Agronegócio - Questões Jurídicas Relevantes - 2ª Edição - Revista e Atualizada

Lutero de Paiva Pereira

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Lutero de Paiva Pereira
ISBN v. Impressa: 978853625071-7
ISBN v. Digital: 978853625239-1
Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 178
Publicado em: 01/04/2015
Área(s): Direito Agrário
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SINOPSE

A política agrícola, cujo planejamento e execução decorrem de lei, tem seu traçado proposto inicialmente no contexto da Constituição Federal, e sua presença ali encontra justificativa mais do que plausível em face de sua importância econômica e social para o país. Precedendo o legislador infraconstitucional, o legislador constitucional estabeleceu de forma clara e objetiva que a lei regulamentadora da política agrícola necessariamente deveria tratar dos temas que o art. 187 da carta elegeu como principais ou especiais para sua estruturação.

Ao perceber a agricultura com esse grau de importância para o país, o advogado, o magistrado, o jurista, o político e tantos outros profissionais podem e devem colaborar para o bem de todos, preservando-a e estimulando seu pleno desenvolvimento através de teses, trabalhos, decisões, propostas legislativas, estudos técnicos etc.

A presente obra aborda os aspectos mais relevantes relacionados à política agrícola no atual Estado Democrático de Direito, sempre atenta às mudanças legislativas e jurisprudenciais que norteiam a matéria.

AUTOR(ES)

LUTERO DE PAIVA PEREIRA

Pós-graduado em Direito Agrofinanceiro pelo Centro Universitário Cesumar - Unicesumar. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Maringá - UEM. Bacharel em Teologia pela Faculdade Teológica Sul Americana de Londrina. Membro honorário do Comite Americano de Derecho Agrario - CADA e membro do Comité Européen de Droit Rural - CEDR. Advogado.

SUMÁRIO

Capítulo 1 - AGRICULTURA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Capítulo 2 - POLÍTICA AGRÍCOLA

Considerações Introdutórias

Política Agrícola - Pressupostos

Objetivos da Política Agrícola

Política Agrícola e Crédito Rural

Capítulo 3 - MOEDA ESTRANGEIRA - CONTRATAÇÃO E PAGAMENTO

Capítulo 4 - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL

Do SFH e do SFI

Da Alienação Fiduciária de Bem Imóvel no Financiamento Imobiliário

Da Alienação Fiduciária de Bem Imóvel em Financiamento Não Imobiliário

Da Lógica da Garantia de Alienação Fiduciária de Bem Imóvel ser Aplicada Exclusivamente ao Financiamento Imobiliário

Da Supremacia da Lei Especial

Capítulo 5 - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO (CCB)

Da Alienação Fiduciária de Bem Móvel Infungível

Da Alienação Fiduciária de Bem Imóvel

Das Garantias da Cédula de Crédito Bancário

Alienação Fiduciária e o Preceito Constitucional do Devido Processo Legal

Capítulo 6 - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM CPR

Alienação Fiduciária de Bem Móvel Infungível

Da Alienação Fiduciária de Bem Imóvel

Capítulo 7 - CPR A PRAZO, COMO HEDGE DE PREÇO E OUTROS

CPR e CPR-f

CPR como Contrato de Hedge de Preço

CPR na Venda e Compra a Prazo

CPR como Garantia

CPR e a Permuta de Bens

Capítulo 8 - INTERPRETAÇÃO E CONDUÇÃO DOS CONTRATOS RENEGOCIADOS PELA LEI 9.138/95

Capítulo 9 - SANÇÃO MORATÓRIA NAS DÍVIDAS RURAIS ALONGADAS E CEDIDAS À UNIÃO

Considerações Preliminares

Exame do Art. 8º da Lei 9.138/95

Exame do Art. 5º, da MP 2.196-3/01

Da Irretroatividade da Lei

Capítulo 10 - CESSÃO DE CRÉDITO RURAL

O Estado e a Agricultura

A Agricultura e seu Status Constitucional

A Agricultura e o Bem-Estar Social

A Agricultura e o Desenvolvimento Econômico do País

O Crédito Rural e sua Proposta Fomentadora do Setor Agrícola

O Mútuo Especial e o Direito do Mutuário na Cessão do Crédito

Capítulo 11 - MÚTUO RURAL - LIBERAÇÃO DE GARANTIA

Nota Introdutória

Lei 11.775/08

Do Direito do Mutuário Rural

Garantias nas Operações do "Pesa"

Do Procedimento

Capítulo 12 - CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR) NA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS A ESTRANGEIROS

Cadastro Ambiental Rural

O CAR e o Comprador Estrangeiro

Ausência do CAR

Capítulo 13 - SEGURO AGRÍCOLA

Capítulo 14 - PROAGRO

Política Agrícola e Proagro

O Proagro

Capítulo 15 - ARMAZENAGEM AGROPECUÁRIA

Capítulo 16 - SEGURANÇA ALIMENTAR

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Agricultura e o bem-estar social
  • Agricultura e o desenvolvimento econômico do país
  • Agricultura e seu status constitucional
  • Agricultura na Constituição Federal
  • Agricultura. Estado e a agricultura
  • Alienação fiduciária de bem imóvel em financiamento não imobiliário
  • Alienação fiduciária de bem imóvel no financiamento imobiliário
  • Alienação fiduciária de bem imóvel
  • Alienação fiduciária de bem imóvel
  • Alienação fiduciária de bem imóvel
  • Alienação fiduciária de bem imóvel. SFH e do SFI
  • Alienação fiduciária de bem móvel infungível
  • Alienação fiduciária de bem móvel infungível
  • Alienação fiduciária e o preceito constitucional do devido processo legal
  • Alienação fiduciária em CPR
  • Alienação fiduciária em cédula de crédito bancário (CCB)
  • Alienação fiduciária. Lógica da garantia de alienação fiduciária de bem imó-vel ser aplicada exclusivamente ao financiamento imobiliário
  • Armazenagem agropecuária

B

  • Bem imóvel. Alienação fiduciária de bem imóvel
  • Bem imóvel. Alienação fiduciária de bem imóvel
  • Bem móvel infungível. Alienação fiduciária de bem móvel infungível
  • Bem móvel infungível. Alienação fiduciária de bem móvel infungível
  • Bem-estar social. Agricultura e o bem-estar social

C

  • CAR e o comprador estrangeiro
  • CAR. Ausência do CAR
  • CAR. Cadastro Ambiental Rural (CAR) na alienação de imóveis rurais a estrangeiros
  • CAR. Cadastro ambiental rural
  • Cadastro Ambiental Rural (CAR) na alienação de imóveis rurais a estrangei-ros
  • Cadastro ambiental rural
  • CCB. Alienação fiduciária em cédula de crédito bancário (CCB)
  • Cédula de crédito bancário. Garantia
  • Cessão de crédito rural
  • Cessão de crédito. Mútuo especial e o direito do mutuário na cessão do crédito
  • Compra a prazo. CPR na venda e compra a prazo
  • Comprador estrangeiro. CAR e o comprador estrangeiro
  • Constituição Federal. Agricultura na Constituição Federal
  • Contratação. Moeda estrangeira. Contratação e pagamento
  • Contrato. Interpretação e condução dos contratos renegociados pela Lei 9.138/95
  • CPR a prazo, como hedge de preço e outros
  • CPR como contrato de hedge de preço
  • CPR como garantia
  • CPR e a permuta de bens
  • CPR e CPR-f
  • CPR na venda e compra a prazo
  • CPR-f. CPR e CPR-f
  • CPR. Alienação fiduciária em CPR
  • Crédito bancário. Alienação fiduciária em cédula de crédito bancário (CCB)
  • Crédito rural e sua proposta fomentadora do setor agrícola
  • Crédito rural. Cessão de crédito rural
  • Crédito rural. Política agrícola e crédito rural

D

  • Desenvolvimento econômico. Agricultura e o desenvolvimento econômico do país
  • Devido processo legal. Alienação fiduciária e o preceito constitucional do devido processo legal
  • Direito do mutuário rural
  • Dívida rural. Sanção moratória nas dívidas rurais alongadas e cedidas à União

E

  • Estado e a agricultura
  • Estrangeiro. Cadastro Ambiental Rural (CAR) na alienação de imóveis rurais a estrangeiros

F

  • Financiamento imobiliário. Alienação fiduciária de bem imóvel no financia-mento imobiliário
  • Financiamento imobiliário. Lógica da garantia de alienação fiduciária de bem imóvel ser aplicada exclusivamente ao financiamento imobiliário
  • Financiamento não imobiliário. Alienação fiduciária de bem imóvel em financiamento não imobiliário
  • Fomento agrícola. Crédito rural e sua proposta fomentadora do setor agrícola

G

  • Garantia de alienação fiduciária. Lógica da garantia de alienação fiduciária de bem imóvel ser aplicada exclusivamente ao financiamento imobiliário
  • Garantia. CPR como garantia
  • Garantia. Mútuo rural. Liberação de garantia
  • Garantias da cédula de crédito bancário
  • Garantias nas operações do "PESA"
  • Garantias nas operações do "PESA". Procedimento

H

  • Hedge de preço. CPR a prazo, como hedge de preço e outros
  • Hedge de preço. CPR como contrato de hedge de preço

I

  • Imóvel rural. Cadastro Ambiental Rural (CAR) na alienação de imóveis rurais a estrangeiros
  • Imóvel. Alienação fiduciária de bem imóvel em financiamento não imobiliário
  • Imóvel. Alienação fiduciária de bem imóvel no financiamento imobiliário
  • Interpretação e condução dos contratos renegociados pela Lei 9.138/95
  • Irretroatividade da lei

L

  • Lei 11.775/08
  • Lei 9.138/95. Exame do art. 5º, da MP 2.196-3/01
  • Lei 9.138/95. Exame do art. 8º da Lei 9.138/95
  • Lei 9.138/95. Interpretação e condução dos contratos renegociados pela Lei 9.138/95
  • Lei especial. Supremacia da lei especial
  • Lógica da garantia de alienação fiduciária de bem imóvel ser aplicada exclu-sivamente ao financiamento imobiliário

M

  • Moeda estrangeira. Contratação e pagamento
  • Mora. Sanção moratória nas dívidas rurais alongadas e cedidas à União
  • Mutuário rural. Direito do mutuário rural
  • Mutuário. Mútuo especial e o direito do mutuário na cessão do crédito
  • Mútuo especial e o direito do mutuário na cessão do crédito
  • Mútuo rural. Liberação de garantia
  • Mútuo rural. Liberação de garantia. Nota introdutória

P

  • Pagamento. Moeda estrangeira. Contratação e pagamento
  • PESA. Garantias nas operações do "PESA"
  • Permuta de bens. CPR e a permuta de bens
  • Política agrícola e crédito rural
  • Política agrícola e Proagro
  • Política agrícola
  • Política agrícola. Considerações introdutórias
  • Política agrícola. Objetivos da política agrícola
  • Política agrícola. Pressupostos
  • Preceito constitucional. Alienação fiduciária e o preceito constitucional do devido processo legal
  • Proagro
  • Proagro
  • Proagro. Política agrícola e Proagro

R

  • Referências

S

  • Sanção moratória nas dívidas rurais alongadas e cedidas à União. Considera-ções preliminares
  • Sanção moratória nas dívidas rurais alongadas e cedidas à União
  • Segurança alimentar
  • Seguro agrícola
  • Sistema Financeiro de Habitação. Alienação fiduciária de bem imóvel. SFH e do SFI
  • Sistema Financeiro Imobiliário. Alienação fiduciária de bem imóvel. SFH e do SFI
  • Status constitucional. Agricultura e seu status constitucional
  • Supremacia da lei especial

V

  • Venda a prazo. CPR na venda e compra a prazo
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