Concursos Públicos Militares - Tutelas de Urgência - Teoria e Prática

Diógenes Gomes Vieira

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Diógenes Gomes Vieira
ISBN: 978853624385-6
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 616
Publicado em: 01/11/2013
Área(s): Direito - Exame de Ordem e Concursos; Direito - Outros
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SINOPSE

Este livro é um estudo inédito e aprofundado sob o aspecto legislativo, doutrinário e jurisprudencial sobre concursos públicos militares. Estão discriminadas as medidas judiciais cabíveis contra o impedimento ou indeferimento da inscrição no certame e a eliminação de candidatos em qualquer das etapas dos concursos a cargos militares nas Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) e Auxiliares (Polícia Militar e Bombeiro Militar).

O trabalho apresentado é aplicável a todos os concursos públicos, com enfoque especial à carreira militar, e enumera as inconstitucionalidades e ilegalidades identificadas nos concursos públicos pelo Poder Judiciário, ensinando qual a medida judicial mais apropriada para o candidato eliminado de forma irregular em determinada situação, dando enfoque especial à obtenção de liminares para a permanência do candidato no processo seletivo. Os leitores aprenderão a parte teórica e prática sobre as ações ordinárias, cautelares, mandado de segurança e os respectivos recursos, objetivando-se demonstrar a solução mais adequada e eficiente para sanar problemas durante o processo seletivo nos concursos públicos.

Os recursos judiciais adequados contra o indeferimento ou cassação de liminares pelos magistrados de primeira e segunda instâncias, fazem parte das considerações do autor que, ao final, consagra a disponibilização de modelos de petições iniciais do procedimento ordinário, cautelar e mandado de segurança e, também, de petições de agravo de instrumento, agravo interno, apelação cível e medida cautelar inonimada diretamente no Tribunal. Durante todo o estudo teórico contido nesta obra literária especializada, o autor fez considerações sobre as tutelas de urgência e evidências previstas no Projeto do Novo Código de Processo Civil. É um livro essencial para concurseiros e advogados.

AUTOR(ES)

Diógenes Gomes Vieira

Advogado atuante em causas militares em todo o Brasil. É autor dos seguintes livros Manual Prático do Militar e Liminares nos Concursos Militares. Foi militar da Aeronáutica por 18 (dezoito) anos.

SUMÁRIO

Título I, CONCURSOS MILITARES NO ORDENAMENTO JURÍDICO

1 Introdução

Capítulo I, CONCURSOS PÚBLICOS NACONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

1 Art. 37 da CF/88

1.1 Princípio Constitucional da Legalidade

1.2 Princípio Constitucional da Impessoalidade

1.3 Princípio Constitucional da Publicidade

1.4 Princípio Constitucional da Razoabilidade

1.5 Princípio Constitucional da Isonomia

1.6 Princípio Constitucional da Proporcionalidade

2 Inciso I do art. 37 da CF/88

3 Inciso II do art. 37 da CF/88

4 Inciso III do art. 37 da CF/88

5 Inciso IV do art. 37 da CF/88

6 Inciso X Do art. 142 da CF/88 (Ingresso nas Forças Armadas)

Capítulo II, CONCURSOS PÚBLICOS NASPRINCIPAIS LEIS MILITARES

1 Arts. 10 e 11 daLei 6.880/80

2 Lei 12.464/11 (Ensino na Aeronáutica)

3 Lei 12.705/12 (Ensino no Exército)

4 Lei 11.279/06 (Ensino na Marinha)

Título II, INCONSTITUCIONALIDADES E ILEGALIDADES CONSTATADAS PELO PODER JUDICIÁRIO NOS CONCURSOS MILITARES

1 Introdução

Capítulo I, LIMITE DE IDADE

1 Breves considerações

2 Jurisprudência

Capítulo II, ALTURA MÍNIMA E MÁXIMA

1 Breves considerações

2 Jurisprudência

Capítulo III, INSPEÇÃO DE SAÚDE

1 Breves considerações

2 Jurisprudência

2.1 Exame Médico Geral

2.2 Exame Odontológico

2.3 Exame Oftalmológico

2.4 Exame Cardiológico

2.5 Exames Ortopédicos

Capítulo IV, TESTES PSICOTÉCNICOSE ENTREVISTA ELIMINATÓRIA

1 Breves considerações

2 Jurisprudência

2.1 Testes Psicotécnicos

2.2 Entrevista Eliminatória

Capítulo V, ESTADO CIVIL: SER SOLTEIRO, NÃO VIVER EM CONCUBINATO OU UNIÃO ESTÁVEL E NÃO TER FILHOS

1 Breves considerações

2 Jurisprudência

Capítulo VI, TESTES FÍSICOS

1 Breves considerações

2 Jurisprudência

2.1 Exigência não prevista no edital

2.2 Modificações no edital

2.3 Momento adequado para questionar os testes físicos previstos no edital

2.4 Subjetividade, sigilosidade e irrecorribilidade

2.5 Possibilidade de remarcação de testes físicos por motivo de força maior ou quando estiver previsto no edital

2.6 Impossiblidade de novos testes físicos por alteração fisiológica temporária, por falta ao exame ou segunda chamada não prevista no edital

2.7 Critérios diferenciados em razão da faixa etária

2.8 Princípio da isonomia entre os candidatos

Capítulo VII, ARRIMO DE FAMÍLIA

1 Breves considerações

2 Jurisprudência

Capítulo VIII, QUESTÕES DA PROVA

1 Breves considerações

2 Jurisprudência

Capítulo IX, PRÉ-CANDIDATO SUB JUDICE

1 Breves considerações

2 Jurisprudência

Capítulo X, IRRECORRIBILIDADE E SIGILOSIDADE DOS RESULTADOS DOSTESTES DE ADMISSÃO

1 Breves considerações

2 Jurisprudência

Capítulo XI, ALTERAÇÃO DO EDITAL

1 Breves considerações

2 Jurisprudência

Capítulo XII, INVESTIGAÇÃO SOCIALE IDONEIDADE MORAL

1 Breves considerações

2 Jurisprudência

Capítulo XIII, PRETERIÇÃO NA ORDEM DECLASSIFICAÇÃO DO CONCURSO

1 Breves considerações

2 Jurisprudência

Capítulo XIV, ENTREGA DE DOCUMENTOS

1 Breves considerações

2 Jurisprudência

Título III, PRINCIPAIS AÇÕES JUDICIAIS CONTRA ATOS INCONSTITUCIONAIS OU ILEGAIS

1 Introdução

Capítulo I, PETIÇÃO INICIAL

1 Conceituação e base legal

2 Estrutura básica da inicial

2.1 Relato dos fatos

2.2 Fundamentação jurídica

2.3 Pedidos

Capítulo II, AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIACOM PEDIDO LIMINAR

1 Introdução

2 Base legal

3 Natureza jurídica e objetivo

4 Pressupostos necessários para o deferimento da cautelar preparatória

4.1 Fumus boni iuris

4.2 Periculum in mora

5 Concessão de liminar na cautelar preparatória e as proibições legais para o seu deferimento

6 Desnecessidade de citação de litisconsorte passivo na cautelar com objetivo de prosseguimento no certame

7 Prazo para ajuizamento da ação principal

Capítulo III, AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DEDOCUMENTO COM LIMINAR

1 Introdução

2 Base legal

3 Natureza jurídica e objetivo

4 Pressupostos necessários para o deferimento da cautelar exibitória

4.1 Fumus boni iuris

4.2 Periculum in mora

5 Concessão de liminar

6 Desnecessidade de citação de litisconsorte passivo na cautelar exibitória

7 Prazo para ajuizamento da ação principal

8 É adequado obter provas de concurso público via habeas data?

Capítulo IV, AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDOLIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

1 Introdução

2 Base legal

3 Natureza jurídica e objetivo

4 A antecipação de tutela prevista no art. 273 do CPC

4.1 Conceituação da antecipação de tutela

4.2 Momento de formulação do pedido de antecipação de tutela e a inexistência de previsão legal para sua concessão de ofício

4.3 Pressupostos exigidos para concessão da antecipação de tutela

4.4 Liminar inaudita altera parte ou após justificação prévia na antecipação de tutela

4.5 Efetivação do cumprimento da antecipação de tutela

4.6 Revogabilidade ou modificação da tutela antecipada

4.7 Fungibilidade entre antecipação de tutela com a medida cautelar e vice-versa

4.8 Pedido cautelar na ação ordinária

5 Citação de litisconsorte passivo na ação ordinária e assistência litisconsorcial

5.1 Necessidade em caso de alteração na classificação final do certame

5.2 Intervenção na ação ordinária do candidato prejudicado com o deferimento da antecipação de tutela

6 Proibições legais ao deferimento de antecipação de tutela contra a fazenda pública

Capítulo V, MANDADO DE SEGURANÇACOM PEDIDO LIMINAR

1 Introdução

2 Base legal

3 Conceituação de direito líquido e certo e prova pré-constituída

4 Prazo decadencial para a impetração do mandado de segurança

5 Espécies de mandado de segurança em relação ao seu objetivo meritório

6 Litisconsorte ativo somente ingressa na lide mandamental antes do despacho da petição inicial

7 Conceito e identificação da autoridade coatora

8 Competência judiciária para o processamento e julgamento do mandado de segurança

9 Instrução da petição inicial do mandado de segurança

10 Liminar no mandado de segurança

10.1 Momento de formulação do pedido liminar e a inexistência de previsão legal para sua concessão de ofício

10.2 Pressupostos exigidos para concessão da liminar mandamental

11 Citação de litisconsorte passivo e assistência litisconsorcial

11.1 Necessidade em caso de alteração na classificação final do certame

11.2 Intervenção do candidato prejudicado com o deferimento da liminar

12 Proibições legais à concessão da segurança e ao deferimento de liminar

12.1 Recurso administrativo com efeito suspensivo

12.2 Recurso judicial com efeito suspensivo e decisão judicial transitada em julgado

13 O candidato aprovado e classificado dentro do número de vagas previstas no edital possui direito líquido e certo à nomeação?

Título IV, CONTROVÉRSIAS JUDICIAIS SOBRE OS EFEITOS JURÍDICOS DESSAS LIMINARES

1 Introdução

Capítulo I, CANDIDATO SUB JUDICE DEVE SER NOMEADO APÓS A CONCLUSÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO?

1 Introdução

2 O concluinte do curso militar de formação é promovido ou nomeado a posto ou graduação?

3 A Lei 9.494/97 e a Ação Declaratória de Constitucionalidade 4 proíbem a nomeação de candidato sub judice ao término do curso de formação com aproveitamento?

3.1 Decisões de tribunais inferiores a favor da nomeação após a conclusão do curso de formação

3.2 Decisões de tribunais inferiores contra a nomeação após a conclusão do curso de formação

4 O Candidato sub judice que somente for nomeado após o trânsito em julgado terá direito a receber indenização referente às remunerações retroativas?

4.1 Decisões de tribunais inferiores a favor da indenização

4.2 Decisões de tribunais inferiores contra a indenização

Capítulo II, RESERVA DE VAGA NOCURSO DE FORMAÇÃO

1 Introdução

2 Se na petição inicial não for requerida, alternativamente, a reserva de vaga no curso de formação em caso de indeferimento de liminar, é prudente requerê-la via cautelar incidental

3 Curso de formação iniciado ou encerrado: a ação deverá ser extinta sem resolução do mérito por perda do objeto?

Capítulo III, É POSSÍVEL A APLICAÇÃO DA TEORIA DO FATO CONSUMADO QUANDO A MEDIDA LIMINAR, CAUTELAR OU ANTECIPATÓRIA DE TUTELA É CASSADA DEFINITIVAMENTE APÓS A EFETIVAÇÃO DA NOMEAÇÃO E POSSE DO CANDIDATO?

1 Introdução

2 A teoria do fato consumado é aplicável para manter a nomeação?

3 Decisões de tribunais a favor da aplicação da teoria do fato consumado

4 Decisões de tribunais contra a aplicação da teoria do fato consumado

Título V, RECURSOS COM PEDIDO DEANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL

1 Introdução

Capítulo I, AGRAVO DE INSTRUMENTO

1 Base legal e conceituação

2 Agravo de instrumento com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal

3 Negativa de seguimento ao agravo de instrumento por decisão monocrática do relator

4 Suspensão, pelo relator, do cumprimento da tutela deferida pelo juiz de primeira instância até a decisão definitiva do tribunal

5 Provimento do agravo interposto pela parte adversa por decisão monocrática do relator com a consequente cassação da decisão interlocutória

6 Provimento do agravo de instrumento pelo tribunal com a cassação definitiva da decisão interlocutória

Capítulo II, AGRAVO "INTERNO" CONTRADECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

1 Base legal e conceituação

2 Agravo interno contra negativa de seguimento ao agravo de instrumento por decisão monocrática do relator

2.1 Hipóteses para negação do seguimento do agravo de instrumento

2.2 Petição do agravo interno em decorrência da negação, monocrática, do seguimento do instrumento

3 Agravo interno contra provimento do agravo interposto pela parte adversa por decisão monocrática do relator com a consequente cassação da liminar de natureza antecipatória ou cautelar deferida em primeira instância

3.1 Decisão recorrida em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do STF, ou de Tribunal Superior

3.2 Petição do Agravo Interno em decorrência do provimento, monocrático, do Agravo de Instrumento

Capítulo III, APELAÇÃO CÍVEL

1 Base legal e conceituação

2 Apelação Cível com pedido de antecipação de tutela recursal

3 Medida cautelar "inominada" na apelação cível

MODELOS DE PETIÇÕES

Anexo A, Petição Inicial da Ação Cautelar Preparatóriacom Pedido Liminar

Anexo B, Petição Inicial da Ação Cautelar Exibitória com Pedido Liminar

Anexo C, Petição Inicial da Ação Ordinária com Pedido Liminar de Antecipação de Tutela

Anexo D, Petição Inicial de Mandado deSegurança com Liminar

Anexo E, Petição de Agravo de Instrumento comPedido de Antecipação de Tutela Recursal

Anexo F, Petição de Agravo Interno Contra Negativa, Monocrática, de Seguimento ao Agravode Instrumento

Anexo G, Petição de Agravo Interno Contra Provimento, Monocrático, do Agravo de Instrumento

Anexo H, Petição de Apelação Cível com Pedido de Antecipação de Tutela Recursal

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Ação cautelar de exibição de documento com liminar
  • Ação cautelar de exibição de documento com liminar. Base legal
  • Ação cautelar de exibição de documento com liminar. Introdução
  • Ação cautelar de exibição de documento com liminar. Natureza jurídica e objetivo
  • Ação cautelar exibitória. Concessão de liminar
  • Ação cautelar exibitória. Desnecessidade de citação de litisconsorte passivo na cautelar exibitória
  • Ação cautelar exibitória. Prazo para ajuizamento da ação principal
  • Ação cautelar exibitória. Pressupostos necessários para o deferimento da cautelar exibitória
  • Ação cautelar exibitória. Pressupostos necessários para o deferimento. Fumus boni iuris
  • Ação cautelar exibitória. Pressupostos necessários para o deferimento. Periculum in mora
  • Ação cautelar preparatória com pedido liminar
  • Ação cautelar preparatória com pedido liminar. Base legal
  • Ação cautelar preparatória com pedido liminar. Fumus boni iuris
  • Ação cautelar preparatória com pedido liminar. Introdução
  • Ação cautelar preparatória com pedido liminar. Natureza jurídica e objetivo
  • Ação cautelar preparatória com pedido liminar. Periculum in mora
  • Ação cautelar preparatória com pedido liminar. Pressupostos necessários para o deferimento da cautelar preparatória
  • Ação cautelar. Concessão de liminar na cautelar preparatória e as proibições legais para o seu deferimento
  • Ação cautelar. Desnecessidade de citação de litisconsorte passivo na cautelar com objetivo de prosseguimento no certame
  • Ação cautelar. Prazo para ajuizamento da ação principal
  • Ação judicial. Principais ações judiciais contra atos inconstitucionais ou ilegais
  • Ação ordinária com pedido liminar de antecipação de tutela
  • Agravo de instrumento com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal
  • Agravo de instrumento
  • Agravo de instrumento. Agravo "interno" contra decisão monocrática do relator do agravo de instrumento
  • Agravo de instrumento. Base legal e conceituação
  • Agravo de instrumento. Hipóteses para negação do seguimento
  • Agravo de instrumento. Negativa de seguimento ao agravo de instrumento por decisão monocrática do relator
  • Agravo de instrumento. Provimento do agravo de instrumento pelo tribunal com a cassação definitiva da decisão interlocutória
  • Agravo de instrumento. Provimento do agravo interposto pela parte adversa por decisão monocrática do relator com a consequente cassação da decisão interlocutória
  • Agravo de instrumento. Suspensão, pelo relator, do cumprimento da tutela deferida pelo juiz de primeira instância até a decisão definitiva do tribunal
  • Agravo interno contra negativa de seguimento ao agravo de instrumento por decisão monocrática do relator
  • Agravo interno contra provimento do agravo interposto pela parte adversa por decisão monocrática do relator. Cassação da liminar de natureza antecipatória ou cautelar deferida em primeira instância
  • Agravo interno. Decisão recorrida em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do STF, ou de Tribunal Superior
  • Agravo interno. Petição do agravo interno em decorrência do provimento, monocrático, do agravo de instrumento
  • Agravo interno. Petição do agravo interno em decorrência da negação, monocrática, do seguimento do instrumento
  • Agravo "interno" contra decisão monocrática do relator do agravo de instrumento
  • Agravo "interno" contra decisão monocrática do relator do agravo de instrumento. Base legal e conceituação
  • Alteração do edital
  • Altura mínima e máxima
  • Altura mínima e máxima. Breves considerações
  • Altura mínima e máxima. Jurisprudência
  • Anexo A. Petição inicial da ação cautelar preparatória com pedido liminar
  • Anexo B. Petição inicial da ação cautelar exibitória com pedido liminar
  • Anexo C. Petição inicial da ação ordinária com pedido liminar de antecipação de tutela
  • Anexo D. Petição inicial de mandado de segurança com liminar
  • Anexo E. Petição de agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela recursal
  • Anexo F. Petição de agravo interno contra negativa, monocrática, de seguimento ao agravo de instrumento
  • Anexo G. Petição de agravo interno contra provimento, monocrático, do agravo de instrumento
  • Anexo H. Petição de apelação cível com pedido de antecipação de tutela recursal
  • Antecipação de tutela prevista no art. 273 do CPC
  • Antecipação de tutela. Ação ordinária com pedido liminar de antecipação de tutela
  • Antecipação de tutela. Ação ordinária com pedido liminar de antecipação de tutela. Base legal
  • Antecipação de tutela. Ação ordinária com pedido liminar de antecipação de tutela. Introdução
  • Antecipação de tutela. Ação ordinária com pedido liminar de antecipação de tutela. Natureza jurídica e objetivo
  • Antecipação de tutela. Citação de litisconsorte passivo na ação ordinária e assistência litisconsorcial
  • Antecipação de tutela. Conceituação
  • Antecipação de tutela. Efetivação do cumprimento da antecipação de tutela
  • Antecipação de tutela. Fungibilidade entre antecipação de tutela com a medida cautelar e vice-versa
  • Antecipação de tutela. Intervenção na ação ordinária do candidato prejudicado com o deferimento da antecipação de tutela
  • Antecipação de tutela. Liminar inaudita altera parte ou após justificação prévia na antecipação de tutela
  • Antecipação de tutela. Momento de formulação do pedido de antecipação de tutela e a inexistência de previsão legal para sua concessão de ofício
  • Antecipação de tutela. Necessidade em caso de alteração na classificação final do certame
  • Antecipação de tutela. Pedido cautelar na ação ordinária
  • Antecipação de tutela. Proibições legais ao deferimento de antecipação de tutela contra a fazenda pública
  • Antecipação de tutela. Revogabilidade ou modificação da tutela antecipada
  • Apelação cível com pedido de antecipação de tutela recursal
  • Apelação cível
  • Apelação cível. Base legal e conceituação
  • Apelação cível. Medida cautelar "inominada" na apelação cível
  • Aprovação e classificação em concurso público. Inciso IV do art. 37 da CF/88
  • Arrimo de família
  • Arrimo de família. Breves considerações
  • Arrimo de família. Jurisprudência
  • Ato ilegal. Principais ações judiciais contra atos inconstitucionais ou ilegais
  • Ato inconstitucional. Principais ações judiciais contra atos inconstitucionais ou ilegais

C

  • Candidato sub judice deve ser nomeado após a conclusão do curso de formação?
  • Candidato sub judice que somente for nomeado após o trânsito em julgado terá direito a receber indenização referente às remunerações retroativas?
  • Candidato sub judice. A Lei 9.494/97 e a Ação Declaratória de Constitucionalidade 4 proíbem a nomeação de candidato sub judice ao término do curso de formação com aproveitamento?
  • Candidato sub judice. Concluinte do curso militar de formação é promovido ou nomeado a posto ou graduação?
  • Candidato sub judice. Curso de formação. Nomeação. Introdução
  • Candidato sub judice. Decisões de tribunais inferiores a favor da nomeação após a conclusão do curso de formação
  • Candidato sub judice. Decisões de tribunais inferiores contra a nomeação após a conclusão do curso de formação
  • Candidato sub judice. Decisões de tribunais inferiores a favor da indenização
  • Candidato sub judice. Decisões de tribunais inferiores contra a indenização
  • Cargo público. Inciso I do art. 37 da CF/88
  • Casamento. Estado civil: ser solteiro, não viver em concubinato ou união estável e não ter filhos
  • Concubinato. Estado civil: ser solteiro, não viver em concubinato ou união estável e não ter filhos
  • Concurso militar. Inconstitucionalidades e ilegalidades constatadas pelo Poder Judiciário nos concursos militares
  • Concurso. Preterição na ordem de classificação do concurso
  • Concursos militares no ordenamento jurídico
  • Concursos públicos na Constituição Federal de 1988
  • Concursos públicos nas principais leis militares
  • Constituição Federal. Art. 37 da CF/88
  • Constituição Federal. Concursos públicos na Constituição Federal de 1988
  • Controvérsias judiciais sobre os efeitos jurídicos dessas liminares

D

  • Decisão monocrática. Agravo interno contra negativa de seguimento ao agravo de instrumento por decisão monocrática do relator
  • Decisão monocrática. Agravo "interno" contra decisão monocrática do relator do agravo de instrumento
  • Documentos. Entrega de documentos

E

  • Edital. Alteração do edital
  • Edital. Alteração do edital. Breves considerações
  • Edital. Alteração do edital. Jurisprudência
  • Ensino na Aeronáutica. Lei 12.464/11 (Ensino na Aeronáutica)
  • Ensino na Marinha. Lei 11.279/06 (Ensino na Marinha)
  • Ensino no Exército. Lei 12.705/12 (Ensino no Exército)
  • Entrega de documentos
  • Entrega de documentos. Breves considerações
  • Entrega de documentos. Jurisprudência
  • Entrevista eliminatória. Testes psicotécnicos e entrevista eliminatória
  • Estado civil: ser solteiro, não viver em concubinato ou união estável e não ter filhos
  • Estado civil: ser solteiro, não viver em concubinato ou união estável e não ter filhos. Breves considerações
  • Estado civil: ser solteiro, não viver em concubinato ou união estável e não ter filhos. Jurisprudência
  • Exame cardiológico
  • Exame médico geral
  • Exame odontológico
  • Exame oftalmológico
  • Exames ortopédicos

F

  • Filhos. Estado civil: ser solteiro, não viver em concubinato ou união estável e não ter filhos
  • Forças Armadas. Inciso X do art. 142 da CF/88 (Ingresso nas Forças Armadas)

H

  • Habeas data. É adequado obter provas de concurso público via habeas data?

I

  • Idade. Limite de idade
  • Idoneidade moral. Investigação social e idoneidade moral
  • Impessoalidade. Princípio constitucional da impessoalidade
  • Inconstitucionalidades e ilegalidades constatadas pelo Poder Judiciário nos concursos militares
  • Inconstitucionalidades e ilegalidades constatadas pelo Poder Judiciário nos concursos militares. Introdução
  • Inspeção de saúde
  • Inspeção de saúde. Breves considerações
  • Investidura. Inciso II do art. 37 da CF/88
  • Investigação social e idoneidade moral
  • Investigação social e idoneidade moral. Breves considerações
  • Investigação social e idoneidade moral. Jurisprudência
  • Irrecorribilidade e sigilosidade dos resultados dos testes de admissão
  • Irrecorribilidade e sigilosidade dos resultados dos testes de admissão. Breves considerações
  • Irrecorribilidade e sigilosidade dos resultados dos testes de admissão. Jurisprudência
  • Isonomia. Princípio constitucional da isonomia

J

  • Jurisprudência

L

  • Legalidade. Inconstitucionalidades e ilegalidades constatadas pelo Poder Judiciário nos concursos militares
  • Legalidade. Princípio constitucional da legalidade
  • Lei 11.279/06 (Ensino na Marinha)
  • Lei 12.464/11 (Ensino na Aeronáutica)
  • Lei 12.705/12 (Ensino no Exército)
  • Lei 6.880/80. Arts. 10 e 11 da Lei 6.880/80
  • Leis militares. Concursos públicos nas principais leis militares
  • Liminar inaudita altera parte ou após justificação prévia na antecipação de tutela
  • Liminar. Controvérsias judiciais sobre os efeitos jurídicos dessas liminares
  • Liminar. Controvérsias judiciais sobre os efeitos jurídicos. Introdução
  • Limite de idade
  • Limite de idade. Breves considerações
  • Limite de idade. Jurisprudência

M

  • Mandado de segurança com pedido liminar
  • Mandado de segurança com pedido liminar. Base legal
  • Mandado de segurança com pedido liminar. Introdução
  • Mandado de segurança. Citação de litisconsorte passivo e assistência litisconsorcial
  • Mandado de segurança. Competência judiciária para o processamento e julgamento do mandado de segurança
  • Mandado de segurança. Conceito e identificação da autoridade coatora
  • Mandado de segurança. Conceituação de direito líquido e certo e prova pré-constituída
  • Mandado de segurança. Espécies de mandado de segurança em relação ao seu objetivo meritório
  • Mandado de segurança. Instrução da petição inicial do mandado de segurança
  • Mandado de segurança. Intervenção do candidato prejudicado com o deferimento da liminar
  • Mandado de segurança. Liminar no mandado de segurança
  • Mandado de segurança. Litisconsorte ativo somente ingressa na lide mandamental antes do despacho da petição inicial
  • Mandado de segurança. Momento de formulação do pedido liminar e a inexistência de previsão legal para sua concessão de ofício
  • Mandado de segurança. Necessidade em caso de alteração na classificação final do certame
  • Mandado de segurança. O candidato aprovado e classificado dentro do número de vagas previstas no edital possui direito líquido e certo à nomeação?
  • Mandado de segurança. Prazo decadencial para a impetração do mandado de segurança
  • Mandado de segurança. Pressupostos exigidos para concessão da liminar mandamental
  • Mandado de segurança. Proibições legais à concessão da segurança e ao deferimento de liminar
  • Mandado de segurança. Recurso administrativo com efeito suspensivo
  • Mandado de segurança. Recurso judicial com efeito suspensivo e decisão judicial transitada em julgado
  • Modelos de petições

O

  • Ordenamento jurídico. Concursos militares

P

  • Petição de agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela recursal. Anexo E
  • Petição de agravo interno contra negativa, monocrática, de seguimento ao agravo de instrumento. Anexo F
  • Petição de agravo interno contra provimento, monocrático, do agravo de instrumento. Anexo G
  • Petição de apelação cível com pedido de antecipação de tutela recursal. Anexo H
  • Petição inicial da ação cautelar exibitória com pedido liminar. Anexo B
  • petição inicial da ação cautelar preparatória com pedido liminar. Anexo A
  • Petição inicial da ação ordinária com pedido liminar de antecipação de tutela. Anexo C
  • Petição inicial de mandado de segurança com liminar. Anexo D
  • Petição inicial
  • Petição inicial. Conceituação e base legal
  • Petição inicial. Estrutura básica da inicial
  • Petição inicial. Fundamentação jurídica
  • Petição inicial. Pedidos
  • Petição inicial. Relato dos fatos
  • Petições. Modelos de petições
  • Poder Judiciário. Inconstitucionalidades e ilegalidades constatadas pelo Poder Judiciário nos concursos militares
  • Pré-candidato sub judice
  • Pré-candidato sub judice. Breves considerações
  • Pré-candidato sub judice. Jurisprudência
  • Pressupostos exigidos para concessão da antecipação de tutela
  • Preterição na ordem de classificação do concurso
  • Preterição na ordem de classificação do concurso. Breves considerações
  • Preterição na ordem de classificação do concurso. Jurisprudência
  • Principais ações judiciais contra atos inconstitucionais ou ilegais
  • Principais ações judiciais contra atos inconstitucionais ou ilegais. Introdução
  • Princípio constitucional da impessoalidade
  • Princípio constitucional da isonomia
  • Princípio constitucional da legalidade
  • Princípio constitucional da proporcionalidade
  • Princípio constitucional da publicidade
  • Princípio constitucional da razoabilidade
  • Proporcionalidade. Princípio constitucional da proporcionalidade
  • Prova. Questões da prova
  • Prova. Questões. Breves considerações
  • Prova. Questões. Jurisprudência
  • Publicidade. Princípio constitucional da publicidade

Q

  • Questões da prova

R

  • Razoabilidade. Princípio constitucional da razoabilidade
  • Recursos com pedido de antecipação de tutela recursal
  • Referências
  • Reserva de vaga no curso de formação
  • Reserva de vaga no curso de formação. Curso de formação iniciado ou encerrado: a ação deverá ser extinta sem resolução do mérito por perda do objeto?
  • Reserva de vaga no curso de formação. Introdução
  • Reserva de vaga no curso de formação. Petição inicial. Requerimentos

S

  • Saúde. Inspeção de saúde
  • Sigilosidade. Irrecorribilidade e sigilosidade dos resultados dos testes de admissão

T

  • Teoria do fato consumado é aplicável para manter a nomeação?
  • Teoria do fato consumado. Decisões de tribunais a favor da aplicação da teoria do fato consumado
  • Teoria do fato consumado. Decisões de tribunais contra a aplicação da teoria do fato consumado
  • Teoria do fato consumado. Medida liminar, cautelar ou antecipatória de tutela. Cassação definitiva após a efetivação da nomeação e posse do candidato
  • Teoria do fato consumado. Medida liminar, cautelar ou antecipatória de tutela. Cassação definitiva após a efetivação da nomeação e posse do candidato. Introdução
  • Testes de admissão. Irrecorribilidade e sigilosidade dos resultados dos testes de admissão
  • Testes físicos
  • Testes físicos. Breves considerações
  • Testes físicos. Critérios diferenciados em razão da faixa etária
  • Testes físicos. Exigência não prevista no edital
  • Testes físicos. Impossibilidade de novos testes físicos por alteração fisiológica temporária, por falta ao exame ou segunda chamada não prevista no edital
  • Testes físicos. Jurisprudência
  • Testes físicos. Modificações no edital
  • Testes físicos. Momento adequado para questionar os testes físicos previstos no edital
  • Testes físicos. Possibilidade de remarcação de testes físicos por motivo de força maior ou quando estiver previsto no edital
  • Testes físicos. Princípio da isonomia entre o candidatos
  • Testes físicos. Subjetividade, sigilosidade e irrecorribilidade
  • Testes psicotécnicos e entrevista eliminatória
  • Testes psicotécnicos e entrevista eliminatória. Breves considerações
  • Testes psicotécnicos e entrevista eliminatória. Entrevista eliminatória
  • Testes psicotécnicos e entrevista eliminatória. Jurisprudência
  • Testes psicotécnicos e entrevista eliminatória. Testes psicotécnicos
  • Tutela antecipada recursal. Agravo de instrumento com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal
  • Tutela antecipada recursal. Recursos com pedido de antecipação de tutela recursal
  • Tutela antecipada recursal. Recursos. Introdução

U

  • União estável. Estado civil: ser solteiro, não viver em concubinato ou união estável e não ter filhos

V

  • Validade do concurso público. Inciso III do art. 37 da CF/88
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