Objeção de Consciência - Restrições aos Direitos Políticos e Fundamentais

Rogério Carlos Born

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Ficha técnica

Autor(es): Rogério Carlos Born

ISBN v. impressa: 978853624811-0

ISBN v. digital: 978853628353-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 233grs.

Número de páginas: 188

Publicado em: 05/09/2014

Área(s): Direito - Eleitoral

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Sinopse

Você também irá encontrar nesta obra:

  • A evolução no naturalismo, positivismo e pós-positivismo
  • O imperativo da liberdade religiosa, filosófica e política sobre a lei
  • A extensão da escusa nas liberdades implícitas na Constituição
  • A perda ou suspensão dos direitos políticos aos eximidos


A Objeção de Consciência é um interessante instituto que indaga a possibilidade de uma pessoa deixar de cumprir uma norma que lhe traz constrangimento em razão da sua liberdade de consciência religiosa, filosófica, política, ética, moral, científica, cultural, dentre outras. A história - ao registrar os conflitos entre o poder espiritual e o temporal - indica que, no naturalismo, as escrituras se sobrepujavam às leis; evoluindo, no positivismo, para a supremacia absoluta do direito e, por fim,  equilibrando as leis divinas e terrenas no pós-positivismo.

Nesta evolução, o autor analisa as hipóteses em que um indivíduo poderá invocar uma objeção de consciência, para, em nome de sua crença ou convicção, deixar de cumprir um dever ou uma obrigação a todos imposta com autorização do ordenamento jurídico. O imperativo de consciência, no mundo todo, é comumente utilizado para afastar dos seguidores de determinadas religiões do serviço militar obrigatório em troca do cumprimento de uma prestação substitutiva de cunho social pelos objetores. No Brasil, os objetores que se eximem de cumprir esta prestação alternativa são sancionados com a perda ou suspensão dos direitos políticos, restrição cuja natureza jurídica será tratada neste estudo.

No entanto, a Objeção de Consciência é mais ampla, uma vez que, além do conflito das liberdades perante a lei (invocação vertical), ocorre também o concurso entre as próprias liberdades (invocação horizontal), o que inspirou a criação da Teoria da Objeção de Consciência que será vislumbrada neste estudo.

Autor(es)

Rogério Carlos Born
Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia. Especialista em Direito e Processo Eleitoral, Direito Público e Direito Militar. Professor de Ciência Política, Teoria do Estado, Direito Eleitoral, Militar, Financeiro e Tributário em cursos de graduação, pós-graduação, extensão e preparatórios para concursos. Membro consultor da Comissão de Direito Internacional da OAB-PR. Ex-integrante de bancas de concursos para Magistratura. Membro da Academia de Letras, Ciências e Artes do Centro-Sul do Paraná. Servidor da Justiça Eleitoral. Autor das obras Ação Rescisória no Direito Eleitoral: Limites - 5ª edição; Direito Eleitoral Internacional e Comunitário - 3ª edição; Direito Eleitoral Militar - 2ª edição; Sentença no Direito Penal Militar: Teoria e Prática; Assédio Sexual nas Relações de Trabalho; Direito Eleitoral para Concursos (livro e videoaulas); Direito Penal Militar para Concursos (livro e videoaulas); Direito Processual Penal Militar para Concursos (livro e videoaulas). Coordenador e autor da Cartilha do Eleitor Brasileiro no Exterior, editada pela Comissão de Direito Internacional da OAB-PR. Supervisor Jurídico da Cartilha de Orientação Política - Eleições 2012 e 2014, editada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - Região Sul II. Contato: www.rogerioborn.com.br.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

1 TEORIA DA OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA, p. 17

1.1 Antinomia Entre as Normas e as Escrituras, p. 17

1.2 Antinomia no Jusnaturalismo, p. 31

1.3 Antinomia no Positivismo, p. 35

1.4 Antinomia no Pós-Positivismo ., p. 37

2 OS DIREITOS E AS LIBERDADES PROTEGIDOS PELA OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA, p. 43

2.1 Liberdade Religiosa, p. 60

2.2 Liberdade Filosófica ., p. 87

2.3 Liberdade Política, p. 97

2.4 Direito Internacional e Comparado, p. 102

3 A NATUREZA JURÍDICA DA OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA, p. 115

3.1 Direitos, Garantias e Prerrogativas Relativas à Objeção de Consciência, p. 120

3.2 Distinção Entre a Objeção de Consciência, a Desobediência Civil e o Direito de Resistência, p. 132

3.3 A Natureza Jurídica das Privações dos Direitos Políticos, p. 139

3.4 Natureza Jurídica dos Prazos de Decadência, Prescrição, Restabelecimento e Reaquisição dos Direitos Políticos, p. 156

CONCLUSÃO, p. 161

REFERÊNCIAS, p. 169

Índice alfabético

A

  • Antinomia entre as normas e as escrituras ., p. 17
  • Antinomia no jusnaturalismo ., p. 31
  • Antinomia no pós - positivismo ., p. 37
  • Antinomia no positivismo ., p. 35

C

  • Conclusão ., p. 161
  • Consciência . Direitos e as liberdades protegidospela objeção de consciência, p. 43
  • Consciência . Teoria da objeção de consciência, p. 17

D

  • Decadência . Natureza jurídica dos prazos de decadência, prescrição, resta - belecimento e reaquisição dos direitos políticos ., p. 156
  • Desobediência civil . Distinção entre a objeção de consciência, a desobe - diência civil e o direito de resistência, p. 132
  • Direito de resistência . Distinção entre a objeção de consciência, a desobe - diência civil e o direito de resistência, p. 132
  • Direito internacional e comparado ., p. 102
  • Direitos e as liberdades protegidos pela objeção de consciência, p. 43
  • Direitos políticos . Natureza jurídica das privaçõ es dos direitos políticos, p. 139
  • Direitos políticos . Natureza jurídica dos prazos de decadência, prescrição, restabelecimento e reaquisição dos direitos polític os, p. 156
  • Direitos, garantias e prerrogativas relativas à o bjeção de consciência, p. 120
  • Distinção entre a objeção de consciência, a desob ediência civil e o direito de resistência, p. 132

E

  • Escrituras . Antinomia entre as normas e as escrit uras, p. 17

F

  • Filosofia . Liberdade filosófica ., p. 87

G

  • Garantias . Direitos, garantias e prerrogativas re lativas à objeção de cons - ciência, p. 120

I

  • Introdução ., p. 15

J

  • Jusnaturalismo . Antinomia no jusnaturalismo ., p. 31

L

  • Liberdade filosófica ., p. 87
  • Liberdade política ., p. 97
  • Liberdade religiosa ., p. 60
  • Liberdade . Direitos e as liberdades protegidos pe la objeção de consciência, p. 43

N

  • Natureza jurídica da objeção de consciência, p. 115
  • Natureza jurídica das privações dos direitos polí ticos, p. 139
  • Natureza jurídica dos prazos de decadência, prescrição, restabelecimento e reaquisição dos direitos políticos ., p. 156
  • Normas . Antinomia entre as normas e as escrituras, p. 17

O

  • Objeção de consciência . Direitos, garantias e prerrogativas relativas à objeção de consciência, p. 120
  • Objeção de consciência . Distinção entre a objeção de consciência, a deso - bediência civil e o direito de resistência, p. 132
  • Objeção de consciência . Direitos e as liberdades protegidos pela objeção de consciência, p. 43
  • Objeção de consciência . Natureza jurídica da objeção de consciência, p. 115
  • Objeção de consciência . Teoria da objeção de cons ciência, p. 17

P

  • Política . Liberdade política ., p. 97
  • Pós - positivismo . Antinomia no pós - positivismo ., p. 37
  • Positivismo . Antinomia no positivismo ., p. 35
  • Prazos . Natureza jurídica dos prazos de decadência, prescrição, restabele - cimento e reaquisição dos direitos políticos ., p. 156
  • Prerrogativas . Direitos, garantias e prerrogativa s relativas à objeção de consciência, p. 120
  • Prescrição . Natureza jurídica dos prazos de decad ência, prescrição, resta - belecimento e reaquisição dos direitos políticos ., p. 156

R

  • Referências, p. 169
  • Religião . Liberdade religiosa ., p. 60
  • Resistência . Distinção entre a objeção de consciência, a desobediência civil e o direito de resistência, p. 132
  • Restabelecimento . Natureza jurídica dos prazos de decadência, prescrição, restabelecimento e reaquisição dos direitos polític os, p. 156

T

  • Teoria da objeção de consciência, p. 17

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