Responsabilidade Civil no Transporte Rodoviário de Coisas - À Luz do Código Civil

Conceição de Maria Freire Leite

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Conceição de Maria Freire Leite
ISBN: 978853623700-8
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 200
Publicado em: 12/03/2012
Área(s): Direito Civil - Responsabilidade Civil
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SINOPSE

A obra traz à colação hipóteses exemplificativas da aplicação da responsabilidade objetiva consagrada no Código Civil, dentre elas a do transportador rodoviário de coisas, que busca demonstrar em duas vertentes, teórica e prática, as implicações jurídicas desde a celebração do contrato de transporte, momento em que o transportador recebe a mercadoria até a ultimação da avença, quando a mercadoria é entregue incólume ao seu destino.
Na impossibilidade de entrega da mercadoria na data aprazada, busca investigar a causa e a consequente responsabilidade da parte que descumpriu o pactuado. Em se tratando de culpa (ou dolo) de terceiro com base no estudo exaustivo da doutrina e jurisprudência pátrias, conclui-se que, ora o transportador responde, ora não responde pelo sinistro, deixando patente que a matéria não está ainda pacificada, criando-se um impasse acerca da responsabilidade do transportador.
Como alternativa, propõe a Autora uma solução, sugerindo a criação de um seguro coletivo de responsabilidade civil, nos moldes do DPVAT, para cobertura dos riscos, sendo este formado pelo Consórcio de empresas que exploram a atividade do transporte rodoviário de cargas, de modo a se constituir em um fundo para indenizar as vítimas de casos fortuitos externos ao transporte, de molde a se obter maior justiça social em conformidade com os preceitos da CRFB/88.

AUTOR(ES)

Conceição de Maria Freire Leite é Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho - UGF/RJ; Especialista em Direito Civil Constitucional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ; Pós-graduado em Metodologia do Ensino Superior pela ABEU - Centro Universitário (RJ); Advogada da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (RJ) e Professora assistente do Centro Universitário da Cidade do Rio de Janeiro – UniverCidade.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1 - EVOLUÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL

1.1 A Responsabilidade Civil nos Primórdios da Civilização

1.1.1 A Lei Aquília

1.1.2 O Código Civil francês

1.1.3 O Código Civil alemão

1.1.4 O Direito Português

1.2 O Código Civil Brasileiro de 1916

1.3 O Código Civil Brasileiro de 2002

1.4 Desenvolvimento Contemporâneo da Responsabilidade Civil

2 - O SISTEMA DUALISTA DE RESPONSABILIDADE CIVIL

2.1 Posição Doutrinária das Teorias Monistas (Subjetivista e Objetivista) e da Teoria Dualista

2.2 Responsabilidade Subjetiva e Responsabilidade Objetiva

2.3 Antijuridicidade, Ilicitude e Culpabilidade

2.4 A Responsabilidade Civil Fundada na Culpa

2.5 A Culpa Presumida na Responsabilidade Civil

2.6 Pressupostos da Responsabilidade Civil

2.6.1 A conduta humana

2.6.2 O nexo de causalidade

2.6.2.1 Teorias sobre o nexo de causalidade

2.6.2.2 Flexibilização do nexo causal

2.6.2.3 Excludentes da responsabilidade civil pela ruptura do nexo causal

2.6.3 O dano

2.6.3.1 Redução equitativa do quantum indenizatório

2.6.3.2 O dano coletivo

2.7 A Responsabilidade Independente de Culpa

2.8 O Paradigma do Princípio da Solidariedade Social e sua Função Distributiva

3 - HIPÓTESES DE RESPONSABILIDADE CIVIL INDEPENDENTE DE CULPA

3.1 Responsabilidade Civil das Concessionárias de Serviços Públicos

3.1.1 Considerações introdutórias

3.1.2 Os serviços públicos

3.1.3 As concessões administrativas

3.1.3.1 Natureza jurídica

3.1.3.2 Responsabilidade das concessões administrativas

3.2 Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas, ou Não - DPVAT

3.2.1 Considerações introdutórias

3.2.2 Histórico

3.2.3 Conceito

3.2.4 Natureza jurídica

3.2.5 Responsabilidade objetiva

3.2.6 Indenização

3.2.7 Beneficiários

3.2.8 Prescrição

3.3 A Responsabilidade do Transportador Rodoviário de Coisas à Luz do Código Civil Brasileiro

3.3.1 O contrato de transporte em geral

3.3.2 O contrato de transporte rodoviário de coisas

3.3.3 Da manipulação da carga

3.3.4 Transporte de coisas e transporte de pessoas

3.3.5 Elementos intervenientes

3.3.6 Elementos integrantes

3.3.7 Direitos e obrigações

3.3.7.1 Direitos e obrigações do remetente

3.3.7.2 Direitos e obrigações do transportador

3.3.7.3 Direitos e obrigações do destinatário

3.3.8 A cláusula de incolumidade e a obrigação de resultado

3.3.9 A responsabilidade objetiva do transportador rodoviário de coisas

3.3.10 Início e término da responsabilidade do transportador

3.3.11 Determinantes da responsabilidade do transportador

3.3.11.1 Falsa declaração da natureza e do valor

3.3.11.2 Transporte de coisas proibidas ou desacompanhadas da documentação pertinente

3.3.11.3 Falta ou defeito no acondicionamento

3.3.11.4 Perda, deterioração, furto, extravio ou avaria

3.3.11.5 Desvio de itinerário

3.3.11.6 Não conservar a coisa depositada em seu armazém

3.3.11.7 Não solicitar instruções ao remetente em caso de interrupção de rota que impossibilite o transporte

3.3.11.8 Recusa a entregar a coisa ao destinatário

3.3.12 Casos específicos de responsabilidade civil do transportador

3.3.12.1 Responsabilidade no transporte cumulativo

3.3.12.2 Responsabilidade no transporte multimodal

3.3.13 Excludentes da responsabilidade do transportador

3.3.14 Sistemas integrados de rastreamento de veículos na logística e no gerenciamento de risco

3.3.15 O Seguro Facultativo de Responsabilidade Civil

3.3.16 Proposta de regulamentação do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil dos Transportadores Rodoviários de Carga

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Acondicionamento. Falta ou defeito no acondicionamento
  • Antijuridicidade, ilicitude e culpabilidade
  • Avaria. Perda, deterioração, furto, extravio ou avaria

C

  • Casos específicos de responsabilidade civil do transportador
  • Código Civil alemão. Histórico. Responsabilidade civil
  • Código Civil brasileiro de 1916. Histórico. Responsabilidade civil
  • Código Civil brasileiro de 2002. Histórico. Responsabilidade civil
  • Código Civil brasileiro. Responsabilidade do transportador rodoviário de coisas à luz do Código Civil Brasileiro
  • Código Civil francês. Histórico. Responsabilidade civil
  • Coisas proibidas. Transporte de coisas proibidas ou desacompanhadas da documentação pertinente
  • Concessionária de serviço público. Responsabilidade civil das concessionárias de serviços públicos
  • Concessões administrativas
  • Concessões administrativas. Natureza jurídica
  • Concessões administrativas. Responsabilidade
  • Conclusão
  • Conduta humana. Responsabilidade civil. Pressupostos
  • Contrato de transporte em geral
  • Contrato de transporte rodoviário de coisas
  • Culpa presumida na responsabilidade civil
  • Culpa. Hipóteses de responsabilidade civil independente de culpa
  • Culpa. Responsabilidade civil fundada na culpa
  • Culpa. Responsabilidade independente de culpa
  • Culpabilidade, antijuridicidade e ilicitude

D

  • Dano coletivo
  • Dano
  • Defeito ou falta noacondicionamento
  • Depósito. Não conservar a coisa depositada em seu armazém
  • Desenvolvimento contemporâneoda responsabilidade civil
  • Destinatário. Recusa a entregar a coisa ao destinatário
  • Desvio de itinerário
  • Deterioração. Perda, deterioração, furto, extravio ou avaria
  • Determinantes da responsabilidade do transportador
  • Direito Português. Histórico. Responsabilidade civil
  • Documentação pertinente. Transportede coisas proibidas ou desacompanhadas da documentação pertinente
  • Doutrina. Posição doutrinária das teorias monistas (subjetivista e objetivista) e da teoria dualista
  • DPVAT. Beneficiários
  • DPVAT. Conceito
  • DPVAT. Histórico
  • DPVAT. Indenização
  • DPVAT. Natureza jurídica
  • DPVAT. Prescrição
  • DPVAT. Responsabilidade objetiva
  • DPVAT. Seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não - DPVAT

E

  • Entrega da coisa. Recusa a entregar a coisa ao destinatário
  • Evolução da responsabilidade civil
  • Excludentes da responsabilidade civil pela ruptura do nexo causal
  • Excludentes da responsabilidade do transportador
  • Extravio. Perda, deterioração,furto, extravio ou avaria

F

  • Falsa declaração da natureza e do valor
  • Falta ou defeito noacondicionamento
  • Flexibilização donexo causal
  • Função distributiva. Paradigma do princípio da solidariedade social e sua função distributiva
  • Furto. Perda, deterioração, furto, extravio ou avaria

G

  • Gerenciamento de risco. Sistemas integrados de rastreamento de veículos na logística e no gerenciamento de risco

H

  • Hipóteses de responsabilidade civil independente de culpa
  • Histórico. Responsabilidade civilnos primórdios da civilização

I

  • Ilicitude, antijuridicidade e culpabilidade
  • Indenização. Redução equitativa do quantum indenizatório
  • Início e término da responsabilidade do transportador
  • Interrupção de rota. Não solicitar instruções ao remetente em caso de interrupção de rota que impossibilite o transporte
  • Introdução
  • Itinerário. Desviode itinerário

L

  • Lei Aquília. Histórico.Responsabilidade civil
  • Logística. Sistemas integrados de rastreamento de veículos na logística e no gerenciamento de risco

M

  • Manipulação da carga

N

  • Nexo de causalidade. Excludentes da responsabilidade civil pela ruptura do nexo causal
  • Nexo de causalidade. Flexibilização do nexo causal
  • Nexo de causalidade. Responsabilidade civil. Pressupostos
  • Nexo de causalidade. Teorias

P

  • Paradigma do princípio da solidariedade social e sua função distributiva
  • Perda, deterioração, furto, extravio ou avaria
  • Posição doutrinária das teorias monistas (subjetivista e objetivista) e da teoria dualista
  • Pressupostos da responsabilidade civil
  • Primórdios da civilização.Responsabilidade civil nos primórdios da civilização
  • Princípio da solidariedade social. Paradigma do princípio da solidariedade social e sua função distributiva
  • Proposta de regulamentação do seguroobrigatório de responsabilidade civil dos transportadores rodoviários de carga

R

  • Rastreamento de veículos. Sistemas integrados de rastreamento de veículos na logística e no gerenciamento de risco
  • Recusa a entregar a coisa ao destinatário
  • Redução equitativa doquantum indenizatório
  • Referências
  • Responsabilidade civil das concessionárias de serviços públicos
  • Responsabilidade civil das concessionárias de serviços públicos. Considerações introdutórias
  • Responsabilidade civil do transportador. Casos específicos
  • Responsabilidade civil fundada na culpa
  • Responsabilidade civil nos primórdios da civilização
  • Responsabilidade civil. Culpa presumida na responsabilidade civil
  • Responsabilidade civil. Desenvolvimento contemporâneo
  • Responsabilidade civil. Evolução
  • Responsabilidade civil. Excludentes da responsabilidade civil pela ruptura do nexo causal
  • Responsabilidade civil. Hipóteses de responsabilidade civil independente de culpa
  • Responsabilidade civil. Pressupostos
  • Responsabilidade civil. Proposta de regulamentação do seguro obrigatório de responsabilidade civil dos transportadores rodoviários de carga
  • Responsabilidade das concessões administrativas
  • Responsabilidade do transportador rodoviário de coisas à luz do Código Civil Brasileiro
  • Responsabilidade do transportador. Determinantes
  • Responsabilidade do transportador. Excludentes
  • Responsabilidade do transportador. Início etérmino
  • Responsabilidade independente de culpa
  • Responsabilidade no transporte cumulativo
  • Responsabilidade no transporte multimodal
  • Responsabilidade objetivado transportador rodoviário de coisas
  • Responsabilidade subjetiva e responsabilidade objetiva

S

  • Seguro facultativo de responsabilidade civil
  • Seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não - DPVAT
  • Seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não - DPVAT. Considerações introdutórias
  • Seguro obrigatório. Proposta de regulamentação do seguro obrigatório de responsabilidade civil dos transportadores rodoviários de carga
  • Serviços públicos
  • Sistema dualista de responsabilidade civil
  • Sistemas integrados de rastreamento de veículos na logística e no gerenciamento de risco
  • Solidariedade social. Paradigma do princípio da solidariedade social e sua função distributiva

T

  • Teoria dualista. Posição doutrinária dasteorias monistas (subjetivista e objetivista) e da teoria dualista
  • Teoria monista. Posição doutrinária das teorias monistas (subjetivista e objetivista) e da teoria dualista
  • Teorias sobre o nexo de causalidade
  • Transportador rodoviário de coisas. Responsabilidade do transportador rodoviário de coisas à luz do Código Civil Brasileiro
  • Transportador rodoviário de coisas. Responsabilidade objetiva
  • Transportador rodoviário. Responsabilidade civil. Cláusula de incolumidade e a obrigação de resultado
  • Transportador rodoviário. Responsabilidade civil. Direitos e obrigações do destinatário
  • Transportador rodoviário. Responsabilidade civil. Direitos e obrigações do remetente
  • Transportador rodoviário. Responsabilidade civil. Direitos e obrigações do transportador
  • Transportador rodoviário. Responsabilidade civil. Direitos e obrigações
  • Transportador rodoviário.Responsabilidade civil. Elementos integrantes
  • Transportador rodoviário.Responsabilidade civil. Elementos intervenientes
  • Transporte cumulativo. Responsabilidade no transporte cumulativo
  • Transporte de coisas e transporte de pessoas
  • Transporte de coisas proibidas ou desacompanhadas da documentação pertinente
  • Transporte multimodal. Responsabilidade no transporte multimodal
  • Transporte rodoviário de carga. Proposta de regulamentação do seguro obrigatório de responsabilidade civil dos transportadores rodoviários de carga
  • Transporte rodoviário de coisas. Contrato
  • Transporte. Contrato de transporte em geral
  • Transporte. Manipulação da carga
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