Registro Civil das Pessoas Naturais

Waldir de Pinho Veloso

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Ficha técnica

Autor(es): Waldir de Pinho Veloso

ISBN: 978853624177-7

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 382

Publicado em: 28/03/2013

Área(s): Direito Civil - Direitos Reais e Direito das Coisas

Sinopse

Para quem quer ingressar na atividade notarial e registral (os ainda chamados Cartórios) por meio de concursos públicos, ou para quem já está no exercício da atividade, a obra Registro Civil das Pessoas Naturais se apresenta cheia de bons e esclarecedores exemplos, sugere modelos e, sobretudo, dialoga com o leitor por meio das palavras bem colocadas e que possibilitam fácil compreensão e pormenorizada interpretação da lei que rege o assunto.

O autor se utilizou de sua experiência como professor universitário para, em comunicação que guarda semelhança com uma aula presencial e de qualidade, elaborar um livro essencial tanto para quem quer ingressar na carreira, quanto ao dia a dia das Serventias, especialmente, as que têm atribuição de fazer registros civis (nascimentos, casamentos, óbitos e outros da área). Também são destinatários os Acadêmicos da disciplina Direito Notarial e Registral das Universidades e Faculdades brasileiras.

O mercado editorial brasileiro era credor de um livro expressivo e que preenchesse o espaço com qualidade, como é o livro Registro Civil das Pessoas Naturais, que ocupa a lacuna e assume a responsabilidade de se mostrar necessário a todos os interessados no segmento. Especialmente porque busca traçar todos os comentários sobre cada tópico, levando o tema até o último detalhe e conduzindo o leitor ao melhor e mais valoroso aprendizado.

Autor(es)

Waldir de Pinho Veloso - Mestre em Linguística. Pós-Graduado em Direito. Bacharel em Direito. Professor Universitário. Autor das obras Direito Processual Administrativo, 3ª edição e Metodologia do Trabalho Científico, 2ª edição, ambos publicados pelaJuruá Editora.

Sumário

PALAVRAS INICIAIS

Capítulo 1 - ATIVIDADE REGISTRAL

1 Primeiras Palavras

2 Nomenclatura

3 Delimitação do Tema

4 Fé Pública

5 O Que é Necessário Mudar

Capítulo 2 - HISTÓRICO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

1 Primeiras Palavras

2 Certidão e Registro de Nascimento

3 O Recenseamento

4 O Casamento como Precursor do Registro Civil

5 A Legislação Brasileira Quanto ao Registro Civil

6 Remessa a Novos Estudos

Capítulo 3 - ESCRITURAÇÃO E ORDEM DE SERVIÇO

1 Primeiras Palavras

2 Livros Para a Escrituração

3 O Atendimento ao Público

4 A Publicidade Registral das Pessoas Naturais

5 A Responsabilidade do Titular do Serviço Registral

Capítulo 4 - NASCIMENTO

1 Primeiras Palavras

2 A Declaração de Nascido Vivo (DNV)

3 O Sub-registro de Nascimento

4 O Registro de Nascimento

4.1 O que Constar do Registro de Nascimento

4.1.1 O nome do registrando

4.1.1.1 Alteração do nome

4.1.2 O nome do pai

4.2 O que não pode Constar do Registro de Nascimento

4.3 O que, Dependendo do Caso, Constará do Registro de Nascimento

5 Quem tem Obrigação Legal de Requerer o Registro de Nascimento

6 O Prazo para Registro de Nascimento

7 O Registro Tardio

8 O Registro de Nascimento por Procedimento Eletrônico

9 A Falta, Omissão ou Defeito do Termo de Nascimento

10 Registros Especiais de Nascimentos

10.1 Registro de Nascimento de Brasileiros Nascidos no Exterior

10.2 Registro de Nascimento de Brasileiros, Ocorrido em Navios e Aeronaves

10.3 Registro de Nascimento de Filhos de Militares em Campanha

10.4 Registro de Nascimento de Índios

10.5 Registro de Nascimento de Exposto e de Menor Abandonado

10.6 Registro de Nascimento de Estrangeiro no Brasil

11 Envio de Mapas Estatísticos Quanto ao Registro de Nascimento

Capítulo 5 - EMANCIPAÇÃO, INTERDIÇÃO E AUSÊNCIA

1 Primeiras Palavras

2 Emancipação

2.1 Emancipação Voluntária por Escritura Pública

2.2 Emancipação por Procedimento Judicial

2.3 Obrigações dos Pais em Relação ao Emancipado

3 Interdição

4 Ausência

4.1 O Registro da Sentença Declaratória de Ausência e as Averbações das Sentenças que a Sucedem .

4.2 O Aparecimento do Ausente

4.3 O Conteúdo do Registro das Sentenças

Capítulo 6 - OS REGIMES DE BENS

1 Primeiras Palavras

2 Disposições Gerais Acerca dos Regimes de Bens

2.1 A Vênia Conjugal

2.2 Atos Livres de Marido e Mulher Quanto aos Bens

2.3 Atos que Dependem das Assinaturas de Ambos os Cônjuges

3 O Pacto Antenupcial

3.1 Validade do Pacto Antenupcial Perante Terceiros

4 Comunhão Parcial de Bens

5 Comunhão Universal de Bens

6 Separação Voluntária de Bens

6.1 Separação Obrigatória de Bens

6.1.1 A Súmula 377 do Supremo Tribunal Federal

7 Regime de Participação Final nos Aquestos

8 A Alteração do Regime de Bens Após o Casamento

Capítulo 7 - HABILITAÇÃO PARA O CASAMENTO

1 Primeiras Palavras

2 A Idade Núbil e a Autorização para o Casamento dos Relativamente Incapazes

2.1 Da Autorização ao Maior de Dezesseis Anos e Menor d e Dezoito Anos, Manifestada Pelos Pais

2.1.1 Pais que se acham em lugar incerto e não sabido

2.1.2 Pais sem o poder familiar

2.2 Da Autorização ao Maior de Dezesseis Anos e Menor d e Dezoito Anos, Manifestada pelos Representantes Legais

2.2.1 Discussão acerca dos demais relativamente incapazes

2.2.2 Do casamento de menores de dezesseis anos

2.3 Pais ou Responsáveis que se Acham Impossibilitadosde Comparecer à Serventia para Assinar o Termo de Consentimento

2.4 Pais ou Representantes Legais Analfabetos ou Impossibilitados de Assinar

2.5 Da Revogação da Autorização para o Casamento do Relativamente Incapaz

2.6 Do Requerimento do Processo de Habilitação para o C asamento por Parte de quem não tem Idade Núbil

2.7 Do Requerimento, Feito por Emancipado, do Processo de Habilitação para o Casamento

3 Das Causas Impeditivas do Casamento

4 Das Causas Suspensivas do Casamento

5 Do Regime de Separação Obrigatória de Bens

6 Dos Documentos Necessários à Formação do Processo d e Habilitação para o Casamento

6.1 Da Certidão de Nascimento ou Documento Equivalente

6.2 Da Autorização por Escrito das Pessoas sob Cuja Dep endência Legal Estiverem os Nubentes, ou Ato Judicial que a Supra

6.3 Da Declaração Firmada por Duas Testemunhas

6.4 Da Declaração do Estado Civil, do Domicílio e da Re sidência Atual dos Contraentes e de Seus Pais

6.5 Da Certidão de Óbito do Cônjuge Falecido, de Sentença Declaratória de Nulidade ou de Anulação de Casamento, Tr ansitada em Julgado, ou da Averbação da Sentença ou Escritura P ública de Divórcio

7 O Processo de Habilitação para o Casamento de Casai s Homoafetivos

8 O Trâmite do Processo de Habilitação para o Casamento

8.1 Quem Pode Requerer

8.2 Nubentes que não Sabem ou não Podem Assinar

8.3 O Edital de Proclamas

8.3.1 A dispensa da publicação do edital de proclamas

8.4 A Oposição ou o Decurso de Prazo In Albis

8.5 A Remessa dos Autos ao Ministério Público

8.5.1 A não audiência do Ministério Público

8.6 A Desjudicialização do Processo e a Remessa ao Juiz de Direito

8.7 A Expedição do Certificado de Habilitação

8.7.1 Locais exóticos de celebração de casamento

8.8 A Participação do Juiz de Paz

8.9 O Selo de Fiscalização, ou Sistema Equivalente, no Certificado de Habilitação

Capítulo 8 - HABILITAÇÃO PARA O CASAMENTO DE ESTRANGEIRO

1 Primeiras Palavras

2 A Eficácia da Lei no Espaço e a Validade dos Documentos no Processo de Habilitação Para o Casamento de Estrangeiro

3 O Idioma Como fator de Importância para Análise dos Documentos Necessários para o Processo de Habilitação para o Casamento

4 Documentos Necessários para o Processo de Habilitação para o Casamento

4.1 Certidões de Nascimento ou de Casamento

4.1.1 O divórcio de estrangeiro

4.2 Documentos Emitidos pela Polícia Federal

4.3 Atestado de Estado Civil e, Notadamente, Atestado de Solteiro

5 Responsabilidade Adicional do Oficial de Registro Civil após a Celebração do Casamento de Estrangeiro

Capítulo 9 - CASAMENTO

1 Primeiras Palavras

2 Famílias

3 Conceito e Definições de Casamento

4 Direitos e Deveres no Casamento

5 O Casamento na História

6 Da não Celebração do Casamento

7 A Celebração do Casamento Válido

7.1 Casamento Civil

7.2 Casamento Consular

7.3 Casamento em Caso de Doença Grave

7.4 Casamento em Caso de Risco de Morte, Também Chamado Casamento In Extremis, Casamento In Articulo Mortis ou Casamento Nuncupativo

7.5 Casamento por Procuração

7.6 Casamento Religioso para Efeitos Civis

7.7 O Momento da Efetivação do Casamento

8 Casamento Habilitado em uma Serventia e Celebrado em Outra

9 Provas do Casamento

9.1 A Falta ou Perda do Registro Civil do Casamento

10 Invalidade do Casamento

10.1 Casamento Anulável

10.2 Casamento Nulo

10.3 Casamento Putativo

11 Casamento Inexistente

12 Obrigações Pós-Casamento a Cargo do Oficial de Registro Civil

Capítulo 10 - CASAMENTO HOMOAFETIVO

1 Primeiras Palavras

2 O Passo a Passo

3 O Casamento Homoafetivo como Conversão da União Estável

4 Casamento Homoafetivo Habilitado como Tal

5 Jurisprudências que Autorizam Casamento Homoafetivo e Que Contêm Fundamentos e Argumentos Dignos de Repetição

Capítulo 11 - UNIÃO ESTÁVEL E SUA CONVERSÃO EM CASAMENTO

1 Primeiras Palavras

2 Achegas Sobre a União Estável no Brasil

3 União Estável entre Homem e Mulher

4 União Estável Homoafetiva

5 União Estável Poliafetiva

6 A Conversão da União Estável em Casamento

7 A Conversão da União Estável Homoafetiva em Casamento Homoafetivo

Capítulo 12 - O DIVÓRCIO COMO DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO E A DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL

1 Primeiras Palavras

2 Histórico .

3 Os Números

4 A Extinção do Casamento Válido

4.1 A Desjudicialização do Divórcio

5 O Término da Sociedade Conjugal sem Extinção do Casamento

5.1 Da Impossibilidade de Restabelecimento da Sociedade Conjugal

Capítulo 13 - ÓBITO

1 Primeiras Palavras

2 O Momento do Registro do Óbito

3 O Local do Registro do Óbito

4 O Responsável pelo Registro do Óbito

4.1 Declarantes Especiais do Óbito

5 Conteúdo do Registro do Óbito

6 As Obrigações dos Serviços Registrais Quanto às Ano tações e Comunicações do Óbito

6.1 Anotações do Óbito

6.2 Comunicações do Óbito

6.3 Envio de Mapas Estatísticos Quanto ao Óbito

Capítulo 14 - ANOTAÇÕES

1 Primeiras Palavras

2 Vínculo

3 Distinção Entre os Vocábulos Anotação e Averbação

3.1 A Cobrança de Emolumentos e Taxas em Certidões que Contêm Anotações

4 Fundamentação Legal

5 Anotação de Atos Passados na Própria Serventia

6 Atos Passados na Serventia que têm Liame com Outros Serviços Registrais

6.1 A Forma e a Segurança da Comunicação

6.2 A Comunicação Quando se tem Apenas uma Referência, mas é Caso de, no Mínimo, Outro Fato

7 Anotação e Comunicação ao Mesmo Tempo

8 A Comunicação e o Protocolo

9 Comunicações Recebidas de Outras Serventias

10 Penalidades

Capítulo 15 - AVERBAÇÕES

1 Primeiras Palavras

2 Distinção Entre os Vocábulos Anotação e Averbação

2.1 A Cobrança de Emolumentos e Taxas em Certidões que Contêm Anotações

3 O Que se Averba

4 Conteúdo do Texto

5 A Comunicação de que se Cumpriu a Averbação

6 Anotações Recíprocas, na Própria Serventia, e Comunicações das Averbações Feitas a Outras Serventias

7 Anotações Feitas a Partir de Comunicações de Outras Serventias

8 Penalidades

Capítulo 16 - RETIFICAÇÕES

1 Primeiras Palavras

2 Mudança de Nome do Registrado

3 Os Livros Previamente Encadernados

4 O Procedimento da Retificação

4.1 Ação de Retificação de Registro Civil

4.2 Erros que não Exigem Maiores Indagações

4.2.1 A transformação de um procedimento sem indagações em discussão complexa

4.3 Retificação de Nomes de Brasileiros Registrados no Exterior

4.4 Pontos Finais Quanto ao Tema

Capítulo 17 - DA PUBLICIDADE E DA EMISSÃO DE CERTIDÕES

1 Primeiras Palavras

2 Espécies

2.1 Certidão em Inteiro Teor ou Certidão Verbo ad Verbum

2.1.1 Orientações extrajudiciais sobre emissão de certidão em inteiro teor

2.2 Certidão em Resumo

2.3 Certidão em Quesitos ou Certidão em Relatório ou, Ainda, Certidão em Breve Relatório

2.4 Certidão Negativa

3 Traslado e Certidão

4 Conteúdo do Texto

4.1 Anotações e Averbações Posteriores ao Registro Original

5 Não Poderá Constar de Certidão

6 Não há Emissão de Certidão

7 Prazo para Emissão de Certidão

8 Penalidades

9 Certidões por Via Eletrônica

PALAVRAS FINAIS

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ONOMÁSTICO