Fundamentos do Direito Penal Econômico

Édson Luís Baldan

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Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Édson Luís Baldan

ISBN: 853621105-9

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 288

Publicado em: 25/10/2005

Área(s): Direito Econômico; Direito Penal

Sinopse

Este livro, como o próprio título está a sugerir, é obra que não objetiva a análise insulada dos tipos veiculadores do Direito Penal Econômico brasileiro. Pretende enumerar os fundamentos teóricos basilares que, enlaçando problemas da parte geral do Direito Penal, da Economia, do Direito Econômico e, por fim, do Direito Constitucional, se corretamente apreendidos pelo estudioso, hão de servir como valioso instrumental para uma visão estritamente técnico-científica, e inegavelmente crítica, dos chamados “crimes do colarinho branco”, nesse jovem e desafiador ramo do Direito Criminal moderno. Deveu-se este trabalho, em especial, à constatação de que os numerosos e prolongados esforços científicos dedicados à Ciência do Direito, à Criminologia, à Criminalística, à política criminal e ao Direito Penal, não foram suficientes, até agora, para trazer a desejável univocidade aos conceitos de Direito Penal Econômico e, por conseguinte, de delitos econômicos, assim obstaculizando o desenvolvimento do pensamento científico, o intercâmbio de experiências e, sobretudo, o desenvolvimento de reformas penais necessárias nos domínios inexplorados do Direito Criminal dos Negócios.

Autor(es)

Édson Luís Baldan é Bacharelado/Graduação: Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Riopretense – UNIRP; pós-graduação lato sensu, especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo; pós-graduação lato sensu – Postgrado en Derecho Penal pela Universidad de Salamanca – Espanha; pós-graduação lato sensu, especialista en Derecho Penal pela Universidad Castilla La Mancha – Toledo – Espanha; pós-graduação stricto sensu, mestrado em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP; pós-graduação stricto sensu, doutoramento em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP, previsão de conclusão: Junho/2005
Delegado de Polícia – Polícia Civil de São Paulo, desde 1990; Diretor do Serviço Técnico de Comunicação Social da Assessoria Técnica da Polícia Civil – Delegacia Geral de Polícia; Auxiliar de Ensino na Cadeira de Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP, desde 2000.
E-mail: baldan@uninove.br

Sumário

INTRODUÇÃO

1 ECONOMIA

1.1 Conceito

1.2 Evolução Histórica

1.3 Economia e Direito

1.3.1 Relação de causação:

1.3.2 Relação de integração: posição de Rudolf Stammler

1.3.3 Relação de interação: posição intermediária

2 DIREITO ECONÔMICO

2.1 Conceito

2.2 Bases do Direito Econômico

2.3 Âmbito do Direito Econômico

2.4 Evolução Histórica Geral

2.5 Evolução histórica no direito brasileiro

3 O BEM JURÍDICO NO DIREITO PENAL ECONÔMICO

3.1 Noção e conceito de bem jurídico

3.2 Bem jurídico: etização e moralidade

3.3 Bem jurídico protegido e delito econômico

3.4 Bem jurídico mediato e imediato

3.5 As categorizações dos bens jurídicos

3.6 Crítica aos bens jurídicos supraindividuais

3.7 O bem jurídico como essência do discurso demonstrativo das agências legislativas

4 ORDEM PÚBLICA ECONÔMICA

4.1 O advento de novel bem jurídico

4.2 Ordem Pública

4.2.1 Conceito de Ordem Pública

4.2.2 Conteúdo da Ordem Pública

4.2.3 Crítica da ordem pública

4.3 Ordem econômica

4.3.1 Conceito de ordem econômica

4.3.2 A ordem econômica no Estado liberal de Direito

4.3.3 A ordem econômica no Estado social de Direito

4.3.4 A ordem econômica no Estado democrático de Direito

4.3.5 Elementos constitutivos da ordem econômica

4.3.6 Fins da ordem econômico-constitucional

4.3.7 A ordem pública econômica

4.3.8 Ordem internacional econômica

4.4 A constituição econômica formal brasileira

5 DIREITO PENAL ECONÔMICO

5.1 Proteção jurídico-penal da ordem econômica constitucional

5.1.1 A Escola Clássica

5.1.2 A Doutrina Crítica

5.1.3 As Teorias Intermédias

5.1.4 Tomada de posição de Juan Antonio Martos Nuñez

5.2 Relações entre Direito Penal e ordem econômica

5.2.1 Legitimidade de intervenção

5.3 Pressupostos do Direito Penal Econômico

5.4 A dificuldade conceitual

5.5 As acepções garantista e dirigista encerradas no Direito Penal Econômico

5.6 A ordem econômica como substrato conceitual

5.7 Uma dupla abordagem conceitual: ampla e estrita

5.7.1 Direito Penal Econômico em sentido estrito

5.7.2 Direito Penal Econômico em sentido amplo

5.7.3 A defesa de um conceito intermédio

5.8 Caracteres de moralidade, temporalidade e artificialidade do Direito Penal Econômico

5.9 Princípios delimitadores do Direito Penal Econômico

5.9.1 Princípio da proteção de interesses

5.9.2 Princípio da ponderação axiológica

5.9.3 Princípio da materialidade do injusto socioeconômico

5.10 Convergência e refração entre Direito Penal e Direito Administrativo

5.11 Autonomia do Direito Penal Econômico

6 DELIMITAÇÃO CONCEITUAL DOS DELITOS SOCIOECONÔMICOS

6.1 A imprecisão terminológica

6.2 Significação do delito socioeconômico

6.3 As dificuldades para elaboração de um conceito de crime econômico

6.4 A bipartição conceitual necessária

6.4.1 Conceito estrito de delito econômico

6.4.2 Conceito amplo de delito econômico

6.4.3 Acepção diversa das noções ampla e restrita

6.5 Os "crimes do colarinho branco"

6.5.1 Uma tentativa de aproximação conceitual

6.6 Elementos do delito econômico

6.6.1 A ação penalmente relevante

6.6.2 Os sujeitos da ação

6.6.3 As qualidades pessoais dos sujeitos da ação

6.6.4 O abuso de poder

6.6.5 A infração da ordem pública econômica

6.7 Natureza jurídica do delito econômico

6.8 Notas distintivas do delito econômico

6.9 Elemento subjetivo no delito econômico

6.10 Autonomia da categoria dos delitos socioeconômicos

6.10.1 Critérios de identificação da categoria

6.11 O critério codificador dos crimes econômicos no mundo

6.11.1 República Federal Alemã

6.11.2 Portugal

6.11.3 Itália

6.11.4 Espanha

6.11.5 França

6.11.6 Bolívia

6.11.7 Guatemala

6.11.8 El Salvador

6.11.9 Nicarágua

6.11.10 Colômbia

6.11.11 Panamá

6.11.12 Argentina

6.11.13 Chile

6.11.14 Cuba

7 TIPICIDADE, ANTIJURIDICIDADE E CULPABILIDADE NO DIREITO PENAL ECONÔMICO

7.1 Uma concepção contemporânea da relação entre tipicidade e antijuridicidade

7.2 Culpabilidade e Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica

8 DOS CRIMES ECONÔMICOS EM ESPÉCIE

8.1 Crimes contra a ordem econômica

8.1.1 Lei 8.137, de 27.12.1990 (arts. 4º e 5º)

8.1.2 Lei 1.521, de 26.12.1951 (art. 3º)

8.2 Crimes contra a economia popular e as relações de consumo

8.2.1 Código Penal

8.2.2 Lei 1.521, de 26.12.1951 (arts. 2º e 3º)

8.2.3 Lei 8.137, de 27.12.1990 (arts. 6º e 7º)

8.2.4 Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078, de 11.09.1990

8.2.5 Excerto: jogos de azar como crimes contra economia popular

8.3 Crimes contra a saúde pública

8.3.1 Código Penal (arts. 272 a 285)

8.3.2 Lei 8.137, de 27.12.1990 (art. 7º, IX)

8.4 Crimes contra os direitos trabalhistas e previdenciários

8.4.1 Código Penal (arts. 132, 149 e 197-207)

8.4.2 Contravenções Penais (Dec.-lei 3.688/41)

8.4.3 Lei 7.716, de 05.01.1989 (arts. 3º e 4º)

8.4.4 Lei 9.029, de 13.04.1995 (art. 2º)

8.5 Estelionato

8.6 Crimes ambientais

8.6.1 Lei 9.605, de 12.02.1998 - Crimes Contra a Fauna

8.6.2 Lei 9.605, de 12.02.1998 - Crimes Contra a Flora

8.6.3 Lei 9.605, de 12.02.1998 - Poluição e Outros Crimes Ambientais

8.6.4 Lei 9.605, de 12.02.1998 - Crimes Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural

8.6.5 Lei 9.605, de 12.02.1998 - Crimes Contra a Administração Ambiental

8.6.6 Crimes Ambientais por Danos Nucleares (Lei 6.453, de 17.10.1977)

8.7 Loteamentos clandestinos

8.8 Crimes fiscais

8.9 Fraude à Previdência Social

8.10 Crimes falimentares

8.11 Malversação de fundos públicos (Improbidade em geral e fraudes em licitações públicas)

8.11.1 Código Penal (arts. 312-327)

8.11.2 Crimes contra regularidade das licitações e contratos da Administração Pública (Lei 8.666, de 21.06.1993, arts. 89-98)

8.12 Reciclagem de capitais

8.13 Receptação

8.14 Crimes contra a propriedade imaterial

8.14.1 Crimes contra a propriedade intelectual (Código Penal, art. 184)

8.14.2 Crimes contra a propriedade industrial (Lei 9.279, de 14.05.1996)

8.15 Crimes cambiários

8.16 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional

8.17 Delitos societários (Código Penal, art. 177)

8.18 Crimes de informática

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

Índice alfabético

A

  • Abuso de poder.
  • Acepções garantista e dirigista encerradas no Direito Penal Econômico
  • Administração Pública. Crimes contra regularidade das licitações e contratos da Administração Pública (Lei 8.666, de 21.06.93, arts. 89-98)
  • Administração Pública. Malversação de fundos públicos (Improbidade em geral e fraudes em licitações públicas)
  • Advento de novel bem jurídico
  • Agência legislativa. Bem jurídico como essência do discurso demonstrativo das agências legislativas

Â

  • Âmbito do Direito Econômico

A

  • Argentina. Delito econômico. Codificação
  • Artificialidade. Direito Penal Econômico. Caracteres de moralidade, temporalidade e artificialidade do Direito Penal Econômico
  • Autonomia da categoria dos delitos socioeconômicos
  • Autonomia do Direito Penal Econômico
  • Axiologia. Princípio da ponderação axiológica

B

  • Bases do Direito Econômico
  • Bem jurídico. Advento de novel bem jurídico
  • Bem jurídico. Categorizações dos bens jurídicos
  • Bem jurídico. Crítica aos bens jurídicos supraindividuais
  • Bem jurídico. Noção e conceito de bem jurídico
  • Bem jurídico como essência do discurso demonstrativo das agências legislativas.
  • Bem jurídico: etização e moralidade
  • Bem jurídico mediato e imediato
  • Bem jurídico no Direito Penal Econômico
  • Bem jurídico protegido e delito econômico
  • Boa-fé. Ordem pública econômica. Princípio da boa-fé
  • Bolívia. Delito econômico. Codificação

C

  • Cambial. Crimes cambiários
  • Capital. Reciclagem de capitais
  • Caracteres da ordem pública econômica
  • Caracteres de moralidade, temporalidade e artificialidade do Direito Penal Econômico
  • Categorizações dos bens jurídicos
  • Causa. Relação de causação
  • Chile. Delito econômico. Codificação
  • Código Penal (arts. 132, 149 e 197-207). Crimes contra os direitos trabalhistas e previdenciários
  • Código Penal (arts. 272 a 285). Crimes contra a saúde pública
  • Código Penal (arts. 312-327)
  • Código Penal. Crimes contra a economia popular e as relações de consumo
  • Código de Defesa do Consumidor. Lei 8.078, de 11.09.90. Crimes contra a economia popular e as relações de consumo
  • Colômbia. Delito econômico. Codificação
  • Comutatividade do comércio jurídico. Ordem pública econômica. Princípio da comutatividade do comércio jurídico
  • Conceito. Bem jurídico. Noção e conceito de bem jur ídico.
  • Conceito. Crime econômico. Dificuldades para elaboração de um conceito de crime econômico
  • Conceito. Crimes do «colarinho branco». Uma tentativa de aproximação conceitual.
  • Conceito. Delito econômico. Bipartição conceitual necessária
  • Conceito. Direito Penal Econômico. Defesa de um conceito intermédio
  • Conceito. Direito Penal Econômico. Dificuldade conceitual.
  • Conceito. Direito Penal Econômico. Uma dupla abordagem conceitual: ampla e estrita
  • Conceito. Economia. Conceito
  • Conceito amplo de delito econômico
  • Conceito de ordem econômica
  • Conceito de ordem pública
  • Conceito estrito de delito econômico
  • Conclusão
  • Concorrência. Crimes de concorrência desleal
  • Conceito. Ordem econômica como substrato conceitual
  • Constituição econômica formal brasileira
  • Consumidor. Crimes contra a economia popular e as relações de consumo
  • Conteúdo da ordem pública
  • Contrastes com os crimes meramente patrimoniais
  • Contravenções penais (Dec.-lei 3.688/41). Crimes contra os direitos trabalhistas e previdenciários
  • Convergência e refração entre Direito Penal e Direito Administrativo
  • Corrupção. Crimes do «colarinho branco»
  • Crime ambiental. Lei 9.605, de 12.02.98. Crimes Contra a Fauna.
  • Crime ambiental. Lei 9.605, de 12.02.98. Crimes Contra a Flora
  • Crime ambiental. Lei 9.605, de 12.02.98. Crimes Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural
  • Crime ambiental. Lei 9.605, de 12.02.98. Poluição e outros Crimes Ambientais
  • Crime ambiental. Loteamentos clandestinos
  • Crime contra a economia popular. Excerto: jogos de azar como crimes contra economia popular
  • Crime patrimonial. Contrastes com os crimes meramente patrimoniais
  • Crimes ambientais
  • Crimes ambientais por danos nucleares (Lei 6.453, de 17.10.77)
  • Crimes cambiários
  • Crimes contra a economia popular e as relações de consumo
  • Crimes contra a economia popular e as relações de consumo. Código de Defesa do Consumidor. Lei 8.078, de 11.09.90
  • Crimes contra a economia popular e as relações de consumo. Lei 1.521, de 26.12.51 (arts. 2º e 3º)
  • Crimes contra a economia popular e as relações de consumo. Lei 8.137 de 27.12.90 (arts. 6º e 7º)
  • Crimes contra a ordem econômica
  • Crimes contra a ordem econômica. Lei 1.521, de 26.12.51 (art. 3º)
  • Crimes contra a ordem econômica. Lei 8.137, de 27.12.90 (arts. 4º e 5º)
  • Crimes contra a propriedade imaterial
  • Crimes contra a propriedade industrial (Lei 9.279, de 14.05.96).
  • Crimes contra a propriedade intelectual (Código Penal, art. 184)
  • Crimes contra a saúde pública
  • Crimes contra a saúde pública. Código Penal (arts. 272 a 285)
  • Crimes contra a saúde pública. Lei 8.137 de 27.12.90 (art. 7º, IX)
  • Crimes contra as patentes
  • Crimes contra desenhos industriais
  • Crimes contra indicações geográficas e demais indicações
  • Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
  • Crimes contra os direitos trabalhistas e previdenciários
  • Crimes contra os direitos trabalhistas e previdenciários. Código Penal (arts. 132, 149 e 197-207)
  • Crimes contra os direitos trabalhistas e previdenciários. Contravenções penais (Dec.-lei 3.688/41).
  • Crimes contra os direitos trabalhistas e previdenciários. Lei 7.716, de 05.01.89 (arts. 3º e 4º)
  • Crimes contra os direitos trabalhistas e previdenciários. Lei 9.029, de 13.04.95 (art. 2º )
  • Crimes contra registro de marca.
  • Crimes contra regularidade das licitações e contratos da Administração Pública (Lei 8.666, de 21.06.93, arts. 89-98)
  • Crimes de concorrência desleal
  • Crimes de informática
  • Crimes do «colarinho branco»
  • Crimes do «colarinho branco». Uma tentativa de aproximação conceitual
  • Crimes econômicos em espécie
  • Crimes falimentares
  • Crimes fiscais
  • Crimes por meio de marca, título de estabelecimento e sinal de propaganda
  • Critério codificador dos crimes econômicos no mundo
  • Crítica aos bens jurídicos supraindividuais
  • Crítica da ordem pública
  • Cuba. Delito econômico. Codificação
  • Culpabilidade e responsabilidade penal da pessoa jurídica.

D

  • Dano nuclear. Crimes ambientais por danos nucleares (Lei 6.453, de 17.10.77).
  • Delimitação conceitual dos delitos socioeconômicos
  • Delito econômico. Ação penalmente relevante
  • Delito econômico. Acepção diversa das noções ampla e restrita
  • Delito econômico. Autonomia da categoria dos delitos socioeconômicos
  • Delito econômico. Bem jurídico protegido e delito econômico
  • Delito econômico. Bipartição conceitual necessária
  • Delito econômico. Codificação. Argentina
  • Delito econômico. Codificação. Bolívia
  • Delito econômico. Codificação. Chile
  • Delito econômico. Codificação. Colômbia
  • Delito econômico. Codificação. Cuba
  • Delito econômico. Codificação. El Salvador
  • Delito econômico. Codificação. Espanha
  • Delito econômico. Codificação. França
  • Delito econômico. Codificação. Guatemala
  • Delito econômico. Codificação. Itália
  • Delito econômico. Codificação. Nicarágua
  • Delito econômico. Codificação. Panamá
  • Delito econômico. Codificação. Portugal
  • Delito econômico. Codificação. República Federal Alemã
  • Delito econômico. Conceito amplo de delito econômico.
  • Delito econômico. Conceito estrito de delito econômico.
  • Delito econômico. Contrastes com os crimes meramente patrimoniais
  • Delito econômico. Crimes do «colarinho branco». Uma tentativa de aproximação conceitual
  • Delito econômico. Critério codificador dos crimes econômicos no mundo
  • Delito econômico. Critérios de identificação da categoria.
  • Delito econômico. Dificuldades para elaboração de um conceito de crime econômico
  • Delito econômico. Elemento subjetivo no delito econômico
  • Delito econômico. Elementos
  • Delito econômico. Elementos intrínsecos singulares
  • Delito econômico. Natureza jurídica do delito econômico
  • Delito econômico. Notas distintivas do delito econômico
  • Delito econômico. Qualidades pessoais dos sujeitos da ação
  • Delito econômico. Sujeitos da ação
  • Delito econômico. Transcendência patrimonial com afetação da ordem jurídica
  • Delito socioeconômico. Delimitação conceitual dos delitos socioeconômicos
  • Delito socioeconômico. Imprecisão terminológica
  • Delito socioeconômico. Significação
  • Delitos societários (Código Penal, art. 177)
  • Desenho industrial. Crimes contra desenhos industriais
  • Dificuldades para elaboração de um conceito de crime econômico
  • Direito Administrativo. Convergência e refração entre Direito Penal e Direito Administrativo
  • Direito. Economia e Direito
  • Direito Econômico
  • Direito Econômico. Bases
  • Direito Econômico. Conceito
  • Direito Econômico. Evolução histórica geral
  • Direito Econômico. Evolução histórica no Direito brasileiro
  • Direito Econômico. Âmbito
  • Direito Penal. Convergência e refração entre Direito Penal e Direito Administrativo
  • Direito Penal. Relações entre Direito Penal e ordem econômica
  • Direito Penal Econômico
  • Direito Penal Econômico. Acepções garantista e dirigista encerradas no Direito Penal Econômico
  • Direito Penal Econômico. Autonomia
  • Direito Penal Econômico. Bem jurídico
  • Direito Penal Econômico. Caracteres de moralidade, temporalidade e artificialidade do Direito Penal Econômico
  • Direito Penal Econômico. Defesa de um conceito intermédio
  • Direito Penal Econômico. Dificuldade conceitual
  • Direito Penal Econômico. Pressupostos
  • Direito Penal Econômico. Princípio da ponderação axiológica
  • Direito Penal Econômico. Princípio da proteção de interesses
  • Direito Penal Econômico. Princípios delimitadores do Direito Penal Econômico
  • Direito Penal Econômico. Responsabilidade penal e culpabilidade da pessoa jurídica
  • Direito Penal Econômico. Tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade no Direito Penal Econômico
  • Direito Penal Econômico. Uma concepção contemporânea da relação entre tipicidade e antijuridicidade
  • Direito Penal Econômico. Uma dupla abordagem conceitual: ampla e estrita
  • Direito Penal Econômico em sentido amplo
  • Direito Penal Econômico em sentido estrito
  • Dirigismo. Acepções garantista e dirigista encerradas no Direito Penal Econômico

E

  • Economia.
  • Economia. Conceito
  • Economia. Evolução histórica
  • Economia. Planificação econômica como fundamento do intervencionismo
  • Economia e Direito
  • Economia popular. Crimes contra a economia popular e as relações de consumo
  • El Salvador. Delito econômico. Codificação
  • Elemento subjetivo no delito econômico
  • Elementos constitutivos da ordem econômica
  • Elementos do delito econômico
  • Espanha. Delito econômico. Codificação
  • Estado democrático de Direito. Ordem econômica no Estado democrático de Direito
  • Estado liberal de Direito. Ordem econômica no Estado liberal de Direito
  • Estado social de Direito. Ordem econômica no Estado social de Direito
  • Estelionato

É

  • Ética. Bem jurídico: etização e moralidade

E

  • Evolução histórica no Direito brasileiro
  • Excerto: jogos de azar como crimes contra economia popular

F

  • Falência. Crimes falimentares
  • Fauna. Lei 9.605, de 12.02.98. Crimes Contra a Fauna
  • Fins da ordem econômico-constitucional
  • Flora. Lei 9.605, de 12.02.98. Crimes Contra a Flora.
  • França. Delito econômico. Codificação
  • Fraude à Previdência Social

G

  • Garantismo. Acepções garantista e dirigista encerradas no Direito Penal Econômico
  • Guatemala. Delito econômico. Codificação

H

  • História. Direito Econômico. Evolução histórica geral
  • História. Economia. Evolução histórica

I

  • Improbidade. Malversação de fundos públicos (Improbidade em geral e fraudes em licitações públicas)
  • Indicação geográfica. Crimes contra indicações geográficas e demais indicações
  • Informática. Crimes de informática
  • Infração da ordem pública econômica
  • Injusto socioeconômico. Princípio da materialidade do injusto socioeconômico
  • Integração. Relação de integração: posição de Rudolf Stammler
  • Interação. Relação de interação: posição intermediária
  • Intervenção. Legitimidade de intervenção
  • Intervenção. Planificação econômica como fundamento do intervencionismo
  • Introdução
  • Itália. Delito econômico. Codificação

J

  • Jogos de azar. Excerto: jogos de azar como crimes contra economia popular
  • Juan Antonio Martos Nuñez. Tomada de posição de Juan Antonio Martos Nuñez

L

  • Legitimidade de intervenção
  • Lei 1.521, de 26.12.51 (art. 3º). Crimes contra a ordem econômica
  • Lei 1.521, de 26.12.51 (arts. 2º e 3º). Crimes contra a economia popular e as relações de consumo
  • Lei 6.453, de 17.10.77. Crimes ambientais por danos nucleares (Lei 6.453, de 17.10.77).
  • Lei 7.716, de 05.01.89 (arts. 3º e 4º). Crimes contra os direitos trabalhistas e previdenciários
  • Lei 8.137, de 27.12.90 (art. 7º, IX). Crimes contra a saúde pública
  • Lei 8.137, de 27.12.90 (arts. 4º e 5º). Crimes contra a ordem econômica
  • Lei 8.137, de 27.12.90 (arts. 6º e 7º). Crimes contra a economia popular e as relações de consumo
  • Lei 8.666, de 21.06.93. Crimes contra regularidade das licitações e contratos da Administração Pública (Lei 8.666, de 21.06.93, arts. 89-98)
  • Lei 9.029, de 13.04.95 (art. 2º ). Crimes contra os direitos trabalhistas e previdenciários
  • Lei 9.605, de 12.02.98. Crimes Contra a Administração Ambiental
  • Lei 9.605, de 12.02.98. Crimes Contra a Fauna
  • Lei 9.605, de 12.02.98. Crimes Contra a Flora.
  • Lei 9.605, de 12.02.98. Crimes Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural
  • Lei 9.605, de 12.02.98. Poluição e outros Crimes Ambientais
  • Liberdade econômica. Ordem pública econômica. Princípio da liberdade econômica
  • Licitação. Crimes contra regularidade das licitações e contratos da Administração Pública (Lei 8.666, de 21.06.93, arts. 89-98)
  • Licitação. Malversação de fundos públicos (Improbidade em geral e fraudes em licitações públicas)
  • Loteamentos clandestinos. Crime ambiental.

M

  • Malversação de fundos públicos (Improbidade em geral e fraudes em licitações públicas)
  • Marca. Crimes contra registro de marca
  • Marca. Crimes por meio de marca, título de estabelecimento e sinal de propaganda
  • Meio ambiente. Crimes ambientais
  • Meio ambiente. Crimes ambientais por danos nucleares (Lei 6.453, de 17.10.77)
  • Moralidade. Bem jurídico: etização e moralidade
  • Moralidade. Direito Penal Econômico. Caracteres de moralidade, temporalidade e artificialidade do Direito Penal Econômico.

N

  • Natureza jurídica do delito econômico
  • Nicarágua. Delito econômico. Codificação
  • Noção e conceito de bem jurídico
  • Notas dis tintivas do delito econômico

O

  • Ordem econômica
  • Ordem econômica. Conceito
  • Ordem econômica. Crimes contra a ordem econômica
  • Ordem econômica. Elementos constitutivos da ordem econômica
  • Ordem econômica. Pressupostos político-constitucionais
  • Ordem econômica. Redefinição do sujeito econômico público
  • Ordem econômica. Relações entre Direito Penal e ordem econômica
  • Ordem econômica como substrato conceitual
  • Ordem econômica constitucional. Doutrina crítica
  • Ordem econômica constitucional. Escola clássica
  • Ordem econômica constitucional. Proteção jurídico-penal da ordem econômica constitucional
  • Ordem econômica constitucional. Teorias intermédias
  • Ordem econômica constitucional. Tomada de posição de Juan Antonio Martos Nuñez
  • Ordem econômica no Estado democrático de Direito
  • Ordem econômica no Estado liberal de Direito
  • Ordem econômica no Estado social de Direito
  • Ordem econômico-constitucional. Finalidade
  • Ordem internacional econômica
  • Ordem jurídica. Transcendência patrimonial com afetação da ordem jurídica
  • Ordem pública
  • Ordem pública. Conceito
  • Ordem pública. Conteúdo
  • Ordem pública. Crítica
  • Ordem pública econômica
  • Ordem pública econômica
  • Ordem pública econômica. Caracteres
  • Ordem pública econômica. Infração da ordem pública econômica
  • Ordem pública econômica. Princípio da boa-fé
  • Ordem pública econômica. Princípio da comutatividade do comércio jurídico
  • Ordem pública econômica. Princípio da liberdade ec onômica
  • Ordem pública econômica. Princípio da propriedade privada
  • Ordem pública econômica. Princípio da segurança jurídica.
  • Ordem pública econômica. Princípios informadores
  • Ordenamento urbano. Lei 9.605, de 12.02.98. Crimes Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural

P

  • Panamá. Delito econômico. Codificação
  • Patente. Crimes contra as patentes
  • Patrimônio cultural. Lei 9.605, de 12.02.98. Crimes Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural
  • Poluição. Lei 9.605. de 12.02.98. Poluição e outros Crimes Ambientais
  • Portugal. Delito econômico. Codificação
  • Pressupostos do Direito Penal Econômico
  • Previdência. Crimes contra os direitos trabalhistas e previdenciários
  • Previdência Social. Fraude
  • Princípio da materialidade do injusto socioeconômico
  • Princípio da ponderação axiológica
  • Princípio da proteção de interesses
  • Princípios delimitadores doDireito Penal Econômico
  • Princípios informadores. Ordem pública econômica
  • Propaganda. Crimes por meio de marca, título de estabelecimento e sinal de propaganda
  • Propriedade. Ordem pública econômica. Princípio da propriedade privada
  • Propriedade imaterial. Crimes contra a propriedade imaterial.
  • Propriedade intelectual. Crimes contra a propriedade intelectual (Código Penal, art. 184)
  • Propriedade intelectual. Crimes contra as patentes
  • Propriedade intelectual. Crimes contra desenhos industriais
  • Propriedade intelectual. Crimes contra registro de marca
  • Propriedade intelectual. Crimes por meio de marca, título de estabelecimento e sinal de propaganda
  • Proteção de interesses. Princípio da proteção de interesses.
  • Proteção jurídico-penal da ordem econômica constitucional

R

  • Receptação
  • Reciclagem de capitais
  • Referências
  • Refração e convergência entre Direito Penal e Direito Administrativo
  • Relação de causação
  • Relação de integração: posição de Rudolf Stammler
  • Relação de interação: posição intermediária
  • Relações entre Direito Penal e ordem econômica
  • República Federal Alemã. Delito econômico. Codificação
  • Responsabilidade penal e culpabilidade da pessoa jurídica.
  • Rudolf Stammler. Relação de integração: posição de Rudolf Stammler

S

  • Saúde pública. Crimes contra a saúde pública
  • Segurança jurídica. Ordem pública econômica. Princípio da segurança jurídica
  • Significação dodelito socioeconômico
  • Sistema Financeiro Nacional. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
  • Sociedade. Delitos societários (Código Penal, art. 177)
  • Sumário
  • Supraindividual. Crítica aos bens jurídicos supraindividuais.

T

  • Temporalidade. Direito Penal Econômico. Caracteres de moralidade, temporalidade e artificialidade do Direito Penal Econômico
  • Temporaneidade. Direito Penal Econômico. Uma concepção contemporânea da relação entre tipicidade e antijuridicidade
  • Terminologia. Delito socioeconômico. Imprecisão terminológica
  • Tipicidade. Direito Penal Econômico. Uma concepção contemporânea da relação entre tipicidade e antijuridicidade
  • Tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade no Direito Penal Econômico
  • Título de estabelecimento. Crimes por meio de marca, título de estabelecimento e sinal de propaganda.
  • Tomada de posição de Juan Antonio Martos Nuñez
  • Trabalho. Crimes contra os direitos trabalhistas e previdenciários
  • Transcendência patrimonial com afetação da ordem jurídica

U

  • Uma concepção contemporânea da relação entre tipicidade e antijuridicidade

V

  • Verba pública. Malversação de fundos públicos (Improbidade em geral fraudes em licitações públicas)

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