Recursos no Supremo Tribunal de Justiça do Império - O Liberalismo Penal de 1841 a 1871 - Biblioteca História do Direito - Coordenada por Ricardo Marcelo Fonseca

Francisco de Assis do Rego Monteiro Rocha Júnior

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Ficha técnica

Autor(es): Francisco de Assis do Rego Monteiro Rocha Júnior

ISBN: 978853624353-5

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Número de páginas: 298

Publicado em: 06/08/2013

Área(s): Direito - Teoria Geral do Direito; Direito - Outros

Sinopse

O presente trabalho se constitui numa das obras de referência para o diálogo entre as ciências criminais (especialmente o direito e o processo penal) e a história do direito. Ultrapassando a concepção de utilização da história como mero mecanismo de erudição do jurista, realiza-se neste livro uma vigorosa análise histórica de como as legislações penal e processual penal eram interpretadas e aplicadas pelo Supremo Tribunal de Justiça do Império.


A competência recursal criminal do Supremo Tribunal de Justiça do Império, durante os anos de 1841 a 1871, se constitui no foco de pesquisa deste trabalho que discute, especialmente, como se amoldaram e como se compuseram as matrizes ligadas ao liberalismo penal então nascente, e o característico clientelismo das nossas instituições administrativas e judiciais. Para tal fim, procurou-se delimitar o discurso liberal então utilizado, e o clientelismo, enquanto mecanismo por excelência de práticas sociais como as trocas de favor, as arbitrariedades e o favoritismo, dentre outros traços. Destes referenciais, e a partir da noção de sistema penal legada pela criminologia contemporânea, a pesquisa traça um painel das estruturas penais e processuais penais então vigentes, e a forma como eram aplicadas em termos práticos em análise que procura acompanhar como as leis penais e processuais eram interpretadas e aplicadas à época, o papel dos Ministros, e a própria institucionalização autônoma do Supremo Tribunal de Justiça do Império que, ao fim e ao cabo, lastrearam a modernização liberal do Direito Penal e do processo penal brasileiro novecentista.

 

 

BIBLIOTECA DE HISTÓRIA DO DIREITO

O Direito, como tudo e todos, está inserido no tempo. Como ocorre no âmbito social, cada elemento do âmbito jurídico está imerso em condições que não podem se desprender de sua história. Só se compreende o Direito de modo efetivo quando se lhe conecta com o que nos antecedeu e com o que herdamos do passado. Nada, afinal, tem sua existência destacada das condições históricas que produzem nosso presente.
 

Nossa tradição teórica do Direito, rompendo amarras que ora lhe impunha o formalismo positivista, ora lhe impunha o idealismo jusnaturalista - ambos avessos à historicização do jurídico e incapazes de escapar da mitificação de seu presente - finalmente volta sua atenção para a História do Direito como um instrumento de análise riquíssimo e imprescindível para que todo jurista compreenda o mundo que habita e atua.


Mas voltar os olhos para o passado (e para o passado do Direito) não é tarefa simples e automática. Como em toda ciência, exige teoria e metodologia. Sem elas, o resgate histórico jurídico corre o risco de ser uma mera recuperação vazia e inócua de dados pretéritos. Ou, pior ainda, ao estabelecer uma continuidade muitas vezes artificial e sem mediações entre o ontem e o hoje, pode resultar num instrumento banal para demonstrar a inevitabilidade do presente, colocando-o como ponto de chegada natural e consequente de um curso histórico homogêneo, resultando numa celebração acrítica do presente e de suas instituições.


Esta coleção, ao contrário, levando a sério a complexidade que envolve o conhecimento do passado jurídico, busca uma historiografia do Direito que além de compreender e explicar, saiba também relativizar e desmistificar, de modo que o presente jurídico surja como um campo de reflexão complexo e cheio de alternativas e não como o ponto de chegada natural de um tranquilo processo linear.


Ricardo Marcelo Fonseca

Coordenador da Biblioteca de História do Direito

Autor(es)

Francisco de Assis do Rego Monteiro Rocha Júnior é Doutor e Mestre em Direito pela UFPR. Professor de Graduação e Pós-graduação. Coordenador da Pós-Graduação de Direito e Processo Penal da ABDCONST (Academia Brasileira de Direito Constitucional). Sócio-fundador do IBDPE (Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico). Coordenador Regional do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais) no Paraná. Coordenador Regional do IBRASPP (Instituto Brasileiro de Processo Penal) no Paraná. Advogado criminalista.

Sumário

INTRODUÇÃO

Capítulo 1 - LIBERALISMO NO IMPÉRIO BRASILEIRO

1.1 Antecedentes: do Iluminismo ao Liberalismo

1.1.1 As reformas iluministas do séc. XVIII

1.1.2 A recepção do liberalismo no Brasil do início do sé c. XIX

1.2 As Matrizes do Liberalismo no Império Brasileiro

1.2.1 O liberalismo antimetropolitano

1.2.2 O liberalismo constitucional

1.2.3 O liberalismo da moderação

Capítulo 2 - CLIENTELISMO NO IMPÉRIO BRASILEIRO

2.1 O Clientelismo como Instrumento Analítico da Configuração Sociopolítico-Institucional do Brasil no Séc. XIX

2.2 Antecedentes: Clientelismo na Administração e no Ju diciário da Colônia

2.2.1 (Inexistência de) separação de poderes e atribuiçõe s na administração colonial

2.2.2 Clientelismo, administração e judiciário nos sécs.XVII e XVIII

2.2.3 Clientelismo, administração e judiciário no séc. XVIII

2.3 As Matrizes do Clientelismo no Império Brasileiro

2.3.1 Clientelismo, cooptação e estabilidade

2.3.2 Clientelismo, autoritarismo e direitos

2.3.3 Clientelismo e o arranjo de poder: a relação entre o governo central e as elites regionais

Capítulo 3 - O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO SISTE MA DE JUSTIÇA PENAL DO IMPÉRIO

3.1 A Utilização da Noção de "Sistema de Justiça Penal" como Metodologia de Análise da Criminalização do Séc. XIX

3.2 A Estrutura Normativa da Criminalização no Império entre 1841 e 1871

3.2.1 O liberalismo da criminalização primária

3.2.2 O clientelismo da criminalização secundária

3.2.3 As reformas na criminalização empreendidas pelo reg resso conservador

3.3 O Supremo Tribunal de Justiça do Império

Capítulo 4 - OS RECURSOS CRIMINAIS NO SUPREMO TRIB UNAL DE JUSTIÇA (1841-1871)

4.1 As Fontes Pesquisadas: Possibilidades e Limites

4.2 "Injustiça Notória" e "Nulidade Manifesta" como Fun damentos da Concessão dos Recursos de Revista Criminais

4.3 As Decisões Consideradas como "Injustiça Notória" pelo STJ

4.3.1 Análise dos fatos e das provas para aferição da "injustiça notória"

4.3.2 A "injustiça notória" na privação de recurso judicial à parte

4.3.3 A "injustiça notória" nos equívocos de tipificação e de aplicação da pena

4.4 As Decisões Consideradas como "Nulidade Manifesta" pelo STJ

4.4.1 Análise dos fatos e das provas para aferição da "nulidade manifesta"

4.4.2 A "nulidade manifesta" nos erros procedimentais relacionados ao tribunal do júri

4.4.3 A "nulidade manifesta" no caso de julgamento por juízo incompetente

4.4.4 A "nulidade manifesta" da ausência dos requisitos f ormais da queixa e do equívoco na decretação da revelia

4.5 As Decisões Consideradas como "Injustas e Nulas" pe lo STJ

4.5.1 "Injustiça e nulidade" apreciadas separadamente

4.5.2 "Injustiça e nulidade" na hipótese de nulidade mani festa

4.5.3 "Injustiça e nulidade" na hipótese de injustiça notória

4.5.4 "Injustiça e nulidade" tratadas conjuntamente

4.6 Um Improvável Liberalismo Penal

4.6.1 O liberalismo das decisões criminais proferidas pel o STJ entre 1841 e 1871

4.6.2 Os limites do liberalismo jurídico-criminal no STJ

4.6.3 Os fundamentos do liberalismo jurídico-criminal no STJ

4.6.4 O clientelismo nos interstícios do liberalismo jurídico-criminal no STJ

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Administração colonial. (Inexistência de) separaç ão de poderes e atribuições na administração colonial .
  • Administração. Antecedentes: clientelismo na Admi nistração e no Judiciário da Colônia .
  • Administração. Clientelismo, administração e judi ciário no séc. XVIII
  • Administração. Clientelismo, administração e judi ciário nos sécs. XVII e XVIII
  • Análise dos fatos e das provas para aferição da " injustiça notória"
  • Análise dos fatos e das provas para aferição da " nulidade manifesta"
  • Antecedentes: clientelismo na Administração e no Judiciário da Colônia
  • Antecedentes: do Iluminismo ao Liberalismo .
  • Aplicação da pena. "Injustiça notória" nos equívo cos de tipificação e de aplicação da pena .
  • Autoritarismo. Clientelismo, autoritarismo e dire itos

C

  • Clientelismo como instrumento analítico da config uração sociopolítico-institucional do Brasil no Séc. XIX
  • Clientelismo da criminalização secundária
  • Clientelismo e o arranjo de poder: a relação entr e o governo central e as elites regionais
  • Clientelismo no Império brasileiro
  • Clientelismo nos interstícios do liberalismo jurí dico-criminal no STJ
  • Clientelismo, administração e judiciário no séc.XVIII
  • Clientelismo, administração e judiciário nos sécs. XVII e XVIII
  • Clientelismo, autoritarismo e direitos .
  • Clientelismo, cooptação e estabilidade .
  • Clientelismo. Antecedentes: clientelismo na Administração e no Judiciário da Colônia .
  • Clientelismo. Matrizes do clientelismo no Império brasileiro
  • Colônia. Antecedentes: clientelismo na Administra ção e no Judiciário da Colônia .
  • Competência. "Nulidade manifesta" no caso de julgamento por juízo incompetente
  • Conclusões .
  • Cooptação. Clientelismo, cooptação e estabilidade
  • Criminalização. Clientelismo da criminalização se cundária
  • Criminalização. Liberalismo da criminalização pri mária
  • Criminalização. Reformas na criminalização empree ndidas pelo regresso conservador
  • Criminalização. Utilização da noção de "Sistema d e Justiça Penal" como metodologia de análise da criminalização do Séc. XIX

D

  • Decisão criminal. Liberalismo das decisões crimin ais proferidas pelo STJ entre 1841 e 1871
  • Decisões consideradas como "injustas e nulas" pel o STJ
  • Decisões consideradas como "injustiça notória" pe lo STJ
  • Decisões consideradas como "nulidade manifesta" p elo STJ
  • Direitos. Clientelismo, autoritarismo e direitos

E

  • Elites regionais. Clientelismo e o arranjo de pod er: a relação entre o governo central e as elites regionais
  • Erro procedimental. "Nulidade manifesta" nos erro s procedimentais relacionados ao tribunal do júri
  • Estabilidade. Clientelismo, cooptação e estabilid ade
  • Estrutura normativa da criminalização no Império entre 1841 e 1871

F

  • Fatos. Análise dos fatos e das provas para aferição da "injustiça notória"
  • Fundamentos do liberalismo jurídico-criminal no S TJ

G

  • Governo central. Clientelismo e o arranjo de pode r: a relação entre o governo central e as elites regionais

I

  • Iluminismo. Antecedentes: do Iluminismo ao Libera lismo
  • Iluminismo. Reformas iluministas do séc. XVIII
  • Império brasileiro. Matrizes do clientelismo no Império brasileiro
  • Império brasileiro. Clientelismo no Império brasileiro
  • Império brasileiro. Liberalismo no Império brasileiro
  • Império brasileiro. Matrizes do liberalismo no Império brasileiro
  • Império. Estrutura normativa da criminalização no Império entre 1841 e 1871
  • "Injustiça e nulidade" apreciadas separadamente .
  • "Injustiça e nulidade" na hipótese de injustiça n otória
  • "Injustiça e nulidade" na hipótese de nulidade ma nifesta
  • "Injustiça e nulidade" tratadas conjuntamente .
  • "Injustiça notória" e "nulidade manifesta" como f undamentos da concessão dos recursos de revista criminais .
  • "Injustiça notória" na privação de recurso judici al à parte
  • "Injustiça notória" nos equívocos de tipificação e de aplicação da pena
  • Injustiça notória. Análise dos fatos e das provas para aferição da "injustiça notória" .
  • Injustiça notória. Decisões consideradas como "in justiça notória" pelo STJ
  • Injustiça notória. "Injustiça e nulidade" na hipó tese de injustiça notória
  • Instrumento analítico da configuração sociopolíti co-institucional. Clientelismo como instrumento analítico da configuração so ciopolítico-institucional do Brasil no Séc. XIX
  • Introdução .

J

  • Judiciário. Antecedentes: clientelismo na Administração e no Judiciário da Colônia .
  • Judiciário. Clientelismo, administração e judiciário no séc. XVIII
  • Judiciário. Clientelismo, administração e judiciário nos sécs. XVII e XVIII
  • Justiça. Decisões consideradas como "injustas e n ulas" pelo STJ

L

  • Liberalismo antimetropolitano .
  • Liberalismo constitucional .
  • Liberalismo da criminalização primária
  • Liberalismo da moderação .
  • Liberalismo das decisões criminais proferidas pel o STJ entre 1841 e 1871
  • Liberalismo jurídico-criminal no STJ. Clientelism o nos interstícios do liberalismo jurídico-criminal no STJ
  • Liberalismo jurídico-criminal no STJ. Fundamentos
  • Liberalismo jurídico-criminal no STJ. Limites .
  • Liberalismo no Império brasileiro
  • Liberalismo. Antecedentes: do Iluminismo ao Liber alismo
  • Liberalismo. Matrizes do liberalismo no Império brasileiro
  • Liberalismo. Recepção do liberalismo no Brasil do início do séc. XIX
  • Liberalismo. Um improvável liberalismo penal
  • Limites do liberalismo jurídico-criminal no STJ .

M

  • Matrizes do clientelismo no Império brasileiro
  • Matrizes do liberalismo no Império brasileiro

N

  • Normatividade. Estrutura normativa da criminaliza ção no Império entre 1841 e 1871
  • "Nulidade manifesta" da ausência dos requisitos formais da queixa e do equívoco na decretação da revelia.
  • "Nulidade manifesta" no caso de julgamento por ju ízo incompetente
  • "Nulidade manifesta" nos erros procedimentais rel acionados ao tribunal do júri
  • Nulidade manifesta. Análise dos fatos e das provas para aferição da "nulidade manifesta" .
  • Nulidade manifesta. Decisões consideradas como "n ulidade manifesta" pelo STJ
  • Nulidade manifesta. "Injustiça e nulidade" na hip ótese de nulidade manifesta
  • Nulidade manifesta. "Injustiça notória" e "nulida de manifesta" como fundamentos da concessão dos recursos de revista crimi nais
  • Nulidade. Decisões consideradas como "injustas e nulas" pelo STJ
  • Nulidade. "Injustiça e nulidade" apreciadas separ adamente
  • Nulidade. "Injustiça e nulidade" tratadas conjunt amente

P

  • Poder. Clientelismo e o arranjo de poder: a relaç ão entre o governo central e as elites regionais
  • Prova. Análise dos fatos e das provas para aferição da "injustiça notória"

Q

  • Queixa. "Nulidade manifesta" da ausência dos requisitos formais da queixa e do equívoco na decretação da revelia .

R

  • Recepção do liberalismo no Brasil do início do sé c. XIX
  • Recurso criminal. "Injustiça notória" e "nulidade manifesta" como fundamentos da concessão dos recursos de revista crimina is
  • Recurso judicial. "Injustiça notória" na privação de recurso judicial à parte
  • Recursos criminais no Supremo Tribunal de Justiça (1841-1871)
  • Recursos criminais no Supremo Tribunal de Justiça . Fontes pesquisadas: possibilidades e limites
  • Referências
  • Reformas iluministas do séc. XVIII
  • Reformas na criminalização empreendidas pelo regr esso conservador
  • Revelia. "Nulidade manifesta" da ausência dos requisitos formais da queixa e do equívoco na decretação da revelia .

S

  • Separação de poderes. (Inexistência de) separação de poderes e atribuições na administração colonial .
  • Sistema de Justiça Penal do Império. Supremo Tribunal de Justiça no Sistema de Justiça Penal do Império
  • Sistema de Justiça Penal. Utilização da noção de "Sistema de Justiça Penal" como metodologia de análise da criminalização do Séc. XIX
  • STJ. Decisões consideradas como "injustas e nulas " pelo STJ
  • STJ. Decisões consideradas como "injustiça notóri a" pelo STJ
  • STJ. Decisões consideradas como "nulidade manifes ta" pelo STJ
  • STJ. Liberalismo das decisões criminais proferida s pelo STJ entre 1841 e 1871
  • Supremo Tribunal de Justiça do Império
  • Supremo Tribunal de Justiça no Sistema de Justiça Penal do Império
  • Supremo Tribunal de Justiça. Recursos criminais n o Supremo Tribunal de Justiça (1841-1871) .

T

  • Tipificação. "Injustiça notória" nos equívocos de tipificação e de aplicação da pena
  • Tribunal do Júri. "Nulidade manifesta" nos erros procedimentais relacionados ao tribunal do júri

U

  • Utilização da noção de "Sistema de Justiça Penal" como metodologia de análise da criminalização do Séc. XIX

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