Conflitos Coletivos de Trabalho - A Arbitragem como Método Alternativo de Resolução de Lides - 2ª Edição - Revista e Atualizada

Maria Cecília Weigert Lomelino de Freitas Ahrens

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Maria Cecília Weigert Lomelino de Freitas Ahrens
ISBN: 978853624782-3
Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 294
Publicado em: 20/08/2014
Área(s): Direito - Trabalho
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SINOPSE

A presente obra tem por objetivo analisar a aplicação da arbitragem como método alternativo adequado, eficiente, célere e econômico para solução de conflitos coletivos do trabalho.

O estudo apresenta noções básicas dos métodos de resolução de conflitos trabalhistas (tradicionais e alternativos) e toma como marco teórico o pluralismo jurídico, que permite a existência de pluralidade de formas de solução dos conflitos, analisando os direitos fundamentais de acesso à justiça e da razoável duração do processo.

O estudo sobre a evolução da arbitragem nos direitos brasileiro e internacional se constitui no núcleo central do trabalho, que também verifica as vantagens e desvantagens da utilização da via arbitral como método alternativo de solução de conflitos coletivos trabalhistas no Brasil. Destacam-se a arbitragem pública, o poder normativo da Justiça do Trabalho e o papel desempenhado pelo Ministério Público do Trabalho, realçando-se as modificações trazidas pela Emenda Constitucional nº 45 de 2004. O exame da sentença arbitral como solução de conflito coletivo de trabalho entre operadores portuários e trabalhadores avulsos também está presente neste livro que agora se apresenta ao público leitor.

AUTOR(ES)

Maria Cecilia Weigert Lomelino de Freitas Ahrens

Mestre em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Especialista em Direito Processual Civil pelo Instituto Romeu Felipe Bacellar. Foi  advogada da COHAB/CT e da COPEL. Analista judiciário.

SUMÁRIO

LISTA DE SIGLAS E SÍMBOLOS

INTRODUÇÃO

1 - CONFLITOS COLETIVOS TRABALHISTAS

1.1 Conceito e Caracterização

1.2 Distinção entre Conflitos Individual e Coletivo de Trabalho: Conflitos Coletivos Econômicos e Jurídicos

1.3 Paralisações Atípicas e Consequências

1.4 O Pluralismo Jurídico e o Estado Democrático de Direito: os Modelos de Direito do Trabalho

1.5 A Divisão dos Três Poderes e a Crise Estatal: o Papel do Juiz e a "Privatização" da Justiça

1.6 Os Direitos do Acesso à Justiça e à Razoável Duração do Processo como Direitos Fundamentais

2 - MÉTODOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS COLETIVOS TRABALHISTAS

2.1 Autotutela, Autocomposição e Heterocomposição

2.2 Negociação Coletiva

2.3 Conciliação

2.4 Mediação

2.5 Arbitragem

2.6 Dissídio Coletivo

3 - O PARTICULARISMO DA ARBITRAGEM

3.1 Evolução da Arbitragem no Direito Brasileiro

3.2 Arbitragem Trabalhista no Direito Comparado

3.3 As Dificuldades para a Utilização da Arbitragem nos Conflitos Coletivos Trabalhistas no Brasil

3.4 Aplicabilidade da Arbitragem na Solução dos Conflitos Coletivos Trabalhistas no Brasil

3.4.1 A Arbitragem Pública e o Poder Normativo da Justiça do Trabalho

3.4.2 O Papel do Ministério Público do Trabalho

3.4.3 Análise de Sentenças Arbitrais

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Acesso à justiça . Direitos do acessoà justiça e à razoável duração do pro - cesso como direitos fundamentais
  • Análise de sentenças arbitrais
  • Aplicabilidade da arbitragem na solução dos conflitos coletivos trabalhis - tas no Brasil
  • Arbitragem pública e o poder normativo da justiça do trabalho
  • Arbitragem trabalhista no direito comparado
  • Arbitragem
  • Arbitragem . Aplicabilidade da arbitragem na solução dos conflitos coleti - vos trabalhistas no Brasil
  • Arbitragem . Dificuldades para a utilização da arbitragem nos conflitos coletivos trabalhistas no Brasil
  • Arbitragem . Evolução da arbitragem no direito brasileiro
  • Arbitragem . Particularismo da arbitragem
  • Autocomposição . Autotutela, autocomposição e heterocomposição
  • Autotutela, autocomposição e heterocomposição

B

  • Brasil . Aplicabilidade da arbitragem na solução dos conflitos coletivos trabalhistas no Brasil
  • Brasil . Dificuldades para a utilização da arbitragem nos conflitos coletivos trabalhistas no Brasil

C

  • Conciliação
  • Conclusão
  • Conflito coletivo econômico . Distinção entre conflitos individual e coleti - vo de trabalho: conflitos coletivos econômicos e jurídicos
  • Conflito coletivo jurídico . Distinçãoentre conflitos individual e coletivo de trabalho: Conflitos coletivos econômicos e jurídicos
  • Conflito coletivo trabalhista . Aplicabilidade da arbitragem na solução dos conflitos coletivos trabalhistas no Brasil
  • Conflito coletivo trabalhista . Distinção entre conflitos individual e coleti - vo de trabalho: conflitos coletivos econômicos e jurídicos
  • Conflito coletivo trabalhista . Métodos de resolução de conflitos coletivos trabalhistas
  • Conflito coletivo . Dificuldades para a utilização da arbitragem nos confli - tos coletivos trabalhistas no Brasil
  • Conflito individual trabalhista . Distinção entre conflitos individual e cole - tivo de trabalho: conflitos coletivos econômicos e jurídicos
  • Conflitos coletivos trabalhistas
  • Conflitos coletivos trabalhistas . Conceito e caracterização
  • Crise estatal . Divisão dos três poderes e a crise estatal: o papel do juiz e a "privatização" da justiça

D

  • Dificuldades para a utilização da arbitragem nos conflitos coletivos traba - lhistas no Brasil
  • Direito brasileiro . Evolução da arbitragem no direito brasileiro
  • Direito comparado . Arbitragem trabalhista no direito comparado
  • Direito do trabalho . Pluralismo jurídico e o estado democrático de direito: os modelos de direito do trabalho
  • Direitos do acesso à justiça e à razoável duração do processo como direi - tos fundamentais
  • Direitos fundamentais . Direitos do acesso à justiça e à razoável duração do processo como direitos fundamentais
  • Dissídio coletivo
  • Distinção entre conflitos individual e coletivo de trabalho: conflitos cole - tivos econômicos e jurídicos
  • Divisão dos três poderes e a crise estatal: o papel do juiz e a "privatização" da justiça

E

  • Estado democrático de direito . Pluralismo jurídico e o estado democrático de direito: os modelos de direito do trabalho
  • Estado . Divisão dos três poderes e a crise estatal: o papel do juiz e a "pri - vatização" da justiça
  • Evolução da arbitragemno direito brasileiro

G

  • Greve . Paralisações atípicas e consequências

H

  • Heterocomposição . Autotutela, autocomposição e heterocomposição

I

  • Introdução

J

  • Juiz . Divisão dos três poderes e a crise estatal: o papel do juiz e a "privati - zação" da justiça
  • Justiça do trabalho . Arbitragem pública e o poder normativo da justiça do trabalho
  • Justiça . Direitos do acesso à justiça e à razoável duração do processo como direitos fundamentais

L

  • Lista de siglas e símbolos
  • Lockout . Paralisações atípicas e consequências

M

  • Mediação
  • Métodos de resolução de conflitos coletivos trabalhistas
  • Ministério Público do Trabalho . Papel do Ministério Público do Trabalho

N

  • Negociação coletiva

P

  • Papel do Ministério Público do Trabalho
  • Paralisações atípicas e consequências
  • Particularismo da arbitragem
  • Pluralismo jurídico e o estado democrático de direito: os modelos de di - reito do trabalho
  • Poder normativo . Arbitragem pública e o poder normativo da justiça do trabalho
  • Poder . Divisão dos três poderes e a crise estatal: o papel do juiz e a "pri - vatização" da justiça
  • Privatização da justiça . Divisão dos três poderes e a crise estatal: o papel do juiz e a "privati zação" da justiça

R

  • Razoável duração do processo . Direitos do acesso à justiça e à razoável duração do processo como direitos fundamentais
  • Referências
  • Resolução de conflitos coletivos trabalhistas . Métodos

S

  • Sentença arbitral . Análise de sentenças arbitrais
  • Sigla . Lista de siglas e símbolos
  • Símbolo . Lista de siglas e símbolos
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