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Financiamento Rural - Coleção Direito do Agronegócio - Volume IV

3ª Edição - Revista e Atualizada Lutero de Paiva Pereira

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Ficha técnica

Autor(es): Lutero de Paiva Pereira

ISBN: 978853624788-5

Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 316

Publicado em: 21/08/2014

Área(s): Direito Agrário; Direito Econômico

Sinopse

No âmbito das operações de crédito praticadas pelos agentes integrantes do Sistema Financeiro Nacional, os financiamentos rurais estão catalogados no ambiente jurídico conhecido como mútuos especiais. Representando notável parcela dos mútuos financeiros, a operacionalização desses créditos se dá via título especial, a saber, a conhecida cédula de crédito rural.

O financiamento rural deve ser visto a partir da ótica de sua finalidade, de sua função social, sem desprezar, é certo, o interesse privado nele presente, mas este voltado ao tomador dos recursos, de modo que, como instrumento da Política Agrícola, o crédito cumpra com sua vocação desenvolvimentista.

Dentro do objetivo de atentar para as particularidades e peculiaridades dos financiamentos adjetivados de rurais, independentemente do mutuante neles figurante, não se pode perder de vista que a lei institucionalizadora do crédito rural no País, Lei 4.829/65, seu Decreto Regulamentador - Decreto 58.380/66, a Lei 492/37, o Dec.-Lei 167/67 e a Lei 8.171/91, devem merecer concentração de exame, pois são tais diplomais legais que lhes emprestam disciplina objetiva.

Adicione-se ao destacado rol os atos normativos do Conselho Monetário Nacional, mormente aqueles catalogados no seu conhecido Manual de Crédito Rural, embora não somente estes, já que muitas resoluções são baixadas safra a safra para cuidar de pontos específicos dos mútuos, os quais dão significativa impulsão na contratação e condução dos contratos.

Como financiamentos que tocam a orla do interesse público, e isto ficará demonstrado no decorrer desta obra, os mútuos rurais ensejam cuidado absoluto no seu trato, seja no que diz respeito ao comportamento do emprestador, seja no caso do comportamento do tomador, ambos igualmente responsáveis pela sua escorreita aplicação.

Autor(es)

Lutero De Paiva Pereira

Pós-graduado em Direito Agrofinanceiro pelo Centro Universitário Cesumar - Unicesumar. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Maringá - UEM. Bacharel em Teologia pela Faculdade Teológica Sul-Americana de Londrina. Membro Honorário do Comitê Americano de Derecho Agrario - CADA e Membro do Comité Européen de Droit Rural - CEDR. Advogado.

Colaborador: Tobias Marini de Salles Luz

Pós-graduado em Direito Tributário pela Uniderp. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG. Advogado.

Sumário

Capítulo 1 - POLÍTICA AGRÍCOLA

Capítulo 2 - A AÇÃO DO ESTADO NO FINANCIAMENTO RURAL

Capítulo 3 - FINANCIAMENTO RURAL

3.1 Conceito

3.2 Objetivos Específicos do Financiamento Rural

3.3 Fontes de Recursos do Financiamento Rural

3.4 Encargos Financeiros do Mútuo Rural

3.5 Disciplina e Fiscalização no Financiamento Rural

3.6 Modificação do Cronograma de Pagamento no Financiamento Rural

3.7 Modificação do Cronograma de Pagamento nos Contratos Comerciais

3.8 Beneficiários do Financiamento Rural

3.9 Utilização do Financiamento Rural

3.10 Reembolso do Financiamento Rural

3.11 Garantias no Financiamento Rural

3.12 Finalidade do Financiamento Rural

Capítulo 4 - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL

4.1 Considerações Preliminares

4.2 Cédulas de Crédito Rural

4.3 Cédula Rural Pignoratícia

4.4 Cédula Rural Hipotecária

4.5 Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária

4.6 Nota de Crédito Rural

4.7 Inscrição e Averbação da Cédula de Crédito Rural

4.8 Cancelamento de Inscrição da Cédula de Crédito Rural

4.9 Cobrança da Cédula de Crédito Rural

4.10 Disposições Especiais

4.11 Disposições Gerais

Capítulo 5 - O ESTADO E A ATIVIDADE AGRÍCOLA

5.1 Dignidade da Pessoa Humana

5.2 Da Atividade Agrícola

5.3 Da Função Social da Atividade Agrícola

5.4 O Fomento Agrícolae a Ação do Estado

5.5 Da Fragilidade Inerente à Atividade Agrícola

5.6 Crédito Rural - o Preceito Constitucional e sua Sistematização Infraconstitucional

5.7 Da Competência do Conselho Monetário na Disciplina do Mútuo Especial

5.8 Manual de Crédito Rural - MCR 2.6.9

5.9 Da Proteção da Atividade Agrícola

Capítulo 6 - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO (CCB)

6.1 Dignidade da Pessoa Humana

6.2 Da Alienação Fiduciária de Bem Móvel Infungível

6.3 Da Alienação Fiduciária de Bem Imóvel

6.4 Alienação Fiduciária e o Preceito Constitucional do Devido Processo Legal

Capítulo 7 - LEGISLAÇÃO

Dec.-Lei 167, de 14.02.1967

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

Ação do Estado no financiamento rural
Ação para cobrança . Cédula de crédito rural . Dec . - Lei 167/67, art . 41 e pa - rágrafos
Alienação fiduciária de bem imóvel
Alienação fiduciária debem móvel infungível
Alienação fiduciária e o preceito constitucional do devido processo legal
Alienação fiduciária em cédulade crédito bancário (CCB)
Atividade agrícola
Atividade agrícola . Fragilidadeinerente à atividade agrícola
Atividade agrícola . Função social
Atividade agrícola . O Estado e a atividade agrícola
Atividade agrícola . Proteção
Averbação e inscrição da cédula de crédito rural
Averbação e inscrição da cédula de crédito rural . Dec . - Lei 167/67, art . 30 e ss .

B

Beneficiários do financiamento rural

C

Cambial . Duplicata rural . Dec . - Lei 167/67, art . 46 e ss .
Cambial . Nota promissória rural . Dec . - Lei 167/67, art . 42 e ss
Cancelamento da inscrição . Cédula de crédito rural . Dec . - Lei 167/67, art . 39 e ss
Cancelamento de inscrição dacédula de crédito rural
Cédula de crédito rural
Cédula de crédito rural . Ação para cobranças . Dec . - Lei 167/67, art . 41 e pa - rágrafos
Cédula de crédito rural . Averbação e inscrição
Cédula de crédito rural . Cancelamento da inscrição . Dec . - Lei 167/67, art . 39 e ss
Cédula de crédito rural . Cancelamento de inscrição
Cédula de créditorural . Cobrança
Cédula de crédito rural . Considerações preliminares
Cédula de crédito rural . Correição dos livros de inscrição . Dec . - Lei 167/67, art . 40
Cédula de crédito rural . Dec . - Lei 167/67, art . 9º ess .
Cédula de crédito rural . Disposições especiais
Cédula de crédito rural . Disposições gerais
Cédula de crédito rural . Garantias . Dec . - Lei 167/67, art . 55 e ss .
Cédula de crédito rural . Inscrição e averbação . Dec . - Lei 167/67, art . 30 e ss .
Cédula de crédito rural . Prazos e prorrogações . Dec . - Lei 167/67, art . 60 e ss
Cédula rural hipotecária
Cédula rural hipotecária . Dec . - Lei 167/67, art . 20 e ss .
Cédula rural hipotecária . Modelo
Cédula rural pignoratícia e hipotecária
Cédula rural pignoratícia e hipotecária . Dec . - Lei 167/67, art . 25 e ss
Cédula rural pignoratíciae hipotecária . Modelo
Cédula ruralpignoratícia
Cédula rural pignoratícia . Dec . - Lei 167/67, art . 14 e ss
Cédula rural pignoratícia . Modelo
Cédulas de crédito rural
CMN . Competência disciplinadora do CMN
Cobrança da cédula de crédito rural
Cobrança . Cédula de crédito rural . Aça para cobranças . Dec . - Lei 167/67, art . 41 e parágrafos
Competência disciplinadora do CMN
Competência do Conselho Monetário na disciplina do mútuo especial
Conceito . Financiamento rural
Conselho Monetário Nacional . Competência disciplinadora do CMN
Conselho monetário . Competência do Conselho Monetário na disciplina do mútuo especial
Constitucional . O preceito constitucional e sua sistematização infraconstitu - cional
Contrato comercial . Modificação do cronograma de pagamento nos contra - tos comerciais
Correição dos livros de inscrição . Cédula de crédito rural . Dec . - Lei 167/67, art . 40
Crédito rural . Cédula de crédito rural
Crédito rural . Nota de crédito rural
Crédito rural . Nota de crédito rural . Dec . - Lei 167/67, art . 27 e ss
Crédito rural . O preceito constitucional e sua sistematização infraconstitu - cional
Crédito rural . Títulos . Dec . - Lei 167, de 14 . 02 . 1967 (íntegra)
Cronograma de pagamento no financiamento rural . Modificação
Cronograma de pagamento nos contratos comerciais . Modificação

D

Dec . - Lei 167, de 14 . 02 . 1967 (íntegra)
Dec . - Lei 167/67 . Disposiçõesespeciais . Art . 55 e ss .
Dec . - Lei 167/67 . Disposiçõesgerais . Art . 63 e ss
Dec . - Lei 167/67 . Disposições transitórias . Art . 79 e ss
Dignidade da pessoa humana
Dignidade da pessoa humana
Disciplina e fiscalizaçãono financiamento rural
Duplicata rural . Dec . - Lei 167/67, art . 46 e ss
Duplicata rural . Modelo

E

Encargos financeiros do mútuo rural
Estado e a atividade agrícola
Estado . Ação do Estado no financiamento rural
Estado . Fomento agrícola e ação do Estado

F

Finalidade do financiamento rural
Financiamento rural
Financiamento rural . Ação doEstado no financiamento rural
Financiamento rural . Beneficiários
Financiamento rural . Conceito
Financiamento rural . Dec . - Lei 167/67, art . 1º e ss
Financiamento rural . Disciplina e fiscalização
Financiamento rural . Finalidade
Financiamento rural . Fontes de recursos
Financiamento rural . Garantias
Financiamento rural . Modificação do cronograma de pagamento no finan - ciamento rural
Financiamento rural . Objetivos específicos
Financiamento rural . Reembolso
Financiamento rural . Utilização
Fiscalização . Disciplina e fiscalização no financiamento rural
Fomento agrícola ea ação do Estado
Fomento agrícola eação do Estado
Fontes de recursos do financiamento rural
Fragilidade inerente à atividade agrícola
Função social da atividade agrícola

G

Garantias da cédula de crédito rural . Dec . - Lei 167/67, art . 55 e ss .
Garantias no financiamento rural

I

Inscrição e averbação da cédula de crédito rural
Inscrição e averbação da cédula de crédito rural . Dec . - Lei 167/67, art . 30 e ss
Inscrição . Cancelamento de inscrição da cédula de crédito rural
Inscrição . Cancelamento . Cédula de crédito rural . Dec . - Lei 167/67, art . 39 e ss .
Inscrição . Cédula de crédito rural . Correição dos livros de inscrição . Dec . - - Lei 167/67, art . 40

L

Legislação

M

Manual de Crédito Rural - MCR 2 . 6 . 9
Modificação do cronograma de pagamento no financiamento rural
Modificação do cronograma de pagamento nos contratos comerciais
Mútuo especial . Competência do Conselho Monetário na disciplina do mú - tuo especial
Mútuo rural . Encargos financeiros do mútuo rural

N

Nota de crédito rural
Nota de crédito rural . Dec . - Lei 167/67, art . 27 e ss
Nota de créditorural . Modelo
Nota promissória rural . Dec . - Lei 167/67, art . 42 e ss
Nota promissória rural . Modelo

O

O Estado e a atividade agrícola
Objetivos específicos do financiamento rural

P

Política agrícola
Prazos e prorrogações da cédula de crédito rural . Dec . - Lei 167/67, art . 60 e ss
Preceito constitucional e sua sistematização infraconstitucional
Prorrogações e prazos da cédula de crédito rural . Dec . - Lei 167/67, art . 60 e ss
Proteção da atividade agrícola