Segurança Pública - Os Reflexos da Falta de Eficiência do Sistema Criminal

Leonir Batisti

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Leonir Batisti
ISBN: 978853624875-2
Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa
Número de Páginas: 556
Publicado em: 23/10/2014
Área(s): Direito Penal
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SINOPSE

A partir da constatação fundamentada em dados estatísticos coligidos em pesquisas gerais, que demonstram a efetiva insegurança sofrida pela população do Brasil, estabeleceu-se o propósito principal de identificar pontos que contribuem para determinar esse estado de coisas. Essa orientação se deu pela razão de se reconhecer que na área do Direito Penal é necessário abordar todo o sistema jurídico criminal para ter uma visão estrutural dinâmica, e pela razão de se reconhecer que a segurança (para a vida social), em concomitância com a preservação dos direitos do acusado, constitui a função-síntese do sistema.

Todos os aspectos são inter-relacionados e foram identificados e agrupados na vertente de apuração de crimes, da submissão a processo e da efetividade da aplicação da sanção condenatória, firmando-se o destaque de que o sistema é integralmente imantado por diretrizes burocráticas severas. Foram identificadas as diversas acepções de segurança logrando-se pesquisar o tratamento inerente ao tema nos Instrumentos Internacionais e nas Constituições Brasileiras. No tocante à apuração de delitos as disfunções foram relacionadas à própria estrutura policial, ao insuficiente espírito de colaboração entre organismos e ainda a algumas complicações nos mecanismos de coleta de provas que desestimulam a obtenção. Em relação às regras de direito penal (substantivo) foram  pontados os problemas decorrentes das características variadas da criminalidade, das falhas na essência das normas, assim como problemas decorrentes da própria pena e de seu cumprimento. No que diz respeito ao direito processual foram especificadas as várias situações que informam as disfuncionalidades, registrada a observância de falhas na própria elaboração de normas e nas reformas pontuais que quebram a unidade e harmonia do sistema, destacando-se o desatendimento geral ao prazo razoável do processo em decorrência das características e variedade dos procedimentos, do volume de recursos possíveis, do mau funcionamento organizacional e da própria dialética do processo.

Ao final, foram apresentadas concepções, ideias ou sugestões para um sistema mais eficiente, vinculadas a simples retificações de curso e também a mudanças de foco mais significativas (oralidade e consenso).

AUTOR(ES)

LEONIR BATISTI

Doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa. Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina - UEL. Especialista em Metodologia de Curso Superior pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Umuarama, atual UNIPAR. Graduado em Ciências Econômicas e em Direito. Procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná, coordenador do GAECO - Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado. Professor universitário de Direito Penal e Direito Processual Penal na Universidade Estadual de Londrina - UEL. Autor dos seguintes livros publicados pela Juruá Editora: Direito do Consumidor para o Mercosul - 2ª Edição; Presunção de Inocência - Apreciação Dogmática e nos Instrumentos Internacionais e Constituições do Brasil e Portugal e Curso de Direito Processual Penal - Volumes I ao IV - 4ª Edição.

SUMÁRIO

1 RAZÕES DE PROPOR SISTEMAS E FUNÇÕES COMO FOCO, CONFORMAÇÃO DO SISTEMA JURÍDICO E DESTAQUE DE SUAS FUNÇÕES MAIS MODERNAS, ESPECIALMENTE A DE SEGURANÇA

1.1 Apresentação

1.2 Sistemas e Subsistemas

1.3 Sistemismo/Funcionalismo como Base Teórica para Contemplação de Sistema

1.4 Contornos do Sistema Jurídico Criminal

1.5 Da Extensão e Sentido de Disfuncionalidade

1.6 Das Várias Funções Sociais Atribuídas ao Sistema Jurídico

1.7 O Sistemismo/Funcionalismo e a Estabilização Normativa das Expectativas

1.8 Da Restauração do Status como Função de Aprimoramento do Sistema Jurídico Criminal

1.9 Sintetizando Funções para Apontar as Diretamente Relacionadas ao Sistema Jurídico Criminal

1.10 Preservação dos Direitos do Acusado e Limitação do Poder Punitivo do Estado

1.11 A Segurança para a Vida em Sociedade como Função Síntese

1.12 Resumo e Síntese

2 A EVIDÊNCIA DE INSEGURANÇA, A OMISSÃO EXPRESSA DO TEMA (SEGURANÇA) NOS INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS E A AMBIGUIDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

2.1 Apresentação

2.2 Evidências de Insegurança Efetiva

2.3 Sensação de Insegurança

2.4 Ausência Formal de Referência à Segurança Pública nos Instrumentos Internacionais

2.5 Segurança para a Vida em Sociedade como Direito Fundamental

2.6 Distinção dos Caracteres da Segurança do Estado e para a Vida em Sociedade

2.7 Os Caminhos Decorrentes da Constituição Federal para Combater a Violação à Segurança Pública

2.8 Segurança Pública como Proposição e Partição de Responsabilidade

2.9 Resumo e Síntese

3 SEGURANÇA COMO RESULTADO DE POLÍTICAS SOCIAIS E O PAPEL PRINCIPAL DO SISTEMA JURÍDICO CRIMINAL

3.1 Apresentação

3.2 Políticas Gerais são Essenciais para a Segurança

3.3 O Policiamento Ostensivo e a Confiança na Polícia como Fatores de Eficácia para Combate à Insegurança

3.4 A Punição como Consequência do Crime e o Papel da Prisão como Instrumento de Segurança

3.5 O Mero Processo como Instrumento na Produção da Segurança

3.6 A "Nova Criminalidade"

3.7 Tentativa de Obter Segurança com o "Direito Penal do Inimigo"

3.8 Visão Crítica do Direito Penal do Inimigo

3.9 Resumo e Síntese

4 DISFUNCIONALIDADES NA FASE ANTEPROCESSUAL

4.1 Apresentação

4.2 Estrutura Policial

4.3 Conveniência e Inconveniência da Dualidade Policial nos Estados

4.4 Discricionariedade na Investigação

4.5 Afirmação do Caráter Burocrático do Inquérito

4.6 Relação entre o Caráter Burocrático do Inquérito e Direitos Fundamentais Inerentes à Investigação

4.7 A Dissociação (ou Antagonismo) entre Polícia, Ministério Público e Judiciário

4.8 O Sistema de Busca e Apreensão como Obstáculo a uma Rápida Ação nas Investigações

4.9 A Busca das Provas por Meio de Interceptações Telefônicas, de Informática e Telemática - Empecilho de Acesso a Cadastros e Dados

4.10 Validade de Provas Paralelas Obtidas Durante Busca e Apreensão e Interceptação

4.11 Do Sigilo Fiscal

4.12 Interpretações que Impõem Condições à Acessibilidade de Dados Fiscais como Elemento Complicador da Eficiência do Sistema Criminal

4.13 O Sigilo Bancário

4.14 O Acesso à Investigação - Falta de uma Linha Legal Mais Clara

4.15 Resumo e Síntese

5 DISFUNCIONALIDADES INERENTES AO DIREITO SUBSTANTIVO, INCLUSIVE AO CUMPRIMENTO DE PENAS

5.1 Apresentação

5.2 As Tendências Atuais da Política Criminal - a Realidade e as Velocidades do Direito Penal

5.3 Critérios para Construção das Normas Sancionadoras

5.4 O Problema da Seletividade de Condutas

5.5 Disfunções no Sistema de Elaboração

5.6 Disfunção na Essência das Próprias Normas

5.7 Dos Critérios e Fundamentos para a Pena

5.8 Individualização da Pena

5.9 Penas Constitucionalmente Proibidas

5.10 Punição e Estado de Direito

5.11 Realidades do Sistema Prisional

5.12 A Internação no Sistema Prisional e a Perseguição de Objetivos do Sistema Criminal

5.13 Mecanismos e Instrumentos de Substituição de Prisão

5.14 O Problema do Papel da Pena e do Próprio Direito Penal - um Modelo Ineficiente

5.15 Resumo e Síntese

6 DISFUNCIONALIDADES INERENTES AO SISTEMA PROCESSUAL

6.1 Apresentação

6.2 Notas sobre a Evolução do Moderno Direito Processual Penal

6.3 Discrepâncias do Código de Processo Brasileiro com a Constituição

6.4 Percepção de Obsolescência e Ineficácia do Sistema

6.5 Ideias Contraproducentes para Adoção de um Processo Acusatório Puro

6.6 A Organização sob o Princípio Reitor do Devido Processo Legal

6.7 Acesso e Acessibilidade ao Judiciário como Pressuposto

6.8 Determinação Estrita de Julgadores

6.9 Incidência de Princípios e Garantias Durante a Tramitação de Processo

6.10 Duração Razoável

6.10.1 Pressões Sobre o Sistema

6.10.2 Os Procedimentos como Empecilho à Duração Razoável

6.10.3 Proliferação de Recursos

6.10.4 Mau Funcionamento Organizacional

6.10.5 A Dialética do Processo

6.11 Consequências Pós-Processo da Desobediência ao Devido Processo Legal

6.12 O Devido Processo Legal e sua Relação com a Ineficiência do Sistema Jurídico

6.13 Resumo e Síntese

7 CONCEPÇÕES, IDEIAS E SUGESTÕES PARA UM SISTEMA JURÍDICO CRIMINAL MAIS FUNCIONAL

7.1 Apresentação

7.2 Aspectos para Aperfeiçoamento Geral

7.3 Para um Melhor Sistema de Apuração

7.4 No Campo do Direito Penal

7.5 No Campo do Processo

7.6 No Cumprimento da Pena

7.7 Resumo e Síntese

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Acesso e acessibilidade ao judiciário como pressuposto
  • Afirmação do caráter burocrático do inquérito
  • Antagonismo. Dissociação (ou antagonismo) entre polícia, Ministério Público e Judiciário
  • Apresentação
  • Ausência formal de referência à segurança pública nos instrumentos internacionais

B

  • Busca das provas por meio de interceptações telefônicas, de informática e telemática. Empecilho de acesso a cadastros e dados
  • Busca e apreensão. Sistema de busca e apreensão como obstáculo a uma rápida ação nas investigações
  • Busca e apreensão. Validade de provas paralelas obtidas durante busca e apreensão e interceptação

C

  • Cadastro. Busca das provas por meio de interceptações telefônicas, de informática e telemática. Empecilho de acesso a cadastros e dados
  • Caminhos decorrentes da Constituição Federal para combater a violação à segurança pública
  • Código de Processo Civil. Discrepâncias do Código de Processo Brasileiro com a Constituição
  • Concepções, ideias e sugestões para um sistema jurídico criminal mais funcional. Apresentação
  • Concepções, ideias e sugestões para um sistema jurídico criminal mais funcional
  • Conduta. Problema da seletividade de condutas
  • Consequências pós-processo da desobediência ao devido processo legal
  • Constituição Federal. Caminhos decorrentes da Constituição Federal para combater a violação à segurança pública
  • Constituição Federal. Evidência de insegurança, a omissão expressa do tema (segurança) nos instrumentos internacionais e a ambiguidade na Constituição Federal de 1988
  • Constituição Federal. Evidência de insegurança, a omissão expressa do tema (segurança) nos instrumentos internacionais e a ambiguidade na Constituição Federal de 1988. Resumo e síntese
  • Constituição. Discrepâncias do Código de Processo Brasileiro com a Constituição
  • Contornos do sistema jurídico criminal
  • Conveniência e inconveniência da dualidade policial nos Estados
  • Crime. Punição como consequência do crime e o papel da prisão como instrumento de segurança
  • Criminalidade. "Nova criminalidade"
  • Critérios para construção das normas sancionadoras

D

  • Dados fiscais. Interpretações que impõem condições à acessibilidade de dados fiscais como elemento complicador da eficiência do sistema criminal
  • Dados. Busca das provas por meio de interceptações telefônicas, de informática e telemática. Empecilho de acesso a cadastros e dados
  • Determinação estrita de julgadores
  • Devido processo legal e sua relação com a ineficiência do sistema jurídico
  • Devido processo legal. Consequências pós-processo da desobediência ao devido processo legal
  • Devido processo legal. Organização sob o princípio reitor do devido processo legal
  • Dialética do processo
  • Direito fundamental. Segurança para a vida em sociedade como direito fundamental
  • Direito Penal do Inimigo. Tentativa de obter segurança com o "direito penal do inimigo"
  • Direito Penal do Inimigo. Visão crítica do direito penal do inimigo
  • Direito Penal. Problema do papel da pena e do próprio Direito Penal. Um modelo ineficiente
  • Direito Penal. Tendências atuais da política criminal. A realidade e as velocidades do Direito Penal
  • Direito Processual Penal. Notas sobre a evolução do moderno Direito Processual Penal
  • Direito substantivo. Disfuncionalidades inerentes ao direito substantivo, inclusive ao cumprimento de penas
  • Direitos do acusado. Preservação dos direitos do acusado e limitação do poder punitivo do Estado
  • Direitos fundamentais. Relação entre o caráter burocrático do inquérito e direitos fundamentais inerentes à investigação
  • Discrepâncias do Código de Processo Brasileiro com a Constituição
  • Discricionariedade na investigação
  • Disfunção na essência das próprias normas
  • Disfuncionalidade. Extensão e sentido de disfuncionalidade
  • Disfuncionalidades inerentes ao direito substantivo, inclusive ao cumprimento de penas
  • Disfuncionalidades inerentes ao direito substantivo, inclusive ao cumprimento de penas. Apresentação
  • Disfuncionalidades inerentes ao direito substantivo, inclusive ao cumprimento de penas. Resumo e síntese
  • Disfuncionalidades inerentes ao sistema processual
  • Disfuncionalidades inerentes ao sistema processual. Apresentação
  • Disfuncionalidades inerentes ao sistema processual. Resumo e síntese
  • Disfuncionalidades na fase anteprocessual
  • Disfuncionalidades na fase anteprocessual. Apresentação
  • Disfuncionalidades na fase anteprocessual. Resumo e síntese
  • Disfunções no sistema de elaboração
  • Dissociação (ou antagonismo) entre polícia, Ministério Público e Judiciário
  • Distinção dos caracteres da segurança do Estado e para a vida em sociedade
  • Dualidade policial. Conveniência e inconveniência da dualidade policial nos Estados
  • Duração razoável do processo. Incidência de princípios e garantias durante a tramitação de processo
  • Duração razoável
  • Duração razoável. Pressões sobre o sistema
  • Duração razoável. Procedimentos como empecilho à duração razoável

E

  • Estado de Direito. Punição e Estado de Direito
  • Estado. Conveniência e inconveniência da dualidade policial nos Estados
  • Estado. Distinção dos caracteres da segurança do Estado e para a vida em sociedade
  • Estrutura policial
  • Evidência de insegurança, a omissão expressa do tema (segurança) nos instrumentos internacionais e a ambiguidade na Constituição Federal de 1988
  • Evidência de insegurança, a omissão expressa do tema (segurança) nos instrumentos internacionais e a ambiguidade na Constituição Federal de 1988. Apresentação
  • Evidência de insegurança, a omissão expressa do tema (segurança) nos instrumentos internacionais e a ambiguidade na Constituição Federal de 1988. Resumo e síntese
  • Evidências de insegurança efetiva
  • Extensão e sentido de disfuncionalidade

F

  • Funcionalidade. Concepções, ideias e sugestões para um sistema jurídico criminal mais funcional
  • Funcionalismo. Sistemismo/funcionalismo como base teórica para contemplação de sistema
  • Funcionalismo. Sistemismo/funcionalismo e a estabilização normativa das expectativas

I

  • Ideias contraproducentes para adoção de um processo acusatório puro
  • Incidência de princípios e garantias durante a tramitação de processo
  • Individualização da pena
  • Informática. Busca das provas por meio de interceptações telefônicas, de informática e telemática. Empecilho de acesso a cadastros e dados
  • Inquérito. Afirmação do caráter burocrático do inquérito
  • Inquérito. Relação entre o caráter burocrático do inquérito e direitos fundamentais inerentes à investigação
  • Instrumentos internacionais. Ausência formal de referência à segurança pública nos instrumentos internacionais
  • Instrumentos internacionais. Evidência de insegurança, a omissão expressa do tema (segurança) nos instrumentos internacionais e a ambiguidade na Constituição Federal de 1988
  • Instrumentos internacionais. Evidência de insegurança, a omissão expressa do tema (segurança) nos instrumentos internacionais e a ambiguidade na Constituição Federal de 1988. Resumo e síntese
  • Interceptação telefônica. Busca das provas por meio de interceptações telefônicas, de informática e telemática. Empecilho de acesso a cadastros e dados
  • Interceptação. Validade de provas paralelas obtidas durante busca e apreensão e interceptação
  • Internação no sistema prisional e a perseguição de objetivos do sistema criminal
  • Interpretações que impõem condições à acessibilidade de dados fiscais como elemento complicador da eficiência do sistema criminal
  • Investigação. Acesso à investigação. Falta de uma linha legal mais clara
  • Investigação. Discricionariedade na investigação
  • Investigação. Relação entre o caráter burocrático do inquérito e direitos fundamentais inerentes à investigação
  • Investigação. Sistema de busca e apreensão como obstáculo a uma rápida ação nas investigações

J

  • Judiciário. Acesso e acessibilidade ao judiciário como pressuposto
  • Judiciário. Dissociação (ou antagonismo) entre polícia, Ministério Público e Judiciário
  • Julgador. Determinação estrita de julgadores

M

  • Mecanismos e instrumentos de substituição de prisão
  • Mero processo como instrumento na produção da segurança
  • Ministério Público. Dissociação (ou antagonismo) entre polícia, Ministério Público e Judiciário

N

  • Norma sancionadora. Critérios para construção das normas sancionadoras
  • Norma. Disfunção na essência das próprias normas
  • Notas sobre a evolução do moderno Direito Processual Penal

"

  • "Nova criminalidade"

O

  • Organização sob o princípio reitor do devido processo legal
  • Organização. Mau funcionamento organizacional

P

  • Pena. Critérios e fundamentos para a pena
  • Pena. Individualização da pena
  • Pena. Problema do papel da pena e do próprio Direito Penal. Um modelo ineficiente
  • Penas constitucionalmente proibidas
  • Penas. Disfuncionalidades inerentes ao direito substantivo, inclusive ao cumprimento de penas
  • Percepção de obsolescência e ineficácia do sistema
  • Poder punitivo do Estado. Preservação dos direitos do acusado e limitação do poder punitivo do Estado
  • Polícia. Conveniência e inconveniência da dualidade policial nos Estados
  • Polícia. Dissociação (ou antagonismo) entre polícia, Ministério Público e Judiciário
  • Polícia. Estrutura policial
  • Polícia. Policiamento ostensivo e a confiança na polícia como fatores de eficácia para combate à insegurança
  • Policiamento ostensivo e a confiança na polícia como fatores de eficácia para combate à insegurança
  • Política criminal. Tendências atuais da política criminal. A realidade e as velocidades do Direito Penal
  • Política social. Segurança como resultado de políticas sociais e o papel principal do sistema jurídico criminal
  • Políticas gerais são essenciais para a segurança
  • Preservação dos direitos do acusado e limitação do poder punitivo do Estado
  • Princípio reitor. Organização sob o princípio reitor do devido processo legal
  • Prisão. Mecanismos e instrumentos de substituição de prisão
  • Prisão. Punição como consequência do crime e o papel da prisão como instrumento de segurança
  • Problema do papel da pena e do próprio Direito Penal. Um modelo ineficiente
  • Processo acusatório. Ideias contraproducentes para adoção de um processo acusatório puro
  • Processo. Dialética do processo
  • Processo. Disfuncionalidades na fase anteprocessual
  • Processo. Mero processo como instrumento na produção da segurança
  • Prova. Busca das provas por meio de interceptações telefônicas, de informática e telemática. Empecilho de acesso a cadastros e dados
  • Prova. Validade de provas paralelas obtidas durante busca e apreensão e interceptação
  • Punição como consequência do crime e o papel da prisão como instrumento de segurança
  • Punição e Estado de Direito

R

  • Razões de propor sistemas e funções como foco, conformação do sistema jurídico e destaque de suas funções mais modernas, especial mente a de segurança
  • Razões de propor sistemas e funções como foco, conformação do sistema jurídico e destaque de suas funções mais modernas, especialmente a de segurança. Resumo e síntese
  • Realidades do Sistema Prisional
  • Recurso. Proliferação de recursos
  • Referências
  • Relação entre o caráter burocrático do inquérito e direitos fundamentais inerentes à investigação
  • Responsabilidade. Segurança pública como proposição e partição de responsabilidade
  • Restauração do status como função de aprimoramento do sistema jurídico criminal

S

  • Segurança como resultado de políticas sociais e o papel principal do sistema jurídico criminal
  • Segurança como resultado de políticas sociais e o papel principal do sistema jurídico criminal. Apresentação
  • Segurança como resultado de políticas sociais e o papel principal do sistema jurídico criminal. Resumo e síntese
  • Segurança para a vida em sociedade como direito fundamental
  • Segurança para a vida em sociedade como função síntese
  • Segurança pública como proposição e partição de responsabilidade
  • Segurança pública. Ausência formal de referência à segurança pública nos instrumentos internacionais
  • Segurança pública. Caminhos decorrentes da Constituição Federal para combater a violação à segurança pública
  • Segurança. Distinção dos caracteres da segurança do Estado e para a vida em sociedade
  • Segurança. Evidência de insegurança, a omissão expressa do tema (segurança) nos instrumentos internacionais e a ambiguidade na Constituição Federal de 1988
  • Segurança. Evidência de insegurança, a omissão expressa do tema (segurança) nos instrumentos internacionais e a ambiguidade na Constituição Federal de 1988. Resumo e síntese
  • Segurança. Evidências de insegurança efetiva
  • Segurança. Mero processo como instrumento na produção da segurança
  • Segurança. Policiamento ostensivo e a confiança na polícia como fatores de eficácia para combate à insegurança
  • Segurança. Políticas gerais são essenciais para a segurança
  • Segurança. Punição como consequência do crime e o papel da prisão como instrumento de segurança
  • Segurança. Razões de propor sistemas e funções como foco, conformação do sistema jurídico e destaque de suas funções mais modernas, especialmente a de segurança
  • Segurança. Tentativa de obter segurança com o "direito penal do inimigo"
  • Sensação de insegurança
  • Sigilo bancário
  • Sigilo fiscal
  • Sintetizando funções para apontar as diretamente relacionadas ao sistema jurídico criminal
  • Sistema criminal. Internação no sistema prisional e a perseguição de objetivos do sistema criminal
  • Sistema criminal. Interpretações que impõem condições à acessibilidade de dados fiscais como elemento complicador da eficiência do sistema criminal
  • Sistema de busca e apreensão como obstáculo a uma rápida ação nas investigações
  • Sistema jurídico criminal. Aspectos para aperfeiçoamento geral
  • Sistema jurídico criminal. Concepções, ideias e sugestões para um sistema jurídico criminal mais funcional
  • Sistema jurídico criminal. Concepções, ideias e sugestões para um sistema jurídico criminal mais funcional. Resumo e síntese
  • Sistema jurídico criminal. Contornos
  • Sistema jurídico criminal. No campo do Direito Penal
  • Sistema jurídico criminal. No campo do processo
  • Sistema jurídico criminal. No cumprimento da pena
  • Sistema jurídico criminal. Para um melhor sistema de apuração
  • Sistema jurídico criminal. Restauração do status como função de aprimoramento do sistema jurídico criminal
  • Sistema jurídico criminal. Segurança como resultado de políticas sociais e o papel principal do sistema jurídico criminal
  • Sistema jurídico criminal. Sintetizando funções para apontar as diretamente relacionadas ao sistema jurídico criminal
  • Sistema jurídico. Devido processo legal e sua relação com a ineficiência do sistema jurídico
  • Sistema jurídico. Várias funções sociais atribuídas ao sistema jurídico
  • Sistema prisional. Internação no sistema prisional e a perseguição de objetivos do sistema criminal
  • Sistema prisional. Realidades do Sistema Prisional
  • Sistema processual. Disfuncionalidades inerentes ao sistema processual
  • Sistema processual. Percepção de obsolescência e ineficácia do sistema
  • Sistema. Disfunções no sistema de elaboração
  • Sistemas e subsistemas
  • Sistemas. Razões de propor sistemas e funções como foco, conformação do sistema jurídico e destaque de suas funções mais modernas, especialmente a de segurança
  • Sistemismo/funcionalismo como base teórica para contemplação de sistema
  • Sistemismo/funcionalismo e a estabilização normativa das expectativas
  • Sociedade. Distinção dos caracteres da segurança do Estado e para a vida em sociedade
  • Sociedade. Segurança para a vida em sociedade como direito fundamental
  • Sociedade. Segurança para a vida em sociedade como função síntese
  • Subsistema. Sistemas e subsistemas

T

  • Telemática. Busca das provas por meio de interceptações telefônicas, de informática e telemática. Empecilho de acesso a cadastros e dados
  • Tendências atuais da política criminal. A realidade e as velocidades do Direito Penal
  • Tentativa de obter segurança com o "direito penal do inimigo"

V

  • Validade de provas paralelas obtidas durante busca e apreensão e interceptação
  • Visão crítica do direito penal do inimigo
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