Município na Constituição - Poder Local no Constitucionalismo Luso-Brasileiro

Ricardo Hermany

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Ficha técnica

Autor(es): Ricardo Hermany

ISBN v. impressa: 978853623757-2

ISBN v. digital: 978853627997-8

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 166

Publicado em: 11/05/2012

Área(s): Direito - Administrativo; Direito - Internacional; Internacional

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Sinopse

O trabalho, resultado do pós-doutoramento do Professor Ricardo Hermany na prestigiada Universidade de Lisboa, faz um alerta para o reconhecimento da forma indevida como os Poderes em geral, no Brasil, veem a autonomia do Ente Local e a pouca consideração das demais esferas sobre o governo local, que obrigatoriamente deveria ser valorizado como o mais importante parceiro na execução das políticas públicas de desenvolvimento e de governança do País.

Trecho da Apresentação de Paulo Ziulkoski
Presidente da CNM - Confederação Nacional de Municípios


É que a experiência portuguesa e, por certo, também brasileira e de outros países mostra que a autonomia local, quando exercida em meios muito pequenos, com pouca população e com atrasos na realização da cidadania, revela-se um fator de constrangimento e de subdesenvolvimento cívico. As liberdades públicas, o pluralismo e a limitação do poder podem cair nas malhas do populismo. Simplesmente, isso já excederia o âmbito da pesquisa. Porém, quem sabe se, dentro em breve, Ricardo Hermany não o irá tratar com a mesma argúcia com que agora tratou os grandes princípios.

Trecho do Prefácio de Jorge Miranda
Professor Catedrático da Universidade de Lisboa

Autor(es)

Ricardo Hermany é Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Lisboa (com bolsa do CNPq); Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), com estágio de doutoramento na Universidade de Lisboa (UL); Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc); graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Chefe do Departamento de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul, Professor do curso de Direito e do Programa de Pós-graduação - Mestrado/Doutorado da mesma Univer-sidade e Coordenador do Grupo de Pesquisa Gestão Local e Políticas Públicas do PPGD/Unisc. Professor da graduação em Direito da FEMA e Investigador do NEDAL - Núcleo de Estudos do Direito das Autarquias Locais da Universidade do Minho (Portugal). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Local e Poder Público, atuando principalmente nos seguintes temas: poder local, direitos sociais, (re)fundação do Estado e concretização da constituição. Com atuação no movimento municipalista, foi por dois mandatos Diretor Geral da Escola de Gestão Pública da FAMURS - Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul e integra o grupo de trabalho sobre Pacto Federativo da CNM - Confederação Nacional de Municípios.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

1 - APROXIMAÇÕES TEÓRICAS ACERCA DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE, p. 19

2 - O PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE NA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL, p. 29

2.1 Premissas Introdutórias, p. 29

2.2 O Princípio da Subsidiariedade nas Constituições Portuguesa e Brasileira, p. 34

2.3 O Princípio da Igualdade como Critério (Re)Orientador da Aplicação da Subsidiariedade Administrativa Interna, p. 47

2.4 O Princípio Democrático e a Atribuição de Sentido à Dimensão Horizontal da Subsidiariedade, p. 60

3 - A CONCRETIZAÇÃO DA SUBSIDIARIEDADE NOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES E BRASILEIROS, p. 69

3.1 Premissas Introdutórias, p. 69

3.2 As autarquias Locais Portuguesas Frente às Dimensões da Subsidiariedade, p. 71

3.3 Possibilidades e Limites da Articulação dos Princípios da Subsidiariedade e Igualdade no Municipalismo Brasileiro, p. 99

3.4 Perspectivas Futuras e Propostas para um Federalismo Municipalista no Brasil, p. 128

CONCLUSÃO, p. 137

REFERÊNCIAS, p. 151

Índice alfabético

A

  • Aproximações teóricas acerca doprincípio da subsidiariedade, p. 19
  • Articulação dos princípios da subsidiariedade e igualdade no municipalismo brasileiro. Possibilidades e limites, p. 99
  • Autarquias locais portuguesas frente às dimensões da subsidiariedade, p. 71

B

  • Brasil. Princípio da subsidiariedade nas Constituições Portuguesa e Brasileira, p. 34

C

  • Conclusão., p. 137
  • Concretização da subsidiariedade nos municípios portugueses e brasileiros, p. 69
  • Concretização da subsidiariedade nos municípios portugueses e brasileiros. Premissas introdutórias, p. 69
  • Constitucional. Princípio da subsidiariedade na perspectiva constitucional, p. 29
  • Constituição. Princípio da subsidiariedade nas Constituições Portuguesa e Brasileira, p. 34

D

  • Democracia. Princípio democrático ea atribuição de sentido à dimensão horizontal da subsidiariedade, p. 60

F

  • Federalismo municipalista no Brasil.Perspectivas futuras e propostas, p. 128

I

  • Igualdade. Princípio da Igualdade como critério (re)orientador da aplicação da subsidiariedade administrativa interna, p. 47
  • Introdução, p. 15
  • Introdução. Concretização da subsidiariedade nos municípios portugueses e brasileiros. Premissas introdutórias, p. 69
  • Introdução. Princípio da subsidiariedade na perspectiva constitucional. Premissas introdutórias, p. 29

M

  • Municipalismo brasileiro. Possibilidades e limites da articulação dos princípios da subsidiariedade e igualdade no municipalismo brasileiro, p. 99
  • Municípios portugueses e brasileiros. Concretização da subsidiariedade nos municípios portugueses e brasileiros, p. 69

P

  • Perspectivas futuras e propostas para um federalismo municipalista no Brasil, p. 128
  • Poder local. Autarquias locais portuguesas frente às dimensões da subsidiariedade, p. 71
  • Portugal. Autarquias locais portuguesas frente às dimensões da subsidiariedade, p. 71
  • Portugal. Princípio da subsidiariedade nas Constituições Portuguesa e Brasileira, p. 34
  • Possibilidades e limites da articulação dos princípios da subsidiariedade e igualdade no municipalismo brasileiro, p. 99
  • Princípio da Igualdade como critério(re)orientador da aplicação da subsidiariedade administrativa interna, p. 47
  • Princípio da subsidiariedadena perspectiva constitucional, p. 29
  • Princípio da subsidiariedade na perspectiva constitucional. Premissas introdutórias, p. 29
  • Princípio da subsidiariedade nas Constituições Portuguesa e Brasileira, p. 34
  • Princípio da subsidiariedade. Aproximações teóricas, p. 19
  • Princípio da subsidiariedade. Possibilidades e limites da articulação dos princípios da subsidiariedade e igualdade no municipalismo brasileiro, p. 99
  • Princípio democrático e a atribuição de sentido à dimensão horizontal da subsidiariedade, p. 60

R

  • Referências, p. 151

S

  • Subsidiariedade administrativa. Princípio da Igualdade como critério (re)orientador da aplicação da subsidiariedade administrativa interna, p. 47
  • Subsidiariedade. Autarquias locais portuguesas frente às dimensões da subsidiariedade, p. 71
  • Subsidiariedade. Concretização da subsidiariedade nos municípios portugueses e brasileiros, p. 69
  • Subsidiariedade. Dimensão horizontal. Princípio democrático e a atribuição de sentido à dimensão horizontal da subsidiariedade, p. 60

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