Convenção Internacional da ONU sobre a Proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias
  • Migrante. Direito Internacional dos Direitos Humanos e os direitos dos migrantes
  • Migrante. Direitos humanos dos migrantes na América Latina
  • Migrante. Direitos humanos dos migrantes na UE
  • Migrante. Direitos humanos dos migrantes vs. estatuto do estrangeiro
  • Migrante. "Ilegalização" dos migrantes
  • Migrante. Princípios concernentesaos direitos humanos dos migrantes
  • Migrante. Proteção dos direitos fundamentais dos migrantes na Constituição Federal do Brasil de 1988
  • Migrante. Proteção dos direitos humanos dos migrantes na ordem jurídica interna
  • Migrante. Proteção dos direitos humanos dos migrantes na ordem jurídica internacional
  • Migrante. Proteção dos migrantes
  • Migrante. Proteção em âmbito universal
  • Migrante. Proteção em nível regional
  • Migrante. Proteção em nível universal Carta das Nações Unidas
  • Migrante. Proteção em nível universal Carta Internacional dos Direitos Humanos da ONU
  • Migrante. Proteção em nível universal Principais documentos jurídicos
  • Migrante. Proteção em nível universal
  • Migrante. Proteção específica no âmbito regional
  • Migrante. Proteção. Principais órgãos e mecanismos
  • Migrante. Situação dos direitos humanos dos migrantes e perspectivas
  • Migrante. Situação geral dos direitos humanos dos migrantes
  • Migrantes e migrações
  • Migrantes e o Direito Internacional dos Direitos Humanos
  • Migrantes e refugiados

N

  • Nacionalidade. Declaração dos Direitos Humanos dos Indivíduos que não são nacionais do país em que residem
  • Nações Unidas. Alto Comissionado das Nações Unidas para os Direitos Humanos
  • Não discriminação. Princípio da igualdade de direitos e da não discriminação
  • Nova Lei do Estrangeiro no Brasil. Anteprojeto
  • Novas leis migratóriasdos EUA e da Europa

O

  • OIT. Convenções da OIT
  • ONU. Convenção Internacional da ONUsobre a Proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias
  • Ordem jurídica interna. Proteção dos direitos humanos dos migrantes na ordem jurídica interna
  • Ordem jurídica internacional. Proteção dos direitos humanos dos migrantes na ordem jurídica internacional
  • Ordem jurídica. Proteção dos direitoshumanos dos migrantes na ordem jurídica
  • Outras instituições de promoçãodos direitos dos migrantes

P

  • Perfil e evolução das migrações
  • Perspectivas dos direitos humanos dos migrantes
  • Perspectivas para os emigrantes brasileiros
  • Perspectivas para os imigrantes na Europa e nos Estados Unidos
  • Perspectivas para os imigrantes no Brasil
  • Política migratória no Brasil
  • Políticas migratórias restritivas
  • Princípio da dignidade da pessoa humana
  • Princípio da igualdade de direitos e da não discriminação
  • Princípio da indivisibilidade
  • Princípio da prevalência dos direitos humanos
  • Princípio da universalidade
  • Princípios concernentes aos direitos humanos dos migrantes
  • Proteção dos direitos fundamentais dos migrantes na Constituição Federal do Brasil de 1988
  • Proteção dos direitos humanos dos migrantes na ordem jurídica interna
  • Proteção dos direitos humanos dos migrantes na ordem jurídica internacional
  • Proteção dos direitos humanos dosmigrantes na ordem jurídica
  • Proteção dos migrantes
  • Proteção dos refugiados
  • Proteção dos trabalhadores migrantes

R

  • Reações ao fenômeno migratório
  • Referências
  • Refugiado. Proteçãodos refugiados
  • Refugiados e migrantes
  • Restrição. União Europeia e Estados Unidos: restrição e fechamento

S

  • Sigla. Listade siglas
  • Sistema americano
  • Sistema especial. Instrumentos jurídicos internacionais de proteção específica dos direitos humanos dos migrantes
  • Sistema europeu
  • Sistema geral. Instrumentos jurídicos e instituições internacionais
  • Situação dos direitos humanos dos imigrantes no Brasil
  • Situação geral dos direitos humanos dos migrantes

T

  • Trabalhador migrante. Comitê de proteção dos direitos de todos os trabalhadores migrantes e de seus familiares
  • Trabalhadores migrantes. Proteção
  • Tráfico de pessoas e seu ineficaz combate

U

  • União Europeia e Estados Unidos: restrição e fechamento
  • União Europeia. Direitos humanos dos migrantes na UE
  • Universalidade. Princípio da universalidade
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