Integração Penal Europeia, A - Entre o Reconhecimento Mútuo e a Harmonização

André Paulino Piton

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Ficha técnica

Autor(es): André Paulino Piton

ISBN: 978853623910-1

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 144

Publicado em: 12/09/2012

Área(s): Direito Internacional; Direito Penal; Juruá Internacional

Sinopse

A abordagem central da presente obra é o estudo sobre a integração penal no direito europeu, dentro de um contexto de cooperação, entendido como espaço de liberdade, segurança e justiça, verdadeiro núcleo de atuação europeia em termos de Direito Penal. O afrouxamento do controle sobre as fronteiras dos Estados proporcionou que a criminalidade transnacional se transformasse em um dos problemas mais prementes do espaço europeu. Esta criminalidade, descentralizada, que os sistemas penais internos não conseguem combater por força dos limites territoriais e normativos determinados pela soberania individual de cada Estado, desafia os gestores estatais e a própria comunidade jurídica sobre as suas possíveis formas de combate. Este trabalho apresenta uma análise dos avanços e retrocessos no processo europeu de integração penal, refletindo sobre as suas causas, os rumos que tem tomado e sobre as consequências de tais escolhas.

Autor(es)

André Paulino Piton é Mestre em Ciências Jurídicas Criminais pela Universidade de Coimbra. Licenciado em Direito pela Universidade Ibirapuera. Doutorando em Direito, CiênciasEEE Jurídico-Penais, pela Universidade do Minho. Actualmente é pesquisador convidado junto ao Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Strafrecht em Freiburg im Breisgau, Alemanha. É Docente em Ciências Criminais (Licenciatura e Mestrado). Membro Fundador da Associação Europeia de Justiça Criminal - JUSTICRIM e Membro Colaborador do Centro de Estudos em Direito da União Europeia - CEDU.

Sumário

INTRODUÇÃO

Parte I A UNIÃO EUROPEIA: DA CRIAÇÃO ATÉ À SUA CONFORMAÇÃO ATUAL

Capítulo I - A IDEIA DE UMA EUROPA UNIDA: ANTECEDENTES HISTÓRICOS E JUSTIFICAÇÃO

1 A Europa e a sua pré-compreensão

2 Dos Estados Unidos da Europa à União Europeia

2.1 Tendências hegemonizadoras na Europa

2.2 Da II Grande Guerra à União Europeia

Capítulo II - A CRIAÇÃO DA CEE E A SUA TRANSMUTAÇÃO EM UNIÃO EUROPEIA

1 O Tratado de Roma

2 O Tratado de Maastricht

3 O Tratado de Amesterdão

4 O Tratado de Nice

5 O Tratado de Lisboa

6 De confederação de Estados a Estado federado: inevitabilidade, opção ou suicídio da União Europeia?

Parte II O ESPAÇO DE LIBERDADE , SEGURANÇA E JUSTIÇA: O PARADOXO HODIERNO

Capítulo III - A NECESSIDADE E O SURGIMENTO DO ESPAÇO DE LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA

1 O espaço de liberdade, segurança e justiça: o seu nascimento e composição

1.1 A liberdade, a segurança e a justiça: como componentes daquele espaço.

1.1.1 Liberdade

1.1.2 Segurança

1.1.3 Justiça

2 A inexistência de competência originária da União Europeia em matéria penal: sua razão de ser à luz da finalidade da União

3 O sentimento comunitário crescente e a necessidade de se criar tal espaço.

4 O Tratado de Maastricht como precursor do espaço europeu de liberdade, segurança e justiça e a sua implementação efetiva

4.1 O Tratado de Maastricht

4.2 A consagração expressa no Tratado de Amesterdão

4.3 O espaço de liberdade, segurança e justiça em Nice e Lisboa

Capítulo IV - O RECONHECIMENTO MÚTUO E A HARMONIZAÇÃO

1 O reconhecimento mútuo e a harmonização como instrumentos de construção do espaço de liberdade, segurança e justiça

2 O surgimento da harmonização e do reconhecimento mútuo nos Tratados

2.1 De Maastricht a Amesterdão

2.2 Os movimentos posteriores

Capítulo V - O PARADOXO IMANENTE AO ATUAL ESPAÇO DE LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇ A

1 A tentativa de criação de um Tratado Constitucional

2 A frustração desse projeto e o Tratado de Lisboa: consequências jurídico-políticas

3 A harmonização condenada no texto do novo Tratado?

4 A relevância da configuração jurídica da União Europeia para o efetivo estabelecimento do espaço de liberdade, segurança e justiça

5 O paradoxo liberdade, segurança e justiça no espaço europeu

5.1 A União Europeia e a necessidade de uma legislação penal comum no espaço europeu

5.2 Poderá haver esse espaço sem harmonização?

5.3 A necessidade ou a possibilidade de um Código Penal Europeu

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Amsterdão. Tratado de Amesterdão
  • Antecedentes históricos. Ideia de uma Europa unida: antecedentes históricos e justificação

C

  • CEE. Criação da CEE e a sua transmutação em União Europeia
  • Código Penal europeu. Necessidade ou a possibilidade de um Código Penal Europeu
  • Competência. Inexistência de competência originária da União Europeia em matéria penal: sua razão de ser àluz da finalidade da União
  • Componentes. Liberdade, a segurança e a justiça: como componentes daquele espaço
  • Composição. Espaço de liberdade, segurança e justiça: o seu nascimento e composição
  • Confederação de Estados a Estado federado: inevitabilidade, opção ou suicídio da União Europeia?
  • Conformação atual. União Europeia: dacriação até à sua conformação atual
  • Consagração expressa noTratado de Amesterdão
  • Criação da CEE e a sua transmutação em União Europeia
  • Criação. União Europeia: da criação até à sua conformação atual

E

  • Espaço de liberdade, segurançae justiça em Nice e Lisboa
  • Espaço de liberdade, segurança ejustiça: o paradoxo hodierno
  • Espaço de liberdade, segurança e justiça: o seu nascimento e composição
  • Espaço europeu. Tratado de Maastricht como precursor do espaço europeu de liberdade, segurança e justiça e a sua implementação efetiva
  • Estado. Confederação de Estados a Estado federado: inevitabilidade, opção ou suicídio da União Europeia?
  • Estados Unidos da Europa à União Europeia
  • Europa e a sua pré-compreensão
  • Europa. Estados Unidos daEuropa à União Europeia
  • Europa. Ideia de uma Europa unida:antecedentes históricos e justificação
  • Europa. Tendências hegemonizadoras na Europa
  • Europa. União Europeia e a necessidade de uma legislação penal comum no espaço europeu

F

  • Federação. Confederação de Estados aEstado federado: inevitabilidade, opção ou suicídio daUnião Europeia?
  • Frustração desse projeto e o Tratado de Lisboa: consequências jurídico-políticas

H

  • Harmonização condenada no texto do novo Tratado?
  • Harmonização. Poderá haver esse espaço sem harmonização?
  • Harmonização. Reconhecimento mútuo e a harmonização
  • Hegemonização. Tendências hegemonizadoras na Europa

I

  • Ideia de uma Europa unida: antecedentes históricos e justificação
  • Inexistência de competência originária da União Europeia em matéria penal: sua razão de ser à luz da finalidade da União
  • Introdução

J

  • Justiça
  • Justiça. Espaço de liberdade, segurança e justiça em Nice e Lisboa
  • Justiça. Espaço de liberdade, segurança e justiça: o seu nascimento e composição
  • Justiça. Liberdade, a segurança e a justiça: como componentes daquele espaço
  • Justiça. Necessidade e o surgimento do espaço de liberdade, segurança e justiça
  • Justiça. Paradoxo imanente ao atual espaço de liberdade, segurança e justiça
  • Justiça. Paradoxo liberdade, segurança e justiça no espaço europeu
  • Justiça. Reconhecimento mútuo e a harmonização como instrumentos de construção do espaço de liberdade, segurança e justiça
  • Justiça. Relevância da configuração jurídica da União Europeia para o efetivo estabelecimento do espaço de liberdade, segurança e justiça
  • Justiça. Tratado de Maastricht como precursor do espaço europeu de liberdade, segurança e justiça e a sua implementação efetiva
  • Justificação. Ideia de uma Europa unida:antecedentes históricos e justificação

L

  • Legislação penal. União Europeia ea necessidade de uma legislação penal comum no espaço europeu
  • Liberdade, a segurança e a justiça: como componentes daquele espaço
  • Liberdade
  • Liberdade. Espaço de liberdade, segurança e justiça em Nice e Lisboa
  • Liberdade. Espaço de liberdade, segurança e justiça: o paradoxo hodierno
  • Liberdade. Espaço de liberdade, segurança e justiça: o seu nascimento e composição
  • Liberdade. Paradoxo imanente ao atual espaço de liberdade, segurança e justiça
  • Liberdade. Paradoxo liberdade, segurança e justiça no espaço europeu
  • Liberdade. Reconhecimento mútuo e a harmonização como instrumentos de construção do espaço de liberdade, segurança e justiça
  • Liberdade. Relevância da configuração jurídica da União Europeia para o efetivo estabelecimento do espaço de liberdade, segurança e justiça
  • Liberdade. Tratado de Maastricht como precursor do espaço europeu de liberdade, segurança e justiça e a sua implementação efetiva
  • Lisboa. Tratado de Lisboa

M

  • Maastricht. Tratado de Maastricht como precursor do espaço europeu de liberdade, segurança e justiça e a sua implementação efetiva
  • Maastricht. Tratadode Maastricht
  • Maastricht. Tratado de Maastricht. Espaço europeu de liberdade, segurança e justiça
  • Matéria penal. Inexistência de competência originária da União Europeia em matéria penal: sua razão de ser àluz da finalidade da União
  • Movimentos posteriores

N

  • Nascimento. Espaço de liberdade, segurança e justiça: o seu nascimento e composição
  • Necessidade ou a possibilidade deum Código Penal Europeu
  • Nice. Tratado de Nice

P

  • Paradoxo hodierno. Espaço de liberdade, segurança e justiça: o paradoxo hodierno
  • Paradoxo imanente ao atual espaço de liberdade, segurança e justiça
  • Paradoxo liberdade, segurança e justiça no espaço europeu
  • Pré-compreensão. Europa e a sua pré-compreensão

R

  • Reconhecimento mútuo e a harmonizaçãocomo instrumentos de construção do espaço de liberdade, segurança e justiça
  • Reconhecimento mútuo e a harmonização
  • Referências
  • Relevância da configuração jurídica daUnião Europeia para o efetivo estabelecimento do espaço de liberdade, segurança e justiça
  • Roma. Tratado de Roma

S

  • Segurança
  • Segurança. Espaço de liberdade, segurança e justiça em Nice e Lisboa
  • Segurança. Espaço de liberdade, segurança e justiça: o paradoxo hodierno
  • Segurança. Espaço de liberdade, segurança e justiça: o seu nascimento e composição
  • Segurança. Liberdade, a segurança e a justiça: como componentes daquele espaço
  • Segurança. Paradoxo imanente ao atual espaço de liberdade, segurança e justiça
  • Segurança. Paradoxo liberdade, segurança e justiça no espaço europeu
  • Segurança. Reconhecimento mútuo e a harmonização como instrumentos de construção do espaço de liberdade, segurança e justiça
  • Segurança. Relevância da configuração jurídica da União Europeia para o efetivo estabelecimento do espaço de liberdade, segurança e justiça
  • Segurança. Tratado de Maastricht como precursor do espaço europeu de liberdade, segurança e justiça e a sua implementação efetiva
  • Sentimento comunitário crescente e a necessidade de se criar tal espaço
  • Surgimento da harmonização e do reconhecimento mútuo nos Tratados

T

  • Tendências hegemonizadoras na Europa
  • Tentativa de criação de um Tratado Constitucional
  • Tratado Constitucional. Tentativa de criação de um Tratado Constitucional
  • Tratado de Amesterdão
  • Tratado de Amesterdão. Consagração expressa
  • Tratado de Lisboa
  • Tratado de Lisboa. Frustração desse projeto e o Tratado de Lisboa: consequências jurídico-políticas
  • Tratado de Maastricht como precursor do espaço europeu de liberdade, segurança e justiça e a sua implementação efetiva
  • Tratado de Maastricht
  • Tratado de Maastricht
  • Tratado de Nice
  • Tratado de Roma
  • Tratado. Harmonização condenada no texto do novo Tratado?
  • Tratados. De Maastricht a Amesterdão
  • Tratados. Surgimento da harmonização e do reconhecimento mútuo nos Tratados

U

  • União Europeia e a necessidade de uma legislação penal comum no espaço europeu
  • União Europeia. Confederação de Estados a Estado federado: inevitabilidade, opção ou suicídio da União Europeia?
  • União Europeia. Criação da CEE e asua transmutação em União Europeia
  • União Europeia. Da II Grande Guerra à União Europeia
  • União Europeia. Estados Unidosda Europa à União Europeia
  • União Europeia. Inexistência de competência originária da União Europeia em matéria penal: sua razão de ser à luz da finalidade da União
  • União Europeia. Relevância da configuração jurídica da União Europeia para o efetivo estabelecimento do espaço de liberdade, segurança e justiça
  • União Europeia: da criação até à sua conformação atual

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