Teoria dos Precedentes Judiciais - Racionalidade da Tutela Jurisdicional

Francisco Rosito

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Francisco Rosito
ISBN: 978853623929-3
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 488
Publicado em: 20/09/2012
Área(s): Direito Constitucional; Direito Processual Civil; Direito - Teoria Geral do Direito
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SINOPSE

Este livro apresenta a teoria dos precedentes judiciais em que a relevância prática das decisões anteriores é dotada de fundamento normativo, na esteira das tendências do pensamento jurídico, tanto material como processual. O trabalho parte do reconhecimento de que o emprego do precedente individualmente considerado e da jurisprudência, numa perspectiva mais ampla, é relevante em todos os ordenamentos jurídicos modernos, independentemente da discussão acerca da sua natureza jurídica. As pesquisas científicas recentes, de um lado, e as reformas normativas implementadas, de outro, têm demonstrado que a referência ao precedente, não é mais uma característica peculiar dos ordenamentos jurídicos da Common law, estando presente em quase todos os sistemas, inclusive naqueles de Civil law.

A importância do fenômeno revela-se tanto na teoria como na prática. Na dimensão teórica, o precedente caracteriza de maneira peculiar, a estrutura da argumentação jurídica, tanto na interpretação da norma como na sua justificação. Sob o ponto de vista prático, é ferramenta de uso diário dos operadores do Direito. Interpretar o texto normativo exige não apenas o exame do dispositivo legal, mas também o do contexto de aplicação (dos fatos), isto é, exige-se verificar como as normas jurídicas são aplicadas judicialmente. Portanto, trata-se de tema da maior relevância à Teoria Geral do Direito e ao Direito Processual, impondo-se a análise das implicações do Direito Constitucional, o que revela a abrangência e a importância desta obra que ao público jurídico se oferece.
 

AUTOR(ES)

Francisco Rosito é Doutor e Mestre em Direito Processual pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS. Professor de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Advogado com atuação em contencioso cível e empresarial. Autor do livro Direito Probatório: As Máximas de Experiência em Juízo, 2007.

SUMÁRIO

1 - INTRODUÇÃO

1.1 Problema

1.2 Considerações jurídicas e extrajurídicas

1.3 Método da pesquisa

2 - JUSTIÇA NA ATUALIDADE

2.1 Concepção de justiça

2.2 Contrastes jurisprudenciais e problema cultural

2.3 Crise de segurança jurídica e igualdade na aplicação do direito

2.4 Esforços empregados para a solução do problema

2.5 Antagonismo entre a teoria e a prática

3 - PREMISSAS À TEORIA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS

3.1 Experiência do sistema da Common law

3.2 Particularidades do sistema da Civil law

3.3 Decisões, precedentes, súmula e jurisprudência

3.4 Dimensões dos precedentes

3.4.1 Subjetiva ou institucional (horizontal e vertical)

3.4.2 Estrutural (decisões monocráticas, colegiadas e plenárias)

3.4.3 Objetiva (ratio decidendi e obiter dictum)

3.4.4 Força

3.4.4.1 Persuasiva

3.4.4.2 Vinculante

3.5 Fundamentos dos precedentes

3.5.1 Igualdade na aplicação do direito

3.5.2 Segurança jurídica

3.5.3 Boa-fé objetiva

3.5.4 Economia, celeridade e eficiência na prestação jurisdicional

3.6 Crítica aos precedentes

4 - CONSTRUÇÃO DE UMA TEORIA NORMATIVA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS

4.1 Argumentação jurídica e interpretação/aplicação do direito

4.2 Aproximação dos modelos da Common law e da Civil law

4.3 Aproximação entre direito e processo

4.4 Precedente como fonte normativa

4.5 Precedente como técnica processual na perspectiva do formalismo-valorativo

4.6 Tutela jurisdicional qualificada em razão dos precedentes

4.7 Incremento da tutela coletiva e prospectiva

4.8 Otimização da função nomofilácica dos tribunais superiores

4.9 Defesa de uma teoria normativa dos precedentes

5 - CÂNONES ORIENTADORES PARA APLICAÇÃO E SUPERAÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS

5.1 Aplicação dos precedentes

5.2 Superação dos precedentes

5.2.1 Conflito entre segurança jurídica e desenvolvimento do Direito

5.2.2 Conflito entre igualdade e justiça do caso concreto

5.3 Técnicas de divergência do uso dos precedentes

5.3.1 Distinguishing

5.3.2 Modifying

5.3.3 Overruling

5.4 Fundamentação necessária para aplicação/superação dos precedentes

5.5 Efeitos da alteração dos precedentes

5.5.1 Retroativos

5.5.2 Prospectivos

5.5.3 Modulação dos efeitos

5.5.4 Aplicação em causas penais, cíveis, tributárias e administrativas

5.5.4.1 Causas penais

5.5.4.2 Causas cíveis

5.5.4.3 Causas tributárias

5.5.4.4 Causas administrativas

5.5.5 Aplicação em questõesde ordem processual

5.6 Regras no uso dos precedentes

6 - PRECEDENTES PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

6.1 Perfil histórico da Corte

6.2 Controle concentrado de constitucionalidade e inconstitucionalidade

6.3 Súmulas persuasivas e vinculantes

6.4 Recurso extraordinário

6.5 Embargos de divergência no recurso extraordinário

6.6 Superação dos precedentes no âmbito da Corte

7 - PRECEDENTES PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

7.1 Perfil histórico da Corte

7.2 Súmulas persuasivas

7.3 Recurso especial

7.4 Embargos de divergência no recurso especial

7.5 Disciplina dos recursos repetitivos

7.6 Superação dos precedentes no âmbito da Corte

8 - CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Antagonismo entre a teoria e a prática
  • Aplicação do direito. Antagonismoentre a teoria e a prática
  • Aplicação do direito. Argumentaçãojurídica e interpretação/aplicação do direito
  • Aplicação do direito. Crise de segurança jurídica e igualdade na aplicação do direito
  • Aplicação do direito. Esforços empregados para a solução do problema
  • Aplicação do direito. Igualdade na aplicação do direito
  • Aplicação dos precedentes
  • Aproximação dos modelos daCommon law e da Civil law
  • Aproximação entre direito e processo
  • Argumentação jurídica e interpretação/aplicação do direito
  • Atualidade. Justiça na atualidade

B

  • Boa-fé objetiva

C

  • Cânones orientadores para aplicação esuperação dos precedentes judiciais
  • Caso concreto. Conflito entre igualdade e justiça do caso concreto
  • Celeridade. Economia, celeridade e eficiência na prestação jurisdicional
  • Civil law. Aproximação dos modelos da Common law e da Civil law
  • Civil law. Particularidades do sistema da Civil law
  • Common law. Aproximação dos modelos da Common law e da Civil law
  • Common law. Experiência do sistema da Common law
  • Concepção de justiça
  • Conclusão
  • Conflito entre igualdade e justiça do caso concreto
  • Conflito entre segurança jurídicae desenvolvimento do Direito
  • Constitucionalidade. Controle concentrado de constitucionalidade e inconstitucionalidade
  • Construção de uma teoria normativa dos precedentes judiciais
  • Contrastes jurisprudenciais e problema cultural
  • Controle concentrado de constitucionalidade e inconstitucionalidade
  • Crise de segurança jurídica e igualdade na aplicação do direito
  • Crítica aos precedentes
  • Cultura. Contrastes jurisprudenciais e problema cultural

D

  • Decisões, precedentes, súmula e jurisprudência
  • Defesa de uma teoria normativa dos precedentes
  • Desenvolvimento do direito. Conflito entre segurança jurídica e desenvolvimento do Direito
  • Dimensões dosprecedentes
  • Direito. Aproximação entre direito e processo
  • Disciplina dos recursos repetitivos
  • Distinguishing
  • Divergência. Técnicas de divergência do uso dos precedentes

E

  • Economia, celeridade e eficiênciana prestação jurisdicional
  • Efeitos da alteraçãodos precedentes
  • Eficiência. Economia, celeridade e eficiência na prestação jurisdicional
  • Embargos de divergência no recurso especial
  • Embargos de divergência no recurso extraordinário
  • Esforços empregados para a solução do problema
  • Experiência do sistema daCommon law

F

  • Fonte normativa. Precedentecomo fonte normativa
  • Formalismo. Precedente como técnica processual na perspectiva do formalismo-valorativo
  • Função nomofilácica. Otimização dafunção nomofilácica dos tribunais superiores
  • Função prospectiva. Incremento datutela coletiva e prospectiva
  • Fundamentação necessária para aplicação/superação dos precedentes
  • Fundamentos dosprecedentes

H

  • Hermenêutica. Argumentação jurídicae interpretação/aplicação do direito

I

  • Igualdade na aplicação do direito
  • Igualdade. Conflito entre igualdade e justiça do caso concreto
  • Igualdade. Crise de segurança jurídicae igualdade na aplicação do direito
  • Inconstitucionalidade. Controle concentrado de constitucionalidade e inconstitucionalidade
  • Incremento da tutela coletiva e prospectiva
  • Interpretação. Argumentação jurídica e interpretação/aplicação do direito
  • Introdução

J

  • Jurisprudência. Contrastes jurisprudenciais e problema cultural
  • Jurisprudência. Decisões, precedentes, súmula e jurisprudência
  • Justiça na atualidade
  • Justiça. Concepção de justiça
  • Justiça. Conflito entre igualdadee justiça do caso concreto

M

  • Metodologia. Precedentes.Método da pesquisa
  • Modifying

O

  • Ordem processual. Precedentes. Aplicação em questões de ordem processual
  • Otimização da função nomofilácicados tribunais superiores
  • Overruling

P

  • Particularidades do sistema daCivil law
  • Prática. Antagonismo entrea teoria e a prática
  • Precedente como fonte normativa
  • Precedente como técnica processual na perspectiva do formalismo-valorativo
  • Precedentes judiciais. Cânones orientadores para aplicação e superação dos precedentes judiciais
  • Precedentes judiciais. Construção de uma teoria normativa dos precedentes judiciais
  • Precedentes judiciais. Premissas àteoria dos precedentes judiciais
  • Precedentes perante o Superior Tribunal de Justiça
  • Precedentes perante o Supremo Tribunal Federal
  • Precedentes. Abordagem. Problema
  • Precedentes. Aplicaçãodos precedentes
  • Precedentes. Aplicação em causas penais, cíveis, tributárias e administrativas
  • Precedentes. Aplicação em questões de ordem processual
  • Precedentes. Aplicação. Causas administrativas
  • Precedentes. Aplicação.Causas cíveis
  • Precedentes. Aplicação.Causas penais
  • Precedentes. Aplicação. Causas tributárias
  • Precedentes. Considerações jurídicas e extrajurídicas
  • Precedentes. Críticaaos precedentes
  • Precedentes. Decisões, precedentes, súmula e jurisprudência
  • Precedentes. Dimensões dos precedentes
  • Precedentes. Dimensões. Estrutural (decisões monocráticas, colegiadas e plenárias)
  • Precedentes. Dimensões. Força
  • Precedentes. Dimensões.Força. Persuasiva
  • Precedentes. Dimensões.Força. Vinculante
  • Precedentes. Dimensões. Objetiva (ratio decidendi e obiter dictum)
  • Precedentes. Dimensões. Subjetiva ou institucional (horizontal e vertical)
  • Precedentes. Efeitos da alteração dos precedentes
  • Precedentes. Efeitos da alteração. Modulação dos efeitos
  • Precedentes. Efeitos da alteração. Prospectivos
  • Precedentes. Efeitos da alteração. Retroativos
  • Precedentes. Fundamentação necessária para aplicação/superação dos precedentes
  • Precedentes. Fundamentos dos precedentes
  • Precedentes. Método da pesquisa
  • Precedentes. Regras no uso dos precedentes
  • Precedentes. Superação dos precedentes no âmbito da Corte
  • Precedentes. Superação dos precedentes no âmbito da Corte
  • Precedentes. Superação dos precedentes
  • Precedentes. Técnicas de divergência do uso dos precedentes
  • Precedentes. Tutela jurisdicional qualificada em razão dos precedentes
  • Premissas à teoria dos precedentes judiciais
  • Prestação jurisdicional. Economia, celeridade e eficiência na prestação jurisdicional
  • Problema cultural. Contrastes jurisprudenciais e problema cultural
  • Processo. Aproximação entre direito e processo

R

  • Recurso especial
  • Recurso especial. Embargos de divergência no recurso especial
  • Recurso extraordinário
  • Recurso extraordinário. Embargos de divergência no recurso extraordinário
  • Recursos repetitivos. Disciplinados recursos repetitivos
  • Referências
  • Regras no uso dos precedentes

S

  • Segurança jurídica
  • Segurança jurídica. Conflito entre segurança jurídica e desenvolvimento do Direito
  • Segurança jurídica. Crise de segurança jurídica e igualdade na aplicação do direito
  • STF. Perfil histórico da Corte
  • STF. Precedentes perante o Supremo Tribunal Federal
  • STF. Superação dos precedentes no âmbito da Corte
  • STJ. Perfil histórico da Corte
  • STJ. Precedentes perante o Superior Tribunal de Justiça
  • STJ. Superação dos precedentesno âmbito da Corte
  • Súmula. Decisões, precedentes, súmula e jurisprudência
  • Súmulas persuasivase vinculantes
  • Súmulas persuasivas
  • Superação dos precedentes no âmbito da Corte
  • Superação dos precedentes no âmbito da Corte
  • Superação dos precedentes

T

  • Técnica processual. Precedente como técnica processual na perspectiva do formalismo-valorativo
  • Técnicas de divergência do uso dos precedentes
  • Teoria normativa dos precedentes. Defesa
  • Teoria normativa. Construção de uma teoria normativa dos precedentes judiciais
  • Teoria. Antagonismo entrea teoria e a prática
  • Tribunais superiores. Otimização da função nomofilácica dos tribunais superiores
  • Tutela coletiva. Incremento da tutela coletiva e prospectiva
  • Tutela jurisdicional qualificadaem razão dos precedentes

V

  • Valor. Precedente como técnica processual na perspectiva do formalismo-valorativo
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