Proteção aos Animais e o Direito, A - O Status Jurídico dos Animais como Sujeitos de Direito

Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira

Versão impressa

Versão digital

Disponível para:AndroidiOS

Ficha técnica

Autor(es): Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira

ISBN v. impressa: 978853624882-0

ISBN v. digital: 978853625427-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 208grs.

Número de páginas: 168

Publicado em: 28/10/2014

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Processual Civil

Versão Digital (e-Book)

Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.

Disponível para as plataformas:

  • AndroidAndroid 4 ou posterior
  • iOSiOS 7 ou posterior

Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
Não permite a impressão e cópia do conteúdo.

Compra apenas via site da Juruá Editora.

Sinopse

A presente pesquisa se desenvolve no contexto das discussões acerca da capacidade de ser parte e da representação processual dos animais não humanos em juízo e pretende apresentar a possibilidade de inserção destes em uma situação jurídica como novos Sujeitos de Direito.

Acirrados debates filosóficos e jurídicos sobre o estatuto moral e jurídico dos animais são travados e, na atualidade, reivindica-se a constatação de que os interesses dos animais não humanos não estão subordinados aos interesses dos animais humanos.

Esta obra reflete sobre a viabilidade dos animais serem inseridos na categoria de entes despersonalizados não humanos e, uma vez considerados titulares de direitos fundamentais, podem valer-se das vias processuais por intermédio de representantes ou substitutos processuais para a garantia de um mínimo existencial.

Muitos fatores contribuem para a preservação do status jurídico dos animais como bens, valorados em função de interesses meramente patrimoniais. Reconhecer no ordenamento jurídico pátrio a possibilidade de serem os animais sujeitos de direito exige o reexame da Teoria Geral do Direito e do Processo, repensando seus postulados à luz do Direito dos Animais.

Autor(es)

ANA CONCEIÇÃO BARBUDA SANCHES GUIMARÃES FERREIRA

Doutoranda e mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia - UFBA. Pela Universidade Católica do Salvador - UCSAL é mestre em Família na Sociedade Contemporânea; pós-graduada em Relações Familiares e Contextos Sociais e em Direito Canônico; bacharel em Teologia. Pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil pela Faculdade Baiana de Direito. Juíza de Direito no estado da Bahia desde o ano de 1990. Professora tutora na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueredo Teixeira - ENFAM. Leciona, ainda, na Universidade Católica do Salvador e no CEJAS - Centro de Estudos José Aras. Já exerceu atividade de docência na Escola de Magistrados da Bahia - EMAB. Pesquisadora do Núcleo de Ensino, Pesquisa e Extensão em Direito Animal, Meio Ambiente e Pós-Humanismo - NIPEDA, do Programa de pós-graduação da Universidade Federal da Bahia. Diretora do Instituto Abolicionista pelos Animais - IAA, no Estado da Bahia. Recebeu vários títulos de cidadã pelos trabalhos desenvolvidos nos municípios de Ibirapitanga, Iguaí, Nova Canaã e Ilhéus.

 

Sumário

LISTA DE SIGLAS, p. 23

INTRODUÇÃO, p. 25

Capítulo I - A EVOLUÇÃO JURÍDICA DA PROTEÇÃO DOS ANIMAIS NÃO HUMANOS NO BRASIL, p. 31

1.1 Brasil Colonial, p. 32

1.2 Brasil Imperial, p. 33

1.3 Estado Republicano, p. 35

1.4 A Constituição de 1988 e a Proteção dos Animais, p. 44

Capítulo II - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES FILOSÓFICAS A RESPEITO DOS ANIMAIS NÃO HUMANOS, p. 51

2.1 Da Pré-História aos Primeiros Filósofos do Mundo Antigo, p. 52

2.1.2 Os animais não humanos na visão da filosofia moderna conforme os pensamentos de René Descartes, Francis Bacon e Immanuel Kant, p. 57

2.1.2.1 A teoria da indução e a atitude experimentalista, p. 57

2.1.2.2 A teoria do animal máquina, p. 60

2.1.2.3 O imperativo categórico e a invisibilidade moral do animal não humano, p. 64

2.1.2.4 Novas correntes do pensamento em defesa dos animais, p. 68

Capítulo III - O STATUS JURÍDICO DOS ANIMAIS NO BRASIL: NOVOS SUJEITOS DE DIREITO?, p. 91

3.1 Breves Reflexões sobre Relação Jurídica, Pessoa e Sujeito de Direito, p. 93

3.2 Capacidade Civil, p. 102

3.3 Os Animais como Bens na Doutrina Jurídica do Direito Pátrio, p. 104

3.4 O Processo como Via de Proteção dos Interesses dos Animais Não Humanos, p. 110

3.4.1 As condições da ação, p. 112

3.4.2 Pressupostos processuais subjetivos de existência: capacidade de ser parte, p. 117

3.4.3 Requisitos processuais subjetivos de validade: capacidade postulatória e capacidade processual, p. 118

3.4.4 Os institutos da substituição e representação e os animais não humanos, p. 121

3.5 O Direito ao Processo e os Animais, p. 123

Capítulo IV - INSTRUMENTOS PROCESSUAIS ESPECÍFICOS E OS INTERESSES DOS ANIMAIS NÃO HUMANOS, p. 129

4.1 O Habeas Corpus de Suíça, p. 129

4.1.1 O art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal e sua aplicação ao caso Suíça, p. 130

4.1.2 A análise dos pressupostos processuais no habeas corpus de Suíça, p. 131

4.1.2.1 A capacidade de ser parte, p. 131

4.1.3 Das condições da ação, p. 132

4.1.3.1 A possibilidade jurídica do pedido, p. 132

4.1.3.2 O Interesse de agir no habeas corpus, p. 133

4.1.3.3 A legitimidade ad causam, p. 133

4.1.4 As questões relativas à liberdade de locomoção e ao abuso de poder, p. 134

4.2 A Ação Civil Pública do Circo Portugal, p. 135

4.2.1 O processo judicial e seus trâmites, p. 135

4.2.2 Aspectos teóricos, p. 139

4.2.2.1 A competência do Ministério Público e das associações para ingresso desta ação, p. 139

4.2.2.2 O pedido liminar na Ação Civil Pública, p. 140

4.2.2.3 Da interposição do Agravo de Instrumento, p. 141

4.2.2.4 As alegações feitas pelas partes e o resultado da prova pericial, p. 142

4.2.2.5 A repercussão social do caso em análise, p. 143

4.2.2.6 A emergência de uma legislação empenhada no repúdio ao uso de animais não humanos em circos, p. 143

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 145

REFERÊNCIAS, p. 149

Índice alfabético

A

  • Ação Civil Pública do Circo Portugal, p. 135
  • Ação Civil Pública do Circo Portugal. Alegações feitas pelas partes e o resultado da prova pericial, p. 142
  • Ação Civil Pública do Circo Portugal. Aspectos teóricos, p. 139
  • Ação Civil Pública do Circo Portugal. Competência do Ministério Público e das associações para ingresso desta ação, p. 139
  • Ação Civil Pública do Circo Portugal. Emergência de uma legislação empenhada no repúdio ao uso de animais não humanos em circos, p. 143
  • Ação Civil Pública do Circo Portugal. Interposição do Agravo de Instrumento, p. 141
  • Ação Civil Pública do Circo Portugal. Pedido liminar na Ação Civil Pública, p. 140
  • Ação Civil Pública do Circo Portugal. Processo judicial e seus trâmites, p. 135
  • Ação Civil Pública do Circo Portugal. Repercussão social do caso em análise, p. 143
  • Ação. Condições da ação, p. 112
  • Algumas considerações filosóficas a respeito dos animais não humanos, p. 51
  • Análise dos pressupostos processuais no habeas corpus de Suíça, p. 131
  • Animais como bens na doutrina jurídica do direito pátrio, p. 104
  • Animais. Algumas considerações filosóficas a respeito dos animais não humanos, p. 51
  • Animais. Direito ao processo e os animais, p. 123
  • Animais. Evolução jurídica da proteção dos animais não humanos no Brasil, p. 31
  • Animais. Institutos da substituição e representação e os animais não humanos, p. 121
  • Animais. Instrumentos processuais específicos e os interesses dos animais não humanos, p. 129
  • Animais. Novas correntes do pensamento em defesa dos animais, p. 68
  • Animais. Processo como via de proteção dos interesses dos animais não humanos, p. 110
  • Animais. Status jurídico dos animais no Brasil: novos sujeitos de direito?, p. 91
  • Animal máquina. Teoria do animal máquina, p. 60
  • Animal. Imperativo categórico e a invisibilidade moral do animal não humano, p. 64
  • Atitude experimentalista. Teoria da indução e a atitude experimentalista, p. 57

B

  • Bem. Animais como bens na doutrina jurídica do direito pátrio, p. 104
  • Breves reflexões sobre relação jurídica, pessoa e sujeito de direito, p. 93

C

  • Capacidade civil, p. 102
  • Capacidade de ser parte. Pressupostos processuais subjetivos de existência: capacidade de ser parte, p. 117
  • Capacidade postulatória. Requisitos processuais subjetivos de validade: capacidade postulatória e capacidade processual, p. 118
  • Capacidade processual. Requisitos processuais subjetivos de validade: capacidade postulatória e capacidade processual, p. 118
  • Condições da ação, p. 112
  • Considerações finais, p. 145
  • Constituição de 1988 e a Proteção dos Animais, p. 44
  • Constituição Federal. Art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal e sua aplicação ao caso Suíça, p. 130

D

  • Direito ao processo e os animais, p. 123
  • Direito pátrio. Animais como bens na doutrina jurídica do direito pátrio, p. 104

E

  • Evolução jurídica da proteção dos animais não humanos no Brasil, p. 31

F

  • Figura. Lista de figuras, p. 21
  • Filosofia moderna. Animais não humanos na visão da filosofia moderna conforme os pensamentos de René Descartes, Francis Bacon e Immanuel Kant, p. 57
  • Filosofia. Algumas considerações filosóficas a respeito dos animais não humanos, p. 51
  • Filosofia. Pré-história aos primeiros filósofos do mundo antigo, p. 52
  • Francis Bacon. Animais não humanos na visão da filosofia moderna conforme os pensamentos de René Descartes, Francis Bacon e Immanuel Kant, p. 57

H

  • Habeas Corpus de Suíça, p. 129
  • Habeas Corpus de Suíça. Análise dos pressupostos processuais no habeas corpus de Suíça, p. 131
  • Habeas Corpus de Suíça. Capacidade de ser parte, p. 131
  • Habeas Corpusde Suíça. Condições da ação, p. 132
  • Habeas Corpusde Suíça. Interesse de agir no habeas corpus, p. 133
  • Habeas Corpusde Suíça. Legitimidade ad causam, p. 133
  • Habeas Corpusde Suíça. Possibilidade jurídica do pedido, p. 132
  • Habeas Corpus de Suíça. Questões relativas à liberdade de locomoção e ao abuso de poder, p. 134
  • História. Pré-história aos primeiros filósofos do mundo antigo, p. 52

I

  • Immanuel Kant. Animais não humanos na visão da filosofia moderna conforme os pensamentos de René Descartes, Francis Bacon e Immanuel Kant, p. 57
  • Imperativo categórico e a invisibilidade moral do animal não humano, p. 64
  • Indução. Teoria da indução e a atitude experimentalista, p. 57
  • Institutos da substituição e representação e os animais não humanos, p. 121
  • Instrumentos processuais específicos e os interesses dos animais não humanos, p. 129
  • Introdução, p. 25
  • Invisibilidade moral. Imperativo categórico e a invisibilidade moral do animal não humano, p. 64

L

  • Lista de figuras, p. 21
  • Lista de siglas, p. 23

P

  • Parte. Capacidade de ser parte, p. 131
  • Parte. Pressupostos processuais subjetivos de existência: capacidade de ser parte, p. 117
  • Pessoa. Breves reflexões sobre relação jurídica, pessoa e sujeito de direito, p. 93
  • Portugal. Ação Civil Pública do Circo Portugal, p. 135
  • Pré-história aos primeiros filósofos do mundo antigo, p. 52
  • Pressupostos processuais subjetivos de existência: capacidade de ser parte, p. 117
  • Processo como via de proteção dos interesses dos animais não humanos, p. 110
  • Processo. Direito ao processo e os animais, p. 123
  • Processo. Instrumentos processuais específicos e os interesses dos animais não humanos, p. 129
  • Proteção dos animais. Constituição de 1988 e a Proteção dos Animais, p. 44
  • Proteção dos animais. Evolução jurídica da proteção dos animais não humanos no Brasil, p. 31
  • Proteção dos animais. Evolução jurídica. Brasil Colonial, p. 32
  • Proteção dos animais. Evolução jurídica. Brasil Imperial, p. 33
  • Proteção dos animais. Evolução jurídica. Estado Republicano, p. 35

R

  • Referências, p. 149
  • Relação jurídica. Breves reflexões sobre relação jurídica, pessoa e sujeito de direito, p. 93
  • René Descartes. Animais não humanos na visão da filosofia moderna conforme os pensamentos de René Descartes, Francis Bacon e Immanuel Kant, p. 57
  • Representação. Institutos da substituição e representação e os animais não humanos, p. 121
  • Requisitos processuais subjetivos de validade: capacidade postulatória e capacidade processual, p. 118
  • Respeito aos animais. Algumas considerações filosóficas a respeito dos animais não humanos, p. 51

S

  • Sigla. Lista de siglas, p. 23
  • Status jurídico dos animais no Brasil: novos sujeitos de direito?, p. 91
  • Substituição. Institutos da substituição e representação e os animais não humanos, p. 121
  • Suíça. Art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal e sua aplicação ao caso Suíça, p. 130
  • Suíça. Habeas Corpus de Suíça, p. 129
  • Sujeito de direito. Breves reflexões sobre relação jurídica, pessoa e sujeito de direito, p. 93
  • Sujeito de direito. Status jurídico dos animais no Brasil: novos sujeitos de direito?, p. 91

T

  • Teoria da indução e a atitude experimentalista, p. 57
  • Teoria do animal máquina, p. 60

V

  • Validade. Requisitos processuais subjetivos de validade: capacidade postulatória e capacidade processual, p. 118

Recomendações

Capa do livro: Direitos Fundamentais & Relações Sociais no Mundo Contemporâneo, Coords.: Antonio G. Maués, Fernando Scaff e José Claudio de Brito

Direitos Fundamentais & Relações Sociais no Mundo Contemporâneo

 Coords.: Antonio G. Maués, Fernando Scaff e José Claudio de BritoISBN: 853621094-XPáginas: 336Publicado em: 21/10/2005

Versão impressa

R$ 99,90em 3x de R$ 33,30Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Inventário, Partilha & Testamentos - Manual Teórico-Prático com Formulários e Petições, Aldo Safraider

Inventário, Partilha & Testamentos - Manual Teórico-Prático com Formulários e Petições

6ª EdiçãoAldo SafraiderISBN: 978853625591-0Páginas: 212Publicado em: 25/02/2016

Versão impressa

R$ 77,70em 3x de R$ 25,90Adicionar ao
carrinho

Versão digital

R$ 54,70em 2x de R$ 27,35Adicionar e-Book
ao carrinho
Capa do livro: Cooperativa de Trabalho, Márcio Eduardo Riego Cots

Cooperativa de Trabalho

 Márcio Eduardo Riego CotsISBN: 978853622094-9Páginas: 194Publicado em: 30/07/2008

Versão impressa

R$ 59,90em 2x de R$ 29,95Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Proteção aos Idosos, A, Ana Paula Ariston Barion Peres

Proteção aos Idosos, A

 Ana Paula Ariston Barion PeresISBN: 978853621545-7Páginas: 128Publicado em: 17/04/2007

Versão impressa

R$ 39,90 Adicionar ao
carrinho