Integração Penal Europeia, A - Entre o Reconhecimento Mútuo e a Harmonização

André Paulino Piton

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Ficha técnica

Autor(es): André Paulino Piton

ISBN v. impressa: 978853623910-1

ISBN v. digital: 978853627993-0

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 144

Publicado em: 12/09/2012

Área(s): Direito - Internacional; Direito - Penal; Internacional

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Sinopse

A abordagem central da presente obra é o estudo sobre a integração penal no direito europeu, dentro de um contexto de cooperação, entendido como espaço de liberdade, segurança e justiça, verdadeiro núcleo de atuação europeia em termos de Direito Penal. O afrouxamento do controle sobre as fronteiras dos Estados proporcionou que a criminalidade transnacional se transformasse em um dos problemas mais prementes do espaço europeu. Esta criminalidade, descentralizada, que os sistemas penais internos não conseguem combater por força dos limites territoriais e normativos determinados pela soberania individual de cada Estado, desafia os gestores estatais e a própria comunidade jurídica sobre as suas possíveis formas de combate. Este trabalho apresenta uma análise dos avanços e retrocessos no processo europeu de integração penal, refletindo sobre as suas causas, os rumos que tem tomado e sobre as consequências de tais escolhas.

Autor(es)

André Paulino Piton é Mestre em Ciências Jurídicas Criminais pela Universidade de Coimbra. Licenciado em Direito pela Universidade Ibirapuera. Doutorando em Direito, CiênciasEEE Jurídico-Penais, pela Universidade do Minho. Actualmente é pesquisador convidado junto ao Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Strafrecht em Freiburg im Breisgau, Alemanha. É Docente em Ciências Criminais (Licenciatura e Mestrado). Membro Fundador da Associação Europeia de Justiça Criminal - JUSTICRIM e Membro Colaborador do Centro de Estudos em Direito da União Europeia - CEDU.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

Parte I A UNIÃO EUROPEIA: DA CRIAÇÃO ATÉ À SUA CONFORMAÇÃO ATUAL, p. 19

Capítulo I - A IDEIA DE UMA EUROPA UNIDA: ANTECEDENTES HISTÓRICOS E JUSTIFICAÇÃO, p. 21

1 A Europa e a sua pré-compreensão, p. 21

2 Dos Estados Unidos da Europa à União Europeia, p. 27

2.1 Tendências hegemonizadoras na Europa, p. 27

2.2 Da II Grande Guerra à União Europeia, p. 34

Capítulo II - A CRIAÇÃO DA CEE E A SUA TRANSMUTAÇÃO EM UNIÃO EUROPEIA, p. 39

1 O Tratado de Roma, p. 39

2 O Tratado de Maastricht, p. 42

3 O Tratado de Amesterdão, p. 47

4 O Tratado de Nice, p. 54

5 O Tratado de Lisboa, p. 62

6 De confederação de Estados a Estado federado: inevitabilidade, opção ou suicídio da União Europeia?, p. 65

Parte II O ESPAÇO DE LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA: O PARADOXO HODIERNO, p. 75

Capítulo III - A NECESSIDADE E O SURGIMENTO DO ESPAÇO DE LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA, p. 77

1 O espaço de liberdade, segurança e justiça: o seu nascimento e composição, p. 77

1.1 A liberdade, a segurança e a justiça: como componentes daquele espaço, p. 77

1.1.1 Liberdade, p. 78

1.1.2 Segurança, p. 79

1.1.3 Justiça, p. 80

2 A inexistência de competência originária da União Europeia em matéria penal: sua razão de ser à luz da finalidade da União, p. 82

3 O sentimento comunitário crescente e a necessidade de se criar tal espaço, p. 86

4 O Tratado de Maastricht como precursor do espaço europeu de liberdade, segurança e justiça e a sua implementação efetiva, p. 87

4.1 O Tratado de Maastricht, p. 87

4.2 A consagração expressa no Tratado de Amesterdão, p. 90

4.3 O espaço de liberdade, segurança e justiça em Nice e Lisboa, p. 92

Capítulo IV - O RECONHECIMENTO MÚTUO E A HARMONIZAÇÃO, p. 93

1 O reconhecimento mútuo e a harmonização como instrumentos de construção do espaço de liberdade, segurança e justiça, p. 93

2 O surgimento da harmonização e do reconhecimento mútuo nos Tratados, p. 96

2.1 De Maastricht a Amesterdão, p. 96

2.2 Os movimentos posteriores, p. 103

Capítulo V - O PARADOXO IMANENTE AO ATUAL ESPAÇO DE LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇ A, p. 109

1 A tentativa de criação de um Tratado Constitucional, p. 109

2 A frustração desse projeto e o Tratado de Lisboa: consequências jurídico-políticas, p. 116

3 A harmonização condenada no texto do novo Tratado?, p. 117

4 A relevância da configuração jurídica da União Europeia para o efetivo estabelecimento do espaço de liberdade, segurança e justiça, p. 119

5 O paradoxo liberdade, segurança e justiça no espaço europeu, p. 122

5.1 A União Europeia e a necessidade de uma legislação penal comum no espaço europeu, p. 122

5.2 Poderá haver esse espaço sem harmonização?, p. 127

5.3 A necessidade ou a possibilidade de um Código Penal Europeu, p. 129

REFERÊNCIAS, p. 131

Índice alfabético

A

  • Amsterdão. Tratado de Amesterdão, p. 47
  • Antecedentes históricos. Ideia de uma Europa unida: antecedentes históricos e justificação, p. 21

C

  • CEE. Criação da CEE e a sua transmutação em União Europeia, p. 39
  • Código Penal europeu. Necessidade ou a possibilidade de um Código Penal Europeu, p. 129
  • Competência. Inexistência de competência originária da União Europeia em matéria penal: sua razão de ser àluz da finalidade da União, p. 82
  • Componentes. Liberdade, a segurança e a justiça: como componentes daquele espaço, p. 77
  • Composição. Espaço de liberdade, segurança e justiça: o seu nascimento e composição, p. 77
  • Confederação de Estados a Estado federado: inevitabilidade, opção ou suicídio da União Europeia?, p. 65
  • Conformação atual. União Europeia: dacriação até à sua conformação atual, p. 19
  • Consagração expressa noTratado de Amesterdão, p. 90
  • Criação da CEE e a sua transmutação em União Europeia, p. 39
  • Criação. União Europeia: da criação até à sua conformação atual, p. 19

E

  • Espaço de liberdade, segurançae justiça em Nice e Lisboa, p. 92
  • Espaço de liberdade, segurança ejustiça: o paradoxo hodierno, p. 75
  • Espaço de liberdade, segurança e justiça: o seu nascimento e composição, p. 77
  • Espaço europeu. Tratado de Maastricht como precursor do espaço europeu de liberdade, segurança e justiça e a sua implementação efetiva, p. 87
  • Estado. Confederação de Estados a Estado federado: inevitabilidade, opção ou suicídio da União Europeia?, p. 65
  • Estados Unidos da Europa à União Europeia, p. 27
  • Europa e a sua pré-compreensão, p. 21
  • Europa. Estados Unidos daEuropa à União Europeia, p. 27
  • Europa. Ideia de uma Europa unida:antecedentes históricos e justificação, p. 21
  • Europa. Tendências hegemonizadoras na Europa, p. 27
  • Europa. União Europeia e a necessidade de uma legislação penal comum no espaço europeu, p. 122

F

  • Federação. Confederação de Estados aEstado federado: inevitabilidade, opção ou suicídio daUnião Europeia?, p. 65
  • Frustração desse projeto e o Tratado de Lisboa: consequências jurídico-políticas, p. 116

H

  • Harmonização condenada no texto do novo Tratado?, p. 117
  • Harmonização. Poderá haver esse espaço sem harmonização?, p. 127
  • Harmonização. Reconhecimento mútuo e a harmonização, p. 93
  • Hegemonização. Tendências hegemonizadoras na Europa, p. 27

I

  • Ideia de uma Europa unida: antecedentes históricos e justificação, p. 21
  • Inexistência de competência originária da União Europeia em matéria penal: sua razão de ser à luz da finalidade da União, p. 82
  • Introdução, p. 13

J

  • Justiça, p. 80
  • Justiça. Espaço de liberdade, segurança e justiça em Nice e Lisboa, p. 92
  • Justiça. Espaço de liberdade, segurança e justiça: o seu nascimento e composição, p. 77
  • Justiça. Liberdade, a segurança e a justiça: como componentes daquele espaço, p. 77
  • Justiça. Necessidade e o surgimento do espaço de liberdade, segurança e justiça, p. 77
  • Justiça. Paradoxo imanente ao atual espaço de liberdade, segurança e justiça, p. 109
  • Justiça. Paradoxo liberdade, segurança e justiça no espaço europeu, p. 122
  • Justiça. Reconhecimento mútuo e a harmonização como instrumentos de construção do espaço de liberdade, segurança e justiça, p. 93
  • Justiça. Relevância da configuração jurídica da União Europeia para o efetivo estabelecimento do espaço de liberdade, segurança e justiça, p. 119
  • Justiça. Tratado de Maastricht como precursor do espaço europeu de liberdade, segurança e justiça e a sua implementação efetiva, p. 87
  • Justificação. Ideia de uma Europa unida:antecedentes históricos e justificação, p. 21

L

  • Legislação penal. União Europeia ea necessidade de uma legislação penal comum no espaço europeu, p. 122
  • Liberdade, a segurança e a justiça: como componentes daquele espaço, p. 77
  • Liberdade, p. 78
  • Liberdade. Espaço de liberdade, segurança e justiça em Nice e Lisboa, p. 92
  • Liberdade. Espaço de liberdade, segurança e justiça: o paradoxo hodierno, p. 75
  • Liberdade. Espaço de liberdade, segurança e justiça: o seu nascimento e composição, p. 77
  • Liberdade. Paradoxo imanente ao atual espaço de liberdade, segurança e justiça, p. 109
  • Liberdade. Paradoxo liberdade, segurança e justiça no espaço europeu, p. 122
  • Liberdade. Reconhecimento mútuo e a harmonização como instrumentos de construção do espaço de liberdade, segurança e justiça, p. 93
  • Liberdade. Relevância da configuração jurídica da União Europeia para o efetivo estabelecimento do espaço de liberdade, segurança e justiça, p. 119
  • Liberdade. Tratado de Maastricht como precursor do espaço europeu de liberdade, segurança e justiça e a sua implementação efetiva, p. 87
  • Lisboa. Tratado de Lisboa, p. 62

M

  • Maastricht. Tratado de Maastricht como precursor do espaço europeu de liberdade, segurança e justiça e a sua implementação efetiva, p. 87
  • Maastricht. Tratadode Maastricht, p. 42
  • Maastricht. Tratado de Maastricht. Espaço europeu de liberdade, segurança e justiça, p. 87
  • Matéria penal. Inexistência de competência originária da União Europeia em matéria penal: sua razão de ser àluz da finalidade da União, p. 82
  • Movimentos posteriores, p. 103

N

  • Nascimento. Espaço de liberdade, segurança e justiça: o seu nascimento e composição, p. 77
  • Necessidade ou a possibilidade deum Código Penal Europeu, p. 129
  • Nice. Tratado de Nice, p. 54

P

  • Paradoxo hodierno. Espaço de liberdade, segurança e justiça: o paradoxo hodierno, p. 75
  • Paradoxo imanente ao atual espaço de liberdade, segurança e justiça, p. 109
  • Paradoxo liberdade, segurança e justiça no espaço europeu, p. 122
  • Pré-compreensão. Europa e a sua pré-compreensão, p. 21

R

  • Reconhecimento mútuo e a harmonizaçãocomo instrumentos de construção do espaço de liberdade, segurança e justiça, p. 93
  • Reconhecimento mútuo e a harmonização, p. 93
  • Referências, p. 131
  • Relevância da configuração jurídica daUnião Europeia para o efetivo estabelecimento do espaço de liberdade, segurança e justiça, p. 119
  • Roma. Tratado de Roma, p. 39

S

  • Segurança, p. 79
  • Segurança. Espaço de liberdade, segurança e justiça em Nice e Lisboa, p. 92
  • Segurança. Espaço de liberdade, segurança e justiça: o paradoxo hodierno, p. 75
  • Segurança. Espaço de liberdade, segurança e justiça: o seu nascimento e composição, p. 77
  • Segurança. Liberdade, a segurança e a justiça: como componentes daquele espaço, p. 77
  • Segurança. Paradoxo imanente ao atual espaço de liberdade, segurança e justiça, p. 109
  • Segurança. Paradoxo liberdade, segurança e justiça no espaço europeu, p. 122
  • Segurança. Reconhecimento mútuo e a harmonização como instrumentos de construção do espaço de liberdade, segurança e justiça, p. 93
  • Segurança. Relevância da configuração jurídica da União Europeia para o efetivo estabelecimento do espaço de liberdade, segurança e justiça, p. 119
  • Segurança. Tratado de Maastricht como precursor do espaço europeu de liberdade, segurança e justiça e a sua implementação efetiva, p. 87
  • Sentimento comunitário crescente e a necessidade de se criar tal espaço, p. 86
  • Surgimento da harmonização e do reconhecimento mútuo nos Tratados, p. 96

T

  • Tendências hegemonizadoras na Europa, p. 27
  • Tentativa de criação de um Tratado Constitucional, p. 109
  • Tratado Constitucional. Tentativa de criação de um Tratado Constitucional, p. 109
  • Tratado de Amesterdão, p. 47
  • Tratado de Amesterdão. Consagração expressa, p. 90
  • Tratado de Lisboa, p. 62
  • Tratado de Lisboa. Frustração desse projeto e o Tratado de Lisboa: consequências jurídico-políticas, p. 116
  • Tratado de Maastricht como precursor do espaço europeu de liberdade, segurança e justiça e a sua implementação efetiva, p. 87
  • Tratado de Maastricht, p. 42
  • Tratado de Maastricht, p. 87
  • Tratado de Nice, p. 54
  • Tratado de Roma, p. 39
  • Tratado. Harmonização condenada no texto do novo Tratado?, p. 117
  • Tratados. De Maastricht a Amesterdão, p. 96
  • Tratados. Surgimento da harmonização e do reconhecimento mútuo nos Tratados, p. 96

U

  • União Europeia e a necessidade de uma legislação penal comum no espaço europeu, p. 122
  • União Europeia. Confederação de Estados a Estado federado: inevitabilidade, opção ou suicídio da União Europeia?, p. 65
  • União Europeia. Criação da CEE e asua transmutação em União Europeia, p. 39
  • União Europeia. Da II Grande Guerra à União Europeia, p. 34
  • União Europeia. Estados Unidosda Europa à União Europeia, p. 27
  • União Europeia. Inexistência de competência originária da União Europeia em matéria penal: sua razão de ser à luz da finalidade da União, p. 82
  • União Europeia. Relevância da configuração jurídica da União Europeia para o efetivo estabelecimento do espaço de liberdade, segurança e justiça, p. 119
  • União Europeia: da criação até à sua conformação atual, p. 19

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