Direito de Construir - Perfil Constitucional e Restrições - A Função Social em Conflito com o Direito de Propriedade

Marcelo Sampaio Siqueira

Parcele em até 6x sem juros no cartão.
Parcela mínima de R$ 20,00

Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Marcelo Sampaio Siqueira

ISBN: 978853623713-8

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 322

Publicado em: 19/03/2012

Área(s): Direito Civil - Direitos Reais e Direito das Coisas

Sinopse

A presente obra investiga o direito de construir e as suas limitações decorrentes da ordem constitucional e civil brasileira. O objeto da investigação se insere no âmbito dos Direitos Constitucional, Civil e Econômico, enfrentando três questões principais: a) a natureza jurídica do direito de construir na Constituição brasileira de 1988; b) a origem de tal direito, ou seja, se decorrente da propriedade do solo ou do ato administrativo concessivo; c) a natureza jurídica da função social da propriedade, o que suscita o debate sobre sua configuração como elemento externo do direito ou elemento dele integrante. No desenvolvimento do texto, sustenta-se que o direito de construir advém da propriedade imobiliária urbana, sendo o ato administrativo concessivo mera declaração de um direito preexistente. A função social da propriedade, por sua vez, constitui uma restrição a tal direito e, consequentemente, ao de construir, estabelecida diretamente pela Constituição, dentro da concepção da teoria externa desenvolvida pela doutrina dos direitos fundamentais. Neste contexto, o direito de construir é concebido como uma das faculdades de uso da propriedade imobiliária fundiária, cuja garantia constitucional está condicionada ao atendimento, por ele, da função social, nela incluída a ambiental e a econômica. Por fim, constata-se que, em caso de conflito entre princípios constitucionais que garantem e restringem o direito de construir, deve ser aplicado, na sua resolução, o princípio da proporcionalidade, determinando qual deles deve prevalecer, em face da adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito, mesmo que isso implique o esvaziamento por completo do contedo econômico da propriedade, representado pelo direito de edificar.

Autor(es)

Marcelo Sampaio Siqueira é Procurador do Município de Fortaleza. Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza; Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará; Bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade de Fortaleza. Advogado. Professor da Fa7.

Sumário

INTRODUÇÃO

1 A PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA URBANA PRIVADA

1.1 A propriedade imobiliária urbana e o direito de propriedade

1.2 A propriedade no Direito romano

1.3 A propriedade imobiliária nas ordenações portuguesas

1.4 A propriedade do solo no Direito brasileiro

1.4.1 Evolução da garantia à propriedade na ordem constitucional

1.4.2 Evolução da garantia à propriedade na ordem civil

2 A CONCEPÇÃO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

2.1 A propriedade e sua função social na Constituição brasileira

2.2 A propriedade e seu aspecto econômico e ambiental: um contexto do urbanismo

2.3 O perfil constitucional moderno do direito de propriedade

3 O DIREITO DE CONSTRUIR NA ORDEM CONSTITUCIONAL E CIVIL BRASILEIRA

3.1 Direito de construir: origem e conceito

3.2 Direito de construir: natureza e fundamento

3.3 A constituição: matriz fundamental do direito de construir

3.4 O direito de construir na perspectiva dos direitos fundamentais

3.4.1 O direito de construir como direito subjetivo fundamental de primeira ou segunda dimensão

3.4.2 O direito de construir como garantia de instituto previsto na Ordem Econômica da Constituição

3.4.3 Direito de construir e a função social da propriedade: identificação de um direito fundamental de terceira dimensão (Direito da Solidariedade)

4 O FUNDAMENTO DO JUS AEDIFICANDI NO DIREITO COMPARADO

4.1 O fundamento na doutrina portuguesa

4.2 O fundamento na doutrina espanhola

4.3 O fundamento na doutrina italiana

4.4 O fundamento no direito argentino

5 DIREITO DE CONSTRUIR E A LICENÇA PARA CONSTRUIR - ATO ADMINISTRATIVO

5.1 O direito de construir e o poder de polícia

5.1.1 Competência legislativa

5.1.2 Competência administrativa

5.2 O ato administrativo concessivo da licença de construir - o limite de delegação da lei àadministração

5.3 A licença tácita para edificar

5.4 Discricionariedade do agente público ao conceder ou negar ao proprietário o direito de construir - uma questão de legalidade

6 DIREITO DE CONSTRUIR: FUNDAMENTOS E REQUISITOS PARA SUA RESTRIÇÃO

6.1 Restrições e condições ao direito de construir: teoria interna, teoria externa dos direitos fundamentais e o modelo dos princípios

6.2 Restrições ao direito de construir e o conteúdo essencial do direito de propriedade - uma questão constitucional

6.2.1 Aferição da medida de proteção e o princípio da reserva de lei

6.3 Relações entre a função social e a função econômica no direito de construir e o aspecto restritivo a essa faculdade: uma questão de law and economics

6.4 Esvaziamento econômico da propriedade e o dever de indenizar do Estado

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Aferição da medida de proteção eo princípio da reserva de lei
  • Agente público. Discricionariedade do agente público ao conceder ou negar ao proprietário o direito de construir. Uma questão de legalidade
  • Ato administrativo concessivo da licença de construir. O limite de delegação da lei à administração
  • Ato administrativo. Direito de construir e a licença para construir

C

  • Conceito. Direito de construir: origem e conceito
  • Concepção da propriedade imobiliária no Estado Democrático de Direito
  • Concessão. Ato administrativo concessivo da licença de construir. O limite de delegação da lei à administração
  • Concessão. Discricionariedade do agente público ao conceder ou negar ao proprietário o direito de construir. Uma questão de legalidade
  • Conclusão
  • Constitucional. Perfil constitucional moderno do direito de propriedade
  • Constitucional. Restrições ao direito de construir e o conteúdo essencial do direito de propriedade. Uma questão constitucional
  • Constituição. Direito de construir como garantia de instituto previsto na Ordem Econômica da Constituição
  • Constituição. Propriedade e sua funçãosocial na Constituição brasileira
  • Constituição: matriz fundamentaldo direito de construir
  • Construir. Direito de construir e a licença para construir. Ato administrativo
  • Construir. Direito de construir: fundamentos e requisitos para sua restrição

D

  • Delegação da lei à administração. Ato administrativo concessivo da licença de construir. O limite de delegação da lei à administração
  • Democracia. Concepção da propriedade imobiliária no Estado Democrático de Direito
  • Denegação. Discricionariedade do agente público ao conceder ou negar ao proprietário o direito de construir. Uma questão de legalidade
  • Dever de indenizar do Estado. Esvaziamento econômico da propriedade e o dever de indenizar do Estado
  • Direito brasileiro. Propriedade do solo no Direito brasileiro
  • Direito da solidariedade. Direito de construir e a função social da propriedade: identificação de um direito fundamental de terceira dimensão (direito da solidariedade)
  • Direito de construir como direito subjetivo fundamental de primeira ou segunda dimensão
  • Direito de construir como garantia de instituto previsto na Ordem Econômica da Constituição
  • Direito de construir e a função social da propriedade: identificação de um direito fundamental de terceira dimensão (direito da solidariedade)
  • Direito de construir e a licença para construir. Ato administrativo
  • Direito de construir e o poder de polícia
  • Direito de construir e o poder de polícia. Competência administrativa
  • Direito de construir e o poder de polícia. Competêncialegislativa
  • Direito de construir na perspectiva dos direitos fundamentais
  • Direito de construir. Constituição: matriz fundamental do direito de construir
  • Direito de construir. Discricionariedade do agente público ao conceder ou negar ao proprietário o direito de construir. Uma questão de legalidade
  • Direito de construir. Relações entrea função social e a função econômica no direito de construir e o aspecto restritivo a essa faculdade: uma questão de law and economics
  • Direito de construir. Restrições ao direito de construir e o conteúdo essencial do direito de propriedade. Uma questão constitucional
  • Direito de construir. Restrições e condições ao direito de construir: teoria interna, teoria externa dos direitos fundamentais e o modelo dos princípios
  • Direito de construir: fundamentos e requisitos para sua restrição
  • Direito de construir: natureza e fundamento
  • Direito de construir:origem e conceito
  • Direito de propriedade. Perfil constitucional moderno do direito de propriedade
  • Direito de propriedade. Propriedade imobiliária urbana e o direito de propriedade
  • Direito de propriedade. Restrições ao direito de construir e o conteúdo essencial do direito de propriedade. Uma questão constitucional
  • Direito fundamental. Direito de construir e a função social da propriedade: identificação de um direito fundamental de terceira dimensão (direito da solidariedade)
  • Direito Romano. Propriedade no Direito romano
  • Direito subjetivo fundamental. Direito de construir como direito subjetivo fundamental de primeira ou segunda dimensão
  • Direitos fundamentais. Direito de construir na perspectiva dos direitos fundamentais
  • Direitos fundamentais. Restrições e condições ao direito de construir: teoria interna, teoria externa dos direitos fundamentais e o modelo dos princípios
  • Discricionariedade do agente público ao conceder ou negar ao proprietário o direito de construir. Uma questão de legalidade

E

  • Economia. Propriedade e seu aspecto econômico e ambiental: um contexto do urbanismo
  • Edificação. Licença tácita para edificar
  • Estado Democrático de Direito. Concepção da propriedade imobiliária no Estado Democrático de Direito
  • Estado. Esvaziamento econômico da propriedade e o dever de indenizar do Estado
  • Esvaziamento econômico da propriedade e o dever de indenizar do Estado
  • Evolução da garantia à propriedade na ordem civil
  • Evolução da garantia à propriedade na ordem constitucional

F

  • Função econômica. Relações entre a função social e a função econômica no direito de construir e o aspecto restritivo a essa faculdade: uma questão de law and economics
  • Função social da propriedade. Direito de construir e a função social da propriedade: identificação de um direito fundamental de terceira dimensão (direito da solidariedade)
  • Função social. Propriedade e sua função social na Constituição brasileira
  • Função social. Relações entre a função social e a função econômica no direito de construir e o aspecto restritivo a essa faculdade: uma questão de law and economics
  • Fundamento do jus aedificandi no direito comparado
  • Fundamento. Direito de construir: natureza e fundamento

G

  • Garantia à propriedade. Evolução da garantia à propriedade na ordem civil
  • Garantia à propriedade. Evolução da garantia à propriedade na ordem constitucional
  • Garantia. Direito de construir como garantia de instituto previsto na Ordem Econômica da Constituição

I

  • Indenização. Esvaziamento econômicoda propriedade e o dever de indenizar do Estado
  • Introdução

J

  • Jus aedificandi. Fundamento do jus aedificandi no direito comparado
  • Jus aedificandi. Fundamento na doutrina espanhola
  • Jus aedificandi. Fundamento na doutrina italiana
  • Jus aedificandi. Fundamento na doutrina portuguesa
  • Jus aedificandi. Fundamento no direito argentino
  • Jus aedificandi. Fundamento no direito comparado

L

  • Law and economics. Relações entre a função social e a função econômica no direito de construir e o aspecto restritivo a essa faculdade: uma questão de law and economics
  • Legalidade. Discricionariedade do agente público ao conceder ou negar ao proprietário o direito de construir. Uma questão de legalidade
  • Licença para construir. Ato administrativo concessivo da licença de construir. O limite de delegação da lei à administração
  • Licença para construir. Direito de construir e a licença para construir. Ato administrativo
  • Licença tácita para edificar

M

  • Medida de proteção. Aferição da medida de proteção e o princípio da reserva de lei
  • Meio ambiente. Propriedade e seu aspecto econômico e ambiental: um contexto do urbanismo

N

  • Natureza. Direito de construir: natureza e fundamento

O

  • Ordem civil. Direito de construir naordem constitucional e civil brasileira
  • Ordem civil. Evolução da garantia à propriedade na ordem civil
  • Ordem constitucional. Direito de construir na ordem constitucional e civil brasileira
  • Ordem constitucional. Evolução da garantia à propriedade na ordem constitucional
  • Ordem econômica. Direito de construir como garantia de instituto previsto na Ordem Econômica da Constituição
  • Ordenação portuguesa. Propriedade imobiliária nas ordenações portuguesas
  • Origem. Direito de construir: origem e conceito

P

  • Perfil constitucional moderno do direito de propriedade
  • Poder de polícia. Direito de construir e o poder de polícia
  • Princípio da reserva de lei. Aferição da medida de proteção e o princípio da reserva de lei
  • Propriedade do solo no Direito brasileiro
  • Propriedade e seu aspecto econômico e ambiental: um contexto do urbanismo
  • Propriedade e sua função social na Constituição brasileira
  • Propriedade imobiliária nas ordenações portuguesas
  • Propriedade imobiliária urbana eo direito de propriedade
  • Propriedade imobiliáriaurbana privada
  • Propriedade imobiliária. Concepção da propriedade imobiliária no Estado Democrático de Direito
  • Propriedade no Direito romano
  • Propriedade. Direito de construir e a função social da propriedade: identificação de um direito fundamental de terceira dimensão (direito da solidariedade)
  • Propriedade. Esvaziamento econômico da propriedade e o dever de indenizar do Estado
  • Propriedade. Evolução da garantiaà propriedade na ordem civil
  • Propriedade. Evolução da garantia àpropriedade na ordem constitucional
  • Propriedade. Perfil constitucional moderno do direito de propriedade

R

  • Referências
  • Relações entre a função social e afunção econômica no direito de construir e o aspecto restritivo a essa faculdade: uma questão de law and economics
  • Restrições ao direito de construir e o conteúdo essencial do direito de propriedade. Uma questão constitucional
  • Restrições e condições ao direito de construir: teoria interna, teoria externa dos direitos fundamentais e o modelo dos princípios
  • Restrição. Direito de construir: fundamentos e requisitos para sua restrição

S

  • Solidariedade. Direito de construir e a função social da propriedade: identificação de um direito fundamental de terceira dimensão (direito da solidariedade)
  • Solo. Propriedade do solo no Direito brasileiro

U

  • Urbanismo. Propriedade e seu aspecto econômico e ambiental: um contexto do urbanismo
  • Urbanismo. Propriedade imobiliária urbana e o direito de propriedade
  • Urbanismo. Propriedade imobiliária urbana privada

Recomendações

Capa do livro: Revista Autônoma de Direito Privado - Número 3 - • Doutrina • Atualidades • Pareceres • Direito Vivo Comentado, Coordenadores: Arruda Alvim e Angélica Arruda Alvim

Revista Autônoma de Direito Privado - Número 3 - • Doutrina • Atualidades • Pareceres • Direito Vivo Comentado

 Coordenadores: Arruda Alvim e Angélica Arruda AlvimISBN: 1980-0924-00003Páginas: 432Publicado em: 29/10/2007

Versão impressa

R$ 99,70Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Propriedade Intelectual - Inovação e Conhecimento, Marcos Wachowicz e Guillermo Palao Moreno

Propriedade Intelectual - Inovação e Conhecimento

 Marcos Wachowicz e Guillermo Palao MorenoISBN: 978853623131-0Páginas: 438Publicado em: 23/09/2010

Versão impressa

R$ 129,90Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Marcas de Certificação no Sistema Jurídico Brasileiro, Astrid Uzcátegui Ângulo

Marcas de Certificação no Sistema Jurídico Brasileiro

 Astrid Uzcátegui ÂnguloISBN: 978853623189-1Páginas: 274Publicado em: 30/11/2010

Versão impressa

R$ 84,70Adicionar ao
carrinho