Entidades Beneficentes de Assistência Social - Contabilidade, Obrigações Acessórias e Principais - Revista e Atualizada pela Lei 12.868/13 e Decreto 8.242 de 23.05.2014

4ª Edição - Revista e Atualizada Maria Rejane Bitencourt Machado

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Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Maria Rejane Bitencourt Machado

ISBN: 978853624818-9

Edição/Tiragem: 4ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 210

Publicado em: 12/09/2014

Área(s): Contabilidade Geral Aplicada; Direito Civil - Obrigações

Sinopse

Esta obra evidencia a importância das instituições do terceiro setor, que atuam nas áreas de saúde, educação e ou assistência social para dar complementaridade aos serviços do Estado. Demonstra a importância da contabilidade para estas entidades, evidenciando com exemplos práticos todas as exigências das legislações a serem seguidas pelas EBAS.

Tanto na parte contábil como nas obrigações principais e acessórias, este livro passa a ser um manual de orientação paras as EBAS manterem sua Certificação como tal.

A autora destaca todas as mudanças da Lei 12.868/13 e do Decreto 8.242 de 23 de maio de 2014, orientando as Entidades para as melhores formas de adequação das mesmas, a fim de que permaneçam com sua Certificação, Imunidade e Isenções Tributárias.

Autor(es)

Maria Rejane Bitencourt Machado

Especialista em Direito Tributário, Controladoria e Gestão das Informações Contábeis. Bacharel em Ciências Contábeis. Empresária e consultora especializada em controles contábeis, gerenciais e em prestação de contas para Entidades Beneficentes de Assistência Social - EBAS.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

INTRODUÇÃO

1 - TERCEIRO SETOR E ASSISTÊNCIA SOCIAL

1.1 Terceiro Setor

1.1.1 Conceituação do terceiro setor .

1.1.2 A importância do terceiro setor .

1.2 Assistência Social

1.2.1 Definição .

1.2.2 Breve histórico da assistência social no Brasil

1.2.3 Estágio atual da assistência social no Brasil

2 - CONSELHOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2.1 Conselhos Municipais de Assistência Social - CMAS

2.2 Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS

2.3 Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS

3 - ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (EBAS), IMUNIDADES E ISENÇÕES, ASPECTOS LEGAIS E FISCAIS

3.1 Entidades Beneficentes de Assistência Social

3.1.1 Conceito de EBAS

3.1.2 Requisitos para obter o certificado de entidade beneficente de assistência social

3.1.2.1 Certificação das EBAS que atuam na saúde .

3.1.2.2 Certificação das EBAS que atuam na educação .

3.1.2.3 Certificação das EBAS que atuam na assistência social

3.1.2.4 Certificação das EBAS que atuam em mais de uma área

3.1.3 As vantagens de uma entidade obter o certificado de entidade beneficente de assistência social e o benefíciodeste para a sociedade

3.2 Imunidades e Isenções .

3.2.1 Imunidades

3.2.2 Isenções .

4 - A CONSTITUIÇÃO, O PATRIMÔNIO E A OBRIGATORIEDADE DE MANTER CONTABILIDADE ORGANIZADA EM ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES

4.1 Associações e Fundações .

4.1.1 Associações .

4.1.2 A constituição do patrimônio social de uma associação

4.2 Fundações de Direito Privado .

4.2.1 Constituição de uma fundação .

4.2.2 A constituição do patrimônio social de uma fundação de direito privado

4.3 Obrigatoriedade de Manter Contabilidade Organizada

5 - A CONTABILIDADE E OS DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS PARA AS EBAS

5.1 A Importância da Contabilidade para as EBAS .

5.2 A Normatização da Contabilidade para as EBAS .

5.3 Aspectos Contábeis Segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade A

5.3.1 Provisões para perdas .

5.3.2 Receitas de doações, subvenções e contribuições par a o custeio

5.3.2.1 Doações .

5.3.2.2 Contribuições .

5.3.2.3 Subvenções .

5.3.2.4 Contabilização das doações, contribuições e subvenções para o custeio. .

5.4 Princípios Fundamentais da Contabilidade

5.5 Plano de Contas/Elenco de Contas

5.6 Demonstrações Contábeis

5.6.1 Balanço patrimonial .

5.6.2 Demonstração do superávitou déficit do exercício

5.6.3 Demonstração da mutação do patrimônio social .

5.5.4 Notas explicativas

5.6.5 Demonstração de fluxo de caixa .

5.6.6 Demonstração do valor adicionado - DVA .

5.6.7 Balanço Social - BS .

5.6.8 Obrigatoriedade de ter a contabilidade auditada

5.6.9 SPED Contábil

6 - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E PRINCIPAIS PRÓPRIAS DA EBAS

6.1 Incidência do PIS sobre a Folha de Pagamento (Obrigação Principal)

6.2 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Soc ial (Cofins)

6.3 Relatório Circunstanciado de Prestação de Contas .

6.4 Obrigação Acessória para Obter ou Manter o Título de Utilidade Pública Federal

6.5 Obrigação Acessória para Manter o Título de Utilida de Pública Estadual, no estado do Rio grande do sul

6.6 Obrigação Acessória para Manter a Inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)

6.7 Obrigação Acessória para Obter e Manter a Certifica ção de Entidade Beneficente de Assistência Social no Ministériode Desenvolvimento Social - MDS .

6.8 Obrigação Acessória para Obter e Manter a Certifica ção de Entidade Beneficente de Assistência Social no Ministérioda Saúde - MS

6.9 Obrigação Acessória para Obter e Manter a Certifica ção de Entidade Beneficente de Assistência Social no Ministérioda Educação - MEC

6.10 Obrigação Acessória Exclusiva para as Fundações: Preenchimento Anual do Sicap

6.11 Obrigações Acessórias: Controles Internos .

7 - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E PRINCIPAIS COMUNS A TODAS AS PESSOAS JURÍDICAS

7.1 Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ)

7.2 Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIR F)

7.3 Declaração de Débitos e Créditos Federais (DCTF) e Demonstrativos de Contribuições Sociais (Dacon)

7.4 Obrigações acessórias referentes ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

7.5 Obrigações Acessórias Referentes à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ANEXOS

Índice alfabético

A

  • Abreviatura . Lista de abreviaturas e siglas .
  • Anexo . Modelo de Ficha do SJDS .
  • Anexo . Modelo de Ficha Socioeconômica .
  • Anexos .
  • Aspectos contábeis segundo as Normas Brasileirasde Contabilidade
  • Assistência social . Entidades beneficentes de assistência social (EBAS), imunidades e isenções, aspectos legais e fiscais .
  • Assistência social
  • Assistência social . Certificação das EBAS que atuam em mais de uma área
  • Assistência social . Breve histórico da assistência social no Brasil
  • Assistência social . Certificação das EBAS que atuam na assistência social
  • Assistência social . Conselhos Municipais, Estadual e Nacional de Assis - tência Social
  • Assistência social . Definição
  • Assistência social . Entidades beneficentes de assistência social
  • Assistência social . Estágio atual da assistênciasocial no Brasil
  • Assistência social e terceiro setor
  • Associação e fundação .
  • Associação .
  • Associação . Constituição do patrimônio social de uma associação
  • Associação . Constituição, o patrimônio e a obriga toriedade de manter con - tabilidade organizada em associações e fundações .
  • Auditoria . Obrigatoriedade em ter contabilidade a uditada

B

  • Balanço patrimonial .
  • Balanço Social - BS .
  • Breve histórico da assistência social no Brasil

C

  • CEAS . Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS
  • Certificação das EBAS que atuam em mais de uma área
  • Certificação das EBAS que atuam na assistência social
  • Certificação das EBAS que atuam na educação .
  • Certificado das EBAS que atuam na saúde
  • Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social e o benefício deste para a sociedade . Vantagens na obtenção .
  • Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social . Requisitos para obtenção .
  • CLT . Obrigações acessórias referentes à Consolida ção das Leis do Traba - lho (CLT)
  • CMAS . Conselhos Municipais de Assistência Social - CMAS
  • CMAS . Obrigação acessória para manter a Certifica ção no Conselho Mu - nicipal de Assistência Social (CMAS)
  • CNAS . Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS
  • COFINS . Contribuição para o Financiamento da Segu ridade Social (CO - FINS)
  • Conceito de EBAS .
  • Conceituação do terceiro setor .
  • Conclusão .
  • Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS
  • Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) . Obrigação acessória para manter a Certificação no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)
  • Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS
  • Conselhos Municipais de Assistência Social - CMAS
  • Conselhos Municipais, Estadual e Nacional de Assi stência Social
  • Constituição de uma Fundação .
  • Constituição do patrimônio social de uma associaç ão
  • Constituição do patrimônio social de uma fundação de Direito Privado
  • Constituição, o patrimônio e a obrigatoriedade de manter contabilidade organizada em associações e fundações .
  • Conta . Plano de contas/elenco de contas .
  • Contabilidade e os demonstrativos contábeis paraas EBAS
  • Contabilidade . Contabilidade e os demonstrativos contábeis para as EBAS
  • Contabilidade . Importância da contabilidade para as EBAS
  • Contabilidade . Normatização da contabilidade para as EBAS
  • Contabilidade . Obrigatoriedade em ter contabilida de auditada
  • Contabilidade . Organização . Constituição, o patri mônio e a obrigatorieda - de de manter contabilidade organizada em associaçõe s e fundações
  • Contabilidade . Organização . Obrigatoriedade de ma nter contabilidade or - ganizada
  • Contabilidade . Princípios fundamentais da contabi lidade . Normas Brasilei - ras de Contabilidade . Aspectos contábeis
  • Contabilização das doações, contribuições e subve nções para o custeio
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade S ocial (COFINS)
  • Contribuição . Contabilização das doações, contrib uições e subvenções para o custeio
  • Contribuição . Receitas de doações, subvenções e c ontribuições para o cus - teio . Normas Brasileiras de Contabilidade . Aspectos contábeis
  • Custeio . Contabilização das doações, contribuiçõe s e subvenções para o custeio

D

  • DACON . Declaração de Débitos e Créditos Federais (DCTF) e Demons - trativos de Contribuições Sociais (DACON) .
  • DCTF . Declaração de Débitos e Créditos Federais (DCTF) e Demonstrati - vos de Contribuições Sociais (DACON) .
  • Declaração de Débitos e Créditos Federais (DCTF) e Demonstrativos de Contribuições Sociais (DACON) .
  • Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (D IRF)
  • Declaração de Informações Econômico - Fiscais da Pe ssoa Jurídica (DIPJ)
  • Déficit . Demonstração do superávit ou déficit do exercício
  • Demonstração da mutação do patrimônio social .
  • Demonstração do fluxo de caixa .
  • Demonstração do superávit ou déficit do exercício
  • Demonstração do Valor Adicionado - DVA .
  • Demonstrações contábeis
  • DIPJ . Declaração de Informações Econômico - Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ)
  • DIRF . Declaração de Imposto de Renda Retido na Fo nte (DIRF)
  • Doação . Contabilização das doações, contribuições e subvenções para o custeio
  • Doação . Receitas de doações, subvenções e contrib uições para o custeio . Normas Brasileiras de Contabilidade . Aspectos contábeis

E

  • EBAS . Conceito de EBAS .
  • EBAS . Contabilidade e os demonstrativos contábeis para as EBAS
  • EBAS . Entidades beneficentes de assistência social (EBAS), imunidades e isenções, aspectos legais e fiscais .
  • EBAS . Importância da contabilidade para as EBAS .
  • EBAS . Normatização da contabilidade para as EBAS .
  • EBAS . Obrigações acessórias e principais próprias da EBAS
  • Educação . Certificação das EBAS que atuam na educ ação
  • Entidades beneficentes de assistência social (EBAS), imunidades e isen - ções, aspectos legais e fiscais .
  • Entidades beneficentes de assistência social
  • Estágio atual da assistência social no Brasil

F

  • Fisco . Entidades beneficentes de assistência social (EBAS), imunidades e isenções, aspectos legais e fiscais .
  • Fluxo de caixa . Demonstração do fluxo de caixa .
  • Folha de pagamento . Incidência do PIS sobre a folha de pagamento (obri - gação principal) .
  • Fundação de direito privado . Constituição do patr imônio social de uma fundação de Direito Privado .
  • Fundação . Constituição de uma Fundação .
  • Fundação . Constituição, o patrimônio e a obrigato riedade de manter con - tabilidade organizada em associações e fundações .
  • Fundação . Obrigação acessória exclusiva para as f undações: preenchimen - to anual do SICAP
  • Fundações de Direito Privado .

H

  • História . Breve histórico da assistência social n o Brasil

I

  • Importância da contabilidade para as EBAS .
  • Importância do terceiro setor .
  • Imunidade e isenção .
  • Imunidade .
  • Imunidade . Entidades beneficentes de assistênciasocial (EBAS), imuni - dades e isenções, aspectos legais e fiscais .
  • Incidência do PIS sobre a folha de pagamento (obrigação principal)
  • Introdução .
  • Isenção .
  • Isenção . Entidades beneficentes de assistência social (EBAS), imunidades e isenções, aspectos legais e fiscais .
  • Isenção . Imunidades e isenções .

L

  • Lista de abreviaturas e siglas .

M

  • Ministério da Educação . Obrigação acessória para obter e manter a certifi - cação de entidade beneficente de assistência social no Ministério da Edu - cação - MEC .
  • Ministério da Saúde . Obrigação acessória para obt er e manter a certifica - ção de entidade beneficente de assistência social no Ministério da Saúde - MS
  • Ministério do Desenvolvimento Social . Obrigação a cessória para obter e manter a certificação de entidade beneficente de as sistência social no Mi - nistério do Desenvolvimento Social - MDS
  • Modelo de Ficha do SJDS . Anexo .
  • Modelo de Ficha Socioeconômica . Anexo .
  • MTE . Obrigações acessórias referentes ao Ministér io do Trabalho e Em - prego (MTE)

N

  • Normas Brasileiras de Contabilidade . Aspectos contábeis segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade
  • Normas Brasileiras de Contabilidade . Aspectos contábeis . Princípios fun - damentais da contabilidade
  • Normas Brasileiras de Contabilidade . Aspectos con tábeis . Provisões para perdas
  • Normas Brasileiras de Contabilidade . Aspectos contábeis . Receitas de doações, subvenções e contribuições para o custeio
  • Normatização da contabilidade para as EBAS .
  • Notas explicativas .

O

  • Obrigação acessória exclusiva para as fundações: preenchimento anual do SICAP
  • Obrigação acessória para obter e manter a certifi cação de entidade benefi - cente de assistência social no Ministério do Desenvolvimento Social - MDS
  • Obrigação acessória para obter e manter a certifi cação de entidade benefi - cente de assistência social no Ministério da Saúde - MS
  • Obrigação acessória para obter e manter a certifi cação de entidade benefi - cente de assistência social no Ministério da Educação - MEC
  • Obrigação acessória para manter a Certificação no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)
  • Obrigação acessória para manter o título de utili dade pública estadual, no estado do Rio Grande do Sul
  • Obrigação acessória para obter ou manter o título de utilidade pública fe - deral
  • Obrigação acessória referente ao Ministério do Tr abalho e Emprego (MTE)
  • Obrigação acessória referentes à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
  • Obrigação acessória: controles internos .
  • Obrigação principal . Incidência do PIS sobre a folha de pagamento (obri - gação principal) .
  • Obrigações acessórias e principais comuns a todas as pessoas jurídicas
  • Obrigações acessórias e principais próprias da EB AS
  • Obrigatoriedade de manter contabilidade organizad a
  • Obrigatoriedade em ter contabilidade auditada .

P

  • Patrimônio social . Demonstração da mutação do pat rimônio social
  • Patrimônio social . Constituição do patrimônio soc ial de uma associação
  • Patrimônio social . Constituição do patrimônio soc ial de uma fundação de Direito Privado
  • Patrimônio . Constituição, o patrimônio e a obriga toriedade de manter con - tabilidade organizada em associações e fundações .
  • Perdas . Provisões para perdas . Normas Brasileiras de Contabilidade . As - pectos contábeis
  • Pessoa jurídica . Obrigações acessórias e principa is comuns a todas as pes - soas jurídicas
  • PIS . Incidência do PIS sobre a folha de pagamento (obrigação principal)
  • Plano de contas/elenco de contas .
  • Prestação de contas . Relatório circunstanciado de prestação de contas
  • Princípios fundamentais da contabilidade . Normas Brasileiras de Contabi - lidade . Aspectos contábeis

R

  • Receitas de doações, subvenções e contribuições p ara o custeio . Normas Brasileiras de Contabilidade . Aspectos contábeis
  • Referências
  • Relatório circunstanciado de prestação de contas
  • Requisitos para obter o Certificado de Entidade B eneficente de Assistên - cia Social

S

  • Saúde . Certificado das EBAS que atuam na saúde
  • Seguridade social . Contribuição para o Financiame nto da Seguridade So - cial (COFINS)
  • SICAP . Obrigação acessória exclusiva para as fund ações: preenchimento anual do SICAP
  • Sigla . Lista de abreviaturas e siglas .
  • Subvenção . Contabilização das doações, contribuiç ões e subvenções para o custeio
  • Subvenção . Receitas de doações, subvenções e cont ribuições para o cus - teio . Normas Brasileiras de Contabilidade . Aspectos contábeis
  • Superávit . Demonstração do superávit ou déficit do exercício

T

  • Terceiro setor e assistência social
  • Terceiro setor .
  • Terceiro setor . Conceituação .
  • Terceiro setor . Importância do terceiro setor .

U

  • Utilidade pública federal . Obrigação acessória pa ra obter ou manter o título

V

  • Valor adicionado . Demonstração do Valor Adicionad o - DVA
  • Vantagens de uma entidade obter o certificado de entidade beneficente de assistência social e o benefício deste para a sociedade

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