Manual Prático de Controle Interno na Administração Pública Municipal - Apresentando Modelos de Procedimentos, Rotinas, Instruções Normativas, Decretos, Portarias.

3ª Edição - Revista e Atualizada Milton Mendes Botelho

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Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Milton Mendes Botelho

ISBN: 978853624670-3

Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 294

Publicado em: 22/05/2014

Área(s): Contabilidade - Controladoria; Direito Administrativo

Sinopse

O sistema de controle interno tem como função tornar-se um elo entre a fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas e a Administração Municipal, por terem os mesmos objetivos legais, que na expressão maior é, em nome da sociedade, atestar que os recursos públicos foram legalmente e moralmente aplicados.

O presente trabalho traz sugestões variadas, de entendimento simples e eficaz nos procedimentos rotineiros que nortearão as ações da Administração Municipal no seu aspecto de economicidade, fazendo com que todos os seus atos sejam previamente analisados. São apresentadas sugestões básicas sobre os procedimentos administrativos mais comuns no serviço público municipal, que envolvem toda a estrutura organizacional da administração, evitando erros primários que podem ser detectados pela auditoria externa do Tribunal de Contas.

O livro traz procedimentos e rotinas relacionados com o controle de bens, uso de veículos, material de expediente, arquivamento de documentos, avaliação de desempenho dos servidores, licitações, contrato administrativo, processo legislativo, repasse ao Legislativo, instruções normativas, decretos, estrutura organizacional, contabilidade, metas fiscais, riscos fiscais, cronograma de desembolso, quadro de cotas, papel de trabalho, planejamento, orçamento público e outros.

A obra é indicada a auditores, contadores, advogados, assessores, consultores, professores, alunos e a todos que atuam na Administração Pública e outras áreas afins, além de servir como instrumento de consulta para esclarecer dúvidas de forma rápida e precisa, para que não se perca tempo pesquisando bibliografias diversificadas.

Autor(es)

Milton Mendes Botelho

Pós-graduado em Direito Público pela Faculdade de Direito Vale do Rio Doce - FADIVALE e em Administração Pública Municipal pela Faculdade de Ciências Humanas de Pedro Leopoldo/ MG; bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Vale do Rio Doce - UNIVALE e em  Direito pela Faculdade de Direito Vale do Rio Doce - FADIVALE. Contador, auditor, professor universitário, palestrante, consultor e assessor especializado em Administração e Contabilidade Pública. Elabora estudos técnicos sobre Administração Pública Municipal e é especialista em implantação de Sistema de Controle Interno. Ministra cursos e palestras para gestores públicos nas áreas de Licitações, Controle Interno e Contabilidade Pública. Atua na área pública desde 1986.

Sumário

INTRODUÇÃO

Capítulo I - CONCEITO E MÉTODOS DE CONTROLE

1 FUNDAMENTAÇÃO .

1.1 CONCEITO

1.2 MÉTODOS DE CONTROLE .

1.2.1 Avaliação da Execução de Programas e Ações de Gover no

1.3 OBJETIVOS GERAIS

1.4 OBJETIVOS MACROS

1.4.1 Assegurar a Legitimidade dos Passivos

1.4.2 Salvaguardar os Ativos e Assegurar a Veracidade dos Componentes Patrimoniais.

1.4.3 Dar Conformidade ao Registro Contábil em Relação ao Ato Correspondente

1.4.4 Propiciar a Obtenção de Informação Oportuna e Adequada

1.4.5 Estimular Adesão às Normas e às Diretrizes Fi xadas

1.4.6 Contribuir para a Promoção da Eficiência Operacional do Órgão .

1.4.7 Auxiliar na Prevenção de Práticas Ineficientes e Antieconômicas e Dar Efetividade às Políticas Internas .

1.5 TIPOS DE CONTROLE

1.5.1 Controle Externo

1.5.2 Controle Interno

1.6 FORMAS DE CONTROLE

1.6.1 Prévio ou Preventivo

1.6.2 Concomitante ou Sucessivo

1.6.3 Subsequente ou Corretivo

1.7 ASPECTOS LEGAIS

1.7.1 Controle Interno e a Lei Federal 4.320/64

1.7.2 A Lei Federal 4.320/64 e a Lei de Responsabilidade Fiscal

1.7.3 Legalidade/Legitimidade

1.7.4 Mérito

1.8 PRINCÍPIOS DE CONTROLE INTERNO

1.8.1 Responsabilidade dos Agentes

1.8.2 Operações Segregadas .

1.8.3 Comprovação de Registros Contábeis

1.8.4 Rotação de Servidores .

1.8.5 Obrigatoriedade do Gozo de Férias para as Chefias

1.8.6 Normas Escritas

1.8.7 Segregações de Funções

Capítulo II - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE IN TERNO

2.1 PROCEDIMENTOS PRELIMINARES

2.2 INSTRUÇÕES NORMATIVAS .

2.2.1 Formato das Instruções Normativas .

2.3 NORMAS DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

2.3.1 Estrutura do Decreto

2.3.2 Modelo de Decreto de Instituição de Normas e Procedimentos

Capítulo III - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

3.1 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO ÓRGÃO .

3.1.1 Alteração da Estrutura Organizacional .

3.2 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL

3.2.1 Processo Legislativo

3.2.2 Regulamentação das Técnicas Legislativas

3.3 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL

3.4 ANÁLISE DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS .

3.4.1 Procuradoria Geral do Município

3.4.2 Parecer Técnico

3.4.3 Assessoria Jurídica nas Licitações .

3.4.4 Licitações .

3.4.5 Fases da Licitação .

3.4.6 Tipos de Licitação .

3.4.7 Modalidades de Licitação .

3.4.8 Comissão Permanente de Licitação.

3.4.9 Local das Reuniões .

3.4.10 Recebimento do Material ou Serviços Licitado s

3.4.10.1 Recebimento provisório .

3.4.10.2 Recebimento definitivo

3.4.11 Empenho e Pagamento

3.4.12 Modelo de Capa de Processo

3.4.13 Regimento Interno da Comissão Permanente e E special de Licitação e Pregoeiro .

3.4.13.1 Normas para a realização de despesas .

3.4.14 Pregão .

3.4.15 Análise de Processo Administrativo de Licitação

3.4.15.1 Modelo de análise de processo administrativo de licitação .

3.4.16 Encerramento do Processo Licitatório .

3.4.17 Recomendações .

3.4.18 Licitações da Administração Indireta

3.5 CONTRATO ADMINISTRATIVO

3.5.1 Princípios Fundamentais do Direito Contratual

3.5.2 Modalidades Contratuais

3.5.3 Características do Contrato Administrativo

3.5.4 Regência do Contrato Administrativo

3.5.5 Administração Pública com Supremacia de Poder

3.5.6 Cláusulas Exorbitantes

3.5.7 Formalização do Contrato Administrativo .

3.5.8 Publicação do Contrato Administrativo .

3.5.9 Cláusulas Necessárias ao Contrato Administrativo

3.5.10 Espécies de Contrato Administrativo

3.5.11 Aspectos Pontuais do Contrato Administrativo

3.5.12 Alteração do Contrato Administrativo .

3.6 ASSESSORIA CONTÁBIL .

3.6.1 Desafios do Profissional da Contabilidade

3.6.2 Sistemas de Custos

3.6.3 Transparência Pública

3.6.4 Controle e Fiscalização .

3.6.5 Consolidação das Contas .

3.6.6 Relatório Resumido da Execução Orçamentária .

3.6.7 Relatório de Gestão Fiscal .

3.6.8 Aspectos Operacionais

3.6.9 Fiscalização da Gestão Fiscal .

3.6.10 Resultado Primário

3.6.11 Resultado Nominal

3.6.12 Análise de Balanços Públicos

3.6.13 Organização Contábil

3.6.14 Evolução da Receita Municipal .

3.7 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

3.8 ACOMPANHAMENTO DA DESPESA

3.9 CONTROLE DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO

3.9.1 Créditos Especiais e Suplementares

3.9.2 Dotações Orçamentárias do Legislativo .

3.10 RECEITAS DE ALIENAÇÕES DE BENS .

3.11 OPERAÇÕES DE CRÉDITO .

3.12 RESTOS A PAGAR X DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS

3.12.1 Cancelamento de Restos a Pagar

3.13 APLICAÇÕES FINANCEIRAS .

Capítulo IV - PROCEDIMENTOS E ROTINAS

4.1 PROCEDIMENTOS PRELIMINARES

4.2 NORMAS DE CONDUTA DOS AGENTES DE CONTROLE INTERNO

4.3 PAPEL DE TRABALHO

4.4 ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO .

4.4.1 Fontes de Consulta

4.5 PROCEDIMENTOS DE ROTINAS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS

4.5.1 Procedimentos e Rotinas do Departamento de Recursos Humanos

4.5.1.1 Avaliação de desempenho .

4.5.2 Procedimentos e Rotinas do Departamento de Patrimônio

4.5.3 Procedimentos e Rotinas do Departamento de Compras e Licitações .

4.5.4 Procedimentos de Rotinas da Tesouraria

4.5.5 Procedimentos de Rotinas do Setor de Contabilidade

4.5.6 Procedimentos de Rotinas do Setor de Tributaç ão

4.5.7 Procedimentos de Rotinas do Setor de Engenharia

4.5.8 Procedimentos de Rotinas da Secretaria Municipal de Educação .

4.5.9 Procedimentos de Rotinas da Secretaria Municipal de Saúde

4.5.10 Procedimentos de Rotinas da Secretaria Municipal de Assistência Social

4.5.11 Procedimentos de Rotinas da Secretaria Municipal de Transportes

4.5.12 Complemento das Rotinas

Capítulo V - PLANEJAMENTO

5.1 ORÇAMENTO PÚBLICO

5.2 PLANO PLURIANUAL

5.2.1 Identificação do Programa .

5.2.2 Identificação das Ações por Função e Subfunçã o de Governo

5.2.3 Vigência do Plano Plurianual

5.2.4 Controle na Execução do Plano Plurianual .

5.3 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS .

5.3.1 Metas Fiscais

5.3.2 Riscos Fiscais

5.4 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL .

5.4.1 Princípios Orçamentários

5.4.1.1 Princípio da unidade

5.4.1.2 Princípio da universalidade

5.4.1.3 Princípio da anualidade

5.4.1.4 Princípio da unidade orçamentária

5.4.1.5 Princípio da exclusividade

5.4.1.6 Princípio do equilíbrio financeiro

5.4.2 Conteúdo da Lei Orçamentária Anual

5.4.3 Dotações Orçamentárias .

5.4.4 Estimativa da Receita

5.4.5 Fixação da Despesa .

5.4.6 Cronograma de Desembolso

Capítulo VI - LEGISLATIVO MUNICIPAL

6.1 REPASSE AO LEGISLATIVO MUNICIPAL

6.2 DEDUÇÕES DA BASE DE CÁLCULO DE REPASSE

6.3 GASTOS COM INATIVOS

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Ações de governo. Avaliação da execução de progra mas e ações de governo
  • Ações de governo. Avaliação da execução. Objetivo s gerais
  • Ações de governo. Avaliação da execução. Objetivo s macros
  • Agente. Responsabilidade dos agentes .
  • Alienação de bem. Receitas de alienações de bens
  • Aplicações financeiras .
  • Aplicações financeiras. Procedimentos e rotinas .
  • Aplicações financeiras. Procedimentos preliminare s
  • Aspectos legais .
  • Assegurar a legitimidade dos passivos .
  • Assessoria contábil
  • Assessoria contábil. Análise de balanços públicos
  • Assessoria contábil. Aspectos operacionais
  • Assessoria contábil. Consolidação das contas
  • Assessoria contábil. Controle e fiscalização
  • Assessoria contábil. Desafios do profissional dacontabilidade
  • Assessoria contábil. Evolução da receita municipal
  • Assessoria contábil. Fiscalização da gestão fisca l
  • Assessoria contábil. Organização contábil
  • Assessoria contábil. Relatório de gestão fiscal
  • Assessoria contábil. Relatório resumido da execuç ão orçamentária
  • Assessoria contábil. Resultado nominal
  • Assessoria contábil. Resultado primário
  • Assessoria contábil. Sistemas de custos
  • Assessoria contábil. Transparência pública
  • Assessoria jurídica nas licitações .
  • Auxiliar na prevenção de práticas ineficientes e antieconômicas e dar efetividade às políticas internas .
  • Avaliação da execução de programas e ações de gov erno
  • Avaliação de desempenho .

C

  • Câmara municipal. Estrutura organizacional da câm ara municipal
  • Câmara municipal. Estrutura organizacional. Proce sso Legislativo
  • Câmara municipal. Estrutura organizacional. Regul amentação das técnicas legislativas
  • Cancelamento de restos a pagar .
  • Chefia. Obrigatoriedade do gozo de férias para as chefias
  • Componente patrimonial. Salvaguardar os ativos e assegurar a veracidade dos componentes patrimoniais
  • Comprovação de registros contábeis
  • Conceito e métodos de controle
  • Conclusão.
  • Concomitante ou sucessivo .
  • Conduta. Normas de conduta dos agentes de control e interno
  • Conduta. Normas de conduta dos agentes. Papel de trabalho
  • Conformidade ao registro contábil em relação ao ato correspondente
  • Conteúdo da lei orçamentária anual
  • Contrato administrativo .
  • Contrato administrativo. Administração pública co m supremacia de poder
  • Contrato administrativo. Alteração do contrato ad ministrativo
  • Contrato administrativo. Aspectos pontuais do contrato administrativo
  • Contrato administrativo. Características do contr ato administrativo
  • Contrato administrativo. Cláusulas exorbitantes
  • Contrato administrativo. Cláusulas necessárias ao contrato administrativo
  • Contrato administrativo. Espécies de contrato administrativo
  • Contrato administrativo. Formalização do contrato administrativo
  • Contrato administrativo. Modalidades contratuais
  • Contrato administrativo. Princípios fundamentais do direito contratual
  • Contrato administrativo. Publicação do contrato a dministrativo
  • Contrato administrativo. Regência do contrato administrativo
  • Contribuir para a promoção da eficiência operacional do órgão
  • Controle externo .
  • Controle interno e a Lei Federal 4.320/64 .
  • Controle interno .
  • Controle interno. Formato das Instruções Normativ as
  • Controle interno. Implantação do sistema de contr ole interno
  • Controle interno. Instruções normativas .
  • Controle interno. Normas do sistema de controle i nterno
  • Controle interno. Normas. Estrutura do Decreto .
  • Controle interno. Normas. Modelo de decreto de instituição de normas e procedimentos
  • Controle interno. Princípios de controle interno
  • Controle interno. Procedimentos preliminares .
  • Controle na execução do plano plurianual .
  • Controle. Conceito e métodos de controle
  • Controle. Conceito .
  • Controle. Formas de controle .
  • Controle. Tipos de controle.
  • Corretivo. Subsequente ou corretivo .
  • Crédito. Operações de crédito
  • Cronograma de desembolso .

D

  • Diretrizes. Estimular adesão às normas e às diret rizes fixadas
  • Disponibilidade financeira. Restos a pagar x disp onibilidades financeiras
  • Dotações orçamentárias .

E

  • Eficiência operacional. Contribuir para a promoção da eficiência operacional do órgão .
  • Empenho e pagamento .
  • Estimativa da receita .
  • Estimular adesão às normas e às diretrizes fixada s
  • Estrutura organizacional da câmara municipal .
  • Estrutura organizacional do executivo municipal .
  • Executivo municipal. Estrutura organizacional do executivo municipal
  • Executivo municipal. Estrutura organizacional. Análise das unidades administrativas

F

  • Férias. Obrigatoriedade do gozo de férias para as chefias
  • Fixação da despesa .
  • Formas de controle .
  • Função. Segregações de funções .
  • Fundamentação .

G

  • Governo. Identificação das ações por função e sub função de governo

I

  • Identificação das ações por função e subfunção de governo
  • Identificação do programa .
  • Implantação do sistema de controle interno .
  • Informação. Propiciar a obtenção de informação op ortuna e adequada
  • Introdução .

L

  • Legalidade/Legitimidade .
  • Legislativo municipal .
  • Legislativo municipal. Deduções da base de cálculo de repasse
  • Legislativo municipal. Gastos com inativos .
  • Legislativo municipal. Repasse .
  • Lei de diretrizes orçamentárias
  • Lei Federal 4.320/64 e a Lei de Responsabilidade Fiscal
  • Lei Federal 4.320/64. Controle interno e a Lei Fe deral 4.320/64
  • Lei orçamentária anual
  • Licitação. Análise de Processo Administrativo de Licitação
  • Licitação. Assessoria jurídica nas licitações .
  • Licitação. Comissão permanente de licitação .
  • Licitação. Encerramento do Processo Licitatório .
  • Licitação. Fases da licitação .
  • Licitação. Local das reuniões .
  • Licitação. Modalidades de licitação .
  • Licitação. Normas para a realização de despesas .
  • Licitação. Regimento interno da comissão permanen te e especial de licitação e pregoeiro .
  • Licitação. Tipos de licitação .
  • Licitações da administração indireta .
  • Licitações .

M

  • Mérito
  • Metas fiscais .
  • Métodos de controle
  • Modelo de capa de processo .
  • Modelo de decreto de instituição de normas e proc edimentos

N

  • Normas de conduta dos agentes de controle interno
  • Normas do sistema de controle interno .
  • Normas escritas .
  • Normas. Estimular adesão às normas e às diretrize s fixadas

O

  • Obrigatoriedade do gozo de férias para as chefias
  • Operações de crédito .
  • Operações segregadas .
  • Orçamento público
  • Organização administrativa.
  • Organização administrativa. Alteração da estrutur a organizacional
  • Organização administrativa. Estrutura organizacio nal do órgão
  • Organização do sistema de controle interno .

P

  • Parecer técnico
  • Passivo. Assegurar a legitimidade dos passivos.
  • Planejamento .
  • Plano plurianual .
  • Plano plurianual. Controle na execução do plano p lurianual
  • Plano plurianual. Vigência do plano plurianual
  • Política interna. Auxiliar na prevenção de práticas ineficientes e antieconômicas e dar efetividade às políticas internas .
  • Prática antieconômica. Auxiliar na prevenção de p ráticas ineficientes e antieconômicas e dar efetividade às políticas inter nas
  • Prática ineficiente. Auxiliar na prevenção de práticas ineficientes e antieconômicas e dar efetividade às políticas internas .
  • Pregão .
  • Preventivo ou prévio
  • Prévio ou preventivo
  • Princípio da anualidade .
  • Princípio da exclusividade .
  • Princípio da unidade orçamentária
  • Princípio da unidade .
  • Princípio da universalidade .
  • Princípio do equilíbrio financeiro .
  • Princípios de controle interno .
  • Princípios orçamentários
  • Procedimentos de rotinas da Secretaria Municipal de Assistência Social
  • Procedimentos de rotinas da Secretaria Municipal de Educação
  • Procedimentos de rotinas da Secretaria Municipal de Saúde
  • Procedimentos de rotinas da Secretaria Municipal de Transportes
  • Procedimentos de rotinas da tesouraria .
  • Procedimentos de rotinas do setor de contabilidad e
  • Procedimentos de rotinas do setor de engenharia .
  • Procedimentos de rotinas do setor de tributação .
  • Procedimentos de rotinas das unidades administrat ivas
  • Procedimentos e rotinas do departamento de compra s e licitações
  • Procedimentos e rotinas do departamento de patrimônio
  • Procedimentos e rotinas do departamento de recursos humanos
  • Procuradoria Geral do Município .
  • Propiciar a obtenção de informação oportuna e ade quada

R

  • Recebimento definitivo .
  • Recebimento do material ou serviços licitados .
  • Recebimento provisório .
  • Receita corrente líquida .
  • Receita corrente líquida. Acompanhamento da despe sa
  • Receita corrente líquida. Controle da execução do orçamento
  • Receita corrente líquida. Créditos especiais e suplementares
  • Receita corrente líquida. Dotações orçamentárias do legislativo
  • Receitas de alienações de bens .
  • Recomendações .
  • Referências
  • Registro contábil. Comprovação de registros contábeis
  • Registro contábil. Conformidade ao registro contábil em relação ao ato correspondente
  • Repasse ao legislativo municipal .
  • Responsabilidade dos agentes .
  • Responsabilidade fiscal. Lei Federal 4.320/64 e a Lei de Responsabilidade Fiscal
  • Restos a pagar x disponibilidades financeiras .
  • Restos a pagar. Cancelamento de restos a pagar .
  • Riscos fiscais .
  • Rotação de Servidores .
  • Rotina. Complemento das rotinas .
  • Rotinas das unidades administrativas. Procedimentos

S

  • Salvaguardar os ativos e assegurar a veracidade dos componentes patrimoniais
  • Segregações de funções .
  • Servidor. Rotação de Servidores .
  • Sistema de controle interno. Fontes de consulta .
  • Sistema de controle interno. Organização .
  • Subsequente ou corretivo .
  • Sucessivo. Concomitante ou sucessivo .

T

  • Tipos de controle.

V

  • Vigência do plano plurianual

Recomendações

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Patrimônio na Administração Pública Municipal - Regulamento e Gestão de Ativo Imobilizado de Acordo com a NBCASP

2ª Edição - Revista e AtualizadaMilton Mendes BotelhoISBN: 978853625155-4Páginas: 186Publicado em: 25/05/2015

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Capa do livro: Controladoria - Aplicada aos Pequenos Negócios, Luiz Carlos de Souza

Controladoria - Aplicada aos Pequenos Negócios

 Luiz Carlos de SouzaISBN: 978853622107-6Páginas: 146Publicado em: 07/08/2008

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Direito, Ambiente e Políticas Públicas

 Coordenador: Carlos Alberto LunelliISBN: 978853622936-2Páginas: 152Publicado em: 14/04/2010

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