Marcas de Alto Renome - Abordagem Conforme a Legislação Brasileira

Mônica Christina Rodrigues Morgado

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Mônica Christina Rodrigues Morgado
ISBN: 978853624115-9
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 164
Publicado em: 27/02/2013
Área(s): Direito Civil - Direitos Reais e Direito das Coisas; Direito - Outros
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SINOPSE

A presente obra traz contribuições essenciais para o conhecimento e efetiva compreensão dos efeitos e responsabilidades da tutela prevista para os sinais distintivos e as chamadas Marcas de Alto Renome. Quando há identidade, imitação ou semelhança entre uma marca cuja reputação transcende as fronteiras da proteção típica e tradicional do sinal distintivo, há efetiva possibilidade de que advenham prejuízos ao seu titular e ao mercado.

O trabalho traz a análise das funções da marca relevantes para o Direito de Propriedade Industrial, bem como os interesses tutelados pelo reconhecimento do alto renome. Trataram-se também da noção, dos pressupostos, dos requisitos e dos efeitos da proteção, com o intuito de responder a duas questões específicas: a possibilidade de marcas idênticas terem essa condição especial reconhecida e o titular de marca idêntica obter um novo registro, apesar da constatação do alto renome da mesma marca de terceiro.

Por fim, são apresentadas duas situações hipotéticas, envolvendo marcas que já tiveram o alto renome reconhecido, com abordagem das possibilidades de solução à luz da legislação brasileira, comparando-as ao que dispõe a doutrina e a jurisprudência comunitária europeia.

AUTOR(ES)

Mônica Christina Rodrigues Morgado é Mestre em Direito Intelectual pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. MBA em Direito Intelectual pela Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro, com especialização em Direito de Marcas e Desenhos Industriais pelo CEIPI (Centre d'Études Internationales de la Propriété Intellectuelle), Estrasburgo, França. Bacharel em Letras e Direito. Tem cursos de especialização na área de marcas em escritórios nacionais e regionais, como o do BENELUX, Reino Unido, Japão, Espanha e da União Europeia (OAMI) e de proteção às indicações geográficas, como os da França (INAO) e da Espanha (MAPA). Membro do Grupo Interministerial da Propriedade Intelectual, desde a sua fundação.
 

SUMÁRIO

PRINCIPAIS ABREVIATURAS

OBJETO DE ESTUDO E METODOLOGIA

INTRODUÇÃO

1 A Marca

2 A Questão da Nomenclatura .

3 Noção de Alto Renome .

Capítulo 1 - FUNÇÕES DA MARCA

1.1 Função Distintiva .

1.1.1 A função distintiva na legislação brasileira de propriedade industrial

1.2 Função Qualitativa.

1.2.1 A função qualitativa na legislação brasileira de propriedade industrial

1.3 Função Publicitária

1.3.1 A função publicitária na legislação brasilei ra de propriedade industrial

Capítulo 2 - OS INTERESSES TUTELADOS

2.1 O Interesse do Consumidor

2.2 O Interesse do Concorrente

2.3 O Interesse do Titular

Capítulo 3 - FUNDAMENTOS LEGAIS

3.1 No Ordenamento Internacional

3.1.1 O acordo ADPIC

3.1.2 O art. 16.3 do acordo ADPIC

3.1.3 Marca notoriamente conhecida - da CUP ao ADP IC

3.2 A Marca de Alto Renome no Ordenamento Comunitário

3.2.1 A marca comunitária

3.2.2 A marca de alto renome nacional dos países-membros da União Europeia .

3.3 A Marca de Alto Renome no Brasil

3.4 Aplicabilidade Direta do Acordo ADPIC

3.5 O Reconhecimento do Alto Renome no Brasil

3.5.1 O conteúdo da resolução .

3.5.2 A definição .

3.5.3 Do requerimento da proteção .

3.5.4 Da comprovação do alto renome .

3.5.5 Do julgamento do alto renome pelo INPI brasileiro

3.5.6 Da anotação do alto renome .

Capítulo 4 - PRESSUPOSTOS PARA O RECONHECIMENTO DO ALTO RENOME

4.1 Notoriedade Excepcional

4.1.1 Elemento quantitativo da notoriedade excepcional

4.1.2 Elemento qualitativo da notoriedade excepcional

4.1.3 Aspecto territorial da notoriedade excepcional

4.1.4 Aspecto temporal da notoriedade excepcional

4.2 Semelhança Entre os Sinais .

4.2.1 Originalidade

4.2.2 Unicidade

4.3 Utilização Como Marca .

Capítulo 5 - NECESSIDADES CONCRETAS DE PROTEÇÃO DA MARCA DE ALTO RENOME

5.1 Aproveitamento Indevido do Prestígio

5.2 Risco de Confusão .

5.2.1 Semelhança e afinidade entre produtos e serv iços

5.2.2 Semelhança dos sinais .

5.3 Risco de Diluição ou Erosão .

Capítulo 6 - DOS CONFLITOS APÓS O RECONHECIMENTO DO ALTO RENOME

6.1 Alto Renome para Marcas Idênticas?

6.1.1 O sinal

6.1.2 Notoriedade excepcional?

6.1.3 O reconhecimento

6.2 Marca Idêntica à de Alto Renome?

6.2.1 O sinal

6.2.2 Conflito da marca de alto renome com outra marca?

6.3 O Reconhecimento

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Abreviatura. Principais abreviaturas .
  • Acordo ADPIC. Alto renome. Aplicabilidade direta do Acordo ADPIC
  • Acordo ADPIC. Fundamentos legais .
  • Acordo ADPIC. Fundamentos legais. O art. 16.3 do acordo ADPIC
  • Acordo ADPIC. Marca Notoriamente Conhecida - da C UP ao ADPIC
  • Alto Renome. Noção .
  • Alto renome para marcas idênticas?
  • Alto renome. Anotação do alto renome .
  • Alto renome. Aplicabilidade Direta do Acordo ADPI C
  • Alto renome. Comprovação do alto renome .
  • Alto renome. Conflito da marca de alto renome com outra marca
  • Alto renome. Conflitos após o reconhecimento do a lto renome
  • Alto renome. Definição .
  • Alto renome. Julgamento do alto renome pelo INPI Brasileiro
  • Alto renome. Marca de Alto Renome no Brasil .
  • Alto renome. Marca de alto renome nacional dos pa íses-membros da União Europeia
  • Alto renome. Marca de alto renome no Ordenamento Comunitário
  • Alto renome. Marca idêntica à de alto renome?
  • Alto renome. Necessidades concretas de proteção d a marca de alto renome
  • Alto renome. Pressupostos para o reconhecimento d o alto renome
  • Alto renome. Reconhecimento do alto renome no Bra sil
  • Alto renome. Requerimento da proteção .
  • Alto renome. Resolução 121/2005 do INPI. Conteúdo da resolução
  • Alto renome. Utilização como marca .
  • Aspecto temporal da notoriedade excepcional .
  • Aspecto territorial da notoriedade excepcional .

C

  • Concorrente. Interesse do concorrente .
  • Conflito da marca de alto renome com outra marca
  • Considerações finais .
  • Consumidor. Interesse do consumidor .
  • CUP. Marca Notoriamente Conhecida - da CUP ao ADP IC

E

  • Elemento qualitativo da notoriedade excepcional .
  • Elemento quantitativo da notoriedade excepcional
  • Estudo. Objeto de estudo e metodologia .

F

  • Função distintiva na legislação brasileira de pro priedade industrial
  • Funções da marca .
  • Fundamentos legais .
  • Fundamentos legais. No Ordenamento Internacional
  • Fundamentos legais. O acordo ADPIC .
  • Fundamentos legais. O art. 16.3 do acordo ADPIC .

I

  • Interesse do concorrente.
  • Interesse do consumidor .
  • Interesse do titular .
  • Interesses tutelados .
  • Introdução .

L

  • Legislação brasileira. Função distintiva na legis lação brasileira de propriedade industrial

M

  • Marca comunitária
  • Marca de Alto Renome no Brasil .
  • Marca de alto renome nacional dos países-membros da União Europeia
  • Marca de alto renome no Ordenamento Comunitário
  • Marca de alto renome. Aproveitamento indevido do prestígio
  • Marca de alto renome. Conflito da marca de alto r enome com outra marca
  • Marca de alto renome. Reconhecimento .
  • Marca de alto renome. Risco de confusão .
  • Marca de alto renome. Risco de diluição ou erosão
  • Marca de alto renome. Semelhança dos sinais .
  • Marca de alto renome. Semelhança e afinidade entr e produtos e serviços
  • Marca idêntica à de alto renome?
  • Marca Notoriamente Conhecida - da CUP ao ADPIC .
  • Marca .
  • Marca. Conflito da marca de alto renome com outra marca
  • Marca. Função distintiva .
  • Marca. Funções da marca .
  • Marca. Necessidades concretas de proteção da marc a de alto renome
  • Marca. Questão da nomenclatura .
  • Marcas idênticas. Alto renome para marcas idênticas?
  • Metodologia. Objeto de estudo e metodologia .

N

  • Necessidades concretas de proteção da marca de al to renome
  • Noção de Alto Renome .
  • Nomenclatura. Questão da nomenclatura .
  • Notoriedade excepcional .
  • Notoriedade excepcional. Aspecto temporal.
  • Notoriedade excepcional. Aspecto territorial .
  • Notoriedade excepcional. Elemento qualitativo da notoriedade excepcional
  • Notoriedade excepcional. Elemento quantitativo.
  • Notoriedade excepcional. Reconhecimento .
  • Notoriedade excepcional. .
  • Notoriedade. Marca Notoriamente Conhecida - da CU P ao ADPIC

O

  • Objeto de estudo e metodologia .
  • Ordenamento comunitário. Marca de alto renome noOrdenamento Comunitário
  • Ordenamento Internacional. Fundamentos legais .

P

  • Pressupostos para o reconhecimento do alto renome
  • Principais abreviaturas .
  • Propriedade industrial. Função distintiva na legi slação brasileira de propriedade industrial
  • Propriedade industrial. Função Publicitária
  • Propriedade industrial. Função publicitária na legislação brasileira de propriedade industrial
  • Propriedade industrial. Função qualitativa na leg islação brasileira de propriedade industrial
  • Propriedade industrial. Função qualitativa .

Q

  • Questão da nomenclatura .

R

  • Reconhecimento do alto renome no Brasil .
  • Referências
  • Resolução 121/2005 do INPI. Conteúdo da resolução

S

  • Sinais. Originalidade .
  • Sinais. Semelhança entre os sinais .
  • Sinais. Unicidade .
  • Sinal .
  • Sinal .

T

  • Titular. Interesse do titular .
  • Tutela jurídica. Interesses tutelados .

U

  • União Europeia. Marca de alto renome nacional dos países-membros da União Europeia .
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