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Conflitos Coletivos de Trabalho - A Arbitragem como Método Alternativo de Resolução de Lides

2ª Edição - Revista e Atualizada Maria Cecília Weigert Lomelino de Freitas Ahrens

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Ficha técnica

Autor(es): Maria Cecília Weigert Lomelino de Freitas Ahrens

ISBN v. impressa: 978853624782-3

ISBN v. digital: 978853628375-3

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 365grs.

Número de páginas: 294

Publicado em: 20/08/2014

Área(s): Direito - Trabalho

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Sinopse

A presente obra tem por objetivo analisar a aplicação da arbitragem como método alternativo adequado, eficiente, célere e econômico para solução de conflitos coletivos do trabalho.

O estudo apresenta noções básicas dos métodos de resolução de conflitos trabalhistas (tradicionais e alternativos) e toma como marco teórico o pluralismo jurídico, que permite a existência de pluralidade de formas de solução dos conflitos, analisando os direitos fundamentais de acesso à justiça e da razoável duração do processo.

O estudo sobre a evolução da arbitragem nos direitos brasileiro e internacional se constitui no núcleo central do trabalho, que também verifica as vantagens e desvantagens da utilização da via arbitral como método alternativo de solução de conflitos coletivos trabalhistas no Brasil. Destacam-se a arbitragem pública, o poder normativo da Justiça do Trabalho e o papel desempenhado pelo Ministério Público do Trabalho, realçando-se as modificações trazidas pela Emenda Constitucional nº 45 de 2004. O exame da sentença arbitral como solução de conflito coletivo de trabalho entre operadores portuários e trabalhadores avulsos também está presente neste livro que agora se apresenta ao público leitor.

Autor(es)

Maria Cecilia Weigert Lomelino de Freitas Ahrens

Mestre em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Especialista em Direito Processual Civil pelo Instituto Romeu Felipe Bacellar. Foi advogada da COHAB/CT e da COPEL. Analista judiciário.

Sumário

LISTA DE SIGLAS E SÍMBOLOS, p. 17

INTRODUÇÃO, p. 19

1 - CONFLITOS COLETIVOS TRABALHISTAS, p. 25

1.1 Conceito e Caracterização, p. 25

1.2 Distinção entre Conflitos Individual e Coletivo de Trabalho: Conflitos Coletivos Econômicos e Jurídicos, p. 29

1.3 Paralisações Atípicas e Consequências, p. 35

1.4 O Pluralismo Jurídico e o Estado Democrático de Direito: os Modelos de Direito do Trabalho, p. 41

1.5 A Divisão dos Três Poderes e a Crise Estatal: o Papel do Juiz e a "Privatização" da Justiça, p. 67

1.6 Os Direitos do Acesso à Justiça e à Razoável Duração do Processo como Direitos Fundamentais, p. 79

2 - MÉTODOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS COLETIVOS TRABALHISTAS, p. 99

2.1 Autotutela, Autocomposição e Heterocomposição, p. 99

2.2 Negociação Coletiva, p. 111

2.3 Conciliação, p. 117

2.4 Mediação, p. 125

2.5 Arbitragem, p. 132

2.6 Dissídio Coletivo, p. 145

3 - O PARTICULARISMO DA ARBITRAGEM, p. 155

3.1 Evolução da Arbitragem no Direito Brasileiro, p. 155

3.2 Arbitragem Trabalhista no Direito Comparado, p. 161

3.3 As Dificuldades para a Utilização da Arbitragem nos Conflitos Coletivos Trabalhistas no Brasil, p. 188

3.4 Aplicabilidade da Arbitragem na Solução dos Conflitos Coletivos Trabalhistas no Brasil, p. 209

3.4.1 A Arbitragem Pública e o Poder Normativo da Justiça do Trabalho, p. 209

3.4.2 O Papel do Ministério Público do Trabalho, p. 223

3.4.3 Análise de Sentenças Arbitrais, p. 238

CONCLUSÃO, p. 257

REFERÊNCIAS, p. 265

Índice alfabético

A

Acesso à justiça . Direitos do acessoà justiça e à razoável duração do pro - cesso como direitos fundamentais, p. 79
Análise de sentenças arbitrais, p. 238
Aplicabilidade da arbitragem na solução dos conflitos coletivos trabalhis - tas no Brasil, p. 209
Arbitragem pública e o poder normativo da justiça do trabalho, p. 209
Arbitragem trabalhista no direito comparado, p. 161
Arbitragem, p. 132
Arbitragem . Aplicabilidade da arbitragem na solução dos conflitos coleti - vos trabalhistas no Brasil, p. 209
Arbitragem . Dificuldades para a utilização da arbitragem nos conflitos coletivos trabalhistas no Brasil, p. 188
Arbitragem . Evolução da arbitragem no direito brasileiro, p. 155
Arbitragem . Particularismo da arbitragem, p. 155
Autocomposição . Autotutela, autocomposição e heterocomposição, p. 99
Autotutela, autocomposição e heterocomposição, p. 99

B

Brasil . Aplicabilidade da arbitragem na solução dos conflitos coletivos trabalhistas no Brasil, p. 209
Brasil . Dificuldades para a utilização da arbitragem nos conflitos coletivos trabalhistas no Brasil, p. 188

C

Conciliação, p. 117
Conclusão, p. 257
Conflito coletivo econômico . Distinção entre conflitos individual e coleti - vo de trabalho: conflitos coletivos econômicos e jurídicos, p. 29
Conflito coletivo jurídico . Distinçãoentre conflitos individual e coletivo de trabalho: Conflitos coletivos econômicos e jurídicos, p. 29
Conflito coletivo trabalhista . Aplicabilidade da arbitragem na solução dos conflitos coletivos trabalhistas no Brasil, p. 209
Conflito coletivo trabalhista . Distinção entre conflitos individual e coleti - vo de trabalho: conflitos coletivos econômicos e jurídicos, p. 29
Conflito coletivo trabalhista . Métodos de resolução de conflitos coletivos trabalhistas, p. 99
Conflito coletivo . Dificuldades para a utilização da arbitragem nos confli - tos coletivos trabalhistas no Brasil, p. 188
Conflito individual trabalhista . Distinção entre conflitos individual e cole - tivo de trabalho: conflitos coletivos econômicos e jurídicos, p. 29
Conflitos coletivos trabalhistas, p. 25
Conflitos coletivos trabalhistas . Conceito e caracterização, p. 25
Crise estatal . Divisão dos três poderes e a crise estatal: o papel do juiz e a "privatização" da justiça, p. 67

D

Dificuldades para a utilização da arbitragem nos conflitos coletivos traba - lhistas no Brasil, p. 188
Direito brasileiro . Evolução da arbitragem no direito brasileiro, p. 155
Direito comparado . Arbitragem trabalhista no direito comparado, p. 161
Direito do trabalho . Pluralismo jurídico e o estado democrático de direito: os modelos de direito do trabalho, p. 41
Direitos do acesso à justiça e à razoável duração do processo como direi - tos fundamentais, p. 79
Direitos fundamentais . Direitos do acesso à justiça e à razoável duração do processo como direitos fundamentais, p. 79
Dissídio coletivo, p. 145
Distinção entre conflitos individual e coletivo de trabalho: conflitos cole - tivos econômicos e jurídicos, p. 29
Divisão dos três poderes e a crise estatal: o papel do juiz e a "privatização" da justiça, p. 67

E

Estado democrático de direito . Pluralismo jurídico e o estado democrático de direito: os modelos de direito do trabalho, p. 41
Estado . Divisão dos três poderes e a crise estatal: o papel do juiz e a "pri - vatização" da justiça, p. 67
Evolução da arbitragemno direito brasileiro, p. 155

G

Greve . Paralisações atípicas e consequências, p. 35

H

Heterocomposição . Autotutela, autocomposição e heterocomposição, p. 99

I

Introdução, p. 19

J

Juiz . Divisão dos três poderes e a crise estatal: o papel do juiz e a "privati - zação" da justiça, p. 67
Justiça do trabalho . Arbitragem pública e o poder normativo da justiça do trabalho, p. 209
Justiça . Direitos do acesso à justiça e à razoável duração do processo como direitos fundamentais, p. 79

L

Lista de siglas e símbolos, p. 17
Lockout . Paralisações atípicas e consequências, p. 35

M

Mediação, p. 125
Métodos de resolução de conflitos coletivos trabalhistas, p. 99
Ministério Público do Trabalho . Papel do Ministério Público do Trabalho, p. 223

N

Negociação coletiva, p. 111

P

Papel do Ministério Público do Trabalho, p. 223
Paralisações atípicas e consequências, p. 35
Particularismo da arbitragem, p. 155
Pluralismo jurídico e o estado democrático de direito: os modelos de di - reito do trabalho, p. 41
Poder normativo . Arbitragem pública e o poder normativo da justiça do trabalho, p. 209
Poder . Divisão dos três poderes e a crise estatal: o papel do juiz e a "pri - vatização" da justiça, p. 67
Privatização da justiça . Divisão dos três poderes e a crise estatal: o papel do juiz e a "privati zação" da justiça, p. 67

R

Razoável duração do processo . Direitos do acesso à justiça e à razoável duração do processo como direitos fundamentais, p. 79
Referências, p. 265
Resolução de conflitos coletivos trabalhistas . Métodos, p. 99