Direito Ambiental e Sustentabilidade - Desafios para a Proteção Jurídica da Sociobiodiversidade

Coordenador: Patryck de Araújo Ayala

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenador: Patryck de Araújo Ayala

ISBN: 978853623833-3

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 164

Publicado em: 24/09/2012

Área(s): Direito Ambiental

Sinopse

A presente obra reúne trabalhos que proporcionam ao leitor uma abordagem atual sobre temas que favorecem a conexão entre a sustentabilidade, como imperativo capaz de viabilizar a proteção do meio ambiente, e o desenvolvimento das bases de um Estado Ambiental.

O trabalho tem início com a pesquisa sobre a aplicação do princípio da proibição de retrocesso e a sua importância como instrumento de garantia de um mínimo existencial ecológico. Na sequência, é examinado o princípio da sustentabilidade e suas manifestações sobre o direito ambiental, continuando com dois textos que propõem reflexões sobre os desafios para a proteção da biodiversidade perante conflitos socioambientais vinculados ao uso da terra e dos espaços naturais.

O significado da função socioambiental da propriedade também merece destaque em dois textos, que examinam o problema da desapropriação, e seu significado no espaço urbano por meio da definição das áreas de preservação permanente. Um terceiro texto propõe uma leitura de alargamento sobre o imperativo jurídico de proteção da biodiversidade, integrando a ele o dever de proteger e assegurar identidades culturais.

Por fim, desenvolvem-se temas vinculados à proteção internacional do meio ambiente, destacando o relevante problema da cooperação em matéria ambiental, sob o ângulo da aplicação da Convenção de Aarhus, além da proteção jurídica no âmbito dos resíduos e das atividades nucleares. Destaque-se a importância especial que este tema adquire em uma realidade que tem colocado objeções cada vez mais fortes contra a manutenção dessa fonte energética em atividade.

A relevância dos temas abordados torna esta obra indispensável aos estudiosos e operadores do Direito Ambiental.

Autor(es)

Patryck de Araújo Ayala
Coordenador
Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, realizou Estágio de Doutoramento junto à Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa no ano de 2006 (PDEE/CAPES). Professor Adjunto nos cursos de Graduação e de Mestrado em Direito da UFMT. Professor visitante no Programa de Pós-graduação em Direito da UFSC (PPGD-UFSC) desde 2011. Coordenador adjunto do Programa de Mestrado em Direito Agroambiental da UFMT (2011-2013). Pesquisador do grupo de pesquisas "Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco" (certificado pela Instituição e cadastrado no CNPQ). Líder do grupo de pesquisas "Jus-Clima", membro da Comission on Environmental Law (Steering Comitee) da IUCN. Membro e Sócio-fundador da Associação dos Professores de Direito Ambiental (APRODAB). Membro do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (IBAP). Secretário-Geral do Instituto O Direito por um Planeta Verde. Procurador do Estado de Mato Grosso.

Colaboradores: 

Adriana Vanderlei Pommer Senn
Ana Maria Costa Pinheiro
André Luiz Falquetti e Silva
Carla Reita Faria Leal
José Heder Benatti
Patryck de Araújo Ayala
Sergio Ahrens
Simone Shizue da Costa Hoshi
Thaisa Maira Rodrigues Held
Tiago Resende Botelho
Waleska Malvina Piovan Martinazzo

Sumário

DIREITO FUNDAMENTAL AO AMBIENTE E A PROIBIÇÃO DE REGRESSO NOS NÍVEIS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA Patryck de Araújo Ayala

A UTILIZAÇÃO DA SUSTENTABILIDADE E DOS PRINCÍPIOS DE DIREITO AMBIENTAL PARA A CONCRETIZAÇÃO DO ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL Carla Reita Faria Leal / Waleska Malvina Piovan Martinazzo

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA AMAZÔNIA NO CONTEXTO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS José Heder Benatti

O DESMATAMENTO EM ÁREAS PROTEGIDAS NO ESTADO DE MATO GROSSO: A ESPERA DE UM NOVO CÓDIGO FLORESTAL Adriana Vanderlei Pommer Senn

DESAPROPRIAÇÃO DA PROPRIEDADE PRIVADA POR DESCUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL EM SUA VERTENTE AMBIENTAL André Luiz Falquetti e Silva

CÓDIGO FLORESTAL: OS QUATRO MÓDULOS FISCAIS E A (IN)SEGURANÇA JURÍDICA Sergio Ahrens

OS MODOS DE SER, FAZER E VIVER E A AGROBIODIVERSIDADE: O OLHAR AGROAMBIENTAL NA PROTEÇÃO DOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS Thaisa Maira Rodrigues Held / Tiago Resende Botelho

O FULCRO NORMATIVO INTERNACIONAL DE GARANTIA AO DIREITO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL: DE WASHINGTON A AARHUS Ana Maria Costa Pinheiro

A EVENTUAL ELIMINAÇÃO DOS RESÍDUOS E A EMERGÊNCIA DAS ATIVIDADES NUCLEARES Simone Shizue da Costa Hoshi

Índice alfabético

A

  • A eventual eliminação dos resíduose a emergência das atividades nucleares. Simone Shizue da Costa Hoshi
  • A utilização da sustentabilidade e dos princípios de direito ambiental para a concretização do Estado de Direito Ambiental. Carla Reita Faria Leal / Waleska Malvina Piovan Martinazzo
  • Aarhus. O fulcro normativo internacional de garantia ao direito à informação ambiental: de Washington a Aarhus. Ana Maria Costa Pinheiro
  • Adriana Vanderlei Pommer Senn. O desmatamento em áreas protegidas no estado de Mato Grosso: a espera de um novo Código Florestal
  • Agroambiental. Os modos de ser, fazer e viver e a agrobiodiversidade: o olhar agroambiental na proteção dos conhecimentos tradicionais. Thaisa Maira Rodrigues Held / Tiago Resende Botelho
  • Agrobiodiversidade. Os modos de ser, fazer e viver e a agrobiodiversidade: o olhar agroambiental na proteção dos conhecimentos tradicionais. Thaisa Maira Rodrigues Held / Tiago Resende Botelho
  • Amazônia. Regularização fundiária na Amazônia no contexto das mudanças climáticas. José Heder Benatti
  • Ana Maria Costa Pinheiro. O fulcro normativo internacional de garantia ao direito à informação ambiental: de Washington a Aarhus
  • André Luiz Falquetti e Silva. Desapropriação da propriedade privada por descumprimento da função social em sua vertente ambiental
  • Áreas protegidas. O desmatamento em áreas protegidas no estado de Mato Grosso: a espera de um novo Código Florestal. Adriana Vanderlei Pommer Senn
  • Atividades nucleares. A eventual eliminação dos resíduos e a emergência das atividades nucleares. Simone Shizue da Costa Hoshi

C

  • Carla Reita Faria Leal / Waleska Malvina Piovan Martinazzo. A utilização da sustentabilidade e dos princípios de direito ambiental para a concretização do Estado de Direito Ambiental
  • Código Florestal. O desmatamento em áreas protegidas no estado de Mato Grosso: a espera de um novo Código Florestal. Adriana Vanderlei Pommer Senn
  • Código Florestal: os quatro módulos fiscais e a (in)segurança jurídica. Sergio Ahrens
  • Conhecimento tradicional. Os modos de ser, fazer e viver e a agrobiodiversidade: o olhar agroambiental na proteção dos conhecimentos tradicionais. Thaisa Maira Rodrigues Held / Tiago Resende Botelho
  • Constituição Federal. Direito fundamental ao ambiente e a proibição de regresso nos níveis de proteção ambiental na Constituição brasileira. Patryck de Araújo Ayala

D

  • Desapropriação da propriedade privada por descumprimento da função social em sua vertente ambiental. André Luiz Falquetti e Silva
  • Desenvolvimento industrial. A eventual eliminação dos resíduos e a emergência das atividades nucleares. Simone Shizue da Costa Hoshi
  • Desmatamento em áreas protegidas noestado de Mato Grosso: a espera de um novo Código Florestal. Adriana Vanderlei Pommer Senn
  • Direito à informação. O fulcro normativo internacional de garantia ao direito à informação ambiental: de Washington a Aarhus. Ana Maria Costa Pinheiro
  • Direito Ambiental. A utilização da sustentabilidade e dos princípios de direito ambiental para a concretização do Estado de Direito Ambiental. Carla Reita Faria Leal / Waleska Malvina Piovan Martinazzo
  • Direito Ambiental. Desapropriação da propriedade privada por descumprimento da função social em sua vertente ambiental. André Luiz Falquetti e Silva
  • Direito fundamental ao ambiente e a proibição de regresso nos níveis de proteção ambiental na Constituição brasileira. Patryck de Araújo Ayala

E

  • Estado de Direito Ambiental. A utilização da sustentabilidade e dos princípios de direito ambiental para a concretização do Estado de Direito Ambiental. Carla Reita Faria Leal / Waleska Malvina Piovan Martinazzo
  • Eventual eliminação dos resíduos e aemergência das atividades nucleares. Simone Shizue da Costa Hoshi

F

  • Fazer. Os modos de ser, fazer e viver e a agrobiodiversidade: o olhar agroambiental na proteção dos conhecimentos tradicionais. Thaisa Maira Rodrigues Held / Tiago Resende Botelho
  • Fulcro normativo internacional de garantia ao direito à informação ambiental: de Washington a Aarhus. Ana Maria Costa Pinheiro
  • Função social. Desapropriação dapropriedade privada por descumprimento da função social em sua vertente ambiental. André Luiz Falquetti e Silva

I

  • Informação ambiental. O fulcro normativo internacional de garantia ao direito à informação ambiental: de Washington a Aarhus. Ana Maria Costa Pinheiro

J

  • José Heder Benatti. Regularização fundiária na Amazônia no contexto das mudanças climáticas

L

  • Legislação. Código Florestal: os quatro módulos fiscais e a (in)segurança jurídica. Sergio Ahrens

M

  • Meio ambiente. Direito fundamental ao ambiente e a proibição de regresso nos níveis de proteçãoambiental na Constituição brasileira. Patryck de Araújo Ayala
  • Mudança climática. Regularização fundiária na Amazônia no contexto das mudanças climáticas. José Heder Benatti

N

  • Normativo internacional. O fulcro normativo internacional de garantia ao direito à informação ambiental: de Washington a Aarhus. Ana Maria Costa Pinheiro

O

  • O desmatamento em áreas protegidas no estado de Mato Grosso: a espera de um novo Código Florestal. Adriana Vanderlei Pommer Senn
  • O fulcro normativo internacional de garantia ao direito à informação ambiental: de Washington a Aarhus. Ana Maria Costa Pinheiro
  • Os modos de ser, fazer e viver e a agrobiodiversidade: o olhar agroambiental na proteção dos conhecimentos tradicionais. Thaisa Maira Rodrigues Held / Tiago Resende Botelho

P

  • Patryck de Araújo Ayala. Direito fundamental ao ambiente e a proibição de regresso nos níveis de proteção ambiental na Constituição brasileira
  • Princípios. A utilização da sustentabilidade e dos princípios de direito ambiental para a concretização do Estado de Direito Ambiental. Carla Reita Faria Leal / Waleska Malvina Piovan Martinazzo
  • Propriedade privada. Desapropriaçãoda propriedade privada por descumprimento da função social em sua vertente ambiental. André Luiz Falquetti e Silva
  • Proteção ambiental. Direito fundamental ao ambiente e a proibição de regresso nos níveis de proteção ambiental na Constituição brasileira. Patryck de Araújo Ayala

R

  • Referências
  • Regularização fundiária na Amazôniano contexto das mudanças climáticas. José Heder Benatti
  • Resíduos. A eventual eliminação dos resíduos e aemergência das atividades nucleares. Simone Shizue da Costa Hoshi
  • Retrocesso ambiental. Direito fundamental ao ambiente e a proibição de regresso nos níveis de proteção ambiental na Constituição brasileira. Patryck de Araújo Ayala

S

  • Segurança jurídica. Código Florestal: os quatro módulos fiscais e a (in)segurança jurídica.Sergio Ahrens
  • Ser. Os modos de ser, fazer e viver e a agrobiodiversidade: o olhar agroambiental na proteção dos conhecimentos tradicionais. Thaisa Maira Rodrigues Held / Tiago Resende Botelho
  • Sergio Ahrens. Código Florestal: os quatro módulos fiscais e a (in)segurança jurídica
  • Simone Shizue da Costa Hoshi. A eventual eliminação dos resíduos e a emergência das atividades nucleares
  • Sustentabilidade. A utilização da sustentabilidade e dos princípios de direito ambiental para a concretização do Estado de Direito Ambiental. Carla Reita Faria Leal / Waleska Malvina Piovan Martinazzo

T

  • Thaisa Maira Rodrigues Held / Tiago Resende Botelho. Os modos de ser, fazer e viver e a agrobiodiversidade: o olhar agroambiental na proteção dos conhecimentos tradicionais
  • Tiago Resende Botelho / Thaisa Maira Rodrigues Held. Os modos de ser, fazer e viver e a agrobiodiversidade: o olhar agroambiental na proteção dos conhecimentos tradicionais

U

  • Utilização da sustentabilidade e dos princípios de direito ambiental para a concretização do Estado de Direito Ambiental. Carla Reita Faria Leal / Waleska Malvina Piovan Martinazzo

V

  • Viver. Os modos de ser, fazer e viver e a agrobiodiversidade: o olhar agroambiental na proteção dos conhecimentos tradicionais. Thaisa Maira Rodrigues Held / Tiago Resende Botelho

W

  • Waleska Malvina Piovan Martinazzo / Carla Reita Faria Leal. A utilização da sustentabilidade e dos princípios de direito ambiental para a concretização do Estado de Direito Ambiental
  • Washington. O fulcro normativo internacional de garantia ao direito à informação ambiental: de Washington a Aarhus. Ana Maria Costa Pinheiro

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