Execução Coletiva - Teoria Geral e Novas Perspectivas

Ricardo Geraldo Rezende Silveira

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Ricardo Geraldo Rezende Silveira
ISBN: 978853623582-0
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 328
Publicado em: 27/02/2012
Área(s): Direito Processual Civil
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SINOPSE

A presente obra aborda, com certo detalhamento, questões ligadas a áreas pouco exploradas nos estudos publicados sobre Processo Coletivo. A execução do julgado é muitas vezes mais complexa e tortuosa que o próprio processo de conhecimento, porém não recebe da doutrina e da jurisprudência a atenção necessária. Todos os institutos e fundamentos do Processo Coletivo foram idealizados com o propósito de contribuir na incessante busca da ciência processual pela celeridade e efetividade do processo. No entanto, os entraves surgidos no curso das demandas, próprios de questões metaindividuais amplas, se aguçam na fase executiva do processo. Dependem os resultados efetivos, portanto, dos indispensáveis esforços da doutrina que deve antever as dúvidas e buscar soluções para que, enfim, o direito material em debate possa ser concretizado. A obra busca, de forma científica e estruturada, contribuir para o aprofundamento dos estudos sobre a execução coletiva, além de apresentar alguns pontos de vista acerca de questões concretas e potenciais na fase mais aguda da demanda, sempre tendo em mira os primados do amplo acesso à justiça, efetividade e celeridade do processo.

AUTOR(ES)

Ricardo Geraldo Rezende Silveira é Juiz Federal – Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2009); ex-Procurador do Banco Central do Brasil; ex-Procurador Federal e ex-Procurador da Fazenda Nacional.
 

SUMÁRIO

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

INTRODUÇÃO

1 UMA NOVA CONCEPÇÃO DA TUTELA COLETIVA DE DIREITOS

1.1 A Primazia da Tutela Coletiva e Seus Objetivos: Economia Processual, Acesso à Justiça e Efetividade .

1.2 A Nova Postura do Poder Judiciário e os Pilares de Uma Nova Concepção do Processo Coletivo: Informalidade, Part icipação e Busca da Efetividade

1.3 A Superação dos Velhos Dogmas da Execução Individual

2 A EXECUÇÃO DIANTE DE UMA TEORIA GERAL DO PROCESSO COLETIVO

2.1 Objeto da Tutela Coletiva

2.2 A Cognição e a Execução - Natureza e Complement aridade

2.3 Princípios

2.3.1 O princípio da dignidade da pessoa humana como vetor do processo de função executiva .

2.3.2 Princípios gerais do processo

2.3.2.1 Princípio da iniciativa

2.3.2.2 Princípio da isonomia

2.3.2.3 Princípio do contraditório .

2.3.2.4 Princípio da boa-fé e da lealdade processual

2.3.3 Princípios específicos da execução .

2.3.3.1 Princípio do título executivo

2.3.3.2 Princípio do interesse prevalente do credor

2.3.3.3 Princípio da (in)disponibilidade da execuçã o

2.3.3.4 Princípio da responsabilidade patrimonial

2.3.3.5 Princípio do menor sacrifício do executado

2.3.3.6 Princípio da proporcionalidade

2.3.3.7 Princípio do exato adimplemento

2.3.4 Princípios específicos da execução coletiva .

2.3.4.1 Prevalência do interesse coletivo sobre o privado

2.3.4.2 Indisponibilidade

2.3.4.3 Fungibilidade dos atos processuais e informalidade

2.3.4.4 Impulso oficial direcionado

2.3.4.5 Eficiência e efetividade

2.3.4.6 Flexibilidade do título

2.4 Condições da Ação

2.4.1 Legitimidade para agir em juízo

2.4.1.1 Legitimidade do Ministério Público

2.4.1.2 Legitimidade dos entes públicos

2.4.1.3 Legitimidade das associações

2.4.1.4 Legitimidade das entidades sindicais e dos partidos políticos

2.4.1.5 Órgãos despersonalizados: Procons

2.4.1.6 Legitimidade do cidadão e a representação e fetiva pelos escritórios de advocacia nas Class Actions

2.4.1.7 Legitimidade passiva e a inconstitucional restrição da incidência da LACP

2.4.2 Possibilidade jurídica do pedido

2.4.3 Interesse processual

2.4.3.1 O controle do interesse processual como forma de aprofundar a participação do juiz no processo coletivo

2.5 Pressupostos Processuais

2.5.1 Jurisdição .

2.5.2 Competência

2.5.2.1 A confusão legislativa entre jurisdição e c ompetência do juiz e a tentativa de limitação territorial dos efeitos da sentença coletiva .

2.5.3 Imparcialidade

2.5.4 Personalidade processual, capacidade processual e capacidade postulatória .

2.5.5 Litispendência e coisa julgada

2.6 Requisitos da Execução: Título Executivo e Inadimplemento

2.6.1 Título executivo judicial

2.6.2 Os títulos executivos judiciais e a eficácia executiva das decisões .

2.6.3 Título executivo extrajudicial

2.7 Obrigação e Responsabilidade

2.7.1 Obrigações de natureza metaindividual

2.8 Responsabilidade Patrimonial em Face das Obrigações Coletivas

2.8.1 Responsabilidade extrapatrimonial nas obrigações coletivas

2.8.2 Responsabilidade de terceiros

2.8.3 Responsabilidade dos sócios e desconsideração da personalidade jurídica

2.9 O contempt of court nas execuções coletivas

3 A FASE DA EXECUÇÃO NO PROCESSO COLETIVO

3.1 A Execução no Atual "Sistema Nacional de Proteção aos Interesses e Direitos Coletivos" .

3.2 Formação dos Diversos Títulos Executivos Judiciais e Extrajudiciais: cuidados auxiliam na efetividade da execução .

3.3 A Liquidação da Sentença Coletiva

3.4 Execução Definitiva e Provisória

3.4.1 Possibilidade da execução individual provisória

3.4.2 Legitimação para a execução provisória e seus limites

3.4.3 O modelo do fluid recovery e a execução provisória

3.5 Medidas Cautelares e Antecipatórias (a pedido o u de ofício) no Curso da Execução .

3.6 A Fase de Cumprimento da Sentença

3.6.1 O desencadeamento da execução de sentença .

3.6.2 As obrigações de fazer ou não fazer

3.6.3 As obrigações de pagar quantia.

3.7 A Prescrição da Pretensão Executiva

3.8 A Impugnação da Pretensão Executiva e Demais Me ios de Defesa do Executado

3.9 A Execução como Processo Autônomo

3.9.1 Autonomia do processo executivo, relevância d a questão

3.9.2 Os termos de ajustamento de conduta como base do processo autônomo de execução coletiva .

3.9.3 Contornos jurídicos dos compromissos de ajustamento de conduta

3.9.3.1 Natureza jurídica

3.9.3.2 Legitimidade para celebrar

3.9.3.3 Limites

3.9.3.4 Possibilidade de invalidação

3.10 As Alterações Pontuais Mais Relevantes para as Demandas Coletivas

3.10.1 Art. 600: boa-fé e lealdade processual na execução

3.10.2 A fraude contra credores e o art. 615-A

3.10.3 A específica aplicabilidade do art. 620

3.10.4 As inovações reais trazidas pelos arts. 655, 655-A e § 3º

4 A PROBLEMATIZAÇÃO E AS SUGESTÕES EM BUSCA DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO COLETIVA .

4.1 A Tutela Coletiva dos Direitos Individuais

4.2 O Fundo de Direitos Difusos e Coletivos, sua Destinação Legal e suas Possibilidades Efetivas

4.3 Deficiências Reais Contrapostas às Deficiências Virtuais, Derivadas da Ausência de uma Cultura de Ações Coletivas

4.4 Experiências do Brasil em Relação às Execuções Coletivas Após Mais de 20 Anos da Lei da Ação Civil Pública .

4.5 As Experiências do Direito Estrangeiro com Ênfase às Class Actions Norte-Americanas

4.6 As Ferramentas Utilizadas na Fase de Concretização dos Direitos Coletivos

4.7 Considerações sobre o Novo Projeto de Lei da Aç ão Civil Pública e sobre os Projetos de Código-Modelo de Processos Col etivos para a Ibero-América de Código Brasileiro de Processos Coletivos

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas .
  • Ação civil pública. Legitimidade passiva e a inco nstitucional restrição da incidência da LACP
  • Ação coletiva. Deficiências reais contrapostas às deficiências virtuais, derivadas da ausência de uma cultura de ações coletivas
  • Ação. Condições da ação .
  • Ação. Legitimidade do Ministério Público
  • Ação. Legitimidade para agir em juízo.
  • Acesso à Justiça. Primazia da tutela coletiva e s eus objetivos: economia processual, acesso à justiça e efetividade .
  • Adimplemento. Princípio do exato adimplemento .
  • Advocacia. Legitimidade do cidadão e a representa ção efetiva pelos escritórios de advocacia nas Class Actions
  • Ajustamento de conduta. Contornos jurídicos dos c ompromissos de ajustamento de conduta
  • Ajustamento de conduta. Termos de ajustamento de conduta como base do processo autônomo de execução coletiva .
  • Alterações pontuais mais relevantes para as deman das coletivas
  • Antecipatória. Medidas cautelares e antecipatória s (a pedido ou de ofício) no curso da execução .
  • Associação. Legitimidade das associações .
  • Ato processual. Fungibilidade dos atos processuais e informalidade
  • Autonomia do processo executivo, relevância da qu estão

B

  • Boa-fé. Princípio da boa-fé e da lealdade processual

C

  • Capacidade postulatória. Personalidade processual , capacidade processual e capacidade postulatória .
  • Capacidade processual. Personalidade processual, capacidade processual e capacidade postulatória .
  • Cautelar. Medidas cautelares e antecipatórias (a pedido ou de ofício) no curso da execução .
  • Cidadão. Legitimidade do cidadão e a representaçã o efetiva pelos escritórios de advocacia nas Class Actions
  • Class Actions Norte-Americanas. Experiências do Direito Estrangeiro com Ênfase às Class Actions Norte-Americanas
  • Class action. Legitimidade do cidadão e a representação efetiva pelos escritórios de advocacia nas Class Actions
  • Código de Processo Civil. Art. 600: boa-fé e lealdade processual na execução
  • Código de Processo Civil. Específica aplicabilida de do art. 620
  • Código de Processo Civil. Fraude contra credores e o art. 615-A
  • Código de Processo Civil. Inovações reais trazida s pelos arts. 655, 655-A e § 3º
  • Cognição e a execução. Natureza e complementarida de
  • Coisa julgada e litispendência
  • Competência
  • Competência. Confusão legislativa entre jurisdiçã o e competência do juiz e a tentativa de limitação territorial dos efeitos da s entença coletiva
  • Complementaridade e natureza. Cognição e a execuç ão
  • Compromisso de ajustamento de conduta. Legitimida de para celebrar
  • Compromisso de ajustamento de conduta. Limites .
  • Compromisso de ajustamento de conduta. Natureza j urídica
  • Compromisso de ajustamento de conduta. Possibilid ade de invalidação
  • Compromissos de ajustamento de conduta. Contornos jurídicos
  • Conclusão .
  • Condições da ação .
  • Confusão legislativa entre jurisdição e competênc ia do juiz e a tentativa de limitação territorial dos efeitos da sentença colet iva
  • Considerações sobre o novo Projeto de Lei da Ação Civil Pública e sobre os Projetos de Código-Modelo de processos coletivos pa ra a Ibero-América de Código Brasileiro de Processos Coletivos .
  • Consumidor. Órgãos despersonalizados: Procons .
  • Contempt of court nas execuções coletivas .
  • Contornos jurídicos dos compromissos de ajustamen to de conduta
  • Contraditório. Princípio do contraditório .
  • Controle do interesse processual como forma de ap rofundar a participação do juiz no processo coletivo
  • Credor. Princípio do interesse prevalente do cred or
  • Cumprimento da sentença. Fase .

D

  • Defesa do executado. Impugnação da pretensão exec utiva e demais meios de defesa do executado
  • Deficiência virtual. Deficiências reais contrapostas às deficiências virtuais, derivadas da ausência de uma cultura de ações coletivas
  • Deficiências reais contrapostas às deficiências v irtuais, derivadas da ausência de uma cultura de ações coletivas .
  • Definitividade. Execução definitiva e provisória.
  • Demanda coletiva. Alterações pontuais mais releva ntes para as demandas coletivas
  • Desconsideração da personalidade jurídica. Respon sabilidade dos sócios e desconsideração da personalidade jurídica .
  • Desencadeamento da execução de sentença .
  • Dignidade da pessoa humana. Princípio da dignidad e da pessoa humana como vetor do processo de função executiva .
  • Direito Estrangeiro. Experiências do Direito Estrangeiro com Ênfase às Class Actions Norte-Americanas
  • Direitos coletivos. Ferramentas utilizadas na fas e de concretização dos direitos coletivos
  • Direitos difusos e coletivos. Fundo de direitos d ifusos e coletivos, sua destinação legal e suas possibilidades efetivas .
  • Direitos individuais. Tutela coletiva dos direito s individuais
  • Dogmas. Superação dos velhos dogmas da execução i ndividual

E

  • Economia processual. Primazia da tutela coletiva e seus objetivos: economia processual, acesso à justiça e efetividade .
  • Efetividade e eficiência
  • Efetividade. Formação dos diversos títulos execut ivos judiciais e extrajudiciais: cuidados auxiliam na efetividade da execução .
  • Efetividade. Nova postura do poder judiciário e os pilares de uma nova concepção do processo coletivo: informalidade, partici pação e busca da efetividade
  • Efetividade. Primazia da tutela coletiva e seus o bjetivos: economia processual, acesso à justiça e efetividade .
  • Efetividade. Problematização e as sugestões em bu sca da efetividade da execução coletiva .
  • Eficácia executiva. Títulos executivos judiciais e a eficácia executiva das decisões .
  • Eficiência e efetividade
  • Ente público. Legitimidade dos entes públicos
  • Entidade sindical. Legitimidade das entidades sin dicais e dos partidos políticos
  • Execução coletiva. Contempt of court nas execuções coletivas .
  • Execução coletiva. Experiências do Brasil em relação às execuções coletivas após mais de 20 Anos da Lei da Ação Civil Pública .
  • Execução coletiva. Princípios específicos da exec ução coletiva
  • Execução coletiva. Problematização e as sugestões em busca da efetividade da execução coletiva .
  • Execução coletiva. Termos de ajustamento de condu ta como base do processo autônomo de execução coletiva .
  • Execução como processo autônomo .
  • Execução de sentença. Desencadeamento .
  • Execução definitiva e provisória .
  • Execução diante de uma teoria geral do processo c oletivo
  • Execução e cognição. Natureza e complementaridade
  • Execução individual provisória. Possibilidade .
  • Execução individual. Superação dos velhos dogmas da execução individual
  • Execução no atual "sistema nacional de proteção a os interesses e direitos coletivos" .
  • Execução provisória. Legitimação para a execução provisória e seus limites
  • Execução provisória. Modelo do fluid recovery e a execução provisória
  • Execução. Fase da execução no processo coletivo .
  • Execução. Formação dos diversos títulos executivo s judiciais e extrajudiciais: cuidados auxiliam na efetividade da execução .
  • Execução. Medidas cautelares e antecipatórias (a pedido ou de ofício) no curso da execução .
  • Execução. Princípio da (in)disponibilidade da exe cução
  • Execução. Princípios específicos da execução .
  • Execução. Requisitos da execução: título executiv o e inadimplemento
  • Executado. Princípio do menor sacrifício do execu tado
  • Experiências do Direito Estrangeiro com Ênfase às Class Actions NorteAmericanas
  • Experiências do Brasil em relação às execuções co letivas após mais de 20 Anos da Lei da Ação Civil Pública .
  • Extrapatrimonialidade. Responsabilidade extrapatrimonial nas obrigações coletivas

F

  • Fase da execução no processo coletivo .
  • Fase de cumprimento da sentença .
  • Fazer. Obrigações de fazer ou não fazer .
  • Ferramentas utilizadas na fase de concretização d os direitos coletivos
  • Flexibilidade do título .
  • Fluid recovery. Modelo do fluid recovery e a execução provisória
  • Formação dos diversos títulos executivos judiciai s e extrajudiciais: cuidados auxiliam na efetividade da execução .
  • Fraude contra credores e o art. 615-A .
  • Função executiva. Princípio da dignidade da pesso a humana como vetor do processo de função executiva .
  • Fundo de direitos difusos e coletivos, sua destin ação legal e suas possibilidades efetivas
  • Fungibilidade dos atos processuais e informalidad e

I

  • Ibero-América de Código Brasileiro de Processos Coletivos. Considerações sobre o novo Projeto de Lei da Ação Civil Pública e sobre os Projetos de Código-Modelo de processos coletivos para a Ibero-América de Código Brasileiro de Processos Coletivos
  • Imparcialidade .
  • Impugnação da pretensão executiva e demais meios de defesa do executado
  • Impulso oficial direcionado .
  • Inadimplemento. Requisitos da execução: título ex ecutivo e inadimplemento
  • Indisponibilidade .
  • Informalidade. Fungibilidade dos atos processuais e informalidade
  • Informalidade. Nova postura do poder judiciário e os pilares de uma nova concepção do processo coletivo: informalidade, part icipação e busca da efetividade
  • Iniciativa. Princípio da iniciativa .
  • Interesse processual .
  • Interesse processual. Controle do interesse proce ssual como forma de aprofundar a participação do juiz no processo coletivo
  • Introdução.
  • Isonomia. Princípio da isonomia .

J

  • Juiz. Controle do interesse processual como forma de aprofundar a participação do juiz no processo coletivo .
  • Juízo. Legitimidade para agir em juízo.
  • Jurisdição .
  • Jurisdição. Confusão legislativa entre jurisdição e competência do juiz e a tentativa de limitação territorial dos efeitos da s entença coletiva

L

  • Lealdade processual. Princípio da boa-fé e da lealdade processual
  • Legitimação para a execução provisória e seus lim ites
  • Legitimidade das associações .
  • Legitimidade das entidades sindicais e dos partid os políticos
  • Legitimidade do Ministério Público
  • Legitimidade do cidadão e a representação efetiva pelos escritórios de advocacia nas Class Actions
  • Legitimidade dos entes públicos
  • Legitimidade para agir em juízo .
  • Legitimidade passiva e a inconstitucional restriç ão da incidência da LACP
  • Lei da Ação Civil Pública. Experiências do Brasil em relação às execuções coletivas após mais de 20 Anos da Lei da Ação Civil Pública
  • Limitação territorial. Confusão legislativa entre jurisdição e competência do juiz e a tentativa de limitação territorial dos efe itos da sentença coletiva
  • Liquidação da sentença coletiva .
  • Lista de abreviaturas e siglas .
  • Litispendência e coisa julgada

M

  • Medidas cautelares e antecipatórias (a pedido ou de ofício) no curso da execução .
  • Metaindividualidade. Obrigações de natureza metai ndividual
  • Ministério Público. Legitimidade
  • Modelo do fluid recovery e a execução provisória .

N

  • Não fazer. Obrigações de fazer ou não fazer .
  • Natureza e complementaridade. Cognição e a execuç ão
  • Nova postura do poder judiciário e os pilares deuma nova concepção do processo coletivo: informalidade, participação e busca da efetividade

O

  • Objeto da tutela coletiva .
  • Obrigação coletiva. Responsabilidade extrapatrimo nial nas obrigações coletivas
  • Obrigação coletiva. Responsabilidade patrimonial em face das obrigações coletivas
  • Obrigação e responsabilidade .
  • Obrigações de fazer ou não fazer .
  • Obrigações de natureza metaindividual .
  • Obrigações de pagar quantia.
  • Ofício. Medidas cautelares e antecipatórias (a pe dido ou de ofício) no curso da execução .
  • Órgãos despersonalizados: Procons .

P

  • Pagar quantia. Obrigações de pagar quantia .
  • Participação. Nova postura do poder judiciário e os pilares de uma nova concepção do processo coletivo: informalidade, partici pação e busca da efetividade
  • Partido político. Legitimidade das entidades sind icais e dos partidos políticos
  • Patrimonialidade. Responsabilidade patrimonial em face das obrigações coletivas
  • Pedido. Medidas cautelares e antecipatórias (a pe dido ou de ofício) no curso da execução .
  • Penhora. Indicação de bens. CPC. Art. 600: boa-fé e lealdade processual na execução .
  • Personalidade processual, capacidade processual e capacidade postulatória
  • Poder Judiciário. Nova postura do poder judiciário e os pilares de uma nova concepção do processo coletivo: informalidade, part icipação e busca da efetividade
  • Possibilidade da execução individual provisória .
  • Possibilidade jurídica do pedido .
  • Prescrição da pretensão executiva .
  • Pressupostos processuais .
  • Pretensão executiva. Impugnação da pretensão exec utiva e demais meios de defesa do executado
  • Pretensão executiva. Prescrição da pretensão exec utiva
  • Prevalência do interesse coletivo sobre o privado
  • Primazia da tutela coletiva e seus objetivos: eco nomia processual, acesso à justiça e efetividade .
  • Princípio da (in)disponibilidade da execução .
  • Princípio da boa-fé e da lealdade processual
  • Princípio da dignidade da pessoa humana como veto r do processo de função executiva
  • Princípio da iniciativa .
  • Princípio da isonomia .
  • Princípio da proporcionalidade .
  • Princípio da responsabilidade patrimonial .
  • Princípio do contraditório .
  • Princípio do exato adimplemento .
  • Princípio do interesse prevalente do credor .
  • Princípio do menor sacrifício do executado .
  • Princípio do título executivo .
  • Princípios específicos da execução coletiva .
  • Princípios específicos da execução .
  • Princípios gerais do processo .
  • Princípios .
  • Problematização e as sugestões em busca da efetiv idade da execução coletiva
  • Processo autônomo. Execução como processo autônom o
  • Processo autônomo. Termos de ajustamento de condu ta como base do processo autônomo de execução coletiva .
  • Processo coletivo. Controle do interesse processu al como forma de aprofundar a participação do juiz no processo coletivo .
  • Processo coletivo. Execução diante de uma teoria geral do processo coletivo
  • Processo coletivo. Fase da execução no processo c oletivo
  • Processo coletivo. Nova postura do poder judiciário e os pilares de uma nova concepção do processo coletivo: informalidade, part icipação e busca da efetividade
  • Processo executivo. Autonomia do processo executi vo, relevância da questão
  • Processo. Personalidade processual, capacidade processual e capacidade postulatória .
  • Processo. Princípios gerais do processo .
  • Procon. Órgãos despersonalizados: Procons .
  • Projeto de Lei da Ação Civil Pública. Consideraçõ es sobre o novo Projeto de Lei da Ação Civil Pública e sobre os Projetos de Có digo-Modelo de processos coletivos para a Ibero-América de Código Brasileiro de Processos Coletivos
  • Projetos de Código-Modelo de processos coletivos. Considerações sobre o novo Projeto de Lei da Ação Civil Pública e sobre o s Projetos de CódigoModelo de processos coletivos para a Ibero-Américade Código Brasileiro de Processos Coletivos
  • Proporcionalidade. Princípio da proporcionalidade
  • Provisoriedade. Execução definitiva e provisória

R

  • Referências
  • Relevância. Autonomia do processo executivo, rele vância da questão
  • Representação efetiva. Legitimidade do cidadão e a representação efetiva pelos escritórios de advocacia nas Class Actions
  • Requisitos da execução: título executivo e inadim plemento
  • Responsabilidade de terceiros .
  • Responsabilidade dos sócios e desconsideração da personalidade jurídica
  • Responsabilidade e obrigação .
  • Responsabilidade extrapatrimonial nas obrigações coletivas
  • Responsabilidade patrimonial em face das obrigaçõ es coletivas
  • Responsabilidade patrimonial. Princípio .

S

  • Sentença coletiva. Confusão legislativa entre jur isdição e competência do juiz e a tentativa de limitação territorial dos efeitos da sentença coletiva
  • Sentença coletiva. Liquidação da sentença coletiva
  • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas .
  • Sindicato. Legitimidade das entidades sindicais e dos partidos políticos
  • Sistema nacional de proteção aos interesses e direitos coletivos. Execução
  • Sociedade. Responsabilidade dos sócios e desconsideração da personalidade jurídica
  • Superação dos velhos dogmas da execução individual

T

  • Teoria geral do processo coletivo. Execução.
  • Terceiro. Responsabilidade de terceiros .
  • Termos de ajustamento de conduta como base do pro cesso autônomo de execução coletiva .
  • Título executivo extrajudicial .
  • Título executivo judicial e extrajudicial. Formaç ão dos diversos títulos executivos judiciais e extrajudiciais: cuidados auxiliam na efetividade da execução
  • Título executivo judicial
  • Título executivo. Princípio do título executivo .
  • Título executivo. Requisitos da execução: título executivo e inadimplemento
  • Título. Flexibilidade do título
  • Títulos executivos judiciais e a eficácia executiva das decisões
  • Tutela antecipada. Medidas cautelares e antecipatórias (a pedido ou de ofício) no curso da execução .
  • Tutela coletiva de direitos. Uma nova concepção
  • Tutela coletiva dos direitos individuais
  • Tutela coletiva. Objeto
  • Tutela coletiva. Primazia da tutela coletiva e se us objetivos: economia processual, acesso à justiça e efetividade

U

  • Uma nova concepção da tutela coletiva de direitos
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