Ampliar imagem

Segurança Pública - Os Reflexos da Falta de Eficiência do Sistema Criminal

Leonir Batisti

Também
disponível
em eBook
Folheie
páginas
Leia na
Biblioteca
Virtual

Versão impressa

por R$ 239,90em 6x de R$ 39,98Adicionar ao carrinho

Versão digital

Disponível para: Android

por R$ 169,90em 6x de R$ 28,32Adicionar ao carrinho

Ficha técnica

Autor(es): Leonir Batisti

ISBN v. impressa: 978853624875-2

ISBN v. digital: 978853628285-5

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Formato: 16,5x21,5 cm

Peso: 689grs.

Número de páginas: 556

Publicado em: 23/10/2014

Área(s): Direito - Penal

Versão Digital (eBook)

Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora - Juruá eBooks - para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.

Disponível para as plataformas:

Android 5 ou posterior
iOS 8 ou posterior

Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
Não permite download do livro em formato PDF;
Não permite a impressão e cópia do conteúdo.

Compra apenas via site da Juruá Editora.

Sinopse

A partir da constatação fundamentada em dados estatísticos coligidos em pesquisas gerais, que demonstram a efetiva insegurança sofrida pela população do Brasil, estabeleceu-se o propósito principal de identificar pontos que contribuem para determinar esse estado de coisas. Essa orientação se deu pela razão de se reconhecer que na área do Direito Penal é necessário abordar todo o sistema jurídico criminal para ter uma visão estrutural dinâmica, e pela razão de se reconhecer que a segurança (para a vida social), em concomitância com a preservação dos direitos do acusado, constitui a função-síntese do sistema.

Todos os aspectos são inter-relacionados e foram identificados e agrupados na vertente de apuração de crimes, da submissão a processo e da efetividade da aplicação da sanção condenatória, firmando-se o destaque de que o sistema é integralmente imantado por diretrizes burocráticas severas. Foram identificadas as diversas acepções de segurança logrando-se pesquisar o tratamento inerente ao tema nos Instrumentos Internacionais e nas Constituições Brasileiras. No tocante à apuração de delitos as disfunções foram relacionadas à própria estrutura policial, ao insuficiente espírito de colaboração entre organismos e ainda a algumas complicações nos mecanismos de coleta de provas que desestimulam a obtenção. Em relação às regras de direito penal (substantivo) foram pontados os problemas decorrentes das características variadas da criminalidade, das falhas na essência das normas, assim como problemas decorrentes da própria pena e de seu cumprimento. No que diz respeito ao direito processual foram especificadas as várias situações que informam as disfuncionalidades, registrada a observância de falhas na própria elaboração de normas e nas reformas pontuais que quebram a unidade e harmonia do sistema, destacando-se o desatendimento geral ao prazo razoável do processo em decorrência das características e variedade dos procedimentos, do volume de recursos possíveis, do mau funcionamento organizacional e da própria dialética do processo.

Ao final, foram apresentadas concepções, ideias ou sugestões para um sistema mais eficiente, vinculadas a simples retificações de curso e também a mudanças de foco mais significativas (oralidade e consenso).

Autor(es)

LEONIR BATISTI

Doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa. Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina - UEL. Especialista em Metodologia de Curso Superior pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Umuarama, atual UNIPAR. Graduado em Ciências Econômicas e em Direito. Procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná, coordenador do GAECO - Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado. Professor universitário de Direito Penal e Direito Processual Penal na Universidade Estadual de Londrina - UEL. Autor dos seguintes livros publicados pela Juruá Editora: Direito do Consumidor para o Mercosul - 2ª Edição; Presunção de Inocência - Apreciação Dogmática e nos Instrumentos Internacionais e Constituições do Brasil e Portugal e Curso de Direito Processual Penal - Volumes I ao IV - 4ª Edição.

Sumário

1 RAZÕES DE PROPOR SISTEMAS E FUNÇÕES COMO FOCO, CONFORMAÇÃO DO SISTEMA JURÍDICO E DESTAQUE DE SUAS FUNÇÕES MAIS MODERNAS, ESPECIALMENTE A DE SEGURANÇA, p. 11

1.1 Apresentação, p. 11

1.2 Sistemas e Subsistemas, p. 13

1.3 Sistemismo/Funcionalismo como Base Teórica para Contemplação de Sistema, p. 18

1.4 Contornos do Sistema Jurídico Criminal, p. 23

1.5 Da Extensão e Sentido de Disfuncionalidade, p. 27

1.6 Das Várias Funções Sociais Atribuídas ao Sistema Jurídico, p. 31

1.7 O Sistemismo/Funcionalismo e a Estabilização Normativa das Expectativas, p. 41

1.8 Da Restauração do Status como Função de Aprimoramento do Sistema Jurídico Criminal, p. 48

1.9 Sintetizando Funções para Apontar as Diretamente Relacionadas ao Sistema Jurídico Criminal, p. 51

1.10 Preservação dos Direitos do Acusado e Limitação do Poder Punitivo do Estado, p. 55

1.11 A Segurança para a Vida em Sociedade como Função Síntese, p. 62

1.12 Resumo e Síntese, p. 66

2 A EVIDÊNCIA DE INSEGURANÇA, A OMISSÃO EXPRESSA DO TEMA (SEGURANÇA) NOS INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS E A AMBIGUIDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, p. 69

2.1 Apresentação, p. 69

2.2 Evidências de Insegurança Efetiva, p. 74

2.3 Sensação de Insegurança, p. 80

2.4 Ausência Formal de Referência à Segurança Pública nos Instrumentos Internacionais, p. 86

2.5 Segurança para a Vida em Sociedade como Direito Fundamental, p. 92

2.6 Distinção dos Caracteres da Segurança do Estado e para a Vida em Sociedade, p. 99

2.7 Os Caminhos Decorrentes da Constituição Federal para Combater a Violação à Segurança Pública, p. 104

2.8 Segurança Pública como Proposição e Partição de Responsabilidade, p. 112

2.9 Resumo e Síntese, p. 118

3 SEGURANÇA COMO RESULTADO DE POLÍTICAS SOCIAIS E O PAPEL PRINCIPAL DO SISTEMA JURÍDICO CRIMINAL, p. 123

3.1 Apresentação, p. 123

3.2 Políticas Gerais são Essenciais para a Segurança, p. 125

3.3 O Policiamento Ostensivo e a Confiança na Polícia como Fatores de Eficácia para Combate à Insegurança, p. 132

3.4 A Punição como Consequência do Crime e o Papel da Prisão como Instrumento de Segurança, p. 135

3.5 O Mero Processo como Instrumento na Produção da Segurança, p. 144

3.6 A "Nova Criminalidade", p. 147

3.7 Tentativa de Obter Segurança com o "Direito Penal do Inimigo", p. 151

3.8 Visão Crítica do Direito Penal do Inimigo, p. 155

3.9 Resumo e Síntese, p. 161

4 DISFUNCIONALIDADES NA FASE ANTEPROCESSUAL, p. 167

4.1 Apresentação, p. 167

4.2 Estrutura Policial, p. 170

4.3 Conveniência e Inconveniência da Dualidade Policial nos Estados, p. 173

4.4 Discricionariedade na Investigação, p. 176

4.5 Afirmação do Caráter Burocrático do Inquérito, p. 183

4.6 Relação entre o Caráter Burocrático do Inquérito e Direitos Fundamentais Inerentes à Investigação, p. 195

4.7 A Dissociação (ou Antagonismo) entre Polícia, Ministério Público e Judiciário, p. 204

4.8 O Sistema de Busca e Apreensão como Obstáculo a uma Rápida Ação nas Investigações, p. 211

4.9 A Busca das Provas por Meio de Interceptações Telefônicas, de Informática e Telemática - Empecilho de Acesso a Cadastros e Dados, p. 220

4.10 Validade de Provas Paralelas Obtidas Durante Busca e Apreensão e Interceptação, p. 227

4.11 Do Sigilo Fiscal, p. 230

4.12 Interpretações que Impõem Condições à Acessibilidade de Dados Fiscais como Elemento Complicador da Eficiência do Sistema Criminal, p. 233

4.13 O Sigilo Bancário, p. 239

4.14 O Acesso à Investigação - Falta de uma Linha Legal Mais Clara, p. 248

4.15 Resumo e Síntese, p. 250

5 DISFUNCIONALIDADES INERENTES AO DIREITO SUBSTANTIVO, INCLUSIVE AO CUMPRIMENTO DE PENAS, p. 259

5.1 Apresentação, p. 259

5.2 As Tendências Atuais da Política Criminal - a Realidade e as Velocidades do Direito Penal, p. 263

5.3 Critérios para Construção das Normas Sancionadoras, p. 268

5.4 O Problema da Seletividade de Condutas, p. 272

5.5 Disfunções no Sistema de Elaboração, p. 280

5.6 Disfunção na Essência das Próprias Normas, p. 285

5.7 Dos Critérios e Fundamentos para a Pena, p. 293

5.8 Individualização da Pena, p. 298

5.9 Penas Constitucionalmente Proibidas, p. 305

5.10 Punição e Estado de Direito, p. 310

5.11 Realidades do Sistema Prisional, p. 318

5.12 A Internação no Sistema Prisional e a Perseguição de Objetivos do Sistema Criminal, p. 324

5.13 Mecanismos e Instrumentos de Substituição de Prisão, p. 330

5.14 O Problema do Papel da Pena e do Próprio Direito Penal - um Modelo Ineficiente, p. 334

5.15 Resumo e Síntese, p. 337

6 DISFUNCIONALIDADES INERENTES AO SISTEMA PROCESSUAL, p. 347

6.1 Apresentação, p. 347

6.2 Notas sobre a Evolução do Moderno Direito Processual Penal, p. 350

6.3 Discrepâncias do Código de Processo Brasileiro com a Constituição, p. 355

6.4 Percepção de Obsolescência e Ineficácia do Sistema, p. 365

6.5 Ideias Contraproducentes para Adoção de um Processo Acusatório Puro, p. 373

6.6 A Organização sob o Princípio Reitor do Devido Processo Legal, p. 377

6.7 Acesso e Acessibilidade ao Judiciário como Pressuposto, p. 381

6.8 Determinação Estrita de Julgadores, p. 385

6.9 Incidência de Princípios e Garantias Durante a Tramitação de Processo, p. 390

6.10 Duração Razoável, p. 393

6.10.1 Pressões Sobre o Sistema, p. 401

6.10.2 Os Procedimentos como Empecilho à Duração Razoável, p. 409

6.10.3 Proliferação de Recursos, p. 416

6.10.4 Mau Funcionamento Organizacional, p. 421

6.10.5 A Dialética do Processo, p. 426

6.11 Consequências Pós-Processo da Desobediência ao Devido Processo Legal, p. 429

6.12 O Devido Processo Legal e sua Relação com a Ineficiência do Sistema Jurídico, p. 434

6.13 Resumo e Síntese, p. 441

7 CONCEPÇÕES, IDEIAS E SUGESTÕES PARA UM SISTEMA JURÍDICO CRIMINAL MAIS FUNCIONAL, p. 453

7.1 Apresentação, p. 453

7.2 Aspectos para Aperfeiçoamento Geral, p. 455

7.3 Para um Melhor Sistema de Apuração, p. 458

7.4 No Campo do Direito Penal, p. 484

7.5 No Campo do Processo, p. 492

7.6 No Cumprimento da Pena, p. 501

7.7 Resumo e Síntese, p. 506

REFERÊNCIAS, p. 515

Índice alfabético

A

Acesso e acessibilidade ao judiciário como pressuposto, p. 381
Afirmação do caráter burocrático do inquérito, p. 183
Antagonismo. Dissociação (ou antagonismo) entre polícia, Ministério Público e Judiciário, p. 204
Apresentação, p. 11
Ausência formal de referência à segurança pública nos instrumentos internacionais, p. 86

B

Busca das provas por meio de interceptações telefônicas, de informática e telemática. Empecilho de acesso a cadastros e dados, p. 220
Busca e apreensão. Sistema de busca e apreensão como obstáculo a uma rápida ação nas investigações, p. 211
Busca e apreensão. Validade de provas paralelas obtidas durante busca e apreensão e interceptação, p. 227

C

Cadastro. Busca das provas por meio de interceptações telefônicas, de informática e telemática. Empecilho de acesso a cadastros e dados, p. 220
Caminhos decorrentes da Constituição Federal para combater a violação à segurança pública, p. 104
Código de Processo Civil. Discrepâncias do Código de Processo Brasileiro com a Constituição, p. 355
Concepções, ideias e sugestões para um sistema jurídico criminal mais funcional. Apresentação, p. 453
Concepções, ideias e sugestões para um sistema jurídico criminal mais funcional, p. 453
Conduta. Problema da seletividade de condutas, p. 272
Consequências pós-processo da desobediência ao devido processo legal, p. 429
Constituição Federal. Caminhos decorrentes da Constituição Federal para combater a violação à segurança pública, p. 104
Constituição Federal. Evidência de insegurança, a omissão expressa do tema (segurança) nos instrumentos internacionais e a ambiguidade na Constituição Federal de 1988, p. 69
Constituição Federal. Evidência de insegurança, a omissão expressa do tema (segurança) nos instrumentos internacionais e a ambiguidade na Constituição Federal de 1988. Resumo e síntese, p. 118
Constituição. Discrepâncias do Código de Processo Brasileiro com a Constituição, p. 355
Contornos do sistema jurídico criminal, p. 23
Conveniência e inconveniência da dualidade policial nos Estados, p. 173
Crime. Punição como consequência do crime e o papel da prisão como instrumento de segurança, p. 135
Criminalidade. "Nova criminalidade", p. 147
Critérios para construção das normas sancionadoras, p. 268

D

Dados fiscais. Interpretações que impõem condições à acessibilidade de dados fiscais como elemento complicador da eficiência do sistema criminal, p. 233
Dados. Busca das provas por meio de interceptações telefônicas, de informática e telemática. Empecilho de acesso a cadastros e dados, p. 220
Determinação estrita de julgadores, p. 385
Devido processo legal e sua relação com a ineficiência do sistema jurídico, p. 434
Devido processo legal. Consequências pós-processo da desobediência ao devido processo legal, p. 429
Devido processo legal. Organização sob o princípio reitor do devido processo legal, p. 377
Dialética do processo, p. 426
Direito fundamental. Segurança para a vida em sociedade como direito fundamental, p. 92
Direito Penal do Inimigo. Tentativa de obter segurança com o "direito penal do inimigo", p. 151
Direito Penal do Inimigo. Visão crítica do direito penal do inimigo, p. 155
Direito Penal. Problema do papel da pena e do próprio Direito Penal. Um modelo ineficiente, p. 334
Direito Penal. Tendências atuais da política criminal. A realidade e as velocidades do Direito Penal, p. 263
Direito Processual Penal. Notas sobre a evolução do moderno Direito Processual Penal, p. 350
Direito substantivo. Disfuncionalidades inerentes ao direito substantivo, inclusive ao cumprimento de penas, p. 259
Direitos do acusado. Preservação dos direitos do acusado e limitação do poder punitivo do Estado, p. 55
Direitos fundamentais. Relação entre o caráter burocrático do inquérito e direitos fundamentais inerentes à investigação, p. 195
Discrepâncias do Código de Processo Brasileiro com a Constituição, p. 355
Discricionariedade na investigação, p. 176
Disfunção na essência das próprias normas, p. 285
Disfuncionalidade. Extensão e sentido de disfuncionalidade, p. 27
Disfuncionalidades inerentes ao direito substantivo, inclusive ao cumprimento de penas, p. 259
Disfuncionalidades inerentes ao direito substantivo, inclusive ao cumprimento de penas. Apresentação, p. 259
Disfuncionalidades inerentes ao direito substantivo, inclusive ao cumprimento de penas. Resumo e síntese, p. 337
Disfuncionalidades inerentes ao sistema processual, p. 347
Disfuncionalidades inerentes ao sistema processual. Apresentação, p. 347
Disfuncionalidades inerentes ao sistema processual. Resumo e síntese, p. 441
Disfuncionalidades na fase anteprocessual, p. 167
Disfuncionalidades na fase anteprocessual. Apresentação, p. 167
Disfuncionalidades na fase anteprocessual. Resumo e síntese, p. 250
Disfunções no sistema de elaboração, p. 280
Dissociação (ou antagonismo) entre polícia, Ministério Público e Judiciário, p. 204
Distinção dos caracteres da segurança do Estado e para a vida em sociedade, p. 99
Dualidade policial. Conveniência e inconveniência da dualidade policial nos Estados, p. 173
Duração razoável do processo. Incidência de princípios e garantias durante a tramitação de processo, p. 390
Duração razoável, p. 393
Duração razoável. Pressões sobre o sistema, p. 401
Duração razoável. Procedimentos como empecilho à duração razoável, p. 409

E

Estado de Direito. Punição e Estado de Direito, p. 310
Estado. Conveniência e inconveniência da dualidade policial nos Estados, p. 173
Estado. Distinção dos caracteres da segurança do Estado e para a vida em sociedade, p. 99
Estrutura policial, p. 170
Evidência de insegurança, a omissão expressa do tema (segurança) nos instrumentos internacionais e a ambiguidade na Constituição Federal de 1988, p. 69
Evidência de insegurança, a omissão expressa do tema (segurança) nos instrumentos internacionais e a ambiguidade na Constituição Federal de 1988. Apresentação, p. 69
Evidência de insegurança, a omissão expressa do tema (segurança) nos instrumentos internacionais e a ambiguidade na Constituição Federal de 1988. Resumo e síntese, p. 118
Evidências de insegurança efetiva, p. 74
Extensão e sentido de disfuncionalidade, p. 27

F

Funcionalidade. Concepções, ideias e sugestões para um sistema jurídico criminal mais funcional, p. 453
Funcionalismo. Sistemismo/funcionalismo como base teórica para contemplação de sistema, p. 18
Funcionalismo. Sistemismo/funcionalismo e a estabilização normativa das expectativas, p. 41

I

Ideias contraproducentes para adoção de um processo acusatório puro, p. 373
Incidência de princípios e garantias durante a tramitação de processo, p. 390
Individualização da pena, p. 298
Informática. Busca das provas por meio de interceptações telefônicas, de informática e telemática. Empecilho de acesso a cadastros e dados, p. 220
Inquérito. Afirmação do caráter burocrático do inquérito, p. 183
Inquérito. Relação entre o caráter burocrático do inquérito e direitos fundamentais inerentes à investigação, p. 195
Instrumentos internacionais. Ausência formal de referência à segurança pública nos instrumentos internacionais, p. 86
Instrumentos internacionais. Evidência de insegurança, a omissão expressa do tema (segurança) nos instrumentos internacionais e a ambiguidade na Constituição Federal de 1988, p. 69
Instrumentos internacionais. Evidência de insegurança, a omissão expressa do tema (segurança) nos instrumentos internacionais e a ambiguidade na Constituição Federal de 1988. Resumo e síntese, p. 118
Interceptação telefônica. Busca das provas por meio de interceptações telefônicas, de informática e telemática. Empecilho de acesso a cadastros e dados, p. 220
Interceptação. Validade de provas paralelas obtidas durante busca e apreensão e interceptação, p. 227
Internação no sistema prisional e a perseguição de objetivos do sistema criminal, p. 324
Interpretações que impõem condições à acessibilidade de dados fiscais como elemento complicador da eficiência do sistema criminal, p. 233
Investigação. Acesso à investigação. Falta de uma linha legal mais clara, p. 248
Investigação. Discricionariedade na investigação, p. 176
Investigação. Relação entre o caráter burocrático do inquérito e direitos fundamentais inerentes à investigação, p. 195
Investigação. Sistema de busca e apreensão como obstáculo a uma rápida ação nas investigações, p. 211

J

Judiciário. Acesso e acessibilidade ao judiciário como pressuposto, p. 381
Judiciário. Dissociação (ou antagonismo) entre polícia, Ministério Público e Judiciário, p. 204
Julgador. Determinação estrita de julgadores, p. 385

M

Mecanismos e instrumentos de substituição de prisão, p. 330
Mero processo como instrumento na produção da segurança, p. 144
Ministério Público. Dissociação (ou antagonismo) entre polícia, Ministério Público e Judiciário, p. 204

N

Norma sancionadora. Critérios para construção das normas sancionadoras, p. 268
Norma. Disfunção na essência das próprias normas, p. 285
Notas sobre a evolução do moderno Direito Processual Penal, p. 350

"

"Nova criminalidade", p. 147

O

Organização sob o princípio reitor do devido processo legal, p. 377
Organização. Mau funcionamento organizacional, p. 421

P

Pena. Critérios e fundamentos para a pena, p. 293
Pena. Individualização da pena, p. 298
Pena. Problema do papel da pena e do próprio Direito Penal. Um modelo ineficiente, p. 334
Penas constitucionalmente proibidas, p. 305
Penas. Disfuncionalidades inerentes ao direito substantivo, inclusive ao cumprimento de penas, p. 259
Percepção de obsolescência e ineficácia do sistema, p. 365
Poder punitivo do Estado. Preservação dos direitos do acusado e limitação do poder punitivo do Estado, p. 55
Polícia. Conveniência e inconveniência da dualidade policial nos Estados, p. 173
Polícia. Dissociação (ou antagonismo) entre polícia, Ministério Público e Judiciário, p. 204
Polícia. Estrutura policial, p. 170
Polícia. Policiamento ostensivo e a confiança na polícia como fatores de eficácia para combate à insegurança, p. 132
Policiamento ostensivo e a confiança na polícia como fatores de eficácia para combate à insegurança, p. 132
Política criminal. Tendências atuais da política criminal. A realidade e as velocidades do Direito Penal, p. 263
Política social. Segurança como resultado de políticas sociais e o papel principal do sistema jurídico criminal, p. 123
Políticas gerais são essenciais para a segurança, p. 125
Preservação dos direitos do acusado e limitação do poder punitivo do Estado, p. 55
Princípio reitor. Organização sob o princípio reitor do devido processo legal, p. 377
Prisão. Mecanismos e instrumentos de substituição de prisão, p. 330
Prisão. Punição como consequência do crime e o papel da prisão como instrumento de segurança, p. 135
Problema do papel da pena e do próprio Direito Penal. Um modelo ineficiente, p. 334
Processo acusatório. Ideias contraproducentes para adoção de um processo acusatório puro, p. 373
Processo. Dialética do processo, p. 426
Processo. Disfuncionalidades na fase anteprocessual, p. 167
Processo. Mero processo como instrumento na produção da segurança, p. 144
Prova. Busca das provas por meio de interceptações telefônicas, de informática e telemática. Empecilho de acesso a cadastros e dados, p. 220
Prova. Validade de provas paralelas obtidas durante busca e apreensão e interceptação, p. 227
Punição como consequência do crime e o papel da prisão como instrumento de segurança, p. 135
Punição e Estado de Direito, p. 310

R

Razões de propor sistemas e funções como foco, conformação do sistema jurídico e destaque de suas funções mais modernas, especial mente a de segurança, p. 11
Razões de propor sistemas e funções como foco, conformação do sistema jurídico e destaque de suas funções mais modernas, especialmente a de segurança. Resumo e síntese, p. 66
Realidades do Sistema Prisional, p. 318
Recurso. Proliferação de recursos, p. 416
Referências, p. 515
Relação entre o caráter burocrático do inquérito e direitos fundamentais inerentes à investigação, p. 195
Responsabilidade. Segurança pública como proposição e partição de responsabilidade, p. 112
Restauração do status como função de aprimoramento do sistema jurídico criminal, p. 48

S

Segurança como resultado de políticas sociais e o papel principal do sistema jurídico criminal, p. 123
Segurança como resultado de políticas sociais e o papel principal do sistema jurídico criminal. Apresentação, p. 123
Segurança como resultado de políticas sociais e o papel principal do sistema jurídico criminal. Resumo e síntese, p. 161
Segurança para a vida em sociedade como direito fundamental, p. 92
Segurança para a vida em sociedade como função síntese, p. 62
Segurança pública como proposição e partição de responsabilidade, p. 112
Segurança pública. Ausência formal de referência à segurança pública nos instrumentos internacionais, p. 86
Segurança pública. Caminhos decorrentes da Constituição Federal para combater a violação à segurança pública, p. 104
Segurança. Distinção dos caracteres da segurança do Estado e para a vida em sociedade, p. 99
Segurança. Evidência de insegurança, a omissão expressa do tema (segurança) nos instrumentos internacionais e a ambiguidade na Constituição Federal de 1988, p. 69
Segurança. Evidência de insegurança, a omissão expressa do tema (segurança) nos instrumentos internacionais e a ambiguidade na Constituição Federal de 1988. Resumo e síntese, p. 118
Segurança. Evidências de insegurança efetiva, p. 74
Segurança. Mero processo como instrumento na produção da segurança, p. 144
Segurança. Policiamento ostensivo e a confiança na polícia como fatores de eficácia para combate à insegurança, p. 132
Segurança. Políticas gerais são essenciais para a segurança, p. 125
Segurança. Punição como consequência do crime e o papel da prisão como instrumento de segurança, p. 135
Segurança. Razões de propor sistemas e funções como foco, conformação do sistema jurídico e destaque de suas funções mais modernas, especialmente a de segurança, p. 11
Segurança. Tentativa de obter segurança com o "direito penal do inimigo", p. 151
Sensação de insegurança, p. 80
Sigilo bancário, p. 239
Sigilo fiscal, p. 230
Sintetizando funções para apontar as diretamente relacionadas ao sistema jurídico criminal, p. 51
Sistema criminal. Internação no sistema prisional e a perseguição de objetivos do sistema criminal, p. 324
Sistema criminal. Interpretações que impõem condições à acessibilidade de dados fiscais como elemento complicador da eficiência do sistema criminal, p. 233
Sistema de busca e apreensão como obstáculo a uma rápida ação nas investigações, p. 211
Sistema jurídico criminal. Aspectos para aperfeiçoamento geral, p. 455
Sistema jurídico criminal. Concepções, ideias e sugestões para um sistema jurídico criminal mais funcional, p. 453
Sistema jurídico criminal. Concepções, ideias e sugestões para um sistema jurídico criminal mais funcional. Resumo e síntese, p. 506
Sistema jurídico criminal. Contornos, p. 23
Sistema jurídico criminal. No campo do Direito Penal, p. 484
Sistema jurídico criminal. No campo do processo, p. 492
Sistema jurídico criminal. No cumprimento da pena, p. 501
Sistema jurídico criminal. Para um melhor sistema de apuração, p. 458
Sistema jurídico criminal. Restauração do status como função de aprimoramento do sistema jurídico criminal, p. 48
Sistema jurídico criminal. Segurança como resultado de políticas sociais e o papel principal do sistema jurídico criminal, p. 123
Sistema jurídico criminal. Sintetizando funções para apontar as diretamente relacionadas ao sistema jurídico criminal, p. 51
Sistema jurídico. Devido processo legal e sua relação com a ineficiência do sistema jurídico, p. 434
Sistema jurídico. Várias funções sociais atribuídas ao sistema jurídico, p. 31
Sistema prisional. Internação no sistema prisional e a perseguição de objetivos do sistema criminal, p. 324
Sistema prisional. Realidades do Sistema Prisional, p. 318
Sistema processual. Disfuncionalidades inerentes ao sistema processual, p. 347
Sistema processual. Percepção de obsolescência e ineficácia do sistema, p. 365
Sistema. Disfunções no sistema de elaboração, p. 280
Sistemas e subsistemas, p. 13
Sistemas. Razões de propor sistemas e funções como foco, conformação do sistema jurídico e destaque de suas funções mais modernas, especialmente a de segurança, p. 11
Sistemismo/funcionalismo como base teórica para contemplação de sistema, p. 18
Sistemismo/funcionalismo e a estabilização normativa das expectativas, p. 41
Sociedade. Distinção dos caracteres da segurança do Estado e para a vida em sociedade, p. 99
Sociedade. Segurança para a vida em sociedade como direito fundamental, p. 92
Sociedade. Segurança para a vida em sociedade como função síntese, p. 62
Subsistema. Sistemas e subsistemas, p. 13

T

Telemática. Busca das provas por meio de interceptações telefônicas, de informática e telemática. Empecilho de acesso a cadastros e dados, p. 220
Tendências atuais da política criminal. A realidade e as velocidades do Direito Penal, p. 263
Tentativa de obter segurança com o "direito penal do inimigo", p. 151