Dano Moral no Direito Previdenciário - Doutrina, Legislação, Jurisprudência e Prática

2ª Edição - Revista e Atualizada Wânia Alice Ferreira Lima Campos

Parcele em até 6x sem juros no cartão.
Parcela mínima de R$ 20,00

Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Wânia Alice Ferreira Lima Campos

ISBN: 978853624446-4

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 186

Publicado em: 07/10/2013

Área(s): Direito Previdenciário

Sinopse

Neste Volume:

DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS COMO DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS

• Terminologia

• Evolução dos Direitos Fundamentais

• Natureza Jurídica dos Direitos Sociais Previdenciários

• Características dos Direitos Fundamentais Previdenciários

• Seguridade Social: Saúde, Assistência e Previdência Social

• Princípios da Seguridade Social

• Saúde no Brasil

• Assistência Social no Brasil

• A Previdência Social Brasileira

RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA REPARAÇÃO POR DANO MORAL NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO

• O Dano Moral

• A Responsabilidade Civil do Estado

• Vícios na concessão de Benefícios Previdenciários que podem Ensejar Reparação por Dano Moral

• A Reparação por Dano Moral na Seara Previdenciária

REPARAÇÃO POR DANO MORAL NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO E A JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA

• Supremo Tribunal Federal

• Superior Tribunal de Justiça

• Tribunal Regional Federal da lª Região

• Tribunal Regional Federal da 2ª Região

• Tribunal Regional Federal da 3ª Região

• Tribunal Regional Federal da 4ª Região

• Tribunal Regional Federal da 5ª Região

• Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais

MODELOS DE PETIÇÃO DE AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL

• No Custeio da Previdência Social

• No Benefício da Previdência Social

Autor(es)

Wânia Alice Ferreira Lima Campos - Mestra em Direito e Instituições Políticas pela Universidade Fundação Mineira de Educação e Cultura - Fumec; Professora universitária; Diretora Social do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP; Advogada.

 

Sumário

LISTA DE SIGLAS

1 - INTRODUÇÃO

2 - DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS COMO DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS

2.1 Terminologia

2.2 Evolução dos Direitos Fundamentais

2.3 Natureza Jurídica dos Direitos Sociais Previdenciários

2.4 Características dos Direitos Fundamentais Previdenciários

2.5 Seguridade Social: Saúde, Assistência e Previdência Social

2.6 Princípios da Seguridade Social

2.7 Saúde no Brasil

2.8 Assistência Social no Brasil

2.9 A Previdência Social Brasileira

2.9.1 Evolução histórica

2.9.2 Regimes previdenciários

2.9.3 Prestações do Regime Geral de Previdência Social

2.9.4 Caráter alimentar dos benefícios previdenciários

3 - RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA REPARAÇÃO POR DANO MORAL NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO

3.1 O Dano Moral

3.2 A Responsabilidade Civil do Estado

3.2.1 Responsabilidade contratual e extracontratual

3.2.2 Fases da responsabilidade do Estado

3.2.2.1 Irresponsabilidade

3.2.2.2 Responsabilidade subjetiva

3.2.2.3 Responsabilidade objetiva

3.2.3 Responsabilidade do Estado e o Direito Previdenciário

3.2.3.1 No custeio

3.2.3.2 Nos benefícios

3.2.4 Excludentes do dever de reparar

3.3 Vícios na Concessão de Benefícios Previdenciários que Podem Ensejar Reparação por Dano Moral

3.3.1 Vícios no processo administrativo de concessão de benefícios previdenciários

3.3.2 Vícios no ato administrativo de concessão de benefícios previdenciários

3.3.3 Vícios em relação aos requisitos legais para concessão dos benefícios previdenciários

3.4 A Reparação por Dano Moral na Seara Previdenciária

3.4.1 Sujeito ativo

3.4.2 Sujeito passivo

3.4.3 Competência

3.4.4 Cumulação de pedido de dano moral e de benefício previdenciário

3.4.5 Prescrição e decadência

3.4.6 Valor do dano moral

4 - REPARAÇÃO POR DANO MORAL NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO E A JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA

4.1 Supremo Tribunal Federal

4.2 Superior Tribunal de Justiça

4.3 Tribunal Regional Federal da 1ª Região

4.4 Tribunal Regional Federal da 2ª Região

4.5 Tribunal Regional Federal da 3ª Região

4.6 Tribunal Regional Federal da 4ª Região

4.7 Tribunal Regional Federal da 5ª Região

4.8 Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais

5 - MODELOS DE PETIÇÃO DE AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL

5.1 No Custeio da Previdência Social

5.2 No Benefício da Previdência Social

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Administrativo. Vício no processo administrativo de concessão de benefícios previdenciários
  • Administrativo. Vícios no ato administrativo de concessão de benefícios previdenciários
  • Alimentos. Caráter alimentar dosbenefícios previdenciários
  • Assistência social no Brasil. Direitosprevidenciários como direitos sociais fundamentais
  • Assistência social. Seguridade social: saúde, assistência e previdência social
  • Ato administrativo. Vícios no ato administrativo de concessão de benefícios previdenciários

B

  • Benefício da previdência social. Modelos de petição de ação de reparação por dano moral
  • Benefício previdenciário. Caráter alimentar dos benefícios previdenciários
  • Benefício previdenciário . Cumulação de pedido de dano moral e de benefício previdenciário. Reparação por dano moral na seara previdenciária
  • Benefício previdenciário . Vício no processo administrativo de concessão de benefícios previdenciários
  • Benefício previdenciário . Vícios em relação aos requisitos legais para concessão dos benefícios previdenciários
  • Benefício previdenciário . Vícios na concessão de benefícios previdenciários que podem ensejar reparação por dano moral
  • Benefício previdenciário . Vícios no ato administrativo de concessão de benefícios previdenciários
  • Benefício. Responsabilidade do Estado e o direito previdenciário

C

  • Características dos direitos fundamentais previdenciários
  • Caráter alimentar dos benefícios previdenciários
  • Competência. Reparação por dano moral na seara previdenciária
  • Conclusão
  • Cumulação de pedido de dano moral ede benefício previdenciário. Reparação por dano moral na seara previdenciária
  • Custeio da previdência social. Modelos de petição de ação de reparação por dano moral
  • Custeio. Responsabilidade do Estado e o direito previdenciário

D

  • Dano moral previdenciário
  • Dano moral. Modelos de petição deação de reparação por dano moral
  • Dano moral. Reparação por dano moral na seara previdenciária
  • Dano moral. Responsabilidade do Estado na reparação por dano moral no direito previdenciário
  • Dano moral. Valor do dano moral. Reparação por dano moral na seara previdenciária
  • Dano moral. Vícios na concessão de benefícios previdenciários que podem ensejar reparação por dano moral
  • Decadência. Prescrição e decadência.Reparação por dano moral na seara previdenciária
  • Direito fundamental. Características dos direitos fundamentais previdenciários
  • Direito fundamental. Evolução dos direitos fundamentais
  • Direito previdenciário. Reparação por dano moral no direito previdenciário e a jurisprudência brasileira
  • Direito previdenciário. Responsabilidade do Estado e o direito previdenciário
  • Direito social. Assistência social no Brasil. Direitos previdenciários como direitos sociais fundamentais
  • Direito social. Direitos previdenciários como direitos sociais fundamentais
  • Direitos previdenciários comodireitos sociais fundamentais

E

  • Evolução dos direitos fundamentais. Direitos previdenciários como direitos sociais fundamentais
  • Evolução histórica. Previdência social brasileira
  • Excludentes do dever de reparar. Responsabilidade do Estado na reparação por dano moral no direito previdenciário

F

  • Fases da responsabilidade do Estado

I

  • Irresponsabilidade. Responsabilidade do Estado na reparação por dano moral no direito previdenciário

J

  • Jurisprudência. Reparação por dano moral no direito previdenciário e a jurisprudência brasileira

M

  • Modelos de petição de ação dereparação por dano moral

N

  • Natureza jurídica dos direitossociais previdenciários

P

  • Pedido. Cumulação de pedido de dano moral e de benefício previdenciário. Reparação por dano moral na seara previdenciária
  • Petição. Modelos de petição de açãode reparação por dano moral
  • Prescrição e decadência. Reparação por dano moral na seara previdenciária
  • Previdência social brasileira
  • Previdência social brasileira. Prestações do regime geral de previdência social
  • Previdência social. Seguridade social: saúde, assistência e previdência social
  • Princípios da seguridade social
  • Processo administrativo. Vício no processo administrativo de concessão de benefícios previdenciários

R

  • Referências
  • Regime geral. Prestações do regime geral de previdência social
  • Regimes previdenciários. Previdência social brasileira
  • Reparação por dano moral na seara previdenciária
  • Reparação por dano moral no direito previdenciário e a jurisprudência brasileira
  • Responsabilidade civil do Estado
  • Responsabilidade contratual e extracontratual
  • Responsabilidade do Estado e o direito previdenciário
  • Responsabilidade do Estado na reparação por dano moral no direito previdenciário
  • Responsabilidade do Estado. Fases
  • Responsabilidade objetiva. Responsabilidade do Estado na reparação por dano moral no direito previdenciário
  • Responsabilidade subjetiva. Responsabilidade do Estado na reparação por dano moral no direito previdenciário

S

  • Saúde no Brasil. Direitos previdenciários como direitos sociais fundamentais
  • Saúde. Seguridade social: saúde, assistência e previdência social
  • Seguridade social. Princípios da seguridade social
  • Seguridade social: saúde, assistência e previdência social
  • Sujeito ativo. Reparação por danomoral na seara previdenciária
  • Sujeito passivo. Reparação por dano moral na seara previdenciária
  • Superior Tribunal de Justiça. Reparação por dano moral no direito previdenciário e a jurisprudência brasileira
  • Supremo Tribunal Federal. Reparação por dano moral no direito previdenciário e a jurisprudência brasileira

T

  • Terminologia. Direitos previdenciárioscomo direitos sociais fundamentais
  • Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Reparação por dano moral no direito previdenciário e a jurisprudência brasileira
  • Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Reparação por dano moral no direito previdenciário e a jurisprudência brasileira
  • Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Reparação por dano moral no direito previdenciário e a jurisprudência brasileira
  • Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Reparação por dano moral no direito previdenciário e a jurisprudência brasileira
  • Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Reparação por dano moral no direito previdenciário e a jurisprudência brasileira
  • Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais. Reparação por dano moral no direito previdenciário e a jurisprudência brasileira

V

  • Valor do dano moral. Reparação pordano moral na seara previdenciária
  • Vício no processo administrativo de concessão de benefícios previdenciários
  • Vícios em relação aos requisitos legais para concessão dos benefícios previdenciários
  • Vícios na concessão de benefícios previdenciários que podem ensejar reparação por dano moral
  • Vícios no ato administrativo de concessão de benefícios previdenciários

Recomendações

Capa do livro: III Congresso Brasileiro de Direito de Seguros e Previdência - AIDA – Associação Internacional de Direito de Seguros, Organizador: José Armando da Glória Batista

III Congresso Brasileiro de Direito de Seguros e Previdência - AIDA – Associação Internacional de Direito de Seguros

 Organizador: José Armando da Glória BatistaISBN: 978853622912-6Páginas: 176Publicado em: 12/03/2010

Versão impressa

R$ 64,70Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Aposentadoria Especial - Regime Geral da Previdência Social, Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro

Aposentadoria Especial - Regime Geral da Previdência Social

8ª Edição - Revista e Atualizada de Acordo com o Novo CPCMaria Helena Carreira Alvim RibeiroISBN: 978853625874-4Páginas: 744Publicado em: 02/06/2016

Versão impressa

R$ 249,90Adicionar ao
carrinho
Versão impressa
+ eBook grátis

Na compra da versão impressa, a versão digital é brinde!


Versão digital

R$ 174,70Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Seguridade Social & Incentivos Fiscais, José Guilherme Ferraz da Costa

Seguridade Social & Incentivos Fiscais

 José Guilherme Ferraz da CostaISBN: 978853621601-0Páginas: 214Publicado em: 25/06/2007

Versão impressa

R$ 59,90Adicionar ao
carrinho