Proteção aos Animais e o Direito, A - O Status Jurídico dos Animais como Sujeitos de Direito

Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira

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Ficha técnica

Autor(es): Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira

ISBN v. impressa: 978853624882-0

ISBN v. digital: 978853625427-2

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 168

Publicado em: 28/10/2014

Área(s): Direito Processual Civil; Direito - Outros

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Sinopse

A presente pesquisa se desenvolve no contexto das discussões acerca da capacidade de ser parte e da representação processual dos animais não humanos em juízo e pretende apresentar a possibilidade de inserção destes em uma situação jurídica como novos Sujeitos de Direito.

Acirrados debates filosóficos e jurídicos sobre o estatuto moral e jurídico dos animais são travados e, na atualidade, reivindica-se a constatação de que os interesses dos animais não humanos não estão subordinados aos interesses dos animais humanos.

Esta obra reflete sobre a viabilidade dos animais serem inseridos na categoria de entes despersonalizados não humanos e, uma vez considerados titulares de direitos fundamentais, podem valer-se das vias processuais por intermédio de representantes ou substitutos processuais para a garantia de um mínimo existencial.

Muitos fatores contribuem para a preservação do status jurídico dos animais como bens, valorados em função de interesses meramente patrimoniais. Reconhecer no ordenamento jurídico pátrio a possibilidade de serem os animais sujeitos de direito exige o reexame da Teoria Geral do Direito e do Processo, repensando seus postulados à luz do Direito dos Animais.

Autor(es)

ANA CONCEIÇÃO BARBUDA SANCHES GUIMARÃES FERREIRA

Doutoranda e mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia - UFBA. Pela Universidade Católica do Salvador - UCSAL é mestre em Família na Sociedade Contemporânea; pós-graduada em Relações Familiares e Contextos Sociais e em Direito Canônico; bacharel em Teologia. Pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil pela Faculdade Baiana de Direito. Juíza de Direito no estado da Bahia desde o ano de 1990. Professora tutora na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueredo Teixeira - ENFAM. Leciona, ainda, na Universidade Católica do Salvador e no CEJAS - Centro de Estudos José Aras. Já exerceu atividade de docência na Escola de Magistrados da Bahia - EMAB. Pesquisadora do Núcleo de Ensino, Pesquisa e Extensão em Direito Animal, Meio Ambiente e Pós-Humanismo - NIPEDA, do Programa de pós-graduação da Universidade Federal da Bahia. Diretora do Instituto Abolicionista pelos Animais - IAA, no Estado da Bahia. Recebeu vários títulos de cidadã pelos trabalhos desenvolvidos nos municípios de Ibirapitanga, Iguaí, Nova Canaã e Ilhéus.

 

Sumário

LISTA DE SIGLAS

INTRODUÇÃO

Capítulo I - A EVOLUÇÃO JURÍDICA DA PROTEÇÃO DOS ANIMAIS NÃO HUMANOS NO BRASIL

1.1 Brasil Colonial

1.2 Brasil Imperial

1.3 Estado Republicano

1.4 A Constituição de 1988 e a Proteção dos Animais

Capítulo II - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES FILOSÓFICAS A RESPEITO DOS ANIMAIS NÃO HUMANOS

2.1 Da Pré-História aos Primeiros Filósofos do Mundo Antigo

2.1.2 Os animais não humanos na visão da filosofia moderna conforme os pensamentos de René Descartes, Francis Bacon e Immanuel Kant

2.1.2.1 A teoria da indução e a atitude experimentalista

2.1.2.2 A teoria do animal máquina

2.1.2.3 O imperativo categórico e a invisibilidade moral do animal não humano

2.1.2.4 Novas correntes do pensamento em defesa dos animais

Capítulo III - O STATUS JURÍDICO DOS ANIMAIS NO BRASIL: NOVOS SUJEITOS DE DIREITO?

3.1 Breves Reflexões sobre Relação Jurídica, Pessoa e Sujeito de Direito

3.2 Capacidade Civil

3.3 Os Animais como Bens na Doutrina Jurídica do Direito Pátrio

3.4 O Processo como Via de Proteção dos Interesses dos Animais Não Humanos

3.4.1 As condições da ação

3.4.2 Pressupostos processuais subjetivos de existência: capacidade de ser parte

3.4.3 Requisitos processuais subjetivos de validade: capacidade postulatória e capacidade processual

3.4.4 Os institutos da substituição e representação e os animais não humanos

3.5 O Direito ao Processo e os Animais

Capítulo IV - INSTRUMENTOS PROCESSUAIS ESPECÍFICOS E OS INTERESSES DOS ANIMAIS NÃO HUMANOS

4.1 O Habeas Corpus de Suíça

4.1.1 O art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal e sua aplicação ao caso Suíça

4.1.2 A análise dos pressupostos processuais no habeas corpus de Suíça

4.1.2.1 A capacidade de ser parte

4.1.3 Das condições da ação

4.1.3.1 A possibilidade jurídica do pedido

4.1.3.2 O Interesse de agir no habeas corpus

4.1.3.3 A legitimidade ad causam

4.1.4 As questões relativas à liberdade de locomoção e ao abuso de poder

4.2 A Ação Civil Pública do Circo Portugal

4.2.1 O processo judicial e seus trâmites

4.2.2 Aspectos teóricos

4.2.2.1 A competência do Ministério Público e das associações para ingresso desta ação

4.2.2.2 O pedido liminar na Ação Civil Pública

4.2.2.3 Da interposição do Agravo de Instrumento

4.2.2.4 As alegações feitas pelas partes e o resultado da prova pericial

4.2.2.5 A repercussão social do caso em análise

4.2.2.6 A emergência de uma legislação empenhada no repúdio ao uso de animais não humanos em circos

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Ação Civil Pública do Circo Portugal
  • Ação Civil Pública do Circo Portugal. Alegações feitas pelas partes e o resultado da prova pericial
  • Ação Civil Pública do Circo Portugal. Aspectos teóricos
  • Ação Civil Pública do Circo Portugal. Competência do Ministério Público e das associações para ingresso desta ação
  • Ação Civil Pública do Circo Portugal. Emergência de uma legislação empenhada no repúdio ao uso de animais não humanos em circos
  • Ação Civil Pública do Circo Portugal. Interposição do Agravo de Instrumento
  • Ação Civil Pública do Circo Portugal. Pedido liminar na Ação Civil Pública
  • Ação Civil Pública do Circo Portugal. Processo judicial e seus trâmites
  • Ação Civil Pública do Circo Portugal. Repercussão social do caso em análise
  • Ação. Condições da ação
  • Algumas considerações filosóficas a respeito dos animais não humanos
  • Análise dos pressupostos processuais no habeas corpus de Suíça
  • Animais como bens na doutrina jurídica do direito pátrio
  • Animais. Algumas considerações filosóficas a respeito dos animais não humanos
  • Animais. Direito ao processo e os animais
  • Animais. Evolução jurídica da proteção dos animais não humanos no Brasil
  • Animais. Institutos da substituição e representação e os animais não humanos
  • Animais. Instrumentos processuais específicos e os interesses dos animais não humanos
  • Animais. Novas correntes do pensamento em defesa dos animais
  • Animais. Processo como via de proteção dos interesses dos animais não humanos
  • Animais. Status jurídico dos animais no Brasil: novos sujeitos de direito?
  • Animal máquina. Teoria do animal máquina
  • Animal. Imperativo categórico e a invisibilidade moral do animal não humano
  • Atitude experimentalista. Teoria da indução e a atitude experimentalista

B

  • Bem. Animais como bens na doutrina jurídica do direito pátrio
  • Breves reflexões sobre relação jurídica, pessoa e sujeito de direito

C

  • Capacidade civil
  • Capacidade de ser parte. Pressupostos processuais subjetivos de existência: capacidade de ser parte
  • Capacidade postulatória. Requisitos processuais subjetivos de validade: capacidade postulatória e capacidade processual
  • Capacidade processual. Requisitos processuais subjetivos de validade: capacidade postulatória e capacidade processual
  • Condições da ação
  • Considerações finais
  • Constituição de 1988 e a Proteção dos Animais
  • Constituição Federal. Art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal e sua aplicação ao caso Suíça

D

  • Direito ao processo e os animais
  • Direito pátrio. Animais como bens na doutrina jurídica do direito pátrio

E

  • Evolução jurídica da proteção dos animais não humanos no Brasil

F

  • Figura. Lista de figuras
  • Filosofia moderna. Animais não humanos na visão da filosofia moderna conforme os pensamentos de René Descartes, Francis Bacon e Immanuel Kant
  • Filosofia. Algumas considerações filosóficas a respeito dos animais não humanos
  • Filosofia. Pré-história aos primeiros filósofos do mundo antigo
  • Francis Bacon. Animais não humanos na visão da filosofia moderna conforme os pensamentos de René Descartes, Francis Bacon e Immanuel Kant

H

  • Habeas Corpus de Suíça
  • Habeas Corpus de Suíça. Análise dos pressupostos processuais no habeas corpus de Suíça
  • Habeas Corpus de Suíça. Capacidade de ser parte
  • Habeas Corpusde Suíça. Condições da ação
  • Habeas Corpusde Suíça. Interesse de agir no habeas corpus
  • Habeas Corpusde Suíça. Legitimidade ad causam
  • Habeas Corpusde Suíça. Possibilidade jurídica do pedido
  • Habeas Corpus de Suíça. Questões relativas à liberdade de locomoção e ao abuso de poder
  • História. Pré-história aos primeiros filósofos do mundo antigo

I

  • Immanuel Kant. Animais não humanos na visão da filosofia moderna conforme os pensamentos de René Descartes, Francis Bacon e Immanuel Kant
  • Imperativo categórico e a invisibilidade moral do animal não humano
  • Indução. Teoria da indução e a atitude experimentalista
  • Institutos da substituição e representação e os animais não humanos
  • Instrumentos processuais específicos e os interesses dos animais não humanos
  • Introdução
  • Invisibilidade moral. Imperativo categórico e a invisibilidade moral do animal não humano

L

  • Lista de figuras
  • Lista de siglas

P

  • Parte. Capacidade de ser parte
  • Parte. Pressupostos processuais subjetivos de existência: capacidade de ser parte
  • Pessoa. Breves reflexões sobre relação jurídica, pessoa e sujeito de direito
  • Portugal. Ação Civil Pública do Circo Portugal
  • Pré-história aos primeiros filósofos do mundo antigo
  • Pressupostos processuais subjetivos de existência: capacidade de ser parte
  • Processo como via de proteção dos interesses dos animais não humanos
  • Processo. Direito ao processo e os animais
  • Processo. Instrumentos processuais específicos e os interesses dos animais não humanos
  • Proteção dos animais. Constituição de 1988 e a Proteção dos Animais
  • Proteção dos animais. Evolução jurídica da proteção dos animais não humanos no Brasil
  • Proteção dos animais. Evolução jurídica. Brasil Colonial
  • Proteção dos animais. Evolução jurídica. Brasil Imperial
  • Proteção dos animais. Evolução jurídica. Estado Republicano

R

  • Referências
  • Relação jurídica. Breves reflexões sobre relação jurídica, pessoa e sujeito de direito
  • René Descartes. Animais não humanos na visão da filosofia moderna conforme os pensamentos de René Descartes, Francis Bacon e Immanuel Kant
  • Representação. Institutos da substituição e representação e os animais não humanos
  • Requisitos processuais subjetivos de validade: capacidade postulatória e capacidade processual
  • Respeito aos animais. Algumas considerações filosóficas a respeito dos animais não humanos

S

  • Sigla. Lista de siglas
  • Status jurídico dos animais no Brasil: novos sujeitos de direito?
  • Substituição. Institutos da substituição e representação e os animais não humanos
  • Suíça. Art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal e sua aplicação ao caso Suíça
  • Suíça. Habeas Corpus de Suíça
  • Sujeito de direito. Breves reflexões sobre relação jurídica, pessoa e sujeito de direito
  • Sujeito de direito. Status jurídico dos animais no Brasil: novos sujeitos de direito?

T

  • Teoria da indução e a atitude experimentalista
  • Teoria do animal máquina

V

  • Validade. Requisitos processuais subjetivos de validade: capacidade postulatória e capacidade processual

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