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Regime Jurídico da Sociedade Cooperativa

José Eduardo de Miranda, José Henrique da Silva Galhardo e Paulo Gonçalves Lins Vieira

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Ficha técnica

Autor(es): José Eduardo de Miranda, José Henrique da Silva Galhardo e Paulo Gonçalves Lins Vieira

ISBN: 978853624272-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 430grs.

Número de páginas: 346

Publicado em: 07/06/2013

Área(s): Direito - Civil - Contratos; Direito - Diversos

Sinopse

Regime Jurídico da Sociedade Cooperativa condensa, de forma dinâmica, os dispositivos da legislação utilizada no âmbito das Sociedades Cooperativas e que representam o complexo conjunto de regras que estabelecem os direitos, as obrigações, as garantias, as prerrogativas, os vetos e as sanções legais relacionadas a esta forma de organização cooperativa.

O livro traz, em um único trabalho, a Constituição Federal, Leis Complementares, Medidas Provisórias, Leis Ordinárias, Decretos e Resoluções regulamentadoras da matéria, se constituindo em instrumento necessário àqueles que estão direta ou indiretamente imersos no ambiente do Cooperativismo.

Autor(es)

JOSÉ EDUARDO DE MIRANDA
Doutor em Direito Cum Laude Academica pela Universidad de Deusto, em Bilbao, na Espanha (Título revalidado pela Universidade Federal de Pernambuco); Mestre em Direito; Especialista em Direito Comercial, em Direito Privado e em Metodologia do Ensino Superior; Membro do Grupo Internacional de Pesquisa da International Association Cooperative of Law; Membro do Conselho Assessor da Revista Deusto de Direito Cooperativo da Faculdade de Direito da Universidad de Deusto, em Bilbao, na Espanha; Membro da Cátedra UNESCO de Formação de Recursos Humanos para a América Latina; Membro da Cátedra Euro-Americana de Proteção Jurídica dos Consumidores; Membro da Comissão Especial de Cooperativismo da OAB/ SP; Membro, como Consultor, da Comissão Especial de Direito Cooperativo da OAB/RJ; Presidente da Delegacia Brasileira da International Association Cooperative of Law; Diretor Geral de Kheíron Educacional; Professor Convidado da Universidade de Deusto e da Universidade de Cantábria; Professor Universitário; Advogado Parecerista e autor de obras e artigos jurídicos publicados no Brasil e no exterior.

JOSÉ HENRIQUE DA SILVA GALHARDO
Advogado; Especialista em Direito Constitucional e Administrativo; Superintendente Jurídico e de Consultoria do Sistema OCESP - Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo / SESCOOP-SP - Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de São Paulo; Consultor Jurídico da FESCOOP (Federação dos Sindicatos das Cooperativas do Estado de São Paulo); Membro da Delegacia Brasileira da AIDC (International Association Cooperative of Law); Ex-Presidente e Membro da Comissão de Cooperativismo da OAB/SP.

PAULO GONÇALVES LINS VIEIRA
Advogado. Especialista em Direito do Trabalho pela Faculdade Damásio de Jesus; Especialista em Direito Tributário pela UNI-FMU; Coordenador Jurídico e Palestrante da OCESP (Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo); Coordenador Jurídico do SESCOOP (Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de São Paulo); Consultor Jurídico da FESCOOP (Federação dos Sindicatos das Cooperativas do Estado de São Paulo); Organizador de eventos e treinamentos, dentre eles, o Fórum de Aspectos Legais do Cooperativismo (2006- 2013); Autor de artigos e obras jurídicas em matéria cooperativa; Membro da Comissão de Cooperativismo da OAB/SP; Membro da Delegacia Brasileira da AIDC (International Association Cooperative of Law); Docente do curso de pós-graduação em Direito Cooperativo da ESA - Escola Superior de Advocacia.

Sumário

Legislação Federal, p. 17

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, p. 19

LEI 10.406, DE 10.01.2002 - Institui o Código Civil., p. 23

DECRETO-LEI 5.452, DE 01.05.1943 - Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho., p. 33

LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14.12.2006 - Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte., p. 36

LEI COMPLEMENTAR 130, DE 17.04.2009 - Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo., p. 53

LEI 4.595, DE 31.12.1964 - Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional., p. 58

LEI 5.764, DE 16.12.1971 - Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências, p. 63

LEI 7.231, DE 23.10.1984 - Transfere competência do INCRA para o Ministério da Agri- cultura, dispõe sobre o regime jurídico do pessoal do INCRA, p. 92

LEI 8.666, DE 21.06.1993 - Regulamenta o art. 37, inc. XXI, da Constituição Federal, insti- tui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, p. 94

LEI 8.934, DE 18.11.1994 - Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Ativi- dades Afins e dá outras providências, p. 96

LEI 9.074, DE 07.07.1995 - Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos, p. 98

LEI 9.394, DE 20.12.1996 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional., p. 102

LEI 9.504, DE 30.09.1997 - Estabelece normas para as eleições., p. 103

LEI 9.656, DE 03.06.1998 - Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde., p. 105

LEI 9.790, DE 23.03.1999 - Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito pri- vado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Ci- vil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria., p. 109

LEI 9.867, DE 10.11.1999 - Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas So- ciais, visando à integração social dos cidadãos, conforme espe- cifica., p. 111

LEI 9.961, DE 28.01.2000 - Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS., p. 113

MEDIDA PROVISÓRIA 2.168-40, DE 24.08.2001 - Dispõe sobre o Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária – RECOOP, autoriza a criação do Ser- viço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo – SESCOOP, p. 116

LEI 11.488, DE 15.06.2007 - Estende alguns benefícios das micro e pequenas empresas às so- ciedades cooperativas, p. 125

LEI 11.524, DE 24.09.2007 - Cooperativa de crédito passa a contribuir com o SESCOOP., p. 127

LEI 12.017, DE 12.08.2009 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências, p. 129

LEI 12.690, DE 19.07.2012 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperati- vas de Trabalho; institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho – PRONACOOP, p. 132

DECRETO 366, DE 17.12.1991 - Dispõe sobre a transferência de bens, haveres e contencioso ju- dicial do Banco Nacional de Crédito Cooperativo S.A. – BNCC, em liquidação., p. 141

DECRETO 3.017, DE 06.04.1999 - Aprova o Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo – SESCOOP, p. 143

DECRETO 5.940, DE 25.10.2006 - Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e in- direta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, p. 149

Legislação do Estado de São Paulo, p. 153

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, p. 155

LEI 12.226, DE 11.01.2006 - Institui a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo., p. 157

DECRETO 54.103, DE 12.03.2009 - Institui a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo., p. 160

DECRETO 55.938, DE 21.06.2010 - Veda a participação, em licitações, de cooperativas nos casos que especifica e dá providência correlata, p. 163

DECRETO 57.159, DE 21.07.2011 - Dá nova redação ao art. 1º do Decreto 55.938, de 21.06.2010., p. 165

Conselho Nacional do Cooperativismo, p. 169

RESOLUÇÃO CNC 01, DE 04.09.1972 - Dispõe sobre as operações das Cooperativas com não associa- dos, nos termos dos arts. 85 e 86 da Lei 5.764, de 16.12.1971., p. 171

RESOLUÇÃO CNC 02, DE 04.11.1972 - Dispõe sobre os grupos seccionados, nos termos de associados, nos termos do art. 42, §§ 3ºe 6º, da Lei 5.764, de 16.12.1971., p. 173

RESOLUÇÃO CNC 04, DE 16.01.1973 - Dispõe sobre a participação de Cooperativas em sociedades não cooperativas, nos termos do art. 88, da Lei 5.764, de 16.12.1971, p. 174

RESOLUÇÃO CNC 07, DE 03.04.1973 - Dispõe sobre a dissolução e liquidação das Cooperativas., p. 176

RESOLUÇÃO CNC 10, DE 22.01.1974 - Dispõe sobre a criação do capital rotativo nas Cooperativas., p. 177

RESOLUÇÃO CNC 11, DE 05.03.1974 - Dispõe sobre a organização e funcionamento das Cooperativas Escolares, nos termos do art. 19 da Lei 5.764, de 16.12.1971., p. 178

RESOLUÇÃO CNC 12, DE 23.04.1974 - Dispõe sobre a administração da sociedade cooperativa., p. 181

RESOLUÇÃO CNC 15, DE 27.10.1976 - Regulamenta os arts. 17, 18, 20 e 97, item IV, da Lei 5.764, de 16.12.1971., p. 182

RESOLUÇÃO CNC 16, DE 27.04.1977 - Estabelece normas operacionais do Fundo Nacional de Coope- rativismo, nos termos do art. 102, da Lei 5.764/71., p. 186

RESOLUÇÃO CNC 17, DE 30.01.1978 - Assembleias Gerais. Delegado., p. 188

RESOLUÇÃO CNC 18, DE 13.12.1978 -Dispõe sobre o pagamento dos juros referidos no art. 24, § 3º, da Lei 5.764, de 16.12.1971., p. 189

RESOLUÇÃO CNC 20, DE 20.10.1981 - Dispõe sobre a extensão do Fundo de Garantia de Tempo de Ser- viço aos Diretores não empregados de sociedade cooperativa, p. 190

RESOLUÇÃO CNC 21, DE 20.10.1981 - Dispõe sobre a filiação de Cooperativa singular a outra Coope- rativa singular., p. 191

RESOLUÇÃO CNC 22, DE 20.10.1981 - Dispõe sobre a Contribuição Cooperativista., p. 192

RESOLUÇÃO CNC 23, DE 09.02.1982 - Dispõe sobre a organização e funcionamento de Cooperativas- -Escola., p. 194

RESOLUÇÃO CNC 24, DE 25.01.1983 - Regulamenta os arts. 20 e 97, IV, da Lei 5.764, de 16.12.1971, que tratam da Reforma dos Estatutos e de Recursos ao CNC., p. 196

RESOLUÇÃO CNC 26, DE 08.05.1984 - Revoga as Resoluções CNC 03 e 09 e o item XVII da Resolução CNC 15., p. 198

RESOLUÇÃO CNC 27, DE 22.08.1984 - Dispõe sobre a correção monetária do balanço das cooperativas., p. 199

RESOLUÇÃO CNC 28, DE 13.02.1986 - Dispõe sobre a filiação de Cooperativa Central ou Federação de Cooperativas a outra Cooperativa Central ou Federação de Cooperativas, p. 201

RESOLUÇÃO CNC 29, DE 13.02.1986 - Dispõe sobre a contabilização dos resultados das aplicações no mercado financeiro feitas pelas Cooperativas., p. 202

RESOLUÇÃO CNC 30, DE 22.07.1986 - Dispõe sobre o cancelamento da autorização para funcionar e do registro das Cooperativas., p. 203

RESOLUÇÃO CNC 31, DE 20.08.1986 - Dispõe condições para o exercício de cargos eletivos da admi- nistração e fiscalização das cooperativas., p. 204

RESOLUÇÃO CNC 33, DE 25.03.1987 - Regulamenta o item III do art. 97 da Lei 5.764/71., p. 205

RESOLUÇÃO CNC 34, DE 03.06.1987 - Dispõe sobre a filiação de Confederação de Cooperativas a ou- tra Confederação de Cooperativas., p. 206

Banco Central do Brasil, p. 207

RESOLUÇÃO 3.859, DE 27.05.2010 - Altera e consolida as normas relativas à constituição e ao funcio- namento de cooperativas de crédito, p. 209

Conselho Federal de Contabilidade, p. 235

RESOLUÇÃO CFC 920, DE 19.12.2001 - Aprovação, da NBC T 10 – Dos Aspectos Contábeis Específicos em Entidades Diversas, o item: NBC T 10.8 – Entidades Coope- rativas., p. 237

RESOLUÇÃO CFC 944, DE 30.08.2002 - Aprova, da NBC T 10 – Dos Aspectos Contábeis Específicos em Entidades Diversas, o item: NBC T 10.21 – Entidades Coopera- tivas Operadoras de Planos de Assistência à Saúde., p. 244

RESOLUÇÃO CFC 1.013, DE 21.01.2005 - Interpretação Técnica NBC T 10.8 – Entidades Cooperativas., p. 251

Ministério da Educação, p. 259

PORTARIA 4.033, DE 24.11.2005 - Regulamenta o funcionamento das Cooperativas-Escolas bem como suas relações jurídico-formais com as Instituições Fede- rais de Educação Profissional e Tecnológica vinculadas ao Mi- nistério da Educação., p. 261

Cooperativa de Mineração, p. 265

PORTARIA 199, DE 14.07.2006 - COOPERATIVA DE MINERAÇÃO - Estabelece a forma e os documentos necessários para concessão de anuência prévia e averbação de contratos de cessão e trans- ferência de direitos minerários., p. 267

Anexos, p. 285

RECOMENDAÇÃO 193 - SOBRE A PROMOÇÃO DAS COOPERATIVAS, p. 287

LEI MARCO PARA AS COOPERATIVAS DA AMÉRICA LATINA, p. 297

REFERÊNCIAS, p. 345