Privacidade e Intimidade - Doutrina e Jurisprudência

Mario Sergio de Freitas Gamiz

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Ficha técnica

Autor(es): Mario Sergio de Freitas Gamiz

ISBN: 978853623785-5

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 134

Publicado em: 05/10/2012

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Diversos

Sinopse

Este trabalho se propõe a conduzir reflexões sobre questões relacionadas à proteção da privacidade e da intimidade, assim como contribuir com algumas alternativas a serem utilizadas por pessoas interessadas no assunto quando a privacidade estiver sendo violada, principalmente pelos meios virtuais. Cabe mencionar que, por certo, muitas dificuldades advirão, pois a informática constitui um mecanismo volátil, de constantes mudanças. A internet, por seu turno, configura instrumento que retrata a sociedade globalizada, livre de barreiras das fronteiras dos países. O trabalho está dividido em cinco capítulos. O primeiro apresenta uma visão da importância da privacidade e dos problemas que o referido direito enfrenta com o desenvolvimento tecnológico; o segundo aborda a questão do entendimento da privacidade para a doutrina brasileira; o terceiro, por sua vez, trata da limitação ao direito da privacidade; o quarto traz o posicionamento dos tribunais brasileiros sobre a privacidade; e o quinto e último faz uma comparação da abordagem dogmática com o pensamento pragmático. Obra de interesse atual e relevante indispensável aos estudiosos e operadores do direito.

Autor(es)

Mario Sergio de Freitas Gamiz é Mestre em Direito do Estado e da Cidadania pela Universidade Gama Filho (UGF); Pós-graduado em Administração Pública e Direito da Administração Pública pela Universidade Federal Fluminense (UFF); Bacharel em Direito pela Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas (Suesc). Militar de profissão exerce, atualmente, a função de Assessor Parlamentar no gabinete do Comandante da Marinha.

Sumário

SIGLAS, p. 19

INTRODUÇÃO, p. 21

Capítulo 1 - PRIVACIDADE DIANTE DOS MEIOS DIGITAIS, p. 25

1.1 Importância do tema, p. 25

1.2 Problema da privacidade diante dos meios digitais, p. 31

Capítulo 2 - ENTENDIMENTO DA DOUTRINA BRASILEIRA SOBRE PRIVACIDADE, p. 35

2.1 Questões etimológica e terminológica, p. 35

2.1.1 Questão etimológica, p. 35

2.1.2 Questão terminológica, p. 36

2.2 Noção conceitual de privacidade, p. 41

2.3 Acepções pluralista e unitária da privacidade, p. 47

2.4 Distinção entre privacidade e direito à privacidade, p. 49

2.5 Privacidade como direito fundamental, p. 50

2.6 Privacidade como direito da personalidade, p. 52

2.7 Espécies de privacidade, p. 55

2.8 Tutela do direito à privacidade, p. 57

2.9 Conclusão, p. 58

Capítulo 3 - LIMITAÇÃO DO DIREITO À PRIVACIDADE, p. 61

3.1 Questão do público e do privado, p. 61

3.2 Esferas pública e privada no ambiente virtual, p. 64

3.3 Restrições dos direitos fundamentais, p. 65

3.4 Restrições expressas e implícitas, p. 67

3.5 Renúncia à privacidade, p. 68

3.6 Âmbito de proteção do direito à privacidade, p. 70

3.7 Conclusão, p. 73

Capítulo 4 - POSICIONAMENTO DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS SOBRE A PRIVACIDADE, p. 75

4.1 Posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), p. 76

4.1.1 Recurso Extraordinário 219.780-5/PE, p. 76

4.1.2 Medida Cautelar 2.702-7/RJ, p. 79

4.1.3 Habeas Corpus 76.064-4/SC, p. 82

4.1.4 Agravo Regimental em Recurso Extraordinário 331.330-7/PR, p. 84

4.1.5 Habeas Corpus 84.025-6/RJ, p. 86

4.2 Posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), p. 90

4.2.1 Recurso Especial 595.600-5/SC, p. 91

4.2.2 Habeas Corpus 26.769/PR, p. 93

4.2.3 Recurso Especial 1.025.047/SP, p. 95

4.3 Posicionamento dos Tribunais de Justiça, p. 98

4.3.1 Mandado de Segurança 1.0000.04.414635/001/MG, p. 99

4.3.2 Agravo de Instrumento 700201156188/RS, p. 101

4.3.3 Apelação Cível 2007.035624-5/SC, p. 104

4.3.4 Apelação Cível 70018031955/RS, p. 107

4.3.5 Apelação Cível 556.090-4-00/SP, p. 110

Capítulo 5 - CRITÉRIOS DOGMÁTICOS E PRAGMÁTICOS RELATIVOS À PRIVACIDADE, p. 113

5.1 Visão dogmática da privacidade, p. 113

5.2 Aplicação da interpretação silogística da privacidade, p. 120

5.3 Visão pragmática da privacidade, p. 123

CONCLUSÃO, p. 127

REFERÊNCIAS, p. 129

Índice alfabético

A

  • Ambiente virtual. Esferas pública eprivada no ambiente virtual, p. 64
  • Âmbito de proteção do direito à privacidade, p. 70
  • Aplicação da interpretação ilogística da privacidade, p. 120

C

  • Conclusão, p. 127
  • Critérios dogmáticos e pragmáticos relativos à privacidade, p. 113

D

  • Direito à privacidade. Âmbito de proteção do direito à privacidade, p. 70
  • Direito à privacidade. Limitação, p. 61
  • Direitos fundamentais. Restrições, p. 65
  • Distinção entre privacidadee direito à privacidade, p. 49
  • Dogmatismo. Critérios dogmáticos e pragmáticos relativos à privacidade, p. 113

E

  • Entendimento da doutrina brasileira sobre privacidade, p. 35
  • Esferas pública e privadano ambiente virtual, p. 64
  • Espécies de privacidade, p. 55
  • Etimologia. Questão etimológica, p. 35
  • Etimologia. Questões etimológica e terminológica, p. 35

I

  • Informática. Privacidade diante dos meios digitais, p. 25
  • Introdução, p. 21

L

  • Limitação do direito à privacidade, p. 61
  • Limitação do direito à privacidade. Conclusão, p. 73

M

  • Meio digital. Privacidade diante dos meios digitais, p. 25

N

  • Noção conceitualde privacidade, p. 41

P

  • Personalidade. Privacidade como direito da personalidade, p. 52
  • Pluralismo. Acepções pluralista e unitária da privacidade, p. 47
  • Pragmatismo. Critérios dogmáticos e pragmáticos relativos à privacidade, p. 113
  • Pragmatismo. Visão pragmática da privacidade, p. 123
  • Privacidade como direito da personalidade, p. 52
  • Privacidade como direito fundamental, p. 50
  • Privacidade diante dos meios digitais, p. 25
  • Privacidade diante dos meios digitais. Conclusão, p. 58
  • Privacidade diante dos meios digitais. Importância do tema, p. 25
  • Privacidade. Acepções pluralista e unitária da privacidade, p. 47
  • Privacidade. Acepções pluralista e unitária da privacidade, p. 47
  • Privacidade. Aplicação da interpretação silogística da privacidade, p. 120
  • Privacidade. Distinção entre privacidade e direito à privacidade, p. 49
  • Privacidade. Entendimento da doutrina brasileira sobre privacidade, p. 35
  • Privacidade. Espécies de privacidade, p. 55
  • Privacidade. Noção conceitual de privacidade, p. 41
  • Privacidade. Renúncia à privacidade, p. 68
  • Privacidade. Tutela dodireito à privacidade, p. 57
  • Privacidade. Visão dogmática da privacidade, p. 113
  • Privacidade. Visão pragmática da privacidade, p. 123
  • Privado. Questão do público e do privado, p. 61
  • Problema da privacidade diante dos meios digitais, p. 31
  • Público. Questão do público e do privado, p. 61

Q

  • Questões etimológicae terminológica, p. 35

R

  • Referências, p. 129
  • Renúncia à privacidade, p. 68
  • Restrições dos direitos fundamentais, p. 65
  • Restrições expressas e implícitas, p. 67

S

  • Siglas, p. 19
  • Silogismo. Aplicação da interpretação silogística da privacidade, p. 120
  • STF. Privacidade. Agravo Regimental em Recurso Extraordinário 331.330-7, p. 84
  • STF. Privacidade. Habeas Corpus 76.064-4/SC, p. 82
  • STF. Privacidade. Habeas Corpus 84.025-6/RJ, p. 86
  • STF. Privacidade. Medida Cautelar 2.702-7/RJ, p. 79
  • STF. Privacidade. Posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), p. 76
  • STF. Privacidade. Recurso Extraordinário 219.780-5/PE, p. 76
  • STJ. Privacidade. Habeas Corpus 26.769/PR, p. 93
  • STJ. Privacidade. Posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), p. 90
  • STJ. Privacidade. Recurso Especial 1.025.047/SP, p. 95
  • STJ. Privacidade. Recurso Especial 595.600-5/SC, p. 91

T

  • Terminologia. Questão terminológica, p. 36
  • Terminologia. Questões etimológica e terminológica, p. 35
  • Tribunais brasileiros. Posição sobre a privacidade, p. 75
  • Tribunal de Justiça. Agravo de Instrumento 700201156188/RS, p. 101
  • Tribunal de Justiça. Apelação Cível 2007.035624-5/SC, p. 104
  • Tribunal de Justiça. Apelação Cível 556.090-4-00/SP, p. 110
  • Tribunal de Justiça. Apelação Cível 70018031955/RS, p. 107
  • Tribunal de Justiça. Mandado deSegurança 1.0000.04.414635/001/MG, p. 99
  • Tribunal de Justiça. Posicionamento dos Tribunais de Justiça, p. 98
  • Tutela do direito à privacidade, p. 57

V

  • Visão pragmática da privacidade, p. 123

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