Código Brasileiro de Justiça Desportiva - Comentários à Resolução CNE 29, de 10.12.2009

Coordenadores: Paulo Cesar Gradela Filho, Paulo Bracks e Milton Jordão

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadores: Paulo Cesar Gradela Filho, Paulo Bracks e Milton Jordão

ISBN: 978853623994-1

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 352

Publicado em: 05/11/2012

Área(s): Direito - Outros

Sinopse

O presente Código Brasileiro de Justiça Desportiva, aprovado pela Resolução ME/CNE nº 29, de 10 de dezembro de 2009 e publicado em 31 de dezembro do mesmo ano, fornece aos operadores do Direito Desportivo mais uma ferramenta, para a solução dos conflitos jus-desportivos ou dúvidas atinentes à interpretação de determinados dispositivos legais.

No aprimoramento da ciência do Direito Desportivo, os operadores enfrentam muita dificuldade em encontrar obras acerca da matéria, ante a escassa produção literária. Nesta seara, a fim de poder contribuir com a evolução deste novo ramo de especialização jurídica, em franca ascensão, diante da relevância dos eventos desportivos, a presente obra supre a necessidade de trabalhos especializados.

Autor(es)

COORDENADORES:

Paulo Cesar Gradela Filho - Advogado. Auditor do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná (TJD/PR) do Futebol. Membro da Comissão de Direito Desportivo da OAB/PR. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo - IBDD, Professor Titular de Processo Civil da Faculdade Metropolitana de Curitiba - FAMEC. Pós-graduado pela Escola da Magistratura do Paraná - EMAP. Especialista em Direito Processual Civil pelo Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais. Autor de artigos sobre Direito Desportivo.

Paulo Bracks - Assessor Judiciário do TJMG (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais); Especialista em Ciências Criminais; Presidente da 4ª Comissão Disciplinar do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) do Futebol; Auditor da 1ª Comissão Disciplinar do STJD do Basquete; Presidente do TJD (Tribunal de Justiça Desportiva) de Futebol Society de Minas Gerais; Membro do Conselho Consultivo da Revista Síntese/IOB de Direito Desportivo; Vice Presidente do IMDD (Instituto Mineiro de Direito Desportivo) e Professor da disciplina "Justiça Desportiva" em Cursos de Pós-graduação em Direito Desportivo. Autor de obras e artigos sobre Direito Desportivo.

Milton Jordão - Advogado. Conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)/Ministério da Justiça; Conselheiro de Seccional da OAB/BA; Procurador do STJD do Basquete; Procurador do STJD do Futebol; Presidente e Associado-fundador do Instituto de Direito Desportivo da Bahia (IDDBA); Associado do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD) e Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim); Membro do Conselho Editorial da Revista Síntese de Direito Penal e Processo Penal; Membro do Conselho Editorial da Revista Síntese de Direito Desportivo; Mestre em Políticas Sociais e Cidadania pela UCSAL; Professor de Direito Penal e Desportivo; Coordenador do livro "Direito Desportivo & Esporte"; Autor de obras e artigos sobre Direito Desportivo, Direito Penal e Processo Penal.

Sumário

Paulo Cesar Gradela Filho

LIVRO I - DA JUSTIÇA DESPORTIVA

TÍTULO I - DA ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA E DO PROCESSO DESPORTIVO

Capítulo I - DA ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DESPORTIVA

Art. 1º.

Art. 2º.

Art. 3º.

Art. 3º-A

Art. 4º.

Art. 4º-A

Art. 4º-B.

Art. 5º.

Art. 5º-A

Art. 6º.

Art. 7º

Art. 8º.

Art. 8º-A

Art. 8º-B.

Capítulo II - DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DO STJD, DOS TRIBUNAIS E DAS COMISSÕES DISCIPLINARES

Art. 9º.

Art. 10.

Art. 10-A.

Art. 10-B.

Art. 10-C.

Art. 10-D.

Capítulo III - DOS AUDITORES

Art. 11.

Art. 12.

Art. 13.

Art. 14.

Art. 15.

Art. 15-A.

Art. 15-B.

Art. 16.

Art. 17.

Art. 18.

Art. 19.

Art. 20.

Capítulo IV - DA PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA

Art. 21.

Art. 22.

Capítulo V - DA SECRETARIA

Art. 23.

Talvanes Lins e Silva

TÍTULO II - DA JURISDIÇÃO E DA COMPETÊNCIA

Capítulo I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 24.

Capítulo II - DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA

Art. 25.

Capítulo III - DAS COMISSÕES DISCIPLINARES DO STJD

Art. 26.

Capítulo IV - DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DESPORTIVA

Art. 27.

Art. 28.

Capítulo V - DOS DEFENSORES

Art. 29.

Art. 30.

Art. 31.

Art. 32.

Ivan Rocha

TÍTULO III - DO PROCESSO DESPORTIVO

Capítulo I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 33.

Art. 34.

Art. 35.

Art. 36.

Art. 37.

Art. 38.

Art. 39.

Art. 40.

Art. 41

Art. 42.

Art. 43

Art. 44.

Art. 45.

Art. 46.

Art. 47.

Art. 48.

Art. 49.

Art. 50.

Art. 51-A.

Art. 52.

Art. 53.

Art. 54.

Art. 55.

Fernando Tasso

Capítulo VIII - DAS PROVAS

Seção I - Das Disposições Gerais

Art. 56.

Art. 57.

Art. 58

Art. 58-A.

Art. 58-B.

Art. 59.

Seção II - Do Depoimento Pessoal

Art. 60.

Seção III - Da Prova Documental

Art. 61.

Seção IV - Da Exibição de Documento ou Coisa

Art. 62.

Seção V - Da Prova Testemunhal

Art. 63.

Art. 64.

Seção VI - Dos Meios Audiovisuais

Art. 65.

Art. 66.

Art. 67.

Seção VII - Da Prova Pericial

Art. 68.

Art. 69.

Seção VIII - Da Inspeção

Art. 70.

Art. 71.

Capítulo IX - DO REGISTRO E DA DISTRIBUIÇÃO

Art. 72.

Milton Jordão

TÍTULO IV - DAS ESPÉCIES DO PROCESSO DESPORTIVO

Capítulo I - DO PROCEDIMENTO SUMÁRIO

Art. 73.

Art. 74.

Art. 75.

Art. 76.

Art. 77.

Art. 78.

Art. 78-A.

Art. 78-B.

Art. 79.

Milton Jordão

Capítulo II - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

Seção I - Das Disposições Gerais

Art. 80.

Seção I-A - Da Transação Disciplinar Desportiva

Art. 80-A.

Seção II - Do Inquérito

Art. 81.

Art. 82.

Art. 83.

Seção III - Da Impugnação de Partida, Prova ou Equivalente

Art. 84.

Art. 85.

Art. 86.

Art. 87.

Seção IV - Do Mandado de Garantia

Art. 88.

Art. 89.

Art. 90.

Art. 91.

Art. 92

Art. 93.

Art. 94.

Art. 95.

Art. 96.

Art. 97.

Art. 98.

Seção V - Da Reabilitação

Art. 99.

Art. 100.

Seção VI - Da Dopagem

Art. 100-A.

Art. 101.

Art. 102.

Art. 103.

Art. 104.

Art. 105.

Art. 106.

Seção VII - Das Infrações Punidas Com Eliminação

Art. 107.

Art. 108.

Art. 109.

Art. 110.

Seção VIII - Da Suspensão, Desfiliação ou Desvinculação Impostas pelas Entidades de Administração ou de Prática Desportiva

Art. 111.

Seção IX - Da Revisão

Art. 112.

Art. 113.

Art. 114.

Art. 115.

Art. 116.

Art. 117.

Art. 118.

Seção X - Das Medidas Inominadas

Art. 119.

Seção XI - Do Enunciado de Súmula

Art. 119-A.

Cristiano Possídio

Capítulo III - DA SESSÃO DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

Art. 120.

Art. 121.

Art. 122.

Art. 123.

Art. 124.

Art. 125.

Art. 126.

Art. 127.

Art. 128.

Art. 129.

Art. 130.

Art. 131.

Art. 132.

Art. 133.

Art. 133-A.

Art. 134.

Art. 135

Alexandre Quadros

Título V - DOS RECURSOS

Capítulo I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 136.

Art. 137.

Art. 138.

Art. 138-A.

Art. 138-B.

Art. 138-C.

Art. 139.

Art. 140.

Art. 140-A.

Art. 141.

Art. 142.

Capítulo II - DO RECURSO NECESSÁRIO

Art. 143.

Art. 144.

Art. 145.

Capítulo III - DO RECURSO VOLUNTÁRIO

Art. 146.

Art. 147.

Art. 147-A.

Art. 147-B.

Art. 148.

Art. 149.

Art. 150.

Art. 151.

Capítulo IV - DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Art. 152-A.

Paulo Bracks

LIVRO II - DAS MEDIDAS DISCIPLINARES

TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 153.

Art. 154.

Art. 155.

TÍTULO II - DA INFRAÇÃO

Art. 156.

Art. 157.

Art. 158.

Art. 159.

Art. 160.

Art. 161.

Art. 161-A.

TÍTULO III - DA RESPONSABILIZAÇÃO PELA ATITUDE ANTIDESPORTIVA PRATICADA POR MENORES DE QUATORZE ANOS

Art. 162.

TÍTULO IV - DO CONCURSO DE PESSOAS

Art. 163.

TÍTULO V - DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

Art. 164.

Art. 165.

Art. 165-A.

Art. 165-B.

Art. 166.

Art. 167.

Art. 168.

Art. 169.

Art. 169-A.

Art. 169-B

Vitor Butruce

TÍTULO VI - DAS PENALIDADES

Capítulo I - DAS ESPÉCIES DE PENALIDADES

Art. 170.

Art. 171.

Art. 172.

Art. 173.

Art. 174.

Art. 175.

Art. 176.

Art. 176-A.

Art. 177.

Capítulo II - DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE

Art. 178.

Art. 179.

Art. 180.

Art. 181.

Art. 182.

Art. 182-A.

Art. 183.

Art. 184.

TÍTULO VII (Revogado pela Resolução CNE 29, de 2009)

Capítulo I

Art. 185.

Art. 186.

Capítulo II

Art. 187.

Art. 188.

Art. 189.

TÍTULO VIII (Revogado pela Resolução CNE 29, de 2009)

Capítulo I

Art. 190.

Jaime Barreiros Neto

LIVRO III - DAS INFRAÇÕES EM ESPÉCIE

Capítulo I - DAS INFRAÇÕES RELATIVAS À ADMINISTRAÇÃO DESPORTIVA, ÀS COMPETIÇÕES E À JUSTIÇA DESPORTIVA

Art. 191.

Art. 192.

Art. 193.

Art. 194.

Art. 195.

Art. 196.

Art. 197.

Art. 198.

Art. 199.

Art. 200.

Art. 201.

Art. 202.

Art. 203.

Art. 204.

Art. 205.

Art. 206.

Art. 207.

Art. 208.

Art. 209.

Art. 210.

Art. 211.

Art. 212.

Art. 213.

Art. 214.

Art. 215.

Capítulo II

Art. 216.

Art. 217.

Art. 218.

Art. 219.

Washington Rodrigues de Oliveira

Capítulo II - DAS INFRAÇÕES REFERENTES À JUSTIÇA DESPORTIVA

Art. 220.

Art. 220-A.

Art. 221.

Art. 222.

Art. 223.

Art. 224.

Art. 225.

Art. 226.

Art. 227.

Art. 228.

Art. 229.

Art. 230.

Art. 231.

Capitulo IV

Art. 232.

Art. 233.

Lucas Thadeu de Aguiar Ottoni

TITULO IX (Revogado pela REsolução CNE 29, de 2009)

Capitulo I (.)

Capitulo V - DAS INFRAÇÕES CONTRA A ÉTICA DESPORTIVA

Art. 234.

Art. 235.

Art. 236.

Capítulo II

Art. 237.

Art. 238.

Art. 239.

Art. 240

Art. 241.

Art. 242.

Art. 243.

Art. 243-A.

Art. 243-B.

Art. 243-C.

Art. 243-D.

Art. 243-E

Art. 243-F

Art. 243-G.

Alberto Puga

Capítulo III

Art. 244.

Art. 244-A.

Art. 245.

Art. 246.

Art. 247.

Art. 248.

Art. 249.

João Zanforlin Schablatura

Capítulo VI - DAS INFRAÇÕES RELATIVAS À DISPUTA DAS PARTIDAS, PROVAS OU EQUIVALENTES

Art. 249-A.

Capítulo IV

Art. 250.

Art. 251.

Art. 252.

Art. 253.

Art. 254.

Art. 254-A.

Art. 254-B.

Art. 255.

Art. 256.

Art. 257.

Art. 258.

Art. 258-A.

Art. 258-B.

Art. 258-C.

Milton Jordão e Jaime Barreiros Neto

Capítulo V (.)

Capítulo VII - DAS INFRAÇÕES RELATIVAS À ARBITRAGEM

Art. 259.

Art. 260.

Art. 261.

Art. 261-A.

Art. 262.

Art. 263.

Art. 264.

Art. 265.

Art. 266.

Art. 267.

Art. 268.

Art. 269.

Art. 270.

Art. 271.

Art. 272.

Art. 273.

Capítulo VI

Art. 274.

Art. 275.

Art. 276.

Art. 277.

Art. 278.

Art. 279.

Art. 280.

Talvanes Lins e Silva

LIVRO COMPLEMENTAR - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, TRANSITÓRIAS E FINAIS

Capítulo I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 281.

Art. 281-A.

Art. 282.

Art. 283.

Art. 284.

Capítulo II - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS

Art. 285.

Art. 285-A.

Art. 286.

Art. 286-A.

Art. 286-B.

Art. 286-C.

Art. 287.

REFERÊNCIAS

Recomendações

Capa do livro: Direito Militar - Aspectos Penais, Processuais Penais e Administrativos, Jorge Cesar de Assis

Direito Militar - Aspectos Penais, Processuais Penais e Administrativos

3ª Edição - Revista e AtualizadaJorge Cesar de AssisISBN: 978853623936-1Páginas: 360Publicado em: 17/09/2012

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Capa do livro: Autoritarismo, Sofrimento e Perdão, José Maurício de Lima

Autoritarismo, Sofrimento e Perdão

 José Maurício de LimaISBN: 978853623468-7Páginas: 214Publicado em: 02/09/2011

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Capa do livro: Guarda Municipal - A Responsabilidade dos Municípios pela Segurança Pública, Aulus Eduardo Teixeira de Souza

Guarda Municipal - A Responsabilidade dos Municípios pela Segurança Pública

 Aulus Eduardo Teixeira de SouzaISBN: 978853625258-2Páginas: 174Publicado em: 10/07/2015

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