Direito Contratual Moderno - Complexidade, Eficácia do Contrato e Proteção de Terceiros

Felipe Raminelli Leonardi

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Felipe Raminelli Leonardi
ISBN: 978853624075-6
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 286
Publicado em: 22/01/2013
Área(s): Direito Civil - Contratos
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SINOPSE

A relação do contrato com a figura de terceiros é tema de recente estudo pelo Direito brasileiro. Representa um fenômeno jurídico próprio da complexidade das relações sociais que são vivenciadas na contemporaneidade, onde as inter-relações sociais e jurídicas são cada vez mais claras e, portanto, demandam uma estruturação apropriada.

O presente trabalho analisa as possíveis perspectivas de interação da situação contratual com a esfera patrimonial e pessoal de terceiros, um dos temas específicos que envolve o contrato e a figura de terceiros.

O texto oferece um enfoque metodológico para análise da fenomenologia contratual que considera o contrato como uma situação jurídica. Ademais, contempla uma narrativa detalhada da evolução da complexidade do núcleo obrigacional. Isso é feito em atenção a diversos ordenamentos jurídicos e no direito brasileiro, se evidencia à luz da funcionalidade atribuída a figura da boa-fé. Há, portanto, um estudo concentrado na evolução da estrutura e complexidade dos deveres contratuais, tema que se conecta com a cláusula geral da função social do contrato permitindo não só pensar o contrato emanando efeitos para proteger terceiros, mas também a imperiosa necessidade de revisão do próprio conceito de contrato na atualidade.

AUTOR(ES)

Felipe Raminelli Leonardi é Mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Professor universitário. Autor de diversos artigos jurídicos em periódicos nacionais e internacionais. Advogado em São Paulo.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

Parte I FENOMENOLOGIA CONTRATUAL

Capítulo 1 - PERSPECTIVA METODOLÓGICA E DELIMITAÇÃO DO OBJETO DE INVESTIGAÇÃO: DA RELAÇÃO À SITUAÇÃO JURÍDICA CONTRATUAL

1 O fenômeno jurídico sob o enfoque relacional. Insuficiências

1.1 Apresentação do problema metodológico

1.2 A relação jurídica como forma de apreensão do fenômeno jurídico

1.3 Insuficiência da noção de relação jurídica para a apreensão adequada da totalidade representativa da fenomenologia jurídica

2 A fenomenologia jurídica em perspectiva situacional: relevância metodológica da teoria da situação jurídica

3 Da relação à situação jurídica contratual

4 Descrição sintética do fenômeno em análise: o efeito protetivo de terceiros

Capítulo 2 - A ESTRUTURA CONTRATUAL E SUA COMPLEXIDADE: DEVERES PARA ALÉM DA PRESTAÇÃO

5 Complexidade da estrutura obrigacional e o reconhecimento da existência de deveres de proteção

5.1 Noção tradicional da estrutura obrigacional gerada por um contrato: influência da obligatio do direito romano

5.2 Evolução e consolidação da teoria da relação jurídica obrigacional complexa

5.2.1 Relação jurídica obrigacional como organismo, quadro e processo

5.2.2 As ocorrências de violações positiva do contrato (Die positiven Vetragsverletzungen) e a intuição de Hermann Staub com a identificação de pretensão ressarcitória em situações de lesão à pessoa parte da relação ou ao seu patrimônio

5.2.3 Heinrich Stoll e a sistematização dos interesses presentes na relação jurídica obrigacional: os deveres de proteção (Schutzpflichten)

6 Notas sobre o debate acerca da unitariedade do núcleo obrigacional: algumas críticas ao reconhecimento dos deveres de proteção

6.1 Os deveres de proteção como especificação do modo de execução da prestação: dever de realizar a prestação de forma prudente. Deveres de proteção e diligência

6.2 Interesses jurídicos tutelados pelos deveres de proteção e sua identidade com o alterum non laedere

6.3 Insubsistência das críticas suscitadas

6.4 Posição da dogmática de direito privado nacional no devir histórico: complexidade obrigacional e a posição da boa-fé objetiva

6.4.1 Critério eleito para desenvolvimento do escorço histórico

6.4.2 Concepção tradicional de obrigação e a boa-fé em sentido subjetivo: perspectiva da primeira metade do século XX

6.4.3 Pontes de Miranda e Clóvis do Couto e Silva: complexidade obrigacional e o princípio da boa-fé em sentido objetivo. A relevância do ano de 1964 para o direito de obrigações

6.4.4 Estabilização da concepção de boa-fé em sentido objetivo e de suas funções a partir do advento do Código de Defesa do Consumidor até o Código Civil de 2002. Complexidade da relação jurídicaobrigacional

7 Autonomia dos deveres de proteção e seu fundamento na boa-fé objetiva: perspectiva do artigo 422 do Código Civil e de comparação jurídica

7.1 A positivação da boa-fé objetiva no art. 422 do Código Civil. Topologia e incidência nas relações jurídicas obrigacionais

7.2 Posição dos deveres derivados da boa-fé objetiva na estrutura da relação jurídica obrigacional complexa e breve referência sobre sua categorização

7.3 Recondução dos deveres de proteção ao art. 422 do Código Civil e o diálogo com a Constituição Federal (princípio da solidariedade)

7.4 Fundamentação dos deveres de proteção em termos de comparação jurídica

7.4.1 A reforma do direito de obrigações na Alemanha: o § 241, 2 do BGB

7.4.2 Os deveres de proteção no Codice Civile

7.4.3 O Código Civil português

7.4.4 A obrigação de segurança e a boa-fé no direito francês: art. 1.134, 3 do Code Civil

8 Regime jurídico da violação dos deveres de proteção: contratual, extracontratual ou uma terceira via?

8.1 Âmbito de incidência da responsabilidade civil contratual e extracontratual: análise estrutural

8.2 Os deveres de proteção como situação limítrofe entre a responsabilidade contratual e extracontratual. A sujeição dos deveres de proteção ao regime jurídico daresponsabilidade extracontratual. Críticas

8.3 Razões e elementos para uma terceira via de responsabilidade civil

8.4 Objeções ao regime contratual dos deveres de proteção. A complexidade obrigacional, a violação dos deveres de proteção e a aplicação do regime jurídico da responsabilidade contratual

8.4.1 Alguns aspectos do inadimplemento no direito brasileiro em face dos deveres de proteção: viabilidade do regime jurídico

9 Da autonomia dos deveres de proteção à primeira reflexão sobre a relatividade e situação jurídica contratual

Parte II CONTRATO COM EFEITO PROTETIVO DE TERCEIRO (VERTRAG MIT SCHUTZWIRKUNG FÜR DRITTE ), EFEITOS CONTRATUAIS E OS ASPECTOS DOGMÁTICOS EM TENSÃO

Capítulo 3 - CONTRATO COM EFEITO PROTETIVO DE TERCEIRO (VERTRAG MIT SCHUTSWIRKUNG FÜR DRITTE): ORIGEM E EVOLUÇÃO

10 Contexto jurídico de seu surgimento: o regime da responsabilidade extracontratual no BGB e a saída encontrada pelos tribunais alemães

10.1 A sistemática da responsabilidade extracontratual do BGB: as três pequenas cláusulas gerais

10.2 Alguns casos concretos da primeira metade do século XX, insuficiências do BGB e os contornos iniciais da Figura do Contrato com Efeito Protetivo de Terceiro pela criação jurisprudencial (Rechtsgefühl)

10.3 O afluir da jurisprudência e dogmática no Bundesgerichtshof: a elaboração de Karl Larenz

10.4 O Capuzolfall e o reconhecimento jurisprudencial do contrato com efeito protetivo de terceiro

11 A relação no espaço (mundo jurídico) entre posições jurídicas: o efeito social das relações obrigacionais e a elaboração de J. Gernhuber

12 Ampliação no tempo das hipóteses compreendidas: bens tutelados e critério de delimitaçãode terceiros

13 Modernização do direito obrigacional alemão e o contrato com efeito protetivo: delimitação a partir do § 311, 3 do BGB

Capítulo 4 - A EMANCIPAÇÃO DO CONTRATO COM EFEITO PROTETIVO DE TERCEIRO E SUA REFERÊNCIA EM OUTROS SISTEMAS JURÍDICOS

14 A sorte do contrato com efeito protetivo de terceiro no direito italiano

14.1 As razões para o surgimento do contrato com efeito protetivo e o Código Civil italiano

14.2 Algumas situações concretas em que há inclusão do terceiro na esfera protetiva do contrato

14.2.1 A elaboração da corte de apelação de roma e sua semelhança com o percurso argumentativo do contrato com efeito protetivo de terceiro

14.2.2 O recurso ao contrato com efeito protetivo de terceiro pela Corte di Cassazione

14.2.3 Decisões em caso de responsabilidade médica sem referência expressa ao contrato com efeito protetivo de terceiro, mas que seguem sua linha argumentativa

15 Algumas notas sobre a experiência da dogmática portuguesa quanto ao contrato com efeito protetivo de terceiro

15.1 A eficácia protetiva de terceiro como reforço da ideia de complexidade das relações jurídicas obrigacionais

15.2 A eficácia protetiva de terceiro como reforço da autonomia dos deveres acessórios

15.3 Viabilidade como solução para imputação de responsabilidade por informação

16 O contrato com efeito protetivo de terceiro no direito austríaco: considerações mínimas

Capítulo 5 - OS EFEITOS CONTRATUAIS E SUA EXPANSIVIDADE: A RELATIVIDADE DIANTE DA EFICÁCIA PROTETIVA DE TERCEIRO

17 Formação e enunciação clássica doprincípio da relatividade

17.1 Sobre a presença no direito romano e sua influência nos limites de sua enunciação

17.2 A teoria contratual entre os séculos XVII e XIX como base para a formulação do princípio: uma derivação da autonomia da vontade

17.3 Enunciação no code civil e influência nas demais codificações modernas

18 Revisão da perspectiva clássica da relatividade dos efeitos contratuais. Previsões normativas da relatividade contratual no sistema jurídico de outros países: referência pontual aos esforços dogmáticos para sua superação

18.1 O art. 1.165 do code civil e mecanismos de superação

18.2 Presença da relatividade no direito alemão e algumas hipóteses de exceção

18.3 Enunciação da relatividade no Código Civil italiano e sua superação pela jurisprudência e doutrina

19 A relatividade dos efeitos contratuais no direito brasileiro: entre a enunciação clássica e oscaminhos atuais

19.1 Referência normativa e enunciação pelos manuais escolares

19.2 Revisão crítica pela dogmática de direito civil

19.2.1 Breve referência a uma recente decisão do STJ

20 Sobre a relatividade dos efeitos contratuais e o efeito protetivo de terceiro

20.1 Desmitificação da relatividade dos efeitos contratuais pela função social do contrato

20.2 Porosidade da relação jurídica contratual e o efeito protetivo de terceiro

21 Parte e terceiros: identificação de critérios suficientes para diferenciação. o terceiro protegido pelo contrato

21.1 Contrato, partes e terceiros: ainda o apego liberal

21.2 O debate na doutrina francesa

21.3 O processo obrigacional e a diversificação da posição dos terceiros: o terceiro protegido e a boa-fé objetiva

Parte III O EFEITO PROTETIVO DE TERCEIROS E A SITUAÇÃO JURÍDICA CONTRATUAL NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO

Capítulo 6 - ALGUMAS CONSTRUÇÕES DOGMÁTICAS SUSCETÍVEIS DE RECONHECER O EFEITO PROTETIVO DE TERCEIROS: BREVE ESBOÇO E CRÍTICA

22 A responsabilidade pela confiança (Vertrauenhaftung) e a relação unitária de proteção: culpa in contrahendo, violação positiva e efeito protetivo de terceiro

23 A relação obrigacional sem dever primário de prestação

24 A responsabilidade civil fundada no contato social qualificado

25 Consumidor equiparado como hipótese de imputação do regime jurídico de consumo para terceiro(s): o terceiro protegido por uma situação de consumo

Capítulo 7 - A SITUAÇÃO JURÍDICA CONTRATUAL E O EFEITO PROTETIVO DE TERCEIRO NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO

26 Precisão do fenômeno analisado: presença no patrimônio de terceiro de direito (e consequente pretensão) à proteção de sua esfera jurídica de causa contratual

27 Fundamento jurídico no direito civil para a imputação de dever de proteção de causa contratual em face de terceiro: a expansão eficacial típica do contrato fundada nafunção social e boa-fé

28 Critérios mínimos para delimitação do terceiro protegido pelo contrato: especificação do tipo efeito protetivo de terceiro

29 Do antecedente ao consequente: regime jurídico da responsabilidade por lesão ao patrimônio ou pessoa de terceiro em razão da violação de dever de proteção

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Afluir da jurisprudência e dogmática noBundesgerichtshof: a elaboração de Karl Larenz
  • Alemanha. Reforma do Direito de Obrigações na Alemanha: o § 241, do BGB
  • Algumas construções dogmáticas suscetíveis de reconhecer o efeito protetivo de terceiros: breve esboço e crítica
  • Algumas notas sobre a experiência da dogmática portuguesa quanto ao contrato com efeito protetivo de terceiro
  • Alguns aspectos do inadimplemento no direito brasileiro em face dos deveres de proteção: viabilidade do regime jurídico
  • Alguns casos concretos da primeira metade do século XX, insuficiências do BGB e os contornos iniciais da figura do contrato com efeito protetivo de terceiro pela criação jurisprudencial (Rechtsgefühl)
  • Alterum non laedere. Interesses jurídicos tutelados pelos deveres de proteção e sua identidade com o alterum non laedere
  • Âmbito de incidência da responsabilidade civil contratual e extracontratual: análise estrutural
  • Ampliação no tempo das hipóteses compreendidas: bens tutelados e critério de delimitação de terceiros
  • Análise estrutural. Âmbito de incidência da responsabilidade civil contratual e extracontratual: análise estrutural
  • Antecedente ao consequente: regime jurídico da responsabilidade por lesão ao patrimônio ou pessoa de terceiro em razão da violação de dever de proteção
  • Apego liberal. Contrato, partes e terceiros: ainda o apego liberal
  • Apresentação do problema metodológico
  • Autonomia da vontade. Teoria contratual entre os séculos XVII e XIX como base para a formulação do princípio: uma derivação da autonomia da vontade
  • Autonomia do dever acessório. Eficáciaprotetiva de terceiro como reforço da autonomia dos deveres acessórios
  • Autonomia dos deveres de proteção àprimeira reflexão sobre a relatividade e situação jurídica contratual
  • Autonomia dos deveres de proteçãoe seu fundamento na boa-fé objetiva: perspectiva do artigo 422 do Código Civil e de comparação jurídica

B

  • BGB. Alguns casos concretos da primeira metade do século XX, insuficiências do BGB e os contornos iniciais da figura do contrato com efeito protetivo de terceiro pela criação jurisprudencial (Rechtsgefühl)
  • BGB. Contexto jurídico de seu surgimento: o regime da responsabilidade extracontratual no BGB e a saída encontrada pelos tribunais alemães
  • BGB. Modernização do direito obrigacional alemão e o contrato com efeito protetivo: delimitação a partir do § 311, 3 do BGB
  • BGB. Sistemática da responsabilidade extracontratual do BGB: as três pequenas cláusulas gerais
  • Boa-fé objetiva. Autonomia dos deveres de proteção e seu fundamento na boa-fé objetiva: perspectiva do artigo 422 do Código Civil e de comparação jurídica
  • Boa-fé objetiva. Efeito protetivo de terceiros e a situação jurídica contratual no Direito Civil brasileiro
  • Boa-fé objetiva. Estabilização da concepção de boa-fé em sentido objetivo e de suas funções a partir do advento do Código de Defesa do Consumidor até o Código Civil de 2002. Complexidade da relação jurídica obrigacional
  • Boa-fé objetiva. Pontes de Miranda e Clóvis do Couto e Silva: complexidade obrigacional e o princípio da boa-fé em sentido objetivo. Relevância do ano de 1964 para o direito de obrigações
  • Boa-fé objetiva. Posição da dogmática de direito privado nacional no devir histórico: complexidade obrigacional e a posição da boa-fé objetiva
  • Boa-fé objetiva. Positivação da boa-fé objetiva no art. 422 do Código Civil. Topologia e incidência nas relações jurídicas obrigacionais
  • Boa-fé. Concepção tradicional de obrigação e a boa-fé em sentido subjetivo: perspectiva da primeira metade do século XX
  • Boa-fé. Fundamento jurídico no Direito Civil para a imputação de dever de proteção de causa contratual em face de terceiro: a expansão eficacial típica do contrato fundada nafunção social e boa-fé
  • Boa-fé. Obrigação de segurança e a boa-fé no Direito francês: art. 3 do Code Civil
  • Breve referência a uma recente decisão do STJ
  • Bundesgerichtshof. Afluir da jurisprudência e dogmática no Bundesgerichtshof: a elaboração de Karl Larenz

C

  • Capuzolfall e o reconhecimento jurisprudencial do contrato com efeito protetivo de terceiro
  • Clóvis do Couto e Silva. Pontes de Miranda e Clóvis do Couto e Silva: complexidade obrigacional e o princípio da boa-fé em sentido objetivo. Relevância do ano de 1964 para o direito de obrigações
  • Code Civil. Enunciação no Code Civil e influência nas demais codificações modernas
  • Code Civil. O art. 1.165 do Code Civil e mecanismos de superação
  • Code Civil. Obrigação de segurança e a boa-fé no Direito francês: art. 3 do Code Civil
  • Code Civil. Deveres de proteção no Code Civil
  • Código Civil de 2002. Estabilização da concepção de boa-fé em sentido objetivo e de suas funções a partir do advento do Código de Defesa do Consumidor até o Código Civil de 2002. Complexidade da relação jurídica obrigacional
  • Código Civil Italiano. Razões para o surgimento do contrato com efeito protetivo e o Código Civil italiano
  • Código Civil italiano. Enunciação darelatividade no Código Civil italiano e sua superação pela jurisprudência e doutrina
  • Código Civil português
  • Código Civil. Autonomia dos deveres de proteção e seu fundamento na boa-fé objetiva: perspectiva do artigo 422 do Código Civil e de comparação jurídica
  • Código Civil. Positivação da boa-féobjetiva no art. 422 do Código Civil. Topologia e incidência nas relações jurídicas obrigacionais
  • Código Civil. Recondução dos deveres de proteção ao art. 422 do Código Civil e o diálogo com a Constituição Federal (princípio da solidariedade)
  • Código de Defesa do Consumidor. Estabilização da concepção de boa-fé em sentido objetivo e de suas funções a partir do advento do Código de Defesa do Consumidor até o Código Civil de 2002. Complexidade da relação jurídica obrigacional
  • Complexidade da estrutura obrigacional e o reconhecimento da existência de deveres de proteção
  • Complexidade obrigacional. Evolução econsolidação da teoria da relação jurídica obrigacional complexa
  • Complexidade obrigacional. Objeções ao regime contratual dos deveres de proteção. A complexidade obrigacional, a violação dos deveres de proteção e a aplicação do regime jurídicoda responsabilidade contratual
  • Complexidade obrigacional. Posição da dogmática de direito privado nacional no devir histórico: complexidade obrigacional e a posição da boa-fé objetiva
  • Complexidade. Estrutura contratual e sua complexidade: deveres para além da prestação
  • Concepção tradicional de obrigação e a boa-fé em sentido subjetivo: perspectiva da primeira metade do século XX
  • Conclusão
  • Confiança. Responsabilidade pela confiança (Vertrauenhaftung) e a relação unitária de proteção:culpa in contrahendo, violação positiva e efeito protetivo de terceiro
  • Constituição. Recondução dos deveres de proteção ao art. 422 do Código Civil e o diálogo com a Constituição Federal (princípio da solidariedade)
  • Consumidor equiparado como hipótese de imputação do regime jurídico de consumo para terceiro(s): o terceiro protegido por uma situação de consumo
  • Consumo. Consumidor equiparado como hipótese de imputação do regime jurídico de consumo para terceiro(s): o terceiro protegido por uma situação de consumo
  • Contexto jurídico de seu surgimento: o regime da responsabilidade extracontratual no BGB e a saída encontrada pelos tribunais alemães
  • Contrato com efeito protetivo de terceiro (Vertrag mit Schutzwirkung für Dritte), efeitos contratuais e os aspectos dogmáticos em tensão
  • Contrato com efeito protetivo de terceiro no Direito austríaco: considerações mínimas
  • Contrato, partes e terceiros: ainda o apego liberal
  • Contrato. Algumas notas sobre a experiência da dogmática portuguesa quanto ao contrato com efeito protetivo de terceiro
  • Contrato. Algumas situações concretas em que há inclusão do terceiro na esfera protetiva do contrato
  • Contrato. Critérios mínimos para delimitação do terceiro protegido pelo contrato: especificação do tipo efeito protetivo de terceiro
  • Contrato. Estrutura contratual e sua complexidade: deveres para além da prestação
  • Contrato. Fenomenologia contratual
  • Contrato. Noção tradicional da estrutura obrigacional gerada por um contrato: influência da obligatio do Direito romano
  • Contrato. Parte e terceiros: identificação de critérios suficientes para diferenciação. O terceiro protegido pelo contrato
  • Contrato. Precisão do fenômeno analisado: presença no patrimônio de terceiro de direito (e consequente pretensão) à proteção de sua esfera jurídica de causa contratual
  • Contrato. Razões para o surgimento do contrato com efeito protetivo e o Código Civil italiano
  • Contrato. Relação à situação jurídica contratual
  • Contrato. Relatividade dos efeitos contratuais no Direito brasileiro: entre a enunciação clássica e os caminhos atuais
  • Corte de Apelação de Roma. Elaboração da Corte de Apelação de Roma e sua semelhança com o percurso argumentativo do contrato com efeito protetivo de terceiro
  • Corte di Cassazione. Recurso ao contrato com efeito protetivo de terceiro pela Corte di Cassazione
  • Critério eleito para desenvolvimento do escorço histórico
  • Critérios mínimos para delimitação do terceiro protegido pelo contrato: especificação do tipo efeito protetivo de terceiro
  • Culpa in contrahendo. Responsabilidade pela confiança (Vertrauenhaftung) e a relação unitária de proteção:culpa in contrahendo, violação positiva e efeito protetivo de terceiro

D

  • Decisões em caso de responsabilidade médica sem referência expressa ao contrato com efeito protetivo de terceiro, mas que seguem sua linha argumentativa
  • Delimitação de terceiros. Ampliaçãono tempo das hipóteses compreendidas: bens tutelados e critério de delimitação de terceiros
  • Descrição sintética do fenômeno em análise: o efeito protetivo de terceiros
  • Desmitificação da relatividade dos efeitos contratuais pela função social do contrato
  • Dever de proteção contratual. Objeções ao regime contratual dos deveres de proteção. A complexidade obrigacional, a violação dos deveres de proteção e a aplicação do regime jurídico da responsabilidade contratual
  • Dever de proteção. Alguns aspectos do inadimplemento no direito brasileiro em face dos deveres de proteção: viabilidade do regime jurídico
  • Dever de proteção. Antecedente ao consequente: regime jurídico da responsabilidade por lesão ao patrimônio ou pessoa de terceiro em razão da violação de dever de proteção
  • Dever de proteção. Autonomia dos deveres de proteção à primeira reflexão sobre a relatividade e situação jurídica contratual
  • Dever de proteção. Complexidade da estrutura obrigacional e o reconhecimento da existência de deveres de proteção
  • Dever de proteção. Fundamentação dos deveres de proteção em termos de comparação jurídica
  • Dever de proteção. Heinrich Stoll ea sistematização dos interesses presentes na relação jurídica obrigacional: os deveres de proteção (Schutzpflichten)
  • Dever de proteção. Interesses jurídicos tutelados pelos deveres de proteção e sua identidade com o alterum non laedere
  • Dever de proteção. Notas sobre o debate acerca da unitariedade do núcleo obrigacional: algumas críticas ao reconhecimento dos deveres de proteção
  • Dever primário. Relaçãoobrigacional sem dever primário de prestação
  • Dever. Estrutura contratual e sua complexidade: deveres para além da prestação
  • Deveres de proteção como especificação do modo de execução da prestação: dever de realizar a prestação de forma prudente. Deveres de proteção e diligência
  • Deveres de proteção como situação limítrofe entre a responsabilidade contratual e extracontratual. A sujeição dos deveres de proteção ao regime jurídico da responsabilidadeextracontratual. Críticas
  • Deveres de proteção noCodice Civile
  • Devir histórico. Posição da dogmática de direito privado nacional no devir histórico: complexidade obrigacional e a posição da boa-fé objetiva
  • Die positiven Vetragsverletzungen. Violação positiva do contrato. Ocorrências de violações positiva do contrato (Die positiven Vetragsverletzungen) e a intuição de Hermann Staub com a identificação de pretensão ressarcitória em situações de lesão à pessoa
  • Diligência. Deveres de proteção como especificação do modo de execução da prestação: dever de realizar a prestação de forma prudente. Deveres de proteção e diligência
  • Direito alemão. Presença da relatividade no Direito alemão e algumas hipóteses de exceção
  • Direito austríaco. Contrato com efeito protetivo de terceiro no Direito austríaco: considerações mínimas
  • Direito brasileiro. Relatividade dos efeitos contratuais no Direito brasileiro: entre a enunciação clássica e os caminhos atuais
  • Direito Civil. Fundamento jurídico no Direito Civil para a imputação de dever de proteção de causa contratual em face de terceiro: a expansão eficacial típica do contrato fundada na função social e boa-fé
  • Direito Civil. Revisão crítica pela dogmática de Direito Civil
  • Direito Civil. Situação jurídica contratual e o efeito protetivo de terceiro no Direito Civil brasileiro
  • Direito das Obrigações. Reforma do Direito de Obrigações na Alemanha: o § 241, do BGB
  • Direito das obrigações. Pontes de Miranda e Clóvis do Couto e Silva: complexidade obrigacional e o princípio da boa-fé em sentido objetivo. Relevância do ano de 1964 para o direito de obrigações
  • Direito francês. Obrigação de segurança e a boa-fé no Direito francês: art. 3 do Code Civil
  • Direito italiano. Sorte do contrato com efeito protetivo de terceiro no Direito italiano
  • Direito obrigacional alemão. Modernização do direito obrigacional alemão e o contrato com efeito protetivo: delimitação a partir do § 311, 3 do BGB
  • Direito privado. Posição da dogmática de direito privado nacional no devir histórico: complexidade obrigacional e a posição da boa-fé objetiva
  • Direito romano. Noção tradicional da estrutura obrigacional gerada por um contrato: influência da obligatio do Direito romano
  • Direito romano. Sobre a presença no Direito romano e sua influência nos limites de sua enunciação
  • Dogmática portuguesa. Algumas notas sobre a experiência da dogmática portuguesa quanto ao contrato com efeito protetivo de terceiro
  • Dogmática. Posição da dogmática de direito privado nacional no devir histórico: complexidade obrigacional e a posição da boa-fé objetiva

E

  • Efeito contratual. Desmitificação da relatividade dos efeitos contratuais pela função social do contrato
  • Efeito contratual. Sobre a relatividade dos efeitos contratuais e o efeito protetivo de terceiro
  • Efeito protetivo de terceiro. Alguns casos concretos da primeira metade do século XX, insuficiências do BGB e os contornos iniciais da figura do contrato com efeito protetivo de terceiro pela criação jurisprudencial (Rechtsgefühl)
  • Efeito protetivo de terceiro. Capuzolfall e o reconhecimento jurisprudencial do contrato com efeito protetivo de terceiro
  • Efeito protetivo de terceiro. Decisões em caso de responsabilidade médica sem referência expressa ao contrato com efeito protetivo de terceiro, mas que seguem sua linha argumentativa
  • Efeito protetivo de terceiro. Elaboração da Corte de Apelação de Roma e sua semelhança com o percurso argumentativo do contrato com efeito protetivo de terceiro
  • Efeito protetivo de terceiro. Porosidade da relação jurídica contratual e o efeito protetivo de terceiro
  • Efeito protetivo de terceiro. Recurso ao contrato com efeito protetivo de terceiro pela Corte di Cassazione
  • Efeito protetivo de terceiro. Responsabilidade pela confiança (Vertrauenhaftung) e a relação unitária de proteção:culpa in contrahendo, violação positiva e efeito protetivo de terceiro
  • Efeito protetivo de terceiro. Sobre a relatividade dos efeitos contratuais e o efeito protetivo de terceiro
  • Efeito protetivo de terceiro. Sorte do contrato com efeito protetivo de terceiro no Direito italiano
  • Efeito protetivo de terceiros. Algumas construções dogmáticas suscetíveis de reconhecer o efeito protetivo de terceiros: breve esboço e crítica
  • Efeito protetivo de terceiros. Descrição sintética do fenômeno em análise: o efeito protetivo de terceiros
  • Efeito protetivo. Algumas notas sobre a experiência da dogmática portuguesa quanto ao contrato com efeito protetivo de terceiro
  • Efeito protetivo. Algumas situações concretas em que há inclusão do terceiro na esfera protetiva do contrato
  • Efeito protetivo. Contrato com efeito protetivo de terceiro no Direito austríaco: considerações mínimas
  • Efeito protetivo. Critérios mínimospara delimitação do terceiro protegido pelo contrato: especificação do tipo efeito protetivo de terceiro
  • Efeito protetivo. Efeitos contratuais e sua expansividade: a relatividade diante da eficácia protetiva de terceiro
  • Efeito protetivo. Emancipação do contrato com efeito protetivo de terceiro e sua referência em outros sistemas jurídicos
  • Efeito protetivo. Modernização do direito obrigacional alemão e o contrato com efeito protetivo: delimitação a partir do § 311, 3 do BGB
  • Efeito protetivo. Razões para o surgimento do contrato com efeito protetivo e o Código Civil italiano
  • Efeito protetivo. Situação jurídica contratual e o efeito protetivo de terceiro no Direito Civil brasileiro
  • Efeitos contratuais e sua expansividade: a relatividade diante da eficácia protetiva de terceiro
  • Efeitos contratuais. Revisão da perspectiva clássica da relatividade dos efeitos contratuais. Previsões normativas da relatividade contratual no sistema jurídico de outros países: referência pontual aos esforços dogmáticos para sua superação
  • Eficácia protetiva de terceiro como reforço da autonomia dos deveres acessórios
  • Eficácia protetiva de terceiro como reforço da ideia de complexidade das relações jurídicasobrigacionais
  • Elaboração da Corte de Apelação de Roma e sua semelhança com o percurso argumentativo do contrato com efeito protetivo de terceiro
  • Emancipação do contrato com efeito protetivo de terceiro e sua referência em outros sistemas jurídicos
  • Enfoque relacional. Fenômeno jurídico sob o enfoque relacional. Insuficiências
  • Ensino. Referência normativa e enunciação pelos manuais escolares
  • Enunciação da relatividade no Código Civil italiano e sua superação pela jurisprudência e doutrina
  • Enunciação noCode Civil e influência nas demais codificações modernas
  • Estabilização da concepção de boa-féem sentido objetivo e de suas funções a partir do advento do Código de Defesa do Consumidor até o Código Civil de 2002. Complexidade da relação jurídica obrigacional
  • Estrutura contratual e sua complexidade: deveres para além da prestação
  • Estrutura obrigacional. Complexidade da estrutura obrigacional e o reconhecimento da existência de deveres de proteção
  • Estrutura obrigacional. Noção tradicional da estrutura obrigacional gerada por um contrato: influência da obligatio do Direito romano
  • Evolução e consolidação da teoria da relação jurídica obrigacional complexa

F

  • Fenômeno jurídico sob o enfoque relacional. Insuficiências
  • Fenômeno jurídico. Relação jurídica como forma de apreensão do fenômeno jurídico
  • Fenômeno. Descrição sintética do fenômeno em análise: o efeito protetivo de terceiros
  • Fenomenologia contratual
  • Fenomenologia jurídica em perspectiva situacional: relevância metodológica da teoria da situação jurídica
  • Fenomenologia jurídica. Insuficiência da noção de relação jurídica para a apreensão adequada da totalidade representativa da fenomenologia jurídica
  • Formação e enunciação clássica doprincípio da relatividade
  • França. Debate na doutrina francesa
  • Função social do contrato. Desmitificação da relatividade dos efeitos contratuais pela função social do contrato
  • Função social. Fundamento jurídicono Direito Civil para a imputação de dever de proteção de causa contratual em face de terceiro: a expansão eficacial típica do contrato fundada na função social e boa-fé
  • Fundamentação dos deveres de proteçãoem termos de comparação jurídica
  • Fundamento jurídico noDireito Civil para a imputação de dever de proteção de causa contratual em face de terceiro: a expansão eficacial típica do contrato fundada na função social e boa-fé

H

  • Heinrich Stoll e a sistematização dosinteresses presentes na relação jurídica obrigacional: os deveres de proteção (Schutzpflichten)
  • Hermann Staub. Ocorrências deviolações positiva do contrato (Die positiven Vetragsverletzungen) e a intuição de Hermann Staub com a identificação de pretensão ressarcitória em situações de lesão à pessoa parte da relação ou ao seu patrimônio
  • Histórico. Critério eleito para desenvolvimento do escorço histórico

I

  • Inadimplemento. Alguns aspectos do inadimplemento no direito brasileiro em face dos deveres de proteção: viabilidade do regime jurídico
  • Insubsistência das críticas suscitadas
  • Insuficiência da noção de relaçãojurídica para a apreensão adequada da totalidade representativa da fenomenologia jurídica
  • Interesses jurídicos tutelados pelosdeveres de proteção e sua identidade com o alterum non laedere
  • Introdução
  • Investigação. Perspectiva metodológica e delimitação do objeto de investigação: da relação à situação jurídica contratual
  • Itália. Sorte do contrato com efeito protetivo de terceiro no Direito italiano

J

  • J. Gernhuber. Relação no espaço (mundojurídico) entre posições jurídicas: o efeito social das relações obrigacionais e a elaboração de J. Gernhuber

K

  • Karl Larenz. Afluir da jurisprudência e dogmática noBundesgerichtshof: a elaboração de Karl Larenz

L

  • Lesão à pessoa. Ocorrências de violações positiva do contrato (Die positiven Vetragsverletzungen) e a intuição de Hermann Staub com a identificação de pretensão ressarcitória em situações de lesão à pessoa parte da relação ou ao seu patrimônio

M

  • Metodologia. Apresentação do problema metodológico
  • Metodologia. Fenomenologia jurídica em perspectiva situacional: relevância metodológica da teoria da situação jurídica
  • Metodologia. Perspectiva metodológica e delimitação do objeto de investigação: da relação à situação jurídica contratual
  • Modernização do direito obrigacional alemão e o contrato com efeito protetivo: delimitação a partir do § 311, 3 do BGB

N

  • Noção tradicional da estrutura obrigacional gerada por um contrato: influência da obligatio do Direito romano
  • Notas sobre o debate acerca da unitariedade do núcleo obrigacional: algumas críticas ao reconhecimentodos deveres de proteção

O

  • Objeções ao regime contratual dos deveres de proteção. A complexidade obrigacional, a violação dos deveres de proteção e a aplicação do regime jurídico da responsabilidade contratual
  • Obligatio. Noção tradicional da estrutura obrigacional gerada por um contrato: influência da obligatio do Direito romano
  • Obrigação de segurança e a boa-fé no Direito francês: art. 3 doCode Civil
  • Ocorrências de violações positiva do contrato (Die positiven Vetragsverletzungen) e a intuição de Hermann Staub com a identificação de pretensão ressarcitória em situações de lesão à pessoa parte da relação ou ao seu patrimônio
  • Organismo. Relação jurídica obrigacional como organismo, quadro e processo

P

  • Parte e terceiros: identificação de critérios suficientes para diferenciação. O terceiro protegido pelo contrato
  • Partes. Contrato, partes e terceiros: ainda o apego liberal
  • Patrimônio de terceiro. Precisão do fenômeno analisado: presença no patrimônio de terceiro de direito (e consequente pretensão) à proteção de sua esfera jurídica de causa contratual
  • Patrimônio. Antecedente ao consequente: regime jurídico da responsabilidade por lesão ao patrimônio ou pessoa de terceiro em razão da violação de dever de proteção
  • Patrimônio. Ocorrências de violações positiva do contrato (Die positiven Vetragsverletzungen) e a intuição de Hermann Staub com a identificação de pretensão ressarcitória em situações de lesão à pessoa parte da relação ou ao seu patrimônio
  • Perspectiva metodológica e delimitação do objeto de investigação: da relação à situação jurídica contratual
  • Pontes de Miranda e Clóvis do Couto e Silva: complexidade obrigacional e o princípio da boa-fé em sentido objetivo. Relevância do ano de 1964 para o direito de obrigações
  • Porosidade da relação jurídica contratual e o efeito protetivo de terceiro
  • Portugal. Código Civil português
  • Posição da dogmática de direito privado nacional no devir histórico: complexidade obrigacional e a posição da boa-fé objetiva
  • Positivação da boa-fé objetiva no art. 422 do Código Civil. Topologia e incidência nas relações jurídicas obrigacionais
  • Precisão do fenômeno analisado: presença no patrimônio de terceiro de direito (e consequente pretensão) à proteção de sua esfera jurídica de causa contratual
  • Presença da relatividade no Direito alemão e algumas hipóteses de exceção
  • Princípio da relatividade. Formaçãoe enunciação clássica do princípio da relatividade
  • Princípio da solidariedade. Recondução dos deveres de proteção ao art. 422 do Código Civil e o diálogo com a Constituição Federal (princípio da solidariedade)
  • Processo obrigacional e a diversificaçãoda posição dos terceiros: o terceiro protegido e a boa-fé objetiva
  • Processo. Relação jurídica obrigacional como organismo, quadro e processo
  • Proteção contratual. Fundamento jurídico no Direito Civil para a imputação de dever de proteção de causa contratual em face de terceiro: a expansão eficacial típica do contrato fundada na função social e boa-fé
  • Proteção contratual. Objeções ao regime contratual dos deveres de proteção. A complexidade obrigacional, a violação dos deveres de proteção e a aplicação do regime jurídico da responsabilidade contratual
  • Proteção contratual. Regime jurídico da violação dos deveres de proteção: contratual, extracontratual ou uma terceira via?
  • Proteção extracontratual. Regime jurídico da violação dos deveres de proteção: contratual, extracontratual ou uma terceira via?
  • Proteção. Autonomia dos deveres de proteção e seu fundamento na boa-fé objetiva: perspectiva do artigo 422 do Código Civil e de comparação jurídica
  • Proteção. Deveres de proteção como especificação do modo de execução da prestação: dever de realizar a prestação de forma prudente. Deveres de proteção e diligência

Q

  • Quadro. Relação jurídica obrigacional como organismo, quadro e processo

R

  • Razões e elementos para uma terceira via de responsabilidade civil
  • Razões para o surgimento do contrato com efeito protetivo e o Código Civil italiano
  • Rechtsgefühl. Alguns casos concretos da primeira metade do século XX, insuficiências do BGB e os contornos iniciais da figura do contrato com efeito protetivo de terceiro pela criação jurisprudencial (Rechtsgefühl)
  • Recondução dos deveres de proteção ao art. 422 do Código Civil e o diálogo com a Constituição Federal (princípio da solidariedade)
  • Recurso ao contrato com efeito protetivo de terceiro pelaCorte di Cassazione
  • Referência normativa e enunciação pelos manuais escolares
  • Referências
  • Reforma do Direito de Obrigaçõesna Alemanha: o § 241, do BGB
  • Regime contratual. Objeções ao regime contratual dos deveres de proteção. A complexidade obrigacional, a violação dos deveres de proteção e a aplicação do regime jurídico da responsabilidade contratual
  • Regime jurídico da violação dos deveres de proteção: contratual, extracontratual ou uma terceira via?
  • Regime jurídico. Alguns aspectos do inadimplemento no direito brasileiro em face dos deveres de proteção: viabilidade do regime jurídico
  • Relação à situação jurídica contratual
  • Relação jurídica como forma de apreensão do fenômeno jurídico
  • Relação jurídica contratual . Porosidade da relação jurídica contratual e o efeito protetivo de terceiro
  • Relação jurídica obrigacional comoorganismo, quadro e processo
  • Relação jurídica obrigacional. Eficácia protetiva de terceiro como reforço da ideia de complexidade das relações jurídicas obrigacionais
  • Relação jurídica obrigacional. Estabilização da concepção de boa-fé em sentido objetivo e de suas funções a partir do advento do Código de Defesa do Consumidor até o Código Civil de 2002. Complexidade da relação jurídica obrigacional
  • Relação jurídica obrigacional. Evolução e consolidação da teoria da relação jurídica obrigacional complexa
  • Relação jurídica obrigacional. Heinrich Stoll e a sistematização dos interesses presentes na relação jurídicaobrigacional: os deveres de proteção (Schutzpflichten)
  • Relação jurídica obrigacional. Posição dos deveres derivados da boa-fé objetiva na estrutura da relação jurídica obrigacional complexa e breve referência sobre sua categorização
  • Relação no espaço (mundo jurídico) entre posições jurídicas: o efeito social das relações obrigacionais e a elaboração de J. Gernhuber
  • Relação obrigacional sem dever primário de prestação
  • Relação obrigacional. Relação no espaço (mundo jurídico) entre posições jurídicas: o efeito social das relações obrigacionais e a elaboração de J. Gernhuber
  • Relatividade dos efeitos contratuais no Direito brasileiro: entre a enunciação clássica e os caminhos atuais
  • Relatividade. Efeitos contratuais e sua expansividade: a relatividade diante da eficácia protetiva de terceiro
  • Relatividade. Presença da relatividade no Direito alemão e algumas hipóteses de exceção
  • Responsabilidade civil fundada no contato social qualificado
  • Responsabilidade civil. Âmbito de incidência da responsabilidade civil contratual e extracontratual: análise estrutural
  • Responsabilidade civil. Razões e elementos para uma terceira via de responsabilidade civil
  • Responsabilidade contratual. Objeções ao regime contratual dos deveres de proteção. A complexidade obrigacional, a violação dos deveres de proteção e a aplicação do regime jurídico da responsabilidade contratual
  • Responsabilidade extracontratual. Contexto jurídico de seu surgimento: o regime da responsabilidade extracontratual no BGB e a saída encontrada pelos tribunais alemães
  • Responsabilidade médica. Decisões em caso de responsabilidade médica sem referência expressa ao contrato com efeito protetivo de terceiro, mas que seguem sua linha argumentativa
  • Responsabilidade por informação. Viabilidade como solução para imputação de responsabilidade por informação
  • Responsabilidade. Antecedente ao consequente: regime jurídico da responsabilidade por lesão ao patrimônio ou pessoa de terceiro em razão da violação de dever de proteção
  • Ressarcimento. Ocorrências deviolações positiva do contrato (Die positiven Vetragsverletzungen) e a intuição de Hermann Staub com a identificação de pretensão ressarcitória em situações de lesão à pessoa parte da relação ou ao seu patrimônio
  • Revisão crítica pela dogmática de Direito Civil
  • Revisão da perspectiva clássica da relatividade dos efeitos contratuais. Previsões normativas da relatividade contratual no sistema jurídico de outros países: referência pontual aos esforços dogmáticos para sua superação

S

  • Schutzpflichten. Heinrich Stoll e a sistematização dos interesses presentes na relação jurídica obrigacional: os deveres de proteção ( Schutzpflichten)
  • Segurança. Obrigação de segurança e aboa-fé no Direito francês: art. 3 do Code Civil
  • Sistema jurídico. Emancipação do contrato com efeito protetivo de terceiro e sua referência em outros sistemas jurídicos
  • Sistemática da responsabilidade extracontratual do BGB: as três pequenas cláusulas gerais
  • Situação jurídica contratual e o efeito protetivo de terceiro no Direito Civil brasileiro
  • Situação jurídica contratual. Autonomia dos deveres de proteção à primeira reflexão sobre a relatividade e situação jurídica contratual
  • Situação jurídica contratual. Perspectiva metodológica e delimitação do objeto de investigação: da relação à situação jurídica contratual
  • Situação jurídica. Relação à s ituação jurídica contratual
  • Sobre a relatividade dos efeitos contratuais e o efeito protetivo de terceiro
  • Sorte do contrato com efeito protetivo de terceiro no Direito italiano
  • STJ. Breve referência a umarecente decisão do STJ

T

  • Teoria contratual entre os séculosXVII e XIX como base para a formulação do princípio: uma derivaçãoda autonomia da vontade
  • Teoria da situação jurídica. Fenomenologia jurídica em perspectiva situacional: relevância metodológica da teoria da situação jurídica
  • Terceira via. Razões e elementos para uma terceira via de responsabilidade civil
  • Terceira via. Regime jurídico da violação dos deveres de proteção: contratual, extracontratual ou uma terceira via?
  • Terceiro. Algumas construções dogmáticas suscetíveis de reconhecer o efeito protetivo de terceiros: breve esboço e crítica
  • Terceiro. Algumas situações concretas em que há inclusão do terceiro na esfera protetiva do contrato
  • Terceiro. Consumidor equiparado como hipótese de imputação do regime jurídico de consumo para terceiro(s): o terceiro protegido por uma situação de consumo
  • Terceiro. Contrato com efeito protetivo de terceiro (Vertrag mit Schutzwirkung für Dritte), efeitos contratuais e os aspectos dogmáticos em tensão
  • Terceiro. Contrato com efeito protetivo de terceiro no Direito austríaco: considerações mínimas
  • Terceiro. Contrato, partes e terceiros: ainda o apego liberal
  • Terceiro. Critérios mínimos para delimitação do terceiro protegido pelo contrato: especificação do tipo efeito protetivo de terceiro
  • Terceiro. Efeito protetivo de terceiro. Capuzolfall e o reconhecimento jurisprudencial do contrato com efeito protetivo de terceiro
  • Terceiro. Efeito protetivo. Modernização do direito obrigacional alemão e o contrato com efeito protetivo: delimitação a partir do § 311, 3 do BGB
  • Terceiro. Efeitos contratuais e sua expansividade: a relatividade diante da eficácia protetiva de terceiro
  • Terceiro. Eficácia protetiva de terceiro como reforço da autonomia dos deveres acessórios
  • Terceiro. Eficácia protetiva de terceiro como reforço da ideia de complexidade das relações jurídicas obrigacionais
  • Terceiro. Parte e terceiros: identificação de critérios suficientes para diferenciação. O terceiro protegido pelo contrato
  • Terceiro. Processo obrigacional e a diversificação da posição dos terceiros: o terceiro protegido e a boa-fé objetiva
  • Terceiro. Sorte do contrato com efeito protetivo de terceiro no Direito italiano
  • Terceiros. Descrição sintética do fenômeno em análise: o efeito protetivo de terceiros
  • Totalidade representativa. Insuficiência da noção de relação jurídica para a apreensão adequada da totalidade representativa da fenomenologia jurídica
  • Tribunal alemão. Contexto jurídico de seu surgimento: o regime da responsabilidade extracontratual no BGB e a saída encontrada pelos tribunais alemães

U

  • Unitariedade do núcleo obrigacional. Notas sobre o debate acerca da unitariedade do núcleo obrigacional: algumas críticas ao reconhecimento dos deveres de proteção

V

  • Vertrag mit schutswirkung für dritte. Contrato com efeito protetivo de terceiro (vertrag mit schutswirkung für dritte): origem e evolução
  • Vertrauenhaftung. Responsabilidade pela confiança (Vertrauenhaftung) e a relação unitária de proteção:culpa in contrahendo, violação positiva e efeito protetivo de terceiro
  • Viabilidade como solução para imputação de responsabilidade por informação
  • Violação positiva. Responsabilidade pela confiança (Vertrauenhaftung) e a relação unitária de proteção:culpa in contrahendo, violação positiva e efeito protetivo de terceiro
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