Fake News e Censura na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - Legitimidade da Limitação da Liberdade de Expressão e Opinião e o Conceito Jurídico de Censura no Enfrentamento às Fake News e Desinformação

Renata Peruzzo

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Ficha técnica

Autor(es): Renata Peruzzo

ISBN v. impressa: 978652630809-7

ISBN v. digital: 978652630753-3

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 273grs.

Número de páginas: 220

Publicado em: 04/09/2023

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Diversos

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Sinopse

Apresentação de Fernanda Nunes Barbosa

Prefácio de Eugênio Facchini Neto

Posfácio de Fábio Carvalho Leite

Resultado final do Mestrado em Direitos Humanos, a presente obra aborda o tema da liberdade de expressão como gênero em que inserida a liberdade de manifestação do pensamento e da opinião, buscando distinguir, quanto a conceitos e parâmetros normativos, o que configura censura, o que vem a ser fake news e o que configura liberdade de opinião constitucionalmente garantida. São esses elementos, a censura e a liberdade de opinião, que se destacam nos debates relacionados ao combate às fake news. Para tanto, foi realizada revisão bibliográfica e análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a partir da vigência da Constituição Federal de 1988. Com base nesses acórdãos, sugeriu-se um conceito de censura como o ato pelo qual um ente público ou privado estabelece, de forma prévia e abstrata, o que pode ou não ser dito ou ensinado, impõe condicionantes não previstas constitucionalmente ou desnecessárias para o exercício da liberdade de expressão, tanto de forma direta ou de forma indireta, sem estar buscando a proteção de outros bens constitucionalmente relevantes nem estar observando os critérios da proporcionalidade e da preservação do núcleo essencial dos direitos. O que se pode extrair dos julgados em matéria de definição é que, em geral, fake news seriam notícias fraudulentas e não estariam inseridas no objeto de proteção constitucional da liberdade de expressão. Quanto à pesquisa sobre liberdade de opinião e direito de crítica, foi possível extrair dos julgados a busca por elementos fáticos que denunciassem a intenção do emissor do discurso: se há intenção de lesar a honra de terceiro, então não há a proteção constitucional da liberdade de expressão.

Autor(es)

RENATA PERUZZO

Assessora de Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Mestra em Direitos Humanos – UNIRITTER (2023). Especialista em Direito Civil e Processual Civil – IDC (2008). Graduada em Direito – UNIRITTER (2002).

Sumário

1 INTRODUÇÃO, p. 27

2 CENSURA: REFERENCIAL CONCEITUAL, p. 39

2.1 ASPECTOS GERAIS: APONTAMENTOS DOUTRINÁRIOS, p. 43

2.1.1 Censura Clássica e Pós-Censura, p. 52

2.1.2 Autocensura, p. 53

2.1.3 Censura Prévia e Censura Posterior, p. 55

2.1.4 Censura Judicial e Censura Legislativa, p. 56

2.1.5 Censura Privada e Censura Colateral, p. 58

2.1.6 Censura Autorregulada, p. 60

2.2 REFERENCIAL CONCEITUAL A PARTIR DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, p. 62

2.2.1 Definição Prévia e Abstrata, pelo Estado, do que Pode ou Não Ser Dito ou Ensinado, p. 64

2.2.2 Imposição de Condicionantes Não Previstas na Constituição Federal para o Exercício da Liberdade de Expressão, p. 74

2.2.3 Imposição de Limites Desnecessários ao Resguardo das Próprias Manifestações do Pensamento, p. 79

2.2.4 Vedação à Censura Indireta, p. 83

2.2.5 Intervenções do Estado que Não Constituem Censura, p. 92

2.3 REFERENCIAL CONCEITUAL SUGERIDO, p. 101

3 FRONTEIRAS ENTRE LIBERDADE DE OPINIÃO E FAKE NEWS, p. 111

3.1 FAKE NEWS E OS PRINCIPAIS IMPACTOS NA LIBERDADE E NA DEMOCRACIA, p. 115

3.2 FAKE NEWS E DESINFORMAÇÃO: DISTINÇÕES E APROXIMAÇÕES, p. 125

3.3 FAKE NEWS NA JURISPRUDÊNCIA DO STF, p. 132

3.4 FAKE NEWS E LIBERDADE DE OPINIÃO, p. 149

3.4.1 A Necessária Distinção entre Fato e Opinião, p. 154

3.4.2 Liberdade de Opinião e Direito de Crítica, p. 163

3.5 FAKE NEWS E CENSURA, p. 178

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 185

POSFÁCIO, p. 193

REFERÊNCIAS, p. 197

Índice alfabético

A

  • Aspectos gerais: apontamentos doutrinários, p. 43
  • Autocensura, p. 53

C

  • Censura autorregulada, p. 60
  • Censura clássica e pós-censura, p. 52
  • Censura judicial e censura legislativa, p. 56
  • Censura prévia e censura posterior, p. 55
  • Censura privada e censura colateral, p. 58
  • Censura. Fake news e censura, p. 178
  • Censura. Intervenções do Estado que não constituem censura, p. 92
  • Censura. Vedação à censura indireta, p. 83
  • Censura: referencial conceitual, p. 39
  • Conceito. Censura: referencial conceitual, p. 39
  • Considerações finais, p. 185
  • Constituição Federal. Imposição de condicionantes não previstas na Constituição Federal para o exercício da liberdade de expressão, p. 74
  • Crítica. Liberdade de opinião e direito de crítica, p. 163

D

  • Definição prévia e abstrata, pelo Estado, do que pode ou não ser dito ou ensinado, p. 64
  • Democracia. Fake news e os principais impactos na liberdade e na democracia, p. 115
  • Doutrina. Aspectos gerais: apontamentos doutrinários, p. 43

E

  • Estado. Definição prévia e abstrata, pelo Estado, do que pode ou não ser dito ou ensinado, p. 64
  • Estado. Intervenções do Estado que não constituem censura, p. 92

F

  • Fake news e censura, p. 178
  • Fake news e desinformação: distinções e aproximações, p. 125
  • Fake news e liberdade de opinião, p. 149
  • Fake news e os principais impactos na liberdade e na democracia, p. 115
  • Fake news na jurisprudência do STF, p. 132
  • Fake news. Fronteiras entre liberdade de opinião e fake news, p. 111
  • Fato. Necessária distinção entre fato e opinião, p. 154
  • Fronteiras entre liberdade de opinião e fake news, p. 111

I

  • Imposição de condicionantes não previstas na Constituição Federal para o exercício da liberdade de expressão, p. 74
  • Imposição de limites desnecessários ao resguardo das próprias manifestações do pensamento, p. 79
  • Informação. Fake news e desinformação: distinções e aproximações, p. 125
  • Intervenções do Estado que não constituem censura, p. 92
  • Introdução, p. 27

J

  • Jurisprudência. Fake news na jurisprudência do STF, p. 132
  • Jurisprudência. Referencial conceitual a partir da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, p. 62

L

  • Liberdade de expressão. Imposição de condicionantes não previstas na Constituição Federal para o exercício da liberdade de expressão, p. 74
  • Liberdade de opinião e direito de crítica, p. 163
  • Liberdade de opinião. Fake news e liberdade de opinião, p. 149
  • Liberdade de opinião. Fronteiras entre liberdade de opinião e fake news, p. 111
  • Liberdade. Fake news e os principais impactos na liberdade e na democracia, p. 115
  • Limites. Imposição de limites desnecessários ao resguardo das próprias manifestações do pensamento, p. 79

N

  • Necessária distinção entre fato e opinião, p. 154

O

  • Opinião. Fake news e liberdade de opinião, p. 149
  • Opinião. Liberdade de opinião e direito de crítica, p. 163
  • Opinião. Necessária distinção entre fato e opinião, p. 154

P

  • Pensamento. Imposição de limites desnecessários ao resguardo das próprias manifestações do pensamento, p. 79
  • Posfácio, p. 193

R

  • Referencial conceitual a partir da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, p. 62
  • Referencial conceitual sugerido, p. 101
  • Referências, p. 197

S

  • STF. Fake news na jurisprudência do STF, p. 132
  • STF. Referencial conceitual a partir da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, p. 62

V

  • Vedação à censura indireta, p. 83

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