Abuso do Direito - Biblioteca de Estudos em Homenagem ao Professor Arruda Alvim

6ª Edição - Revista e Atualizada Inacio de Carvalho Neto

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Ficha técnica

Autor(es): Inacio de Carvalho Neto

ISBN v. impressa: 978853625198-1

ISBN v. digital: 978853626252-9

Edição/Tiragem: 6ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Número de páginas: 280

Publicado em: 18/06/2015

Área(s): Direito - Coleções; Direito Civil - Responsabilidade Civil

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Sinopse

O presente trabalho visa ao estudo de um importante capítulo do Direito Privado que, à semelhança de tantos outros, se espraiou por todos os ramos do direito: o abuso do direito. O tema é palpitante e extremamente complexo, abrangendo a compreensão de tantos outros importantes institutos, como o dos direitos subjetivos e o da responsabilidade civil.

O trabalho inicia-se fixando alguns conceitos preliminares, que se prestam à melhor compreensão do tema. Passa-se, em seguida, a um breve escorço histórico do tema, no qual se comprova que, ao contrário do que já se afirmou, o instituto não é recente.

Na sequência, aborda-se o abuso no direito estrangeiro, perfilhando sistemas jurídicos que alguma contribuição trazem para a compreensão do assunto. Adentra-se, a seguir, no estudo do tema propriamente dito, refutando-se, em primeiro plano, as teorias que tentam negar, direta ou indiretamente, o conceito de abuso do direito, e cuidando-se dos critérios para a qualificação do abuso.

Estuda-se também a responsabilidade civil, com vistas a possibilitar, em seguida, a fixação da autonomia dogmática do abuso do direito em relação ao ato ilícito e, sobretudo, a compreensão das sanções do ato abusivo. É reservado à confrontação do abuso do direito com realidades epistemológicas afins, especialmente a fraude à lei, o desvio de poder e a colisão de direitos.

Por fim, a obra trata da aplicação da teoria na prática, cuidando, primeiramente, da teoria a respeito de direitos insindicáveis em matéria de abuso e, em seguida, da aplicação prática da teoria aos diversos ramos do direito.

Autor(es)

INACIO DE CARVALHO NETO

Pós-doutorando em Direito Civil pela Universidade de Lisboa - Portugal. Doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo - USP. Mestre em Direito Civil pela Universidade Estadual de Maringá - UEM. Pós-graduado pela Universidade Paranaense - UNIPAR. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Promotor de Justiça no Paraná. Professor de Direito Civil nas Escolas da Magistratura e do Ministério Público. Professor de Direito Civil na Faculdade de Pinhais - FAPI. Membro do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família.

Sumário

INTRODUÇÃO

1 - CONCEITO

1.1 Dificuldade de Conceituar

1.2 Abuso Como Negação do Direito

1.3 Definição

1.4 Finalidade

1.5 Direito Subjetivo

1.6 Colocação do Problema

2 - NOÇÕES HISTÓRICAS DO ABUSO DO DIREITO

2.1 Origens Românicas

2.2 A Aemulatio

2.3 Direito Canônico e Muçulmano

2.4 História do Abuso do Direito no Brasil

2.4.1 Direito pré-codificado

2.4.2 Código Civil de 1916

2.4.3 Leis posteriores

2.4.4 O novo Código Civil

3 - O ABUSO NO DIREITO ESTRANGEIRO

3.1 Direito Francês

3.2 Direito Italiano

3.3 Direito Russo

3.4 Direito Português

3.5 Direito Argentino

3.6 Direitos Alemão e Austríaco

3.7 Direito Suíço

3.8 Outras Legislações

4 - AFIRMAÇÃO DA TEORIA

4.1 Necessidade de Afirmação

4.2 Negação do Direito Subjetivo

4.2.1 Tese de Duguit

4.2.2 Refutação

4.3 O Abuso do Direito Como Fenômeno Sociológico

4.3.1 Tese de Rotondi

4.3.2 Refutação

4.4 O Abuso do Direito Como Uma Logomaquia

4.4.1 Tese de Planiol

4.4.2 Acolhimento da tese

4.4.3 Refutação

4.5 O Abuso do Direito como um Princípio Geral de Interpretação das Normas Jurídicas

4.5.1 Exposição

4.5.2 Refutação

4.6 Distinção Entre Direito Subjetivo e Direito Objetivo

4.6.1 Tese de Josserand

4.6.2 Refutação

4.7 Separação Entre Direito e Moral

4.7.1 Tese de Esmein

4.7.2 Refutação

4.8 Objeções Diversas

5 - CRITÉRIOS PARA A QUALIFICAÇÃO DO ABUSO

5.1 Consagração Legislativa

5.2 Teorias Subjetivistas

5.3 Teorias Objetivistas

5.4 Teorias Mistas

5.5 Limites Externos e Internos dos Direitos

5.6 Exercício Contrário ao Fim Socialmente Relevante

5.6.1 Tese de Porcherot

5.6.2 Tese de Josserand

5.6.3 Refutação

5.7 Exercício Contrário ao Interesse

5.8 Anormalidade do Dano

5.8.1 Exposição da tese

5.8.2 Refutação

5.9 Utilidade Econômica

5.10 Teoria Finalista

6 - NOÇÕES DE RESPONSABILIDADE CIVIL

6.1 Justificativa

6.2 Diversos Sentidos da Palavra Responsabilidade

6.2.1 Origem da palavra

6.2.2 Responsabilidade como aspecto da obrigação

6.2.3 Responsabilidade como obrigação de reparar o dano

6.3 Histórico

6.3.1 Introdução

6.3.2 Era Primitiva

6.3.3 O Talião

6.3.4 A composição

6.3.5 O Direito Romano

6.3.6 A Lex Aquilia

6.3.7 A Escola Laica do Direito Natural

6.3.8 O direito francês

6.3.9 O direito português

6.3.10 O direito brasileiro

6.4 Definição

6.4.1 Introdução

6.4.2 Definição de responsabilidade no direito romano

6.4.3 Definição de responsabilidade civil na França

6.4.4 A definição na Alemanha

6.4.5 A definição na Itália

6.4.6 O direito brasileiro

6.5 Responsabilidade Penal e Responsabilidade Civil

6.5.1 Ausência de distinção

6.5.2 Ilícito civil e ilícito penal

6.5.3 Distinção clássica

6.5.4 Críticas à doutrina clássica

6.5.5 Distinção moderna

6.6 Responsabilidade Contratual e Extracontratual

6.6.1 Ilícito contratual e extracontratual

6.6.2 Distinção

6.6.3 Disciplina conjunta ou separada

6.7 Responsabilidade Objetiva e Subjetiva

6.7.1 Distinção

6.7.2 Coexistência das teorias

6.7.3 Regra geral da responsabilidade civil

6.8 Pressupostos da Obrigação de Reparar o Dano

6.8.1 Generalidades

6.8.2 Ação ou omissão do agente

6.8.3 Dolo ou culpa do agente

6.8.4 Dano

6.8.5 Relação de causalidade

6.9 Da Não Configuração da Responsabilidade

6.9.1 Introdução

6.9.2 Estado de necessidade

6.9.3 Legítima defesa

6.9.4 Estrito cumprimento do dever legal

6.9.5 Exercício regular de um direito

6.9.6 Culpa exclusiva da vítima

6.9.7 Culpa concorrente da vítima

6.9.8 Caso fortuito e força maior

6.9.9 Fato de terceiro

6.9.10 Cláusula de não indenizar

6.9.11 Prescrição

6.9.12 Renúncia

6.9.13 Erro

6.9.14 Consentimento do ofendido

6.10 Liquidação do Dano

7 - AUTONOMIA DOGMÁTICA DO ABUSO DO DIREITO

7.1 Esclarecimentos Preliminares

7.2 Ato Ilícito e Ato Ilegal

7.3 A Confusão Entre Ilicitude e Abuso do Direito

7.4 Ato Ilícito

7.5 Refutação da Assemelhação

7.6 Outras Distinções

7.7 Autonomia

8 - SANÇÕES DO ATO ABUSIVO

8.1 Tipos de Sanção

8.2 Sanção Direta

8.3 Sanção Indireta

8.4 Sanção Penal

9 - ABUSO DO DIREITO E REALIDADES EPISTEMOLÓGICAS AFINS

9.1 Necessidade da Distinção

9.2 Abuso do Direito e Fraude à Lei

9.2.1 Afinidades

9.2.2 Confusão dos conceitos

9.2.3 Razão da confusão

9.2.4 Distinção pelos efeitos

9.2.5 Distinção pela natureza

9.3 Abuso do Direito e Desvio de Poder

9.3.1 Confusão dos conceitos

9.3.2 Distinção

9.4 Colisão de Direitos

10 - APLICAÇÃO DA TEORIA

10.1 Generalidades

10.2 Direitos Suscetíveis de Abuso

10.2.1 Direitos insindicáveis

10.2.2 Refutação

10.3 O Abuso do Direito no Campo Contratual

10.3.1 Pré-contrato

10.3.2 Contratos de adesão

10.3.3 Execução do contrato

10.3.4 Outras hipóteses

10.4 O Abuso nas Relações de Consumo

10.5 O Abuso no Direito de Propriedade e nas Relações de Vizinhança

10.6 O Abuso no Direito de Família

10.6.1 Introito

10.6.2 Escolha do domicílio conjugal

10.6.3 Direito de visita aos avós

10.6.4 Mudança de domicílio do cônjuge separado ou divorciado

10.6.5 Pedido de divórcio

10.6.6 Direito de impedir o casamento dos filhos menores

10.6.7 Prodigalidade

10.6.8 Uso do nome

10.7 O Abuso nas Relações de Trabalho

10.7.1 Direito de greve

10.7.2 Direito de dispensa arbitrária

10.8 Abuso nas Relações Societárias

10.9 O Abuso no Exercício da Demanda

10.10 O Abuso no Direito Penal

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Abuso como negação do direito
  • Abuso de direito. Definição
  • Abuso de direito. Generalidades
  • Abuso de direito. Noções históricas do abuso do direito
  • Abuso de direito. Teoria. Finalidade
  • Abuso do direito como fenômeno sociológico
  • Abuso do direito como um princípio geral de interpretação das normas jurídicas
  • Abuso do direito como uma logomaquia
  • Abuso do direito e desvio de poder
  • Abuso do direito e desvio de poder. Confusão de conceitos
  • Abuso do direito e desvio de poder. Distinção
  • Abuso do direito e fraude à lei
  • Abuso do direito e fraude à lei. Afinidades
  • Abuso do direito e fraude à lei. Confusão de conceitos
  • Abuso do direito e fraude à lei. Distinção pela natureza
  • Abuso do direito e fraude à lei. Distinção pelos efeitos
  • Abuso do direito e fraude à lei. Razão da confusão
  • Abuso do direito e realidades epistemológicas afins
  • Abuso do direito e realidades epistemológicas afins. Necessidade da distinção
  • Abuso do direito no campo contratual
  • Abuso do direito. Afirmação da teoria
  • Abuso do direito. Autonomia dogmática do abuso do direito
  • Abuso do direito. Colocação do problema
  • Abuso do direito. Conceito
  • Abuso do direito. Confusão entre ilicitude e abuso do direito
  • Abuso do direito. Critérios para a qualificação do abuso
  • Abuso do direito. Direitos suscetíveis de abuso
  • Abuso do direito. Direitos suscetíveis de abuso. Refutação
  • Abuso do direito. Família. Direito de impedir o casamento de filhos menores
  • Abuso do direito. Família. Direito de visita aos avós
  • Abuso do direito. Família. Escolha do domicílio conjugal
  • Abuso do direito. Família. Mudança de domicílio do cônjuge separado ou divorciado
  • Abuso do direito. Família. Pedido de divórcio
  • Abuso do direito. Família. Prodigalidade
  • Abuso do direito. Família. Uso do nome
  • Abuso do direito. História do abuso do direito no Brasil
  • Abuso do direito. Trabalho. Direito de dispensa arbitrária
  • Abuso do direito. Trabalho. Direito de greve
  • Abuso nas relações de consumo
  • Abuso nas relações de trabalho
  • Abuso nas relações societárias
  • Abuso no direito penal
  • Abuso no direito de família
  • Abuso no direito estrangeiro
  • Abuso no exercício da demanda
  • Ação ou omissão do agente
  • Aemulatio. Atos de emulação
  • Afirmação da teoria. Abuso do direito
  • Alemanha. Direitos alemão e austríaco. Abuso do direito
  • Anormalidade do dano
  • Aplicação da teoria. Abuso do direito
  • Argentina. Direito argentino. Abuso do direito
  • Assemelhação. Refutação da assemelhação
  • Ato abusivo e ato ilícito. Distinção
  • Ato abusivo. Sanções do ato abusivo
  • Ato ilícito e ato ilegal
  • Ato ilícito
  • Atos de emulação. A aemulatio
  • Áustria. Direitos alemão e austríaco. Abuso do direito
  • Autonomia dogmática do abuso do direito
  • Autonomia dogmática do abuso do direito. Esclarecimentos preliminares
  • Autonomia

B

  • Brasil. História do abuso do direito no Brasil

C

  • CCB/2002. História. Abuso do direito. Novo Código Civil
  • Caso fortuito e força maior
  • Causalidade múltipla
  • Cláusula de não indenizar
  • Colisão de direitos
  • Colocação do problema. Abuso do direito
  • Conceito. Abuso do direito
  • Conceito. Dificuldade de conceituar
  • Conclusões
  • Confusão entre ilicitude e abuso do direito
  • Consagração legislativa
  • Consentimento do ofendido
  • Consumidor. Abuso nas relações de consumo
  • Contrato de adesão
  • Contrato. Abuso do direito no campo contratual
  • Contrato. Execução do contrato
  • Contrato. Pré-contrato
  • Contrato. Responsabilidade contratual e extracontratual
  • Critérios para a qualificação do abuso
  • Culpa concorrente da vítima
  • Culpa e dolo. Distinção
  • Culpa exclusiva da vítima
  • Culpa ou dolo do agente
  • Culpa. Definição

D

  • Dano moral
  • Dano reflexo
  • Dano. Anormalidade do dano
  • Dano. Ausência
  • Dano. Conceito
  • Dano. Reparação. Pressupostos da obrigação de reparar o dano
  • Definição. Abuso de direito
  • Definição. Responsabilidade civil
  • Desvio de poder. Abuso do direito e desvio de poder
  • Dever legal. Estrito cumprimento do dever legal
  • Dificuldade de conceituar
  • Direito penal. Abuso no direito penal
  • Direito argentino. Abuso do direito
  • Direito canônico e muçulmano
  • Direito de família. Abuso no direito de família
  • Direito estrangeiro. Abuso no direito estrangeiro
  • Direito francês. Abuso do direito
  • Direito italiano. Abuso do direito
  • Direito muçulmano e canônico
  • Direito objetivo. Distinção entre direito subjetivo e direito objetivo
  • Direito português. Abuso do direito
  • Direito russo. Abuso do direito
  • Direito subjetivo
  • Direito subjetivo. Distinção entre direito subjetivo e direito objetivo
  • Direito suíço. Abuso do direito
  • Direito. Abuso como negação do direito
  • Direito. Limites externos a internos dos direitos
  • Direito. Separação entre direito e moral
  • Direitos alemão e austríaco. Abuso do direito
  • Direitos insindicáveis
  • Direitos suscetíveis de abuso
  • Distinção entre direito subjetivo e direito objetivo
  • Distinção. Ato abusivo e ato ilícito
  • Distinção. Outras distinções
  • Diversos sentidos da palavra responsabilidade
  • Dogmática. Autonomia dogmática do abuso do direito
  • Dolo direto ou eventual
  • Dolo e culpa. Distinção
  • Dolo ou culpa do agente
  • Dolo ou culpa do agente. Exceções
  • Duguit. Tese de Duguit

E

  • Epistemologia. Abuso do direito e realidades epistemológicas afins
  • Erro
  • Esclarecimentos preliminares. Autonomia dogmática do abuso do direito
  • Esmein. Tese de Esmein
  • Estado de necessidade
  • Estrito cumprimento do dever legal
  • Exercício contrário ao fim socialmente relevante
  • Exercício contrário ao interesse
  • Exercício da demanda. Abuso no exercício da demanda
  • Exercício regular de um direito

F

  • Fato de terceiro
  • Fim social. Exercício contrário ao fim socialmente relevante
  • Finalidade. Abuso de direito
  • Finalidade. Teoria do abuso do direito
  • Finalismo. Teoria finalista
  • Força maior e caso fortuito
  • França. Direito francês. Abuso do direito
  • Fraude à lei. Abuso do direito e fraude à lei
  • Fraude. Abuso do direito e fraude à lei

H

  • Hermenêutica. Interpretação. Abuso do direito como um princípio geral de interpretação das normas jurídicas
  • História do abuso do direito no Brasil
  • História. Abuso do direito. Código Civil/1916
  • História. Abuso do direito. Direito pré-codificado
  • História. Abuso do direito. Leis posteriores
  • História. Abuso do direito. Novo Código Civil
  • História. Noções históricas do abuso do direito
  • História. Origens românicas
  • Histórico. Responsabilidade civil

I

  • Ilícito civil e ilícito penal
  • Ilícito civil e ilícito penal. Críticas à doutrina clássica
  • Ilícito civil e ilícito penal. Distinção clássica
  • Ilícito civil e ilícito penal. Distinção moderna
  • Ilícito contratual e extracontratual
  • Ilícito contratual e extracontratual. Disciplina conjunta ou separada
  • Ilícito contratual e extracontratual. Distinção
  • Ilicitude. Confusão entre ilicitude e abuso do direito
  • Imperícia
  • Indenização. Cláusula de não indenizar
  • Interesse. Exercício contrário ao fim socialmente relevante
  • Interesse. Exercício contrário ao interesse
  • Introdução
  • Itália. Direito italiano. Abuso do direito

J

  • Josserand. Tese de Josserand
  • Josserand. Tese de Josserand. Fim socialmente relevante
  • Josserand. Tese de Josserand. Refutação

L

  • Legislação. Outras legislações. Abuso do direito
  • Legítima defesa
  • Limites externos a internos dos direitos
  • Liquidação do dano
  • Logomaquia. Abuso do direito como uma logomaquia

M

  • Moral. Separação entre direito e moral
  • Müller-Erzbach. Tese de Müller-Erzbach

N

  • Não configuração da responsabilidade
  • Necessidade de afirmação
  • Negação do direito subjetivo
  • Noções de responsabilidade civil
  • Noções históricas do abuso do direito

O

  • Objeções diversas. Teoria do abuso do direito
  • Objetivismo. Responsabilidade objetiva e subjetiva
  • Objetivismo. Teorias objetivistas. Quantificação do abuso
  • Ofendido. Consentimento do ofendido
  • Omissão ou ação do agente
  • Origens românicas
  • Outras distinções
  • Outras legislações. Abuso do direito

P

  • Planiol. Tese de Planiol
  • Porcherot. Tese de Porcherot
  • Portugal. Direito português. Abuso do direito
  • Prescrição
  • Pressupostos da obrigação de reparar o dano
  • Princípio. Interpretação. Abuso do direito como um princípio geral de interpretação das normas jurídicas

Q

  • Quantificação do abuso. Objetivismo. Teorias objetivistas
  • Quantificação do abuso. Subjetivismo. Teoria subjetivista
  • Quantificação do abuso. Teorias mistas

R

  • Referências
  • Refutação da assemelhação
  • Refutação. Tese de Rotondi
  • Relação de causalidade
  • Renúncia
  • Responsabilidade civil e responsabilidade penal
  • Responsabilidade civil. Definição
  • Responsabilidade civil. Definição. Alemanha
  • Responsabilidade civil. Definição. Direito brasileiro
  • Responsabilidade civil. Definição. Direito romano
  • Responsabilidade civil. Definição. França
  • Responsabilidade civil. Definição. Itália
  • Responsabilidade civil. Histórico
  • Responsabilidade civil. Histórico. A Escola Laica do Direito Natural
  • Responsabilidade civil. Histórico. Composição
  • Responsabilidade civil. Histórico. Direito romano
  • Responsabilidade civil. Histórico. Era primitiva
  • Responsabilidade civil. Histórico. Lex Aquilia
  • Responsabilidade civil. Histórico. O direito brasileiro. CP/1890
  • Responsabilidade civil. Histórico. O direito brasileiro. Código Civil/1916
  • Responsabilidade civil. Histórico. O direito brasileiro. Código Civil/2002
  • Responsabilidade civil. Histórico. O direito brasileiro. Dec.-leg. 2.681/12
  • Responsabilidade civil. Histórico. O direito brasileiro. Direito posterior ao codificado
  • Responsabilidade civil. Histórico. O direito brasileiro. Império
  • Responsabilidade civil. Histórico. O direito francês
  • Responsabilidade civil. Histórico. O direito português
  • Responsabilidade civil. Histórico. Talião
  • Responsabilidade civil. Justificativa
  • Responsabilidade civil. Noções de responsabilidade civil
  • Responsabilidade civil. Regra geral
  • Responsabilidade como aspecto da obrigação
  • Responsabilidade como obrigação de reparar o dano
  • Responsabilidade contratual e extracontratual
  • Responsabilidade objetiva e subjetiva
  • Responsabilidade objetiva e subjetiva. Coexistência de teorias
  • Responsabilidade objetiva e subjetiva. Distinção
  • Responsabilidade penal e responsabilidade civil
  • Responsabilidade penal e responsabilidade civil. Ausência de distinção
  • Responsabilidade. Não configuração da responsabilidade
  • Responsabilidade. Origem da palavra
  • Roma. Origens românicas
  • Rotondi. Tese de Rotondi
  • Rússia. Direito russo. Abuso do direito

S

  • Sanção direta
  • Sanção indireta
  • Sanção penal
  • Sanção. Tipos de sanção
  • Sanções do ato abusivo
  • Separação entre direito e moral
  • Sociedade. Abuso nas relações societárias
  • Sociologia. Abuso do direito como fenômeno sociológico
  • Subjetivismo. Responsabilidade objetiva e subjetiva
  • Suíça. Direito suíço. Abuso do direito

T

  • Talião. Responsabilidade civil. Histórico
  • Teoria do abuso do direito. Finalidade
  • Teoria do abuso do direito. Objeções diversas
  • Teoria finalista
  • Teoria objetivista
  • Teoria subjetivista. Quantificação do abuso
  • Teoria. Afirmação da teoria. Abuso do direito
  • Teoria. Aplicação da teoria. Abuso do direito
  • Teoria. Utilidade econômica
  • Teorias mistas. Quantificação do abuso
  • Terceiro. Fato de terceiro
  • Tese de Duguit
  • Tese de Duguit. Refutação
  • Tese de Esmein
  • Tese de Esmein. Refutação
  • Tese de Josserand
  • Tese de Josserand. Fim socialmente relevante
  • Tese de Müller-Erzbach
  • Tese de Planiol
  • Tese de Planiol. Acolhimento da tese
  • Tese de Planiol. Refutação
  • Tese de Porcherot
  • Tese de Rotondi
  • Tese de Rotondi. Refutação
  • Tipos de sanções
  • Trabalho. Abuso nas relações de trabalho

U

  • Utilidade econômica

V

  • Vítima. Culpa exclusiva da vítima

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