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Capa do livro: Tutela da Vítima no Processo Penal Brasileiro, A, Roger de Melo Rodrigues
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Tutela da Vítima no Processo Penal Brasileiro, A

Roger de Melo Rodrigues

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Ficha técnica

Autor(es): Roger de Melo Rodrigues

ISBN v. impressa: 978853624567-6

ISBN v. digital: 978853628808-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 361grs.

Número de páginas: 290

Publicado em: 24/02/2014

Área(s): Direito - Penal

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Sinopse

Sob o impulso do movimento vitimológico, a figura da vítima tem sido submetida a uma verdadeira redescoberta, fenômeno esse que vem se observando na legislação de diversos países, no Direito Comunitário Europeu e, inclusive no Brasil, como podem servir de exemplo a Lei 11.690/08, que alterou a redação do art. 201, do CPP, e a Lei 11.719/08, que alterou o inciso IV, de seu art. 387.

Na seara processual penal, trata-se de um tema atual que vem desafiando os estudiosos da área e que, com frequência, desperta polêmica, notadamente na harmonização entre interesses tão díspares, como o são os interesses da vítima, do acusado e da própria sociedade, polêmica essa que não escapa de uma atenção especial nessa obra.

A presente análise sobre a vítima e sua tutela processual penal parte da realização de um verdadeiro diagnóstico da configuração atual dessa tutela no ordenamento jurídico brasileiro. A partir dessa visão, busca-se alcançar melhorias, à luz do direito comparado, da experiência da Corte Interamericana e de outras fontes, almejando-se, assim, que seja propiciada uma possível reconstrução dessa tutela e uma maior humanização do processo penal brasileiro.

 

Autor(es)

Roger de Melo Rodrigues

Mestre em Direito Processual pela Universidade de São Paulo - USP. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará - UFC. Promotor de Justiça do Ministério Público.

Sumário

1 - INTRODUÇÃO, p. 23

2 - REDESCOBRINDO A VÍTIMA, p. 27

2.1 Observações Introdutórias, p. 27

2.2 Quem é a Vítima: Primeiras Aproximações Conceituais, p. 28

2.3 Um Olhar Histórico Sobre a Vítima, p. 30

2.3.1 Protagonismo, p. 31

2.3.2 Neutralização, p. 37

2.3.3 Redescoberta ou movimento vitimológico, p. 42

2.4 Redescobrindo a Vítima no Processo Penal Brasileiro, p. 51

2.4.1 O conceito de vítima no âmbito do processo penal brasileiro, p. 51

2.4.2 A vitimização secundária, p. 55

2.4.3 O princípio da dignidade da pessoa humana e a vítima, p. 58

2.4.4 Aperfeiçoando a tutela da vítima no processo penal, p. 62

3 - DIREITOS DA VÍTIMA À PROTEÇÃO E À INFORMAÇÃO, p. 67

3.1 Considerações Gerais, p. 67

3.2 Direito da Vítima à Proteção, p. 68

3.2.1 O direito da vítima à proteção no atual processo penal brasileiro, p. 68

3.2.2 Novas perspectivas sobre o direito da vítima à proteção, p. 69

3.2.2.1 Direito a um tratamento respeitoso, p. 69

3.2.2.2 Direito à proteção da segurança, p. 71

3.2.2.3 Direito à proteção da honra, da imagem e da privacidade, p. 73

3.2.2.4 Direito a uma assistência multidisciplinar, p. 76

3.2.2.5 Direito a amparo econômico pelo Estado, p. 78

3.3 Direito da Vítima à Informação, p. 81

3.3.1 O direito da vítima à informaçãono atual processo penal brasileiro, p. 81

3.3.2 Novas perspectivas sobre o direito da vítima à informação, p. 83

4 - DIREITO DA VÍTIMA À PARTICIPAÇÃO, p. 91

4.1 Observações Iniciais, p. 91

4.2 Condicionamento à Manifestação da Vítima, p. 92

4.2.1 O condicionamento no atual processo penal brasileiro, p. 92

4.2.2 Novas perspectivas, p. 96

4.3 Controle Sobre a Acusação Pública, p. 99

4.3.1 O controle sobre a acusação pública no atual processo penal brasileiro, p. 99

4.3.1.1 O controle judicial e o recurso administrativo, p. 99

4.3.1.2 A ação penal de iniciativa privada subsidiária, p. 102

4.3.2 Novas perspectivas, p. 105

4.3.2.1 Perspectivas de direito comparado, p. 105

4.3.2.1.1 Alemanha, p. 106

4.3.2.1.2 Itália, p. 111

4.3.2.1.3 Portugal, p. 115

4.3.2.1.4 Argentina, p. 120

4.3.2.2 Lineamentos para um controle mais efetivo com participação da vítima, p. 122

4.4 Reparação de Danos Civis, p. 127

4.4.1 A reparação de danos civis no atual processo penal brasileiro, p. 127

4.4.2 Novas perspectivas, p. 131

4.4.2.1 Perspectivas de direito comparado, p. 131

4.4.2.1.1 Alemanha, p. 131

4.4.2.1.2 Itália, p. 132

4.4.2.1.3 Portugal, p. 134

4.4.2.1.4 Argentina, p. 136

4.4.2.2 Perspectivas do Código Projetado: a introdução do sistema de adesão, p. 136

4.4.2.3 Algumas considerações críticas sobre o objeto da adesão civil prevista no Código projetado, p. 141

4.4.2.3.1 A ampliação do objeto da pretensão na adesão civil: danos patrimoniais e demais danos não patrimoniais, p. 141

4.4.2.3.2 A ampliação do objeto da pretensão na adesão civil: danos metaindividuais, p. 142

4.5 A Participação da Vítima na Produção de Elementos Probatórios, p. 145

4.5.1 Noções gerais sobre prova, p. 145

4.5.2 A participação da vítima na produção de elementos probatórios, p. 150

4.5.3 Considerações sobre a recusa da vítima em participar da produção de elementos probatórios, p. 153

5 - DIREITO DA VÍTIMA À PARTICIPAÇÃO: CONCURSO OU COOPERAÇÃO, p. 159

5.1 Noções Gerais, p. 159

5.2 O Concurso (ou Cooperação) no Atual Processo Penal Brasileiro: o Assistente, p. 161

5.2.1 Buscando uma categoria jurídica: parte ou terceiro?, p. 161

5.2.2 A questão dos interesses, p. 164

5.2.3 Legitimidade e habilitação, p. 167

5.2.4 Atribuições, p. 171

5.3 Novas Perspectivas para o Assistente, p. 175

5.3.1 Perspectivas de direito comparado e dos órgãos internacionais, p. 176

5.3.1.1 Alemanha, p. 176

5.3.1.2 Itália, p. 179

5.3.1.3 Portugal, p. 181

5.3.1.4 Argentina, p. 187

5.3.1.5 Corte Interamericana de Direitos Humanos, p. 190

5.3.1.6 Tribunal Penal Internacional (TPI), p. 195

5.3.2 Identificando o fundamento para a participação do assistente no processo penal: o direito à tutela jurisdicional efetiva, p. 198

5.3.3 A bilateralidade dos direitos e garantias, p. 202

5.3.4 Analisando a questão da isonomia processual, p. 207

5.3.5 Analisando o monopólio da ação penal de iniciativa pública, p. 212

5.3.6 O protagonismo da vítima: apontamentos sobre modificações na conformação do assistente no processo penal brasileiro, p. 218

5.3.7 O assistente no Código projetado: a perda de uma oportunidade, p. 229

6 - DIREITO DA VÍTIMA A UMA SOLUÇÃO CONSENSUAL DO PROCESSO, p. 235

6.1 Notas Introdutórias, p. 235

6.2 O Consenso no Processo Penal e a Vítima, p. 235

6.2.1 O modelo clássico de processo penal e a diversificação, p. 235

6.2.2 O consenso no processo penal, p. 240

6.2.3 A vítima e o consenso: o estabelecimento de um direito, p. 244

6.2.4 A vítima e os institutos consensuais no atual processo penal brasileiro, p. 246

6.3 Justiça Restaurativa: uma Breve Apresentação, p. 249

6.3.1 Noções e princípios, p. 249

6.3.2 O ideal de restauração e os sujeitos do processo restaurativo, p. 256

6.3.3 Justiça restaurativa no Brasil: uma possibilidade, p. 262

CONCLUSÕES, p. 265

REFERÊNCIAS, p. 273

Índice alfabético

A

  • Ação penal de iniciativaprivada subsidiária, p. 102
  • Acusação pública. Controle sobre a acusação pública no atual processo penal brasileiro, p. 99
  • Acusação pública. Controlesobre a acusação pública, p. 99
  • Acusação pública. Novas perspectivas, p. 105
  • Acusação pública. Novas perspectivas. Perspectivas de direito comparado, p. 105
  • Acusação pública. Novas perspectivas. Perspectivas de direito comparado. Alemanha, p. 106
  • Acusação pública. Novas perspectivas. Perspectivas de direito comparado. Argentina, p. 120
  • Acusação pública. Novas perspectivas. Perspectivas de direito comparado. Itália, p. 111
  • Acusação pública. Novas perspectivas. Perspectivas de direito comparado. Portugal, p. 115
  • Amparo. Direito a amparoeconômico pelo Estado, p. 78
  • Ampliação do objeto da pretensão na adesão civil: danos metaindividuais, p. 142
  • Ampliação do objeto da pretensão na adesão civil: danos patrimoniais e demais danos não patrimoniais, p. 141
  • Aperfeiçoando a tutela davítima no processo penal, p. 62
  • Argentina, p. 187
  • Assistência multidisciplinar. Direito auma assistência multidisciplinar, p. 76
  • Assistente no Códigoprojetado: a perda de uma oportunidade, p. 229
  • Assistente. A bilateralidade dos direitos e garantias, p. 202
  • Assistente. Analisando a questão da isonomia processual, p. 207
  • Assistente. Analisando o monopólio da ação penal de iniciativa pública, p. 212
  • Assistente. Atribuições, p. 171
  • Assistente. Concurso (ou cooperação) no atual processo penal brasileiro: o assistente, p. 161
  • Assistente. Identificando o fundamento para a participação do assistente no processo penal: o direito à tutela jurisdicional efetiva, p. 198
  • Assistente. Legitimidade e habilitação, p. 167
  • Assistente. Novas perspectivas para o assistente, p. 175
  • Assistente. O protagonismo da vítima: apontamentos sobre modificações na conformação do assistente no processo penal brasileiro, p. 218
  • Assistente. Perspectivas de direito comparado e dos órgãos internacionais, p. 176
  • Assistente. Perspectivas de direito comparado e dos órgãos internacionais. Alemanha, p. 176
  • Assistente. Perspectivas de direito comparado e dos órgãos internacionais. Corte Interamericana de Direitos Humanos, p. 190
  • Assistente. Perspectivas de direito comparado e dos órgãos internacionais. Portugal, p. 181
  • Assistente. Perspectivas de direito comparado e dos órgãos internacionais. Tribunal Penal Internacional (TPI), p. 195

C

  • Categoria jurídica. Buscando uma categoria jurídica: parteou terceiro?, p. 161
  • Conceito de vítima no âmbito do processo penal brasileiro, p. 51
  • Conceito. Quem é a vítima: primeiras aproximações conceituais, p. 28
  • Conclusões, p. 265
  • Concurso (ou cooperação) no atual processo penal brasileiro: o assistente, p. 161
  • Concurso (ou cooperação) no atual processo penal brasileiro: o assistente. A questão dos interesses, p. 164
  • Condicionamento à manifestação da vítima, p. 92
  • Consenso no processo penal e a vítima, p. 235
  • Consenso no processo penal, p. 240
  • Consenso. Vítima e o consenso: o estabelecimento de um direito, p. 244
  • Considerações sobre a recusa da vítimaem participar da produção de elementos probatórios, p. 153
  • Controle judicial e o recurso administrativo, p. 99
  • Controle sobre a acusação pública noatual processo penal brasileiro, p. 99
  • Controle sobre aacusação pública, p. 99
  • Cooperação. Concurso (ou cooperação) no atual processo penal brasileiro: o assistente, p. 161
  • Cooperação. Direito da vítima à participação: concurso ou cooperação, p. 159

D

  • Dano civil. Reparação de danos civis no atual processo penal brasileiro, p. 127
  • Dano civil. Reparaçãode danos civis, p. 127
  • Dano metaindividual. Ampliação do objeto da pretensão na adesão civil: danos metaindividuais, p. 142
  • Dignidade da pessoa humana. Princípio da dignidade da pessoa humana e a vítima, p. 58
  • Direito a amparo econômico pelo Estado, p. 78
  • Direito à proteção da honra, da imagem e da privacidade, p. 73
  • Direito à proteção da segurança, p. 71
  • Direito a um tratamento respeitoso, p. 69
  • Direito a uma assistência multidisciplinar, p. 76
  • Direito da vítima à informação no atual processo penal brasileiro, p. 81
  • Direito da vítima à informação, p. 81
  • Direito da vítima à informação. Novas perspectivas, p. 83
  • Direito da vítima à participação, p. 91
  • Direito da vítima à participação. Condicionamento no atual processo penal brasileiro, p. 92
  • Direito da vítima à participação. Novas perspectivas, p. 96
  • Direito da vítima à participação. Observações iniciais, p. 91
  • Direito da vítima à participação: concurso ou cooperação, p. 159
  • Direito da vítima à participação: concurso ou cooperação. Noções gerais, p. 159
  • Direito da vítima à proteção no atual processo penal brasileiro, p. 68
  • Direito da vítima à proteção, p. 68
  • Direito da vítima a uma solução consensual do processo, p. 235
  • Direito da vítima a uma solução consensual do processo. Notas introdutórias, p. 235
  • Direitos da vítima à proteção e à informação, p. 67
  • Direitos da vítima à proteção e àinformação. Considerações gerais, p. 67
  • Diversificação. Modelo clássico de processo penal e a diversificação, p. 235

E

  • Estado. Direito a amparo econômico pelo Estado, p. 78

H

  • Honra. Direito à proteção da honra, da imagem e da privacidade, p. 73

I

  • Imagem. Direito à proteção da honra, da imagem e da privacidade, p. 73
  • Informação. Direito da vítima à informação no atual processo penal brasileiro, p. 81
  • Informação. Direito davítima à informação, p. 81
  • Informação. Direitos da vítima à proteção eà informação, p. 67
  • Introdução, p. 23
  • Introdução. Observações introdutórias, p. 27
  • Itália, p. 179

J

  • Justiça restaurativa no Brasil: uma possibilidade, p. 262
  • Justiça restaurativa. Noções e princípios, p. 249
  • Justiça restaurativa. O ideal de restauração e os sujeitos do processo restaurativo, p. 256
  • Justiça restaurativa: umabreve apresentação, p. 249

L

  • Lineamentos para um controle mais efetivo com participação da vítima, p. 122

M

  • Manifestação da vítima. Condicionamento à manifestação da vítima, p. 92
  • Modelo clássico de processo penal e a diversificação, p. 235

N

  • Neutralização, p. 37
  • Novas perspectivas sobre o direito da vítimaà informação, p. 83
  • Novas perspectivas sobre o direito da vítimaà proteção, p. 69

O

  • O conceito de vítima no âmbitodo processo penal brasileiro, p. 51
  • Observações introdutórias, p. 27

P

  • Parte. Buscando uma categoria jurídica: parte ou terceiro?, p. 161
  • Participação da vítima na produção de elementos probatórios, p. 145
  • Participação da vítima na produção de elementos probatórios, p. 150
  • Participação da vítima. Lineamentos para um controle mais efetivo com participação da vítima, p. 122
  • Participação. Direito da vítima à participação, p. 91
  • Participação. Direito da vítima à participação: concurso ou cooperação, p. 159
  • Perspectivas do Código Projetado: aintrodução do sistema de adesão, p. 136
  • Princípio da dignidade dapessoa humana e a vítima, p. 58
  • Privacidade. Direito à proteção da honra, da imagem e da privacidade, p. 73
  • Processo penal. Aperfeiçoando a tutela da vítima no processo penal, p. 62
  • Processo penal. Concurso (ou cooperação) no atual processo penal brasileiro: o assistente, p. 161
  • Processo penal. Consenso noprocesso penal e a vítima, p. 235
  • Processo penal. Consensono processo penal, p. 240
  • Processo penal. Controle sobre a acusação pública no atual processo penal brasileiro, p. 99
  • Processo penal. Direito da vítima à informação no atual processo penal brasileiro, p. 81
  • Processo penal. Direito da vítima à proteção no atual processo penal brasileiro, p. 68
  • Processo penal. Modelo clássico deprocesso penal e a diversificação, p. 235
  • Processo penal. O conceito de vítima noâmbito do processo penal brasileiro, p. 51
  • Processo penal. Redescobrindo a vítima no processo penal brasileiro, p. 51
  • Processo penal. Reparação de danos civisno atual processo penal brasileiro, p. 127
  • Processo penal. Vítima e os institutos consensuais no atual processo penal brasileiro, p. 246
  • Protagonismo, p. 31
  • Proteção da segurança. Direito à proteção da segurança, p. 71
  • Proteção. Direito da vítima à proteçãono atual processo penal brasileiro, p. 68
  • Proteção. Direito da vítima àproteção, p. 68
  • Proteção. Direitos da vítima à proteção eà informação, p. 67
  • Proteção. Novas perspectivas sobre o direito da vítima à proteção, p. 69
  • Prova. Considerações sobre a recusa da vítima em participar da produção de elementos probatórios, p. 153
  • Prova. Noções gerais sobre prova, p. 145
  • Prova. Participação da vítima na produção de elementos probatórios, p. 145
  • Prova. Participação da vítima na produção de elementos probatórios, p. 150

Q

  • Quem é a vítima: primeiras aproximações conceituais, p. 28

R

  • Recurso administrativo. Controle judicial e o recurso administrativo, p. 99
  • Recusa da vítima. Considerações sobrea recusa da vítima em participar da produção de elementos probatórios, p. 153
  • Redescoberta ou movimento vitimológico, p. 42
  • Redescobrindo a vítima no processo penal brasileiro, p. 51
  • Redescobrindo a vítima, p. 27
  • Referências, p. 273
  • Reparação de danos civis no atual processo penal brasileiro, p. 127
  • Reparação de danos civis, p. 127
  • Reparação de danos civis. Algumas considerações críticas sobre o objeto da adesão civil prevista no Código projetado, p. 141
  • Reparação de danos civis. Ampliação doobjeto da pretensão na adesão civil: danos patrimoniais e demais danos não patrimoniais, p. 141
  • Reparação de danos civis. Novas perspectivas, p. 131
  • Reparação de danos civis. Perspectivas de direito comparado, p. 131
  • Reparação de danos civis. Perspectivas de direito comparado. Alemanha, p. 131
  • Reparação de danos civis. Perspectivasde direito comparado. Argentina, p. 136
  • Reparação de danos civis. Perspectivas de direito comparado. Itália, p. 132
  • Reparação de danos civis. Perspectivas de direito comparado. Portugal, p. 134
  • Respeito. Direito a um tratamento respeitoso, p. 69

S

  • Solução consensual. Direito da vítima a uma solução consensual do processo, p. 235

T

  • Terceiro. Buscando uma categoria jurídica: parte ou terceiro?, p. 161
  • Tutela da vítima. Aperfeiçoando a tutela da vítima no processo penal, p. 62

U

  • Um olhar históricosobre a vítima, p. 30

V

  • Vítima e o consenso: o estabelecimento de um direito, p. 244
  • Vítima e os institutos consensuais noatual processo penal brasileiro, p. 246
  • Vítima. Consenso no processo penal e a vítima, p. 235
  • Vítima. Direito da vítima à informaçãono atual processo penal brasileiro, p. 81
  • Vítima. Direito da vítima à participação, p. 91
  • Vítima. Direito da vítima à proteçãono atual processo penal brasileiro, p. 68
  • Vítima. Direito davítima à proteção, p. 68
  • Vítima. Direitos da vítima à proteção e àinformação, p. 67
  • Vítima. Novas perspectivas sobreo direito da vítima à proteção, p. 69
  • Vítima. O conceito de vítima no âmbito do processo penal brasileiro, p. 51
  • Vítima. Princípio da dignidade da pessoa humana e a vítima, p. 58
  • Vítima. Quem é a vítima: primeiras aproximações conceituais, p. 28
  • Vítima. Redescobrindo a vítima noprocesso penal brasileiro, p. 51
  • Vítima. Redescobrindo a vítima, p. 27
  • Vítima. Um olhar histórico sobre a vítima, p. 30
  • Vitimização secundária, p. 55
  • Vitimologia. Redescoberta ou movimento vitimológico, p. 42

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