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Função Ambiental da Propriedade Privada - Sob a Ótica do STF

Giselle Marques de Araújo

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Ficha técnica

Autor(es): Giselle Marques de Araújo

ISBN v. impressa: 978853625193-6

ISBN v. digital: 978853625249-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 218grs.

Número de páginas: 176

Publicado em: 10/06/2015

Área(s): Direito - Ambiental; Direito - Civil - Direitos Reais e Direito das Coisas

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Sinopse

A obra ora apresentada oferece importante instrumental para compreender as restrições que o princípio da proteção ambiental impôs ao instituto da propriedade.

Trata-se do resultado das pesquisas desenvolvidas sob o viés da constitucionalização do Direito Civil, e que possibilitaram identificar similitudes e distinções entre função social e função ambiental da propriedade urbana e rural na Constituição Federal de 1988, a partir da análise das decisões do Supremo Tribunal Federal.

A obra, de forma inédita, propõe-se a desvendar o significado da expressão "função ambiental" da propriedade numa perspectiva conceitual, inserindo-a no âmbito das mudanças paradigmáticas, com destaque para o processo de transição do direito subjetivo à função ambiental da propriedade privada.

Autor(es)

GISELLE MARQUES DE ARAÚJO

Doutora em Direito pela Universidade Gama Filho, convalidado pela Universidade Veiga de Almeida. Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho. Professora de Direito Público da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (2014/2015). Colaboradora do Programa de Pós-Graduação Strictu Sensu em Ciências Ambientais e Sustentabilidade Agropecuária da Universidade Católica Dom Bosco -UCDB (2015). Foi Bolsista Nota 10 da Fundação de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro - FAPERJ (2014). Advogada atuante no Mato Grosso do Sul e no Rio de Janeiro. Vice-Presidente da Comissão de Direitos Sociais e Membro da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso do Sul. Advogada voluntária do Centro de Defesa dos Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã-I. Palestrante da Escola Superior de Advocacia - ESA. Membro permanente do quadro de pareceristas das Revistas Científicas Thesis Juris e Revista de Direito da UERJ. Recebeu importantes prêmios, dentre os quais o Troféu Marco Verde, conferido pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (2014), e o Prêmio Ecologia conferido pela Câmara Municipal de Campo Grande (2013).

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 21

Capítulo 1, A DIMENSÃO AMBIENTAL DA PROPRIEDADE, p. 23

1.1 Introdução, p. 23

1.2 Desafios da Humanidade e do Estado Contemporâneo, p. 24

1.3 A Propriedade e o Meio Ambiente, p. 26

1.4 Degradação Ambiental e Cultural, p. 30

1.5 O Fenômeno da Publicização da Propriedade, p. 33

1.6 O Papel do Estado, p. 37

1.7 O Protagonismo da Sociedade Civil, p. 41

1.8 Considerações Finais, p. 44

Capítulo 2, DO PARADIGMA DO DIREITO SUBJETIVO À FUNÇÃO SOCIAL E AMBIENTAL DA PROPRIEDADE PRIVADA, p. 45

2.1 Introdução, p. 45

2.2 A Pré-Modernidade, p. 46

2.3 A Modernidade, p. 50

2.4 A Pós-Modernidade, p. 53

2.5 A Desconstrução do Direito Subjetivo, p. 54

2.6 Considerações Finais, p. 58

Capítulo 3, A NOVA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL FACE AO DESAFIO DA SUSTENTABILIDADE, p. 61

3.1 Introdução, p. 61

3.2 A Hermenêutica Tradicional, p. 62

3.3 A Nova Hermenêutica: pela Concretude da Constituição, p. 65

3.4 O STF e a Hermenêutica Contemporânea, p. 67

3.4.1 A sociedade aberta dos intérpretes, p. 67

3.4.2 A ótima concretização da norma, p. 70

3.4.3 O fato e a força enunciativa da norma, p. 75

3.5 A Tensão entre Meio Ambiente e Propriedade Privada sob a Ótica do Supremo Tribunal Federal, p. 76

3.5.1 Conflito de interesses: individual x coletivo, p. 77

3.5.2 O (des)cabimento de indenização nas desapropriações por interesse ambiental, p. 78

3.5.3 A questão do amianto, p. 80

3.5.4 O conflito entre meio ambiente e propriedade à luz do devido processo legal, p. 84

3.5.5 Novas premissas metodológicas, p. 87

3.6 Considerações Finais, p. 88

Capítulo 4, FUNÇÃO AMBIENTAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, p. 91

4.1 Introdução, p. 91

4.2 O Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado no Âmbito da Teoria Geral dos Direitos Fundamentais, p. 93

4.3 A Propriedade Enquanto Garantia Constitucional, p. 99

4.4 Função Social e Função Ambiental da Propriedade: Similitudes e Distinções, p. 105

4.4.1 A função social, p. 105

4.4.2 A função ambiental, p. 107

4.4.3 A função ambiental à luz do método indutivo-dedutivo de Aristóteles, p. 116

4.4.4 A crítica de Popper, p. 118

4.4.5 O desenvolvimento sustentável no Pantanal (função social x função ambiental), p. 121

4.4.5.1 A função ambiental em face dos regimes de apropriação do bem ambiental, p. 124

4.4.5.2 A função ambiental sob a concepção metodológica de Thomas Kuhn, p. 126

4.4.5.3 Função social x função ambiental: quando a segunda se opõe à primeira, p. 128

4.5 Função Ambiental e Constitucionalização do Direito Civil, p. 131

4.6 Direitos Expressos e Garantias Fundamentais Implícitas, p. 133

4.7 Função Ambiental da Propriedade Urbana, p. 135

4.8 Função Ambiental da Propriedade Rural, p. 136

4.9 O STF e a Função Ambiental da Propriedade, p. 136

4.9.1 Reclamação 3.437-2, p. 137

4.9.2 Mandado de Segurança - MS 24547/DF, p. 137

4.9.3 ADI 2623 MC/ES - Espírito Santo, p. 141

4.9.4 Mandado de Segurança MS 22164/SP - São Paulo, p. 142

4.10 Considerações Finais, p. 144

CONCLUSÃO, p. 147

REFERÊNCIAS, p. 153

Índice alfabético

A

ADI 2623 MC/ES - Espírito Santo, p. 141
Aristóteles. Função ambiental à luz do método indutivo-dedutivo de Aristóteles, p. 116

B

Bem ambiental. Função ambiental em face dos regimes de apropriação do bem ambiental, p. 124

C

Conclusão, p. 147
Constitucionalização. Função ambiental e constitucionalização do Direito Civil, p. 131
Constituição Federal. Função ambiental na Constituição Federal de 1988, p. 91

D

Degradação ambiental e cultural, p. 30
Desafios da humanidade e do Estado Contemporâneo, p. 24
Desenvolvimento sustentável no Pantanal (função social x função ambiental), p. 121
Dimensão ambiental da propriedade, p. 23
Dimensão ambiental da propriedade. Considerações finais, p. 44
Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no âmbito da teoria geral dos direitos fundamentais, p. 93
Direito civil. Função ambiental e constitucionalização do Direito Civil, p. 131
Direitos expressos e garantias fundamentais implícitas, p. 133
Direitos fundamentais. Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no âmbito da teoria geral dos direitos fundamentais, p. 93

E

Equilíbrio ecológico. Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no âmbito da teoria geral dos direitos fundamentais, p. 93
Estado contemporâneo. Desafios da humanidade e do Estado Contemporâneo, p. 24
Estado. Papel do Estado, p. 37

F

Fenômeno da publicização da propriedade, p. 33
Função ambiental à luz do método indutivo-dedutivo de Aristóteles, p. 116
Função ambiental da propriedade rural, p. 136
Função ambiental da propriedade urbana, p. 135
Função ambiental da sociedade privada. Paradigma do direito subjetivo à função social e ambiental da propriedade privada, p. 45
Função ambiental e constitucionalização do Direito Civil, p. 131
Função ambiental em face dos regimes de apropriação do bem ambiental, p. 124
Função ambiental na Constituição Federal de 1988, p. 91
Função ambiental na Constituição Federal de 1988. Considerações finais, p. 144
Função ambiental na Constituição Federal de 1988. Introdução, p. 91
Função ambiental sob a concepção metodológica de Thomas Kuhn, p. 126
Função ambiental, p. 107
Função ambiental. Desenvolvimento sustentável no Pantanal (função social x função ambiental), p. 121
Função social da propriedade. Paradigma do direito subjetivo à função social e ambiental da propriedade privada, p. 45
Função social e função ambiental da propriedade: similitudes e distinções, p. 105
Função social x função ambiental: quando a segunda se opõe à primeira, p. 128
Função social, p. 105
Função social. Desenvolvimento sustentável no Pantanal (função social x função ambiental), p. 121

G

Garantia constitucional. Propriedade enquanto garantia constitucional, p. 99
Garantias fundamentais. Direitos expressos e garantias fundamentais implícitas, p. 133

H

Hermenêutica constitucional. Nova hermenêutica constitucional face ao desafio da sustentabilidade, p. 61
Hermenêutica e sustentabilidade. (Des)cabimento de indenização nas desapropriações por interesse ambiental, p. 78
Hermenêutica e sustentabilidade. Conflito entre meio ambiente e propriedade à luz do devido processo legal, p. 84
Hermenêutica e sustentabilidade. Tensão entre meio ambiente e propriedade privada sob a ótica do Supremo Tribunal Federal, p. 76
Hermenêutica contemporânea. STF e a hermenêutica contemporânea, p. 67
Hermenêutica e sustentabilidade. Conflito de interesses: individual x coletivo, p. 77
Hermenêutica e sustentabilidade. Considerações finais, p. 88
Hermenêutica e sustentabilidade. Fato e a força enunciativa da norma, p. 75
Hermenêutica e sustentabilidade. Novas premissas metodológicas, p. 87
Hermenêutica e sustentabilidade. Ótima concretização da norma, p. 70
Hermenêutica e sustentabilidade. Questão do amianto, p. 80
Hermenêutica e sustentabilidade. Sociedade aberta dos intérpretes, p. 67
Hermenêutica tradicional, p. 62
Hermenêutica. Nova hermenêutica: pela concretude da Constituição, p. 65

I

Introdução, p. 21

M

Mandado de Segurança MS 22164/SP - São Paulo, p. 142
Mandado de Segurança - MS 24547/DF, p. 137
Meio ambiente. Degradação ambiental e cultural, p. 30
Meio ambiente. Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no âmbito da teoria geral dos direitos fundamentais, p. 93
Meio ambiente. Função ambiental da propriedade urbana, p. 135
Meio ambiente. Propriedade e o meio ambiente, p. 26

N

Nova hermenêutica constitucional face ao desafio da sustentabilidade, p. 61
Nova hermenêutica constitucional face ao desafio da sustentabilidade. Introdução, p. 61

P

Paradigma do direito subjetivo à função social e ambiental da propriedade privada. Considerações finais, p. 58
Paradigma do direito subjetivo à função social e ambiental da propriedade privada. Desconstrução do direito subjetivo, p. 54
Paradigma do direito subjetivo à função social e ambiental da propriedade privada. Pós-modernidade, p. 53
Paradigma do direito subjetivo à função social e ambiental da propriedade privada. Pré-modernidade, p. 46
Paradigma do direito subjetivo à função social e ambiental da propriedade privada, p. 45
Paradigma do direito subjetivo à função social e ambiental da propriedade privada. Introdução, p. 45
Paradigma do direito subjetivo à função social e ambiental da propriedade privada. Modernidade, p. 50
Popper. Crítica de Popper, p. 118
Propriedade e o meio ambiente, p. 26
Propriedade enquanto garantia constitucional, p. 99
Propriedade privada. Paradigma do direito subjetivo à função social e ambiental da propriedade privada, p. 45
Propriedade rural. Função ambiental da propriedade rural, p. 136
Propriedade urbana. Função ambiental da propriedade urbana, p. 135
Propriedade. Dimensão ambiental da propriedade, p. 23
Propriedade. Função social e função ambiental da propriedade: similitudes e distinções, p. 105
Propriedade. STF e a função ambiental da propriedade, p. 136
Protagonismo da sociedade civil, p. 41
Publicização. Fenômeno da publicização da propriedade, p. 33

R

Reclamação 3.437-2, p. 137
Referências, p. 153

S

Sociedade civil. Protagonismo da sociedade civil, p. 41
STF e a função ambiental da propriedade, p. 136
STF e a hermenêutica contemporânea, p. 67
Sustentabilidade. Desenvolvimento sustentável no Pantanal (função social x função ambiental), p. 121
Sustentabilidade. Nova hermenêutica constitucional face ao desafio da sustentabilidade, p. 61