Direito e Saúde - Enfoques Interdisciplinares

Coordenadores: Felipe Asensi, Paula Lucia Arévalo Mutiz e Roseni Pinheiro

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Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Coordenadores: Felipe Asensi, Paula Lucia Arévalo Mutiz e Roseni Pinheiro

ISBN: 978853624472-3

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 504

Publicado em: 11/11/2013

Área(s): Direito - Outros

Sinopse

A universalização da saúde veio acompanhada do seu reconhecimento como um direito de relevância pública. Não é por acaso que o princípio basilar e que conduz a prestação dos serviços de saúde é a integralidade. Inserida como um efetivo parâmetro ético-político para o direito constitucional à saúde, a integralidade não se conteve apenas na "letra da lei" e encontrou eco nas discussões, saberes e práticas de diversos profissionais de saúde pelo Brasil afora.

Neste sentido a presente obra se dedica a refletir sobre o mundo fascinante e desafiador do direito à saúde. A promessa de fazer uma reflexão crítica sobre o tema reuniu profissionais de diversas áreas e, como não poderia deixar de ser, os movimentos sociais. O livro defende a pluralidade e esta pluralidade também se revela nas abordagens que aqui são realizadas.

Sem a ambição de ser uma discussão exclusivamente brasileira sobre o tema, contamos com a participação de autores latino-americanos, que contribuíram para uma visão ainda mais ampla e plural dos temas aqui tratados.

Autor(es)

Felipe Asensi

Pós-Doutorado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (FD/UERJ) em andamento. Doutor em Sociologia pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP/UERJ). Mestre em Sociologia pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ). Advogado formado pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Cientista Social formado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Aperfeiçoamento em Derechos Fundamentales y Globalización pela Universidad Complutense de Madrid (UCM). Membro Efetivo da Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Membro do Comitê Consultivo Nacional da Biblioteca Virtual de Saúde (BVS- -Integralidade). Membro Titular da Red Iberoamericana de Derecho Sanitario (RIDS). Senior Member da Inter-American Bar Association (IABA). Pesquisador. Professor e Coordenador de Publicações da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV DIREITO RIO). Palestrante e escritor.

Paula Lucia Arévalo Mutiz

Investigadora y Directora del Centro de Investigaciones Sociojurídicas de la Facultad de Derecho, Ciencia Política y Relaciones Internacionales de la Fundación Universitaria Los Libertadores. Líder de los grupos de investigación Derecho y Política, como también Estudios Internacionales. Docente del seminario de grado en Interpretación y Argumentación Constitucional, Derecho Internacional. Editora de la Revista Científica Via Iuris. Abogada de la Universidad Pedagógica y Tecnológica de Colombia; Especialista en Derecho Sustantivo y Contencioso Constitucional; Magister en Derecho Económico de la Pontificia Universidad Javeriana, con formación complementaria en Derecho Internacional y Relaciones Internacionales: Cuestiones Actuales en Universidad Complutense de Madrid en España; Derechos fundamentales y globalización. Escuela Complutense Latinoamericana y Universidad Federal de Santa Catarina en Brasil.

Roseni Pinheiro

Pós-Doutorado em Direito pelo Núcleo de Direitos Humanos da PUC-RIO em parceria com Università degli Studi del Piemonte Orientale Amedeo Avogadro (UNIPMN, Itália). Doutorado em Saúde Coletiva pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Professora universitária. Professora adjunta do Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.Coordenadora e líder do Grupo de Pesquisa do CNPQ LAPPIS - Laboratório de Pesquisas sobre Práticas de Integralidade em Saúde e bolsista de produtividade CNPq. Membro da Comissão de Ciências Sociais e Humanas em Saúde da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva. É coordenadora da Biblioteca Virtual Integralidade Saúde BIREME/PAHO/OPAS/OMS. Participante do PROCIÊNCIA (Programa de Incentivo à Produção Científica, Técnica e Artística) da UERJ.

Colaboradores:

Adriana Aidar
Alex Caldas de Souza
Aluísio Gomes da Silva Junior
Amanda de Magalhães Silva
Amanda Souza Barbosa
Andrey Brugger
Arthur Bezerra de Souza Junior
Beatriz Conde Miranda
Beatriz Galli
Bianca Stella Matias de Araújo
Camilo Zufelato
Carla Carrubba
Célia Barbosa Abreu
Daiane Dultra
Daniel Giotti de Paula
Edna Raquel Hogemann
Eduardo Manuel Val
Felipe Dutra Asensi
Flavia Medeiros Santos
Frederico Policarpo
Frederico Ramos
Germano Schwartz
Hesio Cordeiro
Hugo Rogério Grokskreutz
Jackeline Granados Ferreira
Jacqueline de Souza Gomes
Janaína Barros de Vasconcelos
Jéssica Paloma da Silva
Jorge Ernesto Pérez Lugo
Lais Montanari
Ligia Giovanella
Ludmila Cerqueira Correia
Manuela da Costa
Marcela Vieira
Mauro Serapioni
Milton Augusto de Brito Nobre
Miriam Ventura
Murilo Gomes Franco
Nubia Regina Ventura
Olga Cecilia Gonzalez Noriega
Olívia Maria de Almeida
Pedro Henrique M. Villardi Miranda
Pedro Henrique Palheiro
Raíssa Vieira Alves
Ramiro Sant’ana
Rita de Cássia Guimarães
Rodrigo Vaslin Diniz
Roseni Pinheiro
Samantha Ribeiro Meyer-Pflug
Sueli Gandolfi Dallari
Tatyane Guimarães Oliveira
Taysa Schiocchet
Thalita Moraes Lima
Vanessa Gomes de Sousa Alves
Vera Lúcia Edais Pepe
Violeta Heisecke Cabrera
Willis Santiago Guerra Filho

Sumário

PESQUISA E ANÁLISE DO DIREITO À SAÚDE

INTEGRALIDADE DO CUIDADO COMO DIREITO HUMANO À SAÚDE: AFINAL, DO QUE SE TRATA? Roseni Pinheiro

DO DIREITO DA SAÚDE AO DIREITO SANITÁRIO Sueli Gandolfi Dallari

SAÚDE E CIDADANIA. O OLHAR DA SOCIOLOGIA DA SAÚDE Mauro Serapioni

ELEMENTOS PARA A PESQUISA E ANÁLISE DO DIREITO À SAÚDE NA AMÉRICA LATINA Felipe Dutra Asensi

PERSPECTIVAS EPISTEMOLÓGICA E HISTÓRICA DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL Hesio Cordeiro e Willis Santiago Guerra Filho

O MODELO BRASILEIRO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E SUA REFLEXIVIDADE Milton Augusto de Brito Nobre

O DIREITO À SAÚDE E OS FATOS CIENTÍFICOS: INDO UM POUCO ALÉM DO DISCURSO ORDINÁRIO E LEVANDO SERIAMENTE A SAÚDE, AFINAL Daniel Giotti de Paula e Andrey Brugger

DIREITO À SAÚDE NA AMÉRICA LATINA

O DIREITO À SAÚDE E A RESPONSABILIDADE ESTATAL NO SISTEMA REGIONAL AMERICANO DE DIREITOS HUMANOS Hugo Rogério Grokskreutz

A NATUREZA FUNDAMENTAL DO DIREITO À SAÚDE Jackeline Granados Ferreira e Olga Cecilia Gonzalez Noriega

LOS SISTEMAS DE SALUD EN AMÉRICA LATINA: ¿GARANTIZAN EL DERECHO A LA SALUD? Jorge Ernesto Pérez Lugo

O DIREITO À SAÚDE NA ÓTICA DAS DECISÕES JUDICIAIS DAS CORTES CONSTITUCIONAIS DOS PAÍSES DO MERCOSUL Samantha Ribeiro Meyer-Pflug e Arthur Bezerra de Souza Junior

O AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAÑADO SUR, ASSUNÇÃO - PARAGUAI Violeta Heisecke Cabrera e Ligia Giovanella

SAÚDE E INSTITUIÇÕES JURÍDICAS

JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: OPORTUNIDADE DE DESENVOLVIMENTO DO SUS Ramiro Sant’ana

OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E SUA ESTRATÉGICA RELEVÂNCIA NO SISTEMA SUPLEMENTAR DE SAÚDE PÚBLICA BRASILEIRA Edna Raquel Hogemann

A JUDICIALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO COLETIVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Frederico Ramos; Adriana Aidar; Felipe Dutra Asensi e Roseni Pinheiro

JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE - REFLETINDO SOBRE ALGUMAS FORMAS DE ENFRENTAMENTO Aluísio Gomes da Silva Junior; Manuela da Costa; Pedro Henrique Palheiro e Rita de Cássia Guimarães

O DIREITO À SAÚDE E A SUA INTERPRETAÇÃO NA JUSTIÇA ESTADUAL NA COMARCA DE CAXIAS DO SUL Germano Schwartz; Alex Caldas de Souza e Lais Montanari

O PROCESSO DECISÓRIO JUDICIAL E A ASSESSORIA TÉCNICA: A ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA E MÉDICO-SANIT ÁRIA NA GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE Miriam Ventura e Vera Lúcia Edais Pepe

A RECOMENDAÇÃO 31 DO CNJ E SUA VINCULAÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASILEIRO Camilo Zufelato e Nubia Regina Ventura

CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE MEDICAMENTOS NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: NECESSIDADE DE CRITÉRIOS OBJETIVOS Rodrigo Vaslin Diniz

O DIREITO À SAÚDE NA VISÃO DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO: LIMITES DISTRIBUTIVOS DO DISCURSO JUDICANTE Thalita Moraes Lima

O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA BUSCA DA AUTONOMIA DOS CONSELHOS DE SAÚDE Carla Carrubba

OS 25 ANOS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988: POR QUE PATENTES FARMACÊUTICAS DIFICULTAM A REALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE? Marcela Vieira e Pedro Henrique Marques Villardi Miranda

DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS

DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988 Bianca Stella Matias de Araújo e Vanessa Gomes de Sousa Alves

TUTELA E EFETIVIDADE DO ABORTO LEGAL: REFLEXÕES JURÍDICAS ACERCA DA AUTONOMIA DE ADOLESCENTES E DO DIREITO À OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA Taysa Schiocchet e Amanda Souza Barbosa

ENTRE ENCONTROS E DESENCONTROS: DISCURSOS E PRÁTICAS EM TORNO DA SAÚDE DA MULHER Jéssica Paloma da Silva e Janaína Barros de Vasconcelos

JURIDICIZAÇÃO VERSUS AUTONOMIA SEXUAL E REPRODUTIVA: EFEITOS DA CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO PARA OS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES Beatriz Galli

SAÚDE E "MINORIAS"

OS IDOSOS NA ATUALIDADE: A IMPORTÂNCIA DE AÇÕES EFETIVAS QUE GARANTAM SEUS DIREITOS Amanda de Magalhães Silva

A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA DAS INTERNAÇÕES INVOLUNTÁRIA E COMPULSÓRIA DO DEPENDENTE QUÍMICO Célia Barbosa Abreu e Eduardo Manuel Val

O ACESSO À SAÚDE E AO DIREITO DOS CONSUMIDORES DE DROGAS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Frederico Policarpo

O LIMITE JURÍDICO DA MORTE Beatriz Conde Miranda

"O CORPO FALA": UMA ETNOGRAFIA DA PRODUÇÃO DE REGISTROS BUROCRÁTICOS NO INSTITUTO MÉDICO-LEGAL DO RIO DE JANEIRO Flavia Medeiros Santos

REGULAMENTAÇÃO DE "MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO" NO BRASIL E AS PESSOAS COM "DOENÇAS RARAS" Jacqueline de Souza Gomes e Miriam Ventura

SISTEMAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO POPULAR

(RE)SIGNIFICANDO A SAÚDE ATRAVÉS DA EDUCAÇÃO JURÍDICA POPULAR Tatyane Guimarães Oliveira e Daiane Dultra

O IMPACTO DA EDUCAÇÃO JURÍDICA POPULAR EM DIREITOS HUMANOS PARA A GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE DE PESSOAS INTERNADAS NUM MANICÔMIO Ludmila Cerqueira Correia e Raíssa Vieira Alves

DIREITOS HUMANOS E O DESAFIO DA EFETIVA GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA NOS HOSPITAIS PSIQUIÁTRICOS Murilo Gomes Franco e Olívia Maria de Almeida

Índice alfabético

A

  • A experiência brasileira das internações involuntária e compulsória do dependente químico. Célia Barbosa Abreu e Eduardo Manuel Val
  • A judicialização da vacinação coletiva no estado do Rio de Janeiro. Frederico Ramos; Adriana Aidar; Felipe Dutra Asensi e Roseni Pinheiro
  • A natureza fundamental do direito à saúde. Jackeline Granados Ferreira e Olga Cecilia Gonzalez Noriega
  • A Recomendação 31 do CNJ e sua vinculação pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro. Camilo Zufelato e Nubia Regina Ventura
  • Aborto legal. Tutela e efetividade do aborto legal: reflexões jurídicas acerca da autonomia de adolescentes e do direito à objeção de consciência. Taysa Schiocchet e Amanda Souza Barbosa
  • Ações efetivas. Os idosos na atualidade: a importância de ações efetivas que garantam seus direitos. Amanda de Magalhães Silva
  • Acesso à justiça. Direitos humanos e o desafio da efetiva garantia do acesso à justiça nos hospitais psiquiátricos. Murilo Gomes Franco e Olívia Maria de Almeida
  • Acesso à saúde e ao direito dos consumidores de drogas na cidade do Rio de Janeiro. Frederico Policarpo
  • Adriana Aidar. A judicialização da vacinação coletiva no estado do Rio de Janeiro. Frederico Ramos; Adriana Aidar; Felipe Dutra Asensi e Roseni Pinheiro
  • Agente comunitário de saúde da unidade de saúde da família do Bañado Sur, Assunção - Paraguai. Violeta Heisecke Cabrera e Ligia Giovanella
  • Alex Caldas de Souza. O direito à saúde e a sua interpretação na justiça estadual na comarca de Caxias do Sul. Germano Schwartz; Alex Caldas de Souza e Lais Montanari
  • Aluísio Gomes da Silva Junior. Judicialização da saúde. Refletindo sobre algumas formas de enfrentamento. Aluísio Gomes da Silva Junior; Manuela da Costa; Pedro Henrique Palheiro e Rita de Cássia Guimarães
  • Amanda de Magalhães Silva. Os idosos na atualidade: a importância de ações efetivas que garantam seus direito
  • Amanda Souza Barbosa. Tutela e efetividade do aborto legal: reflexões jurídicas acerca da autonomia de adolescentes e do direito à objeção de consciência. Taysa Schiocchet e Amanda Souza Barbosa
  • América Latina. Elementos para a pesquisa e análise do direito à saúde na América Latina. Felipe Dutra Asensi
  • América Latina. Los sistemas de saluden América Latina: ¿garantizan el derecho a la salud? Jorge Ernesto Pérez Lugo
  • Andrey Brugger. O direito à saúde e os fatos científicos: indo um pouco além do discurso ordinário e levando seriamente a saúde, afinal. Daniel Giotti de Paula e Andrey Brugger
  • Argumentação jurídica. O processo decisório judicial e a assessoria técnica: a argumentação jurídica e médico-sanitária na garantia do direito à saúde. Miriam Ventura e Vera Lúcia Edais Pepe
  • Argumentação médico-sanitária. O processo decisório judicial e a assessoria técnica: a argumentação jurídica e médico -sanitária na garantia do direito à saúde. Miriam Ventura e Vera Lúcia Edais Pepe
  • Arthur Bezerra de Souza Junior. O direito à saúde na ótica das decisões judiciais das cortes constitucionais dos países do Mercosul. Samantha Ribeiro Meyer-Pflug e Arthur Bezerra de Souza Junior
  • Assessoria técnica. O processo decisório judicial e a assessoria técnica: a argumentação jurídica e médico-sanitária na garantia do direito à saúde. Miriam Ventura e Vera Lúcia Edais Pepe
  • Assistência à saúde. O modelo brasileiro de assistência à saúde e sua reflexividade. Milton Augusto de Brito Nobre
  • Autonomia de adolescentes. Tutela e efetividade do aborto legal: reflexões jurídicas acerca da autonomia de adolescentes e do direito à objeção de consciência. Taysa Schiocchet e Amanda Souza Barbosa
  • Autonomia sexual. Juridicização versus autonomia sexual e reprodutiva: efeitos da criminalização do aborto para os direitos humanos das mulheres. Beatriz Galli

B

  • Beatriz Conde Miranda. O limite jurídico da morte
  • Beatriz Galli. Juridicizaçãoversus autonomia sexual e reprodutiva: efeitos da criminalização do aborto para os direitos humanos das mulheres
  • Bianca Stella Matias de Araújo. Direitos sexuais e reprodutivos: uma análise sob a ótica da Constituição Federal brasileira de 1988. Bianca Stella Matias de Araújo e Vanessa Gomes de Sousa Alves

C

  • Camilo Zufelato. A Recomendação 31 do CNJ e sua vinculação pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro. Camilo Zufelato e Nubia Regina Ventura
  • Carla Carrubba. O papel do Ministério Público na busca da autonomia dos conselhos de saúde
  • Célia Barbosa Abreu. A experiência brasileira das internações involuntária e compulsória do dependente químico. Célia Barbosa Abreu e Eduardo Manuel Val
  • Cidadania. Saúde e cidadania. O olhar da sociologia da saúde. Mauro Serapioni
  • CNJ. A Recomendação 31 do CNJ e sua vinculação pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro. Camilo Zufelato e Nubia Regina Ventura
  • Conselhos de saúde. O papel do Ministério Público na busca da autonomia dos conselhos de saúde. Carla Carrubba
  • Constituição Federal. Direitos sexuais e reprodutivos: uma análise sob a ótica da Constituição Federal brasileira de 1988. Bianca Stella Matias de Araújo e Vanessa Gomes de Sousa Alves
  • Constituição Federal. Os 25 anos da Constituição de 1988: por que patentes farmacêuticas dificultam a realização do direito à saúde? Marcela Vieira e Pedro Henrique Marques Villardi Miranda
  • Consumidor. O acesso à saúde e ao direito dos consumidores de drogas na cidade do Rio de Janeiro. Frederico Policarpo
  • Controle judicial de políticas públicas de medicamentos no Superior Tribunal de Justiça: necessidade de critérios objetivos. Rodrigo Vaslin Diniz
  • Corte constitucional. O direito à saúde na ótica das decisões judiciais das cortes constitucionais dos países do Mercosul. Samantha Ribeiro Meyer-Pflug e Arthur Bezerra de Souza Junior
  • Cuidado. Integralidade do cuidado como direito humano à saúde: afinal, do que se trata? Roseni Pinheiro

D

  • Daiane Dultra. (Re)significando a saúde através da educação jurídica popular. Tatyane Guimarães Oliveira e Daiane Dultra
  • Daniel Giotti de Paula. O direito à saúde e os fatos científicos: indo um pouco além do discurso ordinário e levando seriamente a saúde, afinal. Daniel Giotti de Paula e Andrey Brugger
  • Decisão judicial. O direito à saúde naótica das decisões judiciais das cortes constitucionais dos países do Mercosul. Samantha Ribeiro Meyer-Pflug e Arthur Bezerra de Souza Junior
  • Dependente químico. A experiência brasileira das internações involuntária e compulsória do dependente químico. Célia Barbosa Abreu e Eduardo Manuel Val
  • Derecho a la salud. Los sistemas de salud en América Latina: ¿garantizan el derecho a la salud? Jorge Ernesto Pérez Lugo
  • Desencontro. Entre encontros e desencontros: discursos e práticas em torno da saúde da mulher. Jéssica Paloma da Silva e Janaína Barros de Vasconcelos
  • Direito à saúde e a responsabilidade estatal no sistema regional americano de direitos humanos. Hugo Rogério Grokskreutz
  • Direito à saúde e a sua interpretação na justiça estadual na comarca de Caxias do Sul. Germano Schwartz; Alex Caldas de Souza e Lais Montanari
  • Direito à saúde e os fatos científicos: indo um pouco além do discurso ordinário e levando seriamente a saúde, afinal. Daniel Giotti de Paula e Andrey Brugger
  • Direito à saúde na ótica das decisões judiciais das cortes constitucionais dos países do Mercosul. Samantha RibeiroMeyer-Pflug e Arthur Bezerra de Souza Junior
  • Direito à saúde na visão do Poder Judiciário brasileiro: limites distributivos do discurso judicante. Thalita Moraes Lima
  • Direito à saúde. A natureza fundamental do direito à saúde. Jackeline Granados Ferreira e Olga Cecilia Gonzalez Noriega
  • Direito à saúde. Elementos para a pesquisa e análise do direito à saúde na América Latina. Felipe Dutra Asensi
  • Direito à saúde. O impacto da educação jurídica popular em direitos humanos para a garantia do direito à saúde de pessoas internadas num manicômio. Ludmila Cerqueira Correia e Raíssa Vieira Alves
  • Direito à saúde. O processo decisóriojudicial e a assessoria técnica: a argumentação jurídica e médico-sanitária nagarantia do direito à saúde. Miriam Ventura e Vera Lúcia Edais Pepe
  • Direito à saúde. Os 25 anos da Constituição de 1988: por que patentes farmacêuticas dificultam a realização do direito à saúde? Marcela Vieira e Pedro Henrique Marques Villardi Miranda
  • Direito à saúde. Perspectivas epistemológica e histórica do direito à saúde no Brasil. Hesio Cordeiro e Willis Santiago Guerra Filho
  • Direito à saúde naAmérica Latina
  • Direito à saúde. Do direito da saúde ao direito sanitário. Sueli Gandolfi Dallari
  • Direito à saúde. Pesquisa eanálise do direito à saúde
  • Direito humano. Integralidade do cuidado como direito humano à saúde: afinal, do que se trata? Roseni Pinheiro
  • Direito sanitário. Do direito da saúde ao direito sanitário. Sueli Gandolfi Dallari
  • Direitos dos consumidores. O acesso à saúde e ao direito dos consumidores de drogas na cidade do Rio de Janeiro. Frederico Policarpo
  • Direitos fundamentais sociais e sua estratégica relevância no sistema suplementar de saúde pública brasileira. Edna Raquel Hogemann
  • Direitos humanos e o desafio da efetiva garantia do acesso à justiça nos hospitais psiquiátricos. Murilo Gomes Franco e Olívia Maria de Almeida
  • Direitos humanos. O direito à saúde e a responsabilidade estatal no sistema regional americano de direitos humanos. Hugo Rogério Grokskreutz
  • Direitos humanos. O impacto da educação jurídica popular em direitos humanos para a garantia do direito à saúde de pessoas internadas num manicômio. Ludmila Cerqueira Correia e Raíssa Vieira Alves
  • Direitos sexuais ereprodutivos
  • Direitos sexuais e reprodutivos: uma análise sob a ótica da Constituição Federal brasileira de 1988. Bianca Stella Matias de Araújo e Vanessa Gomes de Sousa Alves
  • Discurso judicante. O direito à saúde na visão do Poder Judiciário brasileiro: limites distributivos do discurso judicante. Thalita Moraes Lima
  • Do direito da saúde ao direito sanitário. Sueli Gandolfi Dallari
  • Doenças raras. Regulamentação de "medicamentos de alto custo" no Brasil e as pessoas com "doenças raras". Jacqueline de Souza Gomes e Miriam Ventura
  • Drogas. O acesso à saúde e ao direito dos consumidores de drogas na cidade do Rio de Janeiro. Frederico Policarpo

E

  • Edna Raquel Hogemann. Os direitos fundamentais sociais e sua estratégica relevância no sistema suplementar de saúde pública brasileira
  • Eduardo Manuel Val. A experiência brasileira das internações involuntária e compulsória do dependente químico. Célia Barbosa Abreu e Eduardo Manuel Val
  • Educação jurídica. (Re)significando asaúde através da educação jurídica popular. Tatyane Guimarães Oliveira e Daiane Dultra
  • Educação jurídica. O impacto da educação jurídica popular em direitos humanos para a garantia do direito à saúde de pessoas internadas num manicômio. Ludmila Cerqueira Correia e Raíssa Vieira Alves
  • Educação popular. Sistemas de saúde e educação popular
  • Efetividade. Direitos humanos e o desafio da efetiva garantia do acesso à justiça nos hospitais psiquiátricos. Murilo Gomes Franco e Olívia Maria de Almeida
  • Efetividade. Tutela e efetividade do aborto legal: reflexões jurídicas acerca da autonomia de adolescentes e do direito à objeção de consciência. Taysa Schiocchet e Amanda Souza Barbosa
  • Elementos para a pesquisa e análise do direito à saúde na América Latina. Felipe Dutra Asensi
  • Encontro. Entre encontros e desencontros: discursos e práticas em torno da saúde da mulher. Jéssica Paloma da Silva e Janaína Barros de Vasconcelos
  • Enfrentamento. Judicialização da saúde. Refletindo sobre algumas formas de enfrentamento. Aluísio Gomes da Silva Junior; Manuela da Costa; Pedro Henrique Palheiro e Rita de Cássia Guimarães
  • Entre encontros e desencontros: discursos e práticas em torno da saúde da mulher. Jéssica Paloma da Silva e Janaína Barros de Vasconcelos
  • Epistemologia. Perspectivas epistemológica e histórica do direito à saúde no Brasil. Hesio Cordeiro e Willis Santiago Guerra Filho
  • Etnografia. "O corpo fala": uma etnografia da produção de registros burocráticos no Instituto Médico-legal do Rio de Janeiro. Flavia Medeiros Santos
  • Experiência brasileira das internações involuntária e compulsória do dependente químico. Célia Barbosa Abreu e Eduardo Manuel Val

F

  • Fatos científicos. O direito à saúde e os fatos científicos: indo um pouco além do discurso ordinário e levando seriamente a saúde, afinal. Daniel Giotti de Paula e Andrey Brugger
  • Felipe Dutra Asensi. A judicialização da vacinação coletiva no estado do Rio de Janeiro. Frederico Ramos; Adriana Aidar; Felipe Dutra Asensi e Roseni Pinheiro
  • Felipe Dutra Asensi. Elementos para a pesquisa e análise do direito à saúde na América Latina
  • Flavia Medeiros Santos. "O corpo fala": uma etnografia da produção de registros burocráticos no Instituto Médico-legal do Rio de Janeiro
  • Frederico Policarpo. O acesso à saúde e ao direito dos consumidores de drogas na cidade do Rio de Janeiro
  • Frederico Ramos. A judicialização davacinação coletiva no estado do Rio de Janeiro. Frederico Ramos; Adriana Aidar; Felipe Dutra Asensi e Roseni Pinheiro

H

  • Hesio Cordeiro. Perspectivas epistemológica e histórica do direito à saúde no Brasil. Hesio Cordeiro e Willis Santiago Guerra Filho
  • Hospital psiquiátrico. Direitos humanos e o desafio da efetiva garantia do acesso à justiça nos hospitais psiquiátricos. Murilo Gomes Franco e Olívia Maria de Almeida
  • Hugo Rogério Grokskreutz. O direito à saúde e a responsabilidade estatal no sistema regional americano de direitos humanos

I

  • Idosos na atualidade: a importância de ações efetivas que garantam seus direitos. Amanda de Magalhães Silva
  • IML. "O corpo fala": uma etnografia da produção de registros burocráticos no Instituto Médico-legal do Rio de Janeiro. Flavia Medeiros Santos
  • Impacto da educação jurídica popular emdireitos humanos para a garantia do direito à saúde de pessoas internadas num manicômio. Ludmila Cerqueira Correia e Raíssa Vieira Alves
  • Instituição jurídica. Saúde e instituições jurídicas
  • Integralidade do cuidado como direito humano à saúde: afinal, do que se trata? Roseni Pinheiro
  • Internação involuntária compulsória.A experiência brasileira das internações involuntária e compulsória do dependente químico. Célia Barbosa Abreu e Eduardo Manuel Val

J

  • Jackeline Granados Ferreira. A natureza fundamental do direito à saúde. Jackeline Granados Ferreira e Olga Cecilia Gonzalez Noriega
  • Jacqueline de Souza Gomes. Regulamentação de "medicamentos de alto custo" no Brasil e as pessoas com "doenças raras". Jacqueline de Souza Gomes e Miriam Ventura
  • Janaína Barros de Vasconcelos. Entre encontros e desencontros: discursos e práticas em torno da saúde da mulher. Jéssica Paloma da Silva e Janaína Barros de Vasconcelos
  • Jéssica Paloma da Silva. Entre encontros e desencontros: discursos e práticas em torno da saúde da mulher. Jéssica Paloma da Silva e Janaína Barros de Vasconcelos
  • Jorge Ernesto Pérez Lugo. Los sistemas de salud en América Latina: ¿garantizan el derecho a la salud?
  • Judicialização da saúde. Refletindo sobre algumas formas de enfrentamento. Aluísio Gomes da Silva Junior; Manuela da Costa; Pedro Henrique Palheiro e Rita de Cássia Guimarães
  • Judicialização da saúde: oportunidade de desenvolvimento do SUS. Ramiro Sant’ana
  • Judicialização da vacinaçãocoletiva no estado do Rio de Janeiro. Frederico Ramos; Adriana Aidar; Felipe Dutra Asensi e Roseni Pinheiro
  • Juridicizaçãoversus autonomia sexual e reprodutiva: efeitos da criminalização do aborto para os direitos humanos das mulheres. Beatriz Galli
  • Justiça estadual. O direito à saúde e a sua interpretação na justiça estadual na comarca de Caxias do Sul. Germano Schwartz; Alex Caldas de Souza e Lais Montanari

L

  • Lais Montanari. O direito à saúde e asua interpretação na justiça estadual na comarca de Caxias do Sul. Germano Schwartz; Alex Caldas de Souza e Lais Montanari
  • Ligia Giovanella. O agente comunitário de saúde da unidade de saúde da família do Bañado Sur, Assunção - Paraguai. Violeta Heisecke Cabrera e Ligia Giovanella
  • Limite jurídico da morte. Beatriz Conde Miranda
  • Los sistemas de salud en América Latina: ¿garantizan el derecho a la salud? Jorge Ernesto Pérez Lugo
  • Ludmila Cerqueira Correia. O impacto da educação jurídica popular em direitos humanos para a garantia do direito à saúde de pessoas internadas num manicômio. Ludmila Cerqueira Correia e Raíssa Vieira Alves

M

  • Manicômio. O impacto da educaçãojurídica popular em direitos humanos para a garantia do direito à saúde de pessoas internadas num manicômio. Ludmila Cerqueira Correia e Raíssa Vieira Alves
  • Manuela da Costa. Judicialização dasaúde. Refletindo sobre algumas formas de enfrentamento. Aluísio Gomes da Silva Junior; Manuela da Costa; Pedro Henrique Palheiro e Rita de Cássia Guimarães
  • Marcela Vieira e Pedro Villardi. Os 25 anos da Constituição de 1988: por que patentes farmacêuticas dificultam a realização do direito à saúde? Marcela Vieira e Pedro Henrique Marques Villardi Miranda
  • Mauro Serapioni. Saúde e cidadania. O olhar da sociologia da saúde
  • Medicamento de alto custo. Regulamentação de "medicamentos de alto custo" no Brasil e as pessoas com "doenças raras". Jacqueline de Souza Gomes e Miriam Ventura
  • Medicamentos. Controle judicial de políticas públicas de medicamentos no Superior Tribunal de Justiça: necessidade de critérios objetivos. Rodrigo Vaslin Diniz
  • Mercosul. O direito à saúde na ótica das decisões judiciais das cortes constitucionais dos países do Mercosul. Samantha Ribeiro Meyer-Pflug e Arthur Bezerra de Souza Junior
  • Milton Augusto de Brito Nobre. O modelo brasileiro de assistência à saúde e sua reflexividade
  • Ministério Público. O papel do Ministério Público na busca da autonomia dos conselhos de saúde. Carla Carrubba
  • Minoria. Saúde e "minorias"
  • Miriam Ventura. O processo decisório judicial e a assessoria técnica: a argumentação jurídica e médico-sanitária nagarantia do direito à saúde. Miriam Ventura e Vera Lúcia Edais Pepe
  • Miriam Ventura. Regulamentação de "medicamentos de alto custo" no Brasil e as pessoas com "doenças raras". Jacqueline de Souza Gomes e Miriam Ventura
  • Modelo brasileiro de assistência à saúde e sua reflexividade. Milton Augusto de Brito Nobre
  • Morte. O limite jurídico da morte. Beatriz Conde Miranda
  • Murilo Gomes Franco. Direitos humanos e o desafio da efetiva garantia do acesso à justiça nos hospitais psiquiátricos. Murilo Gomes Franco e Olívia Maria de Almeida

N

  • Natureza fundamental do direito à saúde. Jackeline Granados Ferreira e Olga Cecilia Gonzalez Noriega
  • Nubia Regina Ventura. A Recomendação 31 do CNJ e sua vinculação pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro. Camilo Zufelato e Nubia Regina Ventura

O

  • O acesso à saúde e ao direito dos consumidores de drogas na cidade do Rio de Janeiro. Frederico Policarpo
  • O agente comunitário de saúde da unidade de saúde da família do Bañado Sur, Assunção - Paraguai. Violeta Heisecke Cabrera e Ligia Giovanella
  • "O corpo fala": uma etnografia da produção de registros burocráticos no Instituto Médico-legal do Rio de Janeiro. Flavia Medeiros Santos
  • O direito à saúde e a responsabilidadeestatal no sistema regional americano de direitos humanos. Hugo Rogério Grokskreutz
  • O direito à saúde e a sua interpretação na justiça estadual na comarca de Caxias do Sul. Germano Schwartz; Alex Caldas de Souza e Lais Montanari
  • O direito à saúde e os fatos científicos: indo um pouco além do discurso ordinário e levando seriamente a saúde, afinal. Daniel Giotti de Paula e Andrey Brugger
  • O direito à saúde na ótica das decisões judiciais das cortes constitucionais dos países do Mercosul. Samantha RibeiroMeyer-Pflug e Arthur Bezerra de Souza Junior
  • O direito à saúde na visão do Poder Judiciário brasileiro: limites distributivos do discurso judicante. Thalita Moraes Lima
  • O impacto da educação jurídica popular em direitos humanos para a garantia do direito à saúde de pessoas internadas num manicômio. Ludmila Cerqueira Correia e Raíssa Vieira Alves
  • O limite jurídico da morte. Beatriz Conde Miranda
  • O modelo brasileiro de assistência à saúde e sua reflexividade. Milton Augusto de Brito Nobre
  • O processo decisório judicial e a assessoria técnica: a argumentação jurídica e médico-sanitária na garantia do direito à saúde. Miriam Ventura e Vera Lúcia Edais Pepe
  • Objeção de consciência. Tutela e efetividade do aborto legal: reflexões jurídicas acerca da autonomia de adolescentes e do direito à objeção de consciência. Taysa Schiocchet e Amanda Souza Barbosa
  • Olga Cecilia Gonzalez Noriega. A natureza fundamental do direito à saúde. Jackeline Granados Ferreira e Olga Cecilia Gonzalez Noriega
  • Olívia Maria de Almeida. Direitos humanos e o desafio da efetiva garantia do acesso à justiça nos hospitais psiquiátricos. Murilo Gomes Franco e Olívia Maria de Almeida
  • Os 25 anos da Constituição de 1988: por que patentes farmacêuticas dificultam a realização do direito à saúde? Marcela Vieira e Pedro Henrique Marques Villardi Miranda
  • Os idosos na atualidade: a importância de ações efetivas que garantam seus direitos. Amanda de Magalhães Silva

P

  • Papel do Ministério Público na busca da autonomia dos conselhos de saúde. Carla Carrubba
  • Patente farmacêutica. Os 25 anos da Constituição de 1988: por que patentes farmacêuticas dificultam a realização do direito à saúde? Marcela Vieira e Pedro Henrique Marques Villardi Miranda
  • Pedro Henrique Marques Villardi Miranda. Os 25 anos da Constituição de 1988: por que patentes farmacêuticas dificultam a realização do direito à saúde? Marcela Vieira e Pedro Henrique Marques Villardi Miranda
  • Pedro Henrique Palheiro. Judicialização da saúde. Refletindo sobre algumas formas de enfrentamento. Aluísio Gomes da Silva Junior; Manuela da Costa; Pedro Henrique Palheiro e Rita de Cássia Guimarães
  • Perspectivas epistemológica e histórica do direito à saúde no Brasil. Hesio Cordeiro e Willis Santiago Guerra Filho
  • Pesquisa e análise do direito à saúde
  • Políticas públicas. Controle judicial de políticas públicas de medicamentos no Superior Tribunal de Justiça: necessidade de critérios objetivos. Rodrigo Vaslin Diniz
  • Processo decisório judicial e a assessoria técnica: a argumentação jurídica e médico-sanitária na garantia do direito à saúde. Miriam Ventura e Vera Lúcia Edais Pepe

R

  • Raíssa Vieira Alves. O impacto daeducação jurídica popular em direitos humanos para a garantia do direito à saúde de pessoas internadas num manicômio. Ludmila Cerqueira Correia e Raíssa Vieira Alves
  • Ramiro Sant’ana. Judicialização da saúde: oportunidade de desenvolvimento do SUS
  • (Re)significando a saúde através da educação jurídica popular. Tatyane Guimarães Oliveira e Daiane Dultra
  • Recomendação 31 do CNJ e sua vinculação pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro. Camilo Zufelato e Nubia Regina Ventura
  • Reflexão jurídica. Tutela e efetividade do aborto legal: reflexões jurídicas acerca da autonomia de adolescentes e do direito à objeção de consciência. Taysa Schiocchet e Amanda Souza Barbosa
  • Reflexividade. O modelo brasileiro de assistência à saúde e sua reflexividade. Milton Augusto de Brito Nobre
  • Registro burocrático. "O corpo fala": uma etnografia da produção de registros burocráticos no instituto médico-legal do Rio de Janeiro. Flavia Medeiros Santos
  • Regulamentação de "medicamentos de alto custo" no Brasil e as pessoas com "doenças raras". Jacqueline de S ouza Gomes e Miriam Ventura
  • Reprodução. Direitos sexuais e reprodutivos
  • Reprodução. Direitos sexuais e reprodutivos: uma análise sob a ótica da Constituição Federal brasileira de 1988. Bianca Stella Matias de Araújo e Vanessa Gomes de Sousa Alves
  • Reprodução. Juridicizaçãoversus autonomia sexual e reprodutiva: efeitos da criminalização do aborto para os direitos humanos das mulheres. Beatriz Galli
  • Responsabilidade estatal. O direito à saúde e a responsabilidade estatal no sistema regional americano de direitos humanos. Hugo Rogério Grokskreutz
  • Rita de Cássia Guimarães. Judicializaçãoda saúde. Refletindo sobre algumas formas de enfrentamento. Aluísio Gomes da Silva Junior; Manuela da Costa; Pedro Henrique Palheiro e Rita de Cássia Guimarães
  • Rodrigo Vaslin Diniz. Controle judicial de políticas públicas de medicamentos no Superior Tribunal de Justiça: necessidade de critérios objetivos
  • Roseni Pinheiro. A judicialização da vacinação coletiva no estado do Rio de Janeiro. Frederico Ramos; Adriana Aidar; Felipe Dutra Asensi e Roseni Pinheiro
  • Roseni Pinheiro. Integralidade do cuidado como direito humano à saúde: afinal, do que se trata?

S

  • Salud. Los sistemas de salud en América Latina: ¿garantizan el derecho a la salud? Jorge Ernesto Pérez Lugo
  • Samantha Ribeiro Meyer-Pflug. O direito à saúde na ótica das decisões judiciais das cortes constitucionais dos países do Mercosul. Samantha Ribeiro Meyer-Pflug e Arthur Bezerra de Souza Junior
  • Saúde da mulher. Entre encontros e desencontros: discursos e práticas em torno da saúde da mulher. Jéssica Paloma da Silva e Janaína Barros de Vasconcelos
  • Saúde e cidadania. O olhar da sociologia da saúde. Mauro Serapioni
  • Saúde e instituições jurídicas
  • Saúde e "minorias"
  • Saúde pública. Os direitos fundamentais sociais e sua estratégica relevância no sistema suplementar de saúde pública brasileira. Edna Raquel Hogemann
  • Saúde. (Re)significando a saúde através da educação jurídica popular. Tatyane Guimarães Oliveira e Daiane Dultra
  • Saúde. Do direito da saúde ao direito sanitário. Sueli Gandolfi Dallari
  • Saúde. Elementos para a pesquisa e análise do direito à saúde na América Latina. Felipe Dutra Asensi
  • Saúde. Integralidade do cuidado como direito humano à saúde: afinal, do que se trata? Roseni Pinheiro
  • Saúde. Judicialização da saúde. Refletindo sobre algumas formas de enfrentamento. Aluísio Gomes da Silva Junior; Manuela da Costa; Pedro Henrique Palheiro e Rita de Cássia Guimarães
  • Saúde. Judicialização da saúde: oportunidade de desenvolvimento do SUS. Ramiro Sant’ana
  • Saúde. O acesso à saúde e ao direito dos consumidores de drogas na cidade do Rio de Janeiro. Frederico Policarpo
  • Saúde. O agente comunitário de saúde da unidade de saúde da família do Bañado Sur, Assunção - Paraguai. Violeta Heisecke Cabrera e Ligia Giovanella
  • Saúde. O direito à saúde e a responsabilidade estatal no sistema regional americano de direitos humanos. Hugo Rogério Grokskreutz
  • Saúde. O direito à saúde e a sua interpretação na justiça estadual na comarca de Caxias do Sul. Germano Schwartz; Alex Caldas de Souza e Lais Montanari
  • Saúde. O direito à saúde e os fatos científicos: indo um pouco além do discurso ordinário e levando seriamente a saúde, afinal. Daniel Giotti de Paula e Andrey Brugger
  • Saúde. O direito à saúde na ótica das decisões judiciais das cortes constitucionais dos países do Mercosul. Samantha Ribeiro Meyer-Pflug e Arthur Bezerra de Souza Junior
  • Saúde. O direito à saúde na visão do Poder Judiciário brasileiro: limites distributivos do discurso judicante. Thalita Moraes Lima
  • Saúde. O modelo brasileiro de assistência à saúde e sua reflexividade. Milton Augusto de Brito Nobre
  • Saúde. O processo decisório judicial e a assessoria técnica: a argumentação jurídica e médico-sanitária na garantia do direito à saúde. Miriam Ventura e Vera Lúcia Edais Pepe
  • Saúde. Perspectivas epistemológica e histórica do direito à saúde no Brasil. Hesio Cordeiro e Willis Santiago Guerra Filho
  • Saúde. Pesquisa e análise do direito à saúde
  • Saúde. Sistemas de saúde e educação popular
  • Sistema regional americano. O direito à saúde e a responsabilidade estatal no sistema regional americano de direitos humanos. Hugo Rogério Grokskreutz
  • Sistema suplementar de saúde. Os direitos fundamentais sociais e sua estratégica relevância no sistema suplementar de saúde pública brasileira. Edna Raquel Hogemann
  • Sistemas de saúde eeducação popular
  • Sociologia da saúde. Saúde e cidadania. O olhar da sociologia da saúde. Mauro Serapioni
  • STF. A Recomendação 31 do CNJ e sua vinculação pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro. Camilo Zufelato e Nubia Regina Ventura
  • STJ. Controle judicial de políticas públicas de medicamentos no Superior Tribunal de Justiça: necessidade de critérios objetivos. Rodrigo Vaslin Diniz
  • SUS. Judicialização da saúde: oportunidade de desenvolvimento do SUS. Ramiro Sant’ana
  • Sueli Gandolfi Dallari. Do direitoda saúde ao direito sanitário

T

  • Tatyane Guimarães Oliveira. (Re)significando a saúde através da educação jurídica popular. Tatyane GuimarãesOliveira e Daiane Dultra
  • Taysa Schiocchet. Tutela e efetividade do aborto legal: reflexões jurídicas acerca da autonomia de adolescentes e do direito à objeção de consciência. Taysa Schiocchet e Amanda Souza Barbosa
  • Thalita Moraes Lima. O direito à saúde na visão do Poder Judiciário brasileiro: limites distributivos do discurso judicante
  • Tutela e efetividade do aborto legal: reflexões jurídicas acerca da autonomia de adolescentes e do direito à objeção de consciência. Taysa Schiocchet e Amanda Souza Barbosa

U

  • Unidade de saúde da família. O agente comunitário de saúde da unidade de saúde da família do Bañado Sur,Assunção - Paraguai. Violeta Heisecke Cabrera e Ligia Giovanella

V

  • Vacinação coletiva. A judicialização davacinação coletiva no estado do Rio de Janeiro. Frederico Ramos; Adriana Aidar; Felipe Dutra Asensi e Roseni Pinheiro
  • Vanessa Gomes de Sousa Alves. Direitos sexuais e reprodutivos: uma análise sob a ótica da Constituição Federal brasileira de 1988. Bianca Stella Matias de Araújo e Vanessa Gomes de Sousa Alves
  • Vera Lúcia Edais Pepe. O processo decisório judicial e a assessoria técnica: a argumentação jurídica e médico-sanitária na garantia do direito à saúde. Miriam Ventura e Vera Lúcia Edais Pepe
  • Violeta Heisecke Cabrera. O agente comunitário de saúde da unidade de saúde da família do Bañado Sur, Assunção - Paraguai. Violeta Heisecke Cabrera e Ligia Giovanella

W

  • Willis Santiago Guerra Filho. Perspectivas epistemológica e histórica do direito à saúde no Brasil. Hesio Cordeiro e Willis Santiago Guerra Filho

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Direito e Questões Tecnológicas Aplicados no Desenvolvimento Social - Volume 1

 Organizadores: Antônio Carlos Efing e Cinthia Obladen de Almendra FreitasISBN: 978853621833-5Páginas: 244Publicado em: 20/06/2008

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