Privacidade e Intimidade - Doutrina e Jurisprudência

Mario Sergio de Freitas Gamiz

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Ficha técnica

Autor(es): Mario Sergio de Freitas Gamiz

ISBN: 978853623785-5

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 134

Publicado em: 05/10/2012

Área(s): Direito Constitucional; Direito - Outros

Sinopse

Este trabalho se propõe a conduzir reflexões sobre questões relacionadas à proteção da privacidade e da intimidade, assim como contribuir com algumas alternativas a serem utilizadas por pessoas interessadas no assunto quando a privacidade estiver sendo violada, principalmente pelos meios virtuais. Cabe mencionar que, por certo, muitas dificuldades advirão, pois a informática constitui um mecanismo volátil, de constantes mudanças. A internet, por seu turno, configura instrumento que retrata a sociedade globalizada, livre de barreiras das fronteiras dos países. O trabalho está dividido em cinco capítulos. O primeiro apresenta uma visão da importância da privacidade e dos problemas que o referido direito enfrenta com o desenvolvimento tecnológico; o segundo aborda a questão do entendimento da privacidade para a doutrina brasileira; o terceiro, por sua vez, trata da limitação ao direito da privacidade; o quarto traz o posicionamento dos tribunais brasileiros sobre a privacidade; e o quinto e último faz uma comparação da abordagem dogmática com o pensamento pragmático. Obra de interesse atual e relevante indispensável aos estudiosos e operadores do direito.

Autor(es)

Mario Sergio de Freitas Gamiz é Mestre em Direito do Estado e da Cidadania pela Universidade Gama Filho (UGF); Pós-graduado em Administração Pública e Direito da Administração Pública pela Universidade Federal Fluminense (UFF); Bacharel em Direito pela Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas (Suesc). Militar de profissão exerce, atualmente, a função de Assessor Parlamentar no gabinete do Comandante da Marinha.

Sumário

SIGLAS

INTRODUÇÃO

Capítulo 1 - PRIVACIDADE DIANTE DOS MEIOS DIGITAIS

1.1 Importância do tema

1.2 Problema da privacidade diante dos meios digitais

Capítulo 2 - ENTENDIMENTO DA DOUTRINA BRASILEIRA SOBRE PRIVACIDADE

2.1 Questões etimológica e terminológica

2.1.1 Questão etimológica

2.1.2 Questão terminológica

2.2 Noção conceitual de privacidade

2.3 Acepções pluralista e unitária da privacidade

2.4 Distinção entre privacidade e direito à privacidade

2.5 Privacidade como direito fundamental

2.6 Privacidade como direito da personalidade

2.7 Espécies de privacidade

2.8 Tutela do direito à privacidade

2.9 Conclusão

Capítulo 3 - LIMITAÇÃO DO DIREITO À PRIVACIDADE

3.1 Questão do público e do privado

3.2 Esferas pública e privada no ambiente virtual

3.3 Restrições dos direitos fundamentais

3.4 Restrições expressas e implícitas

3.5 Renúncia à privacidade

3.6 Âmbito de proteção do direito à privacidade

3.7 Conclusão

Capítulo 4 - POSICIONAMENTO DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS SOBRE A PRIVACIDADE

4.1 Posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF)

4.1.1 Recurso Extraordinário 219.780-5/PE

4.1.2 Medida Cautelar 2.702-7/RJ

4.1.3 Habeas Corpus 76.064-4/SC

4.1.4 Agravo Regimental em Recurso Extraordinário 331.330-7/PR

4.1.5 Habeas Corpus 84.025-6/RJ

4.2 Posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

4.2.1 Recurso Especial 595.600-5/SC

4.2.2 Habeas Corpus 26.769/PR

4.2.3 Recurso Especial 1.025.047/SP

4.3 Posicionamento dos Tribunais de Justiça

4.3.1 Mandado de Segurança 1.0000.04.414635/001/MG

4.3.2 Agravo de Instrumento 700201156188/RS

4.3.3 Apelação Cível 2007.035624-5/SC

4.3.4 Apelação Cível 70018031955/RS

4.3.5 Apelação Cível 556.090-4-00/SP

Capítulo 5 - CRITÉRIOS DOGMÁTICOS E PRAGMÁTICOS RELATIVOS À PRIVACIDADE

5.1 Visão dogmática da privacidade

5.2 Aplicação da interpretação silogística da privacidade

5.3 Visão pragmática da privacidade

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Ambiente virtual. Esferas pública eprivada no ambiente virtual
  • Âmbito de proteção do direito à privacidade
  • Aplicação da interpretação ilogística da privacidade

C

  • Conclusão
  • Critérios dogmáticos e pragmáticos relativos à privacidade

D

  • Direito à privacidade. Âmbito de proteção do direito à privacidade
  • Direito à privacidade. Limitação
  • Direitos fundamentais. Restrições
  • Distinção entre privacidadee direito à privacidade
  • Dogmatismo. Critérios dogmáticos e pragmáticos relativos à privacidade

E

  • Entendimento da doutrina brasileira sobre privacidade
  • Esferas pública e privadano ambiente virtual
  • Espécies de privacidade
  • Etimologia. Questão etimológica
  • Etimologia. Questões etimológica e terminológica

I

  • Informática. Privacidade diante dos meios digitais
  • Introdução

L

  • Limitação do direito à privacidade
  • Limitação do direito à privacidade. Conclusão

M

  • Meio digital. Privacidade diante dos meios digitais

N

  • Noção conceitualde privacidade

P

  • Personalidade. Privacidade como direito da personalidade
  • Pluralismo. Acepções pluralista e unitária da privacidade
  • Pragmatismo. Critérios dogmáticos e pragmáticos relativos à privacidade
  • Pragmatismo. Visão pragmática da privacidade
  • Privacidade como direito da personalidade
  • Privacidade como direito fundamental
  • Privacidade diante dos meios digitais
  • Privacidade diante dos meios digitais. Conclusão
  • Privacidade diante dos meios digitais. Importância do tema
  • Privacidade. Acepções pluralista e unitária da privacidade
  • Privacidade. Acepções pluralista e unitária da privacidade
  • Privacidade. Aplicação da interpretação silogística da privacidade
  • Privacidade. Distinção entre privacidade e direito à privacidade
  • Privacidade. Entendimento da doutrina brasileira sobre privacidade
  • Privacidade. Espécies de privacidade
  • Privacidade. Noção conceitual de privacidade
  • Privacidade. Renúncia à privacidade
  • Privacidade. Tutela dodireito à privacidade
  • Privacidade. Visão dogmática da privacidade
  • Privacidade. Visão pragmática da privacidade
  • Privado. Questão do público e do privado
  • Problema da privacidade diante dos meios digitais
  • Público. Questão do público e do privado

Q

  • Questões etimológicae terminológica

R

  • Referências
  • Renúncia à privacidade
  • Restrições dos direitos fundamentais
  • Restrições expressas e implícitas

S

  • Siglas
  • Silogismo. Aplicação da interpretação silogística da privacidade
  • STF. Privacidade. Agravo Regimental em Recurso Extraordinário 331.330-7
  • STF. Privacidade. Habeas Corpus 76.064-4/SC
  • STF. Privacidade. Habeas Corpus 84.025-6/RJ
  • STF. Privacidade. Medida Cautelar 2.702-7/RJ
  • STF. Privacidade. Posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF)
  • STF. Privacidade. Recurso Extraordinário 219.780-5/PE
  • STJ. Privacidade. Habeas Corpus 26.769/PR
  • STJ. Privacidade. Posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
  • STJ. Privacidade. Recurso Especial 1.025.047/SP
  • STJ. Privacidade. Recurso Especial 595.600-5/SC

T

  • Terminologia. Questão terminológica
  • Terminologia. Questões etimológica e terminológica
  • Tribunais brasileiros. Posição sobre a privacidade
  • Tribunal de Justiça. Agravo de Instrumento 700201156188/RS
  • Tribunal de Justiça. Apelação Cível 2007.035624-5/SC
  • Tribunal de Justiça. Apelação Cível 556.090-4-00/SP
  • Tribunal de Justiça. Apelação Cível 70018031955/RS
  • Tribunal de Justiça. Mandado deSegurança 1.0000.04.414635/001/MG
  • Tribunal de Justiça. Posicionamento dos Tribunais de Justiça
  • Tutela do direito à privacidade

V

  • Visão pragmática da privacidade

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