Fake News e Censura na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - Legitimidade da Limitação da Liberdade de Expressão e Opinião e o Conceito Jurídico de Censura no Enfrentamento às Fake News e Desinformação
Renata PeruzzoTambém
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Ficha técnica
Autor(es): Renata Peruzzo
ISBN v. impressa: 978652630809-7
ISBN v. digital: 978652630753-3
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 273grs.
Número de páginas: 220
Publicado em: 04/09/2023
Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Diversos
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Sinopse
Apresentação de Fernanda Nunes Barbosa
Prefácio de Eugênio Facchini Neto
Posfácio de Fábio Carvalho Leite
Resultado final do Mestrado em Direitos Humanos, a presente obra aborda o tema da liberdade de expressão como gênero em que inserida a liberdade de manifestação do pensamento e da opinião, buscando distinguir, quanto a conceitos e parâmetros normativos, o que configura censura, o que vem a ser fake news e o que configura liberdade de opinião constitucionalmente garantida. São esses elementos, a censura e a liberdade de opinião, que se destacam nos debates relacionados ao combate às fake news. Para tanto, foi realizada revisão bibliográfica e análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a partir da vigência da Constituição Federal de 1988. Com base nesses acórdãos, sugeriu-se um conceito de censura como o ato pelo qual um ente público ou privado estabelece, de forma prévia e abstrata, o que pode ou não ser dito ou ensinado, impõe condicionantes não previstas constitucionalmente ou desnecessárias para o exercício da liberdade de expressão, tanto de forma direta ou de forma indireta, sem estar buscando a proteção de outros bens constitucionalmente relevantes nem estar observando os critérios da proporcionalidade e da preservação do núcleo essencial dos direitos. O que se pode extrair dos julgados em matéria de definição é que, em geral, fake news seriam notícias fraudulentas e não estariam inseridas no objeto de proteção constitucional da liberdade de expressão. Quanto à pesquisa sobre liberdade de opinião e direito de crítica, foi possível extrair dos julgados a busca por elementos fáticos que denunciassem a intenção do emissor do discurso: se há intenção de lesar a honra de terceiro, então não há a proteção constitucional da liberdade de expressão.
Autor(es)
RENATA PERUZZO
Assessora de Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Mestra em Direitos Humanos – UNIRITTER (2023). Especialista em Direito Civil e Processual Civil – IDC (2008). Graduada em Direito – UNIRITTER (2002).
Sumário
1 INTRODUÇÃO, p. 27
2 CENSURA: REFERENCIAL CONCEITUAL, p. 39
2.1 ASPECTOS GERAIS: APONTAMENTOS DOUTRINÁRIOS, p. 43
2.1.1 Censura Clássica e Pós-Censura, p. 52
2.1.2 Autocensura, p. 53
2.1.3 Censura Prévia e Censura Posterior, p. 55
2.1.4 Censura Judicial e Censura Legislativa, p. 56
2.1.5 Censura Privada e Censura Colateral, p. 58
2.1.6 Censura Autorregulada, p. 60
2.2 REFERENCIAL CONCEITUAL A PARTIR DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, p. 62
2.2.1 Definição Prévia e Abstrata, pelo Estado, do que Pode ou Não Ser Dito ou Ensinado, p. 64
2.2.2 Imposição de Condicionantes Não Previstas na Constituição Federal para o Exercício da Liberdade de Expressão, p. 74
2.2.3 Imposição de Limites Desnecessários ao Resguardo das Próprias Manifestações do Pensamento, p. 79
2.2.4 Vedação à Censura Indireta, p. 83
2.2.5 Intervenções do Estado que Não Constituem Censura, p. 92
2.3 REFERENCIAL CONCEITUAL SUGERIDO, p. 101
3 FRONTEIRAS ENTRE LIBERDADE DE OPINIÃO E FAKE NEWS, p. 111
3.1 FAKE NEWS E OS PRINCIPAIS IMPACTOS NA LIBERDADE E NA DEMOCRACIA, p. 115
3.2 FAKE NEWS E DESINFORMAÇÃO: DISTINÇÕES E APROXIMAÇÕES, p. 125
3.3 FAKE NEWS NA JURISPRUDÊNCIA DO STF, p. 132
3.4 FAKE NEWS E LIBERDADE DE OPINIÃO, p. 149
3.4.1 A Necessária Distinção entre Fato e Opinião, p. 154
3.4.2 Liberdade de Opinião e Direito de Crítica, p. 163
3.5 FAKE NEWS E CENSURA, p. 178
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 185
POSFÁCIO, p. 193
REFERÊNCIAS, p. 197
Índice alfabético
A
- Aspectos gerais: apontamentos doutrinários, p. 43
- Autocensura, p. 53
C
- Censura autorregulada, p. 60
- Censura clássica e pós-censura, p. 52
- Censura judicial e censura legislativa, p. 56
- Censura prévia e censura posterior, p. 55
- Censura privada e censura colateral, p. 58
- Censura. Fake news e censura, p. 178
- Censura. Intervenções do Estado que não constituem censura, p. 92
- Censura. Vedação à censura indireta, p. 83
- Censura: referencial conceitual, p. 39
- Conceito. Censura: referencial conceitual, p. 39
- Considerações finais, p. 185
- Constituição Federal. Imposição de condicionantes não previstas na Constituição Federal para o exercício da liberdade de expressão, p. 74
- Crítica. Liberdade de opinião e direito de crítica, p. 163
D
- Definição prévia e abstrata, pelo Estado, do que pode ou não ser dito ou ensinado, p. 64
- Democracia. Fake news e os principais impactos na liberdade e na democracia, p. 115
- Doutrina. Aspectos gerais: apontamentos doutrinários, p. 43
E
- Estado. Definição prévia e abstrata, pelo Estado, do que pode ou não ser dito ou ensinado, p. 64
- Estado. Intervenções do Estado que não constituem censura, p. 92
F
- Fake news e censura, p. 178
- Fake news e desinformação: distinções e aproximações, p. 125
- Fake news e liberdade de opinião, p. 149
- Fake news e os principais impactos na liberdade e na democracia, p. 115
- Fake news na jurisprudência do STF, p. 132
- Fake news. Fronteiras entre liberdade de opinião e fake news, p. 111
- Fato. Necessária distinção entre fato e opinião, p. 154
- Fronteiras entre liberdade de opinião e fake news, p. 111
I
- Imposição de condicionantes não previstas na Constituição Federal para o exercício da liberdade de expressão, p. 74
- Imposição de limites desnecessários ao resguardo das próprias manifestações do pensamento, p. 79
- Informação. Fake news e desinformação: distinções e aproximações, p. 125
- Intervenções do Estado que não constituem censura, p. 92
- Introdução, p. 27
J
- Jurisprudência. Fake news na jurisprudência do STF, p. 132
- Jurisprudência. Referencial conceitual a partir da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, p. 62
L
- Liberdade de expressão. Imposição de condicionantes não previstas na Constituição Federal para o exercício da liberdade de expressão, p. 74
- Liberdade de opinião e direito de crítica, p. 163
- Liberdade de opinião. Fake news e liberdade de opinião, p. 149
- Liberdade de opinião. Fronteiras entre liberdade de opinião e fake news, p. 111
- Liberdade. Fake news e os principais impactos na liberdade e na democracia, p. 115
- Limites. Imposição de limites desnecessários ao resguardo das próprias manifestações do pensamento, p. 79
N
- Necessária distinção entre fato e opinião, p. 154
O
- Opinião. Fake news e liberdade de opinião, p. 149
- Opinião. Liberdade de opinião e direito de crítica, p. 163
- Opinião. Necessária distinção entre fato e opinião, p. 154
P
- Pensamento. Imposição de limites desnecessários ao resguardo das próprias manifestações do pensamento, p. 79
- Posfácio, p. 193
R
- Referencial conceitual a partir da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, p. 62
- Referencial conceitual sugerido, p. 101
- Referências, p. 197
S
- STF. Fake news na jurisprudência do STF, p. 132
- STF. Referencial conceitual a partir da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, p. 62
V
- Vedação à censura indireta, p. 83
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