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Teoria dos Precedentes Judiciais - Racionalidade da Tutela Jurisdicional

Francisco Rosito

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Ficha técnica

Autor(es): Francisco Rosito

ISBN: 978853623929-3

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 530grs.

Número de páginas: 488

Publicado em: 20/09/2012

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Processual Civil; Direito - Teoria Geral do Direito

Sinopse

Este livro apresenta a teoria dos precedentes judiciais em que a relevância prática das decisões anteriores é dotada de fundamento normativo, na esteira das tendências do pensamento jurídico, tanto material como processual. O trabalho parte do reconhecimento de que o emprego do precedente individualmente considerado e da jurisprudência, numa perspectiva mais ampla, é relevante em todos os ordenamentos jurídicos modernos, independentemente da discussão acerca da sua natureza jurídica. As pesquisas científicas recentes, de um lado, e as reformas normativas implementadas, de outro, têm demonstrado que a referência ao precedente, não é mais uma característica peculiar dos ordenamentos jurídicos da Common law, estando presente em quase todos os sistemas, inclusive naqueles de Civil law.

A importância do fenômeno revela-se tanto na teoria como na prática. Na dimensão teórica, o precedente caracteriza de maneira peculiar, a estrutura da argumentação jurídica, tanto na interpretação da norma como na sua justificação. Sob o ponto de vista prático, é ferramenta de uso diário dos operadores do Direito. Interpretar o texto normativo exige não apenas o exame do dispositivo legal, mas também o do contexto de aplicação (dos fatos), isto é, exige-se verificar como as normas jurídicas são aplicadas judicialmente. Portanto, trata-se de tema da maior relevância à Teoria Geral do Direito e ao Direito Processual, impondo-se a análise das implicações do Direito Constitucional, o que revela a abrangência e a importância desta obra que ao público jurídico se oferece.

Autor(es)

Francisco Rosito é Doutor e Mestre em Direito Processual pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS. Professor de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Advogado com atuação em contencioso cível e empresarial. Autor do livro Direito Probatório: As Máximas de Experiência em Juízo, 2007.

Sumário

1 - INTRODUÇÃO, p. 13

1.1 Problema, p. 16

1.2 Considerações jurídicas e extrajurídicas, p. 22

1.3 Método da pesquisa, p. 28

2 - JUSTIÇA NA ATUALIDADE, p. 33

2.1 Concepção de justiça, p. 33

2.2 Contrastes jurisprudenciais e problema cultural, p. 38

2.3 Crise de segurança jurídica e igualdade na aplicação do direito, p. 51

2.4 Esforços empregados para a solução do problema, p. 58

2.5 Antagonismo entre a teoria e a prática, p. 65

3 - PREMISSAS À TEORIA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS, p. 73

3.1 Experiência do sistema da Common law, p. 73

3.2 Particularidades do sistema da Civil law, p. 86

3.3 Decisões, precedentes, súmula e jurisprudência, p. 91

3.4 Dimensões dos precedentes, p. 100

3.4.1 Subjetiva ou institucional (horizontal e vertical), p. 100

3.4.2 Estrutural (decisões monocráticas, colegiadas e plenárias), p. 104

3.4.3 Objetiva (ratio decidendi e obiter dictum), p. 105

3.4.4 Força, p. 115

3.4.4.1 Persuasiva, p. 116

3.4.4.2 Vinculante, p. 118

3.5 Fundamentos dos precedentes, p. 130

3.5.1 Igualdade na aplicação do direito, p. 130

3.5.2 Segurança jurídica, p. 136

3.5.3 Boa-fé objetiva, p. 152

3.5.4 Economia, celeridade e eficiência na prestação jurisdicional, p. 156

3.6 Crítica aos precedentes, p. 161

4 - CONSTRUÇÃO DE UMA TEORIA NORMATIVA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS, p. 175

4.1 Argumentação jurídica e interpretação/aplicação do direito, p. 175

4.2 Aproximação dos modelos da Common law e da Civil law, p. 185

4.3 Aproximação entre direito e processo, p. 199

4.4 Precedente como fonte normativa, p. 201

4.5 Precedente como técnica processual na perspectiva do formalismo-valorativo, p. 217

4.6 Tutela jurisdicional qualificada em razão dos precedentes, p. 226

4.7 Incremento da tutela coletiva e prospectiva, p. 234

4.8 Otimização da função nomofilácica dos tribunais superiores, p. 243

4.9 Defesa de uma teoria normativa dos precedentes, p. 258

5 - CÂNONES ORIENTADORES PARA APLICAÇÃO E SUPERAÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS, p. 271

5.1 Aplicação dos precedentes, p. 271

5.2 Superação dos precedentes, p. 278

5.2.1 Conflito entre segurança jurídica e desenvolvimento do Direito, p. 282

5.2.2 Conflito entre igualdade e justiça do caso concreto, p. 291

5.3 Técnicas de divergência do uso dos precedentes, p. 299

5.3.1 Distinguishing, p. 300

5.3.2 Modifying, p. 303

5.3.3 Overruling, p. 304

5.4 Fundamentação necessária para aplicação/superação dos precedentes, p. 316

5.5 Efeitos da alteração dos precedentes, p. 329

5.5.1 Retroativos, p. 329

5.5.2 Prospectivos, p. 334

5.5.3 Modulação dos efeitos, p. 343

5.5.4 Aplicação em causas penais, cíveis, tributárias e administrativas, p. 351

5.5.4.1 Causas penais, p. 352

5.5.4.2 Causas cíveis, p. 356

5.5.4.3 Causas tributárias, p. 359

5.5.4.4 Causas administrativas, p. 363

5.5.5 Aplicação em questõesde ordem processual, p. 366

5.6 Regras no uso dos precedentes, p. 370

6 - PRECEDENTES PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, p. 375

6.1 Perfil histórico da Corte, p. 375

6.2 Controle concentrado de constitucionalidade e inconstitucionalidade, p. 379

6.3 Súmulas persuasivas e vinculantes, p. 391

6.4 Recurso extraordinário, p. 404

6.5 Embargos de divergência no recurso extraordinário, p. 418

6.6 Superação dos precedentes no âmbito da Corte, p. 421

7 - PRECEDENTES PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, p. 431

7.1 Perfil histórico da Corte, p. 431

7.2 Súmulas persuasivas, p. 432

7.3 Recurso especial, p. 434

7.4 Embargos de divergência no recurso especial, p. 441

7.5 Disciplina dos recursos repetitivos, p. 442

7.6 Superação dos precedentes no âmbito da Corte, p. 447

8 - CONCLUSÃO, p. 451

REFERÊNCIAS, p. 455

Índice alfabético

A

Antagonismo entre a teoria e a prática, p. 65
Aplicação do direito. Antagonismoentre a teoria e a prática, p. 65
Aplicação do direito. Argumentaçãojurídica e interpretação/aplicação do direito, p. 175
Aplicação do direito. Crise de segurança jurídica e igualdade na aplicação do direito, p. 51
Aplicação do direito. Esforços empregados para a solução do problema, p. 58
Aplicação do direito. Igualdade na aplicação do direito, p. 130
Aplicação dos precedentes, p. 271
Aproximação dos modelos daCommon law e da Civil law, p. 185
Aproximação entre direito e processo, p. 199
Argumentação jurídica e interpretação/aplicação do direito, p. 175
Atualidade. Justiça na atualidade, p. 33

B

Boa-fé objetiva, p. 152

C

Cânones orientadores para aplicação esuperação dos precedentes judiciais, p. 271
Caso concreto. Conflito entre igualdade e justiça do caso concreto, p. 291
Celeridade. Economia, celeridade e eficiência na prestação jurisdicional, p. 156
Civil law. Aproximação dos modelos da Common law e da Civil law, p. 185
Civil law. Particularidades do sistema da Civil law, p. 86
Common law. Aproximação dos modelos da Common law e da Civil law, p. 185
Common law. Experiência do sistema da Common law, p. 73
Concepção de justiça, p. 33
Conclusão, p. 451
Conflito entre igualdade e justiça do caso concreto, p. 291
Conflito entre segurança jurídicae desenvolvimento do Direito, p. 282
Constitucionalidade. Controle concentrado de constitucionalidade e inconstitucionalidade, p. 379
Construção de uma teoria normativa dos precedentes judiciais, p. 175
Contrastes jurisprudenciais e problema cultural, p. 38
Controle concentrado de constitucionalidade e inconstitucionalidade, p. 379
Crise de segurança jurídica e igualdade na aplicação do direito, p. 51
Crítica aos precedentes, p. 161
Cultura. Contrastes jurisprudenciais e problema cultural, p. 38

D

Decisões, precedentes, súmula e jurisprudência, p. 91
Defesa de uma teoria normativa dos precedentes, p. 258
Desenvolvimento do direito. Conflito entre segurança jurídica e desenvolvimento do Direito, p. 282
Dimensões dosprecedentes, p. 100
Direito. Aproximação entre direito e processo, p. 199
Disciplina dos recursos repetitivos, p. 442
Distinguishing, p. 300
Divergência. Técnicas de divergência do uso dos precedentes, p. 299

E

Economia, celeridade e eficiênciana prestação jurisdicional, p. 156
Efeitos da alteraçãodos precedentes, p. 329
Eficiência. Economia, celeridade e eficiência na prestação jurisdicional, p. 156
Embargos de divergência no recurso especial, p. 441
Embargos de divergência no recurso extraordinário, p. 418
Esforços empregados para a solução do problema, p. 58
Experiência do sistema daCommon law, p. 73

F

Fonte normativa. Precedentecomo fonte normativa, p. 201
Formalismo. Precedente como técnica processual na perspectiva do formalismo-valorativo, p. 217
Função nomofilácica. Otimização dafunção nomofilácica dos tribunais superiores, p. 243
Função prospectiva. Incremento datutela coletiva e prospectiva, p. 234
Fundamentação necessária para aplicação/superação dos precedentes, p. 316
Fundamentos dosprecedentes, p. 130

H

Hermenêutica. Argumentação jurídicae interpretação/aplicação do direito, p. 175

I

Igualdade na aplicação do direito, p. 130
Igualdade. Conflito entre igualdade e justiça do caso concreto, p. 291
Igualdade. Crise de segurança jurídicae igualdade na aplicação do direito, p. 51
Inconstitucionalidade. Controle concentrado de constitucionalidade e inconstitucionalidade, p. 379
Incremento da tutela coletiva e prospectiva, p. 234
Interpretação. Argumentação jurídica e interpretação/aplicação do direito, p. 175
Introdução, p. 13

J

Jurisprudência. Contrastes jurisprudenciais e problema cultural, p. 38
Jurisprudência. Decisões, precedentes, súmula e jurisprudência, p. 91
Justiça na atualidade, p. 33
Justiça. Concepção de justiça, p. 33
Justiça. Conflito entre igualdadee justiça do caso concreto, p. 291

M

Metodologia. Precedentes.Método da pesquisa, p. 28
Modifying, p. 303

O

Ordem processual. Precedentes. Aplicação em questões de ordem processual, p. 366
Otimização da função nomofilácicados tribunais superiores, p. 243
Overruling, p. 304

P

Particularidades do sistema daCivil law, p. 86
Prática. Antagonismo entrea teoria e a prática, p. 65
Precedente como fonte normativa, p. 201
Precedente como técnica processual na perspectiva do formalismo-valorativo, p. 217
Precedentes judiciais. Cânones orientadores para aplicação e superação dos precedentes judiciais, p. 271
Precedentes judiciais. Construção de uma teoria normativa dos precedentes judiciais, p. 175
Precedentes judiciais. Premissas àteoria dos precedentes judiciais, p. 73
Precedentes perante o Superior Tribunal de Justiça, p. 431
Precedentes perante o Supremo Tribunal Federal, p. 375
Precedentes. Abordagem. Problema, p. 16
Precedentes. Aplicaçãodos precedentes, p. 271
Precedentes. Aplicação em causas penais, cíveis, tributárias e administrativas, p. 351
Precedentes. Aplicação em questões de ordem processual, p. 366
Precedentes. Aplicação. Causas administrativas, p. 363
Precedentes. Aplicação.Causas cíveis, p. 356
Precedentes. Aplicação.Causas penais, p. 352
Precedentes. Aplicação. Causas tributárias, p. 359
Precedentes. Considerações jurídicas e extrajurídicas, p. 22
Precedentes. Críticaaos precedentes, p. 161
Precedentes. Decisões, precedentes, súmula e jurisprudência, p. 91
Precedentes. Dimensões dos precedentes, p. 100
Precedentes. Dimensões. Estrutural (decisões monocráticas, colegiadas e plenárias), p. 104
Precedentes. Dimensões. Força, p. 115
Precedentes. Dimensões.Força. Persuasiva, p. 116
Precedentes. Dimensões.Força. Vinculante, p. 118
Precedentes. Dimensões. Objetiva (ratio decidendi e obiter dictum), p. 105
Precedentes. Dimensões. Subjetiva ou institucional (horizontal e vertical), p. 100
Precedentes. Efeitos da alteração dos precedentes, p. 329
Precedentes. Efeitos da alteração. Modulação dos efeitos, p. 343
Precedentes. Efeitos da alteração. Prospectivos, p. 334
Precedentes. Efeitos da alteração. Retroativos, p. 329
Precedentes. Fundamentação necessária para aplicação/superação dos precedentes, p. 316
Precedentes. Fundamentos dos precedentes, p. 130
Precedentes. Método da pesquisa, p. 28
Precedentes. Regras no uso dos precedentes, p. 370
Precedentes. Superação dos precedentes no âmbito da Corte, p. 421
Precedentes. Superação dos precedentes no âmbito da Corte, p. 447
Precedentes. Superação dos precedentes, p. 278
Precedentes. Técnicas de divergência do uso dos precedentes, p. 299
Precedentes. Tutela jurisdicional qualificada em razão dos precedentes, p. 226
Premissas à teoria dos precedentes judiciais, p. 73
Prestação jurisdicional. Economia, celeridade e eficiência na prestação jurisdicional, p. 156
Problema cultural. Contrastes jurisprudenciais e problema cultural, p. 38
Processo. Aproximação entre direito e processo, p. 199

R

Recurso especial, p. 434
Recurso especial. Embargos de divergência no recurso especial, p. 441
Recurso extraordinário, p. 404
Recurso extraordinário. Embargos de divergência no recurso extraordinário, p. 418
Recursos repetitivos. Disciplinados recursos repetitivos, p. 442
Referências, p. 455
Regras no uso dos precedentes, p. 370

S

Segurança jurídica, p. 136
Segurança jurídica. Conflito entre segurança jurídica e desenvolvimento do Direito, p. 282
Segurança jurídica. Crise de segurança jurídica e igualdade na aplicação do direito, p. 51
STF. Perfil histórico da Corte, p. 375
STF. Precedentes perante o Supremo Tribunal Federal, p. 375
STF. Superação dos precedentes no âmbito da Corte, p. 421
STJ. Perfil histórico da Corte, p. 431
STJ. Precedentes perante o Superior Tribunal de Justiça, p. 431
STJ. Superação dos precedentesno âmbito da Corte, p. 447
Súmula. Decisões, precedentes, súmula e jurisprudência, p. 91
Súmulas persuasivase vinculantes, p. 391
Súmulas persuasivas, p. 432
Superação dos precedentes no âmbito da Corte, p. 421
Superação dos precedentes no âmbito da Corte, p. 447
Superação dos precedentes, p. 278

T

Técnica processual. Precedente como técnica processual na perspectiva do formalismo-valorativo, p. 217
Técnicas de divergência do uso dos precedentes, p. 299
Teoria normativa dos precedentes. Defesa, p. 258
Teoria normativa. Construção de uma teoria normativa dos precedentes judiciais, p. 175
Teoria. Antagonismo entrea teoria e a prática, p. 65
Tribunais superiores. Otimização da função nomofilácica dos tribunais superiores, p. 243
Tutela coletiva. Incremento da tutela coletiva e prospectiva, p. 234
Tutela jurisdicional qualificadaem razão dos precedentes, p. 226